Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-10T18:33:10Z No. of bitstreams: 1 Marília de Azevedo Gomes-1.pdf: 34995 bytes, checksum: 5dbf4296bbff6e78fb8b2d57fd78fa09 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:49:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marília de Azevedo Gomes-1.pdf: 34995 bytes, checksum: 5dbf4296bbff6e78fb8b2d57fd78fa09 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marília de Azevedo Gomes-1.pdf: 34995 bytes, checksum: 5dbf4296bbff6e78fb8b2d57fd78fa09 (MD5) / Utilizando um modelo de avaliação da qualidade de vida no trabalho (QVT) desenvolvido por Freitas e Souza (2009), este estudo teve como objetivo avaliar a QVT dos técnicoadministrativos lotados na reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Para tanto, foi realizado um levantamento survey por meio de questionário online com amostra probabilística causal simples, constituída por 48 servidores técnicoadministrativos da referida instituição. Os resultados indicaram, de modo geral, que a QVT dos servidores técnico-administrativos é regular e pode-se evidenciar insatisfação em relação às questões salariais, às condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, às oportunidades de carreira e à interação entre o trabalho e espaço de vida. Nessa perspectiva, constatou-se a necessidade de revisão gerencial nos fatores estudados, de forma a auferir melhoria na QVT. Bem assim, evidenciou-se a necessidade de criação e implementação de projetos que privilegiem a QVT no IFBA e promovam a melhoria das condições laborais. / Using an evaluation quality of working life (QWL) model developed by Freitas and Souza (2009), this study aimed assess the administrative technical QWL in rectory of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA). Thus, a survey by online questionnaire with simple causal probability sample consisting of 48 technical administrative staff of the institution was conducted. The results revealed in general that the QWL of technical administrative staff is regular and can be evident dissatisfaction with salary issues, the safety and health of the workplace, career opportunities, and the interaction between the work and living space. From this perspective, it’s necessary for management review the factors studied, in order to derive improvement in QWL. Well, showed the need for the creation and implementation of projects that emphasize IFBA’s QWL and promote the improvement of working conditions.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-01T19:47:42Z No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-06T20:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-06T20:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / O presente estudo trata de um tema bastante relevante para a Administração Pública: a fiscalização dos contratos administrativos, especificamente, dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização contratual. Discutiu-se, inicialmente, a questão das compras e contratações públicas, discorrendo sobre o processo licitatório e as modalidades de licitação, como caminho necessário para a contratação em instituições públicas. Foram discutidos, em seguida, os requisitos básicos dos contratos administrativos, assim como os princípios gerais e as características dos contratos administrativos. Nesse viés, a importância do papel da fiscalização contratual é evidenciada no capítulo II, sobretudo em relação a processos de execução de serviços de natureza continuada, na qual as atribuições do fiscal de contrato apresentam algumas peculiaridades, em virtude da complexidade presente nesse tipo de contratação. Abordou-se, ainda, neste trabalho a responsabilização do fiscal de contratos, tendo em vista que esse pode responder por falhas e omissões. Assim, identificar os fatores relacionados ao desempenho da fiscalização dos contratos administrativos do IFNMG – Campus Montes Claros foi objetivo desta pesquisa, que conduziu para um indicativo da presença, na supracitada instituição, de fatores apontados pela literatura como influenciadores positivos no processo de fiscalização contratual, como formação acadêmica dos fiscais, o predomínio da adoção de instrumentos de controle e a manutenção de manual de fiscalização contratual. Por sua vez, também mostrou fatores que interferem negativamente nesse processo, como a falta de conhecimento amplo da legislação, a falta de clareza e precisão dos objetos contratados, bem como a insuficiência de capacitação dos fiscais de contrato dessa instituição que, em grande parte, não se submeteram a treinamentos ou capacitação para o exercício dessa atividade, sendo isso apontado, pelos fiscais, como principal dificultador no desempenho das atividades. Diante disso, constatou-se que há ainda muito a ser aprimorado, e que se acredita que esse processo pode se tornar numa sequência de ações positivas, na medida em que, conscientes da importância da função, os fiscais busquem por maior conhecimento e atualização das legislações que regem as contratações públicas, e os gestores intensifiquem esforços no incentivo a essa qualificação.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T18:23:32Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO-PÉRICLES NÓBREGA DE OLIVEIRA.pdf: 2637563 bytes, checksum: 493d440bb4edce51aec9fbd781857543 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T18:34:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO-PÉRICLES NÓBREGA DE OLIVEIRA.pdf: 2637563 bytes, checksum: 493d440bb4edce51aec9fbd781857543 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T18:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO-PÉRICLES NÓBREGA DE OLIVEIRA.pdf: 2637563 bytes, checksum: 493d440bb4edce51aec9fbd781857543 (MD5) / A presente pesquisa tem como ponto de partida o estudo dos vínculos organizacionais junto aos servidores da assistência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). O interesse pelo tema se deu pelo fato de que, especialmente a partir da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), houve um redimensionamento da Rede Federal de Ensino, com a abertura de novas Universidades e Institutos Federais. A reboque dessa expansão, também ocorreu a entrada de muitos estudantes, que em muitas vezes não tinham condições sócio econômicas de se manterem na instituição, inviabilizando a conclusão do curso, o que levou o Governo Federal a decretar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que tem a finalidade de ampliar as condições de permanência dos jovens da educação superior pública federal. Ocorre que para que essa política pública possa ser devidamente implementada, uma gama de novos servidores acabou adentrando nessas organizações. Nesse contexto, o estudo dos vínculos com a organização faz-se necessário. A presente dissertação, de caráter descritivo, está composta por dois estudos: um bibliométrico e outro qualitativo. O primeiro procurou identificar e analisar as publicações em língua portuguesa e inglesa, no período compreendido entre 1997 e 2016, que tratassem do comprometimento organizacional no contexto do serviço público. O segundo estudo analisou os vínculos organizacionais junto aos servidores da assistência estudantil do IF Sertão-PE e qual a sua relação com o desempenho. A coleta de dados se deu através de duas técnicas qualitativas, com dois grupos focais e oito entrevistas semiestruturadas e individuais. A análise de dados se deu através de análise de conteúdo. Quanto aos principais resultados, no estudo bibliométrico foram encontrados 113 artigos que se encaixaram nos requisitos, apontando para um crescimento do número de estudos, especialmente entre 2010 e 2015, bem como, que ainda existe carência nesse tipo de estudo. Quanto ao estudo qualitativo, foi verificado que os servidores são comprometidos, entrincheirados e consentidos organizacionalmente e que percebem que há uma forte influência, de modo que o comprometimento está relacionado com resultados organizacionais positivos, com o alcance dos objetivos e melhor atendimento dos estudantes. Por outro lado, o entrincheiramento e o consentimento estão relacionados a aspectos negativos, tais como adoecimento dos servidores e impossibilidade de atingir os objetivos organizacionais. Finalmente, foi verificado que uma gestão participativa e reconhecimento organizacional são antecedentes, de modo que quando se percebe os dois de maneira positiva, se relacionam ao comprometimento e quando se verifica a ausência, há uma relação negativa quanto ao desempenho dos servidores, se relacionando com entrincheiramento e consentimento organizacional. / The present study has as a starting point the study of the organizational links with the servants of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). The interest in the theme was due to the fact that, especially since the implementation of the Federal University Restructuring and Expansion Program Support Program (REUNI), there was a re-dimensioning of the Federal Education Network, with the opening of new Federal Universities and Institutes. Following this expansion, many students also entered, which often did not have the socio-economic conditions to stay in the institution, making it impossible to complete the course, which led the Federal Government to enact the National Program of Student Assistance (PNAES), which has the purpose of increasing the conditions of permanence of the young people of the federal public higher education. In this case, for this public policy to be properly implemented, a range of new servers has entered these organizations. In this context, the study of the links with the organization is necessary. The present dissertation, of descriptive character, is composed of two studies: a bibliometric and a qualitative one. The first one sought to identify and analyze publications in Portuguese and English in the period between 1997 and 2016, dealing with organizational commitment in the context of public service. The second study analyzed the organizational links with the IF Sertão-PE student assistance servers and their relation to performance. Data collection took place through two qualitative techniques, with two focal groups and eight semi-structured and individual interviews. Data analysis took place through content analysis. Regarding the main results, in the bibliometric study 113 articles were found that fit the requirements, pointing to an increase in the number of studies, especially between 2010 and 2015, as well as, that there is still a shortage in this type of study. As for the qualitative study, it was verified that the servers are compromised, entrenched and consented organizationally and that they perceive that there is a strong influence, so that the commitment is related to positive organizational results, with the achievement of objectives and better attendance of the students. On the other hand, entrenchment and consent are related to negative aspects, such as illness of the servers and impossibility to reach the organizational objectives. Finally, it was verified that a participatory management and organizational recognition are antecedents, so that when both are perceived positively, they are related to the commitment and when there is a lack, there is a negative relation regarding the performance of the servers, relating to entrenchment and organizational consent.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266780.pdf: 2710425 bytes, checksum: 013ac7e50e225c491fbd559f36b19c7e (MD5) / Visando sistematizar informações contidas em notícias de jornal sobre a Anatel, Aneel e Anvisa, por meio de uma metodologia inovadora # pesquisa hemerográfica # foi organizado um banco de dados que aponta os conflitos expostos pela Folha de São Paulo nos mandatos dos governos FHC e Lula, em 11 anos de existência do atual modelo regulatório: 1996-2007. A política regulatória, dentro do contexto da globalização, começou a ser gestada no Brasil com a reforma do Estado a partir da década de 80. De provedor, o Estado passou a ser regulador dos serviços públicos. Em 1996 foi criada a primeira agência regulatória: a Aneel. No ano seguinte foi criada a Anatel, seguindo-se várias outras, como a Anvisa em 1999. A passagem do Estado convencional para este modelo novo trouxe conflitos na relação Estado, Mercado e Sociedade. O Estado, abrindo mão do poder de interferir diretamente na ordem econômica, compartilhou esta função com as empresas e com a sociedade, delegando aos conselheiros das agências regulatórias a autonomia de regulamentar os serviços públicos. Esta pesquisa hemerográfica constatou que a Anatel foi foco do maior número de notícias, a Aneel foi o centro das notícias na crise energética no governo FHC em 2001 e a Anvisa teve atuação marcante apenas a partir do governo Lula em 2003. O tema mais recorrente nas notícias foi o #político#, seguindo-se o #econômico#. O tema #indícios de irregularidades# também teve presença marcante, enquanto que o tema #social# foi discreto. As notícias expressam a conflitividade entre agentes do governo, das empresas reguladas, dos usuários/consumidores e dos conselheiros das agências, que buscam a confiança e a estabilidade do mercado e da sociedade, pela política regulatória. A pesquisa aponta mais semelhanças do que diferenças entre os governos FHC e Lula. Indica também que há mais similaridades entre a Anatel e a Aneel enquanto que a Anvisa cumpre mais a função de fiscalizar, multar, cassar medicamentos, autorizar a produção e registro de remédios. O estudo hemerográfico, por fim, sugere que ainda há incertezas e questões não resolvidas na política regulatória brasileira. Aiming to organize information from news in the printed press on Anatel, Aneel and Anvisa, through an innovative methodology # #hemerográfico# study # a Data Base has been putted together raising the conflicts presented in the news in #Folha de Sao Paulo# in the governments of FHC and Lula, during 11 years of existence of the current regulatory model: 1996-2007. The regulatory politics, in the context of globalization, has started being managed in Brazil with the reform of the State in the decade of the 80#s. From supplier, the State became regulator of the Public Services. In 1996 the first regulatory agency was created: Aneel. In the following year Anatel was createdns), followed by several others, such as Anvisa, in 1999. The transformation of the (traditional) conventional State to this new model, has brought conflicts in the relationship State, Market and Society. The State, giving up the power to intervene directly in the economic order, started sharing this role with companies and society, delegating to the Council Members of the regulatory agencies the autonomy to regulate the public services. The #hemerográfico# study in matter shows that Anatel is the agency with the highest number of news. Aneel was mainly discussed during the energy crisis in 2001, in FHC#s government. Anvisa increased its performance in the beginning of Lula#s government in 2003. The most recurrent topic in the news was #political#, followed by #economical#. The topic #indications of irregularities# was also significant, while the #social# topic was discrete. The news express the confliction between government agents, the regulated companies, the consumers/users, and the Council Members of the agencies, that look for confidence and stability of the market and the society, through its action in the regulatory politics. The research indicates that there are more similarities than differences between Anatel and Aneel, while Anvisa fulfills mainly the function to fiscalize, fine, control drugs, authorize the production and registration of medicines. Finally, the #hemerográfico# study suggests that there are still uncertainties and unsolved matters in the Brazilian regulatory politics.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324543.pdf: 1624497 bytes, checksum: 709561bb0de8fb3454502b861c80ab39 (MD5) Previous issue date: 2013 / O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na sociedade a que se dirige. A inovação tecnológica promovida pela revolução informacional vem a gerar transformações na noção de riqueza e no próprio conceito de propriedade. Hoje, as maiores riquezas são bens imateriais e não mais bens materiais. Dessa forma, é preciso que os conceitos jurídicos progridam na mesma direção já apontada há tempos pela economia. Além disso, a gestão da Administração Pública também procura dinamizar-se para dar conta das demandas sociais. A prestação da Justiça, cada vez mais cobrada com o amadurecimento da democracia e a consolidação dos direitos a partir do final do século XX, não se furta a esse movimento. Novas medidas são tomadas para modernizar o Poder Judiciário, e a informatização adquire papel de destaque por imprimir maior agilidade ao serviço, ao viabilizar a gestão do fluxo de processos, com a ampla coleta de dados, e possibilitar a realização de planejamento, com a avaliação dos resultados. Para isso, são necessários programas de computador cada vez mais sofisticados e customizados que atendam às finalidades da Justiça. O desenvolvimento de tais programas alcança ocorrer dentro da própria administração ou envolve terceiros, através de contratos celebrados com a administração pública. Esses contratos podem abranger a aplicação de novas ferramentas e a participação de novos atores, como governo, universidades, empreendedores e pesquisadores. Na França, a criação da Agência do Patrimônio Imaterial do Estado (APIE) mostra ser exequível cuidar-se dos ativos intangíveis da administração pública. No Brasil, é preciso viabilizar o aproveitamento econômico desses bens dominicais imateriais. Para que tal aconteça, necessita-se de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança para que o poder público e a iniciativa privada possam unir seus esforços na promoção do desenvolvimento nacional.<br> / Abstract : The concept of property has changed over time, according to the existing vision in the society to which it is addressed. The technological innovation promoted by the information revolution causes changes to the notion of wealth and the very concept of property. Today, the greatest assets are intangible property and no longer material goods. Thus, it is necessary that the legal concepts progress towards the same direction already indicated for quite some time by the economy. Furthermore, the management of public administration also seeks to become more dynamic to meet social demands. The provision of justice, demanded ever more with the maturing of democracy and the consolidation of rights from the end of the 20th century on, does not shy away from this movement. New measures are taken to modernize the Judiciary, with computerization taking a prominent role for speeding up the service, by facilitating case flow management, with extensive data collection, and enabling the achievement of planning with the evaluation of results. To achieve this, increasingly sophisticated and customized software are required to serve the purposes of justice. The development of such programs occurs within the administration itself or involves third parties through contracts entered into with the public administration. These contracts may include the application of new tools and the participation of new actors, such as the government, universities, entrepreneurs and researchers. In France, the creation of the Intangible Heritage of the State Agency (APIE) demonstrates that taking care of intangible assets of the public administration is feasible. In Brazil, it is necessary to enable the economic benefits of these proprietary intangible assets. For this to happen, a legislation that offers stability and security is pending, so that the public and private sectors may unite their efforts in promoting national development.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlosaguiar.pdf: 447399 bytes, checksum: 0d034d7bfe747066199b7f1a95cee8af (MD5) Previous issue date: 2008 / This study discusses the preparation and execution of the Municipal Annual Budget Law of the City of Rio de Janeiro. It tries to show how the City historically evolved and how its administrative structure was built, leading to the offer of public services to a residing population of approximately six million people today. By using processes of supplementary credits to the Budget, comparing results of the budget execution along a four-year period and with charts related to these years, answers are searched to explain the reasons for amendments to the Annual Budget Law, which modify it and change part of its initial objectives, in spite of hours of previous planning work dedicated to its preparation. This research shows a City in its context and puts together a few data, through a survey of budget management actions, to report on the administrative complexity of metropolis like Rio de Janeiro, although without the intent of being definitive in terms of exhausting the issue. / Este estudo trata da elaboração e da execução da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em que se procura demonstrar como onteceu a evolução histórica da Cidade e de como foi construída a sua estrutura administrativa, o que permite, hoje, a oferta de serviços públicos a uma população residente de aproximadamente seis milhões de habitantes. Com a utilização de processos de créditos suplementares ao Orçamento, comparações dos resultados de execuções orçamentárias, recorte de um período de quatro anos e gráficos relativos a esses exercícios, buscam-se respostas para explicar por que ocorrem as alterações na Lei Orçamentária Anual, apesar de terem sido despendidas horas de trabalho em planejamento prévio para sua elaboração, que modificam a Lei e alteram parte dos objetivos previstos inicialmente. A presente pesquisa, embora não pretenda esgotar a questão, reúne alguns dados e ¿ através do levantamento das ações da gestão orçamentária ¿ mostra uma Cidade em seu contexto, informando a complexidade administrativa de uma metrópole como o Rio de Janeiro.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Diante das recentes reformas estruturais, o Estado deixou de prestar serviços públicos diretamente, os quais passaram a ser executados, mediante delegação, por particulares. Entretanto, os novos conceitos não desnaturam a essência dos serviços públicos. C

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 160-168 / Este trabalho objetiva examinar a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas propostas e desenvolvimento, para investigar se a natureza autárquica especial a elas consignada é adequada às suas características e ao êxito de suas funçõe / This work intents to examine the introduction of the regulatory agencies in Brazilian law, its purposes and development, to investigate if the special autarchic nature given to then is suitable to their characteristics and to the success of their function

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O presente trabalho possui como objetivo verificar a relação entre a incerteza ambiental percebida, a percepção do sistema público de compras, o tipo da estratégia organizacional das empresas brasileiras dos setores de informática e móveis e sua atuação n

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 136-145 / Esta pesquisa trata das formas da Administração Pública Brasileira, tendo por base a discussão teórica weberiana sobre dominação burocrática, bem como da Reforma Gerencial proposta nos anos 1990 no serviço público brasileiro. O objetivo geral deste trabal / This study deals with the models of the Brazilian public administration with theoretical basis on Max Weber's bureaucratic domination as well as in the Managerial Reform proposed in the 90's in the Brazilian public service. The general objective of this s