Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1Dissertacao Raquel Speck.pdf: 186618 bytes, checksum: 57eea1ba0c0f50f98d0fe962611b5fcf (MD5) Previous issue date: 2012-06-19 / This study has as objective to contribute to the understanding of managemental administration model, applied to the field of educational management. For that, it searched to evidence the main points that characterize this type of management, identifying, initially, the ways in which it reveals itself in public administration and the possible implications for educational management. The research elected as analysis object the Plan of Development of the School (PDEE), a program of the Ministry of Education - MEC for school management. By the analysis of its theoretical methodological beddings, it sought to identify to what extent the program makes use of the managerialist conception in and for education management. First of all, the study oriented itself towards the understanding of the reform of Administrative Apparatus of the State, whereas the international context of administrative reforms and capitalist restructuring. After that, it analyzed the way that education reform was conducted and the educational politics resulting of it. The accomplished study evidenced the bases of sustentation of PDEE, its entailing with the FUNDESCOLA and also with the Education Development Plan (PDE). The proposed analysis aimed to show in what dimension Brazilian education reform incorporated and materialized the most important aspects of the managerial proposal of State reform, underlying to the organization, financing and management, instituting a framework of directed politics to attribute greater responsibility to local spheres (city departments of education and pertaining to school units). Understanding the PDEE as a result of this context of reforms, this research demonstrates despite the program in analysis emphasizes technician and organizational aspects of school management, with sights to endow it with bigger ―efficiency‖, in detriment of that relative to education and learning. In conclusive terms, the research points that the PDEE, while proposal, presents elements that characterize the managemental model of administration, originating from practices of private sector. / Este estudo tem como objetivo contribuir para o entendimento do modelo de administração gerencial, aplicado ao campo da gestão educacional. Para tanto, buscou evidenciar os principais aspectos que caracterizam este tipo de gestão, identificando, inicialmente, as formas pelas quais o mesmo se revela na administração pública e as possíveis implicações para a gestão educacional. A pesquisa elegeu como objeto de análise o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDEE), programa do Ministério da Educação MEC para a gestão escolar. Através da análise dos seus fundamentos teórico-metodológicos, procurou identificar em que medida o programa faz uso da concepção gerencialista na e para a gestão da educação. Primeiramente, o estudo orientou-se no sentido da compreensão da Reforma do Aparelho Administrativo do Estado, considerando o contexto internacional de reformas administrativa e de reestruturação capitalista. Em seguida, analisou a forma como foi conduzida a reforma da educação e o quadro de políticas educacionais dela decorrentes. O estudo realizado evidenciou as bases de sustentação do PDEE, sua vinculação com o FUNDESCOLA e também com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A análise proposta procurou mostrar em que medida a reforma da educação brasileira incorporou e materializou os aspectos mais importantes da proposta gerencial da reforma do Estado, subjacentes à organização, financiamento e gestão, instituindo um quadro de políticas voltadas a atribuir maior responsabilidade às esferas locais (secretarias municipais de educação e unidades escolares). Entendendo o PDEE como fruto deste contexto de reformas, esta pesquisa demonstra ainda que o programa em tela enfatiza os aspectos técnicos e organizacionais da gestão escolar, com vistas a dotá-la de maior ―eficiência‖, em detrimento daqueles relativos ao ensino e aprendizagem. Em termos conclusivos, a pesquisa aponta que o PDEE, enquanto proposta, apresenta elementos que caracterizam o modelo gerencial de administração, oriundo de práticas do setor privado.

O reservatório Paiva Castro, último reservatório de regularização de vazões do Sistema Cantareira, que consiste em um sistema de abastecimento público responsável por fornecer água à aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), vem sofrendo constantes ameaças à qualidade de seus recursos hídricos, a despeito da variada gama de instrumentos de gestão ambiental existente na região. Junto ao processo de reforma do Estado, desencadeado pela falência do modelo de estado do bem estar social, houve uma intensa transformação nos instrumentos de gestão ambiental pública existentes no Brasil até então. Esta transformação tornou o gerenciamento ambiental público brasileiro menos centralizado e dotado de mais oportunidades para participação social. Entre os instrumentos de gestão ambiental transformados durante o período de reforma do Estado está a legislação de proteção aos mananciais metropolitanos da RMSP, um dos instrumentos com maior potencial para evitar a degradação dos recursos hídricos da região do reservatório Paiva Castro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a percepção ambiental e as expectativas da população da Área de Influência do Reservatório Paiva Castro se faz presente no Projeto de Lei da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Alto Juquery, um dos produtos da renovação da legislação de proteção aos mananciais metropolitanos. Para tal foram utilizadas análises de percepção ambiental da população desta região, e os resultados destas foram comparadas aos ditames do Projeto de Lei da APRM - Alto Juquery. O estudo do projeto de lei em epígrafe revelou a tendência dos legisladores de incorporar à legislação récem criada diversos dispositivos de disciplinamento do uso do solo visando a proteção dos recursos hídricos da região, enquanto a análise da percepção ambiental dos habitantes da Área de influência do reservatório Paiva Castro revelou que estes não associam de maneira direta o uso do solo com a preservação dos recursos hídricos. Desta forma, o trabalho conclui que existe um descompasso entre a maneira como a população apreende o ambiente de seu entorno e as melhores forma de preservá-lo e o projeto de lei récem criado. Desta conclusão foi possível depreender que a criação de uma legislação em órgãos colegiados nos quais existe possibilidade de participação social não é suficiente para garantir um alinhamento da administração pública com os anseios da população, bem como será necessária a utilização de outros instrumentos de gerenciamento ambiental na área de influência do reservatório Paiva Castro, tais como educação ambiental e comunicação social para que o projeto de lei APRM AJ possa ser implementado de maneira plena e compreendido na íntegra pela população local. / The Paiva Castro reservoir, the last reservoir of Cantareira System which consists of a public water supply system responsible for providing water to approximately 10 million people in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), has been under constant threat to the quality of water resources, despite the wide range of management environmental buildings existing in the region. Along the process of state reform, triggered by the failure of the model of the welfare state, there was an intense change in public environmental management tools in Brazil. This change has made the brazilian public environmental management less centralized, and provided it with more opportunities for social participation. Among the instruments of environmental management changed during the state reform, legislation to protect the water sources of MRSP is one wich the greatest potential to prevent degradation of water resources in the region of Paiva Castro reservoir. The present work aims to verify whether the environmental perception and expectations of the population of the catchment area of Paiva Castro reservoir are present in the Bill of Area of the Watershed Protection and Recovery - Alto Juquery (AWPR - Alto Juquery), a product of the renewal of the metropolitan watershed protection regulations. To this end it was used an analysis of environmental perception of the people of this region, and these results were compared to the dictates of the Law of AWPR - Alto Juquery. The study of the bill revealed the tendency of legislators to incorporate the newly created devices to regulating the land use in order to protect water resources of the region. The analysis of environmental perception revealed that the inhabitants of the area of influence of the reservoir Paiva Castro do not associate land use with the preservation of water resources. Thus, the paper concludes that there is a mismatch between the way the public perceives the environment of its surroundings and the best way to protect it and the bill newly created. It was possible to conclude that the creation of legislation in collegiate bodies, where there is the possibility of social participation, is not enough to ensure alignment of government with the desires of the population. It will require the use of other instruments in environmental management area of influence of Paiva Castro reservoir, such as environmental education and advertisement of the Law AWPR Alto Juquery can be fully implemented and understood by the local population.

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa. / This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.

La tesis investiga las políticas de reformas administrativas y de modernización del Estado durante los años 2002-2007 propiciadas por el gobierno de la Provincia de Buenos Aires. Buscará dar respuesta a un conjunto de interrogantes claves que se platean a partir de ese proceso, desde los aspectos más teóricos e ideológicos hasta llegar a los aspectos prácticos, concretos, los resultados y la explicación de esos resultados. Así, preguntas tales como por qué reformar los aparatos Estatales aparece junto a preguntas vinculadas a los resultados efectivos de las políticas implementadas. Y es que no se puede, si se pretende realizar un análisis integral y multidimensional, soslayar la faz de diseño, ejecución y control de la política implementada. Para ello se han estudiado los objetivos centrales trazados por el gobernador en materia de reforma del Estado y las diversas áreas con competencia para ello a lo largo de su gobierno: Secretaría para la Modernización del Estado y su Plan Rector de Modernización; Secretaría Ejecutiva de Gobierno Electrónico y el Plan Estratégico de Gobierno Electrónico; Subsecretaría de Gestión Pública y el Plan Trienal de la Gestión Pública, y analizaremos también el caso de la Subsecretaría Tecnológica y Administrativa con competencia en la temática para descubrir, implícitamente de las reformas propiciadas, un plan en sus acciones. Durante su desarrollo podremos comprobar que no hubo coordinación en materia de reforma de la Administración Pública ya que no existió una visión armónica entre los distintos actores involucrados con competencia en la materia.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-09-22T18:58:01Z No. of bitstreams: 1 2008_VascoPedroNyakada.pdf: 866850 bytes, checksum: 22948b54df82a7de61fd2cf94bb0f4cf (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-31T19:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_VascoPedroNyakada.pdf: 866850 bytes, checksum: 22948b54df82a7de61fd2cf94bb0f4cf (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-31T19:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_VascoPedroNyakada.pdf: 866850 bytes, checksum: 22948b54df82a7de61fd2cf94bb0f4cf (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente pesquisa aborda questões relativas ao processo de mudanças institucionais sofridas pelo Estado moçambicano ao longo das últimas três décadas. O estudo objetivou identificar a lógica administrativa desse Estado através da análise do desenvolvimento sócio-histórico das suas instituições políticas. Na abordagem desse, privilegiam-se as relações sociais e políticas estabelecidas no decurso do processo histórico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva baseada em documentos institucionais. Durante a descrição do processo de mudança institucional, constatou-se que o aparato administrativo é configurado através da coabitação ou interconexão entre os modelos de administração pública patrimonial, burocrática e gerencial. No entanto, o ambiente institucional apresentou, na sua trajetória, um pendor burocrático em detrimento das restantes vertentes administrativas, que aparecem em segundo plano. Os valores conservadores e autocráticos convivem, de forma não anacrônica, com instituições democráticas, causando esse hibridismo político-institucional no aparato administrativo do Estado moçambicano. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research addresses issues concerning the process of institutional changes made to the Mozambican state over the past three decades. The study aimed to identify the logic of that administrative rule by examining the socio-historical development of its political institutions. In this approach, focus is the social relationships and policies established during the historical process. This is a qualitative research based on descriptive nature of institutional documents. During the description of the process of institutional change, it was found that the administrative apparatus is configured through cohabitation or interconnection between the models of government property, bureaucratic and managerial. However, the institutional environment presented in its path, an incline bureaucracy at the expense of other administrative aspects, which appear in the background. The autocratic and conservative values coexist, but are not anachronistic, with democratic institutions, causing this political-institutional hybridism the administrative apparatus of the Mozambican state.

Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-11T13:54:51Z No. of bitstreams: 1 2015_RogerioLuizAlvesSantos.pdf: 5081328 bytes, checksum: 9ab0d84ab631f616a27e89ca6f10905a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-12T17:39:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RogerioLuizAlvesSantos.pdf: 5081328 bytes, checksum: 9ab0d84ab631f616a27e89ca6f10905a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T17:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RogerioLuizAlvesSantos.pdf: 5081328 bytes, checksum: 9ab0d84ab631f616a27e89ca6f10905a (MD5) / A agenda internacional de tempos em tempos impõe mudanças no modo de gerir a coisa pública. Alguns desses momentos de ruptura foram abordados na literatura especializada e, por serem mais representativos, os autores os denominaram de Modelos de Administração Pública. Os quatro modelos consolidados são Modelo Patrimonialista, Modelo Burocrático, Modelo Gerencial e Modelo Estratégico (ou Por Competências). O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi implantado pelo Governo brasileiro em 1995 e, entre suas ações, instituiu a Política para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública, que, por sua vez, trouxe as diretrizes da Política de Capacitação dos quadros funcionais do Setor Público do Brasil. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho é traçar o mapa longitudinal das principais ações que envolveram a capacitação da UnB nos últimos 20 anos, ou seja, do advento da Reforma até os dias atuais. A pesquisa procurou estabelecer relações entre estas ações e as características dos Modelos de Administração consolidados, face à literatura de gestão estratégica de pessoas. A busca pelo estabelecimento destas relações permitiu a apreensão de nuances capazes de elucidar grande parte dos temas abordados. A Política de Capacitação da UnB foi investigada tendo como referência principal, entrevistas com gestores, coordenadores e servidores do setor responsável, e como referência secundária, a análise de documentos como atas e resoluções emitidas no período. Verificou-se que, dependendo do tema abordado (condições de trabalho, planejamento, execução e controle da capacitação, incentivos à qualificação), os resultados tendem a um ou mais Modelos de Administração. Concluiu-se que as relações entre as categorias teóricas e empíricas abordadas auxiliaram no cumprimento dos objetivos propostos na presente pesquisa. / Every so often, the international agenda imposes changes on the how public affairs are managed. Some of these ruptures have been addressed by specialized literature and, as they are more representative, have been denominated by authors as models of public management. The four consolidated models are: patrimonialist, bureaucratic, managerial and strategic (or competency-based). In 1995, the Brazilian government implemented the Master Plan for the Reform of the State Apparatus and, among other actions, this plan instituted a policy for developing public personnel which, in turn, introduced guidelines for the training policy of staff working in the Brazilian public sector. In this sense, the aim of the present study was to create a longitudinal map of the main actions involved in training University of Brasilia (UnB) staff over the last 20 years, i.e., since the advent of the reform up to 2015. The authors aimed to establish links between these actions and the characteristics of the consolidated management models in light of the literature on strategic people management. This allowed us to apprehend the nuances that shed light on a great portion of the themes addressed. We investigated UnB’s training policy through interviews with managers, coordinators and employees of the sector responsible for the policy, and as a secondary reference, we analyzed documents such as minutes and resolutions issued during the period. We found that, depending on the theme addressed (working conditions, training planning, execution and control, incentives for training), the results tended to fit within one or more management model. In conclusion, the relationships between the theoretical and empirical categories addressed helped up reach the objectives of the present study.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-08T17:28:51Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_ElisabeteFerrarezi.pdf: 1461163 bytes, checksum: 5b0e866fea6710efae0c9df9d7ab5f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-17T18:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_ElisabeteFerrarezi.pdf: 1461163 bytes, checksum: 5b0e866fea6710efae0c9df9d7ab5f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-17T18:00:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_ElisabeteFerrarezi.pdf: 1461163 bytes, checksum: 5b0e866fea6710efae0c9df9d7ab5f40 (MD5) / O principal objetivo desta tese é compreender quais foram os principais fenômenos políticos e sociais que propiciaram que a reforma da legislação relativa ao terceiro setor entrasse na agenda governamental e tivesse êxito com a promulgação da Lei 9.790/99, que criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Elementos geralmente apontados como impulsionadores de ações públicas como uma crise ou problema urgente não estiveram presentes. As forças que atuaram para trazer o tema no topo da agenda se relacionaram com a viabilização de preferências de políticas públicas por parte do projeto do Conselho da Comunidade Solidária; a influência exercida pela formação das idéias sobre a legislação, gerada pela comunidade de política formada pelas organizações da sociedade civil; e um contexto político favorável a realização de mudanças. Para a análise do estudo de caso, agregamos as teorias de políticas públicas, particularmente a de John Kingdon, que discute a formação da agenda de um ponto de vista multidimensional. O estudo de caso investigou de que modo o tema da reforma foi construído como problema prioritário nos processos decisórios e como foi negociado pelos atores da sociedade, do governo e do legislativo que participaram. A teoria da modernidade reflexiva de Anthony Giddens permitiu analisar as mudanças que ocorreram no Estado e na sociedade enquanto produtos das relações entre cidadãos reflexivos e as instituições. A democracia dialógica, embora com limitações, caracterizou o espaço criado pela Interlocução Política para a realização da reforma, bem como teve influência nas negociações no Legislativo. Diversos atores puderam participar e interferir nas decisões da formulação e negociações da Lei 9.790/99, diferenciando-se, portanto, dos meios institucionais tradicionalmente utilizados para fazer política pública, à época. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this thesis is to understand the main political and social phenomena that propitiated the third sector’s legislation reform of to be introduced in the governmental agenda. As a result of this process, Law 9790/99 was promulgated, creating the qualification of ‘Civil Society Organization of Public Interest’ for nonprofit organizations. The fact that stands out about the inclusion of this subject in the agenda is that the elements that generally boost public actions, such as a crisis or an urgent subject, were not present in this case. The forces that brought forth the subject were basic related to three factors: the feasibility of preferences of public policies by the Solidary Community Council; the build-up of ideas about the legislation produced by the political community of Non Governmental Organizations and the favorable political context. For the analysis of this case study, public policy theories were gathered, particularly the one of John Kingdon, which examines the agenda formation from a multidimensional pointof-view. This thesis investigates how the reform subject was build-up as a priority problem in the decision process and how it was negotiated by the engaged actors of society, government and congress. Anthony Giddens’ reflexive modernization theory permitted to analyze the changes in the State and in society as a result of the relations between reflective citizens and institutions. The dialogic democracy, even considered with limitations, characterized the space created by political interlocution for the accomplishment of the reform and it influenced negotiations in the Legislative Power. The participation and intervention of numerous actors in negotiations and in decisions regarding formulation of Law 9790/99, differentiated this process from the institutional means traditionally used to make public policies at the time. ___________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / L’objectif principal de cette thèse est de comprendre quels ont été les principaux phénomènes politiques et sociaux qui ont rendu propice que la réforme de la législation concernant letroisième secteur soit rentrée dans agenda gouvernemental etait eu du succès avec la promulgation de la Loi 9,790/99, qui a créé la qualification d'Organisation de la Société Civile d'Intérêt Public pour les personnes juridiques de droit privé sans fins lucratifs. Ce qui se détache dans l'inclusion du sujet dans agenda est qu’il n'y avait pas de crise ni non plus il s'agissait d'un sujet urgent, éléments généralement indiqués comme stimulateurs d'actions publiques.Les forces qui ont agi pour rapporter le sujet au débat se ontrelationnées avec la viabilisation de préférences de politiques publiques de la part du Conseil de la Communauté Solidaire, fortifié par la circonstance de formation des idées sur la législation, produite par la communauté de politique formée par les organisations de la société civile, et s'est produit en un contexte politique favorable à des changements . Pour l'analyse de l'étude de cas, nous ajoutons les théories de politiques publiques, particulièrement celle de John Kingdon, qui discute la formation de agenda d'un point de vue multidimensionnel. L'étude de cas a enquêté de quelle manière le sujet de la réforme a été construit en tant que problème prioritaire dans les procédures décisoires et comment il a été négocié par les acteurs de la société, du gouvernement et du législatif qui y ont participé. La théorie de la modernité réfléxive d'Anthony Giddens a permis d'analyser les changements qui se sont produits dans l'État et dans la société em tant que produits des relations entre des citoyens réfléxis et les institutions. La démocratie dialogique, bien qu'avec des limitations, a caractérisé l'espace créé par l'Interlocution Politique pour la réalisation de la réforme, tout comme elle a eu de influence sur les négociations dans le Législatif. De divers acteurs ont pu participer et intervenir dans les décisions dela formulation et des négociations de la Loi 9,790/99, se différenciant, donc, des moyens institutionnels traditionnellement utilisés pour établir une politique publique, à l’époque.

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais. / This thesis aims to analyze the change of priorities in the design of public policies imposed by the new pressures and challenges suffered by the State, and by the demands and expectations of the civil society by justice, equality and public spending for citizen's needs. This investigation is based in the limitation of approach that is in the basis of the State reform process starting from the eighty decade. In accordance with this paradigm (New Public Management), in the reform process, the govemment actions and the design ofpublic policies are reduced to utilitarian objectives focused in the income and in the maximization of quantitative outcomes. However, the new context requires a wide demand for state answers, whose actions through the public policies they cannot just be related to efficiency, but also for the govemmental equality. Then, it's needful to move forward towards a model that bases the state actions - elaboration and implementation of public policies - that considers other dimensions besides the economical dimension. Therefore, the Capability Approach is presented as an alternative model for more recent governmental actions, concerned with the efficiency and the equality. Using the multiple cases study and the descriptive-interpretative analysis qualitative technique, it was verified if the municipalities public policies are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management Model suggests. As result, it was verified that, in general, all of the researched municipalities are including other aspects besides the efficiency in the public policies elaboration and, therefore, they are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management suggests. In accordance with this verification and given the New Public Management model limitations observed in the Tupandi and Porto Alegre cases about implicit management model and the inadequate focus in managerial aspects in the policies development to treat current problems verified in every cases, then the three municipalities public policies analyzed are following an Capability Approach intuition. Therefore, that proposed paradigm represents the current govemmental actions better, concerned with the efficiency and the equality, and serves as an alternative model to the New Public Management for state actions.

This work aims at analyzing the main factors that triggered off the crisis of the Investor State and the programs of privatizations in Brazil and Argentina between the years of 1990 and 1999. The comprehension of the State s crisis is limited to its incapacity of investment. It is used the deductive method in the analysis, since it comes from external and internal factors, that influenced the crisis in the investor State. Among the Washington s Consensus recommendations (1989) there were the privatizations, which were used in both countries as a link in the State reform and used to help the economic politics for the economy stabilization, attraction of external investments and to achieve the credibility of the international business community. In Argentina, the President Carlos Menem started the privatizations with two big companies: ENTEL and Argentinean Airlines. Differently from Argentina, in Brazil it was created the National Program of Non-Nationalization and the privatizations were started by sectors of industries such as steel industry, petrochemicals and fertilizers, observing that the privatization of the service sector was only constitutionally allowed after 1995. However, both countries privatized many state companies in several different sectors of economy, besides cutting subsidies off private sectors and decreasing public expenses, being the stability of currency the biggest conquest. / Este trabalho tem por objetivo analisar os principais fatores que desencadearam a crise do Estado investidor e os programas de privatizações do Brasil e da Argentina, no período de 1990 a 1999. A compreensão da crise do Estado limita-se à incapacidade de investimento do mesmo nas empresas estatais. O modelo conceitual indica o sentido da análise, ou seja, parte-se dos principais fatores externos e internos que desencadearam a crise do Estado investidor para o processo de privatização. As recomendações do Consenso de Washington (1989) também integram a análise, já que entre elas estavam as privatizações. Conclui-se que as privatizações foram utilizadas em ambos os países como eixo da reforma do Estado, após 1990, e empregadas como auxiliar de política econômica para a estabilização da economia, atração de investimentos externos e para conquistar a credibilidade da comunidade de negócios internacional. Na Argentina, o Presidente Carlos Menem, ainda no início de seu mandato, conseguiu apoio político para efetuar a privatização de duas grandes companhias estatais: ENTEL (Empresa Nacional de Telecomunicações) e Aerolíneas Argentinas, ambas do setor de serviços. Diferentemente da Argentina, no Brasil foi criado o Programa Nacional de Desestatização e as privatizações foram iniciadas por setores industriais, como siderurgia, petroquímicas e fertilizantes, sendo que a privatização do setor de serviços só foi aprovada constitucionalmente depois de 1995. Entretanto, ambos os países privatizaram muitas empresas estatais nos mais variados setores da economia, além de promoverem cortes de subsídios aos setores privados e diminuírem os gastos públicos, sendo o maior legado desse período a estabilidade da moeda.