Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.

A avaliação externa e em larga escala tem assumido papel cada vez mais central na gestão da educação e é apresentada, desde os anos 90, como um dos principais instrumentos para a tomada de decisões nas políticas públicas de educação. Esse movimento, que fez com que tais avaliações passassem a compor mais acentuadamente o debate e a própria literatura da avaliação e da qualidade educacional, se materializou numa série de iniciativas do governo federal voltadas para a avaliação, dentre as quais se destaca a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), objeto desta Dissertação. Com o objetivo geral de expor e discutir acerca do conceito de avaliação subjacente ao Enem durante todo o seu percurso histórico, ensejando uma apreensão de seus objetos e finalidades explícitos e implícitos por meio de uma investigação qualitativa de cunho documental, a análise recaiu sobre os conteúdos conceituais que pudessem ser captados nos mais variados suportes de fundamentações teóricas do Enem. Partindo do pressuposto de que o Exame, com o passar dos anos, concretizou-se como política de Estado e não mais de governo, ocupando distintos lugares a depender das políticas educacionais a ele associadas, da mesma maneira que assumiria ou revelaria concepções de avaliação ou de medição de proficiências que lhe seriam subjacentes com distintas implicações, observou-se que o Enem aproximou-se, cada vez mais, das funções de um exame vestibular, sendo pouco a pouco dissociado de suas funções relativas à avaliação do Ensino Médio. Nesse sentido, a adequada abordagem conceitual no interior do campo da avaliação diretamente relacionado ao Enem justifica-se, por um lado, pela própria possibilidade de ampliação do campo e, por outro, pela necessidade de aclarar e superar imprecisões conceituais que estariam limitando o alcance e a potencialidade de muitas avaliações semelhantes em curso. / The external and large scale evaluation has gained a central role in Brazil since the 1990s as the main instrument for decision-making in public educational policies. This trend, which led such assessment tests to be a part of the evaluation and educational qualitys debate and literature itself, was materialized in several initiatives by the Federal Government of Brazil focused on evaluation, including especially the creation of the Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), object of this study. With the general objective of exposing and discussing the underlying Enems evaluation Enem throughout its history, by pursuing its explicit and implicit objectives and purposes through qualitative documentary research, the analysis focused at the conceptual contents that could be captured in a range of studies and documents that compose the theoretical foundations of Enem. Assuming that, over the years, Enem has become a State policy, rather than a government policy, taking different positions depending on the educational policies associated with it, in the same way as it would undertake or reveal conceptions of evaluation or measurement of proficiencies with varied implications, we observed that Enems scholastic assessment test functions have gained increased importance, with the exam being dissociated from its High School evaluation functions. In this way, the adequate conceptual approach related to Enem as an evaluation tool is justified by the possibility of expanding the field and, on the other hand, by the necessity to clarify and overcome conceptual inaccuracies that could be limiting the scope and potentialities of current similar studies.

Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2016-07-28T18:55:00Z No. of bitstreams: 1 luisclaudiorodriguescarvalho.pdf: 1350672 bytes, checksum: f4bad86ec8db0324baac4c9387c86d4d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-29T11:40:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luisclaudiorodriguescarvalho.pdf: 1350672 bytes, checksum: f4bad86ec8db0324baac4c9387c86d4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-29T11:40:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luisclaudiorodriguescarvalho.pdf: 1350672 bytes, checksum: f4bad86ec8db0324baac4c9387c86d4d (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / O presente trabalho tem por objetivo verificar como é realizada a gestão dos resultados do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave/Proeb) em duas escolas estaduais de Juiz de Fora. Tais resultados produzidos e divulgados através do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) e da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais tem por finalidade propor melhorias na gestão e na apropriação dos resultados nas mencionadas duas escola. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa por utilizar como método o estudo de caso e como instrumentos de coleta de dados a aplicação de entrevistas semiestruturadas e questionários, além de análise documental sobre os resultados obtidos pelos alunos das unidades escolares participantes deste estudo em uma série histórica. Os resultados da pesquisa, além de apontarem para a validade dos momentos de discussão a respeito dos resultados obtidos pelas escolas, identificam oportunidades de melhoria nos respectivos processos utilizados. / This work aims at verifying how the management of the results of the Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave/Proeb) − System of Public Education Evaluation of Minas Gerais – in two state schools of Juiz de Fora is done. Such results that were produced and disseminated by the Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) − Center of Public Policy and Education Evaluation − and the Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (State Secretariat of Education of Minas Gerais) aim at proposing improvements in the management and appropriation of the results in the two mentioned schools. The research has a qualitative approach as it uses as method a case study, and as tools of data collection the application of semi-structured interviews and questionnaires, besides a documentary analysis on the results achieved by the students of the participating school units of this study in a chronological series. The results of this research, in addition to point out the validity of the moments of discussion about the results obtained by the schools, identify opportunities of improvement in the respective processes used.

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A Lei 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio de uma retomada dos percursos históricos trilhados para sua promulgação e da análise das Políticas Públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. A coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora para a efetivação dessa legislação. Assim, delimitamos nosso objetivo específico - compreender em que intensidade e de que maneira a política de avaliação da Educação Básica - uma das políticas de destaque na atuação do Estado na área de Educação - pode contribuir para o objetivo de implementação da Lei 10.639/2003. Adotamos a técnica de análise de conteúdos para avaliar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esta avaliação ainda tem característica marcadamente branca, presente em imagens, referências e ideários; ela abordou, entre 2003 e 2012, os conteúdos instituídos pela Lei 10.639/2003, porém com pouca frequência, sem abarcar todas as temáticas pertinentes, colocando apenas cinquenta por cento delas como preocupações centrais das questões ou fundamentais à resolução destas, sem permear todas as áreas do conhecimento, e ainda reproduzindo estereótipos sobre a África e/ou o negro/a. A abordagem teve uma melhora qualitativa a partir do ano de 2009. As avaliações em larga escala da Educação Básica podem contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003 porque seus conteúdos têm o potencial de dar visibilidade aos temas que abrangem e de influenciar aquilo que efetivamente se ensina em sala de aula, diversificando e problematizando o currículo no tocante às temáticas instituídas por tal legislação. Essa capacidade é limitada, assim como a da própria escola, por sua inserção no aparato institucional do Estado, cuja estrutura está permeada e mantida como tal pelo racismo; mas pode contribuir para o tensionamento e a desconstrução dessas bases ideológicas a partir de suas próprias contradições internas, produzindo um contradiscurso. / Law 10.639/2003 has instituted the obligatory instruction of African and Afrobrasilian History and Culture in Basic Education curriculum on Brasil. This research tries to understand the reasons of its implementation difficulties, by retaking the historical routes coursed to its promulgation and by analyzing the federal Public Politics and the academic productions related to it, during its first ten years of validity. Cohesion between various educactional politics is a factor, between others, which contributes to that Law effectiveness. Thus, we have delimitated our specific object to perceive in which intensity and way the evaluation politics of Basic Education one of the spotlight politics on State operation in the area of Education can contribute to the object of Law 10.639/2003 implementation. We have adopted the content analysis technique to evaluate the tests of Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). This exam still has a markedly white feature, being in images, mentions and ideas; it has approached, between 2003 and 2012, contents established by Law 10.639/2003, but with little frequency, without covering all relevant topics, putting only fifty per cent of them as central worries of the questions or as fundamental knowledge to the solution of them, without permeating all knowledge areas, and still reproducing stereotypes about neger people and/or about Africa. Approach has had a qualitative improvement since the year 2009. Large scale evaluations of Basic Education can contribute to implementation of Law 10.639/2003 because its contents have the potencial of providing visibility to the topics approached by it and of influencing what actually is been teached in classroom, diversifying and problematizing curriculum regarding to the topics established by such Law. This ability is limited, as the one of school itself, by its insertion on institucional State trappings, whose structure is permeated and maintained as such by racism; but it can contributes to tension and deconstruct such ideological bases from its own internal contradictions, by producing a counterdiscourse.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2017-10-04T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 GEISA PERAL GIMENES MARTINS.pdf: 1580175 bytes, checksum: 8f822a47410e0626bff8ea2311ea33fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T13:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEISA PERAL GIMENES MARTINS.pdf: 1580175 bytes, checksum: 8f822a47410e0626bff8ea2311ea33fc (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / In this dissertation we present the results of the research on the initiative of the State Department of Education of S?o Paulo that, using the results of school performance in SARESP and data of school dropout, categorized or ranked schools in the colors blue, green, yellow, orange or red, in order to understand the trajectory, the operation and the reactions triggered by this governmental initiative in the educational scenario. In order to achieve the proposed objectives, we carried out a bibliographic research and established the state of the art in the academic-scientific literature regarding the categorization or ranking of schools by color, empirical research in order to understand the operation, implementation and extinction of this initiative in the light of perceptions of the school directors and regional directorates of education managers and, finally, documentary research, to study the repercussion of the implementation from the news reports published in the mainstream press, in the trade union press and in data on legal proceedings instituted against the Education of the State of S?o Paulo. The research pointed out that in the academic-scientific literature, in the mainstream press and in the legal media, there is a tendency to value the awards received by schools that obtained high performance in SARESP, with predominantly negative-biased speeches on schools ranking by color, focusing on the resistance of the teachers' union and teachers' dissatisfaction with the neoliberal logic that would be present in the government policies of the PSDB, with a reduced emphasis on positive aspects related to the actions of the State Department of Education. School principals and regional directories of education managers pointed out several positive points related to the categorization or ranking of schools by color, such as the motivation of the school teams that wanted to improve their results, the reflection of the pedagogical practice regarding the results obtained, the secretariat's investments in training courses, funds for underperforming schools, the simplicity of the quality indicator, and the fact that the results of ranking schools took teachers out of a comfort zone. However, the negative points, such as the stigmatization of poor-performing school-based school teams, motivated parents to transfer their children to better-performing schools, as well as the lack of clarity regarding the criteria used in schools ranking, accentuated the dissatisfaction and discomfort of many teachers with the actions that subsidized the categorization or ranking of color schools and raised the level of tension between teachers and the state secretariat of education, pressing the state government to extinguish the initiative in 2002, soon after its implementation. / Por meio da presente disserta??o apresentamos os resultados da pesquisa sobre a iniciativa da Secretaria de Educa??o do Estado de S?o Paulo que, utilizando-se dos resultados do desempenho escolar no SARESP e dados da evas?o escolar, categorizava ou classificava as escolas nas cores azul, verde, amarelo, laranja ou vermelho, com vistas a compreender a trajet?ria, o funcionamento e as rea??es desencadeadas por essa iniciativa governamental no cen?rio educacional. Para atingir os objetivos propostos, realizamos pesquisa bibliogr?fica e estabelecemos o estado da quest?o na literatura acad?mico-cient?fica referente a categoriza??o ou classifica??o das escolas por cores, pesquisa emp?rica com vistas a compreender o funcionamento, a implementa??o e a extin??o dessa iniciativa ? luz das percep??es dos diretores de escola e de gestores das diretorias regionais de ensino e, por fim, pesquisa documental, para estudar a repercuss?o da implementa??o a partir das not?cias veiculadas na grande imprensa, na imprensa sindical e em informa??es constantes de processos judiciais instaurados contra a Secretaria de Educa??o do Estado de S?o Paulo. A pesquisa apontou que na literatura acad?mico-cient?fica, na grande imprensa e nos meios legais h? uma tend?ncia de se valorizar as premia??es recebidas pelas escolas que obtiveram alto desempenho no SARESP, com predomin?ncia de discursos com vi?s negativo sobre a classifica??o das escolas por cores, focados na resist?ncia do sindicato dos professores e na insatisfa??o de professores com a l?gica neoliberal que estaria presente nas pol?ticas governamentais do PSDB, havendo reduzida ?nfase em aspectos positivos relacionados ?s a??es da secretaria estadual de educa??o. Os diretores de escola e gestores das diretorias regionais de ensino apontaram diversos pontos positivos relacionados ? categoriza??o ou classifica??o das escolas por cores, como por exemplo, a motiva??o das equipes escolares que desejavam melhorar seus resultados, a reflex?o da pr?tica pedag?gica diante dos resultados obtidos, os investimentos da secretaria em cursos de capacita??o, as verbas para as escolas com baixo desempenho, a simplicidade do indicador de qualidade e o fato de que os resultados da classifica??o das escolas tiraram os professores de uma zona de conforto. Entretanto, os pontos negativos, como por exemplo a estigmatiza??o das equipes escolares com o r?tulo de ruins que as escolas de baixo desempenho ficaram motivavam pais a transferir seus filhos para escolas com melhor desempenho, e, ainda, a falta de clareza quanto aos crit?rios utilizados na classifica??o das escolas, acentuaram a insatisfa??o e o desconforto de muitos professores com as a??es que subsidiavam a categoriza??o ou classifica??o das escolas por cores e elevaram o n?vel de tens?o entre os professores e a secretaria estadual de educa??o, pressionando o governo estadual a extinguir a iniciativa no ano de 2002, logo ap?s a sua implementa??o.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Aparecida Ferreira.pdf: 1581685 bytes, checksum: c9ee28eaf07f0e25e50fca300833d338 (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / In 1996, was established by the government of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), the National Course Examination (ENC), a tool for large-scale assessment which lasted until 2003, when it was replaced by the National Examination of Student Performance (ENADE) as part of the National System of Higher Education Assessment (SINAES) established government Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). As a general goal, this dissertation meets identify and characterize the scientific production around the ENC in the form of doctoral theses and dissertations defended in the period 1999-2010, in order to outline the main thematic trends, focusing the impacts on the IES, specifically in undergraduate, and their strategies for institutional improvement. Employing the literature in order to undertake a study of the state of the art type, specific objectives focused on understanding the ENC in the context of large-scale assessments in the Brazilian higher education map the national scientific production in terms of timeline, areas of knowledge, methods of post- graduate studies, regional distribution and addressed themes as well as identify impacts on HEIs and their strategies for improving institutional performance, beyond the perception of the authors on the ENC. The analysis of theses and dissertations pointed out that the perception of the authors about the ENC can be characterized by a confrontation between the paradigm of consensus and conflict paradigm, detecting the existence of an epistemic community that strives for questioning the policies and refraction FHC, especially the forward and the associated ranking, classifying them as aligned to neoliberalism and referring their conduct to the interference of transnational bodies such as the World Bank. However, despite the unremitting critique of academia, the conclusion of this study is that the forward effectively produced impacts on HEIs from the threat of disqualification for poor performance, reflected in the areas of teaching and pedagogical organization, structure physical, scientific, faculty, student body, academic management and market relations. These impacts, in turn, led to the development of strategies in these areas, seeking institutional and course offerings improvement. Thus, it appears the effect of the external evaluation and its association to induce the ranking quality. / Em 1996, foi implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), o Exame Nacional de Cursos (ENC), um instrumento de avalia??o em larga escala que vigorou at? 2003, quando foi substitu?do pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), como parte do Sistema Nacional de Avalia??o do Ensino Superior (SINAES), instaurado no governo Luiz In?cio Lula da Silva (2003 a 2010). Como objetivo geral, esta disserta??o de mestrado cumpre identificar e caracterizar a produ??o cient?fica em torno do ENC, na forma de teses de doutorado e disserta??es de mestrado defendidas no per?odo de 1999 a 2010, com o intuito de delinear as principais tend?ncias tem?ticas, com foco nos impactos provocados nas IES, especificamente nos cursos de gradua??o, e em suas estrat?gias de aprimoramento institucional. Empregando a pesquisa bibliogr?fica, a fim de empreender um estudo do tipo estado da arte, os objetivos espec?ficos centraram-se em compreender o ENC no contexto das avalia??es em larga escala na educa??o superior brasileira, mapear a produ??o cient?fica nacional em termos de linha do tempo, ?reas do conhecimento, modalidades de p?s-gradua??o stricto sensu, distribui??o regional e eixos tem?ticos abordados, assim como identificar os impactos nas IES e suas estrat?gias de melhoria do desempenho institucional, al?m da percep??o de seus autores sobre o ENC. A an?lise das teses e disserta??es apontou que a percep??o de seus autores acerca do ENC pode ser caracterizada por um confronto entre o paradigma do consenso e o paradigma do conflito, detectando-se a exist?ncia de uma comunidade epist?mica que prima pelo questionamento e refra??o ?s pol?ticas de FHC, sobretudo, o ENC e o ranqueamento a ele associado, classificando-as como alinhadas ao neoliberalismo e remetendo sua condu??o ? interfer?ncia de organismos transnacionais, como o Banco Mundial. Entretanto, apesar da renitente cr?tica da academia, a conclus?o deste estudo ? a de que o ENC, efetivamente, produziu impactos sobre as IES, a partir da amea?a de descredenciamento por baixo desempenho, refletindo-se nas ?reas da organiza??o did?tico-pedag?gica, estrutura f?sica, produ??o cient?fica, corpo docente, corpo discente, gest?o acad?mica e rela??es com o mercado. Esses impactos, por sua vez, levaram ao desenvolvimento de estrat?gias nessas ?reas, buscando a melhoria institucional e das ofertas de curso. Dessa forma, constata-se o efeito da avalia??o externa e sua associa??o ao ranqueamento como indutores de qualidade

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T14:29:47Z No. of bitstreams: 1 Carmen Maria Koetz_.pdf: 1752755 bytes, checksum: a542f2fbcca3dbb440bc5061e5ce7627 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-11T14:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmen Maria Koetz_.pdf: 1752755 bytes, checksum: a542f2fbcca3dbb440bc5061e5ce7627 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este é um estudo acerca do regime de colaboração estabelecido em parceria entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEE/RS) e seus municípios com o sistema de avaliação em larga escala, mais especificamente, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul (SAERS), com foco no Ensino Fundamental, no período de 2007 a 2010, no governo de Yeda Rorato Crusius. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo com coleta e análise de documentos legais normativos e entrevista semiestruturada. Descreve a forma de colaboração e o instrumento que normatizou a parceria estabelecida, em regime de colaboração entre o estado e os municípios do Rio Grande do Sul que aderiram ao SAERS, no período de 2007 a 2010, relatando a atuação da União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS) na adesão dos municípios ao sistema de avaliação do estado neste mesmo período. Apresenta as práticas adotadas pela gestão municipal decorrentes dos resultados do SAERS na gestão municipal neste período. Concluindo que, dos 497 municípios rio-grandenses, 153 participaram do processo de avaliação (30.98%), em regime de colaboração, entre 2007 a 2010 e, apenas dois municípios – Monte Belo do Sul e Serafina Corrêa – pertencentes à Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste da Serra Gaúcha (AMESNE) aderiram ao processo em três edições consecutivas (2007/2008/2009). O instrumento utilizado pela SEE/RS e pelos municípios para a materialização do regime de colaboração, neste mecanismo de parceria, foi um contrato estabelecido entre eles com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O regime de colaboração, para a SEE/RS, objetivava reduzir custo aluno/prova e possibilitar a efetiva qualificação da educação no Rio Grande do Sul. Já para os municípios era verificar o nível de proficiência das escolas onde o SAEB não alcançava, em função do número reduzidos de alunos por turma. As práticas realizadas pelos municípios, a partir dos resultados do SAERS, aconteceram segundo a gestão municipal em exercício. Entretanto não foram localizadas políticas públicas implantadas pelos municípios a partir dos resultados do SAERS. / This study discusses a collaboration in a partnership between the Department of Education of the State of Rio Grande do Sul (Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul -SEE/RS) and the state municipalities, using the large scale evaluation system, more specifically the System for the Evaluation of Academic Achievement of the State of Rio Grande do Sul (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul -SAERS), focusing on Basic Education, in the period from 2007 to 2010, during the Administration of Governor Yeda Rorato Crusius. The methodology used is qualitative, with the collection and analysis of legal documents and a semi-structured interview. It describes the form of collaboration and the instrument that normatized the partnership established, in a regime of collaboration between the state and the municipalities of Rio Grande do Sul that joined SAERS, in the period from 2007 and 2010. It described the actions of the Union of Municipal Leaders of the State of Rio Grande do Sul (União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio Grande do Sul -UNDIME/RS) in the adherence of the municipalities to the state system of evaluation during that period. The practices adopted by municipal management due to the results of SAERS are presented. It was concluded that of the 497 Rio Grande do Sul municipalities, 153 participated in the evaluation process (30.98%), in a collaborative regime between 2007 and 2010, and only two municipalities – Monte Belo do Sul and Serafina Corrêa – belonging to the Association of Municipalities of the Upper Slope of the Northeast Rio Grande do Sul Mountains (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste da Serra Gaúcha -AMESNE) joined the process in three consecutive editions (2007/2008/2009). The instrument used by SEE/RS and by the municipalities to implement the collaborative regime in this partnership mechanism was a contract established between them and the Center of Public Policies and Evaluation of Education (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação -CAEd) of Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). The collaborative regime, for SEE/RS, aimed to reduce the student/test cost and enable the effective improvement of education in Rio Grande do Sul. On the other hand the municipalities aimed to verify the level of proficiency of the schools that were not reached by SAEB, because of the small number of students per class. The practical work of the municipalities, based on the results of SAERS, was done according to the current municipal administration. However no public policies implemented by the municipal SAERS results were carried out according to the current municipal administration. Nevertheless, no public policies implemented by the municipalities based on the results of SAERS were found.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-11T15:39:29Z No. of bitstreams: 1 DaiannyCostaEducacao.pdf: 1657606 bytes, checksum: 8c5c990fe0d21a6f2d6f7acbcd3a9a5f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T15:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DaiannyCostaEducacao.pdf: 1657606 bytes, checksum: 8c5c990fe0d21a6f2d6f7acbcd3a9a5f (MD5) Previous issue date: 2010-12 / CTERA - Confederación de Trabajadores de la Educación de la República Argentina / CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação / A finalidade desta pesquisa é analisar os Sistemas de Avaliação em larga escala da Educação Básica empreendidos a partir da década de 1990 no Brasil e na Argentina, bem como as possíveis tensões e os jogosde influência que os contextualizaram. Como a relação Estado, sociedade e educação é construída continuamente, o desenvolvimento do trabalho levou em conta a formação da organização docente e o mapeamento de suas principais lutas em direção à escola pública, democrática e popular. O estudo se perspectivou na triangulação entre as metodologias qualitativa, dialética e comparatista,buscando entendimentos a respeito das aproximações e dos distanciamentos existentes em cada realidade, mas de forma que não inviabilizem um processo dialógico e de solidariedade. O campo empírico é aqui focado nas confederações de trabalhadores da educação – CNTE (Brasil) e CTERA (Argentina). Os instrumentos de coleta in locoe nas páginas eletrônicas embasam a pesquisa documental sobre as Confederações dos Trabalhadores em Educação e suas práticas de insubordinação, as políticas educacionais de avaliação em larga escala, a legislação existente e entrevistas semi-estruturadas com dirigentes destas entidades sindicais. Assim, foi perceptível que estes países durante a década de 1990 lançaram-se a corresponder ao modelo neoliberal mais enfaticamente, enquanto na contraposição, os processos de redemocratização ganhavam força nos movimentos sociais. O projeto neoliberal que aposta numa regulação alicerçada no mercado, em detrimento da comunidade e que dimensiona o Estado para este fim, encontrou na organização docente um referencial importante de contra-hegemonia. Conclui-se que tanto a CTERA quanto a CNTE impingem práticas insubordinativas que buscam um Estado regulador pautado na democracia, no direito e na cidadania. Isto se operacionaliza por meio de processos democráticos que se contrapõem ao neoliberalismo e, balizados pela superação da desigualdade, passam a fomentar e intencionalmente promover a participação popular. Contudo, há um distanciamentoentre as confederações e o estabelecimento escolar, aquelas raramente se veem exigidas a operar sobre tal construção. É possível, por fim, que esta realidadeafirme que os jogos de influência ocorram no nível da formação do texto legal e por isso, tanto as propostas de uma avaliação em larga escala, no sentido de qualificara educação, quanto à constituição de uma política mais democrática, são inviabilizadas, porque são propostas fora do âmbito da instituição escolar. Finalmente, as grandes transformações que são indispensáveis para que a educação seja efetivamente um instrumento de cidadania, democracia e emancipação necessitem da participação efetiva dos atores sociais nela envolvidos. / The purpose of this study is to analyze the systemsof large-scale evaluation of Basic Education undertaken from the 1990s in Brazil and Argentina, as well as possible tensions and influence games which contextualized them. As the relationship between State, society and education is continuallybuilt, the development of work took into account the training of teachers organization and mapping of their main struggles toward to the public school, democratic and popular. The study is the perspective of triangulation between the qualitative methodologies, comparative and dialectic, seeking understandings on the approachesand the distances in each reality, but in ways that do not derail a dialogic process and solidarity. The empirical field is here focused on the education of workers confederations - CNTE (Brazil) and CTERA (Argentina). The data collection instruments in locoand the electronic pages are the foundation of documentary research on the Confederation of Workers in Education and its practices of insubordination, theeducational policies of large-scale evaluation, the existing legislation and semi-structured interviews with leaders of these unions. Thus, it was noticeable that these countries during the 1990s have started corresponding to the neoliberal model more strongly, while in contrast, the process of democratization in social movements gained strength. The neoliberal project which focuses on regulation based on the market at the detriment of the community and that scales the State for this purpose, was found in this teaching organization an important benchmark of counter-hegemony. We conclude that both CTERA as CNTE foist insubordinate practices that seek a regulator state ruled on democracy, right and citizenship. This operationalizes through democratic processes that are opposed to neoliberalism and, guided by overcoming the inequality, become foster and deliberately promote the popular participation. However, there is a gap between the confederations and the educational establishment, those which rarely find themselves required to work on such construction. Finally, it is possible that this reality points that the games of influence take place at the level of formation of the legal text and therefore, both proposals for a large-scale evaluation in order to qualify the education, as the constitution of a policy moredemocratic, is unfeasible, because the proposals are outside the school. Finality the major changes that are essential for education be an effective instrument of citizenship, democracy and emancipation require the effective participation of social actors involved. / El objetivo de esta investigación es analizar los Sistemas de Evaluación de Educación Básica a gran escala emprendidos a partirde la década de 1990 en Brasil y Argentina, así como las posibles tensiones y juegos de influencia que los contextualizaron. Así como la relación Estado, sociedad y educación es construida continuamente, el desarrollo del trabajo tuvo en cuenta la formación de la organización docente y el mapeamiento de sus principales luchas en dirección a una escuela pública, democrática y popular. El estudio se sitúa en la triangulación entre las metodologías cualitativa, dialéctica y comparativa, buscando entendimientos con respecto a las aproximaciones y los distanciamientos existentes en cada realidad, pero de forma que no inviabilicen un proceso dialógico y de solidaridad. El campo empírico es aquí enfocado en las confederaciones detrabajadores de la educación – CNTE (Brasil) y CTERA (Argentina). Los instrumentosde recolección in locoy las páginas electrónicas fundamentan la investigación sobre las Confederaciones de los trabajadores de la educación y sus prácticas de insubordinación, las políticas educacionales de evaluación a gran escala, la legislación existente y las entrevistas semi-estructuradas con dirigentes de estas entidade s sindicales. De esta forma fue posible percibir que estos países durante la décadade 1990 se lanzaran a corresponder al modelo neoliberal más enfáticamente, mientras en contraposición, los procesos de redemocratización ganaban fuerza enlos movimientos sociales. El proyecto neoliberal que apuesta en una regulación fundamentada en el mercado, en detrimento de la comunidad y que dimensiona el Estado para este fin, encontró en la organización docente un referente importante de contra-hegemonía. Se concluye que tanto la CTERA como la CNTE indilgan prácticas insubordinadas que buscan un Estado regulador pautado en la democracia, en el derecho y en la ciudadanía. Esto se pone en práctica por medio de procesos democráticos que se contraponen al neoliberalismo y, delimitados por la superación de la desigualdad, pasan a fomentar e intencionalmente promover la participación popular. Sin embargo, existe un distanciamiento entre las confederaciones y la institución escolar, aquellas raramente se ven exigidas a operar sobre tal construcción. Es posible, finalmente, que esta realidad afirme que los juegos de influencia ocurran en el nivel de formación del texto legal y por eso, tanto en las propuestas de una evaluación de gran escala, en el sentido de cualificar la educación, como a la constitución de una política más democrática, son inviabilizadas, porque son propuestas fuera del ámbito de la institución escolar. Finalmente, las grandes transformaciones que son indispensables para que la educación sea efectivamente un instrumento de ciudadanía, democracia y emancipación necesiten de la participación efectiva de los actores sociales en ella involucrados.