Esta dissertação estuda as relações entre a política fiscal e o financiamento federal da saúde nas três últimas décadas 1979 a 2008 , considerando que o desconhecimento das políticas macroeconômicas, sobretudo da política fiscal, que restringe os recursos do SUS, impede a adequada compreensão de seus limites de financiamento. Para tanto, o trabalho acompanha a evolução dos sucessivos ajustes fiscais impostos ao país, para os quais foram desviados recursos de contribuições sociais destinadas às políticas de saúde, previdência e assistência social desde 1988. O embate entre as duas lógicas econômica e social ainda presentes no Brasil de hoje é uma explicação, senão a mais importante, para a virtual paralisia dos avanços do SUS no campo do financiamento, em franca contradição com os avanços de concepção do sistema, no campo da gestão e da descentralização / This research work examines the relationship between fiscal policy and federal financing of health in the last three decades from 1979 to 2008 considering the lack of macroeconomic policies, especially tax policy, that restricts the features of SUS, prevents the proper understanding of its limits of funding. Thus, the work follows the evolution of successive fiscal adjustments taxes to the country for which they were diverted resources from social contributions, for health policies, welfare and social assistance since 1988. The clash between the two approaches economic and social even in contemporary Brazil, is an explanation, if not the most important one, for the virtual paralysis of the SUS progress, in the field of finance, in a public contradiction to the progress of the systems concept, in the field of management and decentralization

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-26T21:18:05Z No. of bitstreams: 1 JulianaMariaDoNascimento_DISSERT.pdf: 4717259 bytes, checksum: 25a529647bc67df203617a07f3687b0e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-20T20:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JulianaMariaDoNascimento_DISSERT.pdf: 4717259 bytes, checksum: 25a529647bc67df203617a07f3687b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T20:49:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulianaMariaDoNascimento_DISSERT.pdf: 4717259 bytes, checksum: 25a529647bc67df203617a07f3687b0e (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / A conforma??o do sistema tribut?rio e o destino do fundo p?blico s?o determinados a partir da ado??o da pol?tica econ?mica e das inten??es pol?ticas dos governos. No Brasil, a partir dos anos 1990, as medidas de ajuste determinadas pelos organismos financeiros internacionais, atendem as exig?ncias do capitalismo contempor?neo na perspectiva de enfrentar a crise fiscal do Estado, a partir de pol?ticas de austeridade fiscal e qualifica??o da arrecada??o. As reformas, de orienta??o neoliberal, refor?am a injusti?a fiscal e social que demarcam a natureza da estrutura tribut?ria brasileira e, ainda, submetem as pol?ticas sociais ? l?gica econ?mica, uma vez que privilegiam os interesses do grande capital em preju?zo das pol?ticas de redistribui??o de renda, promovendo o desfinanciamento das pol?ticas sociais e, especificamente, da Seguridade Social. O trabalho tem como objetivo analisar e discutir a conforma??o do sistema tribut?rio no Brasil, enfocando a forma??o e o destino do fundo p?blico e suas implica??es para o conjunto da sociedade e para a Seguridade Social. Enfatiza o direcionamento regressivo e perverso da pol?tica tribut?ria em curso, as fontes de receitas e a natureza dos gastos sociais do governo, levando em considera??o os determinantes da pol?tica macroecon?mica. Destaca, ainda, as implica??es sobre o financiamento da Seguridade Social, cujos efeitos interferem diretamente na qualidade dos servi?os p?blicos e, sobretudo, na nega??o e viola??o de direitos fundamentais. O estudo, fundamentado numa perspectiva de totalidade, confronta os elementos formais com a efetiva aplica??o e comportamento dos gastos para as pol?ticas de sa?de, assist?ncia e previd?ncia social, denunciando a contradi??o dessa rela??o e a dire??o da pol?tica econ?mica e social assumida pelos governos FHC e Lula. A pesquisa evidencia o alargamento da injusti?a fiscal e social, dado pela pol?tica de ajuste fiscal, requisitada pelas demandas do capital, que aumenta a carga tribut?ria indireta e constrange os gastos sociais visando, sobretudo, a monetariza??o do Estado e a eleva??o do super?vit prim?rio. Aponta para o desmonte do sistema de Seguridade Social atrav?s do ataque ao seu or?amento, com o corte sistem?tico de suas receitas. Conclui-se, portanto, que as determina??es do capital, expressas atrav?s das agendas macroecon?micas neoliberais, requisitam do Estado a ado??o de medidas de ajuste, que atendam os interesses de rentabilidade econ?mica. Desse modo, os caminhos do fundo p?blico e a perversa pol?tica tribut?ria, que demarcam as op??es pol?ticas dos governos brasileiros, t?m-se constitu?do como instrumentos que promovem e alargam os desequil?brios de renda e as desigualdades de classe. / The resignation of the tax system and the destiny of the public bottom are certain starting from the adoption of the economical politics and of the governments' political intentions. In Brazil, starting from the years 1990, the adjustment measures determined by the international financial organisms, they assist the demands of the contemporary capitalism in the perspective of facing the fiscal crisis of the State, starting from politics of fiscal austerity and qualification of the collection. The reforms, of neoliberal orientation, reinforce the fiscal and social injustice that you/they demarcate the nature of the Brazilian tax structure and, still, they submit the social politics to the economic logic, once they privilege the interests of the great capital in damage of the politics of redistribution of income, promoting the not to finance of the social politics and, specifically, of the Social Sureness. The work has as objective analyzes and to discuss the resignation of the tax system in Brazil, focusing the formation and the destiny of the public bottom and their implications for the group of the society and for the Social Sureness. It emphasizes the regressive and perverse direction of the tax politics in course, the sources of incomes and the nature of the government's social expenses, taking into account the determinant of the politics economical macro. He/she highlights, still, the implications on the financing of the Social Sureness, whose effects interfere directly in the quality of the public services and, above all, in the denial and violation of fundamental rights. The study, based in a totality perspective, it confronts the formal elements with the effective application and behavior of the expenses for the politics of health, attendance and Social welfare, denouncing the contradiction of that relationship and the direction of the economic and social politics assumed by the governments FHC and Lula. The research evidences the enlargement of the fiscal and social injustice, given by the politics of fiscal adjustment, requested by the demands of the capital, that it increases the indirect tax burden and it constrains the social expenses seeking, above all, the monetary of the State and the elevation of the primary superavit. He/she appears for it disassembles him/it of the system of Social Sureness through the attack to his/her budget, with the systematic cut of their incomes. It is ended, therefore, that the determinations of the capital, expressed through the calendars neoliberal economical macro, they request of the State the adoption of adjustment measures, that you/they assist the interests of economical profitability. This way, the roads of the public bottom and the perverse tax politics, that you/they demarcate the Brazilian governments' political options, they have been constituting as instruments that promote and they enlarge the unbalances of income and the class inequalities.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte1.pdf: 2927132 bytes, checksum: 2873e5f055160efe2da2f1c9f90fc325 (MD5) Previous issue date: 2011-01-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O presente estudo investigativo é fruto da Dissertação de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba e versa sobre a (des)proteção à pessoa idosa em situação asilar à luz da Seguridade Social. Objetiva identificar as características sociodemográficas e econômicas dos usuários idosos das instituições asilares da cidade de João Pessoa/PB; e avaliar a proteção direcionada à pessoa idosa em situação asilar à luz da Seguridade Social. O referido estudo foi estruturado em quatro dimensões analíticas: a primeira consiste na análise histórica de cunho analítico da velhice com recorte na atual conjuntura perpassada pela explosão demográfica da população idosa em escala mundial e nacional, descreve a velhice em condição asilar, Contextualiza a Histórica da Seguridade Social no Brasil e finaliza enfocando as Políticas de Seguridade Social. A segunda descreve a caracterização da realidade das instituições asilares de João Pessoa/PB. A terceira descreve o perfil sociodemográfico e socioeconômico dos Usuários das Instituições Asilares e avalia a Instituição Asilar Segundo a Pessoa Idosa Usuária. A quarta dimensão aprecia a Seguridade Social na proteção a pessoa idosa em situação asilar. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa social aplicada, de cunho avaliativo, junto a 06 gestores e a 46 pessoas idosas (15% do universo), residentes em seis instituições asilares, cadastradas no Conselho Municipal do Idoso de João Pessoa/PB: Lar da Providência, Associação de Promoção ao Ancião (ASPAN), Abrigo de Idosos Vila Vicentina, Casa da Divina Misericórdia, Lar Espírita Nosso Lar, Internato Casa da Vovozinha e Ministério de Atendimento Assistencial Nordestino de Acampamento e Instituto (MAANAIN). Metodologicamente, recorreu-se a instrumentos e técnicas quanti-qualitativas a partir do uso do questionário da entrevista semiestruturada, da análise estatística descritiva e da análise de conteúdo segundo a categorização temática. Os resultados obtidos comprovam a hipótese da pesquisa de que a Seguridade Social direcionada à pessoa idosa em situação asilar não garante o pleno exercício da cidadania, restando a essa pessoa vivenciar uma velhice segregada dos seus direitos, da família e da sociedade. Desse modo, atesta-se que há muito por fazer em termos da efetivação dos direitos sociais neste País, e, no caso da proteção social às pessoas idosas a distância entre os dispositivos legais e a sua efetividade ainda se apresenta de forma longínqua, o que permite dizer que as pessoas idosas ainda vivem em desproteção no Brasil, sobretudo, nas instituições asilares. Trata-se de instituições mantidas pela sociedade, pelos familiares e pelos próprios usuários idosos, esquecidos e escondidos da proteção social devida do Estado.

A previdência complementar é um importante instrumento para a complementação de renda na aposentadoria e configura-se como benefício atrativo às carreiras que as provêm. Pela própria natureza, geralmente produz efeitos a longo prazo e demanda avaliação atuarial para a determinação da saúde financeira dos planos, utilizando-se, para tal, de premissas aderentes às características econômicas e biográficas da população alvo. A presente dissertação procura, a partir da premissa taxa de desconto, apresentar as variações da obrigação atuarial frente ao nível da taxa de juros, principalmente quando aplicada a um cenário de oscilação relevante desta última. Procura-se identificar a pertinência da variação de uma obrigação de longo prazo em virtude de uma premissa que varia no curto prazo. O estudo foca os reflexos nas patrocinadoras de benefícios pós-emprego com características de benefício definido de previdência privada fechada, conforme normativos emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). / The complementary pension is an important tool for supplementary income in retirement and appears as attractive benefit to careers that offer. Generally produces long-term effects and demand actuarial valuation to determine the financial health of the plans, using up to this end, economic assumptions and biographical characteristics of the target population. This dissertation seeks from the discount rate assumption, demonstrate the variations of actuarial liabilities against the level of interest rates, especially when applied to a relevant oscillation scenario. Seek to identify the relevance of changes in a long-term obligation by virtue of a premise that varies in the short term. The study focuses on the reflex in the sponsors of postemployment benefits with defined benefit characteristics of closed pension, conform regulations issued by the IASB (International Accounting Standards Board), CPC (Accounting Pronouncements Committee) and CVM (Brazilian Securities Commission).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-14T13:00:35Z No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-14T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-14T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOlimpiodeMenezes.pdf: 1559404 bytes, checksum: 522316046b487f37ac7aa1504c864973 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar comparativamente o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social de 1988-2010, na tentativa de explicar a trajetória dessas mudanças institucionais, e em que medida as instituições que emergiram são variantes ou similares, e que fatores contigentes ajudam a explicar estas semelhanças e divergências entre o SUS e o SUAS. O aporte teórico do modelo analítico sugere que o papel dos atores, das instituições anteriores, da trajetória e do contexto político-econômico explicam o processo da institucionalização. A partir da análise longitudinal das variáveis, observa-se que o processo de mudanças institucionais teve divergências consideráveis, que resultaram em uma lacuna temporal importante entre a implementação do SUS e do SUAS. A análise mostra que os dois sistemas estão institucionalizados e que o resultado dos dois sistemas apresentam estruturas organizacionais, sistema de gestão e divisão de competências bastante isomórficos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work aims at analyzing comparatively the process of institutionalization of the Unified Health System and Unified Social Assistance System in the 1988- 2010, in an attempt to explain these institutional changes trajectory, and to what extent the institutions that emerged are different or similar and what factors explain these similarities and differences between SUS and SUAS. The theoretical basis of the analytical model suggests that the role of the actors, the previous institutions, the trajectory and the political and economic context explain the institutionalization process. From the longitudinal analysis of the variables, it is observed that the institutional change process has had considerable differences, which resulted in a significant time gap between the implementation of the SUS and the SUAS. The analysis shows that both systems are institutionalized and that the result of the two systems exhibit organizational structures, management system and competencies division quite isomorphic.

A previdência complementar é um importante instrumento para a complementação de renda na aposentadoria e configura-se como benefício atrativo às carreiras que as provêm. Pela própria natureza, geralmente produz efeitos a longo prazo e demanda avaliação atuarial para a determinação da saúde financeira dos planos, utilizando-se, para tal, de premissas aderentes às características econômicas e biográficas da população alvo. A presente dissertação procura, a partir da premissa taxa de desconto, apresentar as variações da obrigação atuarial frente ao nível da taxa de juros, principalmente quando aplicada a um cenário de oscilação relevante desta última. Procura-se identificar a pertinência da variação de uma obrigação de longo prazo em virtude de uma premissa que varia no curto prazo. O estudo foca os reflexos nas patrocinadoras de benefícios pós-emprego com características de benefício definido de previdência privada fechada, conforme normativos emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). / The complementary pension is an important tool for supplementary income in retirement and appears as attractive benefit to careers that offer. Generally produces long-term effects and demand actuarial valuation to determine the financial health of the plans, using up to this end, economic assumptions and biographical characteristics of the target population. This dissertation seeks from the discount rate assumption, demonstrate the variations of actuarial liabilities against the level of interest rates, especially when applied to a relevant oscillation scenario. Seek to identify the relevance of changes in a long-term obligation by virtue of a premise that varies in the short term. The study focuses on the reflex in the sponsors of postemployment benefits with defined benefit characteristics of closed pension, conform regulations issued by the IASB (International Accounting Standards Board), CPC (Accounting Pronouncements Committee) and CVM (Brazilian Securities Commission).

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-02-01T12:56:31Z No. of bitstreams: 1 olegabramovjunior.pdf: 2823866 bytes, checksum: db907f759329e1c497878d38a1b7d065 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-21T15:04:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 olegabramovjunior.pdf: 2823866 bytes, checksum: db907f759329e1c497878d38a1b7d065 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T15:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 olegabramovjunior.pdf: 2823866 bytes, checksum: db907f759329e1c497878d38a1b7d065 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / O trabalho se filia ao campo de pesquisa do universo das políticas sociais no Brasil em perspectiva comparada no tempo, valorizando os contextos institucionais que enredam governos e outros atores que interagem no processo de elaboração e efetivação de políticas públicas. Valendo-se de uma dimensão teórica singular, que relaciona teorias que enfatizam o papel das classes sociais como atores políticos relevantes com as que operam sob o prisma das instituições, o trabalho analisa as agendas sociais efetivadas em dois ciclos políticos recentes compostos respectivamente pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas públicas adotadas por cada qual impactam o Regime de Bem-Estar, cujas características conformam uma modalidade histórica distinta de outras trajetórias nacionais. O foco se concentra nas políticas que constituem a Seguridade Social – previdência, saúde e assistência social –, enfatizando aspectos relacionados à interação Estado-mercado, financiamento e cobertura, e abordadas analiticamente por uma perspectiva que realça os efeitos relacionados à estratificação que produz, reforça ou enfraquece, e que reflete sobre os níveis de desmercadorização e de desfamilirização que ensejam. Para além de aspectos tradicionalmente valorizados, explora-se o potencial emancipatório da política pública e a maneira como se encaixam em meio ao conjunto de prioridades eleitas por governos de matrizes ideológicas e enraizamentos sociais distintos. / The work joins the search field of the universe of social policies in Brazil in comparative perspective in time, valuing the institutional contexts that entangle governments interact with other actors in the process of preparation and execution of public policies. Taking advantage of a natural theoretical dimension, which relates theories that emphasize the role of social classes as relevant political actors with operating under the prism of the institutions, the paper analyzes the social agendas effect in two recent political cycles compounds respectively by Fernando governments Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Public initiatives adopted by each impact the Scheme of welfare, whose characteristics make up a distinct historical mode of other national trajectories. The focus is on policies that make up the Social Security - pension, health and social care - emphasizing aspects related to State-market interaction, funding and coverage, and covered analytically by a perspective that values the effects related to stratification that produces, reinforces or weakens, and reflecting on the levels of decommodification and non-familiarization giving rise. In addition to aspects traditionally valued the emancipatory potential is explored public policy and how fit through the set of priorities chosen by governments of ideological matrices and different social rootedness.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-29T18:55:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-29T18:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T18:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Rural workers, including artisanal fishermen, were included in Social Security as special insured persons as of the 1988 Constitution. Thus, the rural worker was granted access to the following social security rights: retirement by age, disability, Sickness benefit, maternity wages, accident aid, death pension and confinement. However, in the Amazon, artisanal sinners find it very difficult to access the rights they are entitled to as rural workers. In this sense, the present study aims to analyze the conditions of access of artisanal fishers to Social Security in the municipality of Novo Airão-AM. It was sought to verify the social security coverage to these fishermen; Identify the main difficulties of access to social security rights; And, describe the main changes in Social Security for the artisanal fisherman. The present study proposes a descriptive exploratory analysis of the object to be investigated. This is a qualitative research that was used from a bibliographical source, a documentary, semi-structured interviews, direct observation, photographic and phonoaudiographic record. With the accomplishment of the research it was observed that the work in the fishing in Novo Airão is surrounded by socioenvironmental conflicts involving the access to the natural resources. In addition, the artisanal fisherman of Novo Airão does not have infrastructure for the processing and marketing of fishery products, in many cases, fishery products are sold to the fishermen for a very low cost, causing damage to fishermen. As regards access to social security rights, it was found that fishermen face numerous difficulties in requesting such rights, mainly due to: the absence of INSS agencies in the municipality, the lack of personal and professional documentation of fishermen, and especially the lack of information On the rights to which he is entitled as a special insured. / Os trabalhadores rurais, dentre eles, os pescadores artesanais foram inseridos na Previdência Social como segurados especiais a partir da Constituição de 1988. Com isso, passou-se a garantir ao trabalhador rural o acesso aos seguintes direitos previdenciários: aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Todavia, na Amazônia, os pecadores artesanais encontram muitas dificuldades em acessar os direitos a que fazem jus como trabalhador rural. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar as condições de acesso dos pescadores artesanais à Previdência Social no município de Novo Airão-AM. Procurou-se verificar a cobertura previdenciária a esses pescadores; identificar quais as principais dificuldades de acesso aos direitos previdenciários; e, descrever sobre as principais mudanças na Previdência Social para o pescador artesanal. O presente estudo propõe uma análise exploratória descritiva do objeto a ser investigado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de fonte bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas, observação direta, registro fotográfico e fonoaudiográfico. Com a realização da pesquisa observou-se que o trabalho na pesca em Novo Airão é cercado por conflitos socioambientais envolvendo o acesso aos recursos naturais. Além disso, o pescador artesanal de Novo Airão não dispõe de infraestrutura para beneficiamento e comercialização da produção pesqueira, em muitos casos, os produtos da pesca acabam sendo vendidos aos atravessadores por um valor muito baixo, acarretando prejuízo aos pescadores. Quanto ao acesso aos direitos previdenciários, verificou-se que os pescadores enfrentam inúmeras dificuldades para requerer tais direitos devido, principalmente: à ausência de agências do INSS no município, à falta de documentação pessoal e profissional dos pescadores e, especialmente, à falta de informação sobre os direitos a que faz jus como segurado especial.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sara Soares Moreira.pdf: 2857209 bytes, checksum: 0b5793e1468dbb74732acf0e166007e5 (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / O presente estudo aborda a questão do reconhecimento do trabalho das mulheres na pesca a partir da pesquisa realizada com as pescadoras da Comunidade Cristo Rei, no município do Careiro da Várzea, Amazonas. Dessa forma, tenciona a caracterização das mulheres pescadoras e seu reconhecimento como trabalhadoras da pesca e sua inserção na Política do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (PSDPA), bem como a contribuição dessa política em suas formas de reprodução social. A pesca é uma das atividades mais importantes no cotidiano das famílias que habitam as áreas rurais e ribeirinhas da Amazônia, praticada principalmente em rios, lagos, paranás e igapós. Mas a presença feminina na atividade foi historicamente negada, silenciada, e o protagonismo das pescadoras subsumido na ideia de que na pesca as mulheres são apenas ajudadeiras. A partir dos anos 1990, estudos como o de Motta-Maués e Alencar trazem à tona a relevância da presença das mulheres na pesca, mas também destacam a dívida da academia e a carência de estudos sobre as pescadoras. As práticas cotidianas observadas no trabalho de campo e os relatos nas entrevistas evidenciam que as pescadoras da comunidade Cristo Rei vêm aos poucos rompendo com a invisibilidade na pesca, universo descrito eminentemente como masculino. Nessa luta pelo reconhecimento, essas trabalhadoras encontram subsídios na PSDPA, popularmente conhecida como seguro-defeso.

In ragione dell\' aumento costante della longevità, Ia qualità della vita dopo aver lasciato il mercato di lavoro preoccupa sempre di piu le persone. Guadagnano ulteriore rilievo anche le apprensioni riguardo ad eventuali malattie o imprevisti che vengano ad impedire lo sviluppo dell\'attività lavorativa con Ia conseguente riduzione deI reddito. Il Diritto, come sistema di controllo sociale, esercita un ruolo rilevante in tale contesto. Gli istituti della previdenza sociale, anche se solo parzialmente, rispondono ai desideri sociali di tranquillità nei momenti difficili della vita. Tocca al Diritto organizzarli e vegliare sulla loro salute. Il presente lavoro discorre sulle origini degli istituti di previdenza sociale nonché sui suoi principali sistemi di finanziamento. Riguardo al Brasile, sono state prese in considerazione le questioni relative alle origini della previdenza, la struttura costituzionale e la natura giuridica del contributo previdenziale. Si è passati, in seguito, all\'analisi specifica del bene giuridico tutelato dai cosiddetti illeciti previdenziali non senza aver fatto prima le necessarie considerazioni, indispensabili alla corretta delimitazione e all\'utilità dell\'adozione del bene giuridico come limitatore del potere punitivo. Una volta delimitato l\'ambito di attuazione della norma giuridica penale si è intrapreso lo studio dogmatico delle figure di inquadramento penal e presenti oggi nella nostra legislazione quali l\'appropriazione indebita e l\'evasione del contributo previdenziale. A titolo di paragone sono state descritte a grandi linee e in modo non approfondito le legislazioni adottate sullo stesso argomento nel Portogallo, in Italia e in Spagna. Si è studiata l\'ottusa depenalizzazione delle condotte contro la previdenza sociale quale l\'adozione di svariati strumenti di estinzione della punibilità, in linea con l\'Analisi Economica del Diritto (Law and Economics). Si è discussa la necessità e la fattibilità della protezione della previdenza pociale per mezzo del Diritto Penale, considerando, come principale alternativa, ladozione di misure amministrative coercitive. Per concludere sono state esposte le conclusioni finali del lavoro. / Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam o pleno desenvolvimento da atividade laborativa, com a conseqüente diminuição dos rendimentos. O Direito, como sistema de controle social, cumpre relevante papel nesse contexto. Os institutos de seguridade social, ainda que de modo parcial, respondem ao anseio social de tranqüilidade nos momentos difíceis da vida. Ao Direito cabe organizá-los e zelar por sua higidez. O presente trabalho discorreu acerca das origens dos institutos de seguridade social, bem como sobre os principais sistemas de custeio. Com relação ao Brasil, foram abordadas questões relativas à origem da seguridade, o arcabouço constitucional e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. No momento seguinte, passou-se à análise específica do bem jurídico tutelado pelos chamados crimes previdenciários, não sem antes tecer considerações indispensáveis à correta delimitação e utilidade da adoção do bem jurídico como limitador do poder punitivo. Delimitado o âmbito de atuação da norma jurídica penal, empreendeu-se o estudo dogmático das figuras de criminalização hoje presentes em nossa legislação, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária. A título comparativo foi descrita, em linhas gerais e em caráter superficial, a legislação sobre o tema adotada em Portugal, Itália e Espanha. Estudou-se a obtusa descriminalização das condutas contra a seguridade social, haja vista a adoção de inúmeros instrumentos de extinção da punibilidade, na linha da Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Discutiu-se acerca da necessidade e viabilidade da proteção da seguridade social por meio do Direito Penal, tendo em conta, como principal alternativa, a adoção de medidas administrativas de coerção. Por fim, foram expostas as conclusões do trabalho.