Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390743.pdf: 163228 bytes, checksum: e79414dfeba19894159be51b2b626e2d (MD5) Previous issue date: 2006-12-11 / O presente objetiva analisar o "poder" de modifica??o unilateral dos contratos administrativos, ius variandi, sob uma perspectiva diversa daquela comumente trabalhada pela doutrina. Para tanto, em primeiro lugar, tratar da mat?ria desde o surgimento do contrato administrativo no sistema franc?s, no qual, t?o-logo se estabeleceu o debate, presente foram as contraposi??es das teses que, de um lado, pretenderam visualizar os contratos administrativos como um instituto jur?dico aut?nomo e, de outro, a partir do direito privado. Dessa dicot?mica an?lise, ainda no sistema franc?s, surge o primeiro debate acerca da exist?ncia de uma figura jur?dica contratual pr?pria do direito administrativo. Mais tarde, acertada a premissa de que existem contratos administrativos, trabalhou-se, ainda no sistema franc?s, a id?ia de que divide os contratos entre contratos administrativos e contratos privados da administra??o. O primeiro cap?tulo encerra versando sobre o surgimento da discuss?o no sistema brasileiro e, ainda, da aceita??o pac?fica pela doutrina, legisla??o e jurisprud?ncia, dos contratos administrativos. Da mesma forma, trata da quest?o relativa ?s diferentes correntes de an?lise dos contratos administrativos e dos contratos privados da Administra??o. A premissa que norteia o debate do segundo cap?tulo, por sua vez, ? de que, pelo crit?rio da substancialidade ?nsita aos contratos administrativos, pode-se dizer que todos os contratos celebrados pela Administra??o, no plano dos princ?pios, s?o copntratos administrativos em que pese, por vezes, materializados por instrumentos privados. Com base na revis?o da rela??o de administra??o, a partir do regime jur?dico-administrativo, o trato da quest?o objetiva demonstrar que, antes de poder, a Administra??o exerce um dever de altera??o unilateral dos contratos, sempre fundado numa situa??o concreta de interesse p?blico. Assentada a premissa de que a altera??o por dever da Administra??o se funda no interesse p?blico, e por decorr?ncia da rela??o de administra??o, o terceiro cap?tulo trabalha a aplica??o do dever desta fun??o administrativa sobre os contratos de concess?o de servi?o p?blico, bem como de todas circunst?ncias da? decorrentes, em especial, aquelas que dizem com a manuten??o da rela??o entre encargos e benef?cios do concession?rio, protegida sob a nomenclatura de intangibilidade da equa??o econ?mica financeira. Enfim, objetiva o estudo justamente verificar que, no plano dos princ?pios, a rela??o de administra??o decorrente dos ajustes contratuais, porquanto inerente ao atendimento de uma finalidade imanente ao interesse p?blico, sempre poder? ser alterada, por imperativo de necessidade, desde que assegure, sempre e sempre, os direitos do contratante privado, no mais das vezes, consubstanciado na prote??o da equa??o econ?mico-financeira

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-27T19:56:57Z No. of bitstreams: 1 DIS_TAIS_HEMANN_DA_ROSA_PARCIAL.pdf: 592791 bytes, checksum: c62dda8772d2b8110bb15b748f7be8f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T19:56:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TAIS_HEMANN_DA_ROSA_PARCIAL.pdf: 592791 bytes, checksum: c62dda8772d2b8110bb15b748f7be8f2 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This study discusses the access to electricity and its connection to the existential minimum. By analyzing the social and constitutional reality in Brazil, it was sought to determine what can be understood as existential minimum and whether the access to electricity should be given as right/integral component of it. Thus, were examined the meaning of the insertion of social rights in the Brazilian constitutional order and the material opening of the catalog of fundamental rights to the existential minimum. The study aimed to delimitate what can be indicated as public services and essential public services of continued provision linked to the existential minimum. The analysis of judgments from Supreme Court of Justice and Federal Supreme Court was conducted, involving the suspension of energy delivery for private individuals and public bodies, as well as data from the Demographic Census of 2010 from the Brazilian Institute of Geography and Statistics about the access to electricity in Brazil. Finally, it is understood that the access to electricity does not constitute an autonomous fundamental right, but a right arising from the existential minimum. The fundamental right that is associated to this access, and, therefore, the fundamental right to be argued, is the right to the existential minimum, this being the fundamental right implied in the Federal Constitution of 1988. Hence, the postulation for the maintenance of the access to electricity can not be ignored when the existential minimum depends on it, be it in the matter of rights for health, education, housing, or any other fundamental right, provided that the link and indispensability of such access to the attainment and/or maintenance of the aforementioned fundamental rights. / Este estudo discorre sobre o acesso ? energia el?trica e sua vincula??o ao m?nimo existencial. Analisando a realidade social e constitucional brasileira, buscou-se averiguar o que se pode compreender como m?nimo existencial, e se o acesso ? energia el?trica deve ser concebido como um direito/elemento integrante deste. Desta feita, examinou-se o significado da inser??o dos direitos sociais na ordem constitucional brasileira e da abertura material do cat?logo de direitos fundamentais ao m?nimo existencial. Procurou-se delimitar o que se pode designar por servi?os p?blicos e por servi?os p?blicos essenciais de presta??o continuada vinculados ao m?nimo existencial. Verificou-se ainda a vincula??o do acesso ? energia el?trica com a concretiza??o do m?nimo existencial e o contexto dos limites e dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Procedeu-se tamb?m a an?lise de jurisprud?ncias do STJ e STF envolvendo a suspens?o do fornecimento de energia el?trica para particulares e entes p?blicos, bem como de dados do Censo Demogr?fico de 2010 do IBGE sobre o acesso ? energia el?trica no Brasil. Por fim, compreende-se que o acesso ? energia el?trica n?o se constitui em um direito fundamental aut?nomo, mas em um direito decorrente do m?nimo existencial. O direito fundamental que se associa ao acesso ? energia el?trica, e, portanto, o direito fundamental a ser arguido, ? o direito ao m?nimo existencial, esse sim direito fundamental impl?cito na Constitui??o Federal de 1988. Portanto, a postula??o da manuten??o do acesso ? energia el?trica n?o pode ser ignorada quando dela depender o m?nimo existencial, seja em mat?ria do direito ? sa?de, educa??o, moradia, ou qualquer outro direito fundamental, desde que seja comprovada a vincula??o e a imprescindibilidade de tal acesso para a concretiza??o e/ou manuten??o de tais direitos fundamentais.

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-08-06T12:39:40Z No. of bitstreams: 1 2016 - Bruno Barbosa Vieira.pdf: 3974027 bytes, checksum: aebdaa323635c5aab4670bc237727268 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T12:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Bruno Barbosa Vieira.pdf: 3974027 bytes, checksum: aebdaa323635c5aab4670bc237727268 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / The current scenario of public administration evolution is marked by increased pressure for services that meet the real needs of the population, which imposes new challenges to public managers. In this context it is characteristic the adoption of technical and culture of private sector to implement improvements. In this work is applied the marketing research in a Federal Institution of Higher Education (IFES), whose goal is to measure the degree of satisfaction with the services provided. The research is based on supplementary education services, which are, provision of infrastructure, library service, information technology, catering, internal collective transport and providing scholarships and grants. A quantitative survey of cross-sectional study with a stratified sample of 376 undergraduate students was made. Were raised aspects of academic life, socioeconomic data, degree of importance and satisfaction attributed to the service and its features. The results showed that the most important service is the provision of Scholarships and grants, and the least important is Internal collective transport. Regarding satisfaction, the service with the best assessment was Library, and the worst evaluation was Scholarships and grants. As support tool for decisions prioritizing improvements it was carried out the analysis importance-satisfaction about the services and their characteristics. It was found that all services need to be improved, and Scholarships and grants require an 'urgent action'. Further investigation was also carried out statistical inferences, using Student's t-test was rejected the null hypothesis that the students were satisfied with the services. Also were made comparisons between the sample groups to identify differences in the evaluation of services. By Student's t-test for two samples and the Kruskal-Wallis test for k samples was found no significant differences in the assessments of services for issues like turn the course and sex, but there are differences in the assessments of the services when they were compared student representatives and not representatives, as well as between students of the city of Juiz de Fora and other cities, and between students of different income levels. It is observed that the results of this research represent good indicators of the students' perception regarding the satisfaction and importance of supplementary services provided by IFES. Thus, it is suggested the adoption of marketing research in the institution, because it is believed that such information may contribute positively in the decision making process concerning the implementation of improvements in public services. At the end it is also intended to deepen the studies on the importance-satisfaction analysis by combining different methods of analysis / O atual cen?rio de evolu??o da administra??o p?blica ? marcado pelo aumento da press?o por servi?os que satisfa?am as reais necessidades da popula??o, o que imp?e novos desafios aos gestores p?blicos. Nesse contexto ? caracter?stica a ado??o de t?cnicas e cultura do setor privado para implementar melhorias. Neste trabalho ? aplicada a pesquisa de marketing numa Institui??o Federal de Ensino Superior (IFES), cujo objetivo ? mensurar o grau de satisfa??o com os servi?os prestados. A investiga??o se faz sobre servi?os complementares ao ensino, quais sejam, disponibiliza??o de infraestrutura, servi?o de biblioteca, Tecnologia da Informa??o, fornecimento de refei??es, transporte coletivo interno e fornecimento de bolsas e aux?lios. Foi realizada uma pesquisa quantitativa de delineamento transversal com uma amostra estratificada de 376 alunos de gradua??o. Foram levantados aspectos da vida acad?mica, dados socioecon?micos, grau de import?ncia e grau de satisfa??o atribu?dos aos servi?os e suas caracter?sticas. Os resultados demonstraram que o servi?o considerado mais importante ? o fornecimento de Bolsas e aux?lios, e o menos importante ? Transporte coletivo interno. Quanto ? satisfa??o, o servi?o com a melhor avalia??o foi Biblioteca, e a pior avalia??o foi Bolsas e aux?lios. Como ferramenta de suporte ? tomada de decis?es para prioriza??o de melhorias foi realizada a an?lise import?ncia-satisfa??o sobre os servi?os e suas caracter?sticas. Constatou-se que todos os servi?os precisam ser melhorados, sendo que Bolsas e aux?lios necessitam de uma ?a??o urgente?. Aprofundando a investiga??o, tamb?m foram realizadas infer?ncias estat?sticas. Por meio do teste t de Student foi rejeitada a hip?tese nula de que os alunos estariam satisfeitos com os servi?os. Foram realizadas ainda compara??es entre grupos da amostra para identificar diverg?ncias nas avalia??es dos servi?os. Por meio do teste t de Student para duas amostras e do teste Kruskal-Wallis para k amostras constatou-se que n?o h? diverg?ncias significativas nas avalia??es dos servi?os por aspectos como turno do curso e sexo, por?m h? diverg?ncias nas avalia??es dos servi?os quando foram comparados representantes estudantis e n?o representantes, assim como entre alunos da cidade de Juiz de Fora e de outras cidades, e entre alunos de diferentes faixas de renda. Observa-se que os resultados desta pesquisa representam bons indicadores sobre a percep??o dos alunos em rela??o ? satisfa??o e import?ncia dos servi?os complementares prestados pela IFES. Assim, sugere-se a ado??o da pesquisa de marketing na institui??o, pois acredita-se que tais informa??es podem contribuir positivamente no processo decis?rio relativo ? implanta??o de melhorias nos servi?os p?blicos prestados. Ao final tamb?m ? proposto o aprofundamento nos estudos sobre a an?lise import?ncia-satisfa??o combinando diferentes m?todos de an?lise

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-12-14T21:16:06Z No. of bitstreams: 1 IveteBragaDeLima_DISSERT.pdf: 912455 bytes, checksum: 8a2bade7b0a1ff7c12a756992fb212be (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2015-12-15T20:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IveteBragaDeLima_DISSERT.pdf: 912455 bytes, checksum: 8a2bade7b0a1ff7c12a756992fb212be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T20:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IveteBragaDeLima_DISSERT.pdf: 912455 bytes, checksum: 8a2bade7b0a1ff7c12a756992fb212be (MD5) Previous issue date: 2014-07-25 / A revis?o de literatura revela que o campo da psicologia organizacional e do trabalho, bem como o da sa?de mental no trabalho, t?m desenvolvido relevantes pesquisas sobre o sofrimento e o mundo do trabalho. Esta pesquisa teve como prop?sito abordar o sofrimento vivido em rela??o ao trabalho a partir do olhar cl?nico, englobando todas as suas express?es, tendo como refer?ncia a perspectiva fenomenol?gico-hermen?utica heideggeriana. Inspiradas no pensamento do fil?sofo Martin Heidegger buscou-se compreender o sofrimento nas suas dimens?es ?nticas e existenciais, no seu aspecto limitador, como aquele que restringe as possibilidades de rela??o que o homem mant?m com o mundo, colocando em perigo as redes de signific?ncias tecidas por ele para lidar com as coisas e conviver com os outros. O mundo do trabalho foi vislumbrado como o espa?o de possibilidades de concretiza??o da exist?ncia. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi compreender como ? o sofrimento vivido em rela??o ao trabalho, a partir da experi?ncia de profissionais inseridos em um ?rg?o judici?rio. A pesquisa, com enfoque qualitativo, utilizou entrevistas individuais semi-estruturadas, cujas narrativas foram analisadas sob a ?tica hermen?utica heideggeriana. Tr?s funcion?rios colaboraram com a pesquisa. As narrativas mostraram que o sofrimento est? relacionado ? falta de reconhecimento pelo trabalho executado, e igualmente com os modos como se d? a conviv?ncia entre os servidores. No aspecto geral, o sofrimento se revelou como desamparo e falta de sentido para a exist?ncia. Esperamos que este estudo possibilite a abertura em dire??o a novos horizontes de compreens?o referente ?s significa??es e sentidos do trabalho e suas redes de relacionamentos e que possa contribuir para o campo da psicologia em geral. / The literature review reveals that the field of Work Organizational Psychology, as well as the Mental Health of Work has been developing relevant research about the suffering and the world of work. This research intended to approach the unique experience of suffering in relation of the work, from the clinical view, taking the Heidegger?s phenomenological hermeneutics perspective as a reference. Inspired by the thought of the philosopher, sought to understand the suffering in their ontic and existential dimensions, in its limiting aspects; as the one who restricts the possibilities of relationship that man with others, putting in danger significances networks woven for him to deal with things and to live with others. The world of work has been envisioned as a space of possibilities for realization of the existence. Thus, the objective of this study is to understand how the suffering is experienced in relation to work, from the experience of professionals inserted in a judicial organization. The research, with the qualitative approach, used semi-structured individual interviews, whose narratives were analyzed from the heideggerian hermeneutic perspective. Three employees collaborated into this research. The narratives showed that the suffering is related with excess and diversity of tasks carried out by the same employee, associated with lack of acknowledgment of the work executed, and also with working relationship. In general way, the suffering revealed itself as helplessness, loneliness and lack of sense to the existence. We hope that this study enables the opening towards new horizons of understanding about the meanings and sense of work and their relationship networks, as well as contributes to the field of psychology in general

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T19:09:35Z No. of bitstreams: 1 IsabellyMarquesSouzaDeFranca_DISSERT.pdf: 1520354 bytes, checksum: 1d31be89300a2c417413b3d87b902fcd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-21T19:12:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IsabellyMarquesSouzaDeFranca_DISSERT.pdf: 1520354 bytes, checksum: 1d31be89300a2c417413b3d87b902fcd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T19:12:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsabellyMarquesSouzaDeFranca_DISSERT.pdf: 1520354 bytes, checksum: 1d31be89300a2c417413b3d87b902fcd (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / O presente trabalho de pesquisa voltou-se para a descri??o e aprofundamento dos aspectos mais relevantes relacionados ? sa?de mental, sofrimento ps?quico e atividade de trabalho no ?mbito do servi?o p?blico federal brasileiro, mais especificamente com os servidores t?cnico-administrativos de institui??es federais de ensino superior. Participantes de universidade federal da regi?o nordeste representaram a categoria pesquisada. O pressuposto te?rico aqui compartilhado enfatizou a centralidade do trabalho para a constru??o da identidade psicossocial do indiv?duo, e, em decorr?ncia para sua subjetividade, sa?de e adoecimento f?sico e psicol?gico. Dados anteriores indicam que as doen?as mentais e o sofrimento ps?quico t?m especial relev?ncia como fatores incapacitantes para o trabalho. Transtornos mentais e comportamentais aparecem como respons?veis pelas principais causas para as faltas de servidores ao trabalho nos ?rg?os p?blicos brasileiros, o que correspondente a 60% dos motivos de afastamento. Nesse contexto de problematiza??o, a presente pesquisa realizou an?lises descritiva e cl?nico-interpretativa da atividade laboral de servidores p?blicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que apresentaram hist?rico de queixa de adoecimento ps?quico relacionado ao seu contexto laboral. Essa an?lise comportou dois estudos: o primeiro de car?ter descritivo-quantitativo e o segundo, cl?nico-qualitativo. Os resultados corroboraram os dados epidemiol?gicos de estudos anteriores quanto ? alta preval?ncia dos transtornos mentais e comportamentais (TMC) dentre as principais causas de afastamentos do trabalho dos servidores. Na institui??o pesquisada, os TMC representam o segundo lugar dentre as ocorr?ncias de Licen?a para Tratamento da pr?pria Sa?de, concedidas aos servidores entre os anos de 2012 a 2014. Por sua vez, a an?lise cl?nica qualitativa assinalou a potencialidade metodol?gica da cl?nica da atividade em contextos de sofrimento e/ou adoecimento ps?quico no trabalho, ao proporcionar um suporte terap?utico aos participantes e auxiliar na explica??o dos dados quantitativos. / This research work aimed to describe relevant aspects concerning mental health, psychological suffering and labor activity in the context of technical workers engaged in a Brazilian public federal university service. The main theoretical principle framing the present research established the centrality of working activity in building psychosocial identity of the individual, together with his/her subjectivity, health and both psychological and somatic illnesses. Previous research data indicate that mental illnesses and psychological suffering are among the most important aspects concerning suspension of working activity in Brazilian public service. Mental and behavioral conditions appear as disturbances justifying absence and medical license in Brazilian public service, corresponding to 60% of all mentioned causes of absence due to illnesses. In this context, the presented research performed both quantitative-descriptive and clinical-qualitative analysis of labor activity of public servants from Universidade Federal do Rio Grande do Norte, having received formal working license due to medical reasons as registered by specific medical control service. These analysis corroborate previous epidemiological available data concerning elevated prevalence of mental and behavioral disturbances (TMC) among the whole list f medical licenses of work activity at local public service. TMC appeared as second-place more frequently mentioned justification for Health Care Treatment License in the period from 2012 to 2014. Clinical qualitative analysis, on the other hand, showed the potential of Clinic of Activity approach in order to both help explaining quantitative data and provide therapeutic support.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389639.pdf: 334520 bytes, checksum: 4e1494d56a74ce24a0bbf1110bfec917 (MD5) Previous issue date: 2007-01-23 / O controle da informa??o pelo Estado estabelece seus limites entre o autoritarismo e a abertura democr?tica necess?ria para promo??o do desenvolvimento respons?vel de uma na??o junto com o povo e, assim, com cada part?cipe desse Estado. Destarte, a utiliza??o de instrumentos jur?dicos sofisticados, fruto de uma adequada estrutura??o do crescimento pol?tico-econ?mico nacional, ? essencial para conceder ao Estado meios adequados para a promo??o do homem, conforme seus valores b?sicos de ser humano digno e necess?ria interpreta??o constitucional de um sistema jur?dico, em determinado tempo e lugar. Com esta premissa, - e a necess?ria interpreta??o conforme os valores constitucionais - elege-se o instituto jur?dico do controle da regula??o econ?mica dos servi?os p?blicos pelo Estado, com fins de prote??o ao cidad?o, para an?lise desta ordem estatal ideal. Isto pois, retira-se da regula??o econ?mica a imagem de como ser?o abordadas as futuras pol?ticas p?blicas do estado nacional - a partir de atividades estatais em parceria plena com a iniciativa privada. O estudo se det?m, inicialmente, ? an?lise do fio condutor do fundamento maior da possibilidade do Estado exercer coativamente o controle sobre qualquer ente participe da na??o, inclusive sobre sua pr?pria Administra??o. Assim, o primeiro capitulo deste texto trata do principio fundamental da inafastabilidade da presta??o da tutela jurisdicional pelo Estado, apontando sua origem e aplicabilidade. Ap?s, apresentar-se o objeto do controle ora estudado: a regula??o econ?mica. Sobre o t?pico, parte-se da id?ia dos fundamentos do estado Regular; em seguida, trata-se dos part?cipes da rela??o regulat?ria (estado concession?ria cidad?o-usu?rio/ consumidor); e a forma de atuar das ag?ncias reguladoras criadas para fomentar, proteger e regulamentar respectivos mercados criados ap?s a onda de privatiza??es de determinados servi?os p?blicos, a partir dos anos noventa. Ainda, remete-se a disserta??o a uma objetiva an?lise da debatida rela??o entre o Direito e Economia. Posteriormente, no terceiro cap?tulo, s?o apontadas as formas de exerc?cio do controle estatal objeto da disserta??o apresentada. A regula??o econ?mica ? controlada pelo Estado via o Poder Judici?rio; Legislativo (com auxilio do Tribunal de Contas); pelo Minist?rio P?blico; por um sistema de auto-controle; al?m do primordial controle exercido pela sociedade. Finalmente, busca o trabalho realizar a an?lise sugerida inicialmente: a forma como o Estado Nacional pode exercer o controle da regula??o econ?mica de servi?os p?blicos para a promo??o e salvaguarda do cidad?o. Conclui-se, ent?o, que esta busca est? intimamente ligada ? tutela da dignidade do homem como ser humano; ? prioriza??o do cidad?o frente a eventuais interesses ego?sticos dos part?cipes do ambiente regulador, ao respeito do Poder Executivo em utilizar suas prerrogativas constitucionais constitucionais conforme os limites que l? se imp?e; ? necess?ria flexibilidade jur?dica e jurisdicional para compreens?o e absor??o das transforma??es sociais do Estado nacional e, finalmente; ? preocupa??o de governo em criar, utilizar e efetivar pol?ticas de Estado onde se refletem os interesses plurais, dialogados e passiveis de efetiva??o. Desta forma, volta-se ao racioc?nio inicial de um Estado Regulador Democr?tico de Direito, onde sua ordena??o jur?dica ? segura o bastante para gerar a confiabilidade para que todos aqueles que o comp?em possam progredir de maneira continua e pac?fica. Para tanto, este caminho possui os trilhos da democratiza??o da informa??o de uma regula??o econ?mica de mercados realizada por um Estado institucionalmente s?lido.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-04-04T19:01:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_KAREN_MARIA_GROSS_LOPES_COMPLETO.pdf: 3131048 bytes, checksum: ee62a46139ed827349134d1f8a5dc229 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-04T19:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_KAREN_MARIA_GROSS_LOPES_COMPLETO.pdf: 3131048 bytes, checksum: ee62a46139ed827349134d1f8a5dc229 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Following the worldwide trend, many governments have been investing in e-gov in the last few decades, especially for the provision of electronic services (e-services), yet the adoption is still low for citizens. How to solve this paradox? In this sense, public value is seen as a new paradigm as a shift towards a citizen-centered perspective and also focused on social, political and economic issues and not just on technological aspects. The bibliometric review of 127 articles, written by 221 authors, linked to 142 institutions from 24 countries, pointed out that few researches investigate the impact of public value on e-services and, also, there are few studies on the multifaceted factors of creation of public value . Thus, it is in this context of studies of the adoption of public services by the citizen, under the lens of the paradigm of public value, that this research is found and whose objective is to analyze how the driving factors promote the creation of public value in the adoption of electronic services By the citizen. The methodological approach uses a qualitative, exploratory-descriptive approach, with a unique case study of the electronic identity card scheduling, in the context of the State of Rio Grande do Sul. The main theoretical contribution is a multidimensional conceptual model, which Contemplates the dimensions "Guiding Factors of Public Value" and "Public Value", which can be used by other researchers, since the theme has only one Brazilian article published so far. The model identifies the four driving factors for public value creation and classifies them directly: e-service design and citizen and indirect trust: the collaborative process and government openness. Another relevant contribution is the definition of a concept for public value in e-service, that is, "it is the value perceived by citizens and created in the adoption of e-service". With regard to the practical contribution, the conceptual model can be used by public managers to plan and implement electronic services that meet the needs and aspirations of citizens. / Seguindo a tend?ncia mundial, muitos governos t?m realizado investimentos em governo eletr?nico (e-gov) nas ?ltimas d?cadas, especialmente para presta??o de servi?os eletr?nicos (e-servi?os), contudo a ado??o ainda ? baixa pelos cidad?os. Como resolver esse paradoxo? Nesse sentido, o valor p?blico ? visto como um novo paradigma como mudan?a para uma perspectiva centrada no cidad?o e, tamb?m, focada nas quest?es sociais, pol?ticas e econ?micas e n?o somente nos aspectos tecnol?gicos. A revis?o bibliom?trica em 127 artigos, escritos por 221 autores, vinculados a 142 institui??es de 24 pa?ses, apontou que poucas pesquisas investigam o impacto do valor p?blico em e-servi?os e, tamb?m, h? poucos estudos sobre os fatores multifacetados de cria??o de valor p?blico. Assim, ? neste contexto dos estudos de ado??o de servi?os p?blicos pelo cidad?o, sob a lente do paradigma do valor p?blico, que se encontra esta pesquisa e que tem por objetivo analisar como os fatores direcionadores promovem a cria??o de valor p?blico na ado??o de servi?os eletr?nicos pelo cidad?o. A abordagem metodol?gica utiliza um enfoque qualitativo, com car?ter explorat?rio-descritivo, contando com um estudo de caso ?nico do agendamento eletr?nico da carteira de identidade, no contexto do Estado do Rio Grande do Sul. A principal contribui??o te?rica ? um modelo conceitual multidimensional, que contempla as dimens?es ?Fatores Direcionadores de Valor P?blico? e ?Valor P?blico?, que poder? ser utilizado por outros pesquisadores, visto que o tema tem somente um artigo brasileiro publicado at? o momento. O modelo identifica os quatro fatores direcionadores para cria??o do valor p?blico e os classifica em diretos: o design do e-servi?o e a confian?a dos cidad?os e indiretos: o processo colaborativo e a abertura governamental. Outra contribui??o relevante, ? a defini??o de um conceito para valor p?blico em e-servi?o, qual seja, ?? o valor percebido pelos cidad?os e criado na ado??o do e-servi?o?. No que tange ? contribui??o pr?tica, o modelo conceitual poder? ser utilizado pelos gestores p?blicos a fim de planejar e implementar servi?os eletr?nicos que atendam as necessidades e os anseios dos cidad?os.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2017-03-09T14:29:19Z No. of bitstreams: 1 DIS_IGOR_BERNARDES_CABRAL_DE_MORAIS_PARCIAL.pdf: 4946631 bytes, checksum: 0b47e30e625d004f2153df22dc8f0f8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T14:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_IGOR_BERNARDES_CABRAL_DE_MORAIS_PARCIAL.pdf: 4946631 bytes, checksum: 0b47e30e625d004f2153df22dc8f0f8c (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / This dissertation is formed by two distinct pieces: the novel Salve o Povo que Assim te Quis (Hail the People who Willed you So in a literal translation), and an essay that analyses the writing process of it since its motivations ? with great emphasis on the city of Bras?lia, local of the action and character of the story ?, until the posterior impressions of its first readers and also of its author about the work. / Esta disserta??o ? formada por duas partes distintas: o romance Salve o Povo que Assim te Quis, e o ensaio que analisa o processo de escritura deste desde suas motiva??es ? com grande ?nfase ? cidade de Bras?lia, local da a??o e personagem da hist?ria ?, at? as impress?es posteriores de seus primeiros leitores e tamb?m de seu autor sobre a obra.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-22T20:31:54Z No. of bitstreams: 1 PedroRodriguesGoncalves_DISSERT.pdf: 1326967 bytes, checksum: 123099c1075311488f36398a8d427a43 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-08T23:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PedroRodriguesGoncalves_DISSERT.pdf: 1326967 bytes, checksum: 123099c1075311488f36398a8d427a43 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T23:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroRodriguesGoncalves_DISSERT.pdf: 1326967 bytes, checksum: 123099c1075311488f36398a8d427a43 (MD5) Previous issue date: 2016-10-25 / O Departamento de Recursos Humanos ? o setor respons?vel por todo acompanhamento e desenvolvimento profissional dos colaboradores, sendo o desenvolvimento por meio de treinamentos e capacita??es, um dos suportes para a melhoria da gest?o de pessoas no servi?o p?blico. Esse estudo fundamentou-se na legisla??o federal, decretos 5.707/06 e 5.825/06, que estabelecem crit?rios de desenvolvimento cont?nuo dos servidores p?blicos federais bem como do Programa de Capacita??o e Aperfei?oamento adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O objetivo geral desse estudo foi identificar os efeitos diretos e espec?ficos, das a??es de capacita??o e treinamento, voltados ? ?rea administrativa, sobre o comportamento do servidor em seu cargo, dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e propor a implanta??o de um instrumento de avalia??o de impacto em profundidade no ambiente de trabalho. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, explorat?ria, de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta dos dados ocorreu por meio de um question?rio com perguntas fechadas. A amostra constituiu-se de 108 colaboradores do campus central, sendo 88 t?cnicos administrativos e 20 chefes de unidades administrativas. Os resultados apresentados demonstraram a repercuss?o positiva do programa de capacita??o da institui??o e a contribui??o da forma??o permanente dos servidores. Evidenciaram-se tamb?m os altos ?ndices de satisfa??o nas respostas relacionados ? aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos ap?s capacita??o, bem como os efeitos diretos e espec?ficos das a??es de capacita??o e treinamento na ?rea administrativa interferindo de forma positiva no comportamento do servidor em seu cargo. Na an?lise da confiabilidade do question?rio, obteve-se um alfa de Cronbach acima de 0,70, demonstrando, assim, consist?ncia dos dados classificada como satisfat?ria no instrumento de pesquisa. O estudo contribuiu na proposi??o de um modelo de avalia??o de impacto em profundidade adaptado ? realidade da Institui??o. / The Human Resources Department is responsible for monitoring industry and professional development of employees, and the development through training and skills, one of the supports for the improvement of personnel management in the public service. This study was based on federal legislation, decrees 5,707/06 and 5,825/06, establishing criteria for continuos development of federal public servants, as well as training and Development Program adopted by the Federal University of Rio Grande do Norte-UFRN. The general objective of this study was to identify the direct and specific effects of the training actions, aimed at administrative area, about the behavior of the server in your office, in the Federal University of Rio Grande do Norte, and finally draw up and propose the implementation of a tool for in-depth impact assessment in the workplace. This was a study of a descriptive nature, exploratory, and qualitative and quantitative approach. The data collection took place by means of a questionnaire with closed questions. The sample consisted of 108 employees of central campus, 88 administrative technicians and 20 managers of administrative units. The results demonstrated the positive impact of the training program of the institution and the contribution permanent of the servers. Showed the high levels of satisfaction in the responses related to the applicability of the knowledge gained after training, as well as the direct and specific effects of the training actions in the administrative area clearly interfering positively in the server behavior in Office. Statistical analysis showed a Cronbach's Alpha's up 0.70, demonstrating thus data consistency classified as satisfactory in the search tool. The study contributed to the proposition of a model of in-depth impact assessment adapted to the reality of the institution.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-06T20:40:42Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?.TES.pdf: 2303925 bytes, checksum: 7aee5985829a5356c65262bf31d23555 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta de capa institucional no arquivo PDF. on 2018-03-07T14:29:49Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-07T19:25:04Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-03-08T17:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T17:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The non-contractual civil liability of the Brazilian Public Administration is informed by legal provision that attributes objective nature to it, where the legal people under domestic public law are civilly liable for the damages cause by their employees, as such, to third parties. However, since that time, doctrine and majority jurisprudence do not admit an objective public liability when the damage occurs due to a negative behavior of the Public Administration. Based on the article 15 of the Civil Code of 1916, they affirm that public liability for omission should be read subjectively, through the French theory of faute de service, whose responsibility is given when the service has not worked, or has functioned in a deficient way, or inopportunely, even admitting the anonymous fault of the Public Administration. Nevertheless, considering the constitutional maintenance of objective public liability and the validity of the Civil Code of 2002, whose rule of attribution of the liability of the State says it is objective, through a hypothetical-deductive analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, it was perceived that resistance to the objectification of public liability also occurs, in cases of administrative omissions, due to ideological and non-theoretical reasons, because (i) the faute de service, even in France, has its reading objectified, (ii) the investigated national jurisprudence, when judging damaging positive state behavior, motivates its judgments into the malfunctioning of the public service, not revealing that it is applying the theory of faute de service, (iii) this same jurisprudence, when analyzing administrative omissions, does it through objective criteria, and (iv) the Constitution does not make any distinction of factors of attribution of public liability. For this reason, it is concluded that rather than transplanting an alien institute, it is possible to assert a public liability for omissions in an objective way, giving the essential prevalence to the causal nexus, through the appropriate causality theory, allowing a retrospective judgment of probability, under the lights of the informative principles of Public Administration, especially those of reasonableness and efficiency, in the implementation of good public administration, the inherent obligation of the public authorities to promote the fundamental rights of people, fostering their dignity in a way that administrative actions harmonize criteria of objectivity, impartiality, justice and equity, which are provided within reasonable time, making possible the free and solidary development of each person in their society. Reasonableness requires the existence of a certain equivalence relation between the adopted measure and criteria that dimensions it, connecting the searched purpose to the means to be used with the examination of this adequacy in abstract, general and antecedent way. The efficiency in offering the concrete utilities to the citizen, in the combination of equity and efficiency of the public service, through a concerted, encouraging and negotiated action in the realization of fundamental rights. / La responsabilit? civile non contractuelle de l?Administration Publique br?silienne est inform? par dispositif l?gal qui lui attribue caract?re objectif, dans laquelle les personne morale de droit public interne sont civilement responsables pour les dommages que ses fonctionnaires, dans cette qualit?, causent ? tiers. Toutefois, depuis ce temps, la doctrine et la jurisprudence majoritaire n?admettent pas une responsabilit? publique objective lorsque les dommages surviennent par le comportement n?gatif de l?Administration Publique. Sous l?article 15 du Code Civil de 1916, ils pr?tendent que la responsabilit? publique par omission doit ?tre lue de mani?re subjective, par la th?orie fran?aise de la faute de service, dont la responsabilit? est occasionn?e quand le service n?a pas fonctionn? ou a fonctionn? de mani?re d?ficiente, ou intempestivement, en admettant m?me la culpabilit? anonyme de l?Administration Publique. N?anmoins, en ayant vue du maintien constitutionnel de la responsabilit? publique objective et de la validit? du Code Civil de 2002, dont la r?gle d?imputation de la responsabilit? de l??tat lui dit objectif, par une analyse hypoth?tiqued?ductive de la doctrine et de la jurisprudence nationales et ?trangers, il a ?t? constat? que la r?sistance ? l?objectivation de la responsabilit? publique aussi occasionne, en cas d?omissions administratives, par questions id?ologiques et non th?oriques, parce que (I) la faute de service, m?me en France, a sa lecture objective, (II) la jurisprudence national recherch?, lorsque le jugement des comportements ?tatique positifs nuisibles, motive ses jugements dans le dysfonctionnement du service public, sans dire qu?il applique la th?orie de faute de service, (III) cette m?me jurisprudence, lors de l?analyse des omissions administratives, elle fait avec des crit?res objectifs, et (IV) la Constitution ne fait pas la distinction entre les facteurs d?attribution de la responsabilit? publique. Pour cette raison, il est conclu que, mieux que la transplantation d?un institut ?tranger, il est possible d?affirmer une responsabilit? publique pour les omissions d?une mani?re objective, en donnant la pr?valence essentielle au lien de causalit?, par la th?orie de causalit? appropri?e, permettant une jugement r?trospectif de probabilit?, sous la lumi?re des principes informateurs de l?Administration Publique, en particulier ceux du caract?re raisonnable et de l?efficience, dans la r?alisation d?une bonne administration publique, obligation inh?rente aux pouvoirs publics de promouvoir les droits fondamentaux de personnes, en favorisant leur dignit? de telle sorte que les actions administratives harmonisent les crit?res d?objectivit?, d?impartialit?, de justice et d??quit?, et qui sont rendus dans un d?lai raisonnable, permettant le d?veloppement libre et solidaire de chaque personne dans sa soci?t?. Le caract?re raisonnable exige l?existence d?un certain relation d??quivalence entre la mesure adopt?e et le crit?re qui l??chelle, en donnant le lien de la fin qui est demand?e et les moyens qu?elle utilise avec l?examen de cette ad?quation sous une forme abstraite, g?n?rale et ant?c?dente. L?efficacit? de l?offre de services publics concrets au citoyen, conjointement avec l??quit? et l?efficience de la fonction publique, par le biais de concertation, de promotion, de n?gociation, dans la r?alisation des droits fondamentaux. / A responsabilidade civil extracontratual da Administra??o P?blica brasileira ? informada por dispositivo legal que lhe atribui natureza objetiva, onde as pessoas jur?dicas de direito p?blico interno s?o civilmente respons?veis pelos danos que os seus funcion?rios, nessa qualidade, causem a terceiros. Contudo, desde aquela ?poca, a doutrina e jurisprud?ncia majorit?ria n?o admitem uma responsabilidade p?blica objetiva quando o dano ocorre por um comportamento negativo da Administra??o P?blica. Sob o fundamento do artigo 15 do C?digo Civil de 1916, afirmam que a responsabilidade p?blica por omiss?o deve ser lida de forma subjetiva, mediante a teoria francesa da faute de service, cuja responsabilidade d?-se quando o servi?o n?o funcionou, ou funcionou de forma deficiente, ou intempestivamente, admitindo-se inclusive a culpa an?nima da Administra??o P?blica. N?o obstante, tendo em vista a manten?a constitucional da responsabilidade p?blica objetiva e a vig?ncia do C?digo Civil de 2002, cuja regra de imputa??o da responsabilidade do Estado a diz objetiva, mediante an?lise hipot?tico-dedutiva da doutrina e jurisprud?ncia nacional e estrangeira, percebeu-se que a resist?ncia ? objetiva??o da responsabilidade p?blica tamb?m ocorre, nos casos de omiss?es administrativas, por quest?es ideol?gicas e n?o te?ricas, pois (i) a faute de service, inclusive na Fran?a, tem sua leitura objetivada, (ii) a jurisprud?ncia nacional pesquisada, quando do julgamento de comportamentos estatais positivos danosos, motiva seus ac?rd?os no mau funcionamento do servi?o p?blico, sem dizer que est? aplicando a teoria da faute de service, (iii) essa mesma jurisprud?ncia, quando analisa as omiss?es administrativas, o faz mediante crit?rios objetivos, e (iv) a Constitui??o n?o faz qualquer distin??o de fatores de atribui??o da responsabilidade p?blica. Por essa raz?o, conclui-se que, melhor do que transplantar um instituto alien?gena, ? poss?vel afirmar uma responsabilidade p?blica por omiss?es de forma objetiva, dando a preval?ncia imprescind?vel ao nexo causal, por interm?dio da teoria da causalidade adequada, permitindo um ju?zo retrospectivo de probabilidade, sob as luzes dos princ?pios informadores da Administra??o P?blica, em especial os da razoabilidade e efici?ncia, na concretiza??o da boa administra??o p?blica, obriga??o inerente aos poderes p?blicos de promover os direitos fundamentais das pessoas, fomentando sua dignidade de forma que as atua??es administrativas harmonizem crit?rios de objetividade, imparcialidade, justi?a e equidade, e que sejam prestadas em prazos razo?veis, possibilitando o livre e solid?rio desenvolvimento de cada pessoa em sua sociedade. A razoabilidade exige a exist?ncia de determinada rela??o de equival?ncia entre a medida adotada e o crit?rio que a dimensiona, conferindo a liga??o do fim que se busca e do meio que se utiliza com o exame desta adequa??o de forma abstrata, geral e antecedente. A efici?ncia no oferecimento das utilidades concretas ao cidad?o, na conjuga??o de equidade e efici?ncia do servi?o p?blico, mediante uma atua??o concertada, fomentadora, negociada, na concretiza??o dos direitos fundamentais.