Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424521-Texto+Completo-0.pdf: 940353 bytes, checksum: c554583defd5e756b23c486bbeaa414d (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation focuses the role of non-state actors in the formulation of Public lnterest Civil Society Organizations Law (Lei das Oscips) in Rio Grande do Sul, Brazil. The law was passed during Yeda Crusius administration (2007-2010), inspired by New Public Management (NPM) agenda. In order to achieve that purpose, this study took the network policy view. Our findings identify an informal arrangement of influence and pressure. More than 50 state and non-state actors were detected. At least, 16 may be identified as the more active and influent, including labour unions, business associations, think tanks and public agencies. This paper analyses their role at the network. Some of them were able to assure changes at the original bill draft. The objective is to show how a managerialist model of public administration suffer influence of social actors when formulates a determined public policy. According to the literature, NPM is characterized by the following aspects: it concentrates power in the technocracy’s hands, it introduces the use of business and commercial management tools and strategies in the public sector and it generates a depoliticization of the decision making process. Thus, this dissertation brings a new interpretation of the NPM. lt is different from the view offered by its advocates and from the comment pointed out by its critics. / Esta dissertação analisa a influência de atores não estatais sobre o processo de formulação da Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no Rio Grande do Sul durante o governo Yeda Crusius (2007-2010), uma administração inspirada nos princípios da Nova Gestão Pública. Para isso, foram utilizadas as lentes da teoria das redes de políticas públicas. A pesquisa identificou um arranjo informal de influência e pressão formado por mais de 50 atores estatais e não estatais. Do total, pelo menos 16 podem ser considerados como atores que tiveram maior participação e exerceram maior ascendência na rede. Integram esse grupo sindicatos, associações empresariais, think tanks (grupos de estudo) e agências estatais. Esta pesquisa examina o papel exercido por essas organizações na rede. Algumas tiveram capacidade de fazer valer mudanças no texto original do projeto de lei. A intenção é mostrar como um modelo gerencialista, caracterizado na literatura pela concentração de poder nas mãos da tecnocracia, pela absorção de ferramentas administrativas do setor privado e pela despolitização do processo decisório, sofre interferência de organizações sociais ao formular uma determinada política pública. Com isso, chega-se a uma nova interpretação a respeito da Nova Gestão Pública, que não reproduz a visão oferecida por seus defensores nem o juízo de seus críticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422983.pdf: 384627 bytes, checksum: ac3addecacb8f8f6837eefed491accdf (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / O presente trabalho teve por objetivo investigar como ocorre a participa??o dos cidad?os, por meio de organiza??es da sociedade civil, no controle social da administra??o p?blica em dois grandes munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre e S?o Leopoldo. Para atingir tal objetivo estudou-se a evolu??o da sociedade civil e sua rela??o com o sistema Estado-mercado. Estudou-se, ainda, a quest?o da soberania e sua invers?o recente, passando esta do governo para o povo, como pressup?e a defini??o de accountability. Ap?s a pesquisa bibliogr?fica e a pesquisa de campo, concluiu-se que o controle social ? considerado relevante pela literatura cient?fica, que a democracia brasileira oferece condi??es para que os cidad?os ou organiza??es da sociedade promovam a participa??o na formula??o, no acompanhamento e no controle da gest?o p?blica. No entanto, pela falta de interesse dos governos para incentivar a participa??o, bem como por desconhecimento e falta de iniciativa da sociedade, nos munic?pios pesquisados as a??es de controle social da gest?o p?blica est?o em est?gio incipiente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430082.pdf: 3083523 bytes, checksum: 2f4bafbc5c2db365443baf683582bad4 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Problematizar a primazia do Estado brasileiro na condu??o da Pol?tica de Assist?ncia Social, considerando a tradi??o das entidades privadas sem fins lucrativos na presta??o de servi?os e no acesso sem controle social do fundo p?blico, foi o objetivo central dessa Tese. Para tanto, sustentado na teoria cr?tica e no m?todo do materialismo hist?rico e dial?tico, a pesquisa emp?rica foi realizada com gestores dos tr?s n?veis de governo e das entidades de Assist?ncia Social privadas sem fins lucrativos, cadastradas nos Conselhos Municipais e no Sistema de Informa??o do Conselho Nacional de Assist?ncia Social, dos munic?pios em gest?o plena no Rio Grande do Sul, com o melhor ?ndice SUAS. Os resultados da pesquisa apontam para um cen?rio pouco prop?cio para a condu??o do Estado no processo da pol?tica p?blica e uma realidade longe de ser compreendida pelas entidades privadas quanto ao direito a Assist?ncia Social enquanto pol?tica n?o contributiva. As conclus?es da pesquisa demonstram a necessidade de um movimento de estatolatria, que abra m?o da revolu??o passiva e que incorpore a democracia popular pautando os direitos sociais e o controle do fundo p?blico, para que se possa ter a primazia estatal e a efetiva??o do SUAS. O presente trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico CNPq Brasil.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-22T17:43:48Z No. of bitstreams: 1 TESE 2011 - MAURO.pdf: 2097658 bytes, checksum: 87a8fd4ad62eee4288b58ac59e623973 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-22T19:41:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE 2011 - MAURO.pdf: 2097658 bytes, checksum: 87a8fd4ad62eee4288b58ac59e623973 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T19:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE 2011 - MAURO.pdf: 2097658 bytes, checksum: 87a8fd4ad62eee4288b58ac59e623973 (MD5) / Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa acerca do controle social compartilhado exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado. Foram utilizados dados quantitativos com o intuito de corroborar os levantamentos qualitativos. O objetivo geral dessa pesquisa foi avaliar a eficácia política do controle social compartilhado exercido pelo CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado no período de 2008 a 2010. A pesquisa estabelece a relação entre duas dimensões-chave para o controle social: participação e accountability. A imbricação dessas duas dimensões-chave possibilitou o aprofundamento e expansão do conhecimento acerca do controle social compartilhado do orçamento público exercido pelo CDR de Itajaí. O método utilizado nessa pesquisa foi o estudo de caso único e exploratório com enfoque holístico. Foram utilizados três procedimentos para a coleta de dados: observação participante, análise de documentos e entrevistas em profundidade. Optou-se pela utilização de diferentes fontes de dados e informações para realizar uma triangulação com o objetivo de afirmar a confiabilidade e validade dos achados de pesquisa e aumentar o grau de consistência interna do estudo de caso. As entrevistas em profundidade foram realizadas com três tipos de grupos sociais relevantes para essa pesquisa: a) os conselheiros do CDR de Itajaí; b) os membros dos Comitês Temáticos do CDR de Itajaí; e c) os gestores da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR de Itajaí. Para a realização da análise dos dados coletados optou-se pelo uso de dois métodos: a análise de conteúdo e a análise do discurso coletivo. A pesquisa revelou que a experiência do CDR de Itajaí aponta para um salto na institucionalização da democracia, mas na prática ainda tem um longo percurso antes de se constituir em uma realidade em termos de eficácia política do controle social compartilhado. Existe a necessidade do desencadeamento de ações mobilizadoras concretas de grupos e entidades da sociedade civil organizada para o fortalecimento da participação no CDR de Itajaí. Essa constatação lança o desafio para que a sociedade civil organizada se qualifique para atuar estrategicamente no sentido político e educativo. O desconhecimento das fontes de onde provem as verbas que financiam os programas e projetos, o desconhecimento do plano de desenvolvimento regional e do orçamento regionalizado, além da dificuldade de analisar o relatório de prestação de contas, denota a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. É necessário ampliar o processo de socialização das informações junto aos conselheiros para promover o empowerment dos diferentes representantes da sociedade civil e do poder público municipal. Além disso, atuação do CDR de Itajaí no período estudado em pouco alterou a lógica do investimento público na região. É preciso que o CDR se constitua em uma arena de debates caracterizada pelas tensões e conflitos da região capazes de produzir uma dinâmica transformadora dos processos histórico-sociais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390298-Texto+Completo-0.pdf: 974192 bytes, checksum: f9db5724793c81aa1b0352375c1f17eb (MD5) Previous issue date: 2007 / Heath care in Brazil, an admittedly troubled area with no easy solution in sight, experienced considerable transformation since the implementation, in the 1988 Constitution, of social rights such as universality, equity and equality of health services. This was the beginning of a new phase that resulted from a pragmatic change in the definition of Health along with society's political participation and exercise of citizenship. As the 1998 Constitution recognizes the rights of its citizens and the duties of the State, it establishes the universality, wholly, decentralization and gratuity as well as the civil participation in public policy creation. The question regarding universal heath rights opens the field of political and ideological debates. Such changes caused the reconfiguration of the health care system as well as the impact on practices adopted by professional health organizations and committees who are responsible for professional oversight in the health care area. This research attempted to expose, under the social sciences light, new relationships built between these committees, its associated professionals, society in general and the State. The actions of these committees follow the socially driven directives such as identity, control over power, protection and maintenance of the professional field. These same actions were made possible through the legitimacy of the acquired knowledge.It was possible, through analysis performed on data obtained from the qualitative research of pharmaceutical, nurses and medical professionals in Porto Alegre (RS), to define which were the interests that shaped the relationships between social actors in the health care system such as the professional committees, and their interactions within a specific social scope and time. / A área da Saúde, reconhecidamente uma área problemática e de difícil solução no Brasil, apresentou uma grande transformação a partir da Constituição de 1988, que instituiu como direito social a universalidade, a igualdade e a eqüidade dos serviços de Saúde. Surge um novo momento, corolário de uma mudança paradigmática quanto ao significado do que é Saúde, aliada à participação política da Sociedade Civil e ao exercício da cidadania. A Constituição Brasileira de 1988, ao reconhecer a Saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, estabelece a universalidade, a integralidade, a descentralização e a gratuidade, bem como a participação da sociedade na formulação das políticas públicas. A questão do direito à Saúde para todos abre um campo de lutas políticas e ideológicas. Tais mudanças provocaram uma reconfiguração do campo da Saúde, remodelando, igualmente, as práticas dos Conselhos Profissionais de Saúde, que são os reguladores do exercício profissional, no caso desta pesquisa, especificamente: os Conselhos Profissionais de Farmácia, de Enfermagem e de Medicina. A presente pesquisa buscou expor as novas relações constituídas entre estes Conselhos, seus profissionais, a Sociedade Civil e o Estado, à luz das Ciências Sociais. As ações dos Conselhos são pautadas por diretrizes de cunho social, como: identidade, disputa de poder, proteção e manutenção do campo profissional, possibilitadas pela legitimação do conhecimento adquirido.Através de uma perspectiva qualitativa realizada com profissionais farmacêuticos, profissionais enfermeiros e profissionais médicos, em Porto Alegre, foram obtidos dados que, uma vez analisados, permitiram conhecer quais são os interesses que modulam as relações entre os diversos atores sociais da área da Saúde, com cada um dos Conselhos Profissionais pesquisados, ao possibilitar o conhecimento de como estes Conselhos Profissionais interagem com os diversos atores sociais inseridos em um determinado tempo e espaço social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424521.pdf: 940353 bytes, checksum: c554583defd5e756b23c486bbeaa414d (MD5) Previous issue date: 2010-03-02 / Esta disserta??o analisa a influ?ncia de atores n?o estatais sobre o processo de formula??o da Lei das Organiza??es da Sociedade Civil de Interesse P?blico (Oscips) no Rio Grande do Sul durante o governo Yeda Crusius (2007-2010), uma administra??o inspirada nos princ?pios da Nova Gest?o P?blica. Para isso, foram utilizadas as lentes da teoria das redes de pol?ticas p?blicas. A pesquisa identificou um arranjo informal de influ?ncia e press?o formado por mais de 50 atores estatais e n?o estatais. Do total, pelo menos 16 podem ser considerados como atores que tiveram maior participa??o e exerceram maior ascend?ncia na rede. Integram esse grupo sindicatos, associa??es empresariais, think tanks (grupos de estudo) e ag?ncias estatais. Esta pesquisa examina o papel exercido por essas organiza??es na rede. Algumas tiveram capacidade de fazer valer mudan?as no texto original do projeto de lei. A inten??o ? mostrar como um modelo gerencialista, caracterizado na literatura pela concentra??o de poder nas m?os da tecnocracia, pela absor??o de ferramentas administrativas do setor privado e pela despolitiza??o do processo decis?rio, sofre interfer?ncia de organiza??es sociais ao formular uma determinada pol?tica p?blica. Com isso, chega-se a uma nova interpreta??o a respeito da Nova Gest?o P?blica, que n?o reproduz a vis?o oferecida por seus defensores nem o ju?zo de seus cr?ticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390298.pdf: 974192 bytes, checksum: f9db5724793c81aa1b0352375c1f17eb (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / A ?rea da Sa?de, reconhecidamente uma ?rea problem?tica e de dif?cil solu??o no Brasil, apresentou uma grande transforma??o a partir da Constitui??o de 1988, que instituiu como direito social a universalidade, a igualdade e a eq?idade dos servi?os de Sa?de. Surge um novo momento, corol?rio de uma mudan?a paradigm?tica quanto ao significado do que ? Sa?de, aliada ? participa??o pol?tica da Sociedade Civil e ao exerc?cio da cidadania. A Constitui??o Brasileira de 1988, ao reconhecer a Sa?de como um direito de todos os cidad?os e dever do Estado, estabelece a universalidade, a integralidade, a descentraliza??o e a gratuidade, bem como a participa??o da sociedade na formula??o das pol?ticas p?blicas. A quest?o do direito ? Sa?de para todos abre um campo de lutas pol?ticas e ideol?gicas. Tais mudan?as provocaram uma reconfigura??o do campo da Sa?de, remodelando, igualmente, as pr?ticas dos Conselhos Profissionais de Sa?de, que s?o os reguladores do exerc?cio profissional, no caso desta pesquisa, especificamente: os Conselhos Profissionais de Farm?cia, de Enfermagem e de Medicina. A presente pesquisa buscou expor as novas rela??es constitu?das entre estes Conselhos, seus profissionais, a Sociedade Civil e o Estado, ? luz das Ci?ncias Sociais. As a??es dos Conselhos s?o pautadas por diretrizes de cunho social, como: identidade, disputa de poder, prote??o e manuten??o do campo profissional, possibilitadas pela legitima??o do conhecimento adquirido. Atrav?s de uma perspectiva qualitativa realizada com profissionais farmac?uticos, profissionais enfermeiros e profissionais m?dicos, em Porto Alegre, foram obtidos dados que, uma vez analisados, permitiram conhecer quais s?o os interesses que modulam as rela??es entre os diversos atores sociais da ?rea da Sa?de, com cada um dos Conselhos Profissionais pesquisados, ao possibilitar o conhecimento de como estes Conselhos Profissionais interagem com os diversos atores sociais inseridos em um determinado tempo e espa?o social.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121468.pdf: 2666352 bytes, checksum: f426663c85d6c3d98828ea5832b075e0 (MD5) Previous issue date: 2014-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper systematizes the experience of the Instituto Padre Vilson Groh (IVG) in building a governance way that empowers people and organizations that are involved with the IVG network. The paper highlights learning and innovations regarding governance of civil society organization (CSO´s) in the current Brazilian context. Governance is understood as the contemporary way of exercising power that articulates diverse views, capacities and resources. The observed innovations were: networked management involving seven CSO´s, operation from the margins of society, establishing an endowment fund to autonomy, shared decision making, working in networks and co-production to solve public problems. The research was carried out between 2012 and 2014 and involved bibliographic and documental research, 20 interviews of members and partners of the network, participant observation and a working group for research design and data analysis. One of the results is a governance map of IVG based on the approach of Community-Engagement GovernanceTM. / Este trabalho sistematiza a experiência do Instituto Padre Vilson Groh (IVG) na construção de um jeito de governança que empodere as pessoas e organizações que se relacionam com a Rede IVG, destacando aprendizagens e inovações em governança de organizações da sociedade civil (OSCs) no atual contexto brasileiro. Governança entendida como modo contemporâneo de exercício de poder que articula diversas visões, capacidades e recursos. Entre as inovações observadas: gestão em rede de sete OSCs, atuação a partir das margens, constituição de fundo patrimonial para autonomia, processos decisórios compartilhados, atuação em rede e coprodução para enfrentar problemas públicos. O trabalho foi realizado entre 2012 e 2014, envolvendo pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas a 20 integrantes e parceiros da Rede, observação participante e grupo de trabalho para delineamento da pesquisa e análise dos dados. Um dos resultados é um mapa da governança do IVG, baseado na abordagem da Governança com Engajamento Comunitário (Community-Engagement GovernanceTM).