MOREIRA, Francisco Roberto Fontenele. Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro. 2017. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-06-28T18:19:27Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_frfmoreira.pdf: 985693 bytes, checksum: 8066a2bb18ff4c01fbbbe18df1f739fe (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_frfmoreira.pdf: 985693 bytes, checksum: 8066a2bb18ff4c01fbbbe18df1f739fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_frfmoreira.pdf: 985693 bytes, checksum: 8066a2bb18ff4c01fbbbe18df1f739fe (MD5) Previous issue date: 2017 / The present dissertation deals with the paradoxes faced by Giorgio Agamben in his archaeological analysis on the assumptions behind the tensions between the Sovereign Power and the State of Exception. The present research visits with Agamben the contradictions experienced in Greek democracy, especially those caused by a democracy that knew no limitation nor subjectivity. On the other hand, the analysis of the categories that had in community life the centrality of life in the polis, through which zoé, life without quality, opened to the construction of participatory citizenship of bios. Central, also in the present research, is the analysis of the causes of the ethical inversion caused by the life defined by the rule followed by the religious orders of the beginning of the middle age, which caused the substitution of an ethics of the end, that had the metaphysics like theory, to An ethic of duty, which goes on to subsidize the rise of nominalism. On the other hand, it is analyzed the substitution of the model of the policy, in which the individual realized its self-construction, by the economy like management of the life through the fulfillment of the duty. Having unveiled the categories that allowed the emergence of modernity, we seek to clarify the paradoxes between the Sovereign Power and the State of Exception, through the new category of the field as a place where the order is suspended, including the exclusion of the individual who maintains the mere Existence of bare life. In the end, we seek to analyze the paradoxes of the Brazilian judicial action as the new mechanism for effecting the state of permanent exception, insofar as the double judicial capacity of control of constitutionality imposes a tutela not only on the State, but above all, On Popular Sovereignty. / A presente dissertação trata sobre os paradoxos enfrentados por Giorgio Agamben em sua análise arqueológica sobre os pressupostos por trás das tensões entre o Poder Soberano e o Estado de Exceção. A presente pesquisa visita com Agamben as contradições vivenciadas na democracia grega, sobretudo as ocasionadas por uma democracia que não conhecia limitação e nem a subjetividade. Por outro lado, realiza-se a análise das categorias que tinham na vida em comunidade a centralidade da vida na polis, através da qual a zoé, a vida sem qualidade, abria-se para a construção da cidadania participativa da bíos. Central, igualmente na presente pesquisa, é a análise das causas da inversão ética ocasionada pela vida definida pela regra seguida pelas ordens religiosas do início da idade média, o que ocasionou a substituição de uma ética do fim, que tinha a metafísica como teoria, para uma ética do dever, que passa a subsidiar o surgimento do nominalismo. Por outro lado, analisa-se a substituição do modelo da política, na qual o indivíduo realizava a sua autoconstrução, pela economia como gestão da vida através do cumprimento do dever. Desveladas as categorias que permitiram o surgimento da modernidade, busca-se esclarecer os paradoxos existentes entre o Poder Soberano e o Estado de Exceção, através da nova categoria do campo como local onde o ordenamento é suspenso, incluindo pela exclusão do indivíduo que mantém a mera existência da vida nua. Ao final, buscam-se analisar os paradoxos da ação judicial brasileira como o mais novo mecanismo de efetivação do estado de exceção permanente, na medida em que a dupla capacidade judicial de controle da constitucionalidade impõe uma tutela não apenas sobre o Estado, mas, sobretudo, sobre a Soberania Popular.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313865.pdf: 1307465 bytes, checksum: 11a62aee88687bf931913bf6077f491c (MD5) / A presente tese busca abordar o papel da soberania popular nas democracias contemporâneas, vindo a destacar as possíveis inconsistências entre a definição desse poder e da democracia contemporânea. A principal dificuldade desta interligação conceitual está na diferença entre o povo, o portador do poder soberano, e aquele que exerce este poder. Assim se constitui um paradoxo da soberania popular: o povo, ainda que seja o portador do poder soberano, é o sujeito que menos decide nos regimes democráticos. Entretanto, ainda persiste a ideia de que a democracia reside fundamentalmente no povo soberano. Esta pesquisa intenta demonstrar que este paradoxo é necessário e constitutivo da própria democracia. Para tanto, buscou-se a compreensão da teoria da democracia das elites de Joseph A. Schumpeter e dos pressupostos da teoria da soberania em sua acepção política e jurídica em textos a partir de Jean Bodin. Por fim, a partir destas ligações teóricas, intentou-se analisar as consequências deste paradoxo na percepção da democracia e da soberania popular.<br> / Abstract : This doctoral thesis aims to investigate the role of popular sovereignty in contemporary democracies. The conceptual correlation between these categories is hampered by the separation between the people, the holder of sovereign power, and whom exercises this power. Thus, popular sovereignty is a paradox: the people, holder of sovereign power, is whom less decides in democratic regimes. Nevertheless, it persists the idea that democracy is dependent on the notion of a sovereign people. This work intends to show that this paradox is both necessary and constitutive of democracy. To prove this hypothesis, the research used the theory of democracy of elites of Joseph A. Schumpeter and some elements of the theory of sovereignty of Jean Bodin. Finally, from these theoretical relationships were demonstrated consequences of this paradox in the perception of democracy and popular sovereignty.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343088.pdf: 1827799 bytes, checksum: f20d5fd24065cb94ab8d79657ba7f2bc (MD5) Previous issue date: 2016 / O processo pelo qual homens e mulheres juntamente conferem o status especial de soberano a um ente superior ? como descrito no contratualismo ? é bem conhecido pela teoria política e pela filosofia política. Entretanto, como o processo exógeno de soberania ocorre? Esta dissertação foca na resposta a essa pergunta, considerando a esfera internacional, a qual as teorias tradicionais não se vinculam. Legitimar soberania de um território significa engajar-se em trocas discursivas, elaborando justificativas e persuadindo outros países dos clamores legítimos que se possui. Como teoria sociológica de fundo, o conceito de legitimidade de Weber e seus críticos providenciam uma ferramenta analítica adaptável ao nível internacional. Combinado com a teoria do processo de legitimação, esta dissertação foca no estudo de caso das Ilhas Falkland (Malvinas) nas Nações Unidas e acessa as declarações e votos expressos pelos representantes de Argentina, Reino Unido e outros Estados com o objetivo de compreender o processo de legitimação da soberania antes, durante e depois da Guerra das Malvinas em 1982. Com efeito, há evidências de uma considerável redução de endosso às resoluções da ONU, paralelamente a conteúdos de demanda mínima de tais resoluções. O uso da força pela Argentina causou um aumento dos votos de abstenção e contrários logo após a Guerra, uma tendência que continuou por mais alguns anos. Sugere-se que os processos de legitimação de soberania são rompidos quando uma das partes, especialmente quando não possui grandes capacidades de poder, é compreendida como tendo quebrado uma norma primária da sociedade internacional, prejudicando gravemente os esforços de acumulação de endosso nas instituições apropriadas.<br> / Abstract : The process by which men and women altogether confer a special status of sovereignty to a superior entity ? as described in contratualism ? is well known by political theory and political philosophy. However, how does the exogenous process of legitimation of sovereignty occur? This dissertation focus on answering such a question, considering the international realm, which such traditional theories do not attach. To legitimize sovereignty of a territory is to engage in discourse exchanges, elaborating justifications and persuading other countries of the rightful claims one possesses. As the sociological background theory, Weber?s concept of legitimacy and his critics provide an analytical tool adaptable to the international level. Combined with the legitimation process theory, this dissertation focuses on the case study of the Falkland Islands (Malvinas) at the United Nations and assesses statements and votes casted by the representatives of Argentina, United Kingdom and other states with the objective of understanding the process of legitimatization of sovereignty before, during and after the Falklands War in 1982. In effect, there is evidence of considerable endorsement reduction to the UN resolutions, alongside minimal demands content in such resolutions. The use of force by Argentina caused an increase of abstentions and against votes right after the War, a trend that continued for some more years. It suggests sovereignty legitimation processes are disrupted when one of the parties, especially not one of great power capabilities, is understood to have broken a primary norm of international society, jeopardizing critically the long build-up endorsement efforts within the proper institutions.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Literatura / Made available in DSpace on 2012-10-21T18:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203888.pdf: 646372 bytes, checksum: 44225146040923391e6552c5404833dd (MD5) / A soberania não é NADA". Esta tese busca reconstruir o percurso que levou o escritor francês Georges Bataille (1896-1962) do "baixo materialismo" à "soberania". Mas a um conceito de soberania completamente dessubstancializado e depurado de seus vínculos com o poder. Busca ainda pensar a relação deste conceito com a literatura tomada como crise e crítica do regime da representação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-05T11:10:20Z No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T11:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T11:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Este trabalho investiga a relação entre soberania e transição. Sem propor nenhum tipo de deslocamento conceitual nem sequer uma tentativa de alcançar uma camada mais profunda na qual esses conceitos finalmente encontrariam seu verdadeiro significado, soberania e transição são pensadas aqui através da imagem de uma aporia. O que as transições ensinam sobre a soberania; o que a soberania ensina sobre as transições? Argumenta-se que somente o mais soberano dos soberanos é capaz de realizar a transição: num certo sentido, a soberania não terá sido outra coisa senão o poder de deixar para trás o antigo regime em direção ao novo de uma nova comunidade política. Entretanto, as transições políticas no último quartel do século XX demonstraram que as transições só são possíveis no interior de um longo processo onde a soberania é cada vez mais colocada em questão. Nem a figura de um poder constituinte absoluto, nem a auto-referência do ordenamento jurídico nacional eram aptas a descrever as múltiplas divisões e partilhas de um soberano exposto ao direito internacional (dos direitos humanos) de cariz cosmopolita e à disseminação dos direitos fundamentais. Em outras palavras, a dinâmica de um soberano que já está atravessado e transgredido por uma democracia nunca atual, nunca presente a si, nunca perfeita. Em poucos outros lugares essa questão foi tão capital quanto na Ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153 (ADPF 153). O que é ali relevante não é apenas o julgamento que entendeu ser a Lei n. 6.683 de 1979, a Lei de Anistia, constitucional, mas também as profundas camadas filosóficas que permitem ao Supremo Tribunal Federal chegar a essa conclusão. Esta dissertação é então compelida a traçar os rastros de todo esse material discursivo ali sedimentado. Através deste caminho, a assim chamada transitologia (teoria das transições democráticas) e a justiça de transição são interrogadas. De que maneiras elas se mobilizaram para eludir a supramencionada aporia? Como elas influenciam o arcabouço conceitual em obra na APDF 153? Por meio de uma longa discussão que traz para perto autores como Guillermo O’Donnell e Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger e Jacques Derrida, investigam-se os contornos deste caminho aporético. Sem tentar deixá-lo para trás, este trabalho se interessa em ali permanecer de uma outra maneira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work investigates the relation between sovereignty and transition. Without trying to propose any sort of conceptual dislocation, or even attempting to reach a more profound layer where those terms would finally meet their true meaning, sovereignty and transition are rather thought through the image of an aporia. What do transitions teach about sovereignty; what does sovereignty teach about transitions? It is argued that only the greatest sovereign among sovereigns is able to produce a transition: in a certain sense, sovereignty is nothing but the power to move itself away from the ancient régime towards a new polity. However, political transitions in late twentieth century have also shown that transitions were solely possible in the middle of an ongoing process where sovereignty was more and more put into question. Neither the figure of an absolute pouvoirconstituant, nor the self-reference of the national juridical order were suitable to describe the multiple divisions and sharings of a sovereign exposed to a cosmopolitan international (human rights) law and the dissemination of fundamental rights. In other words, the dynamics of a sovereign already traversed and transgressed by a never actual, never present to itself, never perfect democracy. In few other places this question is as capital as in the Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. What is relevant here is not only the judgment that found the Amnesty Law of 1979 constitutional, but also the profound philosophical layers that permit the Supremo Tribunal Federal to reach such conclusion. This dissertation is then compelled to trace the traces of this sedimented discursive material. Throughout this path, the so-called transitology (theory of democratic transition) and the transitional justice are interrogated. How have they managed to elude the above mentioned aporia? How do they influence the conceptual framework at work in the ADPF 153? By way of a long discussion that brings together Guillermo O’Donnell and Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger and Jacques Derrida, it is investigated the contours of this aporetic path. Without departing from it, this work aims at dwelling at it in a different way.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5060_1.pdf: 5190752 bytes, checksum: 49664b75dc65bc92c71ecaa237ceee61 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente pesquisa tem como objeto de análise as prováveis conseqüências da política externa brasileira para o desenvolvimento nacional diante da possibilidade da formação da Área de Livre Comércio das Américas-ALCA, projeto de formação de uma zona de livre comércio entre todos os países do continente americano, exceto Cuba, lançado por proposta do governo dos Estados Unidos, na I Cúpula das Américas, em 1994. As fundamentações teóricas se localizam nas análises do processo da globalização, etapa do capitalismo iniciada com o aprofundamento da liberalização dos mercados financeiros, a partir do último quartel do Século XX, cuja dinâmica é dada pelas grandes corporações internacionais, redefinindo o papel e a configuração do Estado Nação a partir da formação dos blocos econômicos regionais, dinamizando zonas de livre comércio, uniões aduaneiras e mercados comuns entre países. No contexto específico da América Latina desenvolve-se o papel da consolidação dos Estados Unidos da América como potência hegemônica imperialista, localizando historicamente as relações externas do Brasil numa bilateralidade dependente formatada ao longo do Século XX, sem desconsiderar os conflitos conjunturais, em cada período distinto do desenvolvimento nacional, reflexo das movimentações sócio-políticas domésticas. Tratando propriamente da formação da ALCA e dos documentos que envolvem o processo negociador, enquadram-se as negociações na égide da predominância do neoliberalismo, sob as coordenadas do Consenso de Washington, cujas implicações ao Estado brasileiro e ao modelo de desenvolvimento econômico são o aprofundamento da dependência em relação aos países desenvolvidos. Ressalta-se, porém a evidência das conseqüências sociais negativas diante dos crescentes questionamentos organizados pelos movimentos sociais à escala internacional e nacional, na década de 1990. Há ainda uma reflexão sobre o papel do novo governo eleito no Brasil, em 2002, e as incidências sobre o processo negociador. Por fim, conclui-se sobre os impactos da formação da ALCA para soberania nacional num cenário da busca pela composição de uma nova ordem mundial no sistema mundial de Estados sob estratégia da hegemonia unilateralista estadunidense

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5960_1.pdf: 1351856 bytes, checksum: 71d5040a07451b17603b744548768011 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / É corrente em nossos dias destacar o interesse, a importância e a necessidade dos estudos e discussões sobre o impacto real da globalização sobre o Estado, sua autoridade no plano nacional e sua independência no plano internacional. Fomos assim, encaminhados a apresentar um estudo um pouco mais apurado do problema, nos parecendo razoável abordar e conduzir a pesquisa sobre a diversidade dos sistemas de organização jurídica, econômica e política das nações, sobre as relações existentes entre os fenômenos jurídicos, históricos, econômicos e políticos e o desenvolvimento do comércio internacional, a facilitação das relações humanas, os meios prodigiosos de comunicação e a idéia de unificação dos direitos. Em face do mundialismo ambicioso, os conceitos e os problemas concretos do direito constitucional são radicalmente diferentes. Atualmente, as dificuldades políticas, financeiras e sociais concorrem para a crise dos Estados. Entre as múltiplas tendências e contradições que atravessam o mundo, o aumento das incertezas representa a mais previsível. No plano nacional, o ritmo de aparição, de penetração e de difusão dos impactos do mundialismo sobre os setores econômicos, e no domínio social e político, suscita a intervenção de outros países e recoloca em questão a crescente instabilidade dos Estados e o problema da eficácia e da credibilidade dos instrumentos tradicionais da democracia representativa e da soberania

Submitted by Jorge Cativo (jorge.cativo@inpa.gov.br) on 2018-08-23T12:49:03Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao_ClaraMachado.pdf: 6209520 bytes, checksum: d9daad66a6667cc296b72c9054fd14fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T12:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao_ClaraMachado.pdf: 6209520 bytes, checksum: d9daad66a6667cc296b72c9054fd14fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-05-07 / Food habits studies in the Amazon emphasizes the consumption of fish and farinha (manioc flour) as basic diet in different groups, while vegetables, mainly fruits, are consumed sporadically and seasonally. In a scenario of nutritional transition, with insertion of industrialized food in the diet, traditional food and consumption of regional products have undergone transformations, affecting health, autonomy and the lifestyle of traditional populations. Ethnobotanical studies tend to equalize theoretical knowledge and use of plants, but these are not always synonyms. Therefore, this study aimed to evaluate the theoretical knowledge and the actual consumption of food plants in riparian communities of the Piagaçu-Purus Sustainable Development Reserve. The level of access and sociocultural characteristics of the communities were considered, as well as the hydrological seasons of the Purus River. We interviewed 288 residents of the five communities with age between 4 and 86 years with free lists and 24 hours diet recall. The survey of the botanical knowledge demonstrates a rich knowledge of food plants, with 220 identified species, nevertheless, there is still a food monotony, with little consumption of all plant knowledge. The consumption of plants is more diverse in the wet season, possibly due to the easier access to areas of flooded forest, besides the local agricultural dynamics and the forest seasonality. Food monotony and dependency on external resources for feeding are threats to food security for some communities. Although seasonal, the consumption of known and culturally accepted plants can be intensified with the adoption of agroecological principles such as the diversification of agricultural fields; greater participation of women in agricultural and food decision-making; and appreciation of traditional cuisine and regional food ingredients. / O estudo da alimentação na Amazônia enfatiza o consumo de peixe e farinha como dieta básica de diferentes povos, enquanto os vegetais, principalmente frutas, são consumidos de forma esporádica e sazonal. Em um cenário de transição nutricional, com crescente inserção de produtos industrializados na dieta, a alimentação tradicional e o consumo de produtos regionais vêm sofrendo transformações que impactam a saúde, a autonomia e o modo de vida de populações tradicionais. Estudos etnobotânicos tendem a sinonimizar conhecimento teórico e uso efetivo de plantas, porém, nem sempre estes são compatíveis. Sendo assim, este estudo pretendeu avaliar o conhecimento teórico e o efetivo consumo de plantas alimentícias em comunidades ribeirinhas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus. O nível de acesso e características socioculturais das comunidades foram consideradas, como também as diferentes estações hidrológicas do rio Purus. Através de listagens livres e recordatório 24 horas foram entrevistados 288 moradores das cinco comunidades com idade entre 4 e 86 anos. O levantamento do conhecimento botânico das comunidades participantes demonstra um rico conhecimento de plantas alimentícias, com 220 espécies identificadas mas, ainda observa-se alguma monotonia alimentar, com pouco consumo cotidiano de toda esta diversidade vegetal conhecida. O consumo de plantas é mais diverso na estação cheia do rio, possivelmente devido ao acesso facilitado às áreas de floresta inundável, além da dinâmica agrícola local e a sazonalidade da floresta. A monotonia alimentar e a dependência de recursos externos para alimentação são ameaças à segurança e, especialmente, à soberania alimentar de algumas comunidades. Apesar de sazonal, o consumo de plantas conhecidas e culturalmente aceitas pode ser intensificado com adoção de princípios agroecológicos como a diversificação de roçados e sítios; maior participação das mulheres nas tomadas de decisões agrícolas e alimentícias e valorização do conhecimento culinário tradicional e dos produtos e ingredientes regionais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-05-03T18:14:39Z No. of bitstreams: 1 2016_JoãoGabrielPimentelLopes.pdf: 1488520 bytes, checksum: 1e71f359abbcdf06c8c61fe4bb5e5e39 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-04T12:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoãoGabrielPimentelLopes.pdf: 1488520 bytes, checksum: 1e71f359abbcdf06c8c61fe4bb5e5e39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T12:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoãoGabrielPimentelLopes.pdf: 1488520 bytes, checksum: 1e71f359abbcdf06c8c61fe4bb5e5e39 (MD5) / Este trabalho consiste em uma pesquisa exploratória com o objetivo de delimitar categorias jurídicas relevantes e promover um aprofundamento inicial sobre os julgamentos de cortes constitucionais que envolvem o tema do endividamento público argentino após a crise do início dos anos 2000, mediante a análise dos diversos discursos críticos das referidas decisões. Nos casos que constituem o objeto da pesquisa, verifica-se uma contínua tensão entre os poderes da soberania e os poderes dos contratos, o que leva a uma discussão sobre o posicionamento dos Estados como entidades negociantes na arena das finanças. Tal tensão pode ser localizada historicamente no contexto de mudanças sociais, políticas e econômicas que deslocaram os discursos sobre o exercício de poder de uma dimensão imperial centrada na razão de Estado para uma outra centralizada em uma governamentalidade centrada em figuras de gestão. O direito constitucional, especialmente por intermédio da figura do rule of law, surge, nesse contexto, como elemento legitimador das dominações dessa quadra histórica. Seu catalisador principal na segunda metade do século XX, as cortes constitucionais não escaparam dessa mobilização. O tratamento dado à questão do endividamento argentino torna-se um elemento indiciário da questão, de modo que decisões diversas daquelas que favorecem tal forma de governamentalidade somente são possíveis mediante o apelo a uma possível suspensão da ordem. Essa suspensão, entretanto, é facilmente afastada pela emergência constitucionalmente legitimada dos discursos de imperiais de expansão econômica, a sinalizar a conformação jurídica de uma relação de suserania e vassalagem entre credores tutelados por suas ordens jurídicas nacionais - ocupantes da posição dominadora - e países endividados - transformados em vassalos da ordem econômica internacional. / This work consists in an exploratory research that aims to define relevant legal categories and promote a reflection on the judgments promoted by constitutional courts involving the theme of Argentine public debt after the early 2000s crisis, through the analysis of several critical speeches of those decisions. There is a continuous tension between the powers of sovereignty and powers of the contracts in the study cases, which leads to a discussion about the position of the states as dealers entities in the arena of finance. Such tension can be located historically in the context of social, political and economic changes that have shifted the discourse on the exercise of power from an imperial dimension centered on reason of state to another centered in governmentality and focused on management figures. Constitutional law, especially through the figure of the rule of law, arises in this context legitimating the main forces within that historical period. Constitutional courts, which have been its main catalyst since the second half of the twentieth century, have not escaped these movements. The treatment of the question of Argentine debt becomes an evidentiary element of this situation, so that various decisions of those who favor this form of governmentality are only possible by calling for a possible suspension of the order. That suspension, however, is easily removed by the constitutional legitimation the discourses on imperial economic expansion, which represent the legal conformation of a suzerainty and vassalage relationship between protected creditors by their national legal systems - occupants of dominant position - and indebted countries - turned into vassals of the international economic order. / Esta investigación exploratoria tiene como objetivo delimitar y promover una profundización inicial de las categorías jurídicas relevantes que impregnan los juicios emitidos por cortes constitucionales sobre el tema de la deuda pública argentina tras la crisis que ocurrió en principios de los años 2000, mediante el análisis de los diversos discursos críticos de estas decisiones. En los casos investigados, se verificó tensión continua entre los poderes de la soberanía y los poderes de los contratos, lo que conduce a una discusión sobre la posición de los Estados como actores en la arena de las finanzas. Esta tensión se ubica históricamente en el contexto de los cambios sociales, políticos y económicos que dislocaron el eje de los discursos sobre el ejercicio del poder, inicialmente ajustado a una dimensión imperial centrada en la razón del Estado, y que ahora se orienta en una idea de gubernamentalidad centrada en figuras de gestión. El derecho constitucional, especialmente a través de la figura del rule of law, aparece en este contexto como elemento que legitima las dominaciones en ese cuadro histórico. Su principal catalizador en la segunda mitad del siglo XX, las cortes constitucionales no han escapado a esta movilización. El tratamiento de la deuda argentina es un elemento indiciario de los cambios en el eje discursivo, escenario en el cual la adopción de decisiones diversas de las que favorecen esta forma de gubernamentalidad solamente es posible haciendo apelo a una potencial suspensión del orden. Esa suspensión, sin embargo, es fácilmente retirada por la emergencia constitucionalmente legitimada de los discursos imperiales de expansión económica, señalando la conformación jurídica de una relación de señorío y vasallaje entre acreedores protegidos por sus ordenamientos jurídicos nacionales - ocupantes de posición dominante - y los países endeudados - convertido en vasallos del orden económico internacional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T19:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228301.pdf: 691351 bytes, checksum: 979b11a866255a2654b4f82dbb140c50 (MD5) / A presente pesquisa pretende ressaltar a importância do conceito de soberania na filosofia de Rousseau, destacando a relação desse conceito com o sistema rousseauniano em sua totalidade. Para isso, realizar-se-á também uma abordagem dos conceitos desenvolvidos pelo filósofo genebrino indispensáveis para a compreensão da soberania tal como ele a concebe.