Made available in DSpace on 2015-08-20T17:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-09-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:27:18Z : No. of bitstreams: 1 000742078.pdf: 685849 bytes, checksum: b0dffd647e9440d5106df109e894393b (MD5) / Este estudo analisa a regulação dos regimes de investimento direito estrangeiro (IDE) no Brasil e o papel exercido pela política externa nacional. Objetiva-se verificar que espécies de medidas de tomada de decisão são capazes de garantir a potencialidade produtiva do investimento direto. A necessidade de atração do capital estrangeiro é surpreendida por conflitos próprios da política econômica adotada pelo Estado Brasileiro, bem como pela distribuição das relações de poder e riqueza no contexto do sistema internacional. A tese também questiona a amplitude da aplicação do Princípio da Não Discriminação, com o intuito de reavaliar o tratamento conferido ao capital estrangeiro ao longo de cada regime de investimento. / This thesis analyses the rule of foreign direct investment (FDI) regimes in Brazil and the impact of the national foreign policy. Its purpose is to verify which choice processes are able to achieve the direct investment's productivity potential. The need to attract foreign capital can be surprise by inherent conflicts of national economic policies and by distribution of power and fortune relations under the international system's juncture. This paper also questions the width of Non Discrimination Principle's applicability in order to revalue the foreign capital's treatment during each FDI's regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-22T20:24:34Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcosKleberRibeiroFelix.pdf: 3056654 bytes, checksum: 5e4decc4586e8ab3f776fe1c2480e367 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-03T16:33:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcosKleberRibeiroFelix.pdf: 3056654 bytes, checksum: 5e4decc4586e8ab3f776fe1c2480e367 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T16:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcosKleberRibeiroFelix.pdf: 3056654 bytes, checksum: 5e4decc4586e8ab3f776fe1c2480e367 (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / A extensão, a densidade e a qualidade do modo ferroviário de transportes no Brasil são incompatíveis com o tamanho de sua economia no cenário mundial. As iniciativas governamentais para ampliar a infraestrutura ferroviária brasileira na última década não alcançaram os resultados esperados. Esta pesquisa procura avaliar o setor ferroviário brasileiro à luz de uma comparação internacional com benchmarks globais, como Reino Unido, Estados Unidos e China, a fim de identificar e propor a incorporação das melhores estratégias adotadas entre os países analisados. Além disso, avalia a percepção dos stakeholders brasileiros a novas maneiras de exploração do mercado ferroviário. O trabalho procura comprovar a hipótese de que ferrovias devem ser exploradas e reguladas, diferentemente, em função de suas características intrínsecas. A aplicação desse princípio permitiria, inclusive, a existência de um mercado de exploração integralmente privado, atualmente, inexistente no Brasil. A pesquisa encontrou evidências internacionais de que diversas formas de exploração da infraestrutura ferroviária são eficazes em termos de qualidade, extensão e densidade. Contudo, em termos de eficiência - execução de gastos públicos -, a exploração privada com integração vertical e competição por rotas é a mais recomenda para o Brasil, devido a seu déficit fiscal e de infraestrutura ferroviária. O estudo recomenda a desregulamentação e a reprivatização da malha ferroviária brasileira. / Extension, density, and quality of the rail transportation mode in Brazil are incompatible with the size of its economy on the world stage. Government initiatives to expand Brazilian rail infrastructure in the last decade have not achieved the expected results. This research tries to evaluate the Brazilian rail sector in the light of an international comparison with global benchmarks, such as England, the United States and China, in order to identify and propose the incorporation of the best strategies adopted among the analyzed countries. In addition, it assesses the perception of Brazilian stakeholders to new ways of exploring the rail market. The paper tries to prove the hypothesis that railways should be explored and regulated, differently, depending on the degree of competitiveness they have. The application of this principle would even allow the existence of an entirely private market of exploitation, currently lacking in Brazil. The research has found international evidence that various forms of exploration of railway infrastructure are effective in terms of quality, length and density. However, in terms of efficiency - execution of public spending, private operation with vertical integration and competition for routes is the most recommended for Brazil, due to its railway infrastructure and fiscal deficit. The study recommends the deregulation and reprivatization of the Brazilian rail network.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-20T14:36:58Z No. of bitstreams: 1 2010_CarlosLuisTavares.pdf: 564204 bytes, checksum: e2a81087a057e177d38a6416dd47d336 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-20T15:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarlosLuisTavares.pdf: 564204 bytes, checksum: e2a81087a057e177d38a6416dd47d336 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-20T15:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarlosLuisTavares.pdf: 564204 bytes, checksum: e2a81087a057e177d38a6416dd47d336 (MD5) / A política de comércio exterior adotada no Brasil dos anos de 1950 até a abertura comercial do governo Collor, no início dos anos de 1990, privilegiou as grandes empresas. A estratégia de industrializar o país por meio da substituição de importações, apesar do resultado positivo, acarretou, para o segmento de pequeno porte, a perda da referência internacional. Nos últimos anos, tem havido todo um esforço das instituições públicas e privadas em conduzir as micro, pequenas e médias empresas para o mercado externo. Para isso, são efetuadas diversas ações em aglomerados industriais ou em outras formas de associatividade, o que se pode chamar de política industrial para as micro, pequenas e médias empresas. Não se podem questionar os ganhos que são obtidos em atuar em Arranjos Produtivos Locais (APLs), forma de aglomeração industrial. Contudo, é importante saber, até para aprimorar as ações, se as empresas que compõem os APLs possuem melhores desempenhos do que aquelas fora deles. Assim, o propósito desta pesquisa é investigar a existência de diferenças substanciais entre o desempenho de empresas que compõem os Arranjos Produtivos Locais e empresas que atuam fora dos aglomerados industriais, bem como perquirir se o setor externo contribui para o resultado desigual. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The foreign trade policy adopted in Brazil for 50 years before the commercial opening of the Collor government, early in 1990, favored big business. The strategy to industrialize the country through import substitution, despite the positive result, led to the small business segment, the loss of international reference. In recent years, there’s a whole effort of public and private institutions to conduct micro, small and medium enterprises for the export market. To this end several actions in effecting industrial clusters or other forms of associativity, which might be called industrial policy for micro, small and medium enterprises. One can not question the gains that you get in working in Local Productive Arrangements (LPAs), a form of industrial agglomeration. However, it is important to know, even to enhance the action, if companies that make up the clusters have better performance than that out of them. Thus, the purpose of this research is to investigate the existence of substantial differences between the performance of companies that comprise the Local Productive Arrangements and those who operate outside of industrial clusters, as well as inquire if the external sector contributes to the unequal outcome.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11619_Dissertação - Wayata Arrivabene de F Queiroz - VERSÃO FINAL.pdf: 2079422 bytes, checksum: d97ab4d4587b5efee217c50d83191e8f (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / O Estado Brasileiro rege-se por um intrincado de normas destinadas a garantir a seus cidadãos os bens e serviços essenciais à vida e a dignidade humana. Para isso, sujeita-se a procedimentos e regras estabelecidas em lei, sendo de grande relevância a precificação dos bens e serviços licitados, denominado nos processos licitatórios de preço de referência. Já foi entendimento da Administração Pública Federal e continua sendo de alguns órgãos, que o preço de referência das licitações é o menor valor obtido através da pesquisa de mercado, valor este que consiste também no critério de aceitabilidade das propostas no âmbito das licitações. Entretanto, frequentemente a Administração Pública enfrenta problemas advindos do preço de referência, em razão de sua inadequação com os preços praticados pelo mercado, gerando altos percentuais de licitações desertas e fracassadas. Atento a esse fato, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo Federal editou uma Instrução Normativa, objeto deste estudo, alterando a forma como era obtido o preço de referência, que passou a contar com a média e a mediana dos preços obtidos na pesquisa. Essa nova metodologia foi incorporada, posteriormente, de modo discricionário e voluntário pelas Procuradorias da República nos Estados, unidades integrantes do Ministério Público Federal. Devido a isso foi realizada uma pesquisa quantitativa de natureza descritiva, com uso do método comparativo, visando conhecer as consequências da alteração do método de formação do preço de referência no âmbito das licitações públicas do MPF. A coleta de dados deu-se por meio da extração de informações relativas à eficácia das licitações em cada Procuradoria da República nos Estados entre os anos de 2012 e 2016, assim como o respectivo método de auferição do preço de referência praticado em cada unidade. Considerando que as unidades do MPF utilizam ou utilizaram o menor preço como critério único para formação do preço de referência e que em anos recentes houve mudança nesse critério, a comparação será realizada através do confronto dos resultados das licitações oriundos dos diferentes métodos de formação do preço de referência. O produto técnico esperado consiste na exploração da nova metodologia, eis que desconhecida por inúmeros órgãos públicos, e na obtenção de provas ou indícios de vantagens técnicas da nova metodologia em relação ao método do menor preço. Os resultados obtidos serão informados às Procuradorias, por meio de relatório técnico, a fim de que possam conhecer e analisar os resultados. Palavras-chave: Licitação pública, preço de referência, pesquisa de preços de mercado, medidas de tendência central.

Orientador: Ricardo de Medeiros Carneiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-21T10:18:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maia_GeraldoVillarSampaio_M.pdf: 2965495 bytes, checksum: 1d5a84b892086b973568d5e6e36f6779 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: o Acordo de Basiléia se insere no contexto dos novos condicionantes colocados ao sistema de regulamentação e supervisão bancária pelo processo de globalização financeira. A metodologia utilizada procura adequar os requerimentos mínimos de capital ao grau de risco das operações ativas. Nesse sentido, o Acordo de Basiléia representa uma inovação regulatória no que se refere aos critérios empregados na conceituação de capital, avaliação do risco da atividade financeira e adequação de capital. Na análise do risco de crédito, resenha-se as principais contribuições teóricas de pós-keynesianos e novos-keynesianos; os primeiros a partir da hipótese de instabilidade financeira de Minsky, os últimos com base na idéia de assimetria das informações. No que se refere ao Acordo de Basiléia propriamente dito, faz-se uma reconstituição de seus antecedentes históricos, analisa-se seus fundamentos lógico-teóricos e comenta-se as principais criticas à nova metodologia de prevenção das crises financeiras. A avaliação geral é de que o Acordo de Basiléia consiste em resposta adequada e eficiente aos problemas da regulação bancária na era da globalização / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Frederico Mathias Mazzucchelli / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chavantes_AnaPaula_M.pdf: 719126 bytes, checksum: a9e071af51eb8579a6530b4a208afa7a (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Nenhuma economia no mundo pode alcançar pujança sem que o organismo bancário esteja preparado para responder às exigências daí decorrentes. É imprescindível para a economia nacional que o setor bancário esteja estruturado e consolidado, pois em caso de crises econômicas endógenas ou exógenas evita-se um impacto ainda mais danoso aos já indesejáveis efeitos de uma eventual crise ao país. O sistema bancário brasileiro, no período da Primeira República, em particular durante a década de 1920, passou por intenso e severo processo de ajustamento como compensação da omissão das autoridades monetárias, que, até o fim do Império, não demonstraram esforços suficientes no sentido de normatizar as atividades bancárias, pois ainda não tinham a real dimensão do papel dos bancos para o bom funcionamento dos fundamentos macroeconômicos. A desorganização do segmento bancário constituiu-se em grande obstáculo à eficiência e à harmonização da estabilidade econômica. Os bancos, quando normatizados de forma correta, são instrumentos importantes para alcançar-se a estabilidade monetária e cambial tão perseguidas pelo governo naqueles anos. É certo que a década de 1920 é caracterizada por estreita relação entre políticas públicas e sistema bancário. Nos primeiros anos desse período, observa-se a presença de gestores econômicos, cuja linha de pensamento estava atrelada à ¿escola bancária¿. Por outro lado, a partir de meados da década, alternaram-se os mentores da política econômica, que abandonaram os paradigmas da escola anterior e retomaram os princípios da ¿escola monetária¿. A partir de 1920, tem-se uma presença mais efetiva do Estado, no que concerne ao estabelecimento de normas, regras, adequada fiscalização e suporte institucional aos bancos privados, nacionais e estrangeiros. Porque o governo passa atuar de modo mais austero a partir da década 1920? Qual a preocupação dos agentes que promoveram a regulação bancária? Quais as medidas implantadas? Quais os efeitos dessas medidas no segmento bancário? A presente dissertação se propõe a investigar essas questões. Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a intervenção do governo na economia, mediante a adoção de regulações bancárias durante a década de 1920, foi fundamental para que o sistema bancário no país conseguisse alcançar um grau satisfatório de consolidação e fortalecimento, particularmente das instituições financeiras domésticas, ao término da Primeira República. Esse fato pode ser constatado quando se averigua que, na Crise de 1929, o setor bancário brasileiro sofreu poucos abalos, se comparado às crises financeiras anteriormente ocorridas. Deve-se salientar que a pesquisa concentrará sua ênfase nos bancos comerciais privados . O Banco do Brasil, o maior banco comercial à época com sede na capital federal, terá - no âmbito de sua abordagem - salientado, sobretudo, seu aspecto de instrumento regulador e gerencial do governo. Para uma melhor compreensão dessas questões, tomar-se-á como referência as transformações do setor bancário do Estado de São Paulo ao longo do período. Faz-se necessário salientar que várias das autoridades que formularam as regulações bancárias tinham laços estreitos com o setor bancário paulista. Além disso, não podemos esquecer que, ao contrário do que ocorria com a economia fluminense, o Estado de São Paulo tornava-se a ¿locomotiva¿ da nação. No intuito de demonstrar o intenso desenvolvimento do setor bancário paulista, deve-se ressaltar o fato de que entre 1922 e 1930, enquanto no Estado do Rio de Janeiro foram concedidas 119 cartas patentes autorizando o funcionamento de bancos e casas bancárias (aí incluídas as estatísticas referentes ao Distrito Federal), no mesmo período, o Estado de São Paulo recebeu 353 cartas patentes / Mestrado / Mestre em História Econômica

Orientador: Edmundo Koelle / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-07-25T19:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PradoJunior_FernandoAmaraldeAlmeida_D.pdf: 13010839 bytes, checksum: e1c8e2bf9479a2fd6b62104304552ac2 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: A presente tese de doutorado tem dois objetivos principais em sua proposição de análise: identificar limites à eficácia de funcionamento de um modelo competitivo puro para o setor elétrico, tal qual proposto na reformulação vivenciada atualmente no Brasil, e ao concluir pela existência desses limites, discutir e propor a adoção de variáveis aqui denominadas sociais, para suprir as deficiências apontadas nos limites de funcionamento do modelo competitivo. A estratégia adotada para alcançar estes objetivos, contemplou a avaliação das reformas estruturais em 13 países, apresentada anexo a esta tese, servindo como referencial do que de importante está ocorrendo em todo o mundo, no que tange a reforma do setor energético e particularmente no setor elétrico. A análise de uma revisão das teorias de modelagem das reformas do setor elétrico, e das teorias de regulação, constituem o arcabouço teórico como ponto de partida para uma avaliação do setor elétrico brasileiro. A herança organizacional recebida pelas empresas recém privatizadas, complementa a estrutura deste trabalho, para que se possa avaliar a existência de limites ao funcionamento da modelagem, voltada simplesmente em práticas competitivas. É a partir desses pressupostos, que se complementao trabalho, com a proposição de variáveis sociais inseridas no modelo competitivo, de tal sorte que a adoção dessas, associadas a práticas de ordenação do funcionamento da indústria de energia elétrica e a adoção de uma topologia de planejamento baseada em uma conformação de bacias hidrográficas, permitem que o sistema seja mais equilibrado para com aqueles agentes hiposuficientes, ou ainda com aqueles que nem mesmo tiveram a oportunidadede fazer parte comousuários da energia elétrica / Abstract: The present doctorate thesis has two main objectives in its proposal for analysis. The first of these objectives is to identify limits in the operating effectiveness of a purely competitive model for the electric sector, as established in the present Brazilian restructuring. Secondly, bearing in mind the existence of such limits, this thesis proposes the need to includevariables, herein called social variables, to fill the short comings found in the operating limits of the competitive model. The strategy adopted to pursue these objectives contemplated the evaluation of the restructuring carried out in 13 countries, included in an appendix to the thesis, to serve as a reference to the important issues throughout the world, as regards the energy sector reform, particularly within the electric sector. The analysis of the modelingtheories of the electric sector restructuring as well as those of its regulation constitute the main theoretical cornerstone as a starting point to evaluate the Brazilian electric sector. The organizational background of the recently privatized companies supplies the other necessary elements to evaluate the existence of limits in the operating model based on purely competitive practices. Based on these assumptions, the thesis proposes the insertion of social variables in this competitive model. The adoption of these variables, together with the operational organization of the electric energy industry as well as the use of planning structure based on the geographical configuration of the hydro basins, would allow the system to include those consumers presently excluded from participating in the electric market / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 304944.pdf: 761507 bytes, checksum: 4749c78a991e271f88559596fc6722ac (MD5) / Na sociedade internacional contemporânea, complexa e interdependente, ganha destaque o protagonismo das empresas transnacionais - novos atores das relações internacionais -, cujas atividades se desenvolvem em um espaço diferenciado - transnacional -, que tendem a ignorar as estáticas fronteiras geográficas estatais. Da constatação da inexistência de uma regulamentação própria que apresente a mesma amplitude de operação dessas empresas, utilizado-se do método de abordagem indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, foram investigadas as possibilidades e limites dos regimes internacionais como um instrumento de sua regulamentação. / In contemporary international society, complex and interdependent, highlighted role of transnational corporations (new actors in international relations) whose activities are developed in a distinctive environment - transnational - which tend to ignore the static state geographic borders. Given the fact of a lack of proper legislation, which provide the same extent of operation of these companies, used method inductive approach and technical research literature, investigated the possibilities and limits of international regimes as an instrument of regulation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-12-17T00:00:00Z / Trata do problema da utilização dos resultados gerados pelos modelos de gestão de portfólio de crédito utilizados por instituições financeiras, para fins de estabelecimento do capital baseado em risco que é exigido pelos órgãos reguladores. Aborda inicialmente a fundamentação teórica das divergências, que se verificam entre as definições de capital econômico e capital regulamentar, discutindo, em relação a este último conceito, a regulação prudencial que se originou a partir do Acordo de Capital firmado no âmbito do Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária, em 1988, e as propostas atualmente discutidas para a implantação do que virá a ser o Novo Acordo de Capital. Discute ainda as bases conceituais da atual geração de modelos de gestão de portfólio de crédito, em especial no que conceme à metodologia de cálculo do capital econômico em risco, avaliando em que medida e sob que condições esses modelos poderiam ser admitidos na regulamentação bancária, para fins de cálculo do requerimento mínimo de capital das instituições financeiras.

O presente trabalho realiza um estudo de forma a contribuir para a elaboração de regulamentos brasileiros sobre aeronaves não tripuladas. Para tanto, estudou-se a maneira como transcorreu o desenvolvimento das aeronaves não tripuladas ate os dias de hoje e as aplicações civis destas aeronaves nos cenários nacional e internacional, buscou-se fazer um apanhado dos mais notórios regulamentos já publicados por outros países visando a regulação destes veículos, e em complemento a isto, na tentativa de identificar aquilo que poderia ser aplicável as aeronaves não tripuladas, foi feita uma investigação do modo como é realizada a regulação das aeronaves tripuladas e o contexto regulamentar brasileiro existente. Diante dos estudos realizados, é apresentada uma forma para abordar o problema da falta de regulamentação nacional, concluindo com uma proposta de regulamento brasileiro sobre aeronaves não tripuladas.