Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiano Aquilles Gramlich das Neves.pdf: 2365995 bytes, checksum: db9109f8832dbcd546577cfcf344b2ea (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / As entidades do setor de concessão de serviços públicos, situadas nos países que adotam as normas internacionais de contabilidades (IFRS), seguem o disposto na interpretação técnica IFRIC 12 - Service Concessions Arrangements no que concerne à mensuração e reconhecimento de seus contratos de concessão. Desde novembro de 2011, encontra-se em debate no IFRIC como se mensurar, inicial e subsequentemente, os pagamentos pela aquisição do direito de exploração das concessões de serviços públicos, com componentes variáveis, sob a égide da interpretação técnica IFRIC 12. O presente estudo pretende colaborar com este debate através da avaliação de cinco alternativas de mensurações, inicial e subsequentes, dos pagamentos fixos, corrigidos inflacionariamente, pela aquisição do direito de exploração da concessão de serviços públicos, sendo três previstas nas normas internacionais vigentes, que tratam os pagamentos variáveis como despesas do período, chamadas no estudo de Resultado Método I AG7, Resultado Método II AG7 e Resultado AG8, e duas em caráter exploratório, que tratam os pagamentos variáveis como custos de aquisição do ativo, chamadas de Capitalização AG7 e Capitalização AG8. Busca-se no estudo indicar qual delas representa mais precisamente a realidade patrimonial e econômica da entidade para fins do objetivo de divulgação das demonstrações financeiras de propósito geral, que é o de prover aos investidores informações úteis para a tomada de decisão sobre o fornecimento, ou não, de recursos à entidade divulgadora, previsto no Conceptual Framework for Financial Reporting. O procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso, em que a Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, serviu como base para realização de simulações das alternativas propostas, avaliadas em cenário inflacionário quanto: (i) ao tratamento da correção inflacionária dos pagamentos como custo de aquisição do direito de exploração da concessão ou despesa do período; (ii) à existência de correlação estatística entre as receitas e despesa; (iii) à dispersão dos resultados do período da entidade; (iv) à relação entre dívida e patrimônio líquido. Subsidiariamente, foram observadas as consequências da aplicação de cada alternativa no cenário brasileiro, em que as IFRS foram adotadas como práticas contábeis locais para a elaboração das demonstrações financeiras individuais. Desta maneira, as alternativas foram adicionalmente avaliadas em relação à: (v) existência de correlação estatística entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos; (vi) à dispersão do fluxo de dividendos da entidade; e (vii) ao impacto no valor presente líquido dos projetos em cenários com inflação. Os itens v, vi e vii, ressalta-se, são consequências da aplicação e não critérios para a indicação de consistência conceitual na adoção de prática contábil. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7 apresentou os melhores resultados entre as cinco avaliadas, uma vez que: trata a correção inflacionária como custo de aquisição do direito de exploração da concessão; apresenta maior correlação entre receitas e despesas; menor dispersão em seus resultados; e tem relação entre dívida e patrimônio líquido apenas ligeiramente superior às demais alternativas. Como consequência, esta alternativa é capaz de representar mais precisamente a condição patrimonial da entidade, como, por exemplo, em casos de rescisão contratual pelo concedente. Adicionalmente, no contexto brasileiro de adoção das IFRS, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7, comparativamente às demais, apresenta maior correlação entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos e, portanto, menor dispersão no fluxo de dividendos. Esse comportamento mais estável dos dividendos produz um menor impacto no VPL dos projetos, quesito utilizado na avaliação de investimentos pelos investidores

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.

Introdução: Este estudo teve como referência os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da inclusão dos serviços substitutivos e comunitários, conquistados com a Reforma Psiquiátrica Brasileira, além da Política Nacional de Avaliação e o conceito de redes de atenção. Os cuidados primários em saúde são a base para um cuidado de alta qualidade em saúde mental. A integração dos serviços de saúde mental aos cuidados primários incluem a identificação e tratamento dos transtornos mentais, encaminhamento para outros níveis, quando necessário, atenção as necessidades de saúde mental e a promoção e prevenção da saúde mental. Objetivo: Descrever as ações de saúde mental realizadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em alguns serviços da rede de Atenção Primária em Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Ribeirão Preto, segundo a opinião dos profissionais de saúde destes serviços. Material e Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, tipo inquérito e levantamento. Amostra não probabilística intencional dos serviços especializados em saúde mental e dos serviços de atenção primária à saúde da rede pública, da cidade de Ribeirão Preto e, composta por profissionais de nível superior de 4 serviços de saúde mental e 6 serviços da atenção primária. Foi escolhido Ribeirão Preto por conveniência, onde o número de atendimentos fosse representativo para o tema da pesquisa. Foram utilizados dois questionários de pesquisa baseados no Primary Care Assessment Tool (PCAT), reformulados para que fosse possível verificar os aspectos referentes ao perfil sócio-demográfico dos profissionais e suas práticas, segundo os conceitos de acessibilidade, longitudinalidade, integração de cuidados, sistema de informações, integralidade, orientação familiar e orientação comunitária, nos diferentes serviços. A análise foi feita com técnicas de análise descritivas, Teste Exato de Fischer, para cada um dos atributos da Atenção Primária e da Saúde Mental utilizando, ainda, o software SAS/STATA® (SAS Institute Inc., 2003). Resultados e Discussão: Com os profissionais de nível superior foram realizadas 63 entrevistas. A análise dos dados mostrou que a integração entre os serviços da rede primária e especializada é incipiente e falta coordenação dos cuidados em relação aos pacientes nos dois tipos de serviços. Entre as potencialidades dos serviços especializados, foram percebidas nas entrevistas que os profissionais referiam cumprir os atributos de longitudinalidade (vínculo) e integralidade dos cuidados de saúde mental. Em relação aos atributos orientação familiar e comunitária os resultados mostraram uma situação interessante e até contraditória: 89,2% e 70,3% dos profissionais de saúde mental referiram fazer visitas domiciliares e que conheciam os problemas de saúde mental da comunidade e ouviam a comunidade em opiniões de melhorias dos serviços. Na Atenção Primária, 80,8% e 57,7% faziam visitas e conheciam os problemas de saúde mental, mas apenas 46,5% ouviam as opiniões da comunidade sobre a melhoria dos serviços. Conclusões: Este estudo possibilitou caracterizar a assistência em saúde mental realizada pelos profissionais dos serviços especializados (CAPS) e de atenção primária em Ribeirão Preto. A integração entre os serviços deixa a desejar. / Introduction: This study referenced the principles of the Unified Health System (SUS) and the inclusion of substitutive and community services, conquered with the Brazilian Psychiatric Reform, besides the National Evaluation Policy and the concept of care networks. The primary health care are the basis for a high-quality mental health care. The integration of mental health services to primary care include the identification and treatment of mental disorders, referral to other levels, as appropriate, attention to mental health needs and the promotion and prevention of mental health. Objective: To describe the mental health activities conducted in Psychosocial Care Centers (CAPS) and some services of Primary Care Network Health Care (PHC) of the Unified Health System (SUS) of Ribeirão Preto, in the opinion of health professionals of these services. Material and Methods: This is a descriptive study, type survey and survey. Sample unintentional probability of specialized services in mental health and primary care services to the health of the public, the city of Ribeirão Preto, and composed of top-level professionals from 4 mental health services and primary care services 6. It was chosen for convenience Ribeirão Preto, where the number of calls were representative for the research theme. two research questionnaires based on the Primary Care Assessment Tool was used (PCAT), reworded to make it possible to verify the aspects related to the socio-demographic profile of the professionals and their practices, according to the accessibility concepts, longitudinality, integration of care, system information, completeness, family counseling and community orientation in the different services. The analysis was done with descriptive analysis techniques, Fischer\'s exact test for each of the attributes of primary care and mental health using also the SAS / STATA software (SAS Institute Inc., 2003). Results and Discussion: With the top-level professionals were conducted 63 interviews. Data analysis showed that the integration between primary and specialized network services are weak and lack coordination of care compared to patients on both types of services. Among the potential of specialized services, they were noted in interviews that professionals referred fulfill the attributes of longitudinality (link) and completeness of mental health care. Regarding the attributes family and community orientation results showed an interesting and even contradictory situation: 89.2% and 70.3% of mental health professionals reported making home visits and who knew the mental health problems of the community and listened to the community in reviews of service improvements. In primary care, 80.8% and 57.7% were visits and knew the mental health problems, but only 46.5% listened to community views on the improvement of services. Conclusions: This study enabled us to characterize the mental health care held by professionals of specialized services (CAPS) and primary care in Ribeirão Preto. Integration between services is weak.

Rendre effectifs les droits sociaux déclarés par les documents internationaux et proclamés par la Constitution, due à la projection des transformations éprouvées par la société brésilienne, presente un grand défi. Les juristes défendent leur applicabilité immédiate, par décision du Pouvoir Judiciaire, en vue de lomission des autres Pouvoirs politiques. Néanmoins, lefficacité des droits sociaux exige beaucoup plus quune théorie juridique sur la classification des norms constitutionnelles. La discussion simplement théorique sur lefficacité des normes occulte les vrais obstacles qui sopposent à lefficacité des droits sociaux. Les droits sociaux se sont accomplis et rendus effectifs au cours dun long procès historique de conquête, ce qui les rend entièrement dépendants du phénomène politique. Par conséquent, une approche correcte des normes constitutionnelles ayant par objet de droits sociaux, plus spécifiquement, le droit à la santé, doit soccuper, premièrement, des manières par lesquelles lÉtat accomplit son devoir dassurer le service public de santé. La Constitution brésilienne attribue au service public de santé deux caractères essentiels : luniversalisation et légalité. Il faut que lindividualisation de la prestation obéisse à un critère dégalité en considérant au même temps la structure administrative nécessaire à sa mise en place aussi que la disponibilité budgétaire. Seulement à partir de cette équation il est possible de délimiter le contenu du droit de chaque citoyen individuellement considéré, en termes daction ou de service de santé. De cette manière, les droits individuels se rendent effectifs, non par son caractère absolu, mais par conséquence de la réalisation de la propre politique de santé. La formulation de la politique de santé est une attribution de lÉtat, exercée avec la participation de la société civile. Dans ce modèle, il appartient aux Pouvoirs Législatif et Judiciaire lexercice du contrôle politique et juridique: contrôle politique, ayant pour paramètre les intérêts et les aspirations apportés aux agents politiques par ses respectifs électeurs; et contrôle juridique, par lanalyse de la persécution adéquate des priorités définies par la Constitution. Linterférence du Pouvoir Judiciaire doit se circonscrire à la formulation de recommandations à la force morale et à linduction des initiatives politiques, celles-ci à la compétence privative du Chef du Pouvoir Exécutif. En considérant lexistence dune politique formulée, il est possible de contrôler les omissions, de critères sélectifs selon les principes de luniversalité et de légalité, par moyen darrêts aditifs, valables pro futuro. / É desafiador efetivar os direitos sociais declarados nos documentos internacionais e proclamados na Constituição, ante as transformações da sociedade brasileira nela projetadas. Os juristas defendem a aplicabilidade imediata, por decisão do Poder Judiciário, ante a omissão dos poderes políticos. Todavia, a efetividade dos direitos sociais exige muito mais que uma teoria jurídica de classificação das normas constitucionais. A discussão meramente teórica em torno da efetividade esconde os verdadeiros obstáculos para a efetividade de tais direitos. Esses direitos se efetivam e se efetivaram ao longo de um processo histórico de conquista, característica que os torna dependentes do fenômeno político. Uma abordagem correta das normas constitucionais veiculadoras dos direitos sociais e mais especificamente do direito à saúde, deve, em um primeiro plano, abordar como o Estado realiza o dever de prestar o serviço público de saúde. A Constituição estabelece que o serviço público de saúde terá duas características fundamentais: a universalização e a isonomia. A individualização da prestação precisa, necessariamente, atender ao critério da igualdade, considerando o universo de todos os beneficiários da política e a possibilidade de sua universalização, considerando, também, a estrutura administrativa necessária para a sua implementação e a disponibilidade orçamentária. Somente a partir desta equação, especifica-se o que cada cidadão tem direito, enquanto prestação de ação ou de serviço efetivo de saúde pública. Portanto, o direito individual ganha efetividade a partir e nos termos da política e não por ser um direito absoluto. A formulação da política pública de saúde é tarefa do Estado, com a participação da sociedade civil. Cabe, neste modelo, aos Poderes Legislativo e Judiciário o controle político e jurídico: político, tendo como parâmetro os interesses e as aspirações levadas aos agentes políticos pelos seus respectivos eleitores. Jurídico, ao analisar se há contemplação adequada das prioridades definidas na Constituição. A interferência do Poder Judiciário dar-se-á com recomendações com força moral e política indutora da iniciativa, viabilizando o diálogo institucional. Isto porque a iniciativa das leis é exclusiva do Chefe do Executivo. Ante a existência de uma política formulada, podem-se controlar as omissões, critérios seletivos à luz dos princípios da universalidade e da isonomia, com sentenças aditivas com efeito pró futuro.

Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento apresentam, de outro deve-se levar em consideração que, muitas vezes, a prestação dos serviços terá caráter regional e ocorrerá em um contexto em que parcela significativa dos Municípios brasileiros não possuirá, isoladamente, condições econômicas de proporcionar a sustentabilidade dos serviços. O renovado arranjo institucional proporcionado pelo art. 241 da Constituição da República, pela Lei Federal n. 11.445/2007, pela Lei Federal n. 11.107/05 e o tradicional arranjo das regiões metropolitanas demonstram, em muitos pontos, a importância da união de esforços entre entes federados para a implantação dos serviços de saneamento. Tal prestação integrada exige peculiar conformação institucional, dotada de normatividade própria, além de requisitos específicos, temas esses aqui examinados desde seus fundamentos até sua organização prática. / The sanitation services, on what concerns the history of its concretization in Brazil, configure an ideal field for the appliance of the public services management mechanisms that enable a coordinate action between different federation entities. Indeed, if on one hand it is possible to recognize the local interest that such sanitation activities represents, on the other hand, it must be considered that, many times, the provision of those services will have regional characteristics and will occur in a context in which significant part of the Brazilian municipalities will not have, on its own, economical conditions to sustain the services. The new institutional framework brought by article 241 of the Federal Constitution, by the Federal Laws 11.445/2007 and 11.107/05 and by the well-known arrangement set forth by the metropolitan regions, demonstrate all together the importance of federal entities to unify efforts to implement the sanitation services. Such integrated provision of sanitation services demands a peculiar institutional framework, ruled by specific laws and regulations and specific requirements, matters which are here examined from its foundations to its practical organization.

Introdução: Este estudo teve como referência os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da inclusão dos serviços substitutivos e comunitários, conquistados com a Reforma Psiquiátrica Brasileira, além da Política Nacional de Avaliação e o conceito de redes de atenção. Os cuidados primários em saúde são a base para um cuidado de alta qualidade em saúde mental. A integração dos serviços de saúde mental aos cuidados primários incluem a identificação e tratamento dos transtornos mentais, encaminhamento para outros níveis, quando necessário, atenção as necessidades de saúde mental e a promoção e prevenção da saúde mental. Objetivo: Descrever as ações de saúde mental realizadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em alguns serviços da rede de Atenção Primária em Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Ribeirão Preto, segundo a opinião dos profissionais de saúde destes serviços. Material e Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, tipo inquérito e levantamento. Amostra não probabilística intencional dos serviços especializados em saúde mental e dos serviços de atenção primária à saúde da rede pública, da cidade de Ribeirão Preto e, composta por profissionais de nível superior de 4 serviços de saúde mental e 6 serviços da atenção primária. Foi escolhido Ribeirão Preto por conveniência, onde o número de atendimentos fosse representativo para o tema da pesquisa. Foram utilizados dois questionários de pesquisa baseados no Primary Care Assessment Tool (PCAT), reformulados para que fosse possível verificar os aspectos referentes ao perfil sócio-demográfico dos profissionais e suas práticas, segundo os conceitos de acessibilidade, longitudinalidade, integração de cuidados, sistema de informações, integralidade, orientação familiar e orientação comunitária, nos diferentes serviços. A análise foi feita com técnicas de análise descritivas, Teste Exato de Fischer, para cada um dos atributos da Atenção Primária e da Saúde Mental utilizando, ainda, o software SAS/STATA® (SAS Institute Inc., 2003). Resultados e Discussão: Com os profissionais de nível superior foram realizadas 63 entrevistas. A análise dos dados mostrou que a integração entre os serviços da rede primária e especializada é incipiente e falta coordenação dos cuidados em relação aos pacientes nos dois tipos de serviços. Entre as potencialidades dos serviços especializados, foram percebidas nas entrevistas que os profissionais referiam cumprir os atributos de longitudinalidade (vínculo) e integralidade dos cuidados de saúde mental. Em relação aos atributos orientação familiar e comunitária os resultados mostraram uma situação interessante e até contraditória: 89,2% e 70,3% dos profissionais de saúde mental referiram fazer visitas domiciliares e que conheciam os problemas de saúde mental da comunidade e ouviam a comunidade em opiniões de melhorias dos serviços. Na Atenção Primária, 80,8% e 57,7% faziam visitas e conheciam os problemas de saúde mental, mas apenas 46,5% ouviam as opiniões da comunidade sobre a melhoria dos serviços. Conclusões: Este estudo possibilitou caracterizar a assistência em saúde mental realizada pelos profissionais dos serviços especializados (CAPS) e de atenção primária em Ribeirão Preto. A integração entre os serviços deixa a desejar. / Introduction: This study referenced the principles of the Unified Health System (SUS) and the inclusion of substitutive and community services, conquered with the Brazilian Psychiatric Reform, besides the National Evaluation Policy and the concept of care networks. The primary health care are the basis for a high-quality mental health care. The integration of mental health services to primary care include the identification and treatment of mental disorders, referral to other levels, as appropriate, attention to mental health needs and the promotion and prevention of mental health. Objective: To describe the mental health activities conducted in Psychosocial Care Centers (CAPS) and some services of Primary Care Network Health Care (PHC) of the Unified Health System (SUS) of Ribeirão Preto, in the opinion of health professionals of these services. Material and Methods: This is a descriptive study, type survey and survey. Sample unintentional probability of specialized services in mental health and primary care services to the health of the public, the city of Ribeirão Preto, and composed of top-level professionals from 4 mental health services and primary care services 6. It was chosen for convenience Ribeirão Preto, where the number of calls were representative for the research theme. two research questionnaires based on the Primary Care Assessment Tool was used (PCAT), reworded to make it possible to verify the aspects related to the socio-demographic profile of the professionals and their practices, according to the accessibility concepts, longitudinality, integration of care, system information, completeness, family counseling and community orientation in the different services. The analysis was done with descriptive analysis techniques, Fischer\'s exact test for each of the attributes of primary care and mental health using also the SAS / STATA software (SAS Institute Inc., 2003). Results and Discussion: With the top-level professionals were conducted 63 interviews. Data analysis showed that the integration between primary and specialized network services are weak and lack coordination of care compared to patients on both types of services. Among the potential of specialized services, they were noted in interviews that professionals referred fulfill the attributes of longitudinality (link) and completeness of mental health care. Regarding the attributes family and community orientation results showed an interesting and even contradictory situation: 89.2% and 70.3% of mental health professionals reported making home visits and who knew the mental health problems of the community and listened to the community in reviews of service improvements. In primary care, 80.8% and 57.7% were visits and knew the mental health problems, but only 46.5% listened to community views on the improvement of services. Conclusions: This study enabled us to characterize the mental health care held by professionals of specialized services (CAPS) and primary care in Ribeirão Preto. Integration between services is weak.

Os serviços de saúde devem ser proporei~ nados de forma continua, em lugares acessiveis e de maneira aceitável pela população. O presente trabalho procurou tr! zer uma contribuição para o estudo da área de influência de oito postos municipais de saúde da região de Santo Amaro no Municlpio de são Paulo. Foram utilizados instrumentos da área de Geografia, que se mostraram eficientes, no sent! do de possibilitar uma visualização da distribuição geográfica do local de residência dos usuários que passaram por consulta médica de pediatria, no decurso de um ano, naque - les postos. O processo manual de localização dos endereços, que foi por nós empregado, apresenta boas condições de apl! cação, para populações de pequena ou média proporções. Para populações de dimensões maiores seria preferlvel a utilização da mesma metodologia, agora através de codificação e processamento, por computador. Assinalamos, ainda, que o trabalho apresentado pode ser identificado como parte in tegrante de um ramo da Geografia Humana, sugerindo-se ain da, para esse setor a denominação de \"Geografia em Saúde Pública\" / Health services should be offered in a continuous manner , in accessible places and in such a way that they be acceptable by the population. This paper is intended to bring forth a contribution towards the study of the area of influence of eight out-patient municipal health service units in the region of Santo Amaro, county of são Paulo Brazil. Instruments belonging to the field of Geography were employed and proved to be efficient as they allowed I a perfect insight regarding home addresses of the users of those units who had gone through paediatric consultations throughout a whole year. The manual procedure for placing such addresses developed by us was very useful as far as populations of minor or medium dimensions were concerned For larger populations it would be better to use the same methodology through coding and computer processing. We would also like to point ou that the present work could be identified as a branch of Human Geography and even suggest it be called \"Public Health Geography \"

As cooperativas de eletrificação rural são agentes que sempre estiveram à margem do setor elétrico e que agora devem se regularizar, adaptando-se aos condicionantes do serviço público de energia elétrica decorrentes da Lei de Concessões de 1995. Este trabalho faz a avaliação do aparato de regulação das atividades das cooperativas de eletrificação rural brasileiras e da política pública de regularização aplicada em São Paulo. O foco da avaliação é o cidadão rural, o cidadão que consome energia elétrica, e o cidadão que está ainda excluído do acesso ao serviço de eletricidade. A interpretação do problema e o estudo do processo de regularização levaram à constatação da existência de uma situação de impasse. Demonstra-se a tese de que a atitude do órgão regulador perante a tarefa que a lei lhe impõe cria um paradoxo em que as cooperativas são deixadas fora do alcance da regulação, com prejuízo maior para o cidadão que mora em sua área de atuação. Em particular, no momento em que todo brasileiro acaba de ganhar a garantia do seu direito de acesso à eletricidade, o cidadão que mora na área das cooperativas não tem a proteção do Estado para fazer valer esse seu direito. O trabalho oferece uma proposta acadêmica de alternativa de saída para esse impasse institucional, baseada na busca do equilíbrio entre os agentes. / The rural electric cooperatives are agents who have always been on the edge of the electric sector. Now, they must be regularized to the new rules of the electric energy public service established by the 1995 Concessions Law. This work provides an evaluation of the Brazilian rural electric cooperatives regulation apparatus and the regularization public policy applied in São Paulo. The evaluation focus is the rural citizen, the electric energy consumer and the citizens who have been excluded from this public service. The interpretation of the problem and the study of the regularization process has led to the evidence that the situation reached an impasse. The thesis is that the attitude of regulatory agencies create a paradox where the cooperatives are not covered by the regulation policies with damage to citizens in these areas. Particularly, given that the Brazilian citizens have won the right of electricity access, the citizen who lives in the cooperative area have no protection by State to do this right effective. This work offers an academic proposal to break this institutional impasse, based on the search of the agents equilibrium.

O fornecimento de energia elétrica é uma função social do Estado outorgada às concessionárias. Preocupadas em manter padrões de qualidade e reduzir custos para atingir seu objetivo maior que é o lucro, as empresas de energia não se interessam pela extensão de seu serviço para atender populações rurais pobres. O governo do estado de São Paulo planejou uma política de eletrificação rural com o objetivo de promover a valorização social da vida no campo. Baseado em um modelo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em parceria com a Universidade de São Paulo, foi proposto o programa \"Luz da Terra\", envolvendo vários novos atores e deixando para as concessionárias o papel de executar serviços de engenharia somente. Este trabalho analisa o processo de planejamento, o arranjo institucional e a prática de implantação desse programa em sua primeira fase. Os fracos resultados são atribuídos à falhas no arranjo institucional e nas ações de campo. O eixo do programa deslocou-se das comunidades e do poder local para as concessionárias. Em sua prática, o programa negou o modelo. Nesse contexto, são sugeridas medidas corretivas. / The electric energy supply is a State social matter granted to the utilities. Worried in to maintain quality patterns and to reduce costs to reach its larger objective that it is the profit, the utilities are not interested in the extension of its service to assist poor rural populations. The state of São Paulo government has planned a rural electrification politics aimed to promoving the social valuation of the life in rural areas. Based on a model developed by the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social in partnership with the Universidade de São Paulo, the program \"Luz da Terra\" was proposed it, involving several new actors and passing to the utilities the task of executing engineering services only. This work analyses the planning process, the institutional arrangement and the practice of that program in its first phase. The weak results are attributed to mistakes in the institutional arrangement and in the country actions. The program axis moved from the communities and the local power to the utilities. In its practice, the program denied the model. In that context, this work suggests actions to correct it.

O objetivo dessa dissertação é o de oferecer uma ampla contextualização das ações necessárias para viabilizar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com a adequada observância das diretrizes impostas na legislação. Para tanto, a dissertação se estrutura na análise das inovações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10, e pela Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico Lei 11.445/07. Apresentamos as condições exigidas para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, bem como os padrões impostos para a adequada disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Marco relevante da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a obrigação de que os lixões sejam encerrados até agosto de 2014, o que exigirá amplo esforço por parte de todos os entes federados para que seja cumprida. Tal esforço envolve extensa cooperação e articulação entre os entes federados, razão pela qual toda a pesquisa se contextualizou no cenário do federalismo brasileiro, suas características, possibilidades e limitações. A pesquisa se propõe, desse modo, a avaliar as mais diversas combinações dos instrumentos de cooperação e gestão compartilhada de serviços públicos, disponíveis aos entes federados, que possibilitem a cooperação, traçando sugestões de usos possíveis, com aplicação direta no contexto dos resíduos sólidos. Com isso, pretende-se oferecer um instrumento de valia aos diversos atores envolvidos no setor, demonstrando quais as exigências impostas quanto aos resíduos sólidos, e os caminhos possíveis para que sejam cumpridas. / The aim of this dissertation is to provide a broad context of the actions required to enable urban sanitation and solid waste management, with proper compliance with the guidelines imposed by the legislation. Therefore, the dissertation is structured in the analysis of the innovations brought by the National Solid Waste Policy - Law 12.305/10, and Law of the National Sanitation Guidelines - Law 11.445/07. We present the conditions for the provision of public sanitation services, as well as the standards imposed for proper environmentally sound disposal of waste. Important milestone of the National Solid Waste Policy is the requirement that landfills will be closed until August 2014, which will require extensive effort on the part of all federal entities in order to be fulfilled. This effort involves extensive cooperation and coordination among federal entities, which is why all the research is contextualized in the scenario of Brazilian federalism, its characteristics, possibilities and limitations. The research intends, thereby, to evaluate various combinations of cooperation and shared management utility tools available to federal entities, enabling cooperation, and making suggestions for possible uses, with direct application in the context of solid waste. In this way, we intend to offer a valuable tool for the various actors involved in this sector, demonstrating the requirements regarding solid waste, and the many possible ways for these requirements to be fulfilled.