Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de enquadramento da suspensão de segurança como medida de exceção. Trata-se, inicialmente, através das obras de Carl Schmitt e de Giorgio Agamben, da definição da exceção como mecanismo baseado na cisão entre a vigência formal e a eficácia da lei, que, durante o estado de exceção, vigora na forma de sua própria suspensão, sem qualquer correlação com a realidade. A generalização da utilização da exceção, que, na visão de Agamben, vem se transformando no paradigma de governo das democracias contemporâneas, retira de tal instrumento a função de proteção do ordenamento jurídico e o transforma em fator de aplicação seletiva de seus preceitos, comprometendo, em última análise, a realização do Estado Democrático de Direito e a proteção jurídica do indivíduo. Cuida-se, na sequência, da realização de um breve histórico da regulamentação legal da suspensão de segurança, através do qual é apontada a inexistência de relação direta do instituto com o regime militar pós-64, e, ainda, de uma análise da eficácia temporal da ordem de suspensão de segurança, voltada para a demonstração da tendência, em número considerável de casos, de se tornar definitiva a decisão proferida no incidente em detrimento da deliberação judicial adotada no processo principal. Passa-se, então, ao estudo da qualificação conferida à suspensão de segurança pela dogmática e pela jurisprudência nacionais, tratando-se, de um lado, do entendimento que lhe reduz a uma medida de natureza cautelar, destinado à sustação dos efeitos de decisões judiciais proferidas em afronta ao ordenamento jurídico, e, de outro lado, de duas interpretações que resultam por conferir à suspensão de segurança a natureza de medida de exceção, capaz de permitir, com fundamento em razões de utilidade pública, a vigência de decisões administrativas em descompasso com o ordenamento jurídico. Como resultado da referida análise, conclui-se que a suspensão de segurança não pode ser considerada como instrumento de realização do interesse público conforme definido no ordenamento jurídico-constitucional, mas, antes, confirmando os prognósticos de Agamben sobre a tendência atual de concentração dos poderes governamentais, como medida de exceção, capaz de sujeitar a eficácia dos preceitos constantes do ordenamento jurídico a um juízo de natureza política.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:52:07Z No. of bitstreams: 1 61100534.pdf: 1486843 bytes, checksum: 233ef6968fa478d7129d9dec7fc7d7df (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100534.pdf: 1486843 bytes, checksum: 233ef6968fa478d7129d9dec7fc7d7df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100534.pdf: 1486843 bytes, checksum: 233ef6968fa478d7129d9dec7fc7d7df (MD5) Previous issue date: 2016 / Democracias constitucionais se passam em dois tempos distintos: tempos constitucionais e tempos normais. Tempos constitucionais são tempos de conquistas de direitos, tempos normais são tempos de preservação dos direitos já conquistados. A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de movimento político de iniciativa popular que atribuiu novo significado constitucional à presunção de inocência ou não-culpabilidade. A pesquisa pretende reconstruir uma narrativa profissional para a Ficha Limpa e examinar em que condições e como o movimento conquistou a autoridade e legitimidade constitucional para promover aquele que consideramos ser o 1º momento constitucional exitoso da democracia brasileira depois da promulgação da Constituição Federal em 1988.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-04T12:26:15Z No. of bitstreams: 1 CelsoAntonioPiresFerreiraDissertacao2016.pdf: 1073723 bytes, checksum: ce1f93231c8de5e5a55f8b87e4d88d7b (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-04T12:26:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CelsoAntonioPiresFerreiraDissertacao2016.pdf: 1073723 bytes, checksum: ce1f93231c8de5e5a55f8b87e4d88d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T12:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CelsoAntonioPiresFerreiraDissertacao2016.pdf: 1073723 bytes, checksum: ce1f93231c8de5e5a55f8b87e4d88d7b (MD5) Previous issue date: 2016-06-03 / The regional integration system that is based on the European Union was the result of a strong mutation in classical conceptual framework of the Nation. Sovereignty, according to the Westphalian???s concept began to be relaxed because of the internationalization of supranational rules based on cooperation between governments. In the European bloc, because of the economic crisis, it was found that the centralized political system in supranational entity began to be faced with structural problems of legitimacy, to be exercised by the States. These problems were consequences of the attempt of an economic and social planning within the European bloc. Experiment in which a reduction of economic imbalances have been made through paternalism, throughout the States economically stronger provide financial assistance during the integration process, the economically weaker countries. Such actions of social policy have proven insufficient to maintain economic stabilization block when member states are inserted in a recessionary environment. It was found that now, the States economically stronger tend to influence the decisions of the European block and remove the self-management capacity of the economically weaker states, leading to submission of central supranational decision models. In this process, a mutation in the interpretative content of the historical concept of sovereignty is unfolding. The difficulty of weak states in overcoming the economic crisis and internalize Community law produced by these supranational organisms has led to an ideology of resurgence of nationalist discourse. Authoritative this juncture, the danger of fragmentation of European unity can become a growing possibility. / O sistema de integra????o regional, em que se baseia a Uni??o Europeia, foi resultado de uma forte muta????o na estrutura conceitual cl??ssica do Estado na????o. A soberania, segundo o conceito westfaliano, come??ou a ser flexibilizada em virtude da internacionaliza????o de normas supranacionais baseadas na coopera????o entre governos. No bloco europeu, em virtude das crises econ??micas, verificou-se que o sistema pol??tico centralizado na entidade supranacional come??ou a se deparar com dificuldades estruturais de legitima????o, a serem exercidas pelos Estados membros. Esses problemas foram consequ??ncias da tentativa de uma planifica????o econ??mico-social dentro do bloco europeu. Experimento no qual a diminui????o dos desequil??brios econ??micos tem sido feita por meio de assistencialismos, por meio dos quais os Estados membros economicamente mais fortes providenciam ajuda financeira durante o processo de integra????o, aos pa??ses economicamente mais fracos. Tais a????es de pol??tica social t??m se mostrado insuficientes para manter a estabiliza????o econ??mica do bloco quando os Estados membros se encontram inseridos em um contexto recessivo. Verificou-se que, nesta conjuntura, os Estados economicamente mais fortes tendem a influenciar as decis??es do bloco europeu e retiram a capacidade de autogest??o dos Estados economicamente mais fracos, conduzindo-os ?? submiss??o dos modelos de decis??o supranacional central. Nesse processo, uma muta????o no conte??do interpretativo do conceito hist??rico de soberania vem se revelando. A dificuldade dos Estados fracos em superar as crises econ??micas e internalizar o direito comunit??rio produzido pelos ??rg??os supranacionais tem conduzido estes a uma ideologia de recrudescimento do discurso nacionalista. Abalizado nesta conjuntura, o perigo da fragmenta????o da unidade europeia pode se tornar uma possibilidade crescente.

En este trabajo se investigan las causas de los diferentes niveles de transferencia de soberanía entre las distintas zonas integradas. Se postula que las teorías tradicionales son capaces de explicar los orígenes de la Unión Europea, pero, estando diversos de los mismos factores "propicios a la integración" presentes en otras uniones, no explican el progreso bastante limitado del resto de las asociaciones. Se propone que existe una gama de obstáculos que contrarresta los efectos de los motores detrás de la integración, definida por medio de siete variables. Tres de ellas pertenecen al ámbito 'nacional': la voluntad popular, consideraciones políticas y la confianza interestatal/legalidad extra-estatal; y cuatro al campo 'individual': la duración media de una vida política, la existencia de dinastías, la corrupción, y la ideología (anti-)federalista. Después de un análisis profundo de susodichas variables, se saca la conclusión que los estorbos en el camino a la integración fueron de poca importancia en Europa en comparación con el resto de las uniones.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271250.pdf: 6205883 bytes, checksum: a8627a19d33c0498cb2f674a5c70baaf (MD5) / Esse trabalho de tese tem como objetivo geral, encontrar, a partir da abordagem sociológica de Pierre Bourdieu, uma matriz de funcionamento para os diferentes campos de relações sociais, especialmente para o campo jurídico, tomando como referência o macrocosmo amazônico rasileiro. Nesse contexto, são objetivos específicos da pesquisa: a) demonstrar a inter-relação necessária e existente entre universos sociais, especificamente os discursos e práticas econômicas globais e seus efeitos objetivos na visão e divisão social do universo amazônico; b) identificar e analisar um conjunto de lugares comuns no Direito Internacional Público, como a teoria da soberania estatal, o princípio da nãointervenção, entre outros pseudo lugares comuns, suas razões de construção e seus efeitos de reprodução nas estruturas sociais dos universos nacionais; c) descrever, no âmbito do universo social amazônico, um conjunto de relações sociais e seus efeitos político-jurídicos e um rol de relações político-jurídicas e seus efeitos sociais e ambientais. No que se refere à metodologia científica utilizada nesse trabalho, será utilizada a metodologia de abordagem sociológica de Pierre Bourdieu, porque permite a transcendência da metodologia tradicional, em que referências teóricas e práticas devem ser estudadas e apresentadas de modo estanque e em separado. Assim, serão encontradas descrições teóricas em simultaneidade às descrições empíricas dos casos concretos, e vice-versa, mas sempre no intento de trazer à luz as relações subjetivamente praticadas e objetivadas pelo campo. Nesse sentido, e sobre esse sistema de abordagem simultânea e circular dos métodos dedutivo/indutivo, será utilizado o raciocínio analógico para comparar o caso concreto com os casos particulares do possível. Dessa forma, se pretende identificar um padrão de estrutura relacional comum à análise dessas sociedades.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-03-18T20:31:32Z : No. of bitstreams: 1 289347.pdf: 1549842 bytes, checksum: c67cd779311d838bdcb92c37df704cb5 (MD5) / A presente tese tem por objetivo demonstrar que o ativismo judicial - consistente na tendência de os juízes interferirem, pela via jurisdicional, em questões que deveriam ser decididas na arena política - é pernicio-so para a democracia e contribui para agravar o déficit político de que o poder judiciário brasileiro padece por não estar apto a realizar com efi-cácia suas funções político-institucionais, as quais, no contexto do regi-me democrático não consolidado e pós-autoritário, atualmente em vigor no Brasil, consistem em garantir a efetividade dos direitos fundamentais e do sistema de responsabilidades. A razão disso está no fato de que a estrutura e dinâmica de funcionamento desse poder guardam ainda as características moldadas ao longo da história do Estado brasileiro, cujo modelo não democrático de tipo autoritário vigorou até outubro de 1988. / This thesis aims to demonstrate that judicial activism - the consistent tendency of judges to interfere by judicial action on matters that should be decided in the political arena - is harmful to democracy and is helping to worsen the political deficit that the Brazilian judiciary suffers by not being able to perform its political-institutional functions, which in the context of post-authoritarian non-consolidated democratic regime, currently in force in Brazil, are to ensure effectiveness of fundamental rights and accountabilities system. The reason lies in the fact that the structure and operating dynamic of judiciary power still keep the features molded throughout the history of the Brazilian state, specimen type of non-democratic authoritarian force until October 1988.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T04:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244044.pdf: 1150078 bytes, checksum: 16f7d5138ae2f10fe0b637920208a1cb (MD5) / Esta dissertação, tem por objetivo verificar se o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ao estabelecer que os tratados revogam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha, atribui aos tratados de direito tributário status hierárquico superior ao das leis. Neste sentido, analisa o processo de formação do tratado no direito brasileiro, aborda o tratado sob a ótica do direito tributário, estuda o conceito de soberania tributária e a sua relação com o direito internacional e constata a posição hierárquica dos tratados de direito tributário no plano das fontes jurídicas nacionais. This dissertation has for its objective to verify whether article 98 of the National Tributary Code, when establishing that the treatise may revoke the internal tributary legislation and will be observed for those which follow, attributes to the treatise of tributary law superior hierarchic status to the one of the laws. In this direction, it analyzes the process of formation of the treatise in Brazilian law, approaches the treatise under the optics of the Tributary Law, studies the concept of the tributary sovereignty and its relation with the international law and evidences the hierarchic position of the treatise of tributary law in the level of the national juridical sources.

Submitted by Lílian Andrade (lilianlessa@hotmail.com) on 2017-05-05T01:57:41Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Lílian Lessa Andrade.pdf: 4676647 bytes, checksum: fcf6e9ed258fd078a97a9b9ac775d4e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-05-08T14:27:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Lílian Lessa Andrade.pdf: 4676647 bytes, checksum: fcf6e9ed258fd078a97a9b9ac775d4e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T14:27:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Lílian Lessa Andrade.pdf: 4676647 bytes, checksum: fcf6e9ed258fd078a97a9b9ac775d4e8 (MD5) / Esta pesquisa defende o tema da consciência alimentar enquanto parte do tripé – Segurança Soberania e Consciência Alimentar na direção da sustentabilidade. Apresenta o resultado de pesquisa qualitativa com elementos etnográficos realizada em Bananeiras, Ilha de Maré, no período de 2013 a 2016, sendo fundamentada também nas experiências desenvolvidas junto à comunidade da Ilha de Maré desde 2008. Foi realizada entrevista semiestruturada com seis (6) moradores da comunidade. A tese está disposta em capítulos, fundamentando os conceitos de segurança, soberania e consciência alimentares, descrevendo um percurso sobre a ilha e analisando as entrevistas realizadas. Dentre as conclusões, ressaltamos que a Segurança Alimentar está mais próxima de ser atingida no Brasil após os investimentos dos governos do Partido dos Trabalhadores, enquanto a soberania ainda demanda lutas na esfera social e política, e a consciência se insere como fundamental para integrar o indivíduo consigo mesmo, criando uma nova cultura na direção da sustentabilidade. A consciência, considerada neste trabalho uma faculdade humana à disposição, que possibilita alinhar necessidades e desejos quanto à alimentação, contribuindo para a sustentabilidade. Para os entrevistados, peixes e mariscos, banana verde, mandioca e derivados foram os alimentos que garantiram a sobrevivência na ilha e a monotonia provocada pela frequência do consumo foi apresentada como justificativa para aversão ou baixo consumo de alguns desses alimentos na atualidade. O pescado é a base da sobrevivência, tanto como alimento quanto como mercadoria comercializável. Assim como descrito nas referências quanto aos onívoros (seres que se alimentam de todas as espécies comestíveis) as entrevistas revelam a influência da mídia, os apelos sensoriais, de praticidade e custo nas escolhas alimentares. Ao tempo que existe maior acesso a uma diversidade de alimentos, há também dúvidas quanto à sua qualidade. A sustentabilidade é um tema urgente na ilha, pois há relatos de contaminação ambiental e adoecimentos provocados por contaminações externas, bem como de práticas ambientalmente insustentáveis por moradores e visitantes. A educação direcionada à construção de conhecimentos quanto à sustentabilidade, baseados na consciência alimentar, com a continuidade dos projetos planejados junto à comunidade é prevista como perspectiva de ação. / This research discusses and defines the issue of Food awareness as part of the trilogy: Sovereignty, Security and Food Consciousness, focused on sustainability. The results of this qualitative research with ethnographic support, carried out in Bananeiras, Maré Island, between the years of 2013 and 2016 are presented. It is also based on previous experiences developed with the members of that community since 2008. Semi-structured interviews to 6 (six) residents of the community were doing. The thesis is organized in chapters; based on the concepts of security, sovereignty and food awareness, describing a trip around the island and analyzing the interviews. Among the conclusions, it is highlighted that food security is likely to materialize in Brazil thanks to the specific policies and investments made during successive governments of the Workers Party (PT); While the Sovereignty still demands deeper discussions to be carried out in the social and political area. Consciousness is added as a fundamental concept to integrate the individual with himself, creating a new culture in the direction of sustainability. Consciousness is considered here as an available human faculty that allows the alignment of needs and desires in relation to food, which contributes to sustainability. For the people of the island the fish, seafood, green banana, cassava and their derivatives ensured the survival on the island since ever. The monotony caused by the frequency of use of these foods was manifested as the main justification for the aversion and low consumption of some of them today. Fish is the basis of survival both as food and as a marketable product. Like all omnivores, the islanders reveal the influence of the media on food consumption; the attractive and sensorial in addition to the facilities, practicality and cost have great weight when choosing them. At the same time that there is greater variety and access to food, there are also doubts as to their quality. Sustainability is an urgent issue on the island, as there are reports of environmental pollution and diseases caused by external pollution, as well as unsustainable environmental practices by residents and visitors to the island. It is planned to organize with the community, education projects aimed at building knowledge that promote sustainability based on food awareness. / Esta investigación discute y define el tema de la conciencia alimentaria como parte de la trilogía: Soberanía, Seguridad y Conciencia Alimentaria, enfocada hacia la sostenibilidad. Se presentan los resultados de la investigación cualitativa con fundamentos etnográficos, realizada en Bananeiras, isla de Maré, entre los años 2013 al 2016, también se basa en experiencias anteriores desarrolladas junto a los integrantes de esa comunidad desde 2008. Se realizaron entrevistas semi-estructuradas a 6 (seis) residentes de la comunidad. La tesis se organiza en capítulos, basada en los conceptos de seguridad, la soberanía alimentaria y la conciencia, describiendo un recorrido por la isla y análisis de las entrevistas. Entre las conclusiones, se destaca que la Seguridad Alimentaria es probable de concretar en Brasil gracias a las políticas específicas y las inversiones realizadas durante los sucesivos gobiernos del Partido de los Trabajadores (PT); mientras que la Soberanía aún exige discusiones más profundas a ser realizadas en el ámbito social y político. La Conciencia se agrega como concepto fundamental para integrar al individuo consigo mismo, creando una nueva cultura en la dirección de la sostenibilidad. La conciencia es considerada aquí como una facultad humana disponible que permite la alineación de las necesidades y deseos en relación con la comida, lo que contribuye a la sostenibilidad. Para los entrevistados los pescados, mariscos, plátano verde, yuca y sus derivados aseguraron la supervivencia en la isla desde siempre. La monotonía causada por la frecuencia de uso de esos alimentos se manifestó como la principal justificación por la aversión y el bajo consumo de algunos de ellos en la actualidad. El pescado es la base de la supervivencia tanto como alimento como por ser un producto comercializable. Las entrevistas revelan la influencia de los medios de comunicación referido al consumo de alimentos; lo atractivo y sensorial además de las facilidades, practicidad y costo tienen mucho peso a la hora de escogerlos. Al mismo tiempo que existe mayor variedad y acceso a los alimentos, también hay dudas en cuanto a su calidad. La sostenibilidad es un tema urgente en la isla, ya que hay informes de contaminación ambiental y enfermedades causadas por la contaminación externa, así como prácticas ambientales insostenibles realizadas por los residentes y visitantes de la isla. Está previsto organizar junto a la comunidad, proyectos de educación dirigidos a construir conocimiento que fomenten la sostenibilidad basados en la conciencia de alimentos.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 165-177 / A presente dissertação tem como objetivo apontar sugestões que possibilitem a adoção de medidas por meio das quais as águas transfronteiriças do Aquífero Guarani sejam disponibilizadas igualmente a toda população dos países que originalmente formam o Merc / La presente disertación tiene por objeto señalar las sugerencias que permitan la adopción de medidas por las quales las aguas transfronterizas del Acuífero Guaraní estehan disponibles por igual a todas las personas de los países que originalmente formaron

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 133-140 / O objetivo do presente trabalho é o estudo do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, sua Comissão e sua Corte, bem como sua justificação tendo em conta a soberania Estatal. Para tanto, parte-se buscando as origens dos Direitos Humanos, a / The aim of this paper is to study the inter-American human rights protection, the Commission and the Court and its justification in view of State sovereignty. For this purpose, in seeking the origins of human rights from the natural law and the contractar