Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5906_1.pdf: 478378 bytes, checksum: b777f9d3c3fa51b5abef127381d22371 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O objetivo deste estudo é caracterizar e analisar os motivos centrais que têm levado à expansão dos cursos de especialização na Universidade Federal de Pernambuco, assim como analisar as concepções de pós-graduação lato sensu que informam o processo expansionista. Para a realização da pesquisa foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com coordenadores e professores dos cursos de especialização e com diretores de centro. Foram, também, analisados documentos inerentes à temática. Para o tratamento dos dados utilizamos a técnica da análise de conteúdo. Os dados revelaram que entre as razões da expansão dos cursos de especialização na UFPE se encontram a pressão exercida pelas mudanças ocorridas no mercado de trabalho e a geração de recursos próprios que o oferecimento desses cursos propicia à UFPE. Os resultados também revelaram a existência de duas concepções de especialização: a pública e a privatista. O processo expansivo, induzido por fatores externos e internos às IFES e estimulado pelas políticas governamentais durante o governo Fernando Henrique Cardoso, indica a completa desresponsabilização do Estado pelo financiamento dessa modalidade de ensino

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9113_1.pdf: 661190 bytes, checksum: 63ebd7da8393f842862c72ff401a38ac (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A Assistência Social alcançou status de política pública, a partir da Constituição de 1988, quando a reconhece como política de seguridade social, desmercadorizável, com gestão participativa e com fontes definidas de financiamento. Estas conquistas, portanto, foram implementadas em um contexto político e econômico de ajuste fiscal com implicações político-ideológicas que demarcam as atuais tendências de retorno da filantropia sob a égide do ideário neoliberal. Tal problematização faz-se necessária, dado as características focalizadas e seletivas que demarcam a Assistência Social no Brasil, em detrimento de políticas concretizadoras dos direitos sociais. Este trabalho pretende obter uma aproximação e compreensão da política de Assistência Social, através da problemática do seu financiamento, elucidando os avanços e os impasses políticos e econômicos que a mesma vem enfrentando para o alcance deste estatuto de política pública previsto no plano jurídico. O financiamento das políticas sociais no Brasil e no município de Campina Grande-PB, nosso estudo de caso, e em específico da Assistência Social, oferece, portanto, um campo vasto de análise, no sentido de elucidar a concepção política e econômica assumida pelos governos (nas três esferas de governo), bem como as disputas políticas em prol do fundo público. A pesquisa ora apresentada revelou que a definição e execução orçamentárias da Política de Assistência Social no município de Campina Grande-Pb não vêm contribuindo com mudanças significativas para o alcance da Assistência Social, enquanto política de inclusão social, evidenciando ainda a manutenção da tradição política no trato desta política. Esta constatação foi apresentada na exposição e análise dos dados e nas considerações finais, onde buscamos pontuar alguns fatores presentes na realidade deste município, que vêm contribuindo para este desempenho. Os resultados empíricos comprovaram a importância de um maior aporte financeiro para o avanço nesta política para que ela possa cumprir o seu papel de política garantidora de direitos sociais

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaphaelLAP_DISSERT.pdf: 1171506 bytes, checksum: 738811f6b20e0022e571aa70a846b79d (MD5) Previous issue date: 2014-09-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / El presente trabajo tiene como objetivo analizar la implantaci?n del Programa de Apoyo a Planes de Reestructuraci?n y Expansi?n de las Universidades Federales (REUNI) as? como su papel en la reconfiguraci?n de la Universidade Federal do Rio Grande do Norte, resaltando sus repercusiones en la gesti?n y organizaci?n de la universidad. Para la realizaci?n del trabajo, entre los procedimientos t?cnicos, utilizamos la revisi?n de literatura, el an?lisis de documentos y las entrevistas semiestructuradas. La revisi?n bibliogr?fica ha permitido profundizar en conceptos importantes sobre la tem?tica, priorizando los contenidos referentes a los conceptos de globalizaci?n y neoliberalismo; La reforma del Estado y sus repercusiones sobre las pol?ticas de educaci?n superior brasile?a; directrices de documentos internacionales y nacionales que definieron la organizaci?n de este nivel de ense?anza. Los estudios indican, en relaci?n a la expansi?n de la UFRN, que las metas pactadas del REUNI fueron atendidas casi en su totalidad. Sin embargo, cualitativamente, no se puede afirmar que el REUNI haya tenido un impacto positivo, pues adem?s del incremento de plazas y de la creaci?n de cursos nuevos, que en su mayor?a fueron cursos nocturnos, ha habido un aumento sustancial en relaci?n a la cantidad de alumnos por profesor, lo que demuestra que dicho incremento tambi?n se da por la racionalizaci?n de los recursos humanos y de la estructura f?sca existentes. Desde esta perspectiva, el REUNI origin? varias modificaciones en la forma de gestionar los servicios en la UFRN, mereciendo especial atenci?n la intensificaci?n del proceso de transformaciones en la concepci?n de una gesti?n burocr?tica a una gesti?n desde la gerencia, resaltando la cultura institu?da con el contrato de gesti?n. En ese sentido, la utilizaci?n de las metas y de los indicadores de desempe?o pasa a adquirir cada vez m?s importancia como forma de acompa?ar y evaluar el cumplimiento de las acciones pactadas, pues de este cumplimiento depende la concesi?n de recursos financieros. Dentro de este contexto, el Programa se ha caracterizado por dar continuidad a las pol?ticas de privatizaci?n para la expansi?n de la educaci?n superior brasile?a, provocando la inserci?n en las universidades p?blicas federales, de un modelo de organizaci?n fundamentado en el paradigma de la gerencia y la administraci?n, que conlleva as?, a la mercantilizaci?n de los bienes y servicios acad?micos / O presente trabalho tem por objetivo analisar a implanta??o do Programa de Apoio a Planos de Reestrutura??o e Expans?o das Universidades Federais (REUNI) e o seu papel na reconfigura??o da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ressaltando suas repercuss?es na gest?o e organiza??o da universidade. Para a realiza??o do trabalho, entre os procedimentos t?cnicos, utilizamos a revis?o de literatura, an?lise documental e entrevistas semiestruturadas. A revis?o bibliogr?fica permitiu aprofundar conceitos importantes sobre a tem?tica, priorizando conte?dos referentes aos conceitos de globaliza??o e neoliberalismo; reforma do Estado e suas repercuss?es para as pol?ticas de educa??o superior brasileira; diretrizes de documentos internacionais e nacionais que definiram a organiza??o desse n?vel de ensino. Os estudos indicam, no que se refere ? expans?o da UFRN, que as metas pactuadas do REUNI foram atendidas quase que na sua totalidade. No entanto, qualitativamente, n?o se pode afirmar que o REUNI teve um impacto positivo, pois al?m da expans?o das vagas e da cria??o de cursos novos, na sua maioria foram criados cursos noturnos, houve um aumento substancial da rela??o professor x aluno, o que mostra que essa expans?o tamb?m se d? pela racionaliza??o dos recursos humanos e da estrutura f?sica existentes. Nessa perspectiva, o REUNI trouxe v?rias modifica??es na forma de gerenciar os servi?os na UFRN, merecendo destaque a intensifica??o do processo de mudan?as na concep??o de uma gest?o burocr?tica para a gest?o gerencial, ressaltando a cultura institu?da com o contrato de gest?o. Nesse sentido, a utiliza??o das metas e de indicadores de desempenho passa a adquirir cada vez mais import?ncia como forma de acompanhar e avaliar o cumprimento das a??es pactuadas, pois desse cumprimento depende o repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, o Programa vem se caracterizando como uma continuidade das pol?ticas privatizantes para a expans?o da educa??o superior brasileira, e objetiva inserir nas universidades p?blicas federais um modelo de organiza??o fundamentado no paradigma gerencialista de administra??o, ocasionando assim, a mercantiliza??o de bens e servi?os acad?micos

Submitted by Maria Fernanda Alessio (mfalessio@gmail.com) on 2013-04-01T18:43:09Z No. of bitstreams: 1 CMAPG_Dissertação_Dirigentes_Públicos.pdf: 3888766 bytes, checksum: e73633b816471f395284fd6fb911e133 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-04-01T18:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CMAPG_Dissertação_Dirigentes_Públicos.pdf: 3888766 bytes, checksum: e73633b816471f395284fd6fb911e133 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T18:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CMAPG_Dissertação_Dirigentes_Públicos.pdf: 3888766 bytes, checksum: e73633b816471f395284fd6fb911e133 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / This thesis discusses the public managers, actors recently considered by literature as a specific group, which is defined for being results-oriented and for pursuing public value creation. In general, there are few studies which discuss public managers empirically, so this work will show the roles they play arguing that these actors are central to the formulation and implementation process of public policy since they are capable to dialogue with both political and management spheres. For this, we will analyze the Chilean experience, a well-established system that recognizes the public managers as distinct actors from others – like bureaucrats or politicians –, governed by specific rules of recruitment, selection, nomination and management according to performance agreements. We present an analysis of the Chilean public managers based on both a historical perspective on the emergence and consolidation of its unique Senior Civil Service and in relation to the tensions and complementarities observed between technocrats and politicians in the Chilean government during the period covered, which is since (new) democratization until the current days. We show that the Senior Civil Service comes in the context of a political agreement between government and opposition in pursuit of State modernization and professionalization, and that the politics and management dimensions are central pillars of this model, existing in all its spheres, such as its design and institutional arrangements for managing people and performance. / O presente trabalho discute o tema dos dirigentes públicos, atores recentemente debatidos pela literatura como um grupo específico que atua orientado a resultados e à criação de valor público. Em geral, são escassos os estudos que discutem os dirigentes públicos empiricamente; assim, mostraremos os papéis que desempenham argumentando que são atores fundamentais para a formulação e implementação das políticas públicas na medida em que são capazes de dialogar tanto com a esfera política como com a da gestão. Para isso, analisaremos o caso Chileno, experiência bastante consolidada que reconhece o dirigente público como ator distinto dos demais, regido por regras específicas de recrutamento, seleção, nomeação e gestão segundo acordos de resultados. Apresentaremos uma análise dos dirigentes chilenos baseada em uma perspectiva histórica tanto sobre o surgimento e consolidação do Sistema de Alta Direção Pública como em relação às tensões e complementaridades entre tecnocratas e políticos que marcaram os governos chilenos no período que compreende desde a redemocratização até os dias atuais. Mostraremos que este Sistema nasce no contexto de um acordo político entre governo e oposição em busca da modernização e profissionalização do Estado e que as dimensões da política e da gestão são pilares centrais do modelo, presentes em todas as suas esferas, tais como seu desenho institucional e regras de gestão de pessoas e do desempenho.

O objetivo desta investigação é compreender os fundamentos do processo de reforma do Estado da década de 1990 e seus desdobramentos para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI, a partir da orientação política do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024). Algumas indagações permearam o seu desenrolar, especificamente: Quais as influências da reforma estatal da década de 1990 para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI? Quais os pressupostos e a lógica do PNE? Que aspectos evidenciam a relação entre a reforma do Estado da década de 1990 e o PNE em vigência? Em linhas gerais, quais as possíveis implicações do referido PNE para a gestão da educação no Brasil? É, pois, de fundamental importância compreender a materialidade da gestão da educação e seus fundamentos no atual contexto brasileiro no qual o PNE é constituído e das questões que perpassam a instituição do Sistema Nacional de Educação. Para tanto, o posicionamento que orientou a construção e a interpretação dos resultados foi o método materialista histórico-dialético e, como forma de aproximação da realidade, utilizaram-se fontes bibliográficas e documentais. Como resultado, a orientação política identificada corresponde a nova face do neoliberalismo, a “terceira via”, o que acarreta para a gestão da educação: a manutenção da lógica de responsabilização, mediante desconcentração da União para os estados, Distrito Federal e municípios, a ampliação da competição administrada, a implementação de múltiplas normas e diferentes interpretações a respeito da gestão democrática e o reforço à imbricação entre a gestão produtiva e a “gestão democrática”, o que tem implicado na adoção da administração pública gerencial, no empreendedorismo e no estabelecimento de parcerias públicoprivadas, no contexto de redefinição das relações entre Estado e sociedade. / The objective of this research is to understand the fundamentals of the State reform process of the 1990s and its developments for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century, from the political orientation of the National Education Plan (PNE) (2014-2024). Some questions have permeated their unfolding, specifically: What are the influences of state reform of the 1990s for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century? Which are the presuppositions and the logic of the PNE? What aspects evidence the relationship between the 1990 state reform and the PNE into effect? Generally speaking, what are the possible implications of the PNE for the management of education in Brazil? It is therefore of fundamental importance to understand the materiality of management education and its foundations in the current Brazilian context in which the PNE is constituted and the questions that underlie the establishment of the National Education System. To this end, the positioning that oriented the construction and interpretation of the results was the historical-dialectical materialist method, as form of approximation of reality, it used bibliographical and documentary sources. As a result, the identified political orientation corresponds the new face of neoliberalism, the "third way", which entails to the management education: the maintenance of the accountability logic, by means deconcentration of the Union to the states, Federal District and municipalities, the expansion of administered competition, the implementation of multiple norms and different interpretations about the democratic management and the reinforcement of the overlap between the productive management and the "democratic management", what has implied at the adoption of managerial public administration, in entrepreneurship, and in establishing public-private partnerships in the contexto of redefinition of the relations between state and society.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T13:37:11Z No. of bitstreams: 1 Shayene Machado Salles.pdf: 1399998 bytes, checksum: 9a7a5d5a59f0f3aa5f77c6f3a70f6e53 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir palavra "estado" na palavra-chave. Descrever com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:54:47Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:48:16Z No. of bitstreams: 1 Shayene Machado Salles.pdf: 1399998 bytes, checksum: 9a7a5d5a59f0f3aa5f77c6f3a70f6e53 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:45:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Shayene Machado Salles.pdf: 1399998 bytes, checksum: 9a7a5d5a59f0f3aa5f77c6f3a70f6e53 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shayene Machado Salles.pdf: 1399998 bytes, checksum: 9a7a5d5a59f0f3aa5f77c6f3a70f6e53 (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Propõe-se investigar o expansionismo do trabalho precário no Brasil e, especialmente, em relação às Organizações Sociais de Saúde, entidades privadas, sem fins lucrativos, que constituem o denominado “público não-estatal”, responsáveis pela prestação de serviços de saúde, bem como pela gestão privada de recursos provenientes do setor público. Buscou-se questionar de que forma a racionalidade governamental neoliberal opera na produção de relações de trabalho precárias e flexíveis notadamente a partir das Organizações Sociais de Saúde. Tendo como referencial teórico a “governamentalidade neoliberal”, situamos a precariedade e a flexibilidade das relações de trabalho que se desenvolvem nas Organizações Sociais de Saúde como produto de uma racionalidade governamental orientada pelos princípios de mercado, cujo marco político e institucional teve seu ápice na década de 1990, com a Reforma Gerencial do Estado, articulada e influenciada pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. A pesquisa tem como objetivos: a) Analisar a precariedade das relações de trabalho que se desenvolvem no interior das Organizações Sociais de Saúde a partir da governamentalidade neoliberal, categoria analítica elaborada por Michel Foucault; b) Articular elementos constitutivos dessa racionalidade governamental que nos permitam confrontar sua aplicação com a implementação de práticas e de políticas de estímulo ao trabalho precário; c) Contextualizar o intervencionismo jurídico na economia de mercado por meio da análise de proposta legislativa (PL nº 4330/204), bem como de decisão judicial (ADIn 1923/1998) que corroboram a adoção de práticas de estímulo ao trabalho precário no âmbito da saúde e, consequentemente, no enquadramento das Organizações Sociais de Saúde. A articulação de elementos constitutivos da categoria estruturante desta pesquisa permitiu vislumbrar o trabalhador como um capital humano e o Direito como um campo de intervenção na economia, ambos desdobramentos da indexação do governo e da sociedade pelo modelo da empresa. Da aplicação da teoria do capital humano aos apontamentos que sugerem uma intervenção biopolítica sobre a vida do trabalhador, analisamos como o trabalho humano se estabelece sob a ótica de uma racionalidade de governo mercadológica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilização, comprometendo substancialmente o exercício e a efetivação desse direito fundamental. / The aim is to investigate the expansionism of precarious labor in Brazil, especially in relation to Health Social Organizations, private non-profit entities that constitute the sector named “non-state public sphere”, responsible for providing health services and for the private management of public resources. We sought to question how the neoliberal governmental rationality operates in creating flexible and precarious labor relations in the Health Social Organizations. Having as a theoretical basis Foucault’s category of “neoliberal governmentality”, we situated the precariousness and flexibility of the labor relations that develop in the Health Social Organizations as a product of a governmental rationality oriented by market principles, whose political and institutional mark had its peak in the 1990s, with the Public Management Reform, articulated and influenced by the economist Luiz Carlos Bresser-Pereira. This research has the objectives of: a) analyzing the precariousness of labor relations that develop inside the Health Social Organizations, having the neoliberal governmentality, an analytical category created by Michel Foucault, as a starting point; b) articulating constitutive elements of this governmental rationality that allow us to confront the application of its rationality with the implementation of practices and policies that stimulate precarious labor; c) contextualizing legal interventionism in the market economy through the analysis of legislative proposal (PL nº 4330/204) and judicial decision (ADIn nº 1923/1998) that corroborate the adoption of practices of labor precariousness stimulation in the health sector, and, consequently, in the Health Social Organizations. The articulation of constitutive elements of the structuring category of this research has allowed for seeing the laborer as a human capital and the Law as a field of intervention in the economy – both being results of the indexation of government and society by the business model. From applying the theory of the human capital to the notes that suggest a biopolitical intervention in the life of the laborer, we analyzed how human labor is established in the point of view of a market rationality of government, weakening this laborer with its precariousness and flexibilization, compromising substantially the exercise and effectiveness of this fundamental right.

Esta tese analisa a utilização dos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SARESP, do ano de 2000, como instrumento para direcionar as ações no nível das Diretorias de Ensino, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Foram analisados 88 Relatórios de Avaliação do SARESP elaborados pelas Diretorias de Ensino, buscando-se identificar quais as propostas de ações políticas foram subsidiadas pelos resultados do SARESP e qual o potencial de essas ações melhorarem a qualidade do ensino. A partir da referência à reforma do papel do Estado, à política educacional em São Paulo e à avaliação educacional, detalhamos e aprofundamos a análise sobre o contexto de implantação e as principais características do SARESP, assim como sobre a utilização dos resultados da avaliação pelas Diretorias de Ensino. No decorrer do processo de investigação, ao ter conhecimento do conteúdo dos relatórios, ampliamos as questões inicialmente estabelecidas, analisando também os avanços e as dificuldades no desenvolvimento do trabalho pedagógico e algumas tendências que sinalizam a que tem servido a avaliação para além da produção da melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais. Defendemos a tese que embora o SARESP tenha possibilidade de ser um instrumento para direcionar ações e políticas visando construir a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais, por estar alicerçado nos testes de rendimento dos alunos tem sido utilizado muito mais para dar visibilidade a esses resultados por escolas, estabelecendo um ranking que gera a comparação entre elas. Essa política faz parte de um movimento mundial de reformas educativas que buscam qualificar o ensino público com a criação de mecanismos que objetivam a competição entre as escolas. Ao fazer essa opção, essa política deixa de possibilitar que as escolas e as Diretorias de Ensino possam refletir sobre as condições nas quais os rendimentos dos alunos são alcançados e de propor iniciativas, ações e alternativas que viabilizem a construção de uma escola pública de qualidade. / This thesis analyzes the use of the results of the System of Evaluation of School Achievement of the State of São Paulo (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) SARESP, of the year of 2000, as an instrument to address the actions of the School Boards, seeking the improvement of the public teaching quality. 88 SARESPs Evaluation Reports were analyzed. They were elaborated by the then existent School Boards with the purpose of identifying which proposals of political actions were subsidized by the results of SARESP and what was the potential of those actions to enhance the quality of teaching. Starting from the reference to the reform of the role of the State, to the education politics in São Paulo and to the educational evaluation, more specifically to the evaluation of education systems, we both detailed and deepened the analysis on the implantation context and the main characteristics of SARESP, as well as the use of the evaluation results of the year 2000 by the School Boards. During the investigation process, knowing about the content of the reports, we enlarged the questions initially established, also analyzing the progresses and the difficulties in the development of the pedagogic work and some tendencies that signal what the evaluation serves for besides the enhancement of teaching quality in the state schools. We defend the thesis that, although SARESP can be an instrument to direct actions and policies in order to build up the teaching quality in the state schools, because it is founded in achievement tests, it has been used much more to give visibility to those results by schools, establishing a ranking that generates comparison among schools. This policy is part of a worldwide movement of educational reforms that seek to qualify the public teaching with the creation of mechanisms that aim at the competition among schools. When getting this option, this policy stops making possible that the schools and the School Boards can think about the conditions in which the students\' achievements are reached and can propose initiatives, actions and alternatives to make possible the construction of a public school with quality.

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa. / This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-10-18T17:09:16Z No. of bitstreams: 1 2016 - Rafael de Paula Fernandes Mateus.pdf: 2114857 bytes, checksum: e54a5baf54757a9ac410ca0c1a1a885e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T17:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Rafael de Paula Fernandes Mateus.pdf: 2114857 bytes, checksum: e54a5baf54757a9ac410ca0c1a1a885e (MD5) Previous issue date: 2016-06-29 / CAPES / This work aims to study World Bank prescriptions for reform and reconstruction of national states in the post-Cold War Era, based on the analysis of the World Development Reportspublished in that period. The Bank played a key role in the economic and political reshaping of the peripheral states, within the frameworks of the neoliberal agenda, especially after the Latin American debt crisis of the 1980s. The organization played a prominent role in the proliferation of the package of measures summarized in the "Washington Consensus" and the debate about overcoming the itafter the crisis in the mid 1990s. In the following decade, in the wake of the attacks on the World Trade Center, the World Bank introduced measures related to security, with the "fragile states" as one of the central elements of its agenda and became one of the central actors in the field of reconstruction.During the proposed time frame, the agenda of state reform forged in the early 1990s remained on the agenda of the Bank, despite the conjuncturalchanges.Through the neoinstitutionalism, the agency produced what became known as the "Washington Consensus expanded," incorporating new areas to its reform package, increasing the areas and sophisticating intervention mechanisms.The agency's acting was also marked by the enlargement and politicization of its mandate. During the 1990s, through the category of "governance", the organization expanded its areas of operation and has been ever closer to the institutional engineering of states, building the framework of what it called an "effective state".In the following decade, with the agenda of international threats, the World Bank has achieved the idea of construction and a national state. The resulting agendacombined fighting threats to security, reform of the state and the "Washington Consensus expanded." On the one hand, there is the reform of the institutions of emerging as well as of poor states. On the other, there is the reconstruction of so-called failed states. / Esta disserta??o dedica-se ao estudo das prescri??es do Banco Mundial para a reforma e reconstru??o dos Estados nacionais no p?s-Guerra Fria, a partir da an?lise dos ?Relat?rios Sobre o Desenvolvimento Mundial? publicados no per?odo. O Banco cumpriu papel fundamental na remodelagem pol?tica e econ?mica dos Estados perif?ricos, dentro dos marcos da agenda neoliberal, em especial ap?s a crise da d?vida latino-americana na d?cada de 1980. A organiza??o teve atua??o destacada tanto na prolifera??o do pacote de medidas sintetizado no ?Consenso de Washington?, quanto no debate sobre a supera??o do mesmo ap?s as crises em meados dos anos de 1990. No dec?nio seguinte, na esteira dos ataques ao World Trade Center, o Banco Mundial assumiu mat?rias relacionadas ? seguran?a, passando a ter os ?Estados fr?geis? como um dos elementos centrais da agenda, e lan?ou-se como um dos atores centrais no campo da reconstru??o. Durante o recorte temporal proposto, a pauta da reforma do Estado forjada no in?cio da d?cada de 1990 se manteve na agenda do Banco, apesar das altera??es conjunturais. Por interm?dio do neoinstitucionalismo, a ag?ncia produziu o que ficou conhecido como ?Consenso de Washington ampliado?, incorporando novos ?mbitos ao pacote reformador, aumentando as ?reas de atua??o e sofisticando os mecanismos de interven??o. A atua??o da ag?ncia tamb?m foi marcada pelo alargamento e politiza??o do seu mandato. Durante a d?cada de 1990, atrav?s da categoria de "governan?a", a organiza??o expandiu suas ?reas de atua??o e esteve cada vez mais pr?xima da engenharia institucional dos Estados, construindo o arcabou?o do que denominou ?Estado efetivo?. No dec?nio seguinte, com a pauta das amea?as internacionais, o Banco Mundial alcan?ou a pr?pria ideia de constru??o e um Estado nacional. A agenda produzida combinou o combate ?s amea?as ? seguran?a, a reforma do Estado e o ?Consenso de Washington ampliado?. Por um lado, h? a reforma das institui??es dos Estados emergentes e pobres. Por outro, h? a reconstru??o dos Estados considerados fracassados.