Made available in DSpace on 2010-04-20T20:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Maúna_Rocha.pdf.jpg: 20766 bytes, checksum: 20ee78b6a7101a9cd6c29e0a45c67af5 (MD5) Maúna_Rocha.pdf.txt: 146085 bytes, checksum: 0dea92cda44faf9b287626fc4a964da4 (MD5) license.txt: 4810 bytes, checksum: 810202c4879ee2170ac5f3faa0f72436 (MD5) Maúna_Rocha.pdf: 440291 bytes, checksum: bd64f86ce2ee441e29417911cfb812c4 (MD5) 1_63070100006.doc: 1498112 bytes, checksum: 4823cbc04fcd8fe1e060cb95d2bd26e4 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21T00:00:00Z / This paper investigates one of the benefits of fiscal decentralization: better alignment of the basket of public goods with the preferences of the citizens concerned (Tiebout, 1956, Oates, 1972). Based on the method proposed by Ravalion (1999), we use the successive secession of Brazilian municipalities over the past decade (1016 municipalities created) to determine whether the breakup into smaller municipalities reads to better performance in terms of public spending on water and sewerage services. Our results suggest that seceded municipalities invest more on those publicly provided goods and have a better response, in terms of investment on water services, to low water supply indicators compared to the ones that never seceded. Last, we find no evidence that new municipalities invest differently from their originating counterparts. / Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 60.pdf: 9007694 bytes, checksum: f7b90ef4db63ee488da320c8beeb7785 (MD5) Previous issue date: 2000 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / O objetivo deste trabalho é identificar os resultados do processo da reforma sanitária brasileira sobre a organização do sistema de serviços de saúde, em especial a assistência médica e identificar, através de estudo de caso, possíveis efeitos desse processo sobre as condições de acesso e utilização de serviços de saúde pela população. Os dados baseiam-se em survey realizado na cidade do Rio de Janeiro a partir de amostra domiciliar estratificada por condições de vida e por três traçadores distintos: Hipertensão, Diarréia e Gravidez. Com eles, procura-se conhecer e comparar condições de acesso e utilização de serviços de saúde pelos indivíduos e suas famílias a partir da categoria cobertura, dividida aqui como: cobertura exclusiva pelo SUS (identificada como Cobertura SUS) e cobertura Extra-SUS (acesso a algum tipo de serviço de assistência à saúde, público ou privado, cuja titularidade depende de pagamento e/ou da vinculação direta ou indireta a um segmento ocupacional e/ou instituição específica). Para identificar as transformações no Sistema de Saúde e sua relação com as mudanças ocorridas no acesso e utilização de serviços, são descritas e analisadas as condições de implementação da reforma sanitária e da universalização do acesso, assim como as mudanças ocorridas no Sistema de Saúde. Conclui-se que a reforma sanitária brasileira alcançou de forma efetiva redistribuir os recursos materiais destinados à proteção à saúde ao instituir a universalização; assim como alterou de forma significativa a estrutura do sistema de organização dos serviços responsável por essa proteção. Mas, apesar disso, a universalização é ainda insuficiente e incompleta, já que o acesso à saúde mantém-se segmentado, pela permanência de distintas coberturas para parcelas diferenciadas da população, caracterizadas por diferenciais sócio-econômicos e com graus distintos de utilização. / This study intends to identify the effects of the so-called Brazilian Sanitary Reform (the heath care reform) on the organisation of heath service system, as so as on the access to and utililization of health services. The study is based on a survey carried out in the city of Rio de Janeiro according to a probabilistic sample of households stratified by socio- economic levels and three selected tracer conditions (hypertension, pregnance and diarrhoea). Access and utilisation were investigated and compared according to the two major categories of entitlement existing in Brazil: the SUS coverage (universal public coverage) and the Extra-SUS coverage (voluntary or job related coverage provided by public and/or private companies). In order to identify to which extent the present situation of access to and utilisation of health services are related to the universalization of access, there were described and analysed the implementation of the sanitary reform policy, as so as the changes on provision, financing and management in the health service system. The main conclusion is that the sanitary reform has successfully improved the distribution of health resources in the society towards equity, as so as deeply changed the health system responsible for health protection of the population. However, the universalization is at present insufficient and incomplete. There is still a segmentation on the access to health services, as for the coexistence of different levels of entitlement, based on socio-economic conditions and which provide unequal leves of utilisation.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T19:14:12Z No. of bitstreams: 1 Lorenzo, Mauricio Fortes Garcia.pdf: 482534 bytes, checksum: 91ee8764892a571666694f87e7225bdf (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T19:36:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lorenzo, Mauricio Fortes Garcia.pdf: 482534 bytes, checksum: 91ee8764892a571666694f87e7225bdf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T19:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorenzo, Mauricio Fortes Garcia.pdf: 482534 bytes, checksum: 91ee8764892a571666694f87e7225bdf (MD5) / O presente estudo tem como objetivo analisar as principais limitações impostas pelo modelo regulatório do setor postal brasileiro na universalização dos serviços postais no Brasil, em comparação com o observado em outros países do mundo. Tal pesquisa se justifica pelo fato da legislação postal brasileira encontrar-se em desconformidade com as novas relações jurídicas e econômicas atuais e pela possibilidade de contribuir para a discussão acerca de um novo marco regulatório compreensivo de uma nova geração de serviços e da atuação de novos players. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, que se divide em duas etapas: identificação das características do modelo regulatório do setor postal brasileiro e esclarecimento de como o citado modelo limita a universalização dos serviços postal no Brasil. Os resultados encontrados permitem inferir que especificidades do modelo regulatório nacional, como a ausência de instrumentos de controle efetivo do Estado (que mitiguem os efeitos da conduta autointeressada dos dirigentes), bem como de instrumentos de controle social, (que permitam à sociedade civil e o cidadãousuário, reivindicarem seus direitos associados à qualidade, aos preços e à acessibilidade dos serviços postais), limitam a universalização dos serviços postais no Brasil. The present study aims to analyze the main limitations imposed by the regulatory model of the postal sector in the Brazilian universal postal services in Brazil, compared with that observed in other countries. Such research is justified by the fact that the Brazilian postal legislation find themselves in disagreement with the new current economic and legal relations and the possibility to contribute to the discussion about a comprehensive new regulatory framework for a new generation of services and the performance of new players. It is descriptive and exploratory research, which is divided into two stages: identifying the characteristics of the regulatory model of the Brazilian postal sector and clarification of how the aforementioned model limits the universal postal service in Brazil. The results allow us to infer that the specific national regulatory model, as the absence of effective control instruments of the state (to mitigate the effects of the conduct of selfinterested leaders), as well as instruments of social control (allowing you and the civil society citizen-user associated with quality, prices and affordability of postal services), limited to universal postal services in Brazil.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-08-04T18:42:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO - PERLA RODRIGUES LOBO - DEFESA 31-5-2016.pdf: 2775661 bytes, checksum: 7142e9b082ce3d7746c3393925d4e1c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-08-04T18:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO - PERLA RODRIGUES LOBO - DEFESA 31-5-2016.pdf: 2775661 bytes, checksum: 7142e9b082ce3d7746c3393925d4e1c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T18:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO - PERLA RODRIGUES LOBO - DEFESA 31-5-2016.pdf: 2775661 bytes, checksum: 7142e9b082ce3d7746c3393925d4e1c5 (MD5) / No contexto dinâmico da greve as pessoas convivem em constante interação, compreendem e constroem significados e sentidos para as atividades cotidianas e fazem das organizações, espaços de aprendizagem e geração de conhecimento. Desse modo, ao revelar as práticas desempenhadas nesse contexto em uma biblioteca universitária busca-se entender os processos organizativos em sua dinamicidade e interação. É nessa perspectiva que Feldman e Orlikowski (2011) ressaltam a relevância dos Estudos baseados na prática (EBPs). A abordagem dos EBPs permite compreender, por exemplo, os processos organizativos em uma biblioteca universitária, direcionando o enfoque para as dinâmicas e relações organizacionais. Assim, tem-se como objetivo geral deste estudo: compreender o processo organizativo da greve na Biblioteca da Universidade Federal do Espírito Santo. Para o alcance do objetivo da pesquisa, optou-se pela perspectiva teórica da etnometodologia que, de acordo com Coulon (1995), contribui para a mudança de um paradigma normativo para um paradigma interpretativo. As técnicas de coleta de dados adotadas foram: observação participante, conversas informais com os praticantes, análise de documentos e fotografias. Como conclusões destaca-se que os processos organizativos apresentaram-se dinâmicos e inter-relacionados entre os atores humanos (técnicos administrativos, bolsistas, terceirizados) e não-humanos (equipamento do ponto eletrônico, tenda da greve; artefatos de divulgação; artefatos de manifestação; atividades culturais e recreativas) na prática. Como contribuições destacam-se: o potencial das abordagens dos EPBs e da Etnometodologia nos estudos organizacionais da área de biblioteconomia, pois, possibilitaram conhecer a dinamicidade da prática da greve e pensar a organização enquanto uma realidade socialmente construída. Somado a isso, permitiu compreender as particularidades da greve que encontravam-se além do processo organizativo formal de uma biblioteca universitária. / In a dynamic context of a strike people live in continuous interaction, they understand and build meanings and senses to daily activities and turn organizations into learning and knowledge construction spaces. Thus, by revealing practices performed in this context in a University Library this study seeks to understand the organizational processes in its dynamism and interaction. From this perspective Feldman and Orlikowski (2011) emphasize the relevance of the Practice-Based Studies (PBS). The PBS approach allows us to understand, for example, the organizational processes in a University Library, focusing the dynamics and organizational interaction. Therefore the general objective of this study is: understanding the organizational process of the strike in the Federal University of Espírito Santo library. To achieve the research main goal was used the theoretical perspective of ethno-methodology, which according to Coulon (1995), contributes to change a normative paradigm to an interpretive paradigm. Data collection procedures were the following: participant observation, informal conversations with practitioners, documents and photographs analysis. As final considerations it stands out that the organizational processes were dynamic and interrelated among the human actors (administrative officers, scholars, outsourced) and non-human (electronic equipment, striker‟s reunion tent; informational and propaganda disclosure material; cultural and recreational activities) in practice. Contributions include: the potential of PBS approaches and Ethno- methodology in organizational studies in library science field, since it was possible to recognize the dynamism on practicing the strike and analyze the Organization as a socially constructed reality. In addition, the study allowed understanding particularities of the strike who were beyond the formal organizational process from a University Library.

Objetivo: Analisar a estrutura da rede dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a distribuição de recursos humanos e composição das suas equipes nas dezenove Regionais de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de indicadores de estrutura e produtividade, buscando diferenças na distribuição destes recursos entre os CAPS do Estado do Rio Grande do Sul. Método: Realizado estudo transversal com base em dados públicos disponíveis no site do DATASUS – Departamento de Informática do SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados foram extraídos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) do período de 2007 a 2009. Foram utilizados para análise os indicadores de cobertura dos CAPS, a distribuição dos recursos humanos e composição das equipes em relação à representação das principais especialidades de profissionais envolvidos no cuidado à saúde mental em cada tipo de dispositivo. As análises de associação entre a composição da equipe e produtividade dos serviços foram descritas. Resultados: Foram identificadas diferenças regionais e existência de áreas críticas tanto na cobertura dos CAPS como na distribuição de seus profissionais. Analisada a variabilidade de cobertura de cada região, foi evidenciada a cobertura insuficiente em determinadas regiões que representam 49% da população do Estado com cobertura inadequada. Das dezenove Regiões de Saúde do Rio Grande do Sul, cinco apresentaram inadequação do parâmetro mínimo de cobertura de RH com base na Portaria GM 336/2002. Entre oitenta e três diferentes ocupações cadastradas nos Centros de Atenção Psicossocial, a maior freqüência relativa é de apenas cinco especialidades: psicólogos, enfermeiros, médicos psiquiatras, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. A proporção de profissionais dos CAPS no Rio Grande do Sul representa somente 1,82% do total de profissionais que atuam no SUS no Estado. Foram evidenciadas: a inadequação do quantitativo de profissionais de nível superior nas modalidades de serviço CAPS I, que é a mais frequente modalidade de serviço no RS (50%) e a inadequação do quantitativo de profissionais enfermeiros com formação em saúde mental nos CAPS II e CAPS ad, tendo sido identificada a adequação do número mínimo de psiquiatras somente nos CAPS ad. Houve uma forte correlação entre o total de recursos humanos dos CAPS e a média da produção de serviços. A análise da caracterização dos atendimentos por meio da produção das unidades identificou uma diminuição do número de altas por abandono do tratamento e uma tendência crescente na proporção de atendimentos em transtornos de humor, transtornos de uso de substâncias, transtornos de personalidade e de desenvolvimento psicológico. Conclusão: Os dados oficiais permitem a análise e avaliação da estrutura da rede de atenção ambulatorial tendo os CAPS como serviços estratégicos na organização de sua porta de entrada conforme definição da Política de Saúde Mental. Os serviços de atenção psicossocial na comunidade existem em apenas 68,1% dos países, com cobertura de 83,3% da população mundial. No Brasil, em março de 2009, apenas 1.028 municípios possuíam CAPS, representando 18% do total de municípios do país, e no Rio Grande do Sul, no mesmo período, apenas 86 municípios possuíam CAPS, totalizando 17% do total de municípios do Estado com cobertura de pouco mais da metade da população, revelando as desigualdades regionais. A alocação de recursos humanos nos Centros de Atenção Psicossocial está abaixo do parâmetro mínimo definido pela legislação brasileira que regulamenta a Política de Saúde Mental, tanto em relação ao número mínimo quanto às diferentes especialidades profissionais. As tendências de mudanças nas proporções de atendimentos de diagnósticos psiquiátricos são detalhadas. Entre outros aspectos, a análise de indicadores da estrutura da rede de atenção psicossocial com base comunitária relacionados aos recursos humanos se faz necessária para identificação da adequação de sua distribuição, formação, regulamentação de carreiras e avaliação de satisfação do seu trabalho com o objetivo de qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar. / Objective: To analyze the structure of the network of Centers for Psychosocial Care (CAPS), the distribution of human resources and composition of their teams in the nineteen health regions of the State of Rio Grande do Sul, with indicators of structure and productivity, in search of differences in the distribution these resources between the CAPS of Rio Grande do Sul State. Methods: Cross-sectional study based on public data available on the DATASUS – Informatics Department of the SUS (Unified Health System). Data were extracted from the National Register of Health Institutions (CNES) and the Ambulatory Information System (SIA-SUS) for the period 2007 to 2009. The distribution of resources and the composition of teams for the representation of major specialties of professionals involved in mental health care in each type of device were used to analyze the coverage indicators of CAPS. The analysis of association between team composition and productivity of services have been described. Results: Were identified regional differences and the existence of critical areas in the coverage of both CAPS and the distribution of its professionals. Analyzing the variability of coverage of each region, showed the insufficient coverage in certain regions that represent 49% of the population of the country with inadequate coverage. The nineteen health regions of Rio Grande do Sul, five had inadequate parameter for the coverage of HR based on Decree 336/2002 GM. Between eighty-three different occupations registered in Psychosocial Care Centers, the largest relative frequency is only five specialties: psychologists, nurses, psychiatrists, nursing assistants and nursing technicians. The proportion of professionals in CAPS in Rio Grande do Sul represents only 1.82% of all professionals working in the SUS in the state. Were found: the inadequacy of the quantitative level professionals in the terms of service CAPS I, which is the most common service in the RS (50%) and an inadequate number of staff nurses trained in mental health in the CAPS ad. Only in CAPS ad has been identified the adequacy of the minimum number of psychiatrists. There was a strong correlation between the total human resources of CAPS and the average production of services. The analysis of the characterization of outpatients by the production units identified a decrease in the number of discharges for abandonment and an increasing trend in the proportion of outpatients care in mood disorders, eating disorders, substance use, personality disorders and psychological development. Conclusions: Official data allow analysis and evaluation of outpatients network structure with CAPS as strategic services to organize the gateway as defined by the Mental Health Policy. Services of psychosocial care in the community exist in only 68.1% of countries, covering 83.3% of the world. In Brazil, in March 2009, only 1028 had CAPS municipalities, representing 18% of all municipalities in the country, and Rio Grande do Sul, in the same period, only 86 municipalities had CAPS, totaling 17% of all municipalities in the state coverage of more than half the population, revealing the regional differences. The allocation of human resources in community mental health services is below the minimum threshold set by the Brazilian legislation that regulates the Mental Health Policy, both in relation to the minimum number on the various professional specialties. The trends of changes in the proportions of emergency psychiatric diagnoses are detailed. Among other things, the analysis of indicators of the health network of community-based psychosocial related to human resources is needed to identify the appropriateness of its distribution, training, regulation and assessment of career satisfaction of their work in order to qualify expand and strengthen the network outside the hospital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-01-02T11:50:45Z No. of bitstreams: 1 2016_MarcileneBarrosLima.pdf: 1772430 bytes, checksum: 856d8d6cfc4112069e1b0d15ee8d1fd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-01-02T11:51:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarcileneBarrosLima.pdf: 1772430 bytes, checksum: 856d8d6cfc4112069e1b0d15ee8d1fd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-02T11:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarcileneBarrosLima.pdf: 1772430 bytes, checksum: 856d8d6cfc4112069e1b0d15ee8d1fd2 (MD5) Previous issue date: 2018-01-02 / Na pesquisa buscou-se compreender o processo de prestação de contas referente às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFLs), no que tange aos motivos que levaram aos órgãos de controle interno rejeitarem a prestação de contas destas (ESFLs) por força do Decreto nº 7.592/2011, utilizando-se como base de dados disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo Federal, a partir da opção de Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria Geral da União (CGU) e no Sistema de Convênios e Contratos (SICONV). Possibilitou a reflexão e análise de evidências de um percentual significativo destes convênios (8%) que tiveram suas prestações de contas reprovadas de um total de 116 projetos. Notou-se que esta porcentagem é inferior à quantidade de inadimplentes (54%) onde o erro na “prestação de contas”, objeto de análise desta dissertação, referente a ausência de alguns documentos obrigatórios, conforme a Lei, houve elevados gastos realizados e não previstos no plano de trabalho, não atenderam a Lei 8.666/93 para a contratação dos serviços e aquisição de equipamentos, entre outras divergências encontradas. Por fim, sugere-se na pesquisa, um acompanhamento do convênio das Entidades sem Fins Lucrativos (ESFLs) pelo órgão concedente, desde o inicio da vigência do convênio, bem como, no decorrer das atividades realizadas e no fim do projeto, de modo a facilitar o andamento da execução do convênio. / In the survey sought to understand the process of provision of related accounts the Entities Nonprofit (ESFLs), with respect to the reasons that led to internal control bodies reject the accountability of these (ESFLs) under Decree No. 7,592 / 2011, using as a database available on the Transparency Portal of the Federal Government from the Register option Private Entities Nonprofit prevented (CEPIM) of the Comptroller General (CGU) and the Agreements and Contracts System (SICONV). Possible reflection and analysis of evidence of a significant percentage of these agreements (8%) who had their benefits accounts reproved a total of 116 projects. It was noted that this percentage is less than the amount of non-performing (54%) where the error on "accountability", the object of analysis of this paper, referring to the absence of some required documents, according to the law, there were higher expenses incurred and not provided for in the work plan, did not attend the Law 8.666 / 93 for the contracting of services and procurement of equipment, among other discrepancies found. Finally, it is suggested in research, monitoring of the agreement of the Entities Nonprofit (ESFLs) by the granting body, from the beginning of the term of the agreement and, in the course of activities carried out and the end of the project in order to facilitate progress in the implementation of the agreement.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Artigos 1, 2, 3 e Discussão geral. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-16T12:04:40Z No. of bitstreams: 1 2016_LetíciaFariasGerlack_Parcial.pdf: 1758314 bytes, checksum: b0ad478d93a0f5dcf83fdb7b5c4db51c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-03T17:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LetíciaFariasGerlack_Parcial.pdf: 1758314 bytes, checksum: b0ad478d93a0f5dcf83fdb7b5c4db51c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T17:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LetíciaFariasGerlack_Parcial.pdf: 1758314 bytes, checksum: b0ad478d93a0f5dcf83fdb7b5c4db51c (MD5) / Existem diversas barreiras para que os países sejam capazes de promover o acesso da população aos medicamentos com seu uso racional. No Brasil, a situação se traduz nos serviços de assistência farmacêutica na atenção primária aquém do desejado, especialmente na gestão das ações. Ademais, o acesso precisa ser melhor compreendido, por meio de suas dimensões, tirando o tradicional foco do medicamento, considerando o usuário e a qualidade dos serviços prestados. Nesta tese, foram construídos três artigos inéditos no sentido de explorar os desafios para a promoção do acesso a medicamentos e uso racional no país, trazendo subsídios para reorientação de estratégias e tomada de decisão. Trata-se de um estudo transversal, exploratório, que utilizou dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) – componente serviços, bem como da pesquisa replicada pela doutoranda na Regional de Saúde de Ceilândia, utilizando os mesmos instrumentos da PNAUM. Foram entrevistados usuários dos serviços, responsáveis pela entrega de medicamentos, médicos, responsáveis pela assistência farmacêutica nos municípios brasileiros e secretários de saúde. Os dados da PNAUM foram coletados de julho a dezembro de 2014 e os de Ceilândia/DF de setembro de 2014 a janeiro de 2015. Os resultados dos artigos revelaram falhas na gestão das ações da assistência farmacêutica no Brasil, dificuldades de acesso aos medicamentos, com desigualdade na região Centro-Oeste, mais acentuadas em Ceilândia, e prevalência de incidentes pela utilização de medicamentos. Na gestão, as lacunas relacionam-se à ausência das ações de assistência farmacêutica no organograma das secretarias de saúde e nos planos de saúde; fragilidades na autonomia dos gestores e processos participativos; falta de profissionalização da gestão; falhas no processo de seleção de medicamentos (fundamental para o uso racional); desabastecimento e suporte tecnológico limitado. Elevada prevalência de usuários relatou diversos aspectos dos serviços que poderiam ser melhorados, demonstrando insatisfação e indiferença com os serviços de farmácia. A localização geográfica dos serviços e capacidade aquisitiva também foram barreiras de acesso referidas. Em relação aos medicamentos utilizados, foram identificados incidentes de automedicação, problemas com adesão, polimedicação e erros de medicação. A situação revelada nesta tese demonstrou desafios que devem ser enfrentados para que a assistência farmacêutica no Brasil possa atingir o grau de qualidade desejado, garantindo o acesso e o uso racional de medicamentos. E, assim, atinja o potencial de contribuir para o fortalecimento da atenção primária universal, com justiça social, que ofereça o mais alto nível de saúde possível para a população. / There are various barriers to promoting access and rational use of medicines. In Brasil, this situation can be seen in poor quality of pharmaceutical services, especially in the infrastructure and management. Moreover, access must to be understood by its dimensions, pulling out the traditional medicine focus, considering the health system users and the quality of services. In this thesis, three original articles were written aiming to explore the challenges to promote access to medicines and rational use, arising new strategies and information to decision makers. This is a cross sectional and exploratory study, data were obtained from the The National Research of Access, Use and Promotion of Rational Use of Drugs in Brazil - Services Component, and from similar research replicated in Ceilândia – Federal District. Health system users, medicines deliverers, doctors, pharmaceutical services managers from Brazilian municipalities and secretaries of health were interviewed. PNAUM data were collected from 2014 July to December and Ceilândia data from 2014 September to 2015 March. The results demonstrate management shortcomings of Brazilian pharmaceutical services, barriers to access to medicines, unequalities in the Midwest, most notable in Ceilândia and medicines related incidents. Regarding pharmaceutical services management, they are not shown in the Secretariat of Health organization chart, not even in the health planning; weaknesses in the managers autonomy and participatory processes; lack of management professionalizing; selection of medicines process failure; supply shortages of medicines and limited technological support. High prevalence of users said that various services aspects could be improved, demonstrating dissatisfaction and indifference to the pharmaceutical services. Accessibility and affordability were also access barriers. Incidents with medicines were identified: automedication, treatment compliance difficulties, polypharmacy and medication errors. The thesis results revealed challenges that must be faced by authorities in order to pharmaceutical services achieve the desired level of quality, ensuring access and rational use of medicines. Thus reaches the potential to contribute to the universal primary care, with social justice, which offers the highest possible level of health for the population.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologia em Saúde, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-08T16:21:44Z No. of bitstreams: 1 2015_FabianaXavierCartaxoSalgado.pdf: 3075496 bytes, checksum: a8269208f16c10ce13d0debc63e76701 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-14T19:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FabianaXavierCartaxoSalgado.pdf: 3075496 bytes, checksum: a8269208f16c10ce13d0debc63e76701 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T19:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FabianaXavierCartaxoSalgado.pdf: 3075496 bytes, checksum: a8269208f16c10ce13d0debc63e76701 (MD5) / Introdução: As Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) representam as principais causas de morte no mundo. A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é a mais prevalente. O medicamento anti-hipertensivo constitui-se um importante meio de controle da doença e seu acesso deve ser assegurado. Este trabalho busca avaliar o acesso da população de Ceilândia a medicamentos para o tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica. Métodos: Estudo epidemiológico realizado por Inquérito domiciliar com delineamento transversal. Foram investigados perfil epidemiológico e socioeconômico, hábitos comportamentais, DCNT e a idade em que foram diagnosticadas. Verificou-se as dimensões de acesso a medicamentos anti-hipertensivos referentes a disponibilidade física, monetária, geográfica e de aceitabilidade encontradas pelos usuários hipertensos de Ceilândia. Resultados: O universo amostral foi de 400 indivíduos e a amostra de hipertensos de 140 (35%). A primeira morbidade a ser diagnosticada foi a HAS (43,08±12,3 anos), seguida da Diabetes Mellitus (DM) (50,0±12,9 anos), Dislipidemias (DLP) (50,3±14,9 anos) e a Artrite Reumatoide (AR) (51,5±14,4 anos). A avaliação do acesso aos medicamentos anti-hipertensivos sob a dimensão da disponibilidade física, revelou que os usuários encontraram dificuldades para aquisição em quase um terço das oportunidades e em alguns casos não obtiveram acesso gratuito a nenhum desses produtos, o que reverberou na aquisição dos medicamentos através de recursos financeiros próprios. A maior dificuldade de acesso foi verificada nas farmácias do Sistema Único de Saúde e farmácias populares. A população hipertensa apresentou um perfil de obesidade, baixa escolaridade, menor renda per capita e a atitude de reduzir o sal na dieta de forma significativa, bem como uma maior associação com outras morbidades, quando comparado aos não hipertensos. Conclusão: O acesso aos medicamentos essenciais ao tratamento da HAS encontra-se comprometido, devido ao desabastecimento da rede pública de saúde, o que tem onerado o usuário. Trata-se de uma população que apresenta morbidades associadas, aliadas a hábitos de vida considerados de risco para o agravamento da doença. Estes resultados revelam a necessidade de implementação de políticas públicas eficazes, que assegurem o acesso aos medicamentos anti-hipertensivos e envolvam a participação do usuário na mudança de hábitos e comportamentos, a fim de promover o controle adequado e sustentado da Hipertensão Arterial Sistêmica. / Objective: The chronic non-communicable diseases (CNCD) is the leading cause of death worldwide. Systemic arterial hypertension (SAH) is the most prevalent. The antihypertensive drug constitutes an important means of controlling the disease and its access should be ensured. This work aims to assess the access of the population of Ceilândia drug for the treatment of Hypertension. Methods: Epidemiological study carried out by household survey with cross-sectional design. They were investigated epidemiological and socioeconomic profile, behavioral habits, NCDs and the age they were diagnosed. There was the dimensions of access to antihypertensive drugs regarding the physical availability, monetary, geographic and acceptability encountered by users of hypertensive Ceilândia. Results: The sample universe was 400 subjects and hypertensive sample of 140 (35%). The first to be diagnosed morbidity was hypertension (43.08 ± 12.3 years), followed Diabetes Mellitus (DM) (50.0 ± 12.9 years), dyslipidemia (DLP) (50.3 ± 14.9 years) and Rheumatoid Arthritis (RA) (51.5 ± 14.4 years). The evaluation of access to anti-hypertensive drugs on the size of physical availability, revealed that users found it difficult to acquire in nearly a third of opportunities and in some cases did not obtain free access to any of these products, which reverberated in the purchase of medicines through its own financial resources. The more difficult access was found in pharmacies of the Unified Health System and drugstores. The hypertensive population showed an obesity profile, low education, lower per capita income and the attitude of reducing salt in the diet significantly and a higher association with other diseases compared to non-hypertensive. Conclusion: Access to essential medicines for treatment of hypertension is impaired due to the shortage of public health system, which has burdened the user. It is a population that has associated morbidities, combined with lifestyle at risk for the disease from worsening. These results reveal the need to implement effective public policies that ensure access to antihypertensive medications and involve user participation in changing habits and behaviors in order to promote proper and sustained control of hypertension.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6329.pdf: 3395743 bytes, checksum: bae626ff657aa139fa815ed3158a33d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / This paper contributes to the study of Science, Technology and Society meanwhile analyses the innovation in public services, by applying concepts of bureaucracy and innovation to public institutions. For this, the study presents a discussion of the evolution process of science in society, presenting the concept of Weber's bureaucracy correlated to the concept of Schumpeter called "creative destruction." From this context, it is shown how competition leads to a process of construction and deconstruction of new products and processes, creating new technologies and methodologies that overlap the previous ones, in a continuous process of development. It also demonstrates how, in the context of the renovation of the State, public organizations need to be constantly innovating and seeking new ways of service delivery, to ensure citizens' satisfaction and, consequently, the legitimacy of its political actors. Finally, it is analyzed the concept of bureaucracy and "creative destruction" applied to public institutions through a brief explanation of the process of reforms in the public sector in the world and in more detail in Brazil. As an example of the innovative actions of public institutions, the case of Poupatempo Program of the Government of the State of São Paulo, showing in details its conception, structure and technological tools. / Este trabalho contribui para os estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade à medida que analisa a inovação nos serviços públicos, através da aplicação de conceitos de burocracia e inovação às instituiçãos públicas. Para tanto, realiza-se uma discussão do processo de evolução da ciência na sociedade, apresentando o conceito de burocracia de Weber correlacionado ao conceito de Schumpeter chamado destruição criadora . A partir deste contexto, discorre-se sobre como a concorrência leva a um processo de construção e desconstrução de novos produtos e processos, criando novas tecnologias e metodologias que se sobrepõem às anteriores, em um processo contínuo de desenvolvimento. A análise se detém sobre como, no contexto da reforma do Estado, as instituições públicas têm de se inovar constantemente, buscando novas formas de provisão de serviços, para garantir a satisfação dos cidadãos e, consequentemente, a legitimidade de seus atores políticos. Finalmente, analisa-se o conceito de burocracia e destruição criadora aplicado às instituições públicas, através de breve explanação sobre o processo de reformas no setor público no mundo e mais detalhadamente no Brasil. Para exemplificar as ações inovadoras das instituições públicas, é apresentado o caso do Programa Poupatempo, do Governo do Estado de São Paulo, expondo com detalhes sua concepção, estruturação e ferramentas tecnológicas.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124258.pdf: 154417 bytes, checksum: 6b806f9e3402a105221d4ce6acd64c94 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In a scenario marked by outsourcing, it is demanded from public institutions mechanisms that can increase the effectiveness and efficiency of the state. Nevertheless, the Brazilian government, in general, presents difficulties in monitoring contracted services and the complete delivery of contracted terms on schedule and with satisfactory quality. From this fact arises the research opportunity in public administration which aims to assess whether the adoption of service levels agreements (SLA) and the establishment of service level management (SLM) processes would be able to improve contract management of services of all kinds in the state of Santa Catarina, ensuring that services are performed as adjustments made and prioritizing the prevalence of public interest over private interest. During this study, the theoretical framework was built with a systematic review of the available literary collection, aspiring to know the state of art on the subject and to allow the linking of the theory with empirical evidences provided by documentary sources of data. Research procedures included a content analysis of audit reports, jurisprudences and reports of operational audits from the Santa Catarina State Audit Court (TCE/SC), in order to find empirical evidence of non-compliances committed by public agents in the follow up administrative contracts activities. The research results showed a total of 28 statements of noncompliance activities that were classified into predefined categories of analysis. Confronting these results with the raised theoretical framework has been demonstrated that, for the reported problems, compelling answers exist in the hiring model proposed by SLM, which, according to this study, has great potential to improve public outsourcing and, consequently, improve the public administration itself. Based upon the research findings, the adoption of SLA in administrative contracts of services from all over the state Executive Branch and the establishment of SLM processes to follow up the implementation of these contracts were proposed to the Santa Catarina State Treasure Office (SEF/SC) and the Santa Catarina State Administration Office (SEA/SC), in order to institutionalize a new management culture of public contracts, contributing to the state strategy that comprises the provision of public services more efficient and effective for society. / Em um cenário pautado pela contratação de terceiros, é demandada das instituições públicas a utilização de mecanismos que possam aumentar a eficácia e eficiência do Estado. Apesar disso, a administração pública brasileira, de maneira geral, apresenta dificuldades em acompanhar a execução de serviços e a entrega integral de objetos contratados dentro do prazo previsto e com qualidade satisfatória. Surge daí a oportunidade de pesquisa na área de administração pública que objetiva avaliar se a adoção de acordos de níveis de serviços (do inglês service level agreement SLA) e o estabelecimento de processos de gestão de níveis de serviços (do inglês service level management SLM) contribuiriam para aprimorar a gestão de contratos de serviços de qualquer natureza nos órgãos estaduais de Santa Catarina, visando garantir que os serviços sejam realizados conforme o ajustamento efetuado e priorizar a prevalência do interesse público sobre o interesse particular. No decorrer desse estudo, o quadro teórico foi construído com uma revisão sistemática sobre o acervo literário disponível, objetivando conhecer o estado da arte sobre o tema e permitir a vinculação da teoria com as evidências empíricas providas pelas fontes documentais de dados. Os procedimentos de pesquisa compreenderam uma análise de conteúdo sobre relatórios de auditorias, jurisprudências e relatórios de auditorias operacionais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com a finalidade de encontrar evidências empíricas de não conformidades cometidas por agentes públicos no acompanhamento de contratos administrativos. Os resultados da pesquisa demonstraram um total de 28 declarações de não conformidades que se enquadraram nas categorias de análise predefinidas. Confrontando esses resultados com o quadro teórico levantado ficou demonstrado que, para os problemas relatados, há respostas convincentes no modelo de contratação proposto pela gestão de níveis de serviços, o qual possui grande potencial para melhorar contratações públicas, e, por consequência, melhorar a própria administração pública. Embasado pelas conclusões provenientes da pesquisa, são propostos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e à Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC) de Santa Catarina a adoção de acordos de níveis de serviços em contratos administrativos de prestação de serviços de todo o Poder Executivo estadual e o estabelecimento de processos de gestão de níveis de serviços no acompanhamento da execução desses contratos, visando institucionalizar uma nova cultura de gestão de contratos administrativos, contribuindo com a estratégia estadual que compreende a prestação de serviços públicos mais eficientes e eficazes para a sociedade.