Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390743-Texto+Parcial-0.pdf: 163228 bytes, checksum: e79414dfeba19894159be51b2b626e2d (MD5) Previous issue date: 2006 / L'etude suivante a pour but d’analyser le “pouvoir” de modifications unilatérales des contrats administratifs, ius variandi, d'un point de vue différent de celui communément traité par la doctrine. C’est pourquoi, en premier lieu, l’on a cherché à étudier la matière dès la naissance du contrat administratif au sein du système français dans lequel une fois le débat établi, il y a eu un conflit entre les thèses qui, d’un côté envisagent les contrats administratifs en tant qu'institut juridique autonome et de l‘autre, les perçoivent par le biais du droit privé. De cette analyse dichotomique l’on a vu naître, toujours dans le système français, le premier débat au sujet d’une figure juridique contractuelle propre au droit administratif. Plus tard, en s’appuyant sur la prémisse qu’il existe des contrats administratifs, on a travaillé sur le fait, et ce toujours dans le système français, qu’il existe un partage des contrats entre contrats administratifs et contrats privés de l‘administration. La fim du premier chapitre parle de la naissance (au sein du système brésilien) de la discussion et de l‘acceptation des contrats administratifs de la part de la doctrine, de la législation et de la jurisprudence. De la même manière, on a traité de la question relative aux différents courants d’analyse des contrats administratifs et des contrats privés de l‘Administration. La prémisse qui mène le débat du deuxième chapitre a, quand à elle, comme thème le critère de substantialité inhérent aux contrats administratifs, ou peut dire que tous les contrats célébrés par l’administration, dans le domaine des principes, sont des contrats administratifs bien qu'ils soient parfois matérialisés par des instruments privés.En se basant sur la révision du rapport d’administration, à partir du régime juridico-administratif, le traitement de la question objective démontrera que, avant d’exercer un pouvoir, l‘administration exerce un devoir de modification unilatérale des contrats, toujours fondée sur une situation concrète d’intérêt public. Une fois démontrée la prémisse prouvant que la modification par devoir de l‘administration est fondée sur l’intérêt public et en est une conséquence, le troisième chapitre traitera de lapplication du devoir de cette fonction administrative sur les contrats de concession du service public, ainsi que toutes les circonstances qui en sont la conséquence et plus particulièrement celles qui traitent du maintien du rapport existant entre les charges et les avantages du concessionnaire, rapport protégé selon la nomenclature de l’intangibilité de l‘équation économique financière. Enfim, on se doit d’être objectif et de vérifier que, au niveau des principes, le rapport de l’administration provenant des ajustements contractuels et donc inhérents au service de l‘intérêt public, pourra toujours être modifié, pour une question de nécessité, tant qu’il garantira pour toujours les droits du contractant privé et dans les autres cas de consubstantialité dans la protection de l'équation économico-financière. fre / O presente objetiva analisar o "poder" de modificação unilateral dos contratos administrativos, ius variandi, sob uma perspectiva diversa daquela comumente trabalhada pela doutrina. Para tanto, em primeiro lugar, tratar da matéria desde o surgimento do contrato administrativo no sistema francês, no qual, tão-logo se estabeleceu o debate, presente foram as contraposições das teses que, de um lado, pretenderam visualizar os contratos administrativos como um instituto jurídico autônomo e, de outro, a partir do direito privado. Dessa dicotômica análise, ainda no sistema francês, surge o primeiro debate acerca da existência de uma figura jurídica contratual própria do direito administrativo. Mais tarde, acertada a premissa de que existem contratos administrativos, trabalhou-se, ainda no sistema francês, a idéia de que divide os contratos entre contratos administrativos e contratos privados da administração. O primeiro capítulo encerra versando sobre o surgimento da discussão no sistema brasileiro e, ainda, da aceitação pacífica pela doutrina, legislação e jurisprudência, dos contratos administrativos. Da mesma forma, trata da questão relativa às diferentes correntes de análise dos contratos administrativos e dos contratos privados da Administração. A premissa que norteia o debate do segundo capítulo, por sua vez, é de que, pelo critério da substancialidade ínsita aos contratos administrativos, pode-se dizer que todos os contratos celebrados pela Administração, no plano dos princípios, são copntratos administrativos em que pese, por vezes, materializados por instrumentos privados. Com base na revisão da relação de administração, a partir do regime jurídico-administrativo, o trato da questão objetiva demonstrar que, antes de poder, a Administração exerce um dever de alteração unilateral dos contratos, sempre fundado numa situação concreta de interesse público.Assentada a premissa de que a alteração por dever da Administração se funda no interesse público, e por decorrência da relação de administração, o terceiro capítulo trabalha a aplicação do dever desta função administrativa sobre os contratos de concessão de serviço público, bem como de todas circunstâncias daí decorrentes, em especial, aquelas que dizem com a manutenção da relação entre encargos e benefícios do concessionário, protegida sob a nomenclatura de intangibilidade da equação econômica financeira. Enfim, objetiva o estudo justamente verificar que, no plano dos princípios, a relação de administração decorrente dos ajustes contratuais, porquanto inerente ao atendimento de uma finalidade imanente ao interesse público, sempre poderá ser alterada, por imperativo de necessidade, desde que assegure, sempre e sempre, os direitos do contratante privado, no mais das vezes, consubstanciado na proteção da equação econômico-financeira.

O presente trabalho tem como principal objetivo a consolidação da Garantia da Qualidade nos serviços públicos laboratoriais prestados pelo DENELE. O trabalho seguiu a metodologia do Desdobramento da Função Qualidade (QFD). Inicialmente, foi feita uma pesquisa de mercado, para "ouvir a voz do cliente". Conhecendo as demandas advindas do mercado, foi feito o desdobramento da qualidade, envolvendo a definição de características, processos, itens de infra-estrutura e recursos humanos. Finalmente, foi elaborada um plano de melhorias, visando atingir os objetivos propostos. A metodologia utilizada prioriza esforços sobre os itens que são mais importantes, a partir da visão do cliente. Os resultados práticos da aplicação desta metodologia foram mensurados e apresentados no decorrer deste trabalho. / The following research has been made mainly to improve the quality of the public laboratory service offered by DENELE. This work was based on the Quality Function Deployment (QFD) method. At the beginning, a market research was conducted to "listening to the client's voice". Knowing the requests and requirements from the market, a quality deployment study was performed involving definition of features, process, infrastructure and human resources. Finally, to achieve the proposed goals, an improvement plan was established. The method applied concentrated its efforts on the most important points according to the client's view. The practical results of this application were measured and presented along this work.

CONTEXTUALIZAÇÃO: Nas últimas três décadas, o mundo vem passando por transformações de ordem econômica e social, que provocaram grande impacto nos sistemas nacionais de saúde pública. Novos desafios em saúde pública têm emergido, provocando a necessidade dos países ampliarem sua capacidade de preparação e resposta as emergências de saúde publica. Para tal, é fundamental contar com profissionais altamente capacitados para operacionalizar estas atividades. Uma das iniciativas de capacitação, criada pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos foi o Epidemic Intelligence Service (EIS), um programa de treinamento em serviço que serviu de base e inspiração para o Field Epidemiology Training Program (FETP), que foi implantado no Brasil em 2000, após a constatação de que o país apresentava deficiências nesta área. OBJETIVOS: Descrever a metodologia do FETP como estratégia de treinamento em epidemiologia para o desenvolvimento de força de trabalho em saúde na resposta às emergências de saúde pública. Descrever a implantação e os principais resultados alcançados pelo FETP no Brasil de 2000 a 2012 e a metodologia utilizada pelo FETP em uma situação real de emergência em saúde pública. MÉTODOS: Foram revisados registros do EPISUS, descrevendo-se o histórico, perfil e as caracteristicas dos treinandos. Caracterizou-se as investigações de surto conduzidas pela revisão de relatórios, boletins e apresentações em seminários. Realizou-se também um estudo descritivo através da sistematização dos passos da investigação de surto frente a uma situação real de emergência de saúde pública que acometeu uma população do estado do Maranhão em 2006. RESULTADOS: De 2000 a 2012, onze coortes, num total de 116 treinandos, participaram do EPISUS. A maior parte dos egressos continuou trabalhando em órgãos públicos, principalmente no Ministério da Saúde e em Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, garantindo um bom retorno do investimento. Os treinandos participaram de 229 investigações, a maioria envolvendo doenças infecciosas, em 173 municípios das 27 Unidades da Federação. A análise da investigação de surto mostrou a utilidade do trabalho sistematizado realizado pelo EPISUS. Numa situação de extrema complexidade que ocorre numa emergência de saúde pública, ao mesmo tempo que a investigação era realizada, protocolos para tratamento foram implantados e várias ações de enfrentamento da situação foram desencadeadas, alcançando um resultado efetivo, num curto espaço de tempo. CONCLUSÕES: O EPISUS teve como propósito dotar o Ministério da Saúde de uma equipe de epidemiologistas com capacidade técnica e operacional para dar respostas rápidas e efetivas frente a emergências de saúde pública no país. Além dessa missão, o EPISUS promoveu um importante mudança tanto na estrutura quanto nos processos de trabalho do Ministério da Saúde, principalmente pela criação do CIEVS, e no alcance da capacidade própria de coordenar resposta a emergências de saúde pública. Ainda é necessário alcançar sua real legitimidade e reconhecimento, bem como avançar para formar profissionais para atuar nos níveis locais, ampliando a capacidade de resposta nacional. / BACKGROUND: In the last three decades, the world undergoine changes of an economic and social order, which have caused a great impact on national systems of public health. New challenges in public health have emerged, with resultant need for countries to expand their preparedness and ability to respond to public health emergencies. For this it is essential to have highly trained professionals to operationalize these activities. One such capacity building initiative, created by the Centers for Disease Control and Prevention (CDC) of the United States, was the Epidemic Intelligence Service (EIS), a program of job training that served as the basis and inspiration for the Field Epidemiology Training Program (FETP), introduced in Brazil in 2000 after finding that the country had deficiencies in this area. OBJECTIVES: To describe the methodology of FETP as a strategy for training in applied epidemiology to further the development of a workforce capable of responding to public health emergencies. To describe the implementation and the main results achieved by the FETP in Brazil from 2000 to 2012 and to exemplify the methodology used by the FETP within the context of a real public health emergencies. METHODS: We reviewed the records of the Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EPISUS), describing the history, profile and the characteristics of its trainees. Outbreak investigations were characterized by reviewing reports, bulletins and presentations in seminars. We also conducted a descriptive study characterizing the systematization of the steps of an outbreak investigation of a real public health emergency that affected a population of Maranhão State in 2006. RESULTS: From 2000 to 2012, 11 cohorts in a total of 116 trainees attended the EPISUS. Most graduates continued working in public health agencies, especially the Ministry of Health, and State and Municipal Health Departments, ensuring a good return on the investment. The trainees participated in 229 investigations, most involving infectious diseases, in 173 municipalities of 27 states. The analysis of a specific outbreak investigation showed the usefulness of the work carried out by EPISUS. In a situation of extreme complexity common to a public health emergency, and while the investigation was ongoing, protocols for treatment were deployed and several actions to confront the situation were initiated, attaining effectiveness within a short period of time. CONCLUSIONS: The EPISUS aimed to provide the Ministry of Health with a team of epidemiologists with technical and operational capacity to provide rapid and effective responses to public health emergencies in the country. In addition to this mission, EPISUS promoted a significant change in both the structure and work processes of the Ministry of Health, especially with the creation of CIEVS, and in the scope of its own capacity to coordinate responses to public health emergencies. Work remains to be done for EPISUS to achieve the necessary level of legitimacy and recognition as well as to advance in the training of professionals to work at the local level, expanding Brazil´s national response capacity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2014. / Submitted by Larissa Nogueira de Sousa Rocha (larirocha94@gmail.com) on 2014-09-29T19:15:28Z No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGuimaraesSantos.pdf: 2104084 bytes, checksum: da040bc1bc8177dbea48bac27ee10714 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-29T20:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGuimaraesSantos.pdf: 2104084 bytes, checksum: da040bc1bc8177dbea48bac27ee10714 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-29T20:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGuimaraesSantos.pdf: 2104084 bytes, checksum: da040bc1bc8177dbea48bac27ee10714 (MD5) / A qualidade do serviço de transporte público tem-se revelado como um fator crítico na opinião dos seus usuários e também de quem faz uso do transporte individual. Diante dessas informações, esta dissertação tem como objetivo, adaptar um modelo de avaliação para qualidade do serviço de transporte público com base na opinião dos usuários e que determinará o nível do serviço ofertado. A proposta metodológica é muito utilizada por profissionais de marketing e possibilita mensurar a qualidade dos serviços avaliando as percepções e expectativas dos usuários. A escala Servqual adaptada foi testada com usuários do serviço de transporte público e usuários de automóvel em Brasília – DF. A pesquisa possibilitou 241 questionários respondidos por pessoas que residem nas diversas regiões administrativas de Brasília - DF. Após análise dos determinantes foi apontado que a qualidade do serviço de transporte público oferecido na cidade é baixa, sendo que os usuários de transporte público e automóvel possuem um alto grau de expectativas de melhoria em todos os todos os determinantes testados. O método apresentado possibilitou a identificação dos determinantes mais críticos e que precisam de ações estratégicas para a melhoria da qualidade contínua desses serviços. A adaptação da escala Servqual para serviços de transporte público foi satisfatória e demonstrou aplicabilidade no ambiente interno e externo, inclusive para mensurar os serviços de transporte público em outras cidades de acordo com a opinião dos usuários. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quality of public transport services has been considered as a critical factor by their users and also by users of individual transport. Thus, this dissertation aims do adapt a model that assesses the quality of public transport and determines its level of service based on the views of its users. The methodology is widely used by marketers and allows measuring the quality of services by assessing the perceptions and expectations of users. The adapted SERVQUAL was tested with users of public transport service users and car in Brasilia - DF. This research involved 241 questionnaires answered by people living in the various administrative regions of Brasilia - DF. The analysis of the determinants pointed out that the quality of the public transport service offered in the city is low and users of public transport and cars have a high degree of expectations for improvement in all tested determinants. This method enabled the identification of the most critical determinants and those needing strategic actions for continuous improvement of quality. Adapting the SERVQUAL for public transport services was satisfactory and demonstrated applicability to internal and external services, including measuring the public transport services in other cities with the opinion of the users.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T19:16:30Z No. of bitstreams: 1 2014_GiselePimentadeOliveira.pdf: 4534754 bytes, checksum: cd932493bbf78cb039710041987339d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T18:57:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GiselePimentadeOliveira.pdf: 4534754 bytes, checksum: cd932493bbf78cb039710041987339d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T18:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GiselePimentadeOliveira.pdf: 4534754 bytes, checksum: cd932493bbf78cb039710041987339d8 (MD5) / Este estudo propõe-se a realizar uma análise sobre como as emissoras públicas de radiodifusão sonora estão fazendo uso de seus sites. Pretende-se investigar se a presença das rádios públicas na internet, sobretudo por meio de suas páginas institucionais, pode funcionar como mecanismo de prestação de contas à sociedade, de armazenamento e universalização dos conteúdos e de ampliação das possibilidades de participação dos ouvintes, discutindo de que forma as possibilidades e recursos oferecidos na web contribuem para o cumprimento das funções e princípios da radiodifusão pública. Metodologicamente, a pesquisa tem na dialética seu aporte interpretativo e filosófico, uma vez que o fenômeno social apresentado pede uma observação a partir da sua realidade concreta, seus contextos, conflitos e contradições. Operacionalmente, serão coletados e interpretados (por meio da análise de conteúdo) dados de 41 sites de veículos públicos. Também serão analisadas entrevistas com alguns profissionais envolvidos nas rotinas produtivas das páginas de duas emissoras para também contemplar as dimensões subjetivas das perspectivas e desafios para a manutenção de sites institucionais e para o cumprimento das funções sociais da radiodifusão pública. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study proposes to conduct an analysis of how public radio broadcasting stations are making use of their websites. We intend to investigate whether the presence of the public radio on the internet, especially through its institutional pages, shouldacts as mechanism for accountability to society, storage and universal content and expansion of opportunities for participation of listeners mechanism, discussing how the possibilities and resources offered on the web contributing to the fulfillment of the functions and principles of public broadcasting. Methodologically, the research has in dialectic its interpretative and philosophical contribution, once the social phenomenon presented prompts a note from their reality, their contexts, conflicts and contradictions. Operationally, will be collected and interpreted (through content analysis) data from 41 sites of public vehicles. Interviews with some professionals involved in the production routines of pages of two broadcasters will also be analyzed to contemplate the subjective dimensions of the prospects and challenges for the maintenance of institutional sites and for the fulfillment of social functions from public broadcasting.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-13T14:47:44Z No. of bitstreams: 1 2012_RosangelaVieiraMonteiro.pdf: 1953271 bytes, checksum: 52bab43ff84755823b801f7c41345027 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-14T13:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RosangelaVieiraMonteiro.pdf: 1953271 bytes, checksum: 52bab43ff84755823b801f7c41345027 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T13:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RosangelaVieiraMonteiro.pdf: 1953271 bytes, checksum: 52bab43ff84755823b801f7c41345027 (MD5) / Não obstante esforços tenham sido empreendidos desde Vargas no sentido da profissionalização da burocracia Estatal, a inconstância dos governos em face da questão demonstrou a fragilidade dos ideais meritocráticos frente os interesses clientelistas que ainda hoje constrange a Administração e os servidores. Mais recentemente, no sentido de incrementar a eficiência do Estado no enfrentamento dos desafios diante da crise fiscal que ameaçava o país, preconizava o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado a implantação de uma política de profissionalização do serviço público, orientada para o fortalecimento das carreiras consideradas estratégicas, em específico às relacionadas às finanças públicas. A essas carreiras fora conferido o status de ‘Carreiras Típicas de Estado’, cuja criação decorre de arranjos políticos que por décadas foram articulados. O presente trabalho se propõe a fazer uma análise das interfaces entre o regime de cargos, em vigor desde o Estado Novo, e a profissionalização do Serviço Público. Partindo da proposta de um sistema de carreiras, direciona-se o foco da Administração Pública Federal para a organização das Carreiras Típicas de Estado. Partindo da análise dos marcos que instrumentalizaram o processo de reorganização da estrutura de planos de cargos e carreiras e a institucionalização de práticas gerenciais no âmbito do Poder Executivo Federal brasileiro e das práticas institucionalizadas, busca-se identificar que significados atribuídos à noção de carreira estão associados à noção de profissionalização do Serviço Público. O estudo parte do debate silencioso que vêm se desenvolvendo em torno das teses contratual e estatutária, bem como do resgate histórico da evolução das estruturas, que conformam o Poder Executivo Federal, em específico no que tange ao quadro administrativo relacionado à Carreira de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Na confluência entre a Burocracia Weberiana e o Profissionalismo de Freidson constrói-se a base teórico-conceitual que garante sustentação deste trabalho. Quanto aos procedimentos metodológicos empregados na pesquisa, foi o estudo conduzido numa perspectiva qualitativista, tendo adotado como estratégia o estudo de caso e, como método de análise, a análise de conteúdo. Como critério de análise, optou-se pela análise categorial em torno da legislação e da percepção dos servidores da Carreira de Finanças e Controle. Da análise dos resultados, vislumbram-se conflitos entre a ação e as estruturas normativas e visões restritas acerca do significado de profissionalização, tanto na esfera normativa, quanto na percepção dos servidores. Por fim são feitas recomendações relacionadas à profissionalização da carreira em questão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Despite since Vargas Age efforts have been undertaken towards the State’s bureaucracy professionalization, the fickleness of governments in face of the issue demonstrated the fragility of the meritocratic ideal against the private interests that still constrains the Administration and the servers. More recently, in order to increase State’s efficiency in confronting challenges faced with the fiscal crisis that threatened the country, the Master Plan for Reforming the State advocated to implement a policy of public service professionalization, oriented towards the strengthening of careers considered strategic, in particular those related to public finances. To these careers was given the 'Typical State Careers' status, whose establishment is due to political arrangements that have been articulated for decades. This work intends to make an analysis of the interfaces between the system of positions, in force since the ‘New State’, and the Public Service professionalization. Based on the proposal of a carreers system, the the Federal Public Management focus was pointed to the organization of the Typical State Careers. Based on the analysis of the landmarks that instrumentalized the process of reorganization of the structure plans for jobs and careers and the nstitutionalization of management practices within the Brazilian Federal Executive Power, and of the institutionalized practices, attempts to identify which meanings attributed to the notion of career are associated with the notion of Public Service profissionalization. The study starts on the silent debate that have been developing around the contractual and statutory thesis, as well as the historical structures evolution that supports the Federal Executive Power, specifically in regard to the administrative staff related to the Finance and Control Career of the National Treasury. At the confluence between the Weberian Bureaucracy and Professionalism of Freidson builds up the theoretical and conceptual basis that ensures support to this work. Regarding the methodological procedures used in the research, the study was driven in a qualitative perspective and adopted the case study as strategy and the analysis of content as analysis method. As analysis criterion, it was decided for the categorical analysis around the legislation and the Career of Finance and Control servers perceptions. From the analysis of results, it is perceived the conflicts between the action and the normative structures and limited views about the meaning of professionalization, both in a normative context and in the servers view. At last, recommendations are made related to the professionalization of the career in question.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-26T13:57:35Z No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudança na administração municipal de Brusque quanto à realização das compras públicas de medicamentos relativamente a dois governos municipais. O primeiro se inicia no ano de 2001 e vai até 2008, e o segundo toma posse em 2009. As observações são realizadas até o final do ano de 2011. Utiliza-se a abordagem neoinstitucionalista para a compreensão do processo e da natureza da mudança, que será identificada na condução e operacionalização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos. As instituições que orientam a realização das compras públicas impactam a vida social continuamente, visto que elas são o mecanismo que promove transações econômicas entre o governo e as entidades privadas, e que por meio delas, também, são executadas as políticas públicas. Elege-se o tema da aquisição de medicamentos para a realização da pesquisa. Tais instituições estão em constante processo de mudança. A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, BRASIL, 1993) já sofreu diversas modificações, nos anos de 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, e em todos os anos desde 2005 até 2011. Além dessas modificações, surgiram inovações relativas a novos procedimentos para a realização das compras públicas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002, 2002, BRASIL) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A mudança institucional das regras formais acima mencionada pode ser acompanhada por mudanças em sua interpretação e em sua efetiva aplicação, situação que se verifica em Brusque, na mudança do governo municipal. O caso de Brusque apresenta elementos relevantes para a análise da mudança institucional no âmbito governamental, para o debate sobre a institucionalidade das compras públicas no País e para a temática das aquisições públicas de medicamentos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze the process of change in the municipal administration of Brusque regarding public acquisition of medicines during two municipal government terms. The first one goes from 2001 until 2008, and the second one takes office in 2009. The observations are carried out until the end of 2011. The institutionalist approach is used, to lead to the understanding of the process and of the nature of the change, which will be identified in the conduction and operation of the procurement processes for the purchase of medicines. The institutions that guide the conduct for public purchases continually impact the life of the society, since they are a mechanism that promotes economic transactions between the government and the private entities, and also because they are the means for bringing public policies to fruition. The subject of the acquisition of medicines was chosen for the research. These institutions are in constant process of change. The Lei de Licitações (Law 8,666/1993, BRAZIL, 1993) has suffered several modifications, in 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, and every year from 2005 to 2011. In addition to these modifications, there are innovations in the procedures for public procurement, such as the Lei do Pregão (Law 10,520/2002, 2002, BRAZIL) and the Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Law 12,462/2011). The institutional change of the formal rules mentioned above may be accompanied by changes in their interpretation and effective application, situation found in Brusque at the time of the coming of the new municipal government. The case of Brusque presents relevant elements for the analysis of institutional change within the government, for the debate about the institutional framework of the public procurement at national level, and for the subject of public purchases of medicines.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-17T13:45:31Z No. of bitstreams: 1 2012_ClarisseDrummondMartinsMachado.pdf: 20096505 bytes, checksum: bc84590dd9a64204e2881a5024876a03 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-17T14:18:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ClarisseDrummondMartinsMachado.pdf: 20096505 bytes, checksum: bc84590dd9a64204e2881a5024876a03 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T14:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ClarisseDrummondMartinsMachado.pdf: 20096505 bytes, checksum: bc84590dd9a64204e2881a5024876a03 (MD5) / O presente estudo tem como tema a política social indigenista brasileira, e por objeto, o atual projeto político do Estado brasileiro para os povos indígenas, suas formas de concretização, desafios e contradições. Procuramos caracterizar esse atual projeto político a partir uma análise da recente política social indigenista e de um recorte analítico em uma das ações do Programa 0150 – Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, constante do Plano Plurianual 2008 – 2011 (PPA), a saber, a Ação 2384 - Proteção Social dos Povos Indígenas, também conhecida como Agenda Social dos Povos Indígenas, ou PAC Indígena. No escopo dessa Ação, o Governo Federal propõe para os povos indígenas a articulação de ações inseridas no campo das políticas sociais universais. Baseamo-nos na teoria da Política Social em associação à Antropologia da Política para estabelecer nexos que ajudassem a compreender o atual momento da relação entre o Estado e os povos indígenas no território nacional. Referenciamo-nos no método marxista de investigação de um objeto de pesquisa, procurando estabelecer-lhe suas múltiplas determinações históricas, causalidades e características para, depois, reproduzir-lhe como produto do pensamento. Apoiando esse processo, valemo-nos de técnicas de pesquisa tradicionalmente utilizadas pela etnografia, como observação participante, análise documental e realização de entrevistas com atores-chave do campo do indigenismo. As análises desenvolvidas nos apontaram a tendência de que, em vista da dificuldade de se equacionar a questão indígena a partir do reconhecimento e da demarcação das terras indígenas, principal demanda dos movimentos indígenas, a política indigenista estatal brasileira tem buscado saídas no campo das políticas sociais universais como “medidas compensatórias” para os povos indígenas. É sobre esse assunto que a presente dissertação de mestrado vai tratar. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The subject of this study is the Brazilian indigenous social policy, and its object is the Brazilian State's political citizenship project for indigenous peoples and its implementation means, challenges and contradictions. We made an effort to understand and characterize this political project based on an analysis of Budget Action 2384 - Social Protection for Indigenous Peoples, known as the Social Agenda of Indigenous Peoples or the Growth Acceleration Program for Indigenous People, contained in Program 0150 – Protection and Promotion of Indigenous Peoples – of Brazil's Multi-Year Plan (PPA) for the 2008-2011 period. With the aim of implementing this proposal, the Federal Government combines actions in the field of universal social policies to improve the access of indigenous peoples to food security and cash transfer policies and social security benefits, among others. To carry out this analysis, we used the Social Policy theory combined with studies on the Anthropology of Politics as a means to establish theoretical links that could help us understand the current historical moment of the relationship between the State and indigenous peoples. Using the Marxian method of investigation as reference, we sought to establish multiple historical determinations of the object and then reproduce it as a product of thought. In support of this investigation process, we relied on research procedures and techniques traditionally used for ethnographic purposes, such as participatory observation, analysis of documents, and interviews with actors dealing with indigenist issues. Our analyses tend to confirm the trend that, given the difficulties involved in addressing the indigenous social issue based on the recognition and demarcation of lands traditionally occupied by indigenous people, which is the main claim of indigenous movements, the Brazilian State has been resorting to universal social policies and to a political citizenship project as “compensatory measures” in favor of these people. These are the topics that this Master's dissertation will focus on. _______________________________________________________________________________________ RESÚMEN / El tema del presente estudio es la política social indigenista brasileña y su objeto es el proyecto político de ciudadanía actual del Estado brasileño para los pueblos indígenas, sus formas de concretización, desafios y contradicciones. Tratamos de entender y caracterizar este proyecto político a través de un enfoque analítico en la Acción de Presupuesto 2384 - Protección Social de los Pueblos Indígenas, conocida como Agenda Social de los Pueblos Indígenas o PAC Indígena que consta en el Programa 0150 - Protección y Promoción de los Pueblos Indígenas, del plan plurianual (PPA) 2008 - 2011. Para la implementación de esta propuesta, el Gobierno Federal articula acciones en el ámbito de las políticas sociales universales destinadas a ampliar el acceso de los pueblos indígenas a las políticas de seguridad alimentaria, transferencia de ingresos y beneficios de seguridad social, entre otros. Para realizar este análisis, nos basamos en la teoría de la Política Social relacionada con la Antropología Política para tratar de establecer vínculos que ayuden a entender el momento histórico actual sobre la relación entre el Estado y los pueblos indígenas. Con la referencia al método de investigación marxiano, tratamos de establecer las múltiplas determinaciones históricas del objeto para reproducirlo como un producto del pensamiento. Para apoyar este proceso de investigación, hacemos uso de los procedimientos y técnicas de investigación de la etnografía, tales como la observación participante, análisis de documentos y entrevistas con los actores del campo de indigenización. Los análisis desarrollados nos han confirmado una tendencia en el sentido de que, dada la dificultad de ecuacionar el tema social indígena a partir del reconocimiento y la demarcación de tierras indígenas tradicionalmente ocupadas, que es la principal reivindicación de los movimientos indígenas, el Estado brasileño ha buscado soluciones en el ámbito de las políticas sociales universales y el proyecto político de la ciudadanía como las "medidas compensatorias" para esos pueblos. Es sobre este tema que esta disertación abordará.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-06T12:54:20Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-06T13:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-06T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitatório visando assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Nas aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos decorrentes de uma concorrência ou de um pregão, destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de Compras Compartilhadas do Ministério da Educação por meio do Sistema de Registro de Preços com a participação do carona. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto à Divisão de Registro de Preços (DRP), setor responsável por gerir as Atas de Registro de Preços e pelas adesões a essas atas. A coleta de dados foi feita utilizando-se os documentos do setor. Além disso, foram entrevistados os gestores responsáveis pelos pregões e adesões. Os dados encontrados demonstram que a participação do “carona” em Atas de Registros de Preços deveria ser melhor regulamentada. Após isso, o “carona” eventual atenderia aos princípios administrativos e se beneficiaria do ganho de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The spending on public resource, unlike the private sector cannot be spent freely. Expenses must be guided by the necessary link to the public interest. Regarding government procurement, administration should undergo into a bidding process to ensure the same level of playing field for all competitors and select the lowest bid for the contract of its interest. The acquisitions and frequent unpredictability of consumption, where possible, managers should be using the system of record prices, a set of procedures resulting from a competition or an auction - for the formal record price for the provision of services and purchase of goods. The Ministry of Education through that system, together with the agencies related to education, achieved with the use of this instrument the reduction of large storage structures, reduced the number of bids required and costs. This paper aims to describe the process of Shared Purchasing through a System of Registered Prices in 2009 with the participation of the “rider”. To this end, it was carried out a case study in the Division of Price Registration (DPR), responsible for managing the sector Division of Price Registration and the accessions to these minutes. Data collection was made using the documents of the sector. Moreover, the managers responsible from these auctions and adhesions were interviewed. Data were analyzed using content analysis. The obtained data showed that the participation of the “rider” in Minutes Record Prices should be better regulated. After that, the eventual “rider” would meet the administrative principles and would benefit from gain of scale.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-10T13:23:53Z No. of bitstreams: 1 2013_DeboraGuimaraesdaConceiçao.pdf: 2127828 bytes, checksum: 89b7e31be50df11f1962c995abb0681b (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-15T20:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DeboraGuimaraesdaConceiçao.pdf: 2127828 bytes, checksum: 89b7e31be50df11f1962c995abb0681b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DeboraGuimaraesdaConceiçao.pdf: 2127828 bytes, checksum: 89b7e31be50df11f1962c995abb0681b (MD5) / O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos da cultura política brasileira para participação dos usuários nos Conselhos de Assistência Social. Para o desenvolvimento e aprofundamento da referida análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como observação participante e pesquisa de campo no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. A pesquisa apresenta uma análise sobre as praticas participativas e a emergência da democracia no Brasil e traz os conselhos gestores como fruto de um processo histórico de mobilizações sociais em prol da construção e gestão democrática das políticas sociais. Na formação da sociedade brasileira os instrumentos de poder foram históricamente elitizados e a população excluída dos processos de gestão e decisão sobre as políticas. Ao passo que considera-se o povo e principalmente os segmentos vulnerabilizados como apáticos e incapazes para o exercício político. Assim, mediante a “novidade” que são os conselhos em meio a essa cultura política brasileira, buscou-se conhecer os principais avanços e os desafios cotidianos enfrentados pelos usuários com implicações para seu acesso e permanência. Nota-se que a trajetória dos conselheiros nos espaços de participação são fontes de aprendizado e são essenciais para o fortalecimento e qualificação da representação. A conquista desses espaços é de fato um avanço, mas é necessário que haja melhores condições para que esses segmentos possam atuar enquanto protagonistas de uma política justa e igualitária. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study aims at analyzing whatever impacts the Brazilian political culture has on users of the Social Assistance Councils. In order to develop and deepen the present analysis, bibliographic and documentary researches were pursued, as well as a close observation and field research at the National Council of Social Assistance and at the Federal Council of Social Assistance. The study presents an overall analysis on the active practices and the emergence of democracy in Brazil and presents counseling as the result of a historical process, which comprehends a series of social mobilization in the pursuit of a democratic management of social policies. In the construction of the Brazilian society the instruments of power were historically limited to an elite, thus the population was not able to manage and make decisions in the realm of politics. Therefore, the population is considered to be inactive and incapable of acting politically -specially the vulnerable segments. In this way, considering that the councils are ''news'' in the Brazilian political culture, an effort was made in order to get acquainted with the most significant advances and the daily challenges faced by the users towards the access and permanence in this reality. It is noticeable that counselors' trajectory regarding participation is a source of learning and that it is vital for the strengthening and qualification of representation. Gaining ground is already a fact but it is necessary that better conditions be provided so that these segments can play a central role in a fair and equal potical system.