Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-16T17:37:18Z No. of bitstreams: 1 2017_ManuelaAbathValença.pdf: 3776914 bytes, checksum: 9e18547c9a6f09715eead7c3af9c48a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-08T20:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ManuelaAbathValença.pdf: 3776914 bytes, checksum: 9e18547c9a6f09715eead7c3af9c48a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T20:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ManuelaAbathValença.pdf: 3776914 bytes, checksum: 9e18547c9a6f09715eead7c3af9c48a1 (MD5) Previous issue date: 2018-05-08 / Este trabalho objetivou compreender as práticas policiais no Recife do início do século XX, percorrendo suas dinâmicas e condições. Para o estudo, foi realizada uma análise qualitativa de fontes oficiais policiais, colhidas no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, da legislação penal e processual penal do período, da doutrina processual penal e dos anais da Conferência Judiciária-Policial de 1917. Os dados registram policiais que atuavam como verdadeiros “donos da rua” ou como uma justiça de primeira instância, fenômeno aqui conceituado como soberania policial. A soberania policial se expressa quando policiais, dos mais diversos estratos e corporações, imbuem-se de executar suas atividades sem mediação da lei ou de outra instância estatal, recorrendo frequentemente à informalidade. Essa atuação se dá em dois níveis: resolução de conflitos criminais ou não, reportados pela população às forças policiais civis ou militares e repressão à desordem. Neste último caso, quantitativamente mais relevante que o primeiro, a polícia persegue um conjunto de pessoas que, no início do século passado, compunham a imagem do perigo social: vagabundos, mendigos, ébrios, menores, prostitutas e operários, todos criminalizados pelos tipos contravencionais contidos no Código Penal de 1890. Essa perseguição e repressão se davam, quase sempre, através de prisões sem processo, detenções para averiguação, varejamentos em domicílio sem ordem da autoridade, vigilância e mapeamento dos movimentos operários, controle da imprensa, regulamentação do uso do espaço público e também em negociações, acordos, corrupção e favorecimentos. Era um misto de patrimonialismo e violência, típico das relações sociais brasileiras. Procurou-se também demonstrar como o campo jurídico foi conivente com esse fenômeno, ao silenciar sobre ele ou a dar interpretação ampla ao poder de polícia. Utilizou-se, enfim, como marco teórico a criminologia crítica e os estudos sobre racismo e sistema penal. / This thesis aimed to understand police practices in Recife city on early twentieth century trying to understand its dynamics and conditions. To do so, official data from police sources were colected on Pernambuco State’s public archive – Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – and were qualitatively analysed. The criminal law, criminal procedure and others relevants laws and doctrine were investigated, including, also, the annals of the Judiciary and Police Conference of 1917. Data suggested that police officers acted like “street owners” or like a first instance Court, phenomenon here regarded as police sovereignty. Police sovereignty is when police officers, from distinct status and Corporation, use to execute their activities not taking into account the law or other official organization, acting informally. These king of activities are expressed in two scales: resolutions of criminal or non-criminal conflicts, reported to the police by the community and repression and persecution of public disorders. In this last case, quantitatively more relevant than the first, the police officers persecute a group of people seen as dangerous at that moment: vagrants, beggars, idles, drunkards, prostitutes and organized workers. The Brazilian criminal law, Criminal Code of 1890, considered these behaviors as minor offenses - contraventions, and so, these people could effectively be penalized. This persecution was almost always carried out through illegal attitudes as: prisons without trial and without judicial order, detentions to inquiry without judicial authorization, houses searched without a warrant, monitoring and mapping of labor organizations, control of the press, ruling the use of public space, informal negotiations with citizens and corruption. Patrimonialism and violence, the typical features of social relations in Brazil were the face of police officers actions. We aimed, also, to demonstrate how de judicial field was conivent to these phenomenon by silencing about it or constructing broad interpretations of police power. Finally, critical criminology and studies on racism and the penal system were used as a theoretical framework. / Ce travail se donne pour objectif de comprendre les pratiques policières à Recife au début du XXe siècle, à travers ses dynamiques et conditions. À cette fin, cette recherche repose sur une analyse qualitative des fonds officiels de la Police, recueillis aux Archives Publiques de l’État “Jordão Emerenciano”, mais aussi sur la législation pénale et processuelle de cette époque, la doctrine de la procédure pénale et les annales de la conférence Judicio-policière de 1917. Les données donnent à voir des policiers qui agissent en vrais “maîtres de la rue” ou comme une justice de première instance, phénomène conceptualisé dans cette thèse comme souveraineté policière. La souveraineté policière s’exprime lorsque des policiers, de diverses origines et corporations, s’autorisent à exécuter leurs activités sans médiation de la loi ou d’une autre instance étatique, préférant fréquemment le registre informel. Cette situation se reflète à deux niveaux: résolution de conflits criminels ou pas rapportés par la population aux forces de Police Civile ou Militaire et répression de l’atteinte à l’ordre public. Dans ce dernier cas, quantitativement plus important que le premier, la police cible un ensemble de personnes qui, au début du siècle passé, composent l’image du danger social: vagabonds, mendiants, personnes en état d’ébriété, mineurs, prostituées et ouvriers, tous criminalisés par les types de contraventions contenus dans le Code Pénal de 1890. Cette persécution et cette répression se matérialisaient, presque toujours, à travers des emprisonnements sans procès, des gardes-àvue arbitraires, des perquisitions à domicile sans ordre des autorités, des surveillances et un renseignement autour des mouvements ouvriers, un contrôle de la presse, la réglementation de l’usage de l’espace public et des négociations, des accords, de la corruption et du favoritisme. Il s’agissait d’un mélange de patrimonialisme et de violence, caractéristiques des relations sociales brésiliennes. Ce travail tente de démontrer comment le champ juridique entretenait des connivences avec ce phénomène: soit en fermant les yeux, soit en donnant une interprétation ample au pouvoir de la police. Le cadre théorique est celui de la criminologie critique et des études sur le racisme et le système pénal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-23T18:18:38Z No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-23T19:04:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T19:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / Jacques Derrida tem sido um dos mais controvertidos filósofos do final do século XX e começo do século XXI. Ele foi assim rotulado não só por conta das suas ideias sobre os vários tópicos com os quais tem lidado em seu trabalho, mas também devido a sua abordagem geral face à filosofia. Sua abordagem crítica desenvolvida a partir da desconstrução tem sido tanto aclamada quanto criticada. Nesse sentido, algumas dessas críticas tem feito referência à incapacidade da teoria de Derrida de ser aplicada a problemas concretos. Contudo, essas alegações têm sido instigantes. A fim de confrontá-las, a presente pesquisa se baseou na ideia de aplicar o pensamento de Derrida a problemas concretos. Para esse fim, o contexto jurídico-político da Bósnia e Herzegovina foi escolhido como estudo de caso. Essa escolha se deu em função de diversos fatores, concernentes à complexidade dos temas, sua universalidade e atualidade. Ao longo do presente trabalho, a teoria foi associada a problemas concretos, tendo, em muitos casos, dado ensejo a questionamentos e hipóteses ainda mais profundos no que concerne a essa temática. No entanto, a principal contribuição deste trabalho foi demonstrar que as ideias e conceitos desenvolvidos por Jacques Derrida tem sido mais que úteis quando aplicados em questões relativas ao atual cenário jurídico-político da Bósnia e Herzegovina. / Jacques Derrida is one of the most controversial philosophers of late 20th and beginning of 21st century. He earned this title not only because of his views upon the various topics he dealt with in his work, but also due his general approach toward philosophy. Derrida’s critical approach developed within deconstruction, ideas which have been both praised and criticized. Some of various critical positions refer to the inability of Derrida’s theory to be applied upon concrete problems. These standings have been inspirational. In order to question them, this research is based upon idea of applying Derrida’s idea on concrete problems. Therefore, the politico-legal context of Bosnia and Herzegovina is chosen as a case study. This is done due to several factors, including the complexity of the issues, their universality and actuality. Throughout this work, theory is intertwined with concrete problems. In many cases it highlights some deeper issues and it is able to give some deeper inside upon the problems. However, the main characteristic this work is able to show is that ideas and concepts developed by Jacques Derrida are more than useful when they are applied upon the issues existing in Bosnia and Herzegovina’s political and legal reality.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422918-Texto+Parcial-0.pdf: 259939 bytes, checksum: 49971c956a04afa4b33477c5936d1afd (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro. A exposição está organizada em introdução, três capítulos e considerações finais. O desenvolvimento argumentativo dos capítulos orienta-se pelo método dedutivo. Os dois capítulos iniciais estabelecem as premissas gerais da discussão reflexiva demonstrada no terceiro capítulo. No primeiro capítulo, o direito de guerra é compreendido como legítima defesa e expressa um direito a guerra defensiva e não se filia a uma concepção inata de guerra justa. No segundo capítulo, o dever fundamental de paz é identificado por vincular as decisões e as ações soberanas aos objetivos constitucionais fundamentais e ao aperfeiçoamento dos direitos humanos e fundamentais na rotina de vida dos seres humanos. No terceiro capítulo, o conceito de soberania é examinado em suas dimensões externa e interna na Constituição brasileira vigente. A sobrevivência da soberania como conceito jurídico é o último debate desenvolvido e se enfatiza como os papéis do direito de guerra e do dever fundamental de paz envolvem tal questionamento. Ao final considera-se que o direito de guerra e o dever fundamental de paz coexistem e são autônomos como elementos jurídicos do conceito constitucional de soberania.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina uma relação entre estes elementos, onde direito de guerra representa o agir soberano excepcional que se realiza a margem da supremacia constitucional e rompe com o convívio pacífico entre os Estados soberanos em combate. Por sua vez, o dever fundamental de paz expressa as decisões e as ações soberanas em conformidade simultânea com a supremacia constitucional e a proteção internacional e interna dos direitos humanos e fundamentais. O dever fundamental de paz é dotado de primazia constitucional como elemento jurídico do conceito de soberania, porque a busca pela paz é um compromisso soberano do Estado brasileiro.

[pt] O objetivo da dissertação é analisar o conceito de soberania e as questões que esse tema suscita para a filosofia política. Para isso, escolhemos investigar a evolução do conceito em momentos específicos do pensamento clássico para melhor clarificar as formulações e as questões contemporâneas levantadas acerca desse tema no presente trabalho. A soberania exerce extensa influência na vida na comunidade política; para estudar as questões levantadas pelo tema, a dissertação divide-se, então, em duas partes. A primeira fornecerá o embasamento teórico para uma análise consistente na segunda parte. Tendo em vista a complexidade do tema, na primeira parte, limitamos o estudo a quatro autores clássicos, representantes de períodos históricos distintos. Dessa forma, priorizamos a exposição das teorias acerca da soberania, enfatizando a compreensão conceitual própria de cada um e o papel da soberania na organização política do Estado. Os autores abordados são: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rousseau e Hegel. Na segunda parte do trabalho, percorremos alguns autores do século XX e XXI que apresentam críticas e análises da presença da soberania na atualidade. Nesse ponto da dissertação, limitamos o estudo a cinco autores com importantes contribuições à discussão, que são: Carl Schmitt, Hannah Arendt, Michael Hardt e Antonio Negri, John Rawls e Giorgio Agamben. / [en] The objective of the dissertation is to analyze the concept of sovereignty and the questions that this theme evokes to the political philosophy. Then we have chosen to investigate the evolution of the concept on specifics moments of the classic thought to enlighten raised contemporary formulations and questions on that theme in the present work. Sovereignty exerts wide influence in life in the political community, then to study the questions raised by the subject the dissertation is divided in two parts. The first will provide us with the theoretical base for a consistent analysis on the second part. Given the proportion of the discussion, on the first part, we have limited the study to four classic authors, which are representatives of distinct historic period. Thus we rendered priority to the exposition of the theories on sovereignty, emphasizing due conceptual comprehension of each author and the role of sovereignty in the political organization of the state. The selected authors are: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rousseau and Hegel. In the second part of the dissertation, we move to some authors of the XX and XXI century that produce critics and analysis of the presence of sovereignty in the present. In this point of the dissertation, we limit the study to five authors with important contributions to the discussion, they are: Carl Schmitt, Hannah Arendt, Michael Hardt and Antonio Negri, John Rawls and Giorgio Agamben.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-22T14:11:16Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 995723 bytes, checksum: 6a6db45b2df170e864ba6ec3f1dff5fb (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-23T14:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 995723 bytes, checksum: 6a6db45b2df170e864ba6ec3f1dff5fb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-23T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 995723 bytes, checksum: 6a6db45b2df170e864ba6ec3f1dff5fb (MD5) / Este trabalho nasce da inquietação sobre como o constitucionalismo-democrático tem ignorado a realidade como sistema subjetivamente produzido, estando suas reflexões adstritas ao campo instituído, excluindo a complexidade do sentido; busca interpretar o constitucionalismo como um sistema de verdades subjetivamente criado. Para isso, formula-se o seguinte problema: quais as consequências jurídico-constitucionais de se pensar complexamente o sujeito de direito tendo como embasamento a categoria subjetividade? Para se chegar à resposta, define-se o que se entende por subjetividade e por constitucionalismo, apresenta-se o sujeito de direito como categoria-chave para pensar essa relação, concluindo que o constitucionalismo deve se abrir para o micropolítico, a democracia de sentidos. No primeiro capítulo, dedica-se ao conceito de subjetividade, estruturando o referencial teórico. Inicialmente, enfrenta-se o senso comum que envolve essa categoria, para, então, apresentar a definição dela. Com fundamento em Gonzalez Rey, apropria-se de um conceito de subjetividade que não se confunde com o de subjetivismo e que não nega a intersubjetividade, ao contrário, agrega complexidade e historiciza o simbólico. No segundo capítulo, estrutura-se o problema apresentado, demonstrando a ausência de diálogo entre o constitucionalismo soberano e a subjetividade. Define-se o que se entende por constitucionalismo e por soberania para, assim, problematizá-los sob o olhar subjetivo. O terceiro capítulo é dedicado ao sujeito. Diferenciam-se as categorias sujeito e indivíduo, propondo: o indivíduo é a unidade produzida em torno do eu, enquanto o sujeito é aquele que produz a novidade, aquele que ocupa o local sempre aberto da autoria. Conclui-se que a resposta acerca do que significa novidade somente pode ser dada com base em um campo de inteligibilidade específico. O potencial da subjetividade é trazer para a discussão da autoria a dimensão do sentido, qual seja, do simbólico e do emocional. O sujeito da subjetividade deve gerar a novidade tendo como referência o sentido, politizando-o. Em um sistema do real, que se sabe produto subjetivo, o direito e a democracia não devem ser problematizados apenas no plano macro, mas também no micro; estão para além do instituído, são resultado de políticas subjetivas. O último capítulo é destinado ao sujeito de direito e às políticas subjetivas. Chega-se à conclusão de que a produção de novos direitos não pode desprezar a complexidade da subjetividade, envolvendo a construção de políticas subjetivas mais democráticas. O conceito "rua", por meio do qual são gerados campos de inteligibilidade que captam a historicidade e a complexidade do sistema de direitos, não pode ser limitado à interdependência entre esfera pública e privada. A "rua" deve ser compreendida como "pele social", pois é a tradução para o jurídico de um real gerado subjetivamente, e que, como tal, grita Apolo, mas também Dionísio. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis has its origin on the restlessness about the way democratic constitucionalism has been ignoring reality as a system which is subjectively produced, while all reflections are limited to an established ground that excludes the complexity of senses and tries to interpret constitucionalism as a system of truth which is subjectively created. The folowing problem is presented, then: which are the constitucional and juridical consequences of thinking of the subject of rights, in a complex way, based on the category subjectiveness? In order to reach this answer, we define our compreension about subjectiveness and constitucionalism, present the subject of rights as a key category to think about this relation, and conclude that constitucionalism should be opened to micropolitics; the democracy of senses. The first chapter is dedicated to the concept of subjectiveness and the theorist referential structure. At first, we face the commom sense that envolves this category, and after, the definition is presented. Based on Gonzalez Rey, there’s an appropriation of a concept of subjectiveness, which cannot be confused with subjectivity, that doesn’t deny the intersubjectiveness, but, adds complexity and mentions the symbolic through out a historic procedure. In the second chapter the presented problem is structured on a demonstration of lack of dialogue between sovereign constitucionalism and subjectiveness. The comprehension of constitucionalism and sovereignty is defined, so that they can be treated under a subjective view. The third chapter is dedicated to subject. Differences between the categories subject and individual are pointed propounding: the individual is the unity produced around the self, and the subject is the one who comes up with news, the one who takes the open place of authorship. The conclusion is that the answer about the meaning of news can only be given based on a specific camp of intelligibility. The potencial of subjectiveness is to bring the dimension of senses, symbolic and emotional into the discussion about authorship. The subject of subjectiveness should generate news based on the reference of senses, politicising them. In a real system, known as subjective product, law and democracy should not only be treated based on macro references, but also on micro references; they’re over established and they’re the result of subjective politics. The last chapter deals with the subject of rights and the subjective politics. There, we conclude that the production of new rights cannot despise the complexity of subjectiveness, envolving the construction of more democratic subjective politics. The concept of “street”, through which intelligibility grounds - that grasp historiticity and complexity of system of rights - are generated, cannot be limited to the interdependence between public and private grounds. The “street” should be understood as a “social skin”, as it is the translation of a reality subjectively created into juridic form, and so it shouts Apolo, but also Dionisio. ______________________________________________________________________________ Resumé / Ce travail est né de l’inquiétude sur comment le constitutionnalisme démocratique a ignoré la réalité comme système subjectivement produit, étant ses réflexions réduites au champ établi, excluant la complexité du sens; cherche à interpréter le constitutionnalisme comme un système de vérités subjectivement créé. Pour cela, se formule le problème suivant: quelles sont les conséquences juridiques constitutionnelles de penser de façon complexe le sujet de droit ayant pour base la catégorie subjectivité ? Pour obtenir cette réponse , on définit ce qu'on entend par la subjectivité et le constitutionnalisme, on présente le sujet de droit comme catégorie clé pour penser à cette relation, concluant que le constitutionnalisme devrait s’ouvrir aux micro-politiques, la démocratie des sens. Le premier chapitre est consacré à la notion de subjectivité , en structurant le référentielle théorique. Initialement, on fait face au sens commun qui implique cette catégorie , pour alors présenter sa définition. Basé sur Gonzalez Rey, on s'approprie d’une notion de subjectivité qui ne se confond pas à celui du subjectivisme et qui ne nie pas l'intersubjectivité, au contraire, elle ajoute une complexité et historise le symbolique. Dans le deuxième chapitre, on structure le problème présenté , en démontrant l'absence de dialogue entre le constitutionnalisme souverain et la subjectivité. On définit ce qu'on comprend par le constitutionnalisme et la souveraineté, pour alors, les problématizer sous le regard subjective. Le troisième chapitre est consacré au sujet. On différencie les suivantes catégories « Sujet et Individu », en proposant: l'individu est l' unité produite autour du « je », pendant que le sujet est celui qui produit la nouveauté, celui qui occupe le local toujours ouvert de l'auteur ou de la paternité. On conclu que la réponse à propos de ce que signifie la nouveauté ne peut être donnée que sur la base d'un champ d'intelligibilité spécifique. Le potentiel de subjectivité est d'apporter à la discussion de la paternité la dimension du sens , à savoir du symbolique et de l’ émotionnelle . Le sujet de la subjectivité doit générer la nouveauté ayant comme référence le sens, en le politisant. Dans un système du réel , qui est connu comme produit subjective , le droit et la démocratie ne doivent pas être problématisé seulement au niveau macro, mais aussi au micro ; ils sont au-delà de l’institué, ils sont le résultat de politiques subjectives . Le dernier chapitre est destiné au sujet de droit et aux politiques subjectives . On arrive à la conclusion que la production de nouveaux droits ne peut mépriser la complexité de la subjectivité, impliquant la construction de politiques subjectives mais démocratiques. La notion «rue» , à travers duquelle sont générés des champs d'intelligibilité qui captent l'historicité et la complexité du système de droits, ne peut pas être limité à l'interdépendance entre les domaines publiques et privées. La «rue» doit être comprise comme "peau sociale", car c’est la traduction pour le juridique d’un réel généré subjectivement , et en tant que tels, cris Apollo , mais aussi Dionysos.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A intenÃÃo da presente pesquisa à situar o pensamento polÃtico de Giorgio Agamben no horizonte que lhe dà maior sentido, a saber, o da biopolÃtica. Para tanto, adentrar-se-Ã, inicialmente, nas reflexÃes do primeiro grande expoente dessa perspectiva, Michel Foucault, jà que este repropÃe o termo biopolÃtica de modo a direcionÃ-la para uma nova compreensÃo e crÃtica da modernidade e do poder. Posteriormente, tratar-se-à da reflexÃo agambeniana acerca do estado de exceÃÃo e do seu vÃnculo com o poder soberano. Estes, para o autor, se fundam, necessariamente, em um paradoxo, porquanto pressupÃem a existÃncia de uma figura (o soberano) interna e, ao mesmo tempo, externa à prÃpria ordem na qual se encontra. O objetivo do percurso aqui realizado à mostrar como Agamben faz convergir os dois modelos de anÃlise do poder, isto Ã, o da biopolÃtica e o jurÃdico-polÃtico, este Ãltimo evitado por Foucault. Antes, porÃm, serà necessÃrio desenvolver os conceitos de zoÃ, bÃos e vida nua, e apresentar duas figuras do direito arcaico, o homo sacere o bando, à medida que marcam, para o autor, o lado inverso do mesmo paradoxo fundamental, ou seja, o lado sob o qual o poder soberano investe sua violÃncia. O profÃcuo debate entre Carl Schmitt e Walter Benjamin apresentarà outros pressupostos da teoria da soberania de Agamben, no que tange à questÃo da violÃncia e da exceÃÃo soberana, igualmente fundamental para o desenvolvimento da perspectiva biopolÃtica do filÃsofo italiano. Esses conceitos, dentre outros, constituem, para Agamben, elementos originÃrios da polÃtica ocidental que marcam a premÃncia da sua tese da contiguidade e paralelismo entre soberania e biopoder. Tudo isso permitirà compreender a transformaÃÃo da biopolÃtica em seu desdobramento, decorrido desde o sÃculo passado, no que se convencionou chamar d e âtanatopolÃticaâ, na qual se encontram prÃticas como a eutanÃsia e o extermÃnio em massa realizado nos campos de concentraÃÃo. Os grandes regimes totalitÃrios do sÃculo XX, segundo Agamben, sà podem ser compreendidos adequadamente, e em toda a sua complexidade, a partir da perspectiva que tem como ponto de partida algo como o conceito de vida nua. Antes, porÃm, deve-se observar a reflexÃo de Hannah Arendt acerca da relaÃÃo entre direito e nacionalidade, sobre a qual Agamben faz uma leitura especÃfica e, por assim dizer, biopolÃtica. O nexo essencial entre nascimento e naÃÃo faz emergir, para ambos os autores, tanto os Direitos Humanos como os Campos, ambos considerados cifras da realizaÃÃo do biopoder. O trabalho encerrarà com a reflexÃo conclusiva de Agamben sobre o que significa, para a ordem polÃtica contemporÃnea, a existÃncia dos campos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo369_1.pdf: 926414 bytes, checksum: 0011805e3d2ed42977cd5bf1cf7dcc68 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A ação transfronteriça das atividades empresariais e o alargamento do destinatário final de seus produtos e serviços trouxe novas necessidades aos incipientes mercados consumidores de países em desenvolvimento. Como conseqüência, diversos estratagemas foram desenvolvidas, de modo a atrair a atenção desses conglomerados comerciais e, assim, ter acesso à casta de bens que o país ainda não era capaz de produzir. A esse fluxo de bens e serviços, sem contrapartida inicial de divisas, deu-se a designação de investimentos. A necessidade de regulação sobre o tema deveu-se, principalmente, pela conflituosa relação que se estabeleceu entre essas empresas, ditas transnacionais, e os Estados dos países que as recebem. A insistente busca das empresas por um campo neutro para discussão e solução das controvérsias encontrou na arbitragem o palco ideal. O ingresso do Estado ao lado de um ente privado na arbitragem, mesmo no direito interno, não foi uma jornada fácil, e sua evolução para a arbitragem investidor-Estado ainda desperta resistências. Mesmo a institucionalização do procedimento não foi suficiente para convencer certos Estados, na sua maioria países em desenvolvimento, a abrirem mão de parcela da sua soberania em prol do alargamento de suas relações comerciais. Entre eles, o Brasil aparece como remanescente, que, ao longo dos anos, manteve uma postura afastada e receosa em relação à arbitragem investidor-Estado. O presente estudo contemplou avaliar as razões dessa retração e as possibilidades advindas com as algumas modificações pontuais na legislação brasileira, abrindo passagem para novas discussões

Orientador : Raquel Pereira Chainho Gandini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T18:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Riscal_SandraAparecida_D.pdf: 1404505 bytes, checksum: 1ef98a987d251be598f12e2904910253 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Roberto Romano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T22:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Queiroz_MarianaAmaral_M.pdf: 13366046 bytes, checksum: 5b858e1e46c28a8cd057dba1903b20e8 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: A filosofia política de Thomas Hobbes é nosso ponto de partida para uma análise do conceito de soberania. Da forma como se encontra descrita nas obras políticas do autor, como o poder supremo e absoluto, a soberania tomou-se o cerne da concepção moderna de Estado. Por outro lado, a teoria da soberania de Hobbes continua, nos dias de hoje, a suscitar considerações de grande relevância política, e. g., reflexões sobre democracia, sobre legitimidade, e outros ternas. Buscamos neste trabalho, em primeiro lugar, assinalar alguns aspectos originais da teoria política de Hobbes e descrever, brevemente, o seu lugar na história do pensamento político. Em seguida, tendo por referência o De Cive, procuramos reconstituir os argumentos que o levaram a postular a necessidade de um poder absoluto como condição formal para a existência da própria comunidade política. Para tanto, retomamos os fundamentos de sua civil science, observando, também, como nela é engendrado o conceito de soberania. Os princípios da teoria política de Hobbes, de acordo com ele próprio, devem ser extraídos da natureza do homem. Pretendemos mostrar nesta dissertação, que esses fundamentos são, para o autor, a razão e o interesse próprio, e que o entendimento do significado desses fundamentos é essencial para a compreensão do conceito de Commonwealth. Outra questão que pretendemos abordar em profundidade concerne à noção de pacto, urna vez que a idéia de soberania está intimamente ligada em Hobbes à uma concepção peculiar dessa noção teórica. Em virtude disso, foi possível tecer algumas considerações sobre as presumidas tendências autoritárias do autor, e sobre a sua concepção secular da política. Tais questões são inevitáveis quando se examina em profundidade os fundamentos sobre os quais Hobbes edifica a sua teoria soberania / Abstract: Thomas Hobbes's Philosophy of Politics is our prior concern here since we intend to analyze the concept of sovereignty. Described in his political system as the absolute and supreme power within civil society, that concept became the core of the Modern State Theory. From another standpoint, Hobbes's view on sovereignty also contributes nowadays to discuss great issues on Politics such as democracy and legitimacy of power. Our aim here is, first, to present some considerations about Hobbes's remarkable political enterprise, showing some of its oddities to the politics of his own day and briefly describing its place in the History of Political Thought. Second, based on the theory presented in De Cive, we try to exhibit the arguments that lead the author to state an absolute power as a formal condition to any political community. Two things must be considered in order to accomplish our account of the theory: its basis, and how it begets the abstract idea of a sovereign power. According to Hobbes, the tenets of his political theory are to befound in man 's nature. As we try to show here, they are defined as reason and self-interest. lt is a fundamental task to comprehend the meaning of those principies, since we wish to understand what kind of Commonwealth Hobbes establishes in his political science. Another point to be stressed is Hobbes's notion of covenant. For his idea of Sovereignty strongly depends on this theoretic device. Furthermore, we draw from his particular conception of sovereignty some conc/usions about Hobbes's vigorously authoritarian position, and issues concern the secularism of his political theory, among several other topics / Mestrado / Mestre em Filosofia

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200315.pdf: 1161635 bytes, checksum: 31881e47bf89da621df0d8c601161a43 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de enquadramento da suspensão de segurança como medida de exceção. Trata-se, inicialmente, através das obras de Carl Schmitt e de Giorgio Agamben, da definição da exceção como mecanismo baseado na cisão entre a vigência formal e a eficácia da lei, que, durante o estado de exceção, vigora na forma de sua própria suspensão, sem qualquer correlação com a realidade. A generalização da utilização da exceção, que, na visão de Agamben, vem se transformando no paradigma de governo das democracias contemporâneas, retira de tal instrumento a função de proteção do ordenamento jurídico e o transforma em fator de aplicação seletiva de seus preceitos, comprometendo, em última análise, a realização do Estado Democrático de Direito e a proteção jurídica do indivíduo. Cuida-se, na sequência, da realização de um breve histórico da regulamentação legal da suspensão de segurança, através do qual é apontada a inexistência de relação direta do instituto com o regime militar pós-64, e, ainda, de uma análise da eficácia temporal da ordem de suspensão de segurança, voltada para a demonstração da tendência, em número considerável de casos, de se tornar definitiva a decisão proferida no incidente em detrimento da deliberação judicial adotada no processo principal. Passa-se, então, ao estudo da qualificação conferida à suspensão de segurança pela dogmática e pela jurisprudência nacionais, tratando-se, de um lado, do entendimento que lhe reduz a uma medida de natureza cautelar, destinado à sustação dos efeitos de decisões judiciais proferidas em afronta ao ordenamento jurídico, e, de outro lado, de duas interpretações que resultam por conferir à suspensão de segurança a natureza de medida de exceção, capaz de permitir, com fundamento em razões de utilidade pública, a vigência de decisões administrativas em descompasso com o ordenamento jurídico. Como resultado da referida análise, conclui-se que a suspensão de segurança não pode ser considerada como instrumento de realização do interesse público conforme definido no ordenamento jurídico-constitucional, mas, antes, confirmando os prognósticos de Agamben sobre a tendência atual de concentração dos poderes governamentais, como medida de exceção, capaz de sujeitar a eficácia dos preceitos constantes do ordenamento jurídico a um juízo de natureza política.