Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Correa Paes.pdf: 419071 bytes, checksum: c9cdba781922a76d68019afa607175e0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-03 / The present work has the aim to understand the institute of General Repercussion, from the systematization of various historical, conceptual and practical aspects that are able to illustrate an important convergency of these factors that contributed to the alignment precipuous purpose of the Federal Supreme Court, from an essential Constitutional Court. The study of this requirement which has arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcendency in the subject focused herein. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyze the historical and conceptual aspects in foreign law. Thus, we move on to the analysis of a similar institution of remedy qualification named Relevance Allegement which has in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, the institute of General Repercussion starts being analysed, clarifying the vague concept. At least, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court / O presente trabalho tem por objetivo compreender o instituto da Repercussão Geral, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal, o de uma Corte essencialmente constitucional. O estudo desse requisito para o recurso extraordinário, surgido com a reforma constitucional de 2004, consiste na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examinam-se os aspectos históricos e conceituais no Direito Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se a analisar o instituto da Repercussão Geral, delimitando seu conceito vago. Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante o Supremo Tribunal Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ozana Baptista Gusmao.pdf: 371707 bytes, checksum: d5e17903de695177bc34491d1f808d43 (MD5) Previous issue date: 2009-10-14 / The following study aims to analyse the impacts that the introduction of the subject of general repercussion on the extraordinary appeal will bring to the Brazilian juridical system, specially over the crisis that is inflicted on the Supreme Federal Court. It looks as well to analyse the pertinence or not of adopting a filter to the ends it is purposed to. The study is justified by the profound alterations that the subject adoption will bring to all the system, even causing a paradigm shift on the extraordinary appeal. For a better understanding of those alterations, it will first examine the hystorical aspects, placing the creation of the extraordinary appeal and the Supreme Federal Court on the Brazilian juridical system. Similar subjects, adopted in other countries, will also be analyzed, as well as the courses of the Brazilian appeal filter version. It will raise the cultural question, of operators and those under jurisdiction, facing the juridical situations, on the Brazilian scenario. At last, it will collate the subject creation and legitimity to the constitutional guarantee of process reasonable length and access to Justice / O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos que a introdução do instituto da repercussão geral no recurso extraordinário trará ao sistema jurídico brasileiro, especialmente sobre a crise que assola o Supremo Tribunal Federal, bem como analisar a pertinência ou não da adoção do filtro para o fim que se propõe. Justifica-se o estudo pela profunda alteração que a adoção do instituto trará sobre todo o sistema, provocando inclusive mudança de paradigma do recurso extraordinário. Para melhor compreensão dessas alterações, primeiramente examinar-se-á os aspectos históricos, situando a criação do recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal, no sistema jurídico brasileiro. Serão também analisados institutos similares, adotados em outros países, bem como os meandros da versão brasileira do filtro recursal. Colocar-se-á a questão cultural dos operadores e jurisdicionados frente às situações jurídicas na cena brasileira. Por fim, cotejar-seá a criação e legitimidade do instituto frente à garantia constitucional da duração razoável do processo e o acesso à Justiça

Uma das principais responsabilidades da área de Engenharia de Requisitos é refinar requisitos em especificações. Em sistemas empresariais esse refinamento deve considerar o contexto empresarial no qual o sistema fará parte. Apesar de existirem algumas abordagens para refinar requisitos algumas delas até mesmo considerando o contexto empresarial essa tarefa é realizada manualmente. Baseado em conceitos de Engenharia Dirigida por Modelos, este trabalho propõe uma transformação semiautomática usando um modelo da empresa como modelo dos requisitos e um modelo de casos de uso como modelo das especificações. Para isso, considera-se que ao usar um modelo de empresa como origem dessa transformação é possível representar tanto os requisitos quanto os conhecimentos de domínio necessários para obter especificações através de uma transformação. Com isso, este trabalho apresenta os metamodelos de origem e de destino, um conjunto de regras de transformação e uma ferramenta que permite executar a transformação. Por fim, este trabalho também discute um experimento que foi executado para analisar alguns aspectos desta proposta. / One of the key responsibilities of Requirements Engineering is to refine requirements into specifications. For enterprise systems, this refinement must consider the enterprise context where the system will be deployed. Although there are some approaches for requirements refinement, some of them even considering the enterprise context, this task is executed manually. Based on Model-Driven Engineering concepts, this study proposes a semi-automatic transformation using an enterprise model as a requirements model and a use case model as a specifications model. For that, this work considers that using an enterprise model as a source it is possible to represent both the requirements and the domain knowledge that are necessary to obtain specifications through a transformation. Therefore, this study presents the source and target meta-models, a set of transformation rules, and a tool to support the transformation. Finally, this study also discusses an experiment executed to analyze some aspects of this proposal.

Uma das principais responsabilidades da área de Engenharia de Requisitos é refinar requisitos em especificações. Em sistemas empresariais esse refinamento deve considerar o contexto empresarial no qual o sistema fará parte. Apesar de existirem algumas abordagens para refinar requisitos algumas delas até mesmo considerando o contexto empresarial essa tarefa é realizada manualmente. Baseado em conceitos de Engenharia Dirigida por Modelos, este trabalho propõe uma transformação semiautomática usando um modelo da empresa como modelo dos requisitos e um modelo de casos de uso como modelo das especificações. Para isso, considera-se que ao usar um modelo de empresa como origem dessa transformação é possível representar tanto os requisitos quanto os conhecimentos de domínio necessários para obter especificações através de uma transformação. Com isso, este trabalho apresenta os metamodelos de origem e de destino, um conjunto de regras de transformação e uma ferramenta que permite executar a transformação. Por fim, este trabalho também discute um experimento que foi executado para analisar alguns aspectos desta proposta. / One of the key responsibilities of Requirements Engineering is to refine requirements into specifications. For enterprise systems, this refinement must consider the enterprise context where the system will be deployed. Although there are some approaches for requirements refinement, some of them even considering the enterprise context, this task is executed manually. Based on Model-Driven Engineering concepts, this study proposes a semi-automatic transformation using an enterprise model as a requirements model and a use case model as a specifications model. For that, this work considers that using an enterprise model as a source it is possible to represent both the requirements and the domain knowledge that are necessary to obtain specifications through a transformation. Therefore, this study presents the source and target meta-models, a set of transformation rules, and a tool to support the transformation. Finally, this study also discusses an experiment executed to analyze some aspects of this proposal.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioAGS_DISSERT.pdf: 1631308 bytes, checksum: cb5c8aa720129c7e7b32a24acd2a4b2c (MD5) Previous issue date: 2013-07-30 / The importance of non-functional requirements for computer systems is increasing. Satisfying these requirements requires special attention to the software architecture, since an unsuitable architecture introduces greater complexity in addition to the intrinsic complexity of the system. Some studies have shown that, despite requirements engineering and software architecture activities act on different aspects of development, they must be performed iteratively and intertwined to produce satisfactory software systems. The STREAM process presents a systematic approach to reduce the gap between requirements and architecture development, emphasizing the functional requirements, but using the non-functional requirements in an ad hoc way. However, non-functional requirements typically influence the system as a whole. Thus, the STREAM uses Architectural Patterns to refine the software architecture. These patterns are chosen by using non-functional requirements in an ad hoc way. This master thesis presents a process to improve STREAM in making the choice of architectural patterns systematic by using non-functional requirements, in order to guide the refinement of a software architecture / Cada vez mais os sistemas computacionais precisam satisfazer requisitos n?ofuncionais. No entanto a satisfa??o destes requisitos exige uma aten??o especial j? que s?o requisitos que devem ser levados em considera??o pelas arquiteturas de software que representam esses sistemas. Uma arquitetura de software inadequada introduz uma complexidade maior, al?m da complexidade intr?nseca do sistema. Al?m disso, estudos mostram que apesar das atividades de engenharia de requisitos e de arquitetura de software atuarem em diferentes aspectos do desenvolvimento, ? preciso execut?- las de forma iterativa e entrela?ada para produzir sistemas computacionais satisfat?rios. Com o objetivo de diminuir a lacuna existente entre requisitos de software e o desenvolvimento de uma arquitetura de software que reflita esses requisitos, foi proposto o processo STREAM (Strategy for Transition between REquirements models and Architectural Models). O STREAM consiste de uma abordagem sistem?tica que enfatiza os requisitos funcionais, sendo os n?o-funcionais usados de forma ad hoc. Entretanto, os requisitos n?o-funcionais normalmente impactam o sistema como um todo. Assim, a maneira proposta pelo STREAM para fazer com que a arquitetura de software desenvolvida reflita os Requisitos N?o-Funcionais elicitados no modelo de requisitos ? atrav?s do refinamento da arquitetura usando padr?es arquiteturais escolhidos com base nos requisitos n?o-funcionais. No STREAM a escolha desses padr?es ? realizada de forma ad hoc. Com o objetivo de sistematizar a forma de escolha dos padr?es arquiteturais, esta disserta??o prop?e um processo para sistematizar a escolha desses padr?es, a partir de requisitos n?o-funcionais racionalizados, que ser?o usados para refinar arquitetura de software

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss LuNishi.pdf: 535052 bytes, checksum: 312e4f56b2249ade58df12ebfe2b4dcb (MD5) Previous issue date: 2009-09-16 / This work uses mind maps to describe requirements and investigates this not well known application through an experiment. The experiment was based on desirable features sought by requirements engineers in notations and functions offered by tools. Both provided input to small changes in mind maps before a real specification was produced for the experiment. The results show that mind maps should be considered seriously as an alternative notation to describe software requirements / Este trabalho investiga o uso de mapas mentais na engenharia de requisitos, com destaque para o registro de requisitos. Características e funcionalidades desejáveis por engenheiros de requisitos foram coletadas e motivaram adaptações nos mapas mentais para uso neste domínio. Um experimento empregou a notação alterada e forneceu indícios positivos e negativos. O experimento permite, contudo, considerar o uso de mapas mentais como uma alternativa viável para o registro de requisitos e merecedora de pesquisas posteriores

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-10-04T18:48:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-10-04T20:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T20:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / Vislumbrando as transformações nas interações de família e a ampla influência da afetividade atualmente no Direito, este trabalho analisa as regras de Direito Sucessório e propõe, na tentativa de levar a afetividade a este citado ramo jurídico, a possibilidade de a relação de cuidado entre o herdeiro e o autor da herança ser considerada na avaliação da legitimidade para suceder, ainda mais nos casos de multiparentalidade. O cuidado se imporia como um encargo a ser cumprido para se estar legitimado a herdar. Essa proposta se enquadra no objetivo geral deste trabalho que é ensejar, aplicando a interdisciplinaridade, a concepção, interpretação e operação do Direito para além do viés dogmático-legalista. A imposição do cuidado como requisito para suceder é um modo de evitar que a sucessão seja motivada exclusivamente pela pretensão patrimonial, sendo esta asserção, de considerar o cuidado como requisito sucessório, o objetivo específico de que trata esta dissertação. Neste trabalho se utilizou de pesquisa exploratória e qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, além de interpretação e cruzamento de conhecimentos e informações obtidos em referenciais teóricos da Sociologia e do Direito. Este estudo se reveste de importância, pois pretende ensejar uma nova visão acerca das normas sucessórias, desejando abrir campo para outras discussões que possam promover o aprofundamento das ideias aqui trazidas. / Glimpsing the transformations in the family interactions and the wide influence of affectivity currently in the Law System, this work analyzes the rules of succession law and proposes, in an attempt to bring the affectivity to this branch of Right, the possibility that the care relationship between the heir and the author of the inheritance be considered in the assessment of the legitimacy to succeed, Even more so in cases of multiparentality. Care would be imposed as a burden to be fulfilled to be legitimated to inherit. This proposal fits the general objective of this work, which is to introduce, applying the interdisciplinary, the conception, interpretation and operation of the Law beyond the dogmatic-legalist bias. The imposition of care as a requirement to succeed is a way to avoid that the succession is motivated exclusively by the claim of property, being this assertion, to consider care as an inheritance requirement, the specific objective of this dissertation. For that, we used exploratory and qualitative research, with bibliographic review and documentary analysis, as well as the interpretation and intersection of knowledge and information obtained in theoretical references of Sociology and Right. This study is important because it aims to provide a new vision about succession norms, wishing to open the field to other discussions that may promote the deepening of the ideas brought here.

Tesis (magíster en derecho penal) / Actividad Formativa Equivalente a Tesis (AFET) / La presente investigación propone un análisis de los tipos penales del inciso 1º y 2º del artículo 288 bis de nuestro Código Penal, especialmente en atención al elemento de la -—ausencia de—justificación razonable, contenida en el inciso 2º del citado artículo; delito que ha sido objeto de casi nulo análisis por la doctrina y la jurisprudencia. Así, se analiza el sentido, alcance y consecuencias jurídico penales de esta expresión, exponiendo las distintas posiciones que existen al respecto y sus consecuencias dogmáticas en el ámbito penal, en el sentido de intentar establecer si se trata de un requisito del tipo objetivo, una causal de justificación, una condición objetiva de punibilidad o bien un requisito de procesabilidad, expresando así nuestra postura al respecto, según la cual estamos en presencia de una auténtica causal de justificación y no en presencia de las otras alternativas enunciadas, refiriendo las razones que esgrimimos para adoptar tal posición y las consecuencias jurídico penales que de ello se derivan. También nos adentramos en nuestra investigación en la aplicabilidad —o no— de esta causal de justificación a la hipótesis del inciso 1º del artículo 288 bis del Código Penal; respecto del lugar, momento y cómo debe proporcionarse esta justificación razonable; el eventual conflicto que, en principio, pudiera existir y presentarse entre el derecho a guardar silencio y esta justificación razonable que, a nuestro juicio, siempre será de cargo de la defensa probar; revisando, por último, el escaso tratamiento que le ha dado la jurisprudencia a este delito.