p. 1 - 125 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-28T20:13:27Z No. of bitstreams: 1 77.pdf: 805919 bytes, checksum: ee1fded6d0521beaea4611e64b24e73d (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:09:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 77.pdf: 805919 bytes, checksum: ee1fded6d0521beaea4611e64b24e73d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:09:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77.pdf: 805919 bytes, checksum: ee1fded6d0521beaea4611e64b24e73d (MD5) Previous issue date: 2007 / A partir da questão central em que medida a Crise do Estado repercute no perfil das ONGs?desenvolveu-se este trabalho cuja finalidade é elaborar uma análise crítica da história das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de suas relações com o Estado ante as mudanças do sistema capitalista. De maneira geral, as ONGs latino- americanas, em particular as brasileiras, surgem dos Movimentos Sociais e dos Centros de Educação Popular num contexto de luta contra um Estado interventor e ditador. Assim, estas organizações se colocavam à margem do Estado, lutando pelos direitos civis e pela democracia, numa perspectiva de se tornarem uma alternativa ao Estado (e ao sistema capitalista). Porém, com a internacionalização do capital, que atinge seu auge na década de 70, e a conseqüente insustentabilidade do Pacto Social Tripartite (cerne da Crise do Estado), mudam-se as configurações entre Estado, Capital e Trabalho; daí, uma nova lógica se instaura nas relações políticas e econômicas mundiais: o neoliberalismo. Esta mudança nas configurações, legitimada pelo discurso neoliberal, é responsável pela migração do poder do âmbito dos Estados para o âmbito internacional, onde estão dispostas agora grandes corporações de maneira horizontalizada, que influenciam diretamente na decisão de Estados e organismos multilaterais, em prol de seus interesses. Neste contexto, as ONGs são atingidas pelas mudanças nas políticas de cooperação internacional, em que figuram as Agências de Cooperação. Os fundos públicos e privados agora são menos acessíveis e sua concessão moldada sob a ótica liberal, que contempla metas, objetivos e resultados. Com isto, o pensamento e as práticas das ONGs são engessados e estas começam a “entrar no jogo” por uma questão de sobrevivência. A partir deste momento, elas se tornam uma alternativa do Estado (e do sistema capitalista). / Salvador

This work aims at analyzing the main factors that triggered off the crisis of the Investor State and the programs of privatizations in Brazil and Argentina between the years of 1990 and 1999. The comprehension of the State s crisis is limited to its incapacity of investment. It is used the deductive method in the analysis, since it comes from external and internal factors, that influenced the crisis in the investor State. Among the Washington s Consensus recommendations (1989) there were the privatizations, which were used in both countries as a link in the State reform and used to help the economic politics for the economy stabilization, attraction of external investments and to achieve the credibility of the international business community. In Argentina, the President Carlos Menem started the privatizations with two big companies: ENTEL and Argentinean Airlines. Differently from Argentina, in Brazil it was created the National Program of Non-Nationalization and the privatizations were started by sectors of industries such as steel industry, petrochemicals and fertilizers, observing that the privatization of the service sector was only constitutionally allowed after 1995. However, both countries privatized many state companies in several different sectors of economy, besides cutting subsidies off private sectors and decreasing public expenses, being the stability of currency the biggest conquest. / Este trabalho tem por objetivo analisar os principais fatores que desencadearam a crise do Estado investidor e os programas de privatizações do Brasil e da Argentina, no período de 1990 a 1999. A compreensão da crise do Estado limita-se à incapacidade de investimento do mesmo nas empresas estatais. O modelo conceitual indica o sentido da análise, ou seja, parte-se dos principais fatores externos e internos que desencadearam a crise do Estado investidor para o processo de privatização. As recomendações do Consenso de Washington (1989) também integram a análise, já que entre elas estavam as privatizações. Conclui-se que as privatizações foram utilizadas em ambos os países como eixo da reforma do Estado, após 1990, e empregadas como auxiliar de política econômica para a estabilização da economia, atração de investimentos externos e para conquistar a credibilidade da comunidade de negócios internacional. Na Argentina, o Presidente Carlos Menem, ainda no início de seu mandato, conseguiu apoio político para efetuar a privatização de duas grandes companhias estatais: ENTEL (Empresa Nacional de Telecomunicações) e Aerolíneas Argentinas, ambas do setor de serviços. Diferentemente da Argentina, no Brasil foi criado o Programa Nacional de Desestatização e as privatizações foram iniciadas por setores industriais, como siderurgia, petroquímicas e fertilizantes, sendo que a privatização do setor de serviços só foi aprovada constitucionalmente depois de 1995. Entretanto, ambos os países privatizaram muitas empresas estatais nos mais variados setores da economia, além de promoverem cortes de subsídios aos setores privados e diminuírem os gastos públicos, sendo o maior legado desse período a estabilidade da moeda.

Does the operational code of a state's leadership have an effect on its behavior during foreign policy crises? Specifically, do states with more conflictual operational codes opt for a more conflictual response to crises, or do systemic and structural variables intervene to limit their significance? While the study of individual level psychology in international relations has been gaining momentum, the causal links between beliefs and behavior have yet to be solidified. This study used ordered logistic regression across three models to determine the effect of the operational code on state crisis behavior while controlling for key domestic and crisis dimension variables. Predicted probabilities were also used to better demonstrate the variables' substantive effects. The 50 cases used in this research are drawn from the International Crisis Behavior Dataset composed by Brecher and Wilkenfeld, and they focus on the United States as the major crisis actor. Operational code data were derived from computer-based content analysis using the Verbs In Context System (Walker, Schafer, and Young 1998). The theoretical goal of this paper was to explain variance in state crisis behavior through variations in the operational codes of US Presidents. The results demonstrate that the operational codes of leaders do affect state crisis behavior. Specifically, the operational code indices P1 and I1 show that a leader with a more conflictual view of the nature of the political universe and a conflictual direction of strategy is more likely to employ escalatory crisis behavior.

[pt] Esta dissertação analisa a relação entre os paradigmas argumentativo e regulatório no contexto da reforma do Estado brasileiro, que teve início desde a promulgação da Constituição da República de 1988. O desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica no segundo pósguerra aponta para a necessidade de uma metodologia jurídica baseada numa racionalidade argumentativa, quer seja nos moldes aristotélicos, conforme proposto por Chaïm Perelman, quer seja na dimensão procedimentalista da argumentação jurídica, apontada por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Ambas as perspectivas evidenciam o papel dos princípios gerais do direito, com a motivação de todas as decisões públicas. De igual forma, a crise de legitimação da administração pública coloca em relevo a necessidade premente de participação nas decisões públicas, fortalecendo a importância da noção de espaço público e de eficiência. Tais decisões, tomadas com base em critérios de razoabilidade, necessitam de uma atividade acentuada de justificação, que permita à participação alcançar um ponto ótimo. A busca por uma administração pública legítima, eficiente e participativa relaciona-se com a necessidade de publicizar o discurso dos agentes administrativos, o que é assegurado mediante um uso argumentativo da razão. Assim, o modelo regulatório, em vias de implantação, deve- se levar em conta os princípios argumentativos e a parceria social. O imperativo da legitimidade é o ponto de interseção entre os dois paradigmas, onde o administrador público pode começar a construção de uma ação mais compromissada e ética. / [en] This dissertation analyse the relationships between the paradigms argumentative and regulatory in the context of the brazilian State reformation, since 1988 s Constitution. The argumentation theories development is related to the judicial methodology based on argumentative rationality, or in the Aristotelian forms, as proposed by Chaïm Perelman, or in the procedural dimension, as Jürgen Habermas and Robert Alexy defend. Both perspectives increase the role of the law general principles, motivating all public decisions. In the same way, the crisis of the public administration legitimacy put in scene the very need of participation in the public decisions, increasing the public space strength and the efficiency of the State. These decisions are taken according to notions as proporcionality. The search for a legitimate, efficient and participatory public administration is related to the need of publicizing the administrative agents discourses, wich is assured by argumentative use of reason. Therefore, in the regulatory model, wich is being established, must be take account of the argumentatives principles and social partnership. The legitimacy imperative is the intersection point between the two paradigms, were the public administrator can start the building of an action more compromised and ethical.

Si d’importantes recherches sur les sources du droit et de nombreux travaux sur le droit de la communication par internet ont déjà été menés, cette thèse se distingue des premiers comme des seconds : d’une part, elle interroge des sources souvent originales, loin de réduire le droit à la loi et à la jurisprudence ; d’autre part, elle ne consiste pas en un exposé technique et utilitaire du droit de la communication par internet mais en une étude scientifique et macro-juridique (i.e. détachée des règles et des régimes juridiques). L’observation du droit de la communication par internet est ici au service d’une réflexion relative aux continuités, aux ruptures et aux mouvements actuels et à venir des sources du droit. Cette branche du droit, significative du droit « global » et du droit « postmoderne », est révélatrice de ce à quoi le paysage juridique pourrait ressembler demain, lorsque le droit moderne stato-centré aura été irrémédiablement débordé par un droit « en réseau » dont les propriétés ressemblent fort à celles du réseau mondial qu’est l’internet. Progressivement, les sources auparavant premières deviennent secondaires, celles qui hier demeuraient à l’arrière-plan se retrouvent sur le devant de la scène juridique, tandis que de nouveaux foyers de normes apparaissent. L’objet de cette thèse est de constituer un témoignage de ce renouvellement des lieux et des modes de production des normes en cours / Many books studying the sources of the law and many books studying the Internet law have already been published. This thesis differs from these books : it studies the original sources, not only the state law and the customs; and it is a scientific work and not a practical work. Observations of the Internet law can serve thoughts on the currents and futures continuities and changes of the sources of the law. Studying this young and special law is like studying an example of global law and postmodern law, revealing the specifics of the law of tomorrow, when the modern law centered on the state will be replaced by a different law, whose properties gather those of the Internet. Gradually, the conventional sources are substituted by new sources. This thesis wants to be a witness of these changes in the sources of the law.In terms of legal science and legal thought, lawyers should perhaps avoid analyzing the law of tomorrow with tools and lessons from yesterday. Studying the Internet law invites to build new tools and frameworks in order to describe and explain as accurately as possible the reality of the law. These problems led to the writing of this book. By focusing on specific legal objects that reflect the twenty-first century law, it wants to promote the understanding and the acceptance of changes in the law. Specifically, the objective is to contribute to the renovation of the sources of the law thought when the modern theory appears increasingly archaic because the number, the identity, the architecture and the balance of the sources is permanently evolving