Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA.pdf: 816353 bytes, checksum: e490c809708e5320af983d4041468cad (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis analyzes the present conditions and prospects of state regulation of labor in Brazil, facing two determining facts: the current crisis of capitalism and the role of the ILO. Primarily, it discusses the main historical, philosophical and theoretical aspects that gave rise to the beginning of state interference in labor relations in the major capitalist countries, in comparison with the Brazilian case. Secondly, it analyzes the behavior of nation-states in the area of labor regulation in the context of the crisis of capitalism, focusing mainly on the productive restructuring of the 1980 s, supported by the neoliberalism and driven by the globalization of capital process with great repercussion in Brazil since the 1990 s. Consequently, key measures of deregulation and flexibilization of labor standards occurred in the advanced capitalist countries and in Brazil are contextualized and analyzed, being revealed the purposes of its defenders and the implications on the conditions of use and reproduction of the workforce. Finally, from the ILO s study and effectiveness of its work, it is demonstrated that the "standard" for social rights that ILO disseminates and enforces on its Member States, including Brazil, have an important role in the resistance against measures of deregulation as well as to the flexibilization of labour standards. / Esta tese analisa o estado atual e as perspectivas da regulamentação estatal do trabalho no Brasil, frente a dois condicionantes: a atual crise do capitalismo e a atuação da OIT. Aborda os principais aspectos históricos, filosóficos e teóricos que deram ensejo ao início da interferência do Estado nas relações de trabalho nos países de capitalismo central, em confronto com o caso brasileiro. Em seguida, analisa o comportamento dos Estados Nacionais no que diz respeito à regulamentação do trabalho diante das crises do capitalismo, focando principalmente na reestruturação produtiva dos anos 1980, apoiada no neoliberalismo e impulsionada pelo processo de mundialização do capital, com grande repercussão no Brasil a partir dos anos 1990. Assim sendo, são contextualizadas e analisadas as principais medidas de desregulamentação e de flexibilização ocorridas nos países de capitalismo avançado e no Brasil, desvelando-se os propósitos de seus defensores e as implicações sobre as condições de uso e reprodução da força de trabalho. Por último, a partir do estudo da OIT e da efetividade de sua atuação, demonstra-se que o standard de direitos sociais que ela difunde e impõe aos seus Estados-Membros, entre eles o Brasil, tem um importante papel na resistência contra as medidas de desregulamentação e flexibilização.

Propondo uma relação de fundo interdisciplinar entre Direito e Música, esta dissertação procura explicitar os termos em que a construção de uma certa ordem do trabalho no Brasil (1930-1943) pode ser pensada a partir do comentário das canções populares (os sambas). A relação entre o samba e o trabalho nesse período é bastante reconhecível, tanto por práticas de controle da produção cultural no Estado Novo, como pela construção de temas alternativos à visão laboral positivada na CLT, servindo como espécie de síntese de todos eles a ideia, entre ambígua e eloquente, de malandragem. É justamente por um jogo dialógico, criado sob oposições insolúveis, que um conjunto de visões em torno da adaptação ou não à ordem regular se apresenta, transparecendo no discurso das canções, até o ponto de sua estrutura formal. Os constantes binarismos e dicotomias, que serão verificados em análise, aludem, no limite, ao próprio caráter transitório do período, em que subjaz um processo de intensificação normativa, expandindo, detalhando, melhor especificando, uma ordem das relações de trabalho. De outro turno, também essas estruturas servirão para caracterizar a própria ordem, ela mesma um fato redutor de experiências intermediárias, recriadas, no entanto, à sua revelia nos sambas, e com grande diversidade. A premissa de que parte a dissertação é, portanto, que a nova visão que terá a CLT como produto também passou por ser um processo aceito e discutido culturalmente, tarefa em que a canção popular toma parte, e, em especial, um gênero de grande sucesso, como o samba. Em um processo histórico de oscilações e promessas, o compositor capta o estado transitório enquanto conjunto de possibilidades criativas, dando-lhe a sua própria tradução nos rádios e nos discos. / With the proposition of an interdisciplinary relation between Law and Music, this dissertation aims to explicit the terms in which the construction of a certain labor order in Brazil (1930-1943) can be thought about, based on the comments of popular songs (sambas). The relationship between samba and labor in this period is easily recognizable, both by control practices of the cultural production during Estado Novo, as well as by the development of alternative themes to the positive outlook of labor present on the Consolidation of Labor Laws (CLT), which are synthetized in the ambivalent and eloquent idea of malandragem (trickery). Through a dialogical interplay, created by insoluble oppositions, a set of perspectives about the adaptation or non-adaptation to the regular order is presented. This is reflected in the songs\' lyrics as well as in their formal structure. The constant binarisms and dichotomies, that will be verified in the analysis, allude to the period\'s own transitory character, on which lies a process of normative intensification, that expands, details, better specifies an order of labor relations. On the other hand, the same structures serve to distinguish the order itself, which, in its turn, is a reducing factor of intermediate experiences, recreated, however, by default in sambas, and with great diversity. The premise of the present dissertation is, therefore, that the new perspective of CLT as a product was also subject to a culturally accepted and discussed process, a task taken by popular music, and by largely successful music styles, such as samba. In a historical process of oscillations and promises, the composer captures the transitory state as a set of creative possibilities and provide it with his own translation on the radio and records.

Propondo uma relação de fundo interdisciplinar entre Direito e Música, esta dissertação procura explicitar os termos em que a construção de uma certa ordem do trabalho no Brasil (1930-1943) pode ser pensada a partir do comentário das canções populares (os sambas). A relação entre o samba e o trabalho nesse período é bastante reconhecível, tanto por práticas de controle da produção cultural no Estado Novo, como pela construção de temas alternativos à visão laboral positivada na CLT, servindo como espécie de síntese de todos eles a ideia, entre ambígua e eloquente, de malandragem. É justamente por um jogo dialógico, criado sob oposições insolúveis, que um conjunto de visões em torno da adaptação ou não à ordem regular se apresenta, transparecendo no discurso das canções, até o ponto de sua estrutura formal. Os constantes binarismos e dicotomias, que serão verificados em análise, aludem, no limite, ao próprio caráter transitório do período, em que subjaz um processo de intensificação normativa, expandindo, detalhando, melhor especificando, uma ordem das relações de trabalho. De outro turno, também essas estruturas servirão para caracterizar a própria ordem, ela mesma um fato redutor de experiências intermediárias, recriadas, no entanto, à sua revelia nos sambas, e com grande diversidade. A premissa de que parte a dissertação é, portanto, que a nova visão que terá a CLT como produto também passou por ser um processo aceito e discutido culturalmente, tarefa em que a canção popular toma parte, e, em especial, um gênero de grande sucesso, como o samba. Em um processo histórico de oscilações e promessas, o compositor capta o estado transitório enquanto conjunto de possibilidades criativas, dando-lhe a sua própria tradução nos rádios e nos discos. / With the proposition of an interdisciplinary relation between Law and Music, this dissertation aims to explicit the terms in which the construction of a certain labor order in Brazil (1930-1943) can be thought about, based on the comments of popular songs (sambas). The relationship between samba and labor in this period is easily recognizable, both by control practices of the cultural production during Estado Novo, as well as by the development of alternative themes to the positive outlook of labor present on the Consolidation of Labor Laws (CLT), which are synthetized in the ambivalent and eloquent idea of malandragem (trickery). Through a dialogical interplay, created by insoluble oppositions, a set of perspectives about the adaptation or non-adaptation to the regular order is presented. This is reflected in the songs\' lyrics as well as in their formal structure. The constant binarisms and dichotomies, that will be verified in the analysis, allude to the period\'s own transitory character, on which lies a process of normative intensification, that expands, details, better specifies an order of labor relations. On the other hand, the same structures serve to distinguish the order itself, which, in its turn, is a reducing factor of intermediate experiences, recreated, however, by default in sambas, and with great diversity. The premise of the present dissertation is, therefore, that the new perspective of CLT as a product was also subject to a culturally accepted and discussed process, a task taken by popular music, and by largely successful music styles, such as samba. In a historical process of oscillations and promises, the composer captures the transitory state as a set of creative possibilities and provide it with his own translation on the radio and records.

O objeto desta tese se constitui do estudo comparativo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Sociolaboral do Mercosul, com o propósito de analisar o processo de participação dos governos, dos patrões e dos trabalhadores na definição das Cartas que regulamentam a livre circulação dos trabalhadores em ambos os blocos. O estudo comparativo das Cartas Sociais possibilitou compreender os processos de elaboração das legislações sociais ocorridos em dois blocos de países, com fundamentos históricos singulares, em fases distintas de integração e com experiências diferentes de regulamentação do livre trânsito da força de trabalho. A comparação das Cartas da União Europeia e do Mercosul permitiu assim desenvolver um estudo mais aprofundado sobre as diferenças e as similitudes existentes entre ambas as Cartas, apesar de as datas de sua elaboração serem bastante distanciadas. A pesquisa das assimetrias entre as Cartas visou, pois, identificar e analisar tanto as origens em sua forma quanto em seu conteúdo, considerando que sua concepção e elaboração nasceram de realidades muito diversas, vigentes tanto nos dois blocos, quanto nos países que os compõem, em face de suas peculiaridades históricas, sociais, econômicas, legislativas e geográficas. A análise das Cartas da União Europeia e do MERCOSUL, e sua relação com as novas exigências da política neoliberal, buscou ainda estabelecer os nexos entre elas e a imobilidade do trabalho em ambos os blocos, uma vez que as Cartas não tiveram grande influência quanto ao número de trabalhadores exercendo suas atividades fora de seus respectivos países de origem, evidenciando a mobilidade do capital, das mercadorias e dos serviços em detrimento da mobilidade do trabalho. Esses aspectos vêm corroborar o fato de que a globalização econômica, a própria resistência dos Estados membros, bem como do empresariado, não permitiram ou inviabilizaram a criação de verdadeiras Cartas sociais. / The object of this research is to present a comparative study of the Charter of Fundamental Rights of European Union and Mercosul Sociolaboral Declaration. Our concern was to analyze the participation process of Governments, of bosses and workers about the definition of the Charter regulating the free circulation of workers between the two Blocks. The comparative study of the Social Charters allowed understanding the elaboration processes of the social legislations that happened into the two Communities Blocks, with their particular foundations, with different integration periods and having different experiences on regulation about the free transition of the work force. Comparing the Charter of European Union and Mercosul Sociolaboral Declaration it was possible to develop a deeper study about the differences and the likenesses between the two agreements, in spite of being their elaboration dates very distant in time. The asymmetric research between the Charters aimed to identify and to analyze either the origins in their shape, either in their content, considering that their conception and elaboration were born from very different realities in vigor either in the two Blocks, either in the communities that compose them, because of their historical, social, economic, legislative and geographic peculiarities. The analytic study of European Union as well as Mercosul Charters and their relation with the new demands of neoliberal politics tried to establish the links between them and the immobilization of work into the two Blocks, because the agreement did not have a great influence on the amount of workers doing their activities out of their original countries, showing, that way, the capital, goods and services mobility in detriment of work. Those aspects corroborate the fact that economic globalization, resistance of the Members States and of the managers as a whole did not allow or made nonviable the creation of true Social Charters.

O objeto desta tese se constitui do estudo comparativo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Sociolaboral do Mercosul, com o propósito de analisar o processo de participação dos governos, dos patrões e dos trabalhadores na definição das Cartas que regulamentam a livre circulação dos trabalhadores em ambos os blocos. O estudo comparativo das Cartas Sociais possibilitou compreender os processos de elaboração das legislações sociais ocorridos em dois blocos de países, com fundamentos históricos singulares, em fases distintas de integração e com experiências diferentes de regulamentação do livre trânsito da força de trabalho. A comparação das Cartas da União Europeia e do Mercosul permitiu assim desenvolver um estudo mais aprofundado sobre as diferenças e as similitudes existentes entre ambas as Cartas, apesar de as datas de sua elaboração serem bastante distanciadas. A pesquisa das assimetrias entre as Cartas visou, pois, identificar e analisar tanto as origens em sua forma quanto em seu conteúdo, considerando que sua concepção e elaboração nasceram de realidades muito diversas, vigentes tanto nos dois blocos, quanto nos países que os compõem, em face de suas peculiaridades históricas, sociais, econômicas, legislativas e geográficas. A análise das Cartas da União Europeia e do MERCOSUL, e sua relação com as novas exigências da política neoliberal, buscou ainda estabelecer os nexos entre elas e a imobilidade do trabalho em ambos os blocos, uma vez que as Cartas não tiveram grande influência quanto ao número de trabalhadores exercendo suas atividades fora de seus respectivos países de origem, evidenciando a mobilidade do capital, das mercadorias e dos serviços em detrimento da mobilidade do trabalho. Esses aspectos vêm corroborar o fato de que a globalização econômica, a própria resistência dos Estados membros, bem como do empresariado, não permitiram ou inviabilizaram a criação de verdadeiras Cartas sociais. / The object of this research is to present a comparative study of the Charter of Fundamental Rights of European Union and Mercosul Sociolaboral Declaration. Our concern was to analyze the participation process of Governments, of bosses and workers about the definition of the Charter regulating the free circulation of workers between the two Blocks. The comparative study of the Social Charters allowed understanding the elaboration processes of the social legislations that happened into the two Communities Blocks, with their particular foundations, with different integration periods and having different experiences on regulation about the free transition of the work force. Comparing the Charter of European Union and Mercosul Sociolaboral Declaration it was possible to develop a deeper study about the differences and the likenesses between the two agreements, in spite of being their elaboration dates very distant in time. The asymmetric research between the Charters aimed to identify and to analyze either the origins in their shape, either in their content, considering that their conception and elaboration were born from very different realities in vigor either in the two Blocks, either in the communities that compose them, because of their historical, social, economic, legislative and geographic peculiarities. The analytic study of European Union as well as Mercosul Charters and their relation with the new demands of neoliberal politics tried to establish the links between them and the immobilization of work into the two Blocks, because the agreement did not have a great influence on the amount of workers doing their activities out of their original countries, showing, that way, the capital, goods and services mobility in detriment of work. Those aspects corroborate the fact that economic globalization, resistance of the Members States and of the managers as a whole did not allow or made nonviable the creation of true Social Charters.

O objeto desta tese se constitui do estudo comparativo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Sociolaboral do Mercosul, com o propósito de analisar o processo de participação dos governos, dos patrões e dos trabalhadores na definição das Cartas que regulamentam a livre circulação dos trabalhadores em ambos os blocos. O estudo comparativo das Cartas Sociais possibilitou compreender os processos de elaboração das legislações sociais ocorridos em dois blocos de países, com fundamentos históricos singulares, em fases distintas de integração e com experiências diferentes de regulamentação do livre trânsito da força de trabalho. A comparação das Cartas da União Europeia e do Mercosul permitiu assim desenvolver um estudo mais aprofundado sobre as diferenças e as similitudes existentes entre ambas as Cartas, apesar de as datas de sua elaboração serem bastante distanciadas. A pesquisa das assimetrias entre as Cartas visou, pois, identificar e analisar tanto as origens em sua forma quanto em seu conteúdo, considerando que sua concepção e elaboração nasceram de realidades muito diversas, vigentes tanto nos dois blocos, quanto nos países que os compõem, em face de suas peculiaridades históricas, sociais, econômicas, legislativas e geográficas. A análise das Cartas da União Europeia e do MERCOSUL, e sua relação com as novas exigências da política neoliberal, buscou ainda estabelecer os nexos entre elas e a imobilidade do trabalho em ambos os blocos, uma vez que as Cartas não tiveram grande influência quanto ao número de trabalhadores exercendo suas atividades fora de seus respectivos países de origem, evidenciando a mobilidade do capital, das mercadorias e dos serviços em detrimento da mobilidade do trabalho. Esses aspectos vêm corroborar o fato de que a globalização econômica, a própria resistência dos Estados membros, bem como do empresariado, não permitiram ou inviabilizaram a criação de verdadeiras Cartas sociais. / The object of this research is to present a comparative study of the Charter of Fundamental Rights of European Union and Mercosul Sociolaboral Declaration. Our concern was to analyze the participation process of Governments, of bosses and workers about the definition of the Charter regulating the free circulation of workers between the two Blocks. The comparative study of the Social Charters allowed understanding the elaboration processes of the social legislations that happened into the two Communities Blocks, with their particular foundations, with different integration periods and having different experiences on regulation about the free transition of the work force. Comparing the Charter of European Union and Mercosul Sociolaboral Declaration it was possible to develop a deeper study about the differences and the likenesses between the two agreements, in spite of being their elaboration dates very distant in time. The asymmetric research between the Charters aimed to identify and to analyze either the origins in their shape, either in their content, considering that their conception and elaboration were born from very different realities in vigor either in the two Blocks, either in the communities that compose them, because of their historical, social, economic, legislative and geographic peculiarities. The analytic study of European Union as well as Mercosul Charters and their relation with the new demands of neoliberal politics tried to establish the links between them and the immobilization of work into the two Blocks, because the agreement did not have a great influence on the amount of workers doing their activities out of their original countries, showing, that way, the capital, goods and services mobility in detriment of work. Those aspects corroborate the fact that economic globalization, resistance of the Members States and of the managers as a whole did not allow or made nonviable the creation of true Social Charters.