Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Aparecido Inacio da Silva.pdf: 621453 bytes, checksum: d60c91067439cd734d6294b05553ebea (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / As significativas mudanças resultantes do processo de globalização da economia estão levando a uma crise sem precedente, não apenas do Estado que, do ponto de vista do Direito, constitui-se em uma nação política e juridicamente organizada, mas também das organizações sindicais e, sobretudo, do Direito como instrumento que interpreta, legitima e regula as relações de trabalho. Os velhos paradigmas estão a desaparecer e, com isto, a gerar um grave desequilíbrio entre capital e trabalho, com conseqüências incapazes até o momento de qualquer mensuração por parte da sociedade. Diante disso, faz-se necessário compreender sob os mais diversos aspectos as causas dessa desestruturação como forma de se buscar caminhos que apontem para a superação das atuais dificuldades surgidas no campo das relações de trabalho. Frente a isto o Contrato Coletivo de Trabalho apresenta-se aqui no Brasil como uma inovação no processo de contratação, já que com a sua introdução, acredita-se em uma melhoria das condições das negociações trabalhistas e mais legitimidade política ao sindicalismo, com vistas a sua afirmação perante as demais instituições, bem como na condição de instrumento representativo dos trabalhadores capaz de assegurar direitos, contribuir para a redução da desigualdade social. Além disso, o Contrato Coletivo, na condição de uma nova fonte do Direito do Trabalho possibilitará às classes produtoras as tão sonhadas liberdade e autonomia na busca de superação das suas divergências, permitindo assim a promoção do desenvolvimento econômico com justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Martins Maia de Andrade.pdf: 827603 bytes, checksum: 751f69b3caba07704c627ff34344a5f5 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The present report studies the Brazilian legislation regarding environmental education, focusing on environmental ethics proposing a broader than the anthropocentric point of view, which has been adopted by nation s juridical ordinance. In order to better enlighten the environment s ethical aspects, sufficient to the needful transformations, tending to a proper, efficient and continued environmental protection practice, we make note to the working environment, in which human health conservation and respect to a person s dignity is imperative, taking it as a start point for inputting new paradigms, aiming to achieve not only a fair balance between workers health and the several aspects of the environment, but also the harmony among all life forms. The new vision, now studied, considers all living creatures as essential and surpasses, because its broad spectrum, the long time used anthropocentric point of view in which human beings dominate and overcome other life forms, simply owned and studied as mere objects, from scientific contents lacking kindness guided only by pure rationality. The environment within the presented holistic paradigms comprehends the human person, valued as whole being, provided with rationality and sensibility, life and materiality, feelings and a soul. This approach tends to a comprehension and placing of all living creatures within an organic group, able to be learned either by a rational as much as by an intuitive and kind aspect. We pursued to assess the compatibility between common practices of economical activities with environmental preservation, meeting the Federal Constitution s commandments starting at environmental education, practiced under observance of new ethical guidelines, as an innovative human behavior. The proposed educational practices are, therefore, educational resources meant to those who are responsible and develop the economic activities, the latter using primarily a kind approach, directed for a to feel and a to live human experience thus not only rationality, which could transform procedures facing an inexcusable need to promote and maintain the planet s environmental balance, starting at the owners of the means of production and multiplying knowledge and the new holistic vision to the coworkers, who will be able to develop useful skills to maintain one s physical, mental and moral integrity / O presente trabalho estuda a legislação brasileira concernente à educação ambiental, sob o enfoque da ética ambiental, propondo visão mais ampla que a antropocêntrica, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio. Para melhor evidenciarmos os aspectos ético-ambientais, suficientes às necessárias transformações tendentes à prática adequada, eficaz e continuada da proteção do meio ambiente, destacamos o meio ambiente do trabalho, em que é preponderante a conservação da saúde humana e o respeito à dignidade da pessoa, tomando-o como ponto de partida para a apropriação de novos paradigmas, visando a obter o justo equilíbrio não apenas entre a saúde dos trabalhadores e o meio em seus variados aspectos, mas a harmonia de todas as formas de vida. A nova visão, que ora estudamos, considera essenciais todos os seres vivos e ultrapassa, por sua abrangência, a visão antropocêntrica há muito adotada, em que o humano domina e prevalece sobre as outras formas de vida, tidas e estudadas como meros objetos, a partir de conteúdos científicos esvaziados de sensibilidade, guiados apenas pela razão pura. O meio ambiente, dentro dos paradigmas holísticos propostos, compreende a pessoa humana, que é valorizada enquanto ser integral, dotado de razão e de sensibilidade, de vida e de materialidade, de alma e sentimentos. A abordagem tende à compreensão e apropriação de todos os seres vivos dentro de um conjunto orgânico, passível de ser apreendido tanto pela razão, quanto pela intuição e pela sensibilidade. Buscamos aferir a compatibilidade do exercício regular da atividade econômica com a preservação ambiental, atendendo aos comandos da Constituição Federal, a partir da educação ambiental, praticada com observância de novos preceitos éticos, como elemento renovador do comportamento humano. As práticas educativas propostas são, pois, recursos de conscientização destinados àqueles que desenvolvem e são responsáveis pela atividade econômica, práticas estas que utilizam primordialmente abordagens sensíveis, as quais se dirigem ao sentir e vivenciar humanos, e não apenas à razão, e que podem transformar condutas diante da inescusável necessidade de promover e manter o equilíbrio do ambiente planetário, começando pelos detentores dos meios de produção e multiplicando conhecimentos e a nova visão holística aos trabalhadores, que poderão desenvolver habilidades úteis à conservação de sua integridade física, mental e moral

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Marques Nun.pdf: 1558825 bytes, checksum: 0a2598a248bbcc25ea7e081d9457baa2 (MD5) Previous issue date: 2008-06-03 / The objective of this study is to demonstrate, through doctrinaire and jurisprudential researches, which the practice of reviewing the employees, commonly made by employers, can invade the sphere of privacy of the employee injuring his dignity. Certainly, in relation to employment there is, on the one hand, a legal subordination of the employee and on the other, the power of direction of the employer, and that with this plea power of direction and the right of property, the employer use the review as a way of protecting his heritage. The practice of review is considered restrictive clause of fundamental rights, and, therefore, there are obvious limits to the actions of the employer in this regard. The magazine is divided into personal or intimate reviews and revised in personal objects, being the first performed on the body of the employee, and the second made in pockets, bags and in the employees vehicles. We defend, in the present study, that the intimate reviews are prohibited by injuring the dignity of the human being, while the reviews in the employee's personal objects can be charged, but respecting some rules. To reach such conclusions our study examined the work freedom, the relation of work and legal subordination, the power of direction, its tracks and limits, the right of ownership, the fundamental rights, human dignity, constitutional principles applied to the work relations, the protection of privacy, the collision of principles and horizontal effectiveness of fundamental rights. We also analised the position adopted by the Law compared and the positioning of the International Labor Organization concerning the issue, in addition to mechanisms adopted by the Labor Law as a way of repairing the damage caused to employees and the role of Labor Public Ministry and the unions related to the practice of reviewing / O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que a prática de revista nos empregados, efetuada comumente pelos empregadores, pode invadir a esfera da privacidade do empregado ferindo sua dignidade. É certo que na relação de emprego existe de um lado a subordinação jurídica do empregado e do outro o poder de direção do empregador, e que, com fundamento nesse poder de direção e no direito de propriedade, o empregador se utiliza da revista como forma de proteger seu patrimônio. A prática de revista é considerada cláusula restritiva de direitos fundamentais, existindo, portanto, evidentes limites para a atuação do empregador neste sentido. A revista é dividida em revista pessoal ou íntima e revista em objetos pessoais, sendo a primeira efetuada sobre o corpo do empregado, e a segunda efetuada em bolsas, sacolas e automóveis do empregado. Defendemos no presente estudo que as revistas íntimas são proibidas por ferir a dignidade da pessoa humana, enquanto que as revistas em objetos pessoais do empregado podem ser praticadas, porém respeitados alguns parâmetros. Para chegarmos a tais conclusões nosso estudo analisou a liberdade de trabalho, a relação de trabalho e a subordinação jurídica, o poder de direção, suas vertentes e seus limites, o direito de propriedade, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais aplicáveis às relações de trabalho, a proteção da intimidade, a colisão de princípios e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Analisamos também a posição adotada pelo Direito comparado e o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho referente ao tema, além dos mecanismos adotados pelo Direito do Trabalho como forma de reparação dos danos causados aos empregados e a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos no que diz respeito à prática de revista

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Correia Marcondes.pdf: 749873 bytes, checksum: 3edbdd823b6113e23c0fb83203921916 (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has as objective to analyze the ideological mechanisms of domination that had been created and lived deeply daily through the relations of work and leisure between the employee and the employer of the Nitro Química Brasileira (1953-57) extending it to the quarter of São Miguel Paulista. To understand this passage better historical, it made necessary the deepening in the relations politics and economics of the directors of the company with the representatives of the power of this time, as Getúlio Vargas; with the religiosity, with the welfare policy, the construction of the harmonious spirit manufacter, with the reproduction of the moral and civic education, with the practiced sports inside of the Regattas´s Club, at last, strategies that had tried to organize an ideal construction of Nitrina Family . With the necessities of many laborers and inhabitants being satisfied by the dream of the progress and the modern civilization to the utopian construction of a new nation that represented the development bourgeois-industrial, the propaganda was one of the instruments of being able to the ideological maintenance of the directors of the company through the Nitro Periodical and its some used languages. The ideological control suffered the consequences of the proper domain with passing of the years and its me the preparation of the heads and its laborers, of the old and exceeded machinery, the low wages, the explosions and some accidents, at last, the daily reality started to break the fancy of fast growth for the lived deeply exploration, thus causing a fight of classrooms, as much in the material direction as well as in the cultural direction / Este trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos ideológicos de dominação que foram criados e vivenciados cotidianamente através das relações de trabalho e de lazer entre o empregado e o empregador da fábrica Nitro Química Brasileira (1953-57) estendendose ao bairro de São Miguel Paulista. No intuito de entendermos melhor esse percurso histórico, se fez necessário o aprofundamento nas relações políticas e econômicas dos diretores da empresa com os representantes do poder da época, como Getúlio Vargas; com a religiosidade, com a política assistencialista, com a construção do espírito harmonioso fabril, com a reprodução da educação moral e cívica, com os esportes praticados dentro do Clube de Regatas, enfim, estratégias que tentaram organizar uma construção ideal de Família Nitrina . Com as necessidades de muitos operários e moradores sendo saciadas pelo sonho do progresso e da civilização moderna à construção utópica de uma nova nação que representava o desenvolvimento burguês-industrial, a propaganda foi um dos instrumentos de poder à manutenção ideológica dos diretores da empresa através do Nitro Jornal e suas várias linguagens utilizadas. O controle ideológico sofreu as conseqüências do próprio domínio com o passar dos anos e sua má preparação dos chefes e dos seus operários, do maquinário velho e ultrapassado, dos baixos salários, das explosões e dos vários acidentes, enfim, a realidade cotidiana começou a quebrar a fantasia de crescimento rápido pela exploração vivenciada, ocasionando assim uma luta de classes, tanto no sentido material como também no sentido cultural

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ney Duarte Montanari.pdf: 459299 bytes, checksum: f355863a5cdd125509f7949a4cc0e3c6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / This academic study has its foundations fixed in the reflection of more than three and a half centuries of slavery, the compulsory work system, the monopoly of managerial power in the hands of de holders of the production means, the reflexes in the business and in the relationships among employee and employer in the current days, seen by the eyes of the law s analyses with focus in the company s economical life, its organization and the instruments of people s produced by the schools of administration and economy until the current days. It studies the Brazilian Constitutions, starting form de Imperial of 1.824 until the text of the current Great Letter, beside the legal system, the syndical structure, the mechanisms of conflicts solution, the information rights and de instruments of representation and worker s participation in the administration, in the profits and in the companies results. It presents the foundations and de evolution of the Administration Schools, starting from the scientific theory and personal relationship, through models identified as taylorism, fordism and toytism, reaching the organization and people s management, know as Administration by Objectives and Participant Administration. It exposes and analyses the instruments of de existing worker representation, passing through the internal committee of accidents, factory committee and worker representation, internal regulations, by the co-administration to focus in the larger objective of the dissertation and to demonstrate the reach and dimensions of the workers in the profits participation or results of de companies, instrument that in crumbled and discussed in full detail, highlighting its nature, purpose, economical advantages, flexibility, juridical safety and its model inspirations of democracy and humanization in the relationship between employee and employer / Este estudo acadêmico tem seus alicerces fincados na reflexão sobre os mais de 3 séculos e meio da escravidão, o sistema de trabalho compulsório, o monopólio do poder diretivo nas mãos dos detentores dos meios de produção, seus reflexos na cultura empresarial e nas relações entre empregado e empregador nos dias atuais, vistos pelos olhos do analista do direito com foco na vida econômica das empresas , sua organização e os instrumentos de gestão de pessoas produzidos pelas escolas de administração e economia até os dias atuais. Estuda as Constituições brasileiras, a partir da Imperial de 1.824 até o texto da atual Magna Carta, ao lado do sistema legal laborativo, da estrutura sindical, dos mecanismos de solução de conflitos, do direito de informação e dos instrumentos de representação e de participação dos trabalhadores na gestão, nos lucros e resultados das empresas. Apresenta os fundamentos e a evolução das escolas de administração, a partir da teoria científica e de relações humanas, através dos modelos identificados como toylorista, fordista e toyotista, chegando aos ensinamentos de Peter Drucker e W. Edwuard Deming e seus revolucionários e democráticos modelos de organização e de gestão de pessoas conhecidos como Administração por Objetivos e Administração Participativa. Expõe e analisa os instrumentos de representação dos trabalhadores existentes, passando pelas comissões internas de acidentes, pelas comissões de fábrica e representação de trabalhadores, pelos regulamentos internos, pela co-gestão para focar no objetivo maior da dissertação e demonstrar o alcance e as dimensões da participação dos trabalhadores dos lucros ou resultados das empresas, instrumento que é esmiuçado e discutido detalhadamente, destacando-se sua natureza, finalidade, vantagens econômicas, flexibilidade, segurança jurídica e suas inspirações modernizantes, democratizantes e humanizantes das relações entre empregado e empregador