Este estudo constrói um modelo microeconômico estático baseado nas teorias do consumidor e da firma para sintetizar o funcionamento do mercado de saúde. O modelo envolve os três principais agentes no setor privado: o consumidor, o provedor e o segurador. O seu objetivo é representar simultaneamente os três problemas tradicionais do mercado de saúde: a seleção adversa, o perigo moral e a demanda induzida. Desses três problemas, o perigo moral é o que recebe a atenção mais completa. Não obstante, ao invés da usual distorção do preço da assistência médica observado pelo consumidor segurado, a explicação do modelo para o problema do perigo moral está no custo da cooperação entre os consumidores segurados de um fundo de seguro-saúde. Por sua vez, a seleção adversa aparece no modelo como um viés entre a porcentagem observada de doentes na população e a porcentagem esperada de doentes no fundo, na medida em que a porcentagem no fundo permanece acima da porcentagem na população antes de igualá-la. Por último, a demanda induzida surge como uma discriminação do preço da assistência médica entre os pacientes segurados e não segurados de um provedor. A aplicação do modelo é demonstrada por meio da simulação de um mercado de saúde com dados relativamente parcimoniosos sobre uma população, uma doença e a cura para essa doença. Dentre os resultados, destaca-se o efeito de uma melhor distribuição de renda em reduzir o preço do seguro-saúde e diminuir a distância entre pacientes segurados e não segurados. / This study constructs a static microeconomic model based on consumer and firm theories in order to synthesize the functioning of the health market. The model deals with the three main agents in the private sector: the consumer, the provider and the insurer. Its objective is to simultaneously represent the three traditional problems of the health market: adverse selection, moral hazard and induced demand. Of these three problems, moral hazard is the one which has received the most complete attention. However, instead of the usual distortion of the price of health care observed by the insured consumer, the model?s explanation for the moral hazard problem is the cooperation cost among the insured consumers of a health insurance fund. In turn, the adverse selection appears in the model as a bias between the observed percentage of sick persons in the population and the expected percentage of sick persons in the health insurance fund, since the fund?s percentage stays above that of the population?s percentage rather than equal to it. Finally, the induced demand comes out as a discrimination of the health care price between insured and uninsured patients of a medical provider. The model?s application is demonstrated through a simulation of a health market with relatively parsimonious data on a population, an illness and the cure for this illness. One can detach among the results the effect of a better income distribution in reducing the health insurance price and diminishing the distance between insured and uninsured patients.

Este estudo constrói um modelo microeconômico estático baseado nas teorias do consumidor e da firma para sintetizar o funcionamento do mercado de saúde. O modelo envolve os três principais agentes no setor privado: o consumidor, o provedor e o segurador. O seu objetivo é representar simultaneamente os três problemas tradicionais do mercado de saúde: a seleção adversa, o perigo moral e a demanda induzida. Desses três problemas, o perigo moral é o que recebe a atenção mais completa. Não obstante, ao invés da usual distorção do preço da assistência médica observado pelo consumidor segurado, a explicação do modelo para o problema do perigo moral está no custo da cooperação entre os consumidores segurados de um fundo de seguro-saúde. Por sua vez, a seleção adversa aparece no modelo como um viés entre a porcentagem observada de doentes na população e a porcentagem esperada de doentes no fundo, na medida em que a porcentagem no fundo permanece acima da porcentagem na população antes de igualá-la. Por último, a demanda induzida surge como uma discriminação do preço da assistência médica entre os pacientes segurados e não segurados de um provedor. A aplicação do modelo é demonstrada por meio da simulação de um mercado de saúde com dados relativamente parcimoniosos sobre uma população, uma doença e a cura para essa doença. Dentre os resultados, destaca-se o efeito de uma melhor distribuição de renda em reduzir o preço do seguro-saúde e diminuir a distância entre pacientes segurados e não segurados. / This study constructs a static microeconomic model based on consumer and firm theories in order to synthesize the functioning of the health market. The model deals with the three main agents in the private sector: the consumer, the provider and the insurer. Its objective is to simultaneously represent the three traditional problems of the health market: adverse selection, moral hazard and induced demand. Of these three problems, moral hazard is the one which has received the most complete attention. However, instead of the usual distortion of the price of health care observed by the insured consumer, the model?s explanation for the moral hazard problem is the cooperation cost among the insured consumers of a health insurance fund. In turn, the adverse selection appears in the model as a bias between the observed percentage of sick persons in the population and the expected percentage of sick persons in the health insurance fund, since the fund?s percentage stays above that of the population?s percentage rather than equal to it. Finally, the induced demand comes out as a discrimination of the health care price between insured and uninsured patients of a medical provider. The model?s application is demonstrated through a simulation of a health market with relatively parsimonious data on a population, an illness and the cure for this illness. One can detach among the results the effect of a better income distribution in reducing the health insurance price and diminishing the distance between insured and uninsured patients.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-10T12:40:22Z No. of bitstreams: 1 TESES. CLARA ALEIDA. 2016.pdf: 2940728 bytes, checksum: e4d2c4c892f765e62640d093822d4f28 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-10T13:39:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESES. CLARA ALEIDA. 2016.pdf: 2940728 bytes, checksum: e4d2c4c892f765e62640d093822d4f28 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T13:39:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESES. CLARA ALEIDA. 2016.pdf: 2940728 bytes, checksum: e4d2c4c892f765e62640d093822d4f28 (MD5) / A Lei 100 de 1993 estabeleceu uma reforma do Sistema de Saúde na Colômbia que regulamentou o mercado do cuidado médico na forma de seguro de saúde. Assim, foram redefinidas as funções do Estado e da empresa privada. Foram criadas empresas seguradoras de diferentes tipos e os prestadores de serviços públicos e privados se transformaram para conformar um novo espaço social. Este estudo analisou o espaço social do seguro de saúde de 1993 até 2013 e as relações entre os agentes do espaço do seguro de saúde, assim como, os conflitos e disputas que existem desde a gênese da Lei 100 e que têm se prolongado ao longo de sua implementação e reformas contínuas. O referencial teórico-metodológico baseou-se nos conceitos de Pierre Bourdieu de campo, disposição, tomada de posição e Estado como metacampo e das contribuições de Patrice Pinell na análise sociológica das políticas de saúde. Foi realizada uma análise documental e vinte seis entrevistas com agentes chave no processo de implementação e reconfiguração do espaço do seguro de saúde. O espaço social restruturado a partir da formulação da Lei 100 caracteriza-se pelo fortalecimento das seguradoras privadas, em detrimento das demais seguradoras e das prestadoras públicas e privadas. Nesse processo o Estado, enquanto regulador, mostrou-se ineficaz na sua função de garantir o direito à saúde forçando a intervenção do campo jurídico. Duas décadas após sua implementação, a saúde continua na agenda e em disputa. A crise permanente do setor é gerada, em parte, pela contradição entre a garantia do direito à saúde e o fortalecimento do mercado, com lógica focada no lucro dificultando a concretização de princípios de universalização e equidade.

A assimetria de informação no sistema de saúde é um tema que ultrapassa o interesse apenas das empresas operadoras de seguro de saúde, de políticas públicas e de pesquisa acadêmica. O presente estudo analisa como os contratos de cosseguro influenciam os fenômenos do risco moral e da seleção adversa presentes nos planos de saúde e sua relação com a demanda de serviços médicos. Neste contexto, analisar a assimetria de informação no sistema de saúde se torna relevante por oferecer uma resposta consistente, que poderá embasar tanto as políticas públicas, quanto a forma de comercialização dos planos pelas empresas. Esse trabalho, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003, procura observar a eficiência do contrato cosseguro como um mecanismo de mitigação de assimetria de informação, ou seja, excluídos os efeitos dos riscos associados ao indivíduo, se a diferença de contrato altera o comportamento dos agentes. Para atingir esse resultado foi proposto um método para testar a assimetria de informação utilizando o método de Monte Carlo. Os resultados sugerem que os contratos de cosseguros foram eficientes nos planos individuais, enquanto nos planos coletivos sua influência pode ser descartada. Por fim, o trabalho aponta que é mais eficiente, pelo bemestar social, a utilização de cosseguro para os contratos individuais, enquanto para os contratos coletivos são mais eficiente os contratos sem cosseguro. / Asymmetric information in the health care system is a topic of interest for medical insurance, policy makers and scholars. This research analyses how the contracts of coinsurance motivate the moral hazard and adverse selection phenomenon and consequences in medical services demand. In this context, the analysis of asymmetric information in the health care system provides support for the design of public policy and insurance plans. This research aims to estimate a structural model of health insurance and health care choices, using the 2003 National Household Sample Survey PNAD. It tested whether coinsurance contracts can work as efficient mechanisms to reduce risks related to asymmetric information. A methodological procedure using the Monte Carlo method was proposed to test for asymmetric information issues. The research suggests that coinsurance contracts were beneficial for individual plans, from a social welfare perspective. For the group plans, the benefit was not supported

A assimetria de informação no sistema de saúde é um tema que ultrapassa o interesse apenas das empresas operadoras de seguro de saúde, de políticas públicas e de pesquisa acadêmica. O presente estudo analisa como os contratos de cosseguro influenciam os fenômenos do risco moral e da seleção adversa presentes nos planos de saúde e sua relação com a demanda de serviços médicos. Neste contexto, analisar a assimetria de informação no sistema de saúde se torna relevante por oferecer uma resposta consistente, que poderá embasar tanto as políticas públicas, quanto a forma de comercialização dos planos pelas empresas. Esse trabalho, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003, procura observar a eficiência do contrato cosseguro como um mecanismo de mitigação de assimetria de informação, ou seja, excluídos os efeitos dos riscos associados ao indivíduo, se a diferença de contrato altera o comportamento dos agentes. Para atingir esse resultado foi proposto um método para testar a assimetria de informação utilizando o método de Monte Carlo. Os resultados sugerem que os contratos de cosseguros foram eficientes nos planos individuais, enquanto nos planos coletivos sua influência pode ser descartada. Por fim, o trabalho aponta que é mais eficiente, pelo bemestar social, a utilização de cosseguro para os contratos individuais, enquanto para os contratos coletivos são mais eficiente os contratos sem cosseguro. / Asymmetric information in the health care system is a topic of interest for medical insurance, policy makers and scholars. This research analyses how the contracts of coinsurance motivate the moral hazard and adverse selection phenomenon and consequences in medical services demand. In this context, the analysis of asymmetric information in the health care system provides support for the design of public policy and insurance plans. This research aims to estimate a structural model of health insurance and health care choices, using the 2003 National Household Sample Survey PNAD. It tested whether coinsurance contracts can work as efficient mechanisms to reduce risks related to asymmetric information. A methodological procedure using the Monte Carlo method was proposed to test for asymmetric information issues. The research suggests that coinsurance contracts were beneficial for individual plans, from a social welfare perspective. For the group plans, the benefit was not supported

Submitted by Miquelina Nicolini (mique_n@hotmail.com) on 2015-05-28T22:51:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Miquelina Nicolini vf.pdf: 2513293 bytes, checksum: ab98c481446052a17578824f94e12f0b (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-06-17T13:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Miquelina Nicolini vf.pdf: 2513293 bytes, checksum: ab98c481446052a17578824f94e12f0b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-06-18T12:07:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Miquelina Nicolini vf.pdf: 2513293 bytes, checksum: ab98c481446052a17578824f94e12f0b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-18T12:08:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Miquelina Nicolini vf.pdf: 2513293 bytes, checksum: ab98c481446052a17578824f94e12f0b (MD5) Previous issue date: 2014-05-27 / The current essay shows how health service market is afected by assimetric information, that results in government intervention. To understand that, an analisis of how this market works has been done, taking in account assimetric information, specially the one brought by adverse selection, shown in Akerlof’s and Rothschild and Stiglitz’s models. Then, specificities of health market were discussed and the intervention of government, justified. At this point, the income distribution that comes from the government intervention is also approached. Finally, as an example, Brazil’s and United States’ models are shown and analised. As a conclusion, the implication of each one of these models, as well as sugestions for another studies in this area. / O presente trabalho buscou investigar como o mercado de serviços de saúde é afetado pela assimetria de informação, que acaba por justificar a intervenção do governo. Foi realizada uma análise do funcionamento do setor de serviços de saúde e como a assimetria de informação, principalmente a proveniente de seleção adversa, o afeta. Para tanto, foram levados em consideração os modelos de Akerlof e Rothschild e Stiglitz. Em um momento seguinte, foram discutidas as características e particularidades deste setor e porque a intervenção do governo acaba sendo necessária. Neste ponto discutem-se também as questões distributivas de renda ligadas ao setor de saúde. Finalmente, como exemplo, as soluções adotadas por Brasil e Estados Unidos são apresentadas e analisadas. Na conclusão são apresentadas e discutidas as implicações da cada uma destas escolhas, bem como apresentadas sugestões para novos estudos nessa área.

A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o seu sistema protetivo. É dizer: o direito material positivo das relações de consumo não pode ser visto de forma dissociada da Parte Geral da Lei 8.078/90, lídima regra de interpretação dirigida a fixar o alcance e a profundidade desse arcabouço jurídico instituído, por determinação constitucional, para amparar esse específico sujeito que é o consumidor; mais que isso, inclinado a buscar a materialização do equilíbrio nas relações obrigacionais que gravitam em torno do mercado. A ideia é visusalizar a Parte Geral do Código como um fator condicionante das regras de direito material privado criadas no intuito de concretizar a vontade do Poder Constituinte originário de defender o consumidor, operando uma espécie de justiça distributiva em uma relação jurídica historicamente desequilibrada, relegando-se às demais regras da parte especial função meramente explicativa. Nessa linha de raciocínio, foram examinados a dogmática positiva, as balizas de incidência do Código, a política nacional das relações de consumo, a boa-fé objetiva como mínimo ético exigível, os direitos básicos do consumidor e o risco como elemento de responsabilidade civil. Arremata-se com um resumo analítico da proposta, a identificar conclusões diretas sobre os problemas teóricos e práticos examinados. Torna-se imprescindível, assim, compreender a real amplitude dos direitos materiais outorgados aos consumidores e, para tanto, só há um caminho: investigar profundamente os reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação daquilo que de melhor se pensou, em termos legislativos, para promover a defesa do consumidor. / The investigation of constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship is directly related to the legal systematic employed in the CDC confection, especially regarding the first ten articles and the option to enroll in them the main structuring foundations of the whole protective system. Indeed, the positive substantive law of consumption relationship cannot be dissociated of the General Part of Act 8.078/90, true interpretation rule aimed at setting the range and depth of this legal framework, established by constitutional determination to support this specific subject, the consumer, beyond that, inclined to search the real balance in the obligational relations focused on the consumption market. The main purpose is to visualize the Codes General Part as a constraining factor of substantive private law rules created in order to materialize the Congress originary will to protect the consumer, working as a distributive justice in a historically unbalanced legal relation, demoting the remaining special part rules to a purely explanatory function. Moreover, the positive dogmatic, the Code applicability limits, the Consumption Relationships National Policy, the objective good-faith as a minimum ethical demandable, the consumers basic rights and the risk as an element of civil liability were examined. At the end, a purpose analytical summary is presented, identifying direct conclusions concerning the theoretical and practical problems examined. It becomes imperative to comprehend the real dimension of the substantive rights granted to consumers and therefore, the only path is to deeply investigate the constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in structuring the best consideration in legal terms to promote consumer protection.

A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o seu sistema protetivo. É dizer: o direito material positivo das relações de consumo não pode ser visto de forma dissociada da Parte Geral da Lei 8.078/90, lídima regra de interpretação dirigida a fixar o alcance e a profundidade desse arcabouço jurídico instituído, por determinação constitucional, para amparar esse específico sujeito que é o consumidor; mais que isso, inclinado a buscar a materialização do equilíbrio nas relações obrigacionais que gravitam em torno do mercado. A ideia é visusalizar a Parte Geral do Código como um fator condicionante das regras de direito material privado criadas no intuito de concretizar a vontade do Poder Constituinte originário de defender o consumidor, operando uma espécie de justiça distributiva em uma relação jurídica historicamente desequilibrada, relegando-se às demais regras da parte especial função meramente explicativa. Nessa linha de raciocínio, foram examinados a dogmática positiva, as balizas de incidência do Código, a política nacional das relações de consumo, a boa-fé objetiva como mínimo ético exigível, os direitos básicos do consumidor e o risco como elemento de responsabilidade civil. Arremata-se com um resumo analítico da proposta, a identificar conclusões diretas sobre os problemas teóricos e práticos examinados. Torna-se imprescindível, assim, compreender a real amplitude dos direitos materiais outorgados aos consumidores e, para tanto, só há um caminho: investigar profundamente os reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação daquilo que de melhor se pensou, em termos legislativos, para promover a defesa do consumidor. / The investigation of constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship is directly related to the legal systematic employed in the CDC confection, especially regarding the first ten articles and the option to enroll in them the main structuring foundations of the whole protective system. Indeed, the positive substantive law of consumption relationship cannot be dissociated of the General Part of Act 8.078/90, true interpretation rule aimed at setting the range and depth of this legal framework, established by constitutional determination to support this specific subject, the consumer, beyond that, inclined to search the real balance in the obligational relations focused on the consumption market. The main purpose is to visualize the Codes General Part as a constraining factor of substantive private law rules created in order to materialize the Congress originary will to protect the consumer, working as a distributive justice in a historically unbalanced legal relation, demoting the remaining special part rules to a purely explanatory function. Moreover, the positive dogmatic, the Code applicability limits, the Consumption Relationships National Policy, the objective good-faith as a minimum ethical demandable, the consumers basic rights and the risk as an element of civil liability were examined. At the end, a purpose analytical summary is presented, identifying direct conclusions concerning the theoretical and practical problems examined. It becomes imperative to comprehend the real dimension of the substantive rights granted to consumers and therefore, the only path is to deeply investigate the constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in structuring the best consideration in legal terms to promote consumer protection.