Made available in DSpace on 2014-03-19T02:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454827-Texto+Completo-0.pdf: 4764883 bytes, checksum: 51b01f2d6323ea03c89af4630a8da25e (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper presents a study on the process of resettlement of communities and intersectionality of social policies, emphasizing the access of the individuals involved to basic rights. The paper is based on the experience of the community of Vila Dique (“Dam Village”), in the city of Porto Alegre, Brazil. The area is located in the proximity of the Salgado Filho International Airport, a scenario challenged by numerous expressions of social issues. The process of resettlement of the residents of the area has been occurring since 2009 under the justification of illegal occupation, along with the need to expand the airport track. The procedure has been under discussion since the formation of the community but the definition of the city of Porto Alegre as one of the venues of the Fifa World Cup in 2014 materialized the removal of the families. The study is funded in critical-dialectical method of Marx's inspiration and it is a qualitative study in which we use techniques focus group with residents of that community who are already resettled in new territory - Porto Novo - and locals still living Dike in the Village; interview with social workers entered the main social policies involved with the process, and document analysis. The historical process of the formation of Brazilian cities is characterized by industrialization and urbanization started in the twentieth century, with a strong process of rural exodus, where the working class was being allocated to the banks of the great urban centers. Through articulation and organization of communities is that social rights, materialized through social policies, in contradictory fashion, also characterized as the state and owns the means of production to the pressures of the working class responses were conquered. Over the years, the people who inhabit regions of economic interest and speculation are threatened to leave their territories at the expense of expansion of capitalism and mega events, along with the works of "urban development", materialize this expansion. This model of capitalist development receives incentives from the state and causes a severe violation of rights, which is the case in our study. Since the beginning of the resettlement community suffered various pressures from the government, getting a project without effective possibilities to be collectively constructed according to the interests of the community. The progress of works made in case residents do not have access to social facilities conquered by the community (health centers, schools, mothers club, storage houses, etc. ). Intersectoral action between social policies were incipient to account to ensure community access to social rights in full. Also reflect on the contributions of social work in this process, subsidized by its Ethical - Political Project, where we emphasize the importance of the promotion of intersectoral action, the socialization of information, the collective dimension of the profession that gives the joint and community organizing, integrating possible alternatives to the study. / Este trabalho apresenta um estudo sobre os processos de reassentamento de comunidades e a intersetorialidade das políticas sociais, evidenciando a relação com o acesso aos direitos dos sujeitos envolvidos, tomando como experiência o caso da comunidade da Vila Dique em Porto Alegre/RS. O processo de reassentamento dos moradores deste território, localizado às margens do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em um cenário de realidade desafiado por inúmeras expressões da questão social, vem ocorrendo desde o ano de 2009 a partir de justificativas de ocupação em área irregular, associado à necessidade de ampliação da pista do aeroporto. A tramitação vem sendo debatida desde a formação desta comunidade, mas a definição de que a cidade de Porto Alegre será uma das sedes da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014 fez com que se concretizasse a retirada das famílias. O estudo está subsidiado no método dialético-crítico de inspiração marxiana e trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual utilizamos técnicas de grupo focal com moradores da referida comunidade que já estão reassentados em novo território – Porto Novo - e com moradores que ainda vivem na Vila Dique; entrevista com assistentes sociais inseridas nas principais políticas sociais envolvidas com o processo; e análise documental. O processo histórico da formação das cidades brasileiras caracteriza-se pela industrialização e urbanização iniciadas no século XX, com um forte processo de êxodo rural, onde a classe trabalhadora foi sendo alocada às margens dos grandes centros urbanos. Através da articulação e da organização das comunidades é que foram conquistados os direitos sociais, materializados por meio das políticas sociais, que de forma contraditória, também se caracterizam como respostas do Estado e da classe detentora dos meios de produção às pressões da classe trabalhadora. Ao longo dos anos, as pessoas que habitam regiões de interesse econômico e de especulação imobiliária são ameaçadas a deixarem seus territórios em detrimento da expansão do capitalismo, e os megaeventos, juntamente com as obras de “desenvolvimento urbano”, materializam essa expansão. Esse modelo de desenvolvimento do capitalismo recebe incentivos do Estado e provoca um grave quadro de violação de direitos, que é o caso de nosso estudo. Desde o início do reassentamento a comunidade sofreu diversas pressões do poder público, recebendo um projeto sem efetivas possibilidades de ser construído coletivamente, de acordo com os interesses da comunidade. O andamento das obras fez com que no processo os moradores não tivessem acesso aos equipamentos sociais conquistados pela própria comunidade (posto de saúde, escolas, clube de mães, galpão de reciclagem, etc. ). As ações intersetoriais entre as políticas sociais foram incipientes para dar conta de garantir o acesso da comunidade aos direitos sociais de forma integral. Refletimos também sobre as contribuições do Serviço Social nesse processo, subsidiadas pelo seu Projeto Ético-Político, onde destacamos a importância do fomento das ações intersetoriais, a socialização das informações, a dimensão coletiva da profissão no que confere à articulação e organização da comunidade, integrando possíveis alternativas ao estudo em questão.

A Fenilcetonúria (PKU) é uma doença genética rara detectada pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) por meio do "teste do pezinho". Uma vez diagnosticada e tratada precocemente com dieta específica e fórmula metabólica isenta de fenilalanina (Phe), a ocorrência de retardo mental é prevenida nestes pacientes. Mesmo sendo fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante protocolo clínico, estima-se que os pacientes com PKU têm encontrado dificuldades de acesso à fórmula metabólica, recorrendo à via judicial para garantir a continuidade de seu tratamento. Não existem estudos sobre os fatores que levam os pacientes com PKU a ingressarem na justiça em busca do acesso ao seu tratamento, tampouco que caracterizem os argumentos utilizados pelos poderes públicos na tentativa de resolução desses conflitos. Objetivos: Este estudo constitui-se em uma das etapas de um projeto mais amplo intitulado "Acesso e Adesão ao Tratamento da Fenilcetonúria: avaliação da judicialização e do impacto médico e socioeconômico para os pacientes e sua famílias, e para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul". Esta etapa teve por objetivo caracterizar o uso da via judicial para a obtenção do tratamento da PKU no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Metodologia: estudo observacional e retrospectivo, baseado na análise de processos judiciais de indivíduos com PKU que ingressaram na justiça entre 2001 e 2010 e que solicitaram alguma forma de tratamento para essa doença. Foram analisados os dados correspondentes ao período compreendido entre a propositura da ação e a sentença. Resultados: foram identificados 20 processos ajuizados no período analisado, e que preenchiam os critérios de inclusão, sendo que o acesso integral aos documentos para análise só foi possível em 19 casos. Apenas 2/19 dos processos visavam à obtenção de terapias diferentes da fórmula metabólica. Em 17/19 dos processos havia relato de solicitação prévia de fornecimento do tratamento deferida pela Secretaria de Saúde – RS. Figuraram como réus o estado do RS (n=19), a União (n=1) e municípios (n=4). Os pedidos de antecipação de tutela foram deferidos em todos os processos. Ao final das análises, 18/19 dos processos possuíam sentenças, obrigando os réus a fornecerem os insumos solicitados. Conclusões: os dados sugerem a violação do direito à saúde e a interrupção do fornecimento do tratamento pelo Estado como as principais razões para o uso da via judicial. Há evidências ainda, de que problemas como gestão de estoque e processos licitatórios morosos contribuam para a judicialização da PKU no RS. Ao contrário do que acontece com outras doenças genéticas, no caso da PKU a busca pela via judicial visa à obtenção de um produto que já está incluído na política de assistência farmacêutica nacional, achado que sugere que falhas de gestão são um dos fatores desencadeantes da judicialização no país. / Phenylketonuria (PKU) is a rare genetic disease detected by the Brazilian National Neonatal Screening Program (PNTN) through the "heel-stick test". Once diagnosed and treated early with a specific diet and metabolic phenylalanine-free formula (Phe), the occurrence of mental retardation is prevented in these patients. Even being provided free of charge by the Public Health System through National Guidelines, it is estimated that patients with PKU have found difficulty in obtaining the metabolic formula, resorting to the courts to ensure the continuity of their treatment. There are no studies on the factors that lead patients with PKU to file lawsuits in search of justice to have access to their treatment, nor that characterize the arguments used by the government in an attempt to solve these conflicts. Objectives: This study constitutes one of the steps of a broader project entitled "Access and Adherence to Phenylketonuria Treatment: evaluation of judicialization and the medical and socio-economic impact for patients and their families, and for the Public Health System of Rio Grande do Sul". This step aimed to characterize the use of the judicial process in order to obtain treatment of PKU in the state of Rio Grande do Sul (RS). Methodology: A retrospective, observational study, based on analysis of court cases of individuals with PKU that entered with judicial lawsuits between 2001 and 2010 requesting some form of treatment for this disease in RS. Data corresponding to the period between filing the lawsuit and court ruling were analyzed. Results: We identified 20 cases filed in the period that met the inclusion criteria, in which full access to the documents for analysis was only possible in 19 cases. Only 2/19 processes aimed at obtaining therapies different from the metabolic formula. In 17/19 cases it was reported that there was prior request of treatment granted by the Department of Health of the state of RS. Figured as defendants the state of RS (n=19), the Union (n=1), and municipalities (n=4). Applications for advance relief were granted in all cases. At the end of the analysis, 18/19 cases had court ruling, obliging that the defendants provide the required inputs. Conclusions: The data suggest a violation of the right to health and interruption of treatment supplied by the State as the main reasons for the use of the judicial process. There is also evidence that problems, such as management of medications and lengthy procurement processes, contribute to the judicialization of PKU in the state of RS. Contrary to what happens with other genetic diseases, in the case of PKU, the quest via litigation aims to obtain a product that is already included in the national pharmaceutical assistance policy, a finding that suggests that management failures are one of the factors triggering judicialization in the country.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-08T17:53:37Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Augusto Dias.pdf: 2588237 bytes, checksum: 599bb31f8a69000d9dc8e2d20497f3ea (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-13T15:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Augusto Dias.pdf: 2588237 bytes, checksum: 599bb31f8a69000d9dc8e2d20497f3ea (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-13T15:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Augusto Dias.pdf: 2588237 bytes, checksum: 599bb31f8a69000d9dc8e2d20497f3ea (MD5) Previous issue date: 2006 / O modelo conceitual construído nesta pesquisa organiza e expõe idéias da teoria de comunicação de massa aplicada à prestação de serviços públicos via Internet e sugere formas possíveis de avaliação da fidelidade desse processo de comunicação eletrônica, tanto pelo Governo quanto pelos cidadãos-clientes desses serviços. A partir desse modelo, que traça um paralelo entre fidelidade do processo de comunicação e qualidade de serviços públicos, como um novo enfoque para a área de Comunicação da Informação, esta pesquisa teve, como objetivo geral, definir e validar método de avaliação dos resultados de programas de governo eletrônico sob a ótica dos cidadãosclientes. Para tanto, foi identificada, na literatura, documentação sobre programas de governo eletrônico, métodos e métricas para sua avaliação; elaborados modelos de avaliação de governo eletrônico, e outros baseados nos métodos identificados e selecionados na literatura; selecionados o Programa E-Gov brasileiro e cinco serviços públicos eletrônicos; e, por fim, proposto método de avaliação de programas de governo eletrônico, o qual foi aplicado e validado ao longo desta pesquisa. O conjunto de técnicas desse método englobou, além do grupo focal e da avaliação heurística, várias das técnicas e ferramentas de coleta, análise de dados e de controle de qualidade geralmente utilizadas em avaliações de programa: pesquisa documental, entrevista, levantamento (survey), análise de grupo de interesse, análise SWOT, diagrama de verificação de risco, matriz de planejamento, matriz de achados e painel de referência. Como contribuições significativas desta pesquisa destacam-se os modelos de avaliação de governo eletrônico, de avaliação da satisfação e de avaliação de programas de governo eletrônico; a lista de verificação para portais e serviços e-gov e os instrumentos de coleta de dados, disponíveis como apêndices; a confrontação do modelo de avaliação da satisfação desta pesquisa com modelos similares de outros estudos; assim como os resultados da aplicação do método proposto. Em suma, para a academia, este trabalho servirá como um novo ângulo sobre fidelidade do processo de comunicação entre governo e sociedade e de qualidade de serviços públicos; como fonte de consulta bibliográfica sobre avaliação de e-gov sob a ótica do cidadão-cliente; como referência para a construção de novos instrumentos de coleta de dados; e como fonte de inspiração para outras pesquisas complementares a esta. Para a comunidade técnica, esta pesquisa oferece método de avaliação de governo eletrônico, com lista de verificação para portais e serviços e-gov, instrumentos de coleta de dados validados e procedimentos detalhados, com análise crítica de vantagens e desvantagens de cada técnica, para sua aplicação prática em avaliação de programas e serviços públicos eletrônicos, visando a tomada de decisão abalizada para a melhoria desses programas e serviços. A aplicação periódica desse método permitirá o acompanhamento e o controle da qualidade dos serviços e-gov oferecidos à população. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The conceptual model developed by the researcher organizes and shows ideas from mass communication theory applied to public services delivery through the Internet, and suggests a few alternatives to evaluate the fidelity of this electronic communication process, from Government and citizens’ points of view. From this model, which draws a parallel between communication process fidelity and public service quality, as a new focus to the field of Information Communication, this research aimed to define and validate an evaluation method of electronic government program results, from citizens’ point of view. To achieve the research objective, the researcher identified, during literature review, documents about electronic government programs, methods and metrics for their evaluation; elaborated electronic government evaluation models, and other, based on methods identified and selected from literature; selected the Brazilian E-Gov Program and five electronic public services to be evaluated; and, at last, proposed an electronic government evaluation method, which was applied and validated during the research. The proposed evaluation method includes, besides focus groups and heuristic evaluation, many data collection, data analysis and quality control techniques and tools generally used in program evaluations: document research, interviews, surveys, stakeholder and SWOT analysis, risk diagram, audit planning and finding matrixes, reference panel. As significant contributions of this research, one may highlights the electronic government, satisfaction and program evaluation models; the e-gov portals and services evaluation checklist, and the data collection tools related to this research’s objectives, available as appendixes; the comparison between the proposed satisfaction evaluation model and similar models developed by other researchers; and also the results achieved by applying the proposed method. In summary, for academy, this research will serve as a new angle on communication process fidelity between government and society, and public service quality; as bibliographic source about egov evaluation from citizens’ point of view; as reference to new data collection instruments development; and as inspiration to other researchers. For technical community, this research offers an electronic government evaluation method, with e-gov portals and services evaluation checklist, validated data collection instruments, detailed procedures, and critical analysis about advantages and disadvantages of each technique, to be applied in real-life programs and electronic public services evaluation, in order to support decision-making to improve these programs and services. Applying this method periodically will provide quality control and monitoring of e-gov services offered to citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2011 / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-06-27T18:30:56Z No. of bitstreams: 1 2011_ArmandoMartinhoBardouRaggio.pdf: 815563 bytes, checksum: 399632988c165a8b8fcb45a03aa25c6c (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-30T14:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ArmandoMartinhoBardouRaggio.pdf: 815563 bytes, checksum: 399632988c165a8b8fcb45a03aa25c6c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T14:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ArmandoMartinhoBardouRaggio.pdf: 815563 bytes, checksum: 399632988c165a8b8fcb45a03aa25c6c (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / A presente dissertação tem por objetivo identificar e analisar características da descentralização das políticas de saúde no Brasil, por meio da observação mais acurada do acesso aos serviços públicos de saúde na Regional Metropolitana de Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná no período de 2000 a 2008, especialmente quando da mudança paradigmática de gestão, saindo das normas operacionais básicas e das normas operacionais da assistência à saúde para o Pacto pela Saúde, Consolidação do SUS, por meio da Portaria 399 GM de 22 de fevereiro de 2006. Trata-se de uma pesquisa baseada em dados secundários, obtidos junto às instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde, ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES e a estudos acadêmicos sobre o mesmo assunto ou a mesma região. As condições de saúde e de atenção à saúde e à doença se revelam mais desfavoráveis quanto mais afastados estão os municípios em relação à capital. Na razão direta desse afastamento, cresce a demanda relativa por serviços de saúde além das sedes municipais, exceção feita a três municípios agregados à região metropolitana, caracterizando assim restrições de acesso local e regional por ação ou omissão do próprio sistema de saúde, que acentua as desigualdades injustas, malgrado os princípios fundamentais de universalidade, integralidade e equidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goals of the present dissertation are to identify and analyze the characteristics of the decentralization of Brazilian public health care policies, through an accurate observation of access to public health care services in the Metropolitan Regional of the Health Secretariat of Paraná between years 2000 and 2008, especially with the paradigmatic management shift, leaving the basic operational norms of health care for the Health Pact, consolidation of the National Health Care System – SUS, through Ordinance 399 GM of February 22nd 2006.This is a research based on secondary data, obtained from the management instances of the National Health Care System, the Institute of Economic and Social Development of Paraná - IPARDES and academic studies on the same subject or the same region. Health conditions and attention to health and disease are more unfavorable the further are the municipalities in relation to the capital. The relative demand for health care services beyond the municipalities increases in direct proportion to this distance, with the exception of three municipalities aggregated to the metropolitan area of Curitiba, characterizing local and regional access restrictions due to action or omission of the health care system itself, which accentuates the unfair inequalities, despite the fundamental principles of universality, comprehensiveness and equity.

Investimento, definido como dispêndio de capital para aumento de capacidade produtiva, é uma variável importante para compreender a estrutura e o desempenho da firma e das economias de mercado. Esta tese analisa empiricamente o comportamento do investimento no período recente por duas óticas: no nível da firma, utilizando dados de empresas brasileiras no período 2003-2013, e cross-country, empregando dados de 150 países no período 1996-2014. Após capítulo inicial de revisão das principais teorias do investimento, que dão suporte à análise empírica, a tese busca investigar, no segundo capítulo, a relação entre taxa de investimento de firmas brasileiras de capital aberto e estrutura de propriedade do capital. O modelo empírico utiliza características financeiras e de governança como variáveis explicativas, e define cinco categorias de propriedade do capital: estatal, privada, familiar, acordo entre acionistas e estrangeira. No Brasil, são usuais acordos entre acionistas nos quais há a participação do Estado, seja por meio de bancos, empresas públicas ou de fundos de pensão de seus funcionários. Os resultados sugerem que as categorias acordo entre acionistas e estrangeira apresentam relação positiva e significativa com investimento e que as firmas não sofrem restrição financeira, sendo o investimento financiado sobretudo por meio de endividamento. No terceiro capítulo, estima-se um modelo com dados cross-country, testando variáveis explicativas institucionais e socioeconômicas. As variáveis socioeconômicas referem-se à provisão de serviços públicos básicos à população, como saúde, educação e infraestrutura de comunicação e informação. São encontradas evidências de que boas instituições, sobretudo controle da corrupção, são relevantes para a taxa de investimento dos países. A oferta de serviços públicos intensivos em trabalho, como saúde e educação, também apresenta relação positiva com o investimento. Já a oferta de serviços públicos intensivos em capital parece ter um impacto negativo sobre o investimento. / Investment, defined as capital expenditure to increase productive capacity, is an important variable to understand the structure and performance of the firm and the overall economy. This dissertation focuses on investment behavior in the recent period from two perspectives: at the firm level, using data from Brazilian companies along the years 2003-2013, and cross-country, using data from 150 countries in the period of 1996-2014. After reviewing the main theories of investment in the first chapter, we investigate in chapter two the relationship between the investment rate and the structure of capital ownership of Brazilian publicly traded companies. The empirical model uses financial and governance characteristics as explanatory variables, and defines five categories of capital ownership: state, private firms, family, shareholders\' agreement and foreigners. The Brazilian state has agreements with major shareholders of many public companies wherein it holds minority equity stakes through its banks, public companies or pension funds of employees from companies it controls. We provide evidence that suggests that shareholders\' agreement and foreigners show a positive and significant relationship with investment and also that companies do not face financial constraint, being the investment financed mainly through debt. In the third chapter, we estimate a model with cross-country data, testing institutional and socioeconomic explanatory variables. Socioeconomic variables refer to the provision of basic public services to the population, such as health, education and communication and information infrastructure. We find that good institutions, especially corruption control, are pretty relevant to some countries\' investment rate. The supply of public services, such as health and education, also shows a positive relation with the investment, while the supply of capital public services seems to have a negative impact on investment.

A Fenilcetonúria (PKU) é uma doença genética rara detectada pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) por meio do "teste do pezinho". Uma vez diagnosticada e tratada precocemente com dieta específica e fórmula metabólica isenta de fenilalanina (Phe), a ocorrência de retardo mental é prevenida nestes pacientes. Mesmo sendo fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante protocolo clínico, estima-se que os pacientes com PKU têm encontrado dificuldades de acesso à fórmula metabólica, recorrendo à via judicial para garantir a continuidade de seu tratamento. Não existem estudos sobre os fatores que levam os pacientes com PKU a ingressarem na justiça em busca do acesso ao seu tratamento, tampouco que caracterizem os argumentos utilizados pelos poderes públicos na tentativa de resolução desses conflitos. Objetivos: Este estudo constitui-se em uma das etapas de um projeto mais amplo intitulado "Acesso e Adesão ao Tratamento da Fenilcetonúria: avaliação da judicialização e do impacto médico e socioeconômico para os pacientes e sua famílias, e para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul". Esta etapa teve por objetivo caracterizar o uso da via judicial para a obtenção do tratamento da PKU no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Metodologia: estudo observacional e retrospectivo, baseado na análise de processos judiciais de indivíduos com PKU que ingressaram na justiça entre 2001 e 2010 e que solicitaram alguma forma de tratamento para essa doença. Foram analisados os dados correspondentes ao período compreendido entre a propositura da ação e a sentença. Resultados: foram identificados 20 processos ajuizados no período analisado, e que preenchiam os critérios de inclusão, sendo que o acesso integral aos documentos para análise só foi possível em 19 casos. Apenas 2/19 dos processos visavam à obtenção de terapias diferentes da fórmula metabólica. Em 17/19 dos processos havia relato de solicitação prévia de fornecimento do tratamento deferida pela Secretaria de Saúde – RS. Figuraram como réus o estado do RS (n=19), a União (n=1) e municípios (n=4). Os pedidos de antecipação de tutela foram deferidos em todos os processos. Ao final das análises, 18/19 dos processos possuíam sentenças, obrigando os réus a fornecerem os insumos solicitados. Conclusões: os dados sugerem a violação do direito à saúde e a interrupção do fornecimento do tratamento pelo Estado como as principais razões para o uso da via judicial. Há evidências ainda, de que problemas como gestão de estoque e processos licitatórios morosos contribuam para a judicialização da PKU no RS. Ao contrário do que acontece com outras doenças genéticas, no caso da PKU a busca pela via judicial visa à obtenção de um produto que já está incluído na política de assistência farmacêutica nacional, achado que sugere que falhas de gestão são um dos fatores desencadeantes da judicialização no país. / Phenylketonuria (PKU) is a rare genetic disease detected by the Brazilian National Neonatal Screening Program (PNTN) through the "heel-stick test". Once diagnosed and treated early with a specific diet and metabolic phenylalanine-free formula (Phe), the occurrence of mental retardation is prevented in these patients. Even being provided free of charge by the Public Health System through National Guidelines, it is estimated that patients with PKU have found difficulty in obtaining the metabolic formula, resorting to the courts to ensure the continuity of their treatment. There are no studies on the factors that lead patients with PKU to file lawsuits in search of justice to have access to their treatment, nor that characterize the arguments used by the government in an attempt to solve these conflicts. Objectives: This study constitutes one of the steps of a broader project entitled "Access and Adherence to Phenylketonuria Treatment: evaluation of judicialization and the medical and socio-economic impact for patients and their families, and for the Public Health System of Rio Grande do Sul". This step aimed to characterize the use of the judicial process in order to obtain treatment of PKU in the state of Rio Grande do Sul (RS). Methodology: A retrospective, observational study, based on analysis of court cases of individuals with PKU that entered with judicial lawsuits between 2001 and 2010 requesting some form of treatment for this disease in RS. Data corresponding to the period between filing the lawsuit and court ruling were analyzed. Results: We identified 20 cases filed in the period that met the inclusion criteria, in which full access to the documents for analysis was only possible in 19 cases. Only 2/19 processes aimed at obtaining therapies different from the metabolic formula. In 17/19 cases it was reported that there was prior request of treatment granted by the Department of Health of the state of RS. Figured as defendants the state of RS (n=19), the Union (n=1), and municipalities (n=4). Applications for advance relief were granted in all cases. At the end of the analysis, 18/19 cases had court ruling, obliging that the defendants provide the required inputs. Conclusions: The data suggest a violation of the right to health and interruption of treatment supplied by the State as the main reasons for the use of the judicial process. There is also evidence that problems, such as management of medications and lengthy procurement processes, contribute to the judicialization of PKU in the state of RS. Contrary to what happens with other genetic diseases, in the case of PKU, the quest via litigation aims to obtain a product that is already included in the national pharmaceutical assistance policy, a finding that suggests that management failures are one of the factors triggering judicialization in the country.

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseMancinelliLedoDoNascimento.pdf: 784743 bytes, checksum: 6d5142aa90f960119b35812ab4022410 (MD5) Previous issue date: 2002-11-29 / This present research has the objective to verify to what extent the ´STTP`, as Campina Grande transit organiser, has performed its role to correspond to the expectations of the commuters who use the transport system, with the view to fulfill is quality and responsibility patterns. It was used the method of professor Parasuraman, the ´SERVQUAL`, in order to evaluate the services and from Francisco Paulo and César Froes for the social responsability. The universe used was the users of Campina Grande transport system. The sample used was from 446 pedestrians. Collecting up data was done via questionnaire applied to the universe studied. This research identified a general rate of satisfaction among the users of this transport system in 87,63% and gap of 12,37% in average for the services to reach its desired patterns and correspond to the expectations to the service required. As for its social responsibility, with the tendency to increase to a medium degree, varying from 2,38 to 2,71 in the average marks. As for the social dimension it is noticed satisfactorily with a medium increasing between 2,90 and 3,29 of the grades obtained. / A presente pesquisa tem como objetivo verificar até que ponto a STTP, como gestora de Trânsito de Campina Grande, tem desempenhado seu papel de forma a corresponder às expectativas dos usuários de trânsito, no que corresponde aos padrões de qualidade e responsabilidade. Foi utilizado o método do Professor Parasuraman, o SERVQUAL, para avaliação dos serviços, e o de Francisco Paulo e César Froes, para a responsabilidade social. O universo estudado foi composto pelos usuários do sistema de trânsito de Campina Grande. A amostra utilizada foi composta por 446 pedestres. A coleta de dados foi realizada através de questionários aplicados junto ao universo do estudo. A pesquisa identificou uma taxa geral de satisfação dos usuários do sistema de trânsito, que é 87,63%, e um gap de 12,37% na média, para que os serviços do sistema de trânsito atinjam o padrão desejado e procure corresponder às expectativas quanto ao atendimento. Em relação à responsabilidade social, do ponto de vista dos usuários do sistema de trânsito, é considerada grau baixo, com tendência de crescimento para o grau médio, variando de 2,38 a 2,71 nas médias das notas; já a dimensão social é percebida satisfatoriamente, com média ascendente entre 2,90 e 3,29 das notas obtidas.

O presente trabalho tem como escopo analisar a figura jurídica do contrato de programa, instituída pela Lei federal n. 11.107/05, como modalidade contratual apta e adequada a viabilizar a prestação de serviços públicos em regime de gestão associada entre os entes federativos ou entre estes e um consórcio público. O contrato de programa está inserido numa nova racionalidade administrativa, imprimida no Brasil com relevo a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 19/98 racionalidade esta segundo a qual a Administração Pública tem o seu caráter impositivo e de unilateralidade arrefecido, em prol da concertação, tanto entre os entes públicos, quanto entre estes e entidades privadas. Nesse contexto, o contrato administrativo adquire novos contornos, celebrando o acordo e a consensualidade entre as partes em prol da obtenção de melhores resultados e da eficiência administrativa. A Emenda Constitucional n. 19/98, ao inserir na Constituição da República o artigo 241, referendou a cooperação entre entes federativos, já prevista no parágrafo único de seu artigo 23, ao autorizar a gestão associada de serviços públicos. Entretanto, somente em 06 de abril 2005 essa atuação cooperativa no âmbito da prestação de serviços públicos é regulamentada, com o advento da Lei federal n. 11.107. Nessa égide, a figura jurídica do contrato de programa será examinada num cenário de transformação do instituto do contrato administrativo e inserida no modelo de federalismo cooperativo vigente no Brasil. Ao final, serão apreciados alguns instrumentos jurídicos que demonstram como vêm se dando as experiências de gestão associada de serviços públicos desde o advento da Lei federal n. 11.107/05 na seara do saneamento básico. / This paper aims to discuss the public-public partnership agreement, grounded on the Brazilian legislation by the Federal law n. 11.107/05, as the appropriate instrument to enable the associated provision of public services between the federated units or between those and a public consortium. The public-public partnership agreement is inserted in a new administrative rationality, which gained relevance in Brazil as the Constitutional Amendment n.19/98 was published. According to this rationality, the Public Administration has its usual authoritarian and unilateral behaviors diminished, leaving more room for administrative concertation between federate units, as well as between those and private entities. In this context, the administrative contract acquires new configurations, giving emphasis to the agreement and to consensuality between the parts involved, aiming better results and administrative efficiency. The Constitutional Amendment n.19/98, as it inserts the article n. 241 in the Federal Constitution text, endorsed the cooperation between federated units, which was already predicted on its article 23, single paragraph, as it authorized the associated management of public services. However, only on April 6th 2005 this cooperative performance, on what concerns the provision of public services is ruled, as the Federal law n. 11.107 is published. Accordingly, the public-public partnership agreement will be examined in a scenery of transformation in the administrative contract configuration and situated in the cooperative federalism structure adopted in Brazil. At the end, some legal instruments on sanitation will be examined, in order to illustrate how the experiences concerning the public services associated management have been taking place since the publication of the Federal law n. 11.107/05.

Este trabalho busca identificar os elementos que caracterizam o gênero \"concessão\" na atualidade, propondo que ele seja estudado autonomamente para não ser confundido com suas espécies. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa realizada sobre a teoria jurídica brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX (chamada de teoria clássica). Foi demonstrado que o esforço doutrinário brasileiro esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos. Após o mapeamento das razões que levaram à construção das freqüentes afirmações doutrinárias sobre concessão, duas linhas de desenvolvimento foram seguidas. A primeira, após a identificação dos possíveis limites constitucionais e infraconstitucionais à afirmação da concessão como gênero contratual, envolveu a demonstração da inadequação dos elementos tradicionalmente ligados às espécies concessórias para a caracterização do gênero \"concessão\". A segunda linha envolveu a identificação dos vetores que propõem a atualização do regime jurídico do contrato administrativo para fim de aplicá-los ao gênero \"concessão\". Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar um traço caracterizador do gênero \"concessão\", capaz de apartá-lo de outros modelos contratuais e das próprias espécies concessórias. Em seguida, foram investigadas as conseqüências do reconhecimento da concessão como gênero contratual, o que foi feito tendo como foco a Lei n.º 11.079/04 e o impacto provocado por ela nos contratos de concessão e, reflexamente, nos contratos administrativos em geral. Ao final, foram arroladas conclusões obtidas ao longo do trabalho. / This dissertation aims at examining the legal aspects of concession as a general concept, suggesting that its main features are more profitably examined when distinguished from the specifities of its concrete varieties. A survey of the Brazilian legal studies on concessions which were published between 1930-1960 (the so-called classical theory) showed that Brazilian theorists of that period focused primarily on the building of arguments to support the existence of public prerogatives in concessions, whose contractual nature was widely accepted as a tool to make public services available. Constitutional and infra-constitutional limits to such reading of the contractual nature of concessions were then examined to expose the possible inadequacy of concession as a general concept. Also examined were alternative, modernizing interpretations of administrative contracts so as to adjust such notion to the broad concept of concession. As a result, some key elements of concession as a genus were suggested. Finally, this paper examined the effects oh this understanding of the contractual nature of concessions by a critique of Law 11.079/04, and of its impact on concession and administrative contracts.