Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-29T09:53:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Soares Felipe.pdf: 426394 bytes, checksum: fe357a8d0eb9451517dd8c205207f16b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-16T12:46:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Soares Felipe.pdf: 426394 bytes, checksum: fe357a8d0eb9451517dd8c205207f16b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-16T12:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Soares Felipe.pdf: 426394 bytes, checksum: fe357a8d0eb9451517dd8c205207f16b (MD5) Previous issue date: 2006-07-26 / No plano internacional, este trabalho descreve o funcionamento das negociações internacionais agrícolas desde a estruturação da Organização Mundial do Comércio (OMC) até a última reunião oficial da organização que foi a Conferência Ministerial de Hong Kong, em dezembro de 2005. O estudo analisa e orienta o debate diante dos pontos relevantes do processo negociador e o significado de uma política agrícola respeitada no comércio mundial. Para isso, são analisados a estruturação e funcionamento da OMC, além das perspectivas dos diversos grupos que atuam nas negociações. Os países participantes da organização e os grupos de interesses defendem questões diversas dependendo da sua situação políticoeconômica ou interesse nacional e as questões podem ser: de acesso a mercado, subsídios às exportações, medidas de apoio interno, cláusula de paz, crédito de exportação, questão do desenvolvimento rural nos países menos desenvolvidos, entre outros. O estudo também apresenta o G20, grupo de países em desenvolvimento que tiveram importância vital nas negociações da OMC, o qual o Brasil é líder do grupo e desempenha um papel importante no processo negociador. Já no plano nacional, a dissertação discute as linhas de decisão interna brasileira levando em consideração as divergências existentes entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a posição oficial do governo acatada e discutida com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) no processo diplomático internacional. Ademais o trabalho tenta apresentar a inserção da sociedade civil organizada nas negociações internacionais e a sua influência e atuação no processo decisório tanto no plano internacional como nacional. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work describes the function of the international negotiations in agriculture since the beginning of the World Trade Organization (WTO) until the last official meeting of the organization, wich happened in the Ministerial Conference of Hong Kong, in December of 2005. The study analyzes and guides the debate in face of relevant points of the negotiating process and the meaning of a respected agricultural politics in the world-wide trade. On this purpose, the structure and the functioning of the WTO are going to be analyzed, just as the perspectives of many groups that act in the negotiations. The participant countries of the organization and the groups of interests defend diverse questions depending on its politicaleconomic situation or national interests, and the questions can be: of access to market, subsidies to exportations, plans of internal support, clause of peace, credit to exportation, question of agricultural managing in less developed countries, among others. The study also presents the G20, group of developing countries that had had a vital role in the negotiations of the WTO, in which Brazil it’s the leader and plays an important role in the negotiating process. In national space, this work argues the lines of Brazilian internal decision taking in consideration the existence of divergences between the Ministry of Agriculture and the Ministry of Agrarian Development, and the official position of the government respected and argued with the Ministry of External Relations in the process international diplomatist. Moreover the work tries in such a way to present the insertion of the civil society in the international negotiations and its influence and performance in the power to decide process in the international plan.

Com o objetivo de analisar as demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio (OMC), este trabalho analisa os movimentos que permitiram algumas \"desestruturações\" da \"ordem internacional\" e permitiram a identificação de dois modos de produção no sistema internacional: o interestatal e o cosmopolita. A promoção da autonomia do espaço cosmopolita influiu significativamente na estrutura dos tradicionais fóruns interestatais como é o caso da OMC. Através da análise das estruturas do sistema multilateral de comércio, indica-se aquelas que favoreceram as demandas das instituições não-estatais, com diversas racionalidades e formas de ação perante a OMC, e as influências dessas instituições nas formas de regulamentação dessa organização. Nossa preocupação é identificar no pluralismo de instituições a consolidação de um multilateralismo complexo, resultado de uma transformação na forma de governança da economia e dos movimentos sociais globais. Tais relações promovem a repolitização do sistema multilateral de comércio e apontam para o desafio da inserção da OMC num sistema de governança global. Uma segunda parte do trabalho analisa a recepção de um novo arcabouço sociojurídico na OMC pelo Estado e pela sociedade brasileiros. / The objective of this work is to analyse claims for a new social and legal structure in the World Trade Organization (WTO). For this purpose it investigates the movements which promoted the \"dismantling\" of the \"international order\" and encouraged the recognition of the existence of two different modes of production within the international system: on the one hand a system between states; and a cosmopolitan one on the other hand. The autonomy of the cosmopolitan space has changed the structure of the traditional fora, of which the WTO is part. A critical analysis of the multilateral trade system structures allows us to identify those structures that have allowed the claims of non state institutions to be expressed on the scale they did, albeit with varying levels of rationality and methods. It also shows the influences such institutions exercise on the WTO system of regulation. The aim is to identify how this plurality of institutions endorses a complex multilateralism, which is a result of the changes in the governance of both economic and global social movements. Such developments instigate the re-politization of the multilateral trade system and present a challenge for the inclusion of the WTO in a system of global governance. The second part of the work is focused on the responses of the Brazilian government and society to these new developments in the WTO structure.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2018-05-24T13:56:57Z No. of bitstreams: 1 PDF - Danielle de Oliveira Lima Nascimento.pdf: 16716834 bytes, checksum: ed94111495a5f456cc286aef5258ca8b (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2018-06-05T11:33:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Danielle de Oliveira Lima Nascimento.pdf: 16716834 bytes, checksum: ed94111495a5f456cc286aef5258ca8b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T11:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Danielle de Oliveira Lima Nascimento.pdf: 16716834 bytes, checksum: ed94111495a5f456cc286aef5258ca8b (MD5) Previous issue date: 2017-04-06 / Nanotechnology refers to the application of scientific knowledge in the control of matter at the nanoscale, in the range between 1nm and 100nm. Recent studies point to the risks that this new technology can cause to human life and to the environment, due to the insufficient knowledge of its properties and effects, being necessary the regulation of these products, their ethical implications and vigilant organs that accompany the discoveries Technological developments. Thus, this study aimed to perform an updated diagnosis based on national and international technical standards that govern the application of nanotechnology in health products through an integrative review. A total of 524 articles were found in three databases, LILACS, Scielo and PubMed, of which 61 articles were read from the final set. The methodology consisted of five steps: definition of the guiding question, search of studies in different databases, selection of studies, critical evaluation of studies and synthesis of data. The results obtained in the integrative review show that nations such as Japan, USA and of EU have demonstrated the highest level of development in nanotechnology, being representative in this study in order to compare with the advances of nanoscience in Brazil, therefore that there is no unanimous global regulation for nanotechnology worldwide, given the lack of scientific evidence regarding the risk to human health and the environment, suggesting that the regulation adopted should be based on the precautionary principle and be assessed on a case by case basis. This work served as a synthesis in the diagnosis of the needs for the construction of a regulation that is followed worldwide. / A nanotecnologia refere-se à aplicação de conhecimento científico no controle da matéria na escala nanométrica, na faixa entre 1nm e 100nm. Estudos recentes apontam para os riscos que essa nova tecnologia pode causar a vida humana e ao meio ambiente, devido ao insuficiente conhecimento das suas propriedades e efeitos, havendo a necessidade de regulamentação desses produtos, de suas implicações éticas e de órgãos vigilantes que acompanhem as descobertas tecnológicas. Assim, este trabalho teve como objetivo realizar um diagnóstico atualizado baseado nas normas técnicas nacionais e internacionais que regem a aplicação da nanotecnologia em produtos para saúde através de uma revisão integrativa. Foram encontrados 524 artigos em três bases de dados consultadas: LILACS, Scielo e PubMed sendo que, do conjunto final foram lidos incluídos neste estudo 61 artigos. A metodologia constou com cinco etapas: definição da questão norteadora, a busca dos estudos em diferentes bases de dados, a seleção dos estudos, avaliação crítica dos estudos e a síntese dos dados. Os resultados obtidos na revisão integrativa denotaram que nações como Japão, EUA e da UE demonstraram destaque com o maior nível de desenvolvimento em nanotecnologia, sendo representativas nesse estudo de forma a comparar com os avanços da nanociência no Brasil, concluindo portanto que mundialmente não existe regulação para nanotecnologia que seja unânime para todas as nações, tendo em vista a falta de comprovação científica quanto ao risco a saúde humana e ao ambiente ,sugerindo que a regulação adotada deva ser baseada no princípio de precaução e que seja avaliado caso a caso. Este trabalho serviu como uma síntese no diagnóstico das necessidades para construção de uma regulamentação que seja seguida em âmbito mundial.

As estratégias para executar o transporte rodoviário de granéis sólidos agrícolas no Brasil são um desafio à tomada de decisão. Este trabalho emprega a coordenação vertical e a análise da decisão para apresentar uma discussão acerca do processo decisório nas organizações. O método de análise multicritério, baseado em curvas de valor, permite a comparação de arranjos de governança em situações específicas. Para isso, foram definidos os principais objetivos, critérios e variáveis dos problemas de verticalização no transporte, e os resultados obtidos apontaram que o transporte verticalizado apresentou pior desempenho do que alternativas híbridas ou terceirizadas. Tal resultado suporta que em ambientes com alta dependência de custos e com baixa especificidade do ativo há maior tendência de se encontrar estruturas híbridas ou coordenadas via mercado. O levantamento descritivo do transporte rodoviário com empresas embarcadoras de cargas agrícolas bem como o resultado do modelo multicritério aplicado apontaram um mercado de transporte altamente terceirizado, que seria fomentado pela atual incerteza e baixa profissionalização dos transportadores rodoviários. À medida que a diferença de preços entre o modelo terceirizado e verticalizado diminui, há preferência pela estrutura hierárquica, dado o seu melhor desempenho nos benefícios oferecidos. Diante das mudanças no ambiente institucional, tal como a regulamentação dos transportes, os arranjos competitivos podem sofrer alterações. Para os tomadores de decisão, as estruturas verticalizadas poderiam compor com maior escala as estratégias das embarcadoras à medida que os custos da operação própria se aproximem dos valores praticados pelas transportadoras. / The strategies to perform the transportation of agricultural commodities by truck in Brazil are a challenge to decision making. This paper brings together vertical coordination and decision analysis, to present a discussion of decision making in organizations. The Multiple Criterial Decision Analisys (MCDA), method based on value functions, allows comparison of governance arrangements in specific situations. After define the main objectives, criteria and variables found in transport verticalization problems, the results showed worse performance of verticalized arrengements than hybrid or outsourced alternatives. This result supports that in environments with high dependence on low costs and asset low specificity are more likely to meet hybrid or market coordinated structures. However, the descriptive survey of road transport with agricultural shippers and the results of the multicriterial model indicated a highly outsourced transport market, which would be fostered by the current uncertainty and low professionalism of haulers. As the price difference between the outsourced model and vertical decreases there is a preference for hierarchical structure given his best performances in the benefits offered. Given the changes in the institutional environment, such as the transport regulation, competitive arrangements may change. This type of preference by decision makers would compose the vertical structures with more scale strategies by shippers.

A presente pesquisa tem por objetivo central investigar os efeitos de atos oficiais sobre as práticas e os comportamentos dos indivíduos implicados no processo educacional nas instituições de ensino do Estado de São Paulo. Ela tem a pretensão de se inserir numa discussão sobre o desenvolvimento prolongado do processo calculado de regulamentação e suas exigências no cenário público. Nesta pesquisa entendemos que os atos oficiais são formações discursivas concebidas como estratégias de poder que incidem sobre a ordenação dos afazeres e dos dizeres dos atores. Por esta razão, o cerne da discussão proposta está em compreender as maneiras como os sujeitos lidam com esse arsenal de regras legais que está à disposição e como reagem a isso, atentando para os efeitos no cotidiano. Trata-se da tentativa de articular uma dimensão estrutural com as formas, as atitudes, as posições assumidas pelas subjetividades. Interessa, sobretudo, pensar nas estratégias no caso, estratégia estatal e dos atores e como as condutas se conduzem. A partir de uma abordagem sobre a ordenação racional e deliberada do poder público e sobre sua atuação na padronização da estrutura de funcionamento das escolas, utilizando documentos que possuem como objetivo precípuo o estabelecimento de regras e a criação de procedimentos, a primeira etapa da pesquisa esteve concentrada na análise documental, na qual foram contemplados textos legais, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo entre 2007 e 2008, sob a forma de portarias, resoluções, leis e decretos, buscando e selecionando aqueles dispositivos conexos ou afins que abordam o campo educacional. Na segunda etapa desenvolvemos pesquisa empírica por meio da observação direta das práticas escolares de docentes e gestores, explorando as relações entre os aspectos legais e suas (des)conexões com o cotidiano das instituições de ensino público, a partir de dois contextos escolares localizados na Grande São Paulo. A abordagem aqui mobilizada nos coloca diante das possibilidades e limitações humanas num contexto de atos oficiais e discursos institucionalizados. Na linha de investigação aberta, procuramos estabelecer o que aqueles dispositivos e a racionalidade que os acompanha produzem e induzem a produzir nas subjetividades. O trabalho de se aproximar da dimensão legalista, por toda uma atividade de caráter contínuo e permanente, revelou mecanismos que compõem uma estratégia estatal de governamentalização por excelência, estabelecendo o rigor dos procedimentos normais da instituição. A partir das situações observadas nas escolas, a relação instalada com o arsenal regulamentar evidenciou que os atores conseguem articular, em meio ao emaranhado de mecanismos institucionais, ações, posições e decisões na trama regulamentar. No jogo de disputas entre a racionalidade legalista e a soberania de si próprio, eles realinham suas estratégias e mobilizam os aspectos disponíveis para alcançar formas proveitosas de gerir os assuntos escolares. A experiência escolar revelou tensões, articulações e vínculos com legalidades e ilegalidades dinâmicas nas quais regulamentos e procedimentos são utilizados e manipulados de acordo com as perspectivas, intenções e decisões dos atores, em um jogo de lutas e de embates entre estratégias estatais e práticas cotidianas estratégicas. / This research aims to investigate the effects of central official acts on the practices and behaviors of individuals involved in the educational process in educational institutions of the State of São Paulo. She pretends to be incorporated into a prolonged discussion of the development process and their calculated regulatory requirements on the public stage. In this research we believe that official acts are conceived as discursive power strategies that focus on the ordering of affairs and the sayings of the actors. For this reason, the core of the discussion proposal is to understand the ways in which individuals deal with this arsenal of legal rules that are available and how they react to it, paying attention to the effects on daily life. It is the attempt to articulate a structural dimension with the shapes, attitudes, positions taken by the subjects. Interested, mainly, thinking strategies in this case, government strategy and actors and how the pipes are lead. From a rational approach to ordering and deliberate on the government and its work in standardizing the structure and functioning of schools, using documents that have as main objective the establishment of rules and the creation of procedures, the first step of the research was concentrated in document analysis, which were contemplated legal texts published in the Official Gazette of the State of São Paulo between 2007 and 2008, in the form of ordinances, resolutions, laws and decrees, searching and selecting those related devices or similar addressing the educational field. In the second stage we develop empirical research through direct observation of the practices of teachers and school managers, exploring the relationship between legal aspects and their (dis) connections with everyday institutions of public education, from two contexts school located in the Great São Paulo. The approach here mobilized confronts us the possibilities and human limitations in the context of official acts and speeches institutionalized. At the open investigation, we sought to establish what those devices and rationality that accompanies produce and produce induces in subjectivities. The job of approaching the legalistic dimension, throughout an activity of continuous and permanent character, revealed mechanisms forming a government strategy to governmentalisation par excellence, establishing the rigor of the normal procedures of the institution. From the observed situations in schools, the relationship with the installed arsenal regulatory showed that actors can articulate, amid the tangle of institutional mechanisms, actions, positions and regulatory decisions in the plot. In the game of legalistic disputes between rationality and sovereignty of yourself, they realign their strategies and mobilize aspects available to achieve profitable ways to manage school affairs. The school experience revealed tensions, joints and connections with legalities and illegalities dynamic in which regulations and procedures are used and handled according to the perspectives, intentions and decisions of the players, in a game of fighting and clashes between state strategies and daily practices strategic.

Orientadora: Profa. Dra. Roseli Frederigi Benassi / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2017. / Este trabalho apresentou como objetivo a indicação de subsídios que sirvam como um guia para o aperfeiçoamento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para programas de implantação de hidrelétricas no Brasil. A AAE é um instrumento de avaliação ambiental considerado promissor, pois tem como característica integrar as questões ambientais o mais cedo possível ao processo de planejamento. Apesar do crescente aumento da aplicação desse instrumento em vários países, a prática da AAE no Brasil ainda é muito incipiente, não havendo uma regulamentação, o que prejudica o seu desenvolvimento no país. Dentro deste contexto, foram analisadas as iniciativas de AAE do Brasil voltadas para a implantação desses empreendimentos. As AAEs analisadas foram: Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais, Bacia do Rio Chopim, Bacia do Turvo e Sub-bacia do Rio Verde. Seus respectivos relatórios foram avaliados de acordo com alguns critérios propostos pelos autores Fischer e Therivel e outros foram extraídos dos documentos "Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade Hidrelétrica" e "Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento do setor hidrelétrico". Tais critérios integram questões voltadas para a implantação de hidrelétricas e boas práticas de AAE. Além disso, foram entrevistadas pessoas que estiveram envolvidas na elaboração dessas AAEs com o intuito de relatar sua experiência e as dificuldades que tiveram ao longo desse processo. Com as análises a partir dos critérios e com o relato das experiências dos entrevistados, foram identificados alguns pontos positivos, como a participação pública ao longo do processo, e algumas lacunas e limitações como o fato da AAE, nesses casos, não ter influenciado a tomada de decisão, prejudicando o seu caráter estratégico. Além disso, foi possível listar recomendações sobre aspectos que devem estar presentes em uma AAE voltada para programas de hidrelétricas. / This thesis presented as objective the indication of subsidies that can be used as a guide to improve Strategic Environmental Assessment (SEA) for hydroelectric plants implementation programs in Brazil. SEA is an instrument of environmental assessment considered promising, since it has as characteristic to integrate the environmental issues as soon as possible to the planning process. Although the application of this instrument in several countries is highly increasing, the practice of SEA in Brazil is still very incipient and, as there is no regulation, its development in the country is hampered. Within this context, SEA initiatives in Brazil that aimed to these projects were analyzed. The SEAs analyzed were: Programme of Hydroelectric production at State of Minas Gerais, Chopim River Basin, Turvo River Basin and Verde River Sub-basin. Their respective reports were evaluated according to some criteria proposed by Fischer and Therivel and others were extracted from documents "Hydropower Sustainability Assessment Protocol" and "Strategic Environmental Assessment for hydropower sector planning". These criteria are related to hydroelectric plant implantation and SEA¿s best practices. Besides that, people that had been involved on SEA elaboration were interviewed to explain their experience e the difficulties they had during the process. With the analyzes based on the criteria and with the reports of the interviewee¿s experiences, some positive points were identified, such as public participation throughout the process, and some gaps and limitations such as the fact that SEA, in these cases, did not influence decision making, hampering its strategic character. Furthermore, it was possible to list recommendations on aspects which should be present in an SEA focused on hydroelectric programs.

The regulation has influenced the attitudes of financial institutions when related to Risk assumption. The global financial market admits the necessity to quantify and control risks inherent to banking activities, processes which are converging to a standard in almost all countries. Following recommendations of Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), regulatory agencies apply, in many countries, rules to size the minimum capital requirement in financial institutions. Aiming to offer a link of ideas, the first chapter will reference concepts, definitions and approaches about risk in financial institutions, related to the evolution of perception, theories for analysis and considerations about the interrelationship between these risks. The creation of central banks linked to historical framework of global financial crisis is addressed in the second chapter, focusing the creation process of bank regulation. In the third chapter are presented, as the main object of this study, parameters projections relating to capital allocation, in order to attend new managerial requirements in financial institutions, considering the optimization of returns on the risk-weighted assets and strategic planning for expansion capital and credit lines, in accordance with the requirements standardized by the banking supervisory agencies. The final considerations demonstrate the applicability of these projections as support for risk management policies and capital allocation in financial institutions. / A regulamentação tem influenciado as atitudes das instituições financeiras quando relacionada à assunção de riscos. O mercado financeiro mundial reconhece a necessidade da quantificação e do controle dos riscos inerentes às atividades bancárias, processos esses que vêm convergindo para uma padronização em praticamente todos os países. Seguindo recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (BCBS - Basel Committee on Banking Supervision), órgãos reguladores na maioria dos países aplicam regras de dimensionamento de capital mínimo obrigatório às instituições financeiras. Com o propósito de oferecer um encadeamento de idéias são referenciados no primeiro capítulo, conceitos, definições e abordagens sobre riscos em instituições financeiras, relacionados com a evolução da percepção, marcos teóricos para análise e considerações sobre a inter-relação entre esses riscos. A criação dos bancos centrais vinculada ao arcabouço histórico de crises financeiras mundiais é abordada no segundo capítulo como ênfase para o processo de geração da regulamentação bancária. No terceiro capítulo são apresentadas, como o objeto principal desse trabalho, projeções de parâmetros relativos à alocação de capital, com o propósito de atender a novos requisitos gerenciais em instituições financeiras, considerando a otimização dos retornos dos ativos ponderados aos riscos e o planejamento estratégico de expansão do capital e linhas de crédito, em conformidasde com os requisitos normatizados pelos órgãos de supervisão bancária. As considerações finais evidenciam a aplicabilidade dessas projeções como subsídio para políticas de gerenciamento de riscos e alocação de capital em instituições financeiras.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T05:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correa_CristianeSanchesdeSouza_M.pdf: 1045128 bytes, checksum: e79f60fd680403d6e5ecffd3feccefdc (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este estudo analisa a regulação dos regimes de investimento direito estrangeiro (IDE) no Brasil e o papel exercido pela política externa nacional. Objetiva-se verificar que espécies de medidas de tomada de decisão são capazes de garantir a potencialidade produtiva do investimento direto. A necessidade de atração do capital estrangeiro é surpreendida por conflitos próprios da política econômica adotada pelo Estado Brasileiro, bem como pela distribuição das relações de poder e riqueza no contexto do sistema internacional. A tese também questiona a amplitude da aplicação do Princípio da Não Discriminação, com o intuito de reavaliar o tratamento conferido ao capital estrangeiro ao longo de cada regime de investimento. / Abstract: This thesis analyses the rule of foreign direct investment (FDI) regimes in Brazil and the impact of the national foreign policy. Its purpose is to verify which choice processes are able to achieve the direct investment's productivity potential. The need to attract foreign capital can be surprise by inherent conflicts of national economic policies and by distribution of power and fortune relations under the international system's juncture. This paper also questions the width of Non Discrimination Principle's applicability in order to revalue the foreign capital's treatment during each FDI's regime. / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Orientador: Carla Kazue Nakao Cavaliero / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica / Made available in DSpace on 2018-08-16T02:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_JulianaMarinhoCavalcanti_M.pdf: 986576 bytes, checksum: 2e0d46c140f02083a2c9d967645d5e63 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Mecanismos regulatórios de incentivo às fontes renováveis alternativas de energia estão sendo adotados, em vários países, como forma de estímulo à produção de energia por meio destas fontes. Estes instrumentos sofreram algumas adaptações para se ajustarem às expectativas dos agentes de mercado e, com isso, novas metodologias foram sendo aplicadas. No âmbito internacional, o sistema Feed-in, o sistema de leilões e o sistema de quotas são os mecanismos mais aplicados. No Brasil, o estímulo à geração de energia por meio destas fontes foi adotado com maior expressão a partir do lançamento do Proinfa em 2002. Posteriormente, os leilões foram sendo incorporados na regulação do mercado de energia renovável, como forma de promover um aumento na capacidade de geração com fontes renováveis. O presente trabalho pretende caracterizar e classificar os instrumentos adotados em âmbito internacional e nacional, explicitando as diferenças e similaridades entre os mesmos. Por fim, é realizada uma análise preliminar da eficácia destes instrumentos, dando um enfoque especial aos critérios de alcance de metas, de aumento da capacidade instalada e de redução de custos das bandas tecnológicas / Abstract: Regulatory mechanisms to encourage renewable and alternative energy are being adopted in several countries as a way to stimulate the production of energy through these sources. These instruments have undergone some adjustments to fulfill the expectations of market players and thus, new methodologies have been applied. Internationally, the Feed-in system, the tender system and the quota system are the mechanisms usually applied. In Brazil, the stimulus to the generation of energy through these sources was used with greater expression from the launch of Proinfa in 2002. Subsequently, the auctions were being incorporated in the regulation of renewable energy market, in order to promote an increase in generation capacity from renewable sources. This work intend to characterize and classify the instruments adopted at international and national levels, highlighting the differences and similarities between them. Finally, we performed a preliminary analysis of the effectiveness of these instruments, with a special focus on the ability to reach policy goals, capacity growth and cost reduction of technology bands / Mestrado / Planejamento de Sistemas Energeticos / Mestre em Engenharia Mecânica

Em março de 2004, o governo brasileiro aprovou as leis 10.847 e 10.848, que alteram as bases da regulação do Setor Elétrico Brasileiro. As leis instituíram novas regras para a outorga de concessões para aproveitamentos hidrelétricos e para comercialização de energia entre agentes de geração, distribuidores e comercializadores de energia elétrica. Diante da contínua demanda por investimentos na expansão da capacidade de geração, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de inferir sobre a capacidade do modelo institucional vigente de atrair capital privado para investimentos em geração de energia hidrelétrica. A inferência é realizada a partir da análise dos resultados dos leilões de energia nova realizados em 2005 e 2006 e da simulação do investimento em um protótipo de empreendimento de geração de energia hidrelétrica. De forma geral, as mudanças regulatórias favorecem o fluxo de investimentos para empreendimentos de geração hidrelétrica. Contudo, mais do que a um modelo institucional sólido, a derivação de investimentos para este segmento estará condicionada à ação do Estado sobre o equilíbrio entre consumo, oferta e preços de energia, enquanto principal artífice da política energética nacional. / In March 2004, the Brazilian Government passed the laws 10.847 and 10.848, which changed the regulatory guidelines of electric market. The laws established new rules for granting hydroelectric exploitation rights and for energy purchasing, among distributors, new generators and free consumers. In front of the new regulatory basis and the Brazilian demand for installed capacity increase, this research aims to infer the capacity of regulatory basis to attract private recourses for investments on hydroelectric power projects. The inference will be developed based on the results of auctions of electricity from new power plants, occurred in 2005 and 2006, and on the simulation of the investment on a prototype of a hydroelectric project in Brazil. The final remarks show that the new electric model favor the investment flow to hydroelectric power plants. However, more than to a solid institutional model, the investments on this segment will be conditioned to the Government action on the equilibrium between energy consuming, offering and prices, as the main agent of the national energy politics.