Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-03T15:40:25Z No. of bitstreams: 1 2013_LilianFonsecaDaCostaLessaVarandas.pdf: 2646732 bytes, checksum: 896e4b89e382111781235dbd1c955133 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-03T15:40:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LilianFonsecaDaCostaLessaVarandas.pdf: 2646732 bytes, checksum: 896e4b89e382111781235dbd1c955133 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-03T15:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LilianFonsecaDaCostaLessaVarandas.pdf: 2646732 bytes, checksum: 896e4b89e382111781235dbd1c955133 (MD5) / O presente trabalho tem como tema central, o afastamento do trabalhador do ambiente laboral, seja por doença ou acidente de trabalho, bem como, o retorno deste às suas atividades laborativas, após passar pelo Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Objetivos: Analisar os facilitadores e dificultadores no processo de retorno ao trabalho dos segurados reabilitados pelo Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no âmbito da Gerência Executiva do Distrito Federal (GEX DF), no período de Janeiro à Dezembro de 2011, sob a ótica do segurado e do Responsável pela Orientação Profissional (ROP) do INSS. Método: Estudo descritivo, de corte transversal, com abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados foi feita por meio de prontuários, sistemas informativos e realização de entrevistas com os segurados reabilitados e com os Responsáveis pela Orientação Profissional. Para análise dos dados quantitativos foram utilizados os Software RStudio, o Statistical Analysis Software (SAS), versão 9.2 e o Excel 2010. A análise qualitativa foi realizada com base na Análise de Conteúdo de Laurence Bardin1 . Resultados: em síntese, o perfil da amostra deste estudo foi caracterizado predominantemente por trabalhadores do sexo masculino, casados, com ensino médio completo, idade média de 47 anos, do ramo de atividades dos Serviços, empregado na mesma empresa há mais de 8 anos e com salário médio de R$ 1.253,00. Estavam afastados do trabalho há mais de 5 anos, tendo como motivo principal as doenças do sistema osteomuscular (CID-102 do grupo M), recebendo benefício por auxílio-doença previdenciário (B31) no valor médio de R$ 1.151,03. Observou-se que ao término do PRP, dos 113 segurados apenas 53 permaneceram empregados e após 1 ano do PRP este número foi reduzido para 45 segurados em exercício da atividade laboral. Conclusões: A análise dos facilitadores e dificultadores do retorno ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSS mostrou que há necessidade urgente de investimentos no Serviço de Reabilitação Profissional, não só da GEX DF, mas de todo o INSS, para que se consiga garantir o direito ao segurado de um retorno digno e efetivo ao mercado de trabalho, bem como, oferecer melhores condições de trabalho para a equipe que operacionaliza este serviço. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work has as its central theme, the removal of the employee work environment, either by disease or accident at work, as well as the return of this their working activities, after passing through the Vocational Rehabilitation Program of the National Institute of Social Security - INSS. Objectives: To analyze facilitate or hamper the return to work of insured rehabilitated by the Vocational Rehabilitation Program (PRP) of the National Social Security Institute (INSS), under the Executive Management of the Federal District (GEX DF) process, the period January to December 2011, from the perspective of the insured and the Responsible Career Guidance INSS. Method: Descriptive study of cross-sectional, quantitative and qualitative approach. Data collection was done through medical records, information systems and conducting interviews with the insured and rehabilitated with the Responsible for Vocational Guidance. For quantitative data analysis, we used the RStudio Software, Statistical Analysis Software (SAS) version 9.2 and Excel 2010. The qualitative analysis was based on Content Analysis of Laurence Bardin1 . Results: In summary, the profile of the sample was characterized by predominantly male workers, married, had completed high school, median age 47 years, the business activities of the Service, employed in the same company for over 8 years and with an average salary of R$ 1.253.00. Were off work for more than five years, the main reason the diseases of the musculoskeletal system (ICD-102 group M), pension benefit for sickness (B31) by the average value of R$ 1.151.03. It was observed that at the end of the PRP, the 113 insured rehabilitated and only 53 remained after 1 year of PRP this number was reduced to 45 insured employees in exercise of labor activity. Conclusions: The analysis of facilitators and hindering the return to work of the insured rehabilitated by the INSS has shown that there is an urgent need for investment in Vocational Rehabilitation Service, not only of the Executive Management of the Federal District, but throughout the INSS, for one to ensure entitled to the insured, a worthy and effective return to the labor market, as well as offering better working conditions for the staff to operationalize this service.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Esta pesquisa trata do uso da computação aplicada em gestão de riscos corporativos nos benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e dos desafios inerentes à sua implementação. É conhecida a existência de normas, métodos e ferramentas que auxiliam a identificação, gestão e instauração de gestão de riscos em benefícios previdenciários. Verifica-se a existência de lacunas relacionadas a dificuldades do estabelecimento de fluxos e padrões para gerir riscos em benefícios, haja a especificidade de cada requerimento. Portanto, o desenvolvimento de uma metodologia ou fluxo único não seria capaz de abarcar todas as características específicas das concessões de benefícios. Sendo assim, o INSS precisa desenvolver ferramentas e métodos próprios para gerir os riscos do negócio, segundo o seu perfil de atendimento e clientela. Neste diapasão, o objetivo desta pesquisa foi identificar modelos de fluxo que possam, com o uso da computação aplicada, influenciar na melhoria da gestão dos riscos na concessão e manutenção de benefícios previdenciários. Com base na literatura e nos levantamentos relacionados a erros e fraudes previdenciárias, buscaram-se aspectos teóricos considerados fundamentais para a estruturação de possíveis mudanças no fluxo de trabalho e na estrutura do Instituto, identificando as limitações e barreiras para introduzir um controle na área do negócio. A partir do levantamento das auditorias relacionadas à área de negócio e de ações da Força tarefa previdenciária ( formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Fazenda), foram apresentadas as principais fragilidades e pontos de risco nos processos de trabalho, desenvolvendo modelos básicos de risco e levantamentos de modelo de probabilidade de concessões indevidas utilizando Arvores de Eventos. Como resultado da análise, concluiu-se que a mudança dos fluxos de trabalho, automatizando processos, com a retirada de parte dos serviços presenciais, em virtude do alto número de servidores punidos por erro ou envolvimento em fraudes, gera a redução de fatores potenciais de risco de concessões com indícios de irregularidade. Nesse sentido, a automatização e a estrutura de compliance aportam fatores inibidores de riscos, mitigando-os, e fortalecendo a gestão, sendo sua implementação o principal desafio para efetividade da gestão de riscos na área de benefícios. / This research is about the use of applied computing on corporate risk management of social benefits administered by the National Social Security Institute and the challenges inherent in its implementation. The existence of regulations, methods and tools that help the identification, administration and establishment of the risk management in social security benefits is known. We’re able to confirm the existence of gaps related to difficulties on the establishment of flows and patterns to manage risks on social benefits, given the specificity of each petition. Therefore, the development of a single methodology or flow would not be able to cover all the specific characteristics of benefit grants. On that account, The National Social Security Institute needs to develop its own tools and methods to manage its business risks, according to its customer and service profile. In this context, the objective of this research was to identify flow models that could, with the use of applied computing, influence the improvement of risk management in the granting and maintenance of social security benefits. Based on literature and surveys related to errors and social security frauds, we searched for theoretical aspects considered as fundamental to structure possible changes on the workflow and structure of the Institute, identifying the limitations and barriers to introduce a control on the business area. The main fragilities and risks on the work process were presented according to audits researches related to the business area and to the Social Security Task Force operations (staffed by the Federal Police, the Public Prosecution and the Treasury Department), developing, then, basic templates of risks and models of probability on improper granting by using Event Tree Analysis. As a result of this analysis, it was concluded that the change on the workflows, automating processes, with the removal of part of the presential services, due to the high number of public servants punished for errors or for fraud involvement, result in the decrease of potential risk factors on granting benefits with indication of irregularity. In this sense, automation and the compliance structure hold factors that mitigate risks, empowering the administration, making its implementation the main challenge for the effectiveness of risk management in the social benefits area.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-11T18:49:14Z No. of bitstreams: 1 2017_LeovanirDieterDockhornRichter.pdf: 1202478 bytes, checksum: 1f307c3ecd69071230d2f76321f0387f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-08T15:50:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LeovanirDieterDockhornRichter.pdf: 1202478 bytes, checksum: 1f307c3ecd69071230d2f76321f0387f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T15:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LeovanirDieterDockhornRichter.pdf: 1202478 bytes, checksum: 1f307c3ecd69071230d2f76321f0387f (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / As ações de capacitação, nas organizações, são planejadas e ofertadas com vistas à resolução de lacunas de desempenho identificadas nos indivíduos em situação laboral. Estas ações precisam ser investigadas, especialmente quanto ao impacto gerado, pelas mesmas, à melhoria da performance. Na literatura científica disponível usualmente se pesquisa a aplicação de treinamento como impacto, e seu principal preditor encontra-se em variáveis de contexto. O suporte à transferência vem sendo apontado como principal preditor de impacto. Pouco se sabe, empiricamente, como se dá o impacto (tanto em profundidade quanto em amplitude) sobre o desenvolvimento e expressão de competências relacionadas ao trabalho. Torna-se premente, assim, identificar qual é a importância da capacitação sobre o desenvolvimento de competências profissionais, e quanto tal capacitação, de fato, propicia valor final nas rotinas laborais. Assim, o objetivo geral consistiu em verificar a influência do suporte à aprendizagem e dos treinamentos gerenciais ofertados a gestores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a expressão de competências requeridas para o desempenho de suas funções. Para o alcance deste objetivo, foi elaborado o modelo teórico hipotetizado de pesquisa tendo como variáveis critério impactos de treinamento no trabalho, medido tanto em profundidade e em amplitude, mensurado sobre qual foi a importância e contribuição de dois cursos avaliados para a aquisição e expressão das competências laborais gerenciais. Quanto à metodologia, foram investigados dois cursos ofertados na modalidade a distância, no INSS, que tratavam sobre gestão estratégica e de equipes. A coleta de dados foi realizada a distância. A amostra final (N=291) era predominantemente masculina, entre 31 a 50 anos e com ensino superior completo. Os resultados sinalizaram evidências de validade e de construto para as medidas utilizadas, bem como apontaram que suporte à aprendizagem foi importante preditora nos modelos empíricos finais. Tendo constante investimento em ações de melhoria do suporte à aprendizagem no ambiente organizacional, tais gestores podem aplicar em suas rotinas as competências adquiridas em situação de treinamento, de uma forma mais perene, impactante e alinhada com os objetivos estratégicos da autarquia. / The training actions, in the organizations, are planned and offered with a view to solving the identified performance gaps in the individuals in labor situation. These actions need to be investigated, especially with respect to the impact of these actions on improving performance. In the available scientific literature, the application of training as impact is usually researched, and its main predictor lies in context variables. The transfer support has been pointed as the main impact predictor. Little is known, empirically, as the impact (both in depth and breadth) on the development and expression of work-related competencies. It is therefore imperative to identify the importance of training on the development of professional competences, and how such training, in fact, provides final value in the work routines. Thus, the general objective was to verify the influence of the learning support and the managerial training offered to managers of the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) on the expression of competencies required for the performance of their duties. In order to reach this objective, the hypothesized theoretical model of research was elaborated, having as variables the criteria of training in the work, measured both in depth and in amplitude, measured on what was the importance and contribution of two courses evaluated for the acquisition and expression of the Management competences. As for the methodology, two courses were offered in the distance modality, in the INSS, which dealt with strategic management and teams. Data collection was carried out at a distance. The final sample (N = 291) was predominantly male, between 31 and 50 years old, and with complete higher education. The results showed evidence of validity and construct for the measures used, as well as pointed out that learning support was an important predictor in the final empirical models. Having a constant investment in actions to improve learning support in the organizational environment, these managers can apply their acquired competences in a training situation in a more perennial, impactful way and in line with the organization strategic objectives.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-15T17:26:52Z No. of bitstreams: 1 2014_HildieneCastroSilva.pdf: 2728978 bytes, checksum: 39d0f39e6f4cefdaad110a0f902637a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-19T13:34:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HildieneCastroSilva.pdf: 2728978 bytes, checksum: 39d0f39e6f4cefdaad110a0f902637a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-19T13:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HildieneCastroSilva.pdf: 2728978 bytes, checksum: 39d0f39e6f4cefdaad110a0f902637a2 (MD5) / As organizações públicas buscam cada vez mais que os seus Processos de Contratação de Tecnologia da Informação sejam bem elaborados e aperfeiçoados para que se adequarem às leis, normas e regulamentações, em sua maioria, reunidas na IN04/SLTI. Este trabalho apresenta uma proposta de avaliação de maturidade para o Processo de Contratação de TI da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação (SLTI), tendo como estudo de caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação da maturidade dos processos com foco na gestão de riscos fornece informações podem apoiar a organização a planejar, executar e monitorar suas atividades visando à obtenção dos seus objetivos e melhoria contínua. Para se chegar à proposta de avaliação de maturidade recorreu-se ao conceito da Janela de Johari, melhores práticas de modelos já consolidados como Risk Maturity Model (RMM), Capability Maturity Model Integration for Acquisition (CMMI-ACQ) e Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public organizations increasingly seek that tlıeir Information Technologv Aoquisition Processes are well developed and enhanced iıı such a wav tlıat are adherent to laws. rules and regulations. mostlv gathered in the IN 04 / SLTI. This work proposes a matu rity assessment for tlıe Acquisition Processes of the Logistics and Information Technology Information Technology Secretary (SLTI), taking the National Social Security Institute (INSS) as a case study. Assessing the maturity of processes with a focııs on risk man agernent provides information to support the organization to plan, execute and monitor their activities aimed at achieving its goals and continous improvement.. To reach the proposed maturity assessment we ıısed tlıe concept of the Johari Window, best practices models already established as Risk Maturity Model (RMM). Capability Maturity Model Integration for Acquisition (CMMI-ACQ) and Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT).

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-22T00:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CardosoJunior_JoseCelsoPereira_D.pdf: 3795527 bytes, checksum: 2881ae8a46dd41fff5ba9a105b16948c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta Tese aborda aspectos da relação - dinâmica e complexamente determinada - que existe entre as esferas do "mundo do trabalho" e da "(des) proteção social" no Brasil. Tendo sido inspirada por pesquisas empíricas realizadas, grosso modo, entre 1995 e 2010, envolvendo, além da participação no programa de doutorado do IE/Unicamp, momentos de assessoramento governamental direto em vários níveis, os seus capítulos foram escritos e agrupados em função de duas grandes temáticas que perpassam todos e cada um deles, a saber: i) estrutura e dinâmica do mundo laboral e ii) conexões entre o mundo do trabalho e as políticas sociais e de proteção brasileiras, que têm no fundamento do trabalho como direito, um dos seus pilares essenciais. A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii) sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes de financiamento direto (ancoradas no trabalho) ou mesmo indireto (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo e legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil. Estes aspectos ganharam particular relevância ao longo da primeira década do novo milênio, porque depois de praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e implementação de medidas desregulamentadoras e privatistas, com resultados pífios ou nefastos sobre variáveis clássicas da macroeconomia e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente, mormente entre 2004-2010, contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. Comprovou-se na prática que o núcleo-duro do padrão brasileiro de proteção social, ancorado historicamente no modelo meritocrático-contributivo e no binômio trabalho-proteção social, é altamente dependente - em termos de sua sustentabilidade institucional e financeira - de dinâmica produtiva pujante e virtuosa, praticamente impossível de ser obtida por meio do livre jogo das forças de mercado. Como corolário dessa linha argumentativa, tem-se que sem a presença ativa do Estado como agente estruturador interno, dificilmente o país terá condições de garantir, simultaneamente, crescimento econômico, indicadores positivos de mercado de trabalho, combate à pobreza e à desigualdade de renda, além de sustentabilidade intertemporal e solvência financeira dos sistemas de proteção social em geral, e de proteção previdenciária em particular. Concluímos este esforço analítico em defesa da universalização das políticas sociais como estratégia mais indicada para enfrentar os desafios sociais brasileiros, já que em contexto de desigualdades extremas, a universalização possui a virtude de combinar os maiores impactos redistributivos do gasto, com os menores efeitos estigmatizadores que advém de práticas focalizadas de ação social. Além disso, é a universalização a única estratégia condizente com princípios de justiça distributiva contidos nos chamados direitos amplos e irrestritos de cidadania social, portanto, uma ideia desatrelada do discurso reducionista e conservador sobre a pobreza. Esse aspecto nos parece particularmente importante porque, na tradição de estudos sobre temas do trabalho e da (des) proteção social, predomina hiperespecialização em pontos, muitas vezes, demasiado específicos a cada uma das duas esferas aqui destacadas. Ou bem a literatura se dedica e aprofunda temas do mundo do trabalho, ou bem o faz em temas da proteção social. Há, obviamente, méritos incontestáveis em certa especialização cognitiva sobre esses e outros campos do saber científico, porém este artifício metodológico deixa em aberto questões igualmente relevantes no tocante às possibilidades e necessidades de certa articulação de conhecimentos (multi-inter-transdisciplinares) para o incremento de compreensão sobre o mundo que nos rodeia, bem como para o próprio avanço das ciências e das políticas públicas de modo geral / Abstract: This thesis discusses some aspects of the dynamic and complexly determined relationship between the labor world and social protection in Brazil. Having been inspired by empirical research conducted roughly between 1995 and 2010, involving direct government assistance at various levels, besides the attendance to the doctorate program at IE/Unicamp, its chapters were written and assembled according to two major themes: i) structure and dynamics of the labor market and ii) connections between the labor world and social policies. The choice of this analytical approach stems from the fact that labor is the key economic and sociological category that, under capitalism (despite some belief to the contrary!), especially in heterogeneous and hyper unequal countries, such as Brazil, grants access to: i) individual or family economic support, as well as basic sociability; ii) minimal financial support to GDP; and iii) intertemporal sustainability to social protection systems, in particular to public pensions, directly or indirectly contributive. This is even more true in Brazil due to the breadth and depth of its potential consumer market and to the weight that the sources of funding for social protection have in the country, either in direct forms (anchored in the labor market) or in indirect ones (anchored in taxation on consumption that is legally linked to the social security budget). These aspects have gained particular relevance throughout the first decade of the new millennium, since, after almost 25 years of liberal ideological dominance and the implementation of deregulation and privatization measures, with poor results on national macroeconomics and labor market variables, there has been empirical and theoretical contestation of the alleged supremacy of those formulations, especially between 2004 and 2010. It has been proved in practice that the hard-core standard of Brazilian social protection, historically anchored in the meritocratic-contributive model and in the work-social protection binomial, is highly dependent in terms of its institutional and financial sustainability of a thriving and virtuous productive dynamics, practically impossible to be obtained through the free play of market forces. As the inevitable corollary of this line of argument one must say that without the active presence of the State as the structuring internal agent, it is unlikely that the country will be able to ensure economic growth, positive labor market indicators, success in the war on poverty and income inequality, as well as intertemporal sustainability and financial solvency of the social protection system, particularly in what concerns the pensions system. In conclusion we argue that the universalization of social policies is the best suited strategy to address social challenges in Brazil, since, in the context of extreme inequalities, a universal system has the virtue of combining the major redistributive impact of public spending with less stigmatizing effects that are inherent to focused social policies. Moreover, it is the only strategy consistent with the broad and unrestricted principles of distributive justice contained in the so-called rights of social citizenship and therefore incompatible with the reductionist and conservative views on poverty. This aspect seems particularly important because, in the tradition of studies on labor and social protection, hyperespecialization dominates the analysis of veryspecific aspects of each of the spheres highlighted here. Either the literature focuses on themes of the labor world, or it concentrates attention on areas of social protection. There are obviously undeniable merits in certain cognitive specialization on these and other fields of scientific knowledge. However, such a methodological approach does not pay attention to other relevant issues regarding the possibilities and needs of certain articulation of (multi-inter-disciplinary) knowledge in order to increase the understanding about the world around us as well as to improve science and public policies in general / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

CARMO, Genézio Alves do. A judicialização do benefício de prestação continuada de cidadãos da localidade de pedras que tiveram seus benefícios negados pelo INSS. 2015. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta Dissertação é um estudo da Judicialização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no município de Eusébio, dos beneficiários idosos e das pessoas com deficiência que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e recorreram ao Poder Judiciário em prol de seus direitos. O BPC é um benefício assistencial instituído pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como política pública social a partir de 1996. É um benefício que passou por várias transformações e regulamentações no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avançar e discutir, sempre pela ótica da concretização do direito social BPC e pela intervenção do Poder Judiciário entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste último modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade de seus usuários e representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e garantias de direitos aos cidadãos que demandem sua intervenção. Mas a manifestação do Estado é com o ajuste na concessão do BPC e com a lógica que tem que se adaptar a redução do direito e a restrição do acesso ao benefício. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiários do BPC, como sujeitos de direitos em oposição ao que garante a assistência social como direito de todos e dever do Estado. É com a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social ganha relevância na medida em que transita do assistencialismo para o campo da política social, constituindo-se medida de efetivação dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais básicos do cidadão e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenário, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social expressam exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequências do crescente fenômeno da judicialização de como o Poder Judiciário nos processos de concessão e revisão desse benefício através da perícia médica e social tem interpretado os critérios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiência. Em conclusão, aponta-se que o Poder Judiciário deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivação dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a Constituição Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realização dos direitos dos cidadãos quando violados.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4254.pdf: 4013658 bytes, checksum: 912b2ce3731a999348d651ecc06b67b5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Alongside with the establishment of the Brazilian Social Security, the Professional Rehabilitation of the National Institute of Social Security (INSS) has been created. It aims to provide its beneficiaries, partially or totally incapacitated for work, the indicated means to reenter the labor market and the context in which they live. This study intended to understand, identify and comprehend, from the perspective of occupational therapists, practices and conceptions that have been delineated by the profession in the area of Professional Rehabilitation at INSS, in the state of Sao Paulo. Based on a survey and an analysis of bibliographical and documental material on the theme in general and at the Institute in particular, the empirical research made use of a questionnaire applied with 40 of the 43 occupational therapists who act in the state. In-depth interviews were conducted with 6 of these participants. Also an interview with another occupational therapist, who works at INSS since 1980, was conducted in order to collect background data about the Professional Rehabilitation as well as the insertion of occupational therapy at the Institute. The resulting data of the questionnaires provided a general prospect of conceptions and practices of occupational therapists in the studied field and were related to those collected in the interviews. This allowed for the deepening of the themes, providing opportunities for further reflection and discussion about them. The main findings allow us to state: occupational therapists are amidst the construction of a new professional identity at INSS; most of them deemed to have taken specific actions of occupational therapy at the Institute and point out the job analysis and the evaluation of compatibility of the proposed new functions for the insured workers in this specificity. The therapist-patient relationship was indicated like fundamental to their practice. Overall, they identify series of factors that would implicate an evaluation more negative than positive about their performance at the Institute, caused principally by structural questions of the Program of Professional Rehabilitation, what is independent of them. However, they still keep the belief in the improvement of this structure, claiming for the need to increase the possibilities offered by even greater participation and accountability by companies, the construction of joint work with other sectors of society and government, as well as for the redesigning and expansion of the legislation that deals with professional rehabilitation in Brazil. / Paralelamente à constituição da Previdência Social, foi-se constituindo a Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa proporcionar aos seus beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. O presente estudo teve como objetivo conhecer, identificar e compreender, a partir da ótica de terapeutas ocupacionais, as práticas e as concepções que vêm sendo delineadas pela profissão na área da Reabilitação Profissional no INSS, no estado de São Paulo. Com base em levantamento e análise de material bibliográfico e documental acerca da temática em geral e no Instituto em particular, a pesquisa empírica lançou mão de um questionário aplicado a 40 das 43 terapeutas ocupacionais que atuam no estado. Posteriormente, foram realizadas entrevistas em profundidade com 6 delas. A fim de compor o levantamento histórico com relação à Reabilitação Profissional no Brasil e à inserção da terapia ocupacional no Instituto, entrevistou-se também outra terapeuta ocupacional, que nele atua desde 1980. Os dados dos questionários forneceram um panorama geral das práticas e concepções das terapeutas ocupacionais no campo estudado e foram relacionados aos coletados nas entrevistas, o que permitiu o aprofundamento das temáticas abordadas, oportunizando maior reflexão e discussão sobre elas. As principais conclusões permitem-nos dizer que: as terapeutas ocupacionais estão sendo levadas a lidar com a construção de uma nova identidade profissional no INSS; a maioria delas considera ter implementado ações específicas da profissão no Instituto e destacam, nesse âmbito, a análise de posto de trabalho e a avaliação de compatibilidade das novas funções propostas aos segurados. Ainda, assinalam a relação terapeuta-paciente como fundamental para suas práticas. Apontam uma série de fatores que implicariam uma avaliação mais negativa do que positiva da sua atuação, por fatores que independeriam delas ou da profissão e que estariam mais vinculados a questões estruturais do Programa de Reabilitação Profissional no INSS. Creem, todavia, na melhoria dessa estrutura, colocando a necessidade do incremento das possibilidades oferecidas pelo Programa, de uma maior participação e responsabilização por parte das empresas, da construção de um trabalho articulado com os demais setores governamentais e da sociedade civil, além da reformulação e ampliação da legislação que trata da Reabilitação Profissional no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6603.pdf: 1107602 bytes, checksum: f1fd43079c8ff9036b6e8cde5701d313 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Currently, in Brazil, the assistance geared to workers who were affected by disease or accident, who find themselves unable to return to their original function, but have the potential to exercise other labor activities, is provided by the National Institute of Social Security (INSS) to taxpayers, through the Vocational Rehabilitation Program (PRP). Vocational rehabilitation aims to provide the necessary means for the worker s re-entry into the labor market. This research aimed to understand the INSS PRP s contribution to the employee s reintegration in the market and, as specific objectives, identify the profile of the population served by the program of the Social Security Agency (APS) of the Southeast, between 2007-2012; we investigated the means used within the program to reintegrate workers into the labor market; trace the professional profile of users who visited the PRP; and characterize, in the view of the rehabilitated workers, how the program interfered with their reintegration into the market. This is a case study because it was focused on a single APS among a vast universe, transversal and descriptive, which had as data collection 592 records of people referred to the PRP on the above period; besides having been performed eight in-depth interviews with workers considered rehabilitated. The results showed that the profile of the people served corresponds to 76.5% male, 61.15% of those aged between 30-44 years, the most natural of the host city of the Program or the same state, about 62 % are married or living in a stable relationship, 15% have some form of disability, 42% had not finished elementary school, 74.5% are affiliated to the INSS as employees, 99.5% receive social security benefits, and of these, 77,2% receive common sickness assistance. About 48.5% of people referred were eligible to join the program. As for the resources used in the rehabilitation process, in 5.33% of cases was fitting, 23.33% in the provision of courses, and 25% training in the bond company; no resource were used with the remainder. Workers considered rehabilitated by the organization totaled 34%; currently, according to information from corporate systems of the institution, of these, 49.02% are employed or are self-employed, Social Security contributors, and 26.5% are without bond. The in-depth interviews allowed us observe that the rehabilitated workers do not show a direct relationship between the program and their reintegration into the labor market, but they claim that the resources used in the rehabilitation process are important means to win, if not a job, at least recognition personal and The study points to the need for coordination between the INSS and companies to be forwarded to the rehabilitated internship or a job vacancy by the Institute; this, while federal agency, would have, in their view, the power to promote this articulation and guarantee them a job. The PRP requires changes, a more active attitude of the body at the end of the rehabilitation process, and fundamentally have not ceased their responsibility at the time the rehabilitation of the certificate is sent out. / Atualmente, no Brasil, a assistência voltada aos trabalhadores que foram acometidos por alguma doença ou acidente, que se encontram incapazes para retornar à sua função de origem, mas possuem potencial laborativo para exercer outras atividades laborativas, é prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos contribuintes, por meio do Programa de Reabilitação Profissional (PRP). A reabilitação profissional visa proporcionar os meios necessários para o reingresso do trabalhador no mercado de trabalho. Esta pesquisa teve como objetivo geral compreender a contribuição do PRP do INSS para a reinserção do trabalhador no mercado e, como objetivos específicos, identificar o perfil da população atendida pelo Programa de uma Agência da Previdência Social (APS) da região Sudeste, entre os anos de 2007 e 2012; investigar os meios utilizados dentro do Programa para reinserir o trabalhador no mercado de trabalho; traçar o perfil profissional dos usuários elegíveis para o PRP; caracterizar, na visão dos trabalhadores reabilitados, como o Programa interferiu na sua reinserção no mercado. Trata-se de um estudo de caso, pois foi enfocada uma única APS entre um vasto universo, transversal e descritivo, que teve como fonte de coleta de dados 592 prontuários das pessoas encaminhadas ao PRP no período exposto, além de terem sido realizadas oito entrevistas em profundidade com trabalhadores considerados reabilitados. Os resultados mostraram que o perfil das pessoas atendidas corresponde a 76,5% do sexo masculino, 61,15% na faixa etária entre 30 e 44 anos, a maioria natural da cidade-sede do Programa ou do mesmo estado deste, cerca de 62% são casados ou vivem em união estável; 15% apresentam algum tipo de deficiência; 42% não concluíram o Ensino Fundamental; 74,5% estão filiados ao INSS como empregados; 99,5% recebem benefício previdenciário, destes, 77,2% recebem auxílio-doença comum. Cerca de 48,5% das pessoas encaminhadas foram consideradas elegíveis para integrarem o Programa. Quanto aos recursos utilizados no processo de reabilitação, em 5,33% dos casos foi a protetização, em 23,33% a oferta de cursos e, em 25%, o treinamento na empresa de vínculo; com o restante não chegou ser utilizado nenhum recurso. Os trabalhadores considerados reabilitados pelo órgão somaram 34%; atualmente, de acordo com informações dos sistemas corporativos da instituição, destes, 49,02% estão empregados ou são autônomos, contribuintes da Previdência, e 26,5% estão sem vínculo. As entrevistas em profundidade permitiram observar que os trabalhadores reabilitados não apontam uma relação direta entre o Programa e sua reinserção no mercado de trabalho, mas afirmam que os recursos utilizados no processo de reabilitação são meios importantes para conquistarem, senão um emprego, ao menos reconhecimento pessoal e profissional. O treinamento na empresa de vínculo se mostrou um recurso ineficaz para os dois entrevistados nesta categoria, desviados de função e demitidos após seu retorno, já os cursos, técnicos ou de qualificação, são vistos como uma oportunidade de aprendizado e satisfação, porém não garantem um emprego; as próteses foram consideradas de ótima qualidade e imprescindíveis ao exercício de uma atividade laborativa. Foi apontada a necessidade de articulação entre o INSS e as empresas para que os reabilitados sejam encaminhados para estágio ou a uma vaga de emprego pelo Instituto. Este, como órgão federal, teria, na visão deles, o poder de promover essa articulação e garantir-lhes um emprego. O PRP requer mudanças, uma postura mais ativa do órgão ao término do processo de reabilitação, e, fundamentalmente, não ter cessada sua responsabilidade no momento em que o certificado da reabilitação é emitido.