Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Felberg.pdf: 4058891 bytes, checksum: 728c24eddd8663bdac5833bb6efdd180 (MD5) Previous issue date: 2014-11-26 / The present doctoral thesis discourses, essentially, on the reasons why there should be application of affirmative actions toward to the former inmate citizens, aiming their rehabilitation, in spite many unfavorable circumstances, such as the "criminal" labeling and a consequente deprivation of some rights, noted the social right to work. It approaches the significant increase of the Brazilian prison population, the characteristics of these segregated mass of people and programmatic mistakes, incompatible with efficient social reintegration politics that should be guided by the respect for Human dignity and spontaneous participation of those activities. It reflects how a social reaction guided by prejudice and discrimination consists as a factor that promotes secondary criminal practice, simultaneously victimizing the very same society, in a paradoxical context, marked by this recalcitrant cycle. Regarding this context, it searches for ways to achieve crime reduction through the modification of the social reaction when facing the breaking of criminal laws and through the creation of alternatives that could annul the effect of such reactions, such as affirmative actions. It analyzes the hypertrophy of the criminal punishments, as a way to categorize and stigmatize the former inmate citizen. Explores as they continue to get punished and have their rights affected because of this negative evaluation of their social identity, furthermore enhanced by the World wide spread of information on the cyberspace, disclosing them the right of forgiveness from their criminal past, as the respective registers, media coverage and other given data affect their process of social reintegration. It also contemplates the importance of labor to the people and it s wide protection provided by the Brazilian legal system, demonstrating the necessity of guaranteeing it to the former inmate citizens through positive discrimination. As a result, it proposes the mandatory hiring, by the State, of these former inmate citizens (in a proportional limit) and, on the other hand, evaluates the results of government incentives for their hiring in the private sector. It suggests the application of the regime de cottas to the egresses-citizen, considering their unique characteristics and the recent decisions of the Brazilian Supreme Court on the subject. Finally, it idealizes changes in the constitutional and sub constitutional order, in federal and state scope, aiming to reserve a percentile of the vacant working opportunities to the inmates, to those who serve alternative criminal punishments and to former inmate citizens, to work on contracts and services hired by processes of public bidding, as well as on companies who come to integrate exemption tax programs. At last, it suggests necessary legislative alterations in order to grant concession of economic subvention to the companies that hire those subjects, seeking their social reintegration through the creation of work ranks and their professional qualification. / A presente tese de Doutoramento discorre, em essência, sobre as justificações à aplicação de ações afirmativas aos cidadãos-egressos, visando a reintegração social dos mesmos, em face de sua hipossuficiência, marcada pelo estigma carcerário e consequente déficit de implementação de direitos, notadamente o direito social ao trabalho. Aborda o desenvolvimento significativo da população carcerária brasileira, as características dos integrantes dessa massa segregada e os equívocos programáticos, incompatíveis com uma política eficiente de reintegração social, orientada pelo respeito à dignidade humana e participação espontânea dos mesmos. Reflete como a reação social, pautada pelo preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando, coetaneamente, a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela modificação da reação do grupo social em face da violação de leis penais e pela criação de medidas que anulem os efeitos de tais reações, como a adoção de ações afirmativas Analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social, máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços, descortinando-lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social. Contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional) e, de outro lado, destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando o estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário, nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública, bem como, às empresas que vieram a integrar programas de isenção tributária. Além disso, sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Santos_confrontado.pdf: 872383 bytes, checksum: 4b4b7e5672e27516583bf84be87cb206 (MD5) Previous issue date: 2007-04-13 / Teenagers in conflict with, before law, and their families social vulnerability have been largelly discussion matter in academic, political and social scenery. It has also become usual debating teenagers aggravating envolvement in infringing pratices, society s stigmatizing view on about teenagers and recurrences vertiginous number increase. In front of before this reality, this study accademic wok aims at treating working questions that are pertinent to teenager in conflict ressocialization ant it his work is meant undertansing comprehensing domestic dynamic contribution in the resocialization process and in this process aintenance support in teenagers who have commited perpretateb inflictng acts. This research participants consited of two groups: on one side, ten profissionals among psychologists, social advisers, guiderd social assistants attendants and pedagogues that work act in assted freedom measure and teenagers families that had received assisted freedom measure progression. The tools data collection have been compounded by semdirected interview and with a questionaire, elaborated by this researcher, from this investigation objetives. Methodology nature is a a qualitative one, considering that this kind of methodology permits, allows a contextual phenomenons description. The data analyses denoted that teenagers in conflict with law resocialization several facets are vitalized in a certain reality that is permeat by precariousness not only in economic field, but also with regard to bonds trodden on the violence, on the precariousness and on the instability that are flitted by psychosocial aspects such as stimatization and guiltness culpabilization. In front of these aspects, it seems that family s revolt constitutes inconformity demonstration expression, in front of their existence condtions and received treataments these factores cohexistence, among other-ones in creased of family, domestic peolpe difficulty in dealing with their childrensons and daughters in dealing with psychoactive substances and involvement with friends that exercive pernicous influence upon them see to support, to strenghten teenager s maintenance in the transgressive world. When family members, however, give support, uphold, effectively, their children yuong sons and daughters on well accepted behaviours well breeding, edcating them, these demostrate changing wish retaking their studies including professional, vocational couses, and swerving themselves from these friends group tho could contribute returnig to transgressive practices. / Adolescentes em conflito com a lei e a vulnerabilidade social das suas famílias têm sido amplamente discutidos no cenário acadêmico, político e social. Também, tem se tornado comum, em debates, o exacerbado envolvimento de adolescentes com práticas infracionais, a visão estigmatizada da sociedade sobre os adolescentes e o aumento vertiginoso do número de reincidências. Diante dessa realidade, este estudo se propõe trabalhar as questões pertinentes à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, e teve por objetivo: compreender a contribuição da dinâmica familiar no processo de ressocialização e na manutenção desse processo em adolescentes que cometeram atos infracionais. Os participantes da pesquisa foram constituídos por dois grupos. Dez profissionais, entre eles psicólogos, orientadores sociais, assistente social e pedagogo, que trabalham na medida de Liberdade Assistida. E dez famílias de adolescentes que haviam recebido progressão de medida para a Liberdade Assistida. Os instrumentos para a coleta de dados foram compostos de uma entrevista semidirigida e de um questionário criado pela pesquisadora a partir dos objetivos da pesquisa. A metodologia é de natureza qualitativa, tendo em vista que esta permite a descrição de fenômenos em um contexto. As análises dos dados mostraram que as várias facetas da ressocialização de adolescentes em conflito com a lei são vivenciadas numa realidade permeada pela precariedade, não só econômica, mas também de vínculos, calcados na violência, na provisoriedade e na instabilidade, perpassados por aspectos psicossociais como estigmatização e culpabilização. Diante desses aspectos, parece que a revolta da família constitui expressão de demonstrar inconformidade diante das condições de existência e de tratamentos recebidos. A coexistência desses fatores, dentre outros, acrescidos da dificuldade dos familiares em lidar com seus filhos, o uso de substâncias psicoativas e o envolvimento com amigos que exercem influência perniciosa, parecem favorecer a permanência do adolescente no mundo delituoso. Porém, quando os familiares apóiam efetivamente os seus filhos em condutas socialmente aceitas educando-os, estes expressam o desejo de mudança, retomando aos estudos e afastando-se de amigos que possam contribuir para o retorno à prática infracional, investindo inclusive, em curso profissionalizante.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Albernas dissertacao.pdf: 750676 bytes, checksum: 625d509f93b2658522473dbc61c80b78 (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / The goal of our research was to apply the lessons of behavioral analysis to the Sao Paulo state policy regarding social reintegration of prison inmates. Our source data came from two official documents made available by the State: (1) The Monthly Following Report, and (2) the Manual of Projects of Social Reintegration (MPRS Manual de Projetos de Reintegração Social). The MPRS tracks guidelines for the development of government policies, and acted as the primary data source for our research. Our analysis asks a series of questions: towards what groups are these projects targeted? What behaviors they are hoping to remedy? What are their objectives? What are the procedures used to encourage specific behaviors and what resources are used? What is the relation between the program and the reality of life outside prison? What sort of evaluation has been done on these projects? What does this say about the state policy towards social reintegration of prisoners? The behavioral analysis literature suggests a series of elements that should be considered in planning a social program, and in dealing with intervention. This literature guided the organization of our research. The results evince a lack of valuable information in those projects guided by the MPRS, and for that reason the Manual was used more as a guide of missing elements than as an instrument of behavioral analysis. The difficultly of organizing the material is itself a reflection of the State s inability to deal with social reintegration of prisoners. The results of our research, and the high criminal relapse rates in the State of Sao Paul 40% highlight the deficiency of programs currently deployed in this area, and point to the need for a joint social, governmental and scientific effort to remedy the problem / Com objetivo de conhecer a política pública do Estado de São Paulo no que se refere à reintegração social de presidiários, esta pesquisa teve como finalidade avaliar projetos com aquele objetivo sob a ótica da análise do comportamento, procurando entender suas propostas e características. Para tanto, tomaram-se como fontes de informações dois documentos oficiais disponíveis: o Relatório de Acompanhamento Mensal e o Manual de Projetos de Reintegração Social (MPRS). O segundo documento tem como objetivo o delineamento de uma política voltada para a reintegração social de presidiários e, por essa razão, constituiu fonte principal da pesquisa. As análises seguiram o trajeto permitido pelos dados e partiram de questões como: Quem é a população-alvo dos programas e que comportamentos dessa população são priorizados pelo mesmo?;Quais são os objetivos dessas intervenções?;Que procedimentos são utilizados para instalar estes comportamentos e com que recursos?;Que relação se estabelece entre as condições empregadas no programa e situações que provavelmente o indivíduo enfrentará uma vez reintegrado à sociedade?;Que avaliação vem sendo feita dos programas implantados?;O que se pode depreender dessa análise sobre a política de reintegração social adotada pelo Estado? A análise de uma literatura vinculada à análise experimental do comportamento indicou um conjunto de elementos que devem estar presentes no planejamento e intervenção de um programa social. que subsidiou a formulação de categorias que foram empregadas para tratar as informações. Os resultados demonstraram que a ausência de informações nos projetos do MPRS ou a sua precariedade fez com que o roteiro fosse utilizado muito mais para explicitar lacunas e suas implicações em projetos como os aqui analisados, do que propriamente como instrumento de uma análise comportamental. A dificuldade que se teve para organizar o material, de certa forma, já deve sinalizar uma dificuldade do governo para lidar com informações sobre sua política de reintegração de presidiários. Acima de tudo, os resultados e os elevados números de reincidência no Estado de São Paulo (40%) demonstram uma carência na área de reintegração social, e a necessidade, de sociedade, Governo e cientistas se aplicarem ao tema

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 14619155 bytes, checksum: b91f710ffb56154324bd4c31d0126913 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration / O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4837.pdf: 1933876 bytes, checksum: c7bb3899e84e1ea7e818073821ac7604 (MD5) Previous issue date: 2012-11-20 / The striking phenomenon of growing urban violence and the expansion of the prison while a privileged mode of punishment in contemporary societies have increasingly attracted the attention of researchers for the description and analysis of the processes that take place in prison and from it. This research is part of in this field, having a concern to question a binomial normative of the prison policy, whereby the experience in prisons opposes the paths to "reintegration" and "criminal recidivism." Discussing these concepts and opposing to them, the research points to the need to understand the social dynamics that make up the life of prison former inmates, intersecting them with the practices of the prison administration and with the flow and the increasingly more frequent links between the inside and the outside of prisons. Thus, I seek to understand the social processes that mark the paths of former inmates of São Paulo s prison system, subject little explored in the Brazilian literature and whose approach dialogues with recent studies on the social dynamics which have an effect on the lives in prison. It also dialogues with studies that are not focused on the prison, but whose themes this institution presents itself, whether as a differentiation marker of individuals, whether as a dissemination beam of social relations linked to the world of crime. The study takes place around the description of the trajectory of Diego s life, former inmate of São Paulo s prison system, and his interaction, at different times, with the research author. Therefore, São Paulo s prison system own dynamics are described and unofficial processes of shared management of prisons are emphasized between the state administration and the different groups of prisoners currently existing. In this sharing, the education inmate monitor stands out, highlighted position occupied by Diego. / O fenômeno cada vez mais marcante da violência urbana e a expansão da prisão enquanto modo privilegiado de punição nas sociedades contemporâneas têm despertado cada vez mais a atenção de pesquisadores para a descrição e análise dos processos que se desenrolam na prisão e a partir dela. Esta pesquisa se insere neste campo, tendo como preocupação questionar um binômio normativo da política penitenciária, segundo o qual a vivência nas prisões opõe os caminhos da reintegração social e da reincidência criminal . Discutindo estes conceitos e contrapondo-se a eles, a pesquisa aponta para a necessidade de compreender as dinâmicas sociais que perfazem as trajetórias dos egressos prisionais, interseccionado-as com as práticas da administração penitenciária e com o fluxo e os vínculos cada vez mais frequentes entre os lados de dentro e de fora das prisões. Assim, busco compreender os processos sociais que marcam as trajetórias de egressos do sistema prisional paulista, assunto pouco explorado na literatura brasileira e cuja abordagem dialoga com estudos recentes sobre as dinâmicas sociais que marcam as vidas nas prisões. Dialoga também com estudos que não têm como foco a prisão, mas em cujas temáticas esta instituição se apresenta, seja enquanto marcador de diferenciação dos indivíduos, seja enquanto feixe de disseminação de relações sociais ligadas ao mundo do crime. O estudo se desenrola em torno da descrição da trajetória de Diego, egresso do sistema prisional paulista, e de sua interação, em diferentes momentos, com o autor da pesquisa. Para tanto, são descritas dinâmicas próprias do sistema prisional paulista e enfatizados processos extra-oficiais de compartilhamento da gestão das prisões entre a administração estatal e os diferentes coletivos de presos atualmente existentes. Nesta partilha, sobressai o monitor preso de educação, posição ocupada com destaque por Diego.

Este estudo apresenta a ação clínica psicológica no âmbito das Políticas Públicas de ressocialização da população carcerária adulta. Para tanto, se caracteriza a instituição carcerária e o processo de encarceramento, além da descrição das Políticas Públicas de ressocialização no Sistema Prisional de Pernambuco. Este contexto serve de base para a compreensão das ações dos psicólogos, colhidas em suas narrativas, procurando-se estabelecer um diálogo com as políticas vigentes. Conforme o Ministério do Trabalho e o Conselho Federal de Psicologia, essa área de atuação é o da Psicologia Jurídica e não se resume à prática da avaliação psicológica, embora ainda seja hegemônica em todo o país. Os psicólogos, nesse contexto, deparam-se com demandas voltadas para a reintegração de homens e mulheres à sociedade, o que lhes exige engajamento e contribuições da psicologia nas políticas do Estado para essa população. O trabalho de campo foi realizado em uma UP- Unidade Prisional feminina e outra masculina; lançamos mão do método cartográfico, na medida em que este nos permite acompanhar o processo das experiências vividas, narradas pelos profissionais participantes e a afetação da pesquisadora nesses contatos. Os resultados foram analisados a partir da hermenêutica compreensivista e no diálogo com a diversidade desse campo que é jurídico, é social e é clínico. Concluímos que as ações desenvolvidas pelos psicólogos nessas UPs, quando possível, ocorrem em condições precárias, sem lugar digno tanto físico como subjetivo para a ciência psicológica e são atravessadas pela precarização dos vínculos trabalhistas, as relações de poder marcadas pelas hierarquias jurídicas, a impotência diante das violências e violações de direitos fundamentais dos seres humanos. As contribuições exitosas são pontuais e se perdem na falta de um projeto integrado com outras áreas do saber e denunciam a falta de um projeto de ressocialização que contemple não somente as necessidades, mas, sobretudo, as expectativas dos apenados, da justiça e da sociedade. Este quadro mostra a premente necessidade de Políticas Públicas que atendam, de fato, aos objetivos de ressocialização pretendidos. / The present study aims investigating the psychological clinic action within the scope of Public Policies of resocialization of adult prison population. For this purpose, it characterizes the prison institution and the process of incarceration, also the description of Public Policies of resocialization in the prison system of Pernambuco. This context is the basis for comprehending the psychologists'actions, having been gathered their narratives, aiming to establish a dialog with the actual policies. The insertion of psychologists in this field of work, in Brazil, occurred in the decade of 1970, in forensic psychiatric hospitals to psychological reports, but became permanent in 1984 due to the Law of Penal Executions which requires the participation of these professionals in the Classification Technical Committee to perform the toxicological examination. According to the Ministry of Labour and the Federal Council of Psychology, this area of work belongs to the Forensic Psychology and is not limited to psychological evaluation, albeit it is still hegemonic nationwide. The psychologists, in this context, face demands aimed at reintegrating men and women to the society, which requires engagement and assisting from psychology in the state policies for this population. The fieldwork has been done in both a women's and a men's PU (Prison Unit); we made use of the cartographic method, in that it allows us to trace the experiences, narrated by the participating professionals and the involvement of the researcher in these cases. The results has been analyzed making use of understanding hermeneutics and the dialog with the diversity of this field, which is juridical, social and clinical. We concluded that the activities developed by these psychologists in those PUs, when possible, occurred in poor conditions with no decent place, both physical and subjective, to the psychological science and are hampered by the growing precarious state of the labour ties, the power relations haracterised by legal hierarchy, the powerlessness against and the violence and violations of fundamental human rights. The successful contribuitions are quite particular and are lost amid the lack of a integrated project between various areas of knowledge and denounce as well the lack of a resocialization project that actually meet the expectations of the convicted, the justice and society. This scenario shows the pressing need of public policies that meet the intended resocialization goals.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silvana_maria_santana.pdf: 882467 bytes, checksum: 4c32b909d6f55885240df6add65a2108 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / The present study aims investigating the psychological clinic action within the scope of Public Policies of resocialization of adult prison population. For this purpose, it characterizes the prison institution and the process of incarceration, also the description of Public Policies of resocialization in the prison system of Pernambuco. This context is the basis for comprehending the psychologists'actions, having been gathered their narratives, aiming to establish a dialog with the actual policies. The insertion of psychologists in this field of work, in Brazil, occurred in the decade of 1970, in forensic psychiatric hospitals to psychological reports, but became permanent in 1984 due to the Law of Penal Executions which requires the participation of these professionals in the Classification Technical Committee to perform the toxicological examination. According to the Ministry of Labour and the Federal Council of Psychology, this area of work belongs to the Forensic Psychology and is not limited to psychological evaluation, albeit it is still hegemonic nationwide. The psychologists, in this context, face demands aimed at reintegrating men and women to the society, which requires engagement and assisting from psychology in the state policies for this population. The fieldwork has been done in both a women's and a men's PU (Prison Unit); we made use of the cartographic method, in that it allows us to trace the experiences, narrated by the participating professionals and the involvement of the researcher in these cases. The results has been analyzed making use of understanding hermeneutics and the dialog with the diversity of this field, which is juridical, social and clinical. We concluded that the activities developed by these psychologists in those PUs, when possible, occurred in poor conditions with no decent place, both physical and subjective, to the psychological science and are hampered by the growing precarious state of the labour ties, the power relations haracterised by legal hierarchy, the powerlessness against and the violence and violations of fundamental human rights. The successful contribuitions are quite particular and are lost amid the lack of a integrated project between various areas of knowledge and denounce as well the lack of a resocialization project that actually meet the expectations of the convicted, the justice and society. This scenario shows the pressing need of public policies that meet the intended resocialization goals. / Este estudo apresenta a ação clínica psicológica no âmbito das Políticas Públicas de ressocialização da população carcerária adulta. Para tanto, se caracteriza a instituição carcerária e o processo de encarceramento, além da descrição das Políticas Públicas de ressocialização no Sistema Prisional de Pernambuco. Este contexto serve de base para a compreensão das ações dos psicólogos, colhidas em suas narrativas, procurando-se estabelecer um diálogo com as políticas vigentes. Conforme o Ministério do Trabalho e o Conselho Federal de Psicologia, essa área de atuação é o da Psicologia Jurídica e não se resume à prática da avaliação psicológica, embora ainda seja hegemônica em todo o país. Os psicólogos, nesse contexto, deparam-se com demandas voltadas para a reintegração de homens e mulheres à sociedade, o que lhes exige engajamento e contribuições da psicologia nas políticas do Estado para essa população. O trabalho de campo foi realizado em uma UP- Unidade Prisional feminina e outra masculina; lançamos mão do método cartográfico, na medida em que este nos permite acompanhar o processo das experiências vividas, narradas pelos profissionais participantes e a afetação da pesquisadora nesses contatos. Os resultados foram analisados a partir da hermenêutica compreensivista e no diálogo com a diversidade desse campo que é jurídico, é social e é clínico. Concluímos que as ações desenvolvidas pelos psicólogos nessas UPs, quando possível, ocorrem em condições precárias, sem lugar digno tanto físico como subjetivo para a ciência psicológica e são atravessadas pela precarização dos vínculos trabalhistas, as relações de poder marcadas pelas hierarquias jurídicas, a impotência diante das violências e violações de direitos fundamentais dos seres humanos. As contribuições exitosas são pontuais e se perdem na falta de um projeto integrado com outras áreas do saber e denunciam a falta de um projeto de ressocialização que contemple não somente as necessidades, mas, sobretudo, as expectativas dos apenados, da justiça e da sociedade. Este quadro mostra a premente necessidade de Políticas Públicas que atendam, de fato, aos objetivos de ressocialização pretendidos.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_arnaldo_barbosa.pdf: 4326501 bytes, checksum: 074ad9bf93a2808b11dcf8631ded94a4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship / Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social