Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:27:48Z No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:28:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T13:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work is based on a review of literature on the theme Electronic Government. Its focus is the use ofthe same in the 27 state legislative bodies in Brazil as a tool for public transparency. More specificalIy, the present dissertation seeks to measure the leveI of transparency in the electronic portaIs of these legislative bodies. To this end, it was necessary to do bibliographical research on the theme, which served as a literary support for the formulations and conclusions that are presented in the study. The measurement of the degree of transparency in the state legislatures' electronic portaIs was done through the application of an electronic transparency measurement method, duly adapted, which is used by a nongovernmental organization - Legislative Monitor - to monitor Mexico's governmental electronic portaIs, based on a law of public transparency and access to public government information, now in vigor in that country. Thus, the model took into consideration the availability of information on: administrative functions; internaI control, legislative work; committee work; concessions; contracts and permissions; historical archives and library services; and externaI controls. The measurement was done item by item, presenting a table of transparency by item. Nevertheless, at the end of the study there is also presented a general ranking of electronic transparency, in which are listed alI the legislative bodies with their respective grades and leveI of transparency. To finish, the results of the research were corelated to other variables, with the intention of verifying if there is any degree of relation between the variables analyzed and the electronic transparency. / o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.

Submitted by Lucas Parreira Lorini (lucas@lorini.com.br) on 2018-03-24T01:15:26Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-03-26T19:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-03-28T12:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T12:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Neste trabalho, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) enquanto autarquia de regime especial, analisando sua evolução institucional e sua autonomia. Para isso, apresentamos uma contextualização sobre a reforma da gestão pública e a criação das agências reguladoras no Brasil, destacando referências nacionais nas esferas federal e estadual. A partir dessas bases, analisamos as inovações deste modelo, em especial a independência decisória, a flexibilidade administrativa e a autonomia de gestão, bem como identificamos obstáculos na concretização desta autonomia prevista em lei. Em especial, estudamos o impacto da vacância em cargos de diretoria da ARSESP, o contingenciamento orçamentário, a relação com a assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Estado e as vantagens da multissetorialidade desta Agência. Verificamos que os problemas relatados não são passíveis de solução considerando apenas a ARSESP de forma isolada, mas dependem, ainda, de mudanças sistêmicas na legislação que regulamenta a Administração Pública no Brasil, em especial no tocante às necessárias reformas no modelo de compras, licitações e contratos públicos, no regime jurídico único dos servidores públicos e na execução orçamentária com reflexos nos limites impostos pela responsabilidade fiscal. Por fim, verificamos, ainda, que o fortalecimento da autonomia da Agência depende, também, de um entendimento sobre a importância política da regulação independente e do fundamental papel de controle exercido pelas agências reguladoras. / In this case study, we examine São Paulo State’s Regulatory Agency for Sanitation and Energy (ARSESP), a special regime autarchy, looking at its institutional evolution and its independence. We look at the context around public sector reform and the creation of regulatory agencies in Brazil, highlighting national references at federal and state levels. From this basis, we analyze this model’s innovations, especially independent decision-making, administrative flexibility and broad management autonomy, as well as identifying obstacles to fulfilling this autonomy as written in law. In particular, we study the impact of the Agency’s multi-sector remit, board-level vacancies, withheld budgets and relationship with the general attorney. We verify that the problems reported by ARSESP cannot be solved within the Agency alone, but depend, in most cases, on systemic changes to legislation on public procurement, public sector recruitment and budget management in Brazil. Finally, we also verify that the strengthening of the Agency’s autonomy depends also on an understanding of the political importance of independent regulation.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T19:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese mostra a interrelação do uso da terminologia parcerias no contexto de concessões, administrativa e patrocinada, com a conotação de colaboração do setor público com do privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a instituição do fenômeno das Parcerias Público Privadas com o propósito de execução de obras, elaboração de projetos, financiamentos, gestão e/ou operações e manutenção de serviços públicos a fim de melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e resultados. As atividades de serviços públicos e de infraestruturas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada ganham força com contraprestação pelos usuários e pela Administração Pública visando atender as demandas da sociedade e de preencher as lacunas de investimentos. Nesse ambiente de relações complementares é apresentado um arcabouço de incentivos com inovações em ofertas espontâneas e procedimento de manifestação de interesse. Ainda, o trabalho enfatiza a identificação e a alocação dos riscos compartilhados, além do desempenho em resultados eficientes com repercussões na estruturação do contrato administrativo, identificando uma incompletude. Insere-se, por fim, a análise do arcabouço jurídico dessas transformações na hipótese do impacto das concessões das Parcerias Público Privadas no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo apontando para uma (des)construção de parceria do público e do privado, objetivando uma formalização de um relacionamento negocial com vista à melhoria de resultados em prestação de serviços. A metodologia utilizada no presente estudo apoiou-se em referências teóricas nacionais e internacionais, além da participação em redes virtuais temáticas. / This thesis shows the interrelation between the uses of the terminology partnerships regarding administrative and sponsored concessions, with the connotation of collaboration from the public and private sectors. The legal institution of concessions renews itself with the institution of the phenomenon of Public-Private Partnerships for the purpose of works execution, project development, financing, management and/or operations and maintenance of public services in order to improve the delivery of services regarding efficiency and results. The public service activities and public infrastructure developed by the private sector gain strength with consideration by users and public administration aiming at meeting the demands of society and fulfilling the investment gaps. In this environment of complementary relations it is presented a framework of incentives with innovations in spontaneous offers and expressions of interest procedure. Moreover, the study emphasizes the identification and allocation of shared risk, and performance in efficient results that influence the structure of the administrative contract, identifying incomplete. It is inserted, finally, the analysis of the legal framework of these transformations in the event of impact of the concessions of Public-Private Partnerships in the contemporary Administrative Law pointing to a (de) construction of partnerships between the public and private, in order to formalize a business relationship to improve outcomes in service delivery. The methodology used in this study relied on national and international theoretical references as well as participation in thematic virtual networks.

Orientador: Cristina Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T15:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ribeiro_DaisySerra_D.pdf: 17587555 bytes, checksum: d7babb87daaf16082d65901528cb7f10 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: No período entre 1931 a 1946, verificamos, através dos relatórios dos prefeitos municipais à Câmara dos vereadores, que a cidade de Campinas passava por modificações urbanas significativas. Uma série de leis e medidas administrativas passam a ser implementadas no sentido, ao que tudo indica, de incentivar a organização do município para enfrentar uma vocação que teve início no final do século XIX, ou seja, uma função cada vez mais ligada à industria. Nas manifestações desta interferência e seus impactos no poder municipal, é que propomos projeto para se estudar as hipóteses de que os mecanismos aplicados nesta ação possam ter sido fator significativo na configuração do modelo de cidade industrial revelado em Campinas no período, como também parece ter vindo impedir o surgimento de lideranças políticas regionais. A implantação deste sistema nas políticas urbanas refletidas na distribuição do uso dos espaços, são pontos que nortearão nossa linha de pesquisa / Abstract: In the period enter 1931 and 1946, verify, through the reports of the municipal mayors to the Chamber of the councilmen who the city of Campinas passed for significant urban modifications. An administrative series of laws and me!lsures pass to be implemented in the direction to stÍmulate the organization of the city to face a vocation that had beginning in the end of century XIX, that is, a function each on time the industry. In the manifestations of this interference and its impacts in the municipal power, it is that we consider project to study the hypotheses of that the mechanisms applied in this action can have been significant facto r in the configuration of the discosed model of industrial city in Campinas in the period, as well as seems to have come to hinder the sprouting of leaderships regional politicas. The implantation of this system in the reflected urban politicas in the distribution of the use of the spaces, is points that will guide our line of research / Doutorado / Politica, Memoria e Cidade / Doutor em História

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giane Maria Gibbert.pdf: 526005 bytes, checksum: 73b99ea2b21026842037e23a94b7d310 (MD5) Previous issue date: 2008-06-19 / Fundação Araucária / This research paper analyzes in what measured the activities developed for the Third Sector, in the dimension of the praxis with conservatives contents of the executors in question, have contributed to accomplish actions theoretician-practical to keep the structure of the capitalist society, in compliance with authorization and financing for the State. The relevancy of the accomplishment of this study has direct relation with the personal and professional necessity in understanding and analyzing this movement and its determination, making possible to contribute with the present and future debate on the social rights. To answer to the research object, we trace as objective generality: to apprehend, through of the contents printed matters of the New School Magazine, edited for the Foundation Victor Civita, the elements that they feed and they strengthen the diffusion of a form to think the field of the rights. For this, we use, as source of empirical research, the bibliographical revision in documents printed matters of the vehicle of communication New School Magazine, in the period understood between February 1998 and December 2007. To mediate the general objective, we establish as objective specific, the identification, in the literature, of different understandings that deal with the citizenship concept and verification of which activities is made possible in the concretion of the relation citizenship/Third Sector, in the New Magazine School. The apprehension and analysis of this movement had evidenced the existence of trends, guided for the neoliberal postulates, in the period after 1990, of retrocession of the social rights and outsourcing in the installment of the social services, now executed for organizations of the Third Sector . Also, it made possible to approach us the mediations that articulate and structuralize the concept of Third Sector , as well as its real course and its use ideological-politician in the treatment of the manifestations of the social matter. Thus, we identify that the Third Sector and innovated speech of the citizenship is new subtle instruments of domination used by the ruling class (bourgeoisie) in order to give continuity in the process of accumulation of the capital, what finishes intervening with the agreement of what is to conquer and to extend right, fortifying, in such a way, the maintenance of the bourgeois societary project and creating, in the ideological field, a relation citizenship/help. Through of the competent speech of some specialists of the area of the education, the ruling class, with the support of the State, obtains to dominate the field psychological of the diligent classroom, assuming itself of the subjectivity and the objectivity of this. Thus, the vehicle of communication New School Magazine, for the psicology coercion, the manipulation of the public opinion and for the spreading of learning processes, contributes for the process of social reproduction, Through of the maintenance and acceptance of the social order. Ahead of this, we can affirm that, from referencial theoretician-methodological, the New School Magazine is characterized as ideological material efficient for the maintenance of the effective social order, syntonizing itself with the history of the exercise of hegemony of determined social classrooms that if they have used of different strategies to conserve, to legitimize and to extend its ballast of being able. / Este trabalho dissertativo analisa em que medida as atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor, na dimensão da práxis com conteúdos conservadores dos executores em questão, têm contribuído para efetivar ações teórico-práticas para manter a estrutura da sociedade capitalista, em conformidade com autorização e financiamento pelo Estado. A pertinência da realização deste estudo tem relação direta com a necessidade pessoal e profissional em compreender e analisar este movimento e suas determinações, possibilitando contribuir com o debate presente e futuro sobre os direitos sociais. Para atender e responder ao objeto de pesquisa, traçamos como objetivo geral: apreender, por meio dos conteúdos impressos da Revista Nova Escola, editada pela Fundação Victor Civita, os elementos que alimentam e reforçam a difusão de uma forma de pensar o campo dos direitos. Para isso, utilizamos, como fonte de pesquisa empírica, a revisão bibliográfica nos documentos impressos do veículo de comunicação Revista Nova Escola, no período compreendido entre fevereiro de 1998 e dezembro de 2007. Para mediar o objetivo geral, referenciamos como objetivos específicos, a identificação, na literatura, de diferentes compreensões que tratam do conceito de cidadania e verificação de quais atividades são viabilizadas na concretização da relação cidadania/Terceiro Setor, na Revista Nova Escola. A apreensão e análise deste movimento evidenciaram a existência de tendências, orientadas pelos postulados neoliberais, no período pós 1990, de retrocesso dos direitos sociais e de terceirização na prestação dos serviços sociais, agora executados por organizações do Terceiro Setor . Também, possibilitou-nos abordar as mediações que articulam e estruturam o conceito de Terceiro Setor , bem como o seu curso real e o seu uso ideológico-político no trato das manifestações da questão social. Assim, identificamos que o Terceiro Setor e o inovado discurso da cidadania são novos instrumentos sutis de dominação utilizados pela classe dominante (burguesia) a fim de dar continuidade no processo de acumulação do capital, o que acaba interferindo no entendimento do que é conquistar e ampliar direitos, fortalecendo, desta forma, a manutenção do projeto societário burguês e criando, no campo ideológico, uma relação cidadania/ajuda. Por meio do discurso competente de vários especialistas da área da educação, a classe dominante, com o apoio do Estado, consegue dominar o campo psicológico da classe trabalhadora, apropriando-se da subjetividade e da objetividade desta. Assim, o veículo de comunicação Revista Nova Escola, pela coação psicológica, pela manipulação da opinião pública e pela divulgação de processos de aprendizagem, contribui para o processo de reprodução social, por meio da manutenção e aceitação da ordem social. Diante disso, podemos afirmar que, a partir de referenciais teórico-metodológicos, a Revista Nova Escola caracteriza-se como material ideológico eficaz para a manutenção da ordem social vigente, sintonizando-se com a história do exercício de hegemonia de determinadas classes sociais que se têm utilizado de diferentes estratégias para conservar, legitimar e ampliar o seu lastro de poder.

Submitted by Márcio Jacinto de Souza e Silva (marciojacinto@hotmail.com) on 2012-07-26T11:42:58Z No. of bitstreams: 1 A nova administração pública e a gestão do Instituto de Crimin.pdf: 1921485 bytes, checksum: aa41fd588edb6d751349c01765054bd8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-22T19:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A nova administração pública e a gestão do Instituto de Crimin.pdf: 1921485 bytes, checksum: aa41fd588edb6d751349c01765054bd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-08-24T18:24:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A nova administração pública e a gestão do Instituto de Crimin.pdf: 1921485 bytes, checksum: aa41fd588edb6d751349c01765054bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-24T18:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A nova administração pública e a gestão do Instituto de Crimin.pdf: 1921485 bytes, checksum: aa41fd588edb6d751349c01765054bd8 (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / O objetivo deste estudo foi analisar em que medida o Instituto de Criminalística, órgão da administração pública direta de Minas Gerais, alinhou a sua gestão administrativa e de pessoal às diretrizes do Choque de Gestão. Decorridos oito anos desde o início da implantação dessa política pública, a questão cabe averiguação a fim de se saber o quanto dos novos ideais foram disseminados e assimilados em uma das instituições a qual essa política se comprometera a modernizar. Ao abordar a medida da relação existente entre o Choque de Gestão e o Instituto de Criminalística, este estudo visou compreender quantos velhos paradigmas foram quebrados e quantos novos conceitos foram assimilados para fazer a administração pública voltar-se para quem de fato foi criada e a quem deve servir: o povo. Para subsidiar as pesquisas, este estudo abrangeu uma análise dos referenciais teóricos que faceiam as questões relevantes à Nova Administração Pública e impactaram diretamente a concepção do Choque de Gestão, mas levando em conta os referenciais próprios dessa política. A pesquisa de campo consistiu de uma abordagem do fenômeno em seu palco de acontecimento, feita por meio de observação-participante, de entrevistas e questionários junto aos principais atores do cenário pesquisado: servidores e gestores de linha e clientes. Os resultados mostraram que, inobstante, o Choque de Gestão apresentar-se como um plano estruturado e bem intencionado, a sua proposta de transformação ainda não causou ressonância naquela ponta do serviço público, posto que diversos conceitos propalados por essa política confrontam-se com antigos valores, derivados de práticas anteriores. Sendo assim, acredita-se que a efetivação das diretrizes do Choque de Gestão está condicionada à adesão dos gestores e servidores de linha a essas propostas e, para tanto, as instâncias superiores de governo deverão agir para garantir essa adesão. / The objective of the present study was to check the extent to which the Instituto de Criminalística, an agency directly administered by the State of Minas Gerais, has submitted its management of operation and personnel to the Management Shock directives. After eight years of that policy implementation, the question ought to be checked so as to let one knows to which extent these new ideals have been disseminated in and assimilated by one of the institutions that such a policy had committed to modernize. By approaching the measure of the relation between Management Shock Program and the Instituto de Criminalística, the present study aims at understanding how many of the old paradigms have been broken, and how many new concepts have been assimilated to make the public administration pay attention to whom it was in fact created and whom it should serve: the people. To contribute to the research, the present study has encompassed an analysis of the theoretic references that involve the questions relevant to New Public Administration and directly impacted Management Shock, also taking references proper to this policy into account. The field research has consisted of an approach to the phenomenon in its stage of happening, made through a participant-observation, interviews and questionnaires submitted to the principal actors of the researched scenario: officials and line managers and clients. The results have showed that notwithstanding the fact that Management Shock presented itself as a structured and well-meaning plan, its proposal for transformation has not yet caused a resonance on that end of the civil service, since many concepts touted by this policy are confronted with old values, derived from past practices. Therefore, it is believed that the settlement of the Management Shock guidelines is determined by conditioning the commitment of managers and ordinary servants to these proposals, and to that end, higher levels of government should act in the interest of ensuring this commitment.

Submitted by Paulo Melo (sihibernon@uol.com.br) on 2013-02-15T15:08:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-05-06T14:33:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-07T20:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-07T20:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) Previous issue date: 2012-10-31 / The goal of this survey was to analyze the institutional model of the external control over the management contracts within the Financial Department of the state of Pernambuco in regards to its observance, by key players involved, of the contents of state laws which govern Social Organizations: the public administration sector, technicians within the Financial Department and members of its audit council. This study was based upon the following premises: that the new arrangements for the provision of public services through partnerships with Social Organizations, demand by the Financial Department, institutional models of objective inspection that strives for t ransparency when disclosing information; that the formatting process of such institutional models are dynamic, allowing that the contingencies experienced in its implementation might contribute to its improvement; and that these institutional drawings crea te impact upon the behaviour of the key players involved. The study was based upon documental analyses. The qualitative methodology of content analysis was chosen to analyze the data. The survey results showed that the institutional control of management c ontracts under the TCE - PE is characterized by its fragility as a mechanism for disclosure of information and therefore does not contribute to the reduction of information asymmetry that is established with the implementation of management contracts. Additi onally, this survey shows that the current institutional control model compromises and limits the performance of the Auditors Council to control these settings. Finally, it is shown that, despite its fragility, there was a low - compliance rate identified, a mong key players involved, in regards to implementing the current institutional model of control of management contracts; this implies a low institutionalization of this model. The results should provide a renewed discussion about the mechanisms of control of management contracts by TCE - PE, which may result in a new institutional model in order to bring out more transparency to partnerships with Social Organizations. / O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

[pt] Sustenta-se, neste texto, a necessidade de uma nova ossatura para o Estado no Brasil, ante os crescentes e notórios efeitos negativos da globalização sobre os países periféricos. Defende-se, pois um Estado mais eficaz, dotado de sólidas estruturas que o capacitem a enfrentar os interesses corporativos que, até hoje, o tem desviado da consecução de um projeto nacional de desenvolvimento, num quadro de consolidação de experiência do regime democrático. Desdobra-se o trabalho em três partes. A primeira focaliza os principais mecanismos econômicos e financeiros do processo de globalização e seus reflexos sobre diversos países, notadamemte os periféricos. Esta parte foi concebida de modo a introduzir o exame do impacto do fenômeno global sobre o Brasil. Assim, a ela se segue o estudo da configuração jurídica, política e econômica do Estado Brasileiro, a partir da década de 90, constituindo- se numa segunda parte, preparatória à formulação da idéia nuclear da presente. Tese que é a defesa de uma nova ossatura para o Estado em nosso país, desenvolvida na terceira e última parte do documento. Nesta última parte foram escolhidos, como ângulos prioritários de pesquisa e de apresentação de propostas, de um lado a função reguladora do Estado e, de outro, sua atuação reformadora. Sob este último aspecto, deu-se destaque às questões previdenciárias, tributárias e financeiras, estas últimas ilustradas pelo processo de recepção do Sistema Financeiro Imobiliário. / [fr] Dans ce texte, on soutient l´idée que L´Etat Brésilien recquiert une nouvelle ossature face aux effets négatifs, croissants et notoires de la globalization sur les pays périphériques. On plaide donc pour un Etat plus efficace, avec des structures solides qui lui permettent de se défendre des intérêts corporatifs qui l´ont jusqu´à présent dévié de la mise en oeuvre d´un projet national de développement, dans un contexte de reforcement de l´expérience du régime démocratique. Ce travail a été conçu en trois parties. La première met en relief lês principaux mécanismes économiques et financier du processus de globalisation ainsi que ses réflets sur divers pays, notamment les périphériques. Cette partie a été construite de façon à introduire l´examen de l´impact du phénomène global sur lê Brésil. Ainsi elle est suivie par l´étude de la configuration juridique, politique et économique de l´Etat Brésilien a partir dês années 90, qui constitue donc une deuxième partie laquelle prépare la présentation de l´idée-clé de cette Thèse, c´est à dire ela défense d´une ossature nouvelle pour L´Etat dans notre pays, et qui constitue le noyau de la troisième et dernière partie de ce document. Dans celle-ci ont été choisis, comme angles prioritaires de recherche et de présentation de propositions, d´un côté la fonction régulatrice de l´Etat et, d´un autre côté son rôle comme agent des réformes structurelles. Sous ce dernier aspect, on a mis l´accent sur des questions ayant trait à la sécurité sociale, ainsi qu´au système fiscal et à un aspect particulier des questions concernant les finances par l´analyse du processus de réception du Système de Financement Immobilier au Brésil.

[pt] A partir de 2009, com a edição da Resolução n° 70, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementaram-se as Políticas da Qualidade nos Tribunais de Justiça do Brasil para conferir maior qualidade às suas atividades de prestação jurisdicional, para melhorar o atendimento aos cidadãos usuários do sistema de Justiça, bem como para facilitar o acesso da população à Justiça. Esta dissertação tem por objetivos apresentar fatores políticos, institucionais e sociais que teriam levado à percepção da necessidade de uma reforma administrativa no âmbito do Poder Judiciário, e analisar a agenda do CNJ à luz dos desafios e expectativas direcionados ao Judiciário num contexto democrático e de direitos, tal como fora reconhecido pela Constituição de 1988. O trabalho apresenta os principais pontos da agenda de reforma administrativa elaborada pelo CNJ para o Poder Judiciário, e dispensa especial atenção ao Sistema de Metas, que surge como o elemento central das Políticas da Qualidade. O trabalho faz uma comparação entre as Metas 01 e 02 com relação ao objetivo da celeridade, e raciocina sobre de que modo elas servem aos interesses da instituição Poder Judiciário, aos interesses das partes que figuram nos processos, e aos interesses da sociedade brasileira em geral. Finalmente, o trabalho retrata os limites da política da celeridade adotada pelo CNJ e lembra que há outras saídas para o problema do acesso à Justiça, tais como indicaram Cappelletti & Garth e autores da Escola de Wisconsin em pesquisas sobre o tema. / [en] From 2009 on, with the editing of Resolution n° 70, authored by the National Council of Justice (CNJ), Quality Policies were implemented in the Brazilian Courts of Justice in order to confer more quality to their activities of delivering jurisdiction, in order to better attend the citizens users of the system of Justice, as well as to facilitate people s access to Justice. This dissertation aims at exposing political, institutional and social factors that would have led to the perception of the need for an administrative reform within the Judiciary and at analyzing the agenda of CNJ under the challenges and expectations posed to the Judiciary, in a democratic context, since the promulgation of Brazilian Constitution of 1988. The work presents the main points of CNJ s agenda of administrative reform for the Judiciary, and dedicates special attention to the System of Targets, that emerges as the central element of the Quality Policies implemented by CNJ. The work compares Targets 01 and 02 in relation to the objective of celerity, and thinks of how they serve the interests of the Judiciary as an institution, the interests of the parties figuring in the processes and the interests of the Brazilian society in general. Finally, the work portrays the limits of the celerity policy adopted by CNJ and reminds the readers that there are other exit strategies available for the problem of access to Justice, such as the ones indicated by Cappelletti & Garth and by the authors of Wisconsin School in researches about the theme.

The article provides introductory notions about the new regulatory framework of the European Union on public procurement. The author argues that this new legislation forces us to rethink how articulate it to satisfies the public interest with respect to the principles of equality, efficiency, transparency, efficiency and accountability. It also forces us to rethink the administrative organization in the light of the own principles of public law. All that with the objective to approach us to the paradigm of the right to good administration as an element of control and accountability. / El artículo brinda nociones introductorias sobre el nuevo marco regulatorio de la Unión Europea sobre contratación pública. El autor sostiene que esta nueva normativa obliga a repensar en cómo articularla a fin de que satisfaga los intereses públicos con respeto a los principios de igualdad, eficacia, transparencia, eficiencia y rendición de cuentas. Además, obliga a repensar la organización administrativa a la luz de los propios fundamentos del derecho público. Todo ello con miras a acercarse al paradigma del derecho a una buena administración como elemento del control y de rendición de cuentas.