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A cidade como ambiente das reivindicações cidadãs por moradia e o papel de mediação política e jurídica da defensoria pública

Godoy, Arion Escorsin de 13 March 2015 (has links)
A pesquisa exibe uma análise referente à interação entre espaço urbano e cidadania, focando na atuação da Defensoria Pública como instituição mediadora do processo político, social e jurídico de reivindicação do direito à moradia, pretendendo estabelecer uma reflexão de fundo sociológico e jurídico. O problema de pesquisa consiste em identificar o papel da Defensoria Pública, destacadamente no que toca às modalidades/possibilidades de atuação, como instituição estatal, na mediação dos conflitos urbanos de reivindicação da concretização da moradia digna pelos grupos vulneráveis. A hipótese central baseia-se na afirmação de que os processos judiciais que tratam da reivindicação do direito à moradia por pessoas vulneráveis não se revelam exitosos, de forma que deve a Defensoria Pública, enquanto instituição de acesso ao sistema de justiça, buscar alternativas extrajudiciais de pleitear o direito em questão, estando sempre atenta às peculiaridades culturais que compõe a cidadania brasileira e que formam seu público assistido. Considera-se que objeto teórico de pesquisa envolve as noções de cidadania, espaço urbano e moradia, que foram cotejadas com o objeto real representado pela Defensoria Pública, enquanto mediadora dos processos de reivindicação de moradia por meio do Direito. O recorte temporal efetuado se deu com ênfase a partir do ano 2000, momento em que a moradia foi alçada à categoria de direito fundamental. A pesquisa se enquadra na vertente jurídico-sociológica, sendo empregado o raciocínio dedutivo. Para tanto, analisam-se as dinâmicas próprias da cidadania no contexto nacional, almejando vinculá-la à efervescência social e política da cena urbana contemporânea. Ao final, debate-se sobre a inserção da Defensoria Pública nesse instável cenário, sempre cotejando as previsões normativas com a realidade vivenciada a fim de não nos perdermos em um dogmatismo etéreo. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-06-25T17:16:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Arion Escorsin de Godoy.pdf: 1288062 bytes, checksum: 0cb1d29900f06e157d576e370039d0ba (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T17:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Arion Escorsin de Godoy.pdf: 1288062 bytes, checksum: 0cb1d29900f06e157d576e370039d0ba (MD5) / The research is an analysis on the interaction between urban space and citizenship, focusing on the performance of the Public Defender as a mediator of the political, social and legal process the claiming of the house, intending to establish a sociological and legal background reflection. The research problem is to identify the role of the Public Defender, notably with regard to modalities / performance possibilities, such as state institution, in mediating the claim of urban conflicts of the implementation of decent housing for vulnerable groups. The central hypothesis is based on the assertion that judicial proceedings dealing with the claim of the right to housing for vulnerable people do not show successful, so should the Public Defender as an institution of access to the justice system, extrajudicial seek alternative claim the right in question, always attentive to the cultural peculiarities that make up the Brazilian citizenship and forming their assisted public. It is considered that theoretical research object involves the notions of citizenship, urban space and housing, which were collated with the real object represented by the Public Defender, as a mediator of housing claim processes through law. The time frame is made with emphasis given from 2000, at which time the house was raised to the category of fundamental right. The research falls within the legal and sociological dimension and is used deductive reasoning. For this, we analyze the dynamics proper citizenship in the national context, aiming link it to social unrest and political contemporary urban scene. In the end, the debate is about the insertion of the Public Defender in this unstable scenario, always comparing the normative predictions with the reality experienced in order not to get lost in an ethereal dogmatism.
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A cidade como ambiente das reivindicações cidadãs por moradia e o papel de mediação política e jurídica da defensoria pública

Godoy, Arion Escorsin de 13 March 2015 (has links)
A pesquisa exibe uma análise referente à interação entre espaço urbano e cidadania, focando na atuação da Defensoria Pública como instituição mediadora do processo político, social e jurídico de reivindicação do direito à moradia, pretendendo estabelecer uma reflexão de fundo sociológico e jurídico. O problema de pesquisa consiste em identificar o papel da Defensoria Pública, destacadamente no que toca às modalidades/possibilidades de atuação, como instituição estatal, na mediação dos conflitos urbanos de reivindicação da concretização da moradia digna pelos grupos vulneráveis. A hipótese central baseia-se na afirmação de que os processos judiciais que tratam da reivindicação do direito à moradia por pessoas vulneráveis não se revelam exitosos, de forma que deve a Defensoria Pública, enquanto instituição de acesso ao sistema de justiça, buscar alternativas extrajudiciais de pleitear o direito em questão, estando sempre atenta às peculiaridades culturais que compõe a cidadania brasileira e que formam seu público assistido. Considera-se que objeto teórico de pesquisa envolve as noções de cidadania, espaço urbano e moradia, que foram cotejadas com o objeto real representado pela Defensoria Pública, enquanto mediadora dos processos de reivindicação de moradia por meio do Direito. O recorte temporal efetuado se deu com ênfase a partir do ano 2000, momento em que a moradia foi alçada à categoria de direito fundamental. A pesquisa se enquadra na vertente jurídico-sociológica, sendo empregado o raciocínio dedutivo. Para tanto, analisam-se as dinâmicas próprias da cidadania no contexto nacional, almejando vinculá-la à efervescência social e política da cena urbana contemporânea. Ao final, debate-se sobre a inserção da Defensoria Pública nesse instável cenário, sempre cotejando as previsões normativas com a realidade vivenciada a fim de não nos perdermos em um dogmatismo etéreo. / The research is an analysis on the interaction between urban space and citizenship, focusing on the performance of the Public Defender as a mediator of the political, social and legal process the claiming of the house, intending to establish a sociological and legal background reflection. The research problem is to identify the role of the Public Defender, notably with regard to modalities / performance possibilities, such as state institution, in mediating the claim of urban conflicts of the implementation of decent housing for vulnerable groups. The central hypothesis is based on the assertion that judicial proceedings dealing with the claim of the right to housing for vulnerable people do not show successful, so should the Public Defender as an institution of access to the justice system, extrajudicial seek alternative claim the right in question, always attentive to the cultural peculiarities that make up the Brazilian citizenship and forming their assisted public. It is considered that theoretical research object involves the notions of citizenship, urban space and housing, which were collated with the real object represented by the Public Defender, as a mediator of housing claim processes through law. The time frame is made with emphasis given from 2000, at which time the house was raised to the category of fundamental right. The research falls within the legal and sociological dimension and is used deductive reasoning. For this, we analyze the dynamics proper citizenship in the national context, aiming link it to social unrest and political contemporary urban scene. In the end, the debate is about the insertion of the Public Defender in this unstable scenario, always comparing the normative predictions with the reality experienced in order not to get lost in an ethereal dogmatism.
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The realization of the right to housing in Ethiopia

Janka, Dejene Girma January 2007 (has links)
This research aims to answer the question whether Ethiopia has adopted adequate measures to realize the right to housing. This dissertation will be informative to many Ethiopians about their right to housing vis-à-vis the duty of the government and the measures it has taken. It can also serve as an incentive for the government to take adequate steps to realize the right to housing thereby influencing policy-making. Further, the research will bridge the gap in the existing literature on the subject. / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa))--University of Pretoria, 2007. / Dissertation submitted to the Faculty of Law University of Pretoria, in partial fulfilment of the requirements for the degree Masters of Law (LLM in Human Rights and Democratisation in Africa). Prepared under the supervision of Dr Atangcho Nji Akonumbo of the Catholic University of Central Africa, Yaoundé, Cameroon. / http://www.chr.up.ac.za/ / Centre for Human Rights / LLM
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The protection of the right of access to adequate housing by the South African Constitutional Court

Radebe, Sibusiso Blessing 03 1900 (has links)
Thesis (LLM)--Stellenbosch University, 2013. / Bibliography / ENGLISH ABSTRACT: The South African history of colonialism and apartheid created a massive housing crisis, and a basic service delivery deficit for the majority of people. Since the dawn of democracy, the current government has been trying to address this housing crisis and basic service delivery deficit. At the heart of the challenge created by this housing crisis, is the transformative vision of the Constitution and the proper role of courts, especially the Constitutional Court as the final arbiter of the rights protected and guaranteed in the Constitution. The central objective of this thesis is to investigate the extent to which the Constitutional Court has given substantive content to the right of access to adequate housing, particularly in the context of the positive duties arising out of this right as entrenched in section 26(1) and (2) of the Constitution. To this end, the history and present state of housing for residents of informal settlements, and those in inadequate housing, including the challenges presented by housing delivery, are explored. This thesis seeks to explore the concept of transformative constitutionalism, particularly its significance in relation to the right of access to adequate housing. The thesis goes on to trace the origins, strong and weak points of the reasonableness review model used by the Court to adjudicate the positive aspects of socio-economic rights, in the context of the right of access to adequate housing. This is followed by an examination of how housing as a human right has been interpreted and enforced in international, and comparative law. I then analyse the major housing jurisprudence of the Court, and suggest tentantive solutions towards redressing some of the impediments standing in the way of a substantive interpretation of the right of access to adequate housing. It is found that the Court has developed the substantive content of section 26(3) through the development of various procedural, and substantive protections of this right, including an expansive meaning of the requirement of justice and equity, requiring judicial oversight in all sales in execution against peoples’ homes, creative remedies such as mediation, joinder of a relevant municipality in eviction cases, meaningful engagement, and alternative accommodation as components of the requirement of justice and equity that would have to be met for an eviction to be lawful. In contrast, in the context of the positive duties imposed by section 26, the Court has adopted the reasonableness model of review without elaborating on the nature and scope of the right of access to adequate housing, and the values and purposes protected by this right in international law, and comparative law. Therefore, a relatively weak standard of judicial review is adopted by the Court when it adjudicates the negative duties of the right, as opposed to when it adjudicates the positive duties imposed by the right.This thesis proceeds to explore how the substantive interpretation of the right could be enhanced through following the methodology for interpretation of rights in the Bill of Rights prescribed in section 39(1) of the Constitution. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Die Suid-Afrikaanse geskiedenis van kolonialisme en apartheid het 'n massiewe behuisingskrisis, en 'n tekort aan basiese dienslewering vir die meerderheid van mense geskep. Sedert die aanvang van demokrasie, poog die huidige regering om die behuisingskrisis en tekort aan basiese dienslewering aan te spreek. Aan die hart van die uitdaging wat deur hierdie behuisingskrisis geskep is, is die transformerende visie van die Grondwet en die behoorlike rol van die howe, veral die Konstitusionele Hof as die finale arbiter van die regte wat in die Grondwet beskerm en gewaarborg word. Die hoofdoel van hierdie tesis is om ondersoek in te stel na die mate waartoe die Konstitusionele Hof substantiewe inhoud gegee het aan die reg op toegang tot geskikte behuising, veral in die konteks van die positiewe verpligtinge wat voortspruit uit hierdie reg soos verskans in artikels 26(1) en (2) van die Grondwet. Om dit te bereik, word die geskiedenis en huidige stand van behuising vir inwoners van informele nedersettings, asook dié in ontoereikende behuising, ondersoek met inbegrip van die uitdagings wat deur die lewering van behuising gestel word. Hierdie tesis poog om die begrip van transformerende konstitusionalisme te ondersoek, vernaam die belang daarvan met betrekking tot die reg van toegang tot geskikte behuising. Daarbenewens, ondersoek hierdie tesis die oorsprong, asook die sterk en swak punte van die Hof se model vir redelikheidshersiening om die positiewe aspekte van sosio-ekonomiese regte te beoordeel, in die konteks van die reg op toegang tot geskikte behuising . Hierop volg 'n ondersoek na hoe behuising as 'n menslike reg in internasionale en vergelykende regskontekste geïnterpreteer en afgedwing kan word. Ek analiseer ook die hoof behuisingsregspraak van die Hof ten einde voorlopige oplossings voor te stel met betrekking tot die regstelling van sommige van die hindernisse tot 'n substantiewe interpretasie van die reg op toegang tot geskikte behuising. Ten slotte, word daar gevind dat die Hof substantiewe inhoud aan artikel 26(3) gegee het deur die ontwikkeling van die prosedurele en substantiewe beskerming van hierdie reg, insluitend 'n uitgebreide begrip van die vereistes van geregtigheid en billikheid wat geregtelike oorsig in sekere omstandighede vereis: alle verkope in eksekusie teen mense se huise, kreatiewe remedies soos bemiddeling, die noodsaaklike voeging van munisipaliteite tot uitsettings , sinvolle betrokkenheid, en die voorsiening van alternatiewe akkommodasie as ‘n komponentvan die vereiste van geregtigheid en billikheid wat nagekom moet word vir 'n uitsettingsbevel om regmatig te wees. In teenstelling, met betrekking tot die positiewe verpligtinge wat deur artikel 26 opgelê word, het die Hof die model vir redelikheidshersiening aangeneem sonder om uit te brei op die aard en omvang van die reg op toegang tot geskikte behuising, en die waardes en doelwitte wat deur hierdie reg beskerm word in internasionale en vergelykbare regskontekste. Gevolglik is 'n relatiewe swak standaard van geregtelike hersiening deur die Hof vasgestel wanneer dit die negatiewe verpligtinge van die reg beoordeel, in teenstelling met wanneer die positiewe verpligtinge van die reg beoordeel word. Hierdie tesis poog om vas te stel hoe die substantiewe interpretasie van die reg bevorder kan word ingevolge die metodologie vir die interpretasie van die regte in die Handves van Regte soos voorgeskryf in artikel 39(1) van die Grondwet.
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Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante / Amplitude of the employer\'s obligations in view of the housing rights of migrant workers

Beltramelli Neto, Sílvio 06 May 2013 (has links)
A frequência com que trabalhadores migrantes encontram-se submetidos a condições indignas de moradia despertou o interesse na investigação da existência e da extensão de obrigação jurídica do empregador em relação a seu correspondente direito. Como deixa entrever a jurisprudência a respeito, à exceção das ocasiões em que o empregador expressamente assume obrigação de tal natureza, o problema não encontra resposta normativa enunciada de forma específica. À vista dos direitos fundamentais, normas jurídicas nacionais e internacionais convergem no sentido de que o conteúdo do direito à moradia não se preenche com a simples existência de um abrigo ou alojamento; tem deveras maior alcance e abrange a concepção da moradia adequada. A inserção do direito à moradia do trabalhador migrante no âmbito do contrato de emprego pode suscitar colisão entre aquele direito fundamental e o de proteção à propriedade do empregador. A solução apresentada pretende oferecer uma resposta plausível e fundamentada à indagação central da pesquisa, dentre os possíveis encaminhamentos do problema. / The frequency with which migrant workers are subjected to degrading housing conditions has aroused the interest in investigating the existence and extent of the employer\'s legal obligation in relation to his/her corresponding right. As jurisprudence about it allows us to glimpse, except for occasions where the employer expressly assumes an obligation of such nature, the problem finds no normative response specifically set out. In view of fundamental rights, national and international legal standards converge in the sense that the content of the right to housing is not filled with the mere existence of a shelter; indeed has greater range and covers the conception of a dignifying housing. The insertion of the housing rights of migrant workers under the scope of the labor agreement may raise collision between that fundamental right and that of protecting the employer\'s property. The solution presented aims to provide a plausible answer and reasoned to the research central question, among the possible referrals of the problem.
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A disputa pelo direito à cidade no campo jurí­dico uma análise a partir de casos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. / Dado não fornecido pelo autor.

Lima, Rafael Negreiros Dantas de 23 April 2018 (has links)
O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na jurisprudência dos Tribunais. A pressuposição do Direito como um sistema autônomo, neutro e universal, que traz soluções para todos os casos concretos, por meio do método dogmático, não permite que se chegue a justificativas satisfatórias para esta inefetividade. A presente dissertação pretende apresentar uma análise sobre como se desenvolve a disputa pelo direito à cidade no campo jurídico, explicitando as abordagens com que este tema é tratado na prática jurídica. Por meio da observação de casos concretos em que há o confronto entre instituições e profissionais jurídicos, busca-se demonstrar como estes concorrem pelo monopólio de impor sua visão de mundo, mascarando as relações de poder pelo discurso jurídico. Além disso, utiliza-se da tópica jurídica para avaliar, em cada caso, como o pensamento dos juristas se desenvolve diante dos problemas aparentemente insolucionáveis. Tomando por base tal metodologia, visa-se a uma apresentação do jogo de poder em torno do direito à cidade que ocorre no campo jurídico, avaliando-se quais as possibilidades da concepção do direito à cidade numa lógica de justiça social, ser consolidada e aplicada efetivamente, conferindo à parcela mais frágil da população o acesso aos bens e serviços da cidade. / The period after the Federal Constitution of 1988 was marked by intense normative achievements over the cities, with advanced legislation, however, which did not result in a significant change in the conception of public policies or in the jurisprudence of the Courts. The presupposition of Law as an autonomous, neutral and universal system, which brings solutions to all concrete cases, through the dogmatic method, does not allow us to arrive at satisfactory justifications for this ineffectiveness. The present dissertation intends to present an analysis on how the dispute for the right to the city in the juridical field develops, explaining the approaches with which this subject is treated in the legal practice. Through the observation of concrete cases in which there is a confrontation between legal institutions and professionals, it is sought to demonstrate how they compete for the monopoly of imposing their world view, masking the relations of power by the legal discourse. In addition, it uses the legal topics to assess, in each case, how the thinking of lawyers develops in the face of seemingly unsolvable problems. Based on this methodology, it is aimed at a presentation of the power game around the right to the city that occurs in the legal field, evaluating the possibilities of the conception of the right to the city in a logic of social justice, being consolidated and applied effectively, giving the most fragile part of the population access to the goods and services of the city.
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A Associação de Moradores de Sol Nascente (DF) : e a luta pelo direito à moradia

Maia, Alexsandro Dantas 19 December 2017 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-22T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 Alexsandro Dantas Maia_.pdf: 5539206 bytes, checksum: 1bb51804b7e3a921d44bff69a326a041 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexsandro Dantas Maia_.pdf: 5539206 bytes, checksum: 1bb51804b7e3a921d44bff69a326a041 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Nenhuma / A presente dissertação tem como objetivo analisar as formas de atuação e as demandas/reinvindicações da Associação de Moradores em sua luta pelo direito à moradia na comunidade Sol Nascente, localizada no Distrito Federal. O objeto de estudo é a Comunidade Sol Nascente, tendo como foco a Associação de Moradores Mãos Solidárias, localizada na região administrativa de Ceilândia. É uma pesquisa na área das Ciências Sociais mas com uma perspectiva interdisciplinar por trabalhar com alguns teóricos do campo do Direito, História e Filosofia. O trabalho está inserido em uma vertente de consolidação de direitos constitucionais e no princípio da dignidade. Propõe-se a mostrar através de entrevistas com os principais líderes comunitários as principais demandas e reinvindicações relacionadas ao processo de regularização fundiária da localidade, e um dos pontos que mais teve destaque foi o reconhecimento como cidadão e pessoa com dignidade. / This dissertation aims to analyze the forms of action and demands / claims of the Residents' Association in their struggle for the right to housing in the Sol Nascente community, located in the Federal District. The object of study is the Sol Nascente Community, focusing on the Association of Solidary Residents Residents, located in the administrative region of Ceilândia. It is a research in the area of Social Sciences but with an interdisciplinary perspective for working with some theorists in the field of Law, History and Philosophy. The work is part of a consolidation of constitutional rights and the principle of dignity. It proposes to show through interviews with the main community leaders the main demands and claims related to the land regularization process of the locality, and one of the most important points was recognition as a citizen and a person with dignity.
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A legitimação de posse na dimensão registrária da regularização fundiária / The legitimacy of tenure in the register dimension of land regularization

Khuri, Naila de Rezende 09 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:31:17Z No. of bitstreams: 1 Naila de Rezende Khuri.pdf: 3608760 bytes, checksum: ba831ca89be3135e5d532c18fb3b46b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naila de Rezende Khuri.pdf: 3608760 bytes, checksum: ba831ca89be3135e5d532c18fb3b46b0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The purpose of this study is to study the legitimization of tenure regulated by Law n. 11.977 of 2009, with emphasis on the registration dimension of land regularization of informal settlements occupied by low income population. The registration dimension aims at the titling of the occupants of these settlements with the premise of conferring legal security to the possession. The paper deals with the problem of the housing deficit that gave rise to informal settlements and land regularization as an instrument of solution in the light of the right to decent housing and the right to a just city. Finally, the steps of land regularization before the Real Estate Registry and the interface with the ownership legitimation are discussed / O presente trabalho tem por finalidade o estudo do instituto da legitimação de posse, regulado pela Lei n. 11.977, de 2009, com ênfase na dimensão registrária da regularização fundiária dos assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. A dimensão registrária visa à titulação dos ocupantes desses assentamentos com a premissa de conferir segurança jurídica à posse. O trabalho aborda a problemática do déficit habitacional que deu origem aos assentamentos informais e a regularização fundiária como um instrumento de solução à luz do direito à moradia digna e ao direito à cidade justa. Por fim, abordam-se as etapas da regularização fundiária perante o Registro de Imóveis e a interface com a legitimação da posse
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O direito à moradia: uma crítica do acesso à terra urbana na economia capitalista

Arruda, André Felipe Soares de 21 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:35:33Z No. of bitstreams: 1 André Felipe Soares de Arruda.pdf: 1635122 bytes, checksum: 792e152ea6e6e4df6a236b964c1cb2ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Felipe Soares de Arruda.pdf: 1635122 bytes, checksum: 792e152ea6e6e4df6a236b964c1cb2ca (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aims to analyze if the protection of the artificial environment is enough to guarantee the constitutional right to housing. In the first chapter were brought the definitions of space and urban space, from concepts of human geography. In the second chapter the main elements that characterize the city and the right to the city were presented, through a brief history from the first cities to the modern and postmodern cities, besides exposing the main rules of urban law. In the third chapter the environment and the artificial environment were studied for the configuration of the city as very diffuse. In the fourth chapter the intrinsic relation between the right to housing and the social function of urban property was evidenced. In the fifth and final chapter, the focus was given to the urban population and to the increase of precarious settlements, especially in large metropolises. The methodological option was for studies and analyzes of literature review, relevant legislation and doctrine. The main theoretical references were the geographers Milton Santos and David Harvey, the jurist José Afonso da Silva and the sociologist Henry Lefebvre. The conclusions are that, although there are good instruments of urban policy, they are little applied. In this way, only a paradigm shift of the tutelage of cities, today driven by the logic of the capitalist economic system, will allow effective access to decent housing / O presente trabalho tem como objetivo analisar se a tutela do meio ambiente artificial é suficiente para garantir o direito constitucional à moradia. No primeiro capítulo foram trazidas as definições de espaço e de espaço urbano, a partir de conceitos da geografia humana. No segundo capítulo apresentaram-se os principais elementos que caracterizam a cidade e o direito à cidade, através de um breve histórico desde as primeiras cidades até as cidades modernas e pós-modernas, além de expor os principais regramentos do direito urbanístico. No terceiro capítulo o meio ambiente e o meio ambiente artificial foram estudados para a configuração da cidade como bem difuso. No quarto capítulo evidenciou-se a relação intrínseca entre o direito à moradia e a função social da propriedade urbana. No quinto e último capítulo foi dado enfoque à população urbana e ao aumento dos assentamentos precários, principalmente nas grandes metrópoles. A opção metodológica foi por estudos e análises de resenha de literatura específica, legislação pertinente e doutrina. Os principais referenciais teóricos foram os geógrafos Milton Santos e David Harvey, o jurista José Afonso da Silva e o sociólogo Henry Lefebvre. As conclusões são que, ainda que existam bons instrumentos de política urbana, os mesmos são pouco aplicados. Desta forma, somente uma mudança de paradigma da tutela das cidades, hoje conduzida pela lógica do sistema econômico capitalista, permitirá o efetivo acesso à moradia digna
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A efetividade do direito à moradia e a atuação do Ministério Público / The effectiveness of the right to housing and the performance of the Public Prosecution

Leite, Luis Felipe Tegon Cerqueira 17 August 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-24T12:52:40Z No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.pdf: 1258202 bytes, checksum: 5c0c5f262e6ce9954b0e97845e7f466d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.pdf: 1258202 bytes, checksum: 5c0c5f262e6ce9954b0e97845e7f466d (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / The present study will analyze, under a human rights approach, the effectiveness of the right to housing and the role of the Public Prosecution Service. We will begin by presenting the Brazilian land tenure history and the characteristics of its urbanization, therefore we will be able to analyze the juridical framework of property, addressing the social function of ownership and possession. Next, we will turn to the analysis of the right to housing, which, in the case of social right, presents challenges regarding applicability, practical limitations, coexistence with other rights that need to be effective in the context of scarce resources and retraction state-owned. Then, we will present the content of the right to housing according to the formulation developed in the international scope and under the national legal order. Finally, we will make considerations about the Public Prosecution's means to implement the right to housing / O presente trabalho analisará, sob um enfoque de direitos humanos, a efetividade do direito à moradia e o papel do Ministério Público para tanto. Iniciaremos apresentando o histórico fundiário e as características da urbanização no Brasil, para, então, ingressarmos na conformação jurídica da propriedade, abordando a função social da propriedade e da posse. Posteriormente, passaremos à análise do direito à moradia, que, em se tratando de direito social, traz desafios quanto à aplicabilidade, limitações práticas, convivência com outros direitos que precisam ser efetivados diante de um contexto de escassez de recursos e de retração da atuação estatal. Após, apresentaremos o conteúdo do direito à moradia de acordo com a formulação desenvolvida no âmbito internacional e do que dispõe o ordenamento jurídico nacional. Finalmente, faremos considerações sobre a forma de atuação do Ministério Público para a efetividade do direito à moradia

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