Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Este trabalho tem como objetivo estudar a trajetória e a experiência dos trabalhadores do setor público municipal de Criciúma/SC, no que se refere à sua organização coletiva, desde a criação da associação civil no ano de 1979, percorrendo sua transformação em entidade sindical, no ano de 1989, até o ano de 2014. A pesquisa tem como categorias de análise o sindicalismo e os servidores públicos. É estudada a formação e a organização coletiva desse grupo, considerando as peculiaridades do movimento sindical diferenciado que ocorre no serviço público. Conseguiram assegurar somente o direito de associação sindical e de greve, não o de negociação coletiva, tornado restrito. Também são abordadas as greves deflagradas – doze ao todo – por esse grupo de trabalhadores, analisando-se a influência e a sintonia entre o movimento sindical dos trabalhadores do setor público com o sindicalismo local e também com o que acontecia no contexto nacional, o que deu à cidade de Criciúma a alcunha de “cidade das greves”. São analisados os ganhos da categoria por meio de negociação salarial e os que só foram garantidos no âmbito do Poder Judiciário. E também as lutas que ainda se mantêm visando ao cumprimento das normas legais que dispõem sobre as garantias dos trabalhadores do setor público.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-03-28 / Public Administration has as fundamental premise the protection of collective interests, and from this arises the concern with the effectiveness of the services provided. Society expects the server body to be composed of individuals without behavioral stains and committed to the public thing. It is intended the disciplinary control and verify its scope and purpose,considering the public interest as the foundation of its existence. The motivation of the introduction of disciplinary processes to the detriment of the managerial quality developed by the public power is analyzed. It intends to face the issue of administrative speed in the face of its prompt action and restitution of functional regularity, without the need for ordinary procedural deflagration. Inquisitorial and contradictory investigative procedures will be demonstrated. Following the investigation, it will be analyzed the phatic and juridical contours of the adjustment of conduct and its possible resistance in the Brazilian public managerial scope. It will be demonstrated the existence of norms that deal with the issue of adjustment of conduct and that are already permeated by several entities of the Brazilian federation. In the State of Ceará, the research will analyze the experiment of the General Controller of Discipline of the Public Security Organs and Penitentiary System of Ceará. It will establish a comparative table between processes initiated and their results within the scope of the General Discipline Office. Under the disciplinary regime of public civil servants, the research will demonstrate the need for legislative intervention to condition and limit the commission of disciplinary infractions of lesser offensive potential to the commitment regime of conduct adjustment. The issue is relevant because it appears as a problem for the effectiveness of the functional regularity the plastering of the disciplinary procedural instruments that now exist at the disposal of the Ceará¿s Public Administration. / A Administração Pública tem por premissa fundamental a tutela de interesses coletivos, e disso surge a preocupação com a efetividade dos serviços prestados. A sociedade espera que o corpo de servidores seja composto por indivíduos sem manchas comportamentais e comprometidos com a coisa pública. Pretende-se analisar o controle disciplinar e verificar qual o seu alcance e finalidade, considerando o interesse público como fundamento de sua existência. Analisa-se a motivação da instauração de processos disciplinares em detrimento da qualidade gerencial desenvolvida pelo poder público. Pretende enfrentar a questão da celeridade administrativa em face de sua pronta atuação e restituição da regularidade funcional, sem a necessidade de deflagração processual ordinária. Demonstrar-se-á os procedimentos investigativos inquisitoriais e contraditórios. Seguindo a investigação, analisar-se-á os contornos fáticos e jurídicos do ajustamento de conduta e sua possível resistência no âmbito gerencial público brasileiro. Demonstrar-se-á a existência de normativos que tratam sobre a temática do ajustamento de conduta e que já se encontram permeadas por diversos entes da federação brasileira. No Estado do Ceará, a pesquisa analisará o experimento da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Estabelecerá um quadro comparativo entre processos deflagrados e os seus resultados no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina. No âmbito do regime disciplinar dos servidores públicos civis, a pesquisa demonstrará a necessidade de uma intervenção legislativa para condicionar e limitar o cometimento de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo ao regime do compromisso de ajustamento de conduta. O tema encontra relevância, pois surge como um problema para a efetivação da regularidade funcional o engessamento dos instrumentos processuais disciplinares que ora existem à disposição da Administração Pública cearense.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / It lies in the STF the discussion on the duty of conducting a public tender for the entry of personnel within the people of the system called "S". The doctrine, in its majority, recognizes that autonomous social services are people marked by hybridity between public and private, but that such entities would be legal entities of private law because of legal provision in this regard. However, a purely positivist vision is inadequate for understanding the administrative organization of the state, which should classify the entities by the criterion of preponderance, the result of a dialetic scientific conception and of modern paradigms of administrative law, constructed from an intrinsic relationship with the constitutional right. Thus, the entities of the system "S", being predominantly of a public nature, must act consistently with the general principles of administrative law, within which is inserted the duty of conducting public tenders. Keywords: Preponderance. Public Law Regime. Autonomous Social Services. Public Tender. / Encontra-se no STF a discussão acerca do dever de realização de concurso público para a admissão de pessoal no âmbito das pessoas do chamado sistema S . A doutrina, em sua maioria, reconhece que os serviços sociais autônomos são pessoas marcadas pelo hibridismo entre público e privado, mas que tais entes seriam pessoas jurídicas de direito privado em razão de dispositivo legal nesse sentido. Contudo, a visão meramente positivista é inadequada para a compreensão da organização administrativa do Estado, que deve classificar os entes pelo critério da preponderância, fruto de uma concepção científica dialética e dos modernos paradigmas de direito administrativo, construídos a partir de uma intrínseca relação com o direito constitucional. Desta forma, as entidades do sistema S , sendo preponderantemente de natureza pública, devem atuar conforme os princípios gerais de direito administrativo, dentro dos quais se insere o dever de realização de concursos públicos. Palavras-chave: Preponderância. Regime jurídico público. Serviços Sociais autônomos. Concurso Público.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-12T19:47:24Z No. of bitstreams: 1 000059998.pdf: 7541262 bytes, checksum: 5c98f8ab08e45e7ae9fff922098f6ed0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-12T19:47:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000059998.pdf: 7541262 bytes, checksum: 5c98f8ab08e45e7ae9fff922098f6ed0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-12T19:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000059998.pdf: 7541262 bytes, checksum: 5c98f8ab08e45e7ae9fff922098f6ed0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T19:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000059998.pdf: 7541262 bytes, checksum: 5c98f8ab08e45e7ae9fff922098f6ed0 (MD5) Previous issue date: 1993 / A dissertação aqui apresentada versa sobre uma temática nova, quer vista sob a ótica do nascimento do fato sociológico analisado - O Sindicalismo e a Administração Pública quer se considere a quase inexistência de fontes nas quais se possa abeberar, para que fosse possível estabelecer o fio condutor no desenvolvimento do tema. A temática foi analisada em dois planos: primeiro, fêz-se uma apreciação crítica da história do associativismo no Brasil, em sua simbiose com o aspecto social, com o lado econômico e com o lastro jurídico, ao ser analisado o caminho percorrido desde o primeiro clarão do Brasil até os dias presentes. Em segundo estágio, perquiriu-se a questão sindical, no que diz respeito à sua etiologia, o seu despertar mais consciente na década de 80 do nosso século, perpassando pela criação das Centrais Sindicais, ao serem detectados os desvios ideológicos, as contradições, a sua fisiologia em função de sua organização, ideário e ação na direção do que se propõem em nome de seus afiliados. Com efeito, o núcleo do trabalho se cinge à arregimentação do corpo de funcionários públicos com vistas a um eficaz - hoje, ainda muito incipiente - congraçamento, ao se deparar com uma forte resistência institucional, de vez que só a partir da Constituição de 1988, é que se abriu caminho para o direito de associação sindical a esse estamento dos agentes públicos. As disfunções são, aí, analisadas em relação ao despreparo dos Recursos Humanos no exercício de liderança e em confronto com a estrutura institucional anacrônica e de feitio autoritário, para fazer valer, de forma eficaz e efetiva, um bom desempenho da ação sindical, que se deseja genuína, autônoma e autógena, em função dos interesses de classe e a ter em vista a excelência dos serviços públicos; o fenômeno estudado, inversamente, mostra o processamento de uma luta sindical radicada em estrutura antidemocrática, em que o Estado financia os sindicatos e todo o aparelhamento sindical vertical, via contribuição sindical e a considerar que esse lastro sustentador da luta sindical é decalque de uma época de predominância de valores chauvinistas, exaltados no Brasil - e em outros países -, nas décadas de 30 e 40. Ainda foi feito um estudo comparativo com três modelos de sindicalismo, quais sejam: o francês, o alemão e o português. Os dois primeiros por razões de se constituirem em paradigmas de países centrais, tendo em vista que: (1) a França é modelo inspirador das instituições ocidentais, em sede político-jurídico-social, haja vista a sua História prenhe de fatos solapadores do statu quo ante; e (2) a Alemanha, por ter uma classe eficazmente institucionalizada de agentes públicos, tendo tradição araigada desde a burocracia prussiana, o que dá o toque de elevado profissionalismo a esses agentes públicos, os quais contam com uma agremiação sindical que guarda independência com relação ao movimento sindical do trabalhador privado, este, também consolidado em poderosa organização sindical naquele país. Portugal aparece no trabalho como o ascendente cultural do Brasil, o que implica em ser mostrado o nascedouro sindical desse país, dentro do clima cultural em que viveu e vive a península lusitana, e com isso se tenta elucidar o estágio de seu sindicalismo, as suas disfunções e auto funções , as suas semelhanças com o modelo brasileiro, as suas inclinações e natureza. As conclusões aferidas registram alguns aspectos relevantes: 1º) o Brasil nasceu de uma Administração centralizadora, marcada por uma máquina administrativa ineficaz, ineficiente, com a marca do Estato-império e sem a presença da construção concomitante de uma nação que é retardatária no assentar a viga da cidadania, o que levou a delongar a formação dos anseios e do espírito genuinamente autóctones. A repressão ao desenvolvimento das letras foi um entrave à criação de um espírito de povo, com a variante de ser uma maioria inculta, massacrantemente iletrada, em meio a uma pirâmide social em que se registrava apenas uma base desmesurada e um vértice acanhado, sem ter de permeio outras classes sociais que pudessem ser ou vir a ser estratificadas. Na esteira desses elementos, concluiu-se que: 2º) o movimento associativo é uma realidade incipiente e adormecido durante séculos, o que desbordou em uma apatia que só hoje começa a ser sacudida, através dos movimentos associativistas e sindical, este último nascido no meio das fábricas e estendido a algumas capitais de maior relevância política ou de maior peso econômico. o aspecto de maior magnitude para o trabalho foi a sinalização aberta aos servidores públicos para que se sindicalizassem, do que decorreu a conclusão de que essa ação precisa ser tangenciada e carreada a ser um movimento mais autenticamente ligado aos interesses da classe, pois por desvirtuamento contingencial em face da iniciante pouca expressão e inexperiência desse estamento, a ação sindical desses servidores sempre esteve à ilharga do movimento sindical do trabalhador privado, o qual tem outra linha de ação direcionada a interesses mais ligados ao conflito trabalho vs. capital, interesses esses que não se coadunam e nem se identificam com as aspirações e necessidades do funcionalismo público, mesmo que, muitas vezes, a questão do conflito desses agentes tenha uma interface no conjunto da pauta de reivindicação dos trabalhadores privados, ou seja, a questão salarial. O imperativo maior - e esta é a base da recomendação mais substancial - é conduzir a ação dos agentes públicos de forma heterodoxa na direção de se independentizar o movimento sindical desses agentes, a ser impulsionado pelas suas peculiaridades e por sua essencialidade ditada pela sua ontologia de servidores da coisa pública e tendo o público como sua clientela. Este é, em síntese, o caminho aqui trilhado. / The paper herein presented treats about a new thematic, either seen under the optic of the sociological fact birth analyzed - Sindicalism and Public Administration - or considering the almost non-existance of source in which one may share in order to be possible to establish a conducting line in the theme development. The thematic was analyzed in two plains: firstly, a criticaI appreciation was made about the History of the associationship in Brazil, in its simbiose with the social aspect, with the economic side and juridical support as well, on being analyzed the way crossed since the first lighting of Brazil, up to the present time. As a second stage, the syndical question was inquired as far as its etiology was concerned, its more conscious awakening in the 80 decade of our century, passing through the creation of the Syndical Centers, on being detected the idiological averts, the contradictions, its physiology in accordance with its organization, idiating and action toward what is proposed in the name of its affiliated. In fact, the labouring nucleous closes an arrangement of government officials' corps in the sight of an efficacious interlacing - today very incipient yet - on facing a strong institutional resistance, since that only from the Constitution of 1988, it was open the way for the right of the syndical association for the steadiness of government officials. The disfunctions are, then, analyzed in connection to the non-preparing Human Resources in the exercising of leadership and in facing the anacronical institutional structure of authoritarian fashion, in order to point out,in an efficient and effective way, a good management of the syndical action, that they may wish to be genuine, autonomous and autogenous, in related to the concern of the class and on having on purpose the excellence of government officials; the phenomena studied, conversely, shows the procedura of a syndical fight rooted in anti-democratical structure, in which the State sponsors the syndicates and the whole syndical apparatus, by syndical contribution and considering that maintaining support of syndical fight is a trace of a time of chauvinists' predominance values, overcoming in Brazil and in other countries - in the 30 and 40 decades. A comparative study was still undertaken with three models of syndicalism, which are: French, German and Portuguese. The two first for the reason of consisting in paradigms of central countries, in view of: (1) France is an inspiring model of occidental institutions, on a political-juridical-social seat, in sight of her History full of sapping facts of statu quo ante; and (2) Germany, for having a class efficaciously institutionalyzed of government officials, having a rooted tradition since the prussian bureaucracy, what gives a touch of high professionalism to these government officials, who count upon a syndical association that keeps independence concerning to the syndical movement of the private worker, and this one also engaged with powerful organization in that country. Portugal appears in this work as a cultural ascendent in Brazil, what implies to show the syndical birth of that country, within a cultural climate, in which lived and still lives the Luzitanian peninsula, and with this we try to elucidate the stage of her syndicalism, her disfunctions, and auto-functions, her likeness withe the Brazilian model, and her inclinations and nature. The conclusions collected register some relevant aspects: lrst.) Brazil was born from a a centralizing Administration, marked by a non-efficatious and efficientless administration machine, holding the mark of an empire-State and without the presence of a concomitant construction of a latercomer nation on fixing the beam of citizenship, what delayed the formation of desires and the autochtonous genuine spirit, as well. The restraint against the letter development, was a hindrance to the creation of people's spirit, with the side line of being an uncultured majority, deeply illiterate, in the middle of a social pyramid in which an enormous base was registered and a shortened vortex without having an intervening space with other social classes that could be or would come to be stratified. In the clearing of these elements, we concluded that: 2nd ) the associating movement is incipient and sleeping reality during centuries, what turned into an apathy that only today begins to be moved by the associating and syndical movements, and the later one born among factories and spread throughout some capital cities of higher political outstanding or heavier economical weight. The aspect of a greater magnitude for the work was the open signaling for the governament officials for them to syndicalize themselves, and from that carne the conclusion that this actions needs to be led and conducted to become a more autentically linked movement to the interests of the class; thus, by a contingential avert, in spite of the beginning and inefficiency of this steadiness, the syndical action of these oficiaIs had always been at the flanc of the syndical movement of the private labourrer, who has another line of action directed to interests far more connected to the conflict work vs. capital, whose interests do not agree and neither identify themselves with the aspirations and needs of officials, evem that, many times, the conflict question of these officials have an interface in the whole of the guide lines of private labourers' vindications, i.e. salary questiono The greatest imperative point - and this is the base of a more substantial warning - is to conduct the action of government officials in a heterodox way in order to become the syndical movement independent from the officials and to be impelled by its peculiarities and by its essentialities dictated by its ontology of government officials concerning to the public affairs, thus having the people as their own clientele. This is, in short, the way traced herein.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-28T16:41:16Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1016408 bytes, checksum: 5d55e68618f8767a173c7786c696b31d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T16:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1016408 bytes, checksum: 5d55e68618f8767a173c7786c696b31d (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação está estruturada em três artigos que buscam responder, respectivamente, a três objetivos específicos.O primeiro artigo busca compreender como a unidade gestora surge no contexto de desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, utiliza-se o Modelo dos Fluxos Múltiplos para traçar categorias que serviram de base para a análise dos documentos e textos que tratam sobre o assunto. O segundo artigo mostra, com base nos principais conceitos que envolvem o processo de implementação, como a unidade gestora foi colocada em ação e por que essa ação pode não ter ocorrido em todos os estado brasileiro, trazendo um panorama geral sobre o processo de implementação da unidade gestora de RPPS, deixando evidente falhas que podem ter ocorrido na fase de formulação da política de equilíbrio financeiro e atuarial, no que se refere à unidade gestora. E por fim, o terceiro apresenta a teoria para um possível programa sobre unidade gestora que poderia ser criado pelo governo federal. Foi utilizado como instrumento para evidenciar essa teoria, o Modelo Lógico, proposto pelos técnicos do IPEA. Essa seria uma forma de tornar o processo de implementação menos complexo e mais consistente, ao mesmo tempo que permitiria um melhor monitoramento e avaliação de todo o processo que envolve a unidade gestora de RPPS. É importante destacar que, esses artigos não representam uma versão final para publicação. Como os assuntos se entrelaçam, os artigos compõem, em conjunto, um texto coeso que responde as indagações propostas para o desenvolvimento deste estudo. / This work is structured in three articles that seek to respond, respectively, to three specific objectives.The first article seeks to understand how the management unit appears in the financial and actuarial imbalance in the context of the Brazilian social security system.For this, we use the model of Multiple Streams to trace categories that were the basis for the analysis of documents and texts related to the subject. The second article shows, based on the main concepts involving the implementation process, as the management unit was put into action and that this action may not have occurred in every Brazilian state, bringing an overview of the implementation process RPPS management unit, leaving clear faults that may have occurred in the design phase of financial and actuarial balance policy, with regard to the managing unit. And finally, the third presents the theory for a possible program on managing unit that could be created by the federal government. It was used as a tool to demonstrate this theory, the Logic Model, proposed by the technical IPEA. This would be a way to make the implementation process less complex and more consistent at the same time would allow better monitoring and evaluation of the whole process involving the management unit RPPS. It is important to note that these items do not represent a final version for publication. As the subjects intertwine, Articles compose together a cohesive text that answers the questions proposed for the development of this study.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Métodos e Gestão em Avaliação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328122.pdf: 2062845 bytes, checksum: cca282c33ea48c0899b22f8233a0a6ac (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente estudo tem como objetivo a criação de uma escala para avaliar a percepção dos funcionários de Hospitais Universitários no Brasil quanto ao ambiente organizacional por meio da Teoria da Resposta ao Item (TRI). A população do estudo foi composta por 268 funcionários do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina que possuíam mais de dez anos de trabalho na instituição. O questionário foi elaborado e aplicado por Alcântara (2012) e possuía inicialmente 30 itens. As respostas dos funcionários foram utilizadas para calibrar os parâmetros dos itens e construir a escala de satisfação. Os dados foram tratados por meio da TRI através do modelo de resposta gradual (MRG) de Samejima, com a utilização do software MULTILOG. Após a análise dos parâmetros dos itens, um item foi eliminado por ter apresentado baixo parâmetro de discriminação e alguns itens tiveram suas categorias agrupadas, por não terem apresentado parâmetros de dificuldade bem distribuídos e nem erros padrões baixos. Com os resultados da aplicação da TRI, a escala foi criada com 29 itens com categorias ordinais em nove níveis âncora. As categorias dos itens âncora foram posicionadas nos níveis da escala, e procedeu-se à interpretação. Em relação aos funcionários do HU-UFSC, 82,84% dos entrevistados estão posicionados nos níveis que expressam uma opinião "regular" em relação aos indicadores associados ao trabalho no hospital. O indicador mais básico associado ao trabalho no hospital refere-se ao desempenho profissional a partir do que é disponibilizado pela instituição. Já as questões que podem caracterizar uma percepção mais positiva dos funcionários estão relacionadas ao suporte técnico, ao informativo do HU, aos cuidados com a manutenção preventiva e corretiva das dependências, entre outros. Pode-se afirmar que o questionário é muito eficiente e adequado para avaliar as diferentes percepções dos funcionários de hospitais universitários no Brasil quanto ao ambiente organizacional. / Abstract : This study aims to develop a scale to measure the level of satisfaction of employees of University Hospitals in Brazil by means of Item Response Theory (IRT). The study population consisted of 268 employees of the University Hospital of the Federal University of Santa Catarina who had more than ten years on the job. The questionnaire was developed and implemented by Alcantara (2012) and originally had 30 items. Employee responses were used to calibrate the item parameters and build satisfaction scale. Data were analyzed by using the IRT with graded response model of Samejima, using the software Multilog. After analyzing the parameters of the items, one item was deleted because it presented a low discrimination parameter and some items were grouped their categories because they have not submitted parameters difficult scattered and low standard errors. With the results of the application of IRT scale was created with 29 items with ordinal categories in nine anchor levels. The categories of anchor items were placed on the anchor levels of scale, and proceeded to interpretation. For officials of the HU - UFSC , 82.84 % are placed in levels that express a "regular" review of aspects related to work at the hospital. The most basic characteristic related to satisfaction is associated with job performance from what is provided by the institution. Have questions that can raise the level of employee satisfaction are related to technical support, the newsletter of HU, the care with preventive and corrective maintenance of the dependencies , among others . It can be stated that the questionnaire is very efficient and suitable for measuring all levels of employee satisfaction of university hospitals.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-10-22T19:17:26Z No. of bitstreams: 1 Da passiva a proativa uma abordagem de atitude frente a Avaliacao de desempenho na Administracao Publica o caso do Ifes campus Linhares.pdf: 2358151 bytes, checksum: 1c3ed7a9bb42beefc0e6f4c10f19fed4 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-11-03T19:04:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Da passiva a proativa uma abordagem de atitude frente a Avaliacao de desempenho na Administracao Publica o caso do Ifes campus Linhares.pdf: 2358151 bytes, checksum: 1c3ed7a9bb42beefc0e6f4c10f19fed4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-03T19:04:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Da passiva a proativa uma abordagem de atitude frente a Avaliacao de desempenho na Administracao Publica o caso do Ifes campus Linhares.pdf: 2358151 bytes, checksum: 1c3ed7a9bb42beefc0e6f4c10f19fed4 (MD5) Previous issue date: 2015 / Trata o presente trabalho de Avaliação de Desempenho no contexto organizacional do Ifes. O objetivo deste estudo foi investigar a atitude dos gestores (chefias imediatas) e dos servidores técnico-administrativos (TAE) das classes C, D e E do IFES campus Linhares quanto à Avaliação de Desempenho utilizada no Instituto. Permite uma reflexão crítica sobre como a atitude dos envolvidos no processo de Avaliação de Desempenho influencia os resultados obtidos. Buscou-se destacar como este instrumento é utilizado nas organizações, demonstrando alguns tipos de avaliação existentes. Foram pesquisadas leis, decretos e resoluções que tratam sobre o tema no Brasil. Participaram da pesquisa 31 técnicoadministrativos e 12 chefias imediatas. Trata-se de um estudo empírico quali-quantitativo referente a Avaliação de Desempenho utilizada no Instituto Federal do Espírito Santo campus Linhares. Além da aplicação de questionários, os dados empíricos foram produzidos por meio de pesquisa documental, realizada através da observação das últimas avaliações realizadas. Observou-se que a Avaliação de Desempenho utilizada atualmente no campus é um modelo semelhante à escala gráfica. Os resultados mostraram necessidade de mudanças na avaliação e visão predominantemente burocrática. Para os TAE, percebeu-se o desejo de avaliar a chefia imediata e o receio quanto à subjetividade existente na avaliação. Quanto às chefias imediatas, observou-se a existência de uma dificuldade ao avaliar. De forma comum em ambas categorias estudadas, observou-se uma insatisfação quanto à maneira de avaliação utilizada. O resultado demonstrou a Avaliação de Desempenho a-crítica e cartorial e que não resulta em melhorias efetivas do desempenho humano, e consequêntemente, do serviço público. Diante desses resultados, a presente pesquisa pretendeu colaborar para o avanço das demais pesquisas na área de Gestão Pública, através de uma reflexão mais profunda a respeito da importância da atitude dos gestores e servidores participantes de um processo de Avaliação de Desempenho, principalmente, nesse tipo de organização. / This study deals with Performance Assessment at work in the organizational context of the IFES. The objective of this study was to investigate the attitude of managers (immediate supervisors), of technical and of administrative staff (TAE) of C, D and E career levels at IFES campus Linhares towards the Performance Evaluation used at the Institute. It allows a critical reflection on how the attitude of those involved in the Performance Assessment process influenced on the results obtained. We sought to highlight how this instrument is used at the organizations, demonstrating some existing types of evaluation in the literature. Laws, decrees and resolutions that deal with the subject in Brazil were surveyed. The participants of the research were 31 subjects belonging to technical and administrative of different career levels and 12 immediate supervisors. It is, therefore, an empirical qualitative and quantitative study relating to the Performance Evaluation used at the Federal Institute of Espírito Santo - Linhares campus. In addition to the questionnaires, empirical data were produced through documental research, realized by checking the latest applied evaluations. It was observed that the performance evaluation currently used on campus is a model similar to the graphic scale. The results showed the need for changes in the evaluation performance system and predominantly in the bureaucratic vision. For TAE, it was noticed the desire to evaluate the immediate superior and the fear of subjectivity in the evaluation. As for the immediate supervisors, it was observed there was a certain difficulty to evaluate. In both categories studied, there was dissatisfaction with the way the evaluation performance is used. The results showed mainly that the Performance Evaluation is uncritical and bias and that does not result in effective human improvement and neither in a better public service performance. Before these results, the present study sought to contribute to the advancement of other researches in the area of Public Management through a deeper reflection on the importance of attitude of managers and public servants participating in a Performance Assessment process, especially in this type.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-02-21T04:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344116.pdf: 1188629 bytes, checksum: 962b74736c7084dbd098d8fc5854e434 (MD5) Previous issue date: 2016 / Em uma Instituição Federal de Ensino Superior, equacionar as necessidades institucionais com as aspirações dos servidores é tarefa árdua a qual nem sempre encontra com facilidade um ponto de equilíbrio. Entende-se que tanto a alocação quanto a remoção de servidores constituem-se em assuntos os quais devem ser tratados com cuidado e equidade uma vez que influenciam, em igual medida, servidores e instituição. O presente trabalho teve como objetivo analisar como movimentar por meio da gestão por competências servidores técnico-administrativos em educação nas unidades acadêmicas e administrativas da UFSC. Buscando o alcance deste objetivo a primeira parte do estudo consistiu na revisão teórica a qual versou sobre competências através do histórico dos conceitos aceitos, gestão e mapeamento de competências; administração pública incluindo administração universitária e gestão de pessoas e competências na administração pública universitária e ainda movimentação de STAES. Por fim tratou-se da metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista. O estudo é uma pesquisa do tipo qualitativa, a qual seguiu a filosofia do interpretativismo com uma abordagem indutiva. Quanto aos fins o trabalho é descritivo. A estratégia de investigação utilizada foi o estudo de caso. Para coleta de dados foram utilizadas as técnicas de questionário aberto e e-mail, pesquisa documental além de entrevista semi-estruturada. Através dos dados reunidos pode-se primeiramente conhecer como acontecem as movimentações atualmente na UFSC. Realizou-se ainda o mapeamento das competências de duas unidades da instituição bem como, por meio dos fundamentos da MCDA-C, a criação de um instrumento de apoio à decisão para movimentação de STAES para estas unidades. Através do estudo proposto, mostrou-se como movimentar por meio da gestão por competências STAES na UFSC, respondendo assim à pergunta de pesquisa.<br> / Abstract : In a Federal Institution of Higher Education, equate institutional needs with the aspirations of the servers is hard work that is not always can easily finds a balance. It is understood that both the allocation as removing servers are subjects which should be treated with care and fairness since they influence, in equal measure, servers and institution. This study aims to analyze how to move, using the competencies management, servers in academic and administrative units of UFSC. Seeking to reach this goal the first part of the study consisted of theoretical review which expounded about competences through the history, with the accepted concepts, management and mapping competences; public administration including university administration and management of people and competences in public university administration and still server's movements. Finally the reference is about the multi-criteria methodology to support constructivist decision. The study is a qualitative type research, which follow the philosophy of interpretivism with an inductive approach. For the ends this work is descriptive. The research strategy was the case study. For data collection were used the open questionnaire techniques and e-mail, documentary research as well as semi-structured interview. Through the collected data first, it have been known how happen the movements of servers nowadays in UFSC. Was held yet the mapping of competences of two units of the institution as well as through the grounds of the MCDA-C, was created a tool for decision support for server's movement for these units. Through the proposed study was proved how to move servers in UFSC using the management skills, thus responding to the research question.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-12-05T13:22:48Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O item foi submetido para a coleção errada. Por favor, submeta para a coleção de Mestrado em Direito. Atenciosamente. on 2018-01-24T13:59:32Z (GMT) / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2018-01-25T11:10:27Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / A divulgação nominal da remuneração do servidor público foi objeto de grande polêmica, envolvendo entendimentos contrários manifestados nas mais diversas decisões judiciais dos tribunais do país, tendo o dilema ganhado contornos mais evidentes com a edição da Lei nº. 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) e a posterior regulamentação pelo Decreto nº. 7.724/2012. Diante da controvérsia estabelecida, o caso foi levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal, que, no Recurso Extraordinário 652.777/SP, reconheceu a repercussão geral da matéria. A polêmica estruturou-se basicamente na tensão e suposto conflito entre os princípios da publicidade e transparência e os princípios da privacidade e intimidade. No julgamento final realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema entendeu e firmou o entendimento de que é legítima a publicação nominalmente individualizada, em nítida precedência do princípio da publicidade sobre o da privacidade. Concernente aos argumentos construídos no referido acórdão judicial, o presente trabalho pretende se debruçar para discutir e desvendar se o caminho percorrido pelo acórdão observou todas as questões e aspectos pertinentes para a solução do conflito, verificando se a resposta dada ao problema foi resultado de uma construção lógica argumentativa e interpretativa do Direito. A análise do dilema cinge-se também em verificar se estamos de fato diante de um problema de colisão de princípios, conforme propõe a teoria de Robert Alexy, ou de concorrência de princípios, conforme teoria de Dworkin, avaliando a consequente solução que podemos construir a partir dessa observação. Nos dois primeiros capítulos apresentamos as divergências de alguns entendimentos judiciais, além de observar como está sendo praticada a divulgação das remunerações em algumas Instituições Públicas, e analisamos, ainda, os princípios da transparência e da publicidade e os avanços da LAI. O terceiro capítulo da pesquisa discute a conceituação e a proteção constitucional conferida aos princípios da privacidade e intimidade, observa como tais princípios são tratados pelo STF na questão do sigilo bancário e debate os argumentos inseridos na decisão do Recurso Extraordinário 652.777, com a utilização das teorias de Dworkin e Alexy, avaliando a prática argumentativa e interpretativa do Supremo Tribunal Federal e refletindo sobre a resposta dada à polêmica, que tem seus efeitos refletidos na vida de muitos cidadãos. / The disclosure of nominal payment of civil servants have been a subject of big controversy, involving many controversial understandings spoken in a variety of court decisions around the country; therefore, the dilemma became more and more evident with the law edition under the no. 12.257/11, as known as Law of Access to Information (LAI), and its post regulations by the Decree no. 7.724/2012. Up to the established controversy, the case was taken to the knowledge of the Federal Superior Court (STF), within the Extraordinary Appeal 652.77/ SP, recognized the general reverberation of the matter. The controversy was structured around the tension and supposed conflict between the principles of publicity and transparency and the principles of privacy and intimacy. In the final judgment appreciated by STF, the Supreme Court recognized and established the understanding that the publication is nominally individualized, with a clear precedence of the principle of publicity over privacy. Relevant to the arguments put forward in the aforementioned case law, this paper intends to discuss and find out if the path chosen by the judgment observed all the issues and aspects applicable to the solution of the conflict, also verifying if the answer given to the problem was a resultant from the argumentative and interpretative construction of law. The analysis of the dilemma is also concerned about verifying if we are in fact facing a problem of principle collision, as proposed by Robert Alexy's theory or of principle competition, according to Dworkin's theory, evaluating the possible solution that we can construct from observation. In the first two chapters we present the disagreement of some legal case laws, in addition to observing how the disclosure of payment is being practiced in some Public Institutions, we also analyze the principles of transparency and publicity and the advances of LAI. The third chapter of the research discusses the conceptualization and constitutional protection given to the principles of privacy and intimacy. It is observed how such policies are treated by the STF related to the matter of banking secrecy and also discuss the arguments added in the decision of Extraordinary Appeal no. 652.777, using theories of Dworkin and Alexy, evaluating the argumentative and interpretative practice of the Federal Supreme Court and reflecting on the response given to the controversy, which has its effects reflected in the lives of many citizens.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-12T15:12:12Z No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCruzBorba.pdf: 1441111 bytes, checksum: 30f51411a7d22e7a688b081f11110515 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-12T21:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCruzBorba.pdf: 1441111 bytes, checksum: 30f51411a7d22e7a688b081f11110515 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T21:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCruzBorba.pdf: 1441111 bytes, checksum: 30f51411a7d22e7a688b081f11110515 (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / O sistema previdenciário dos servidores públicos estatutários do Distrito Federal, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF), utiliza o regime misto de previdência. No entanto, devido à questão da recomposição do equilíbrio das contas públicas do Distrito Federal e a garantia da solvência previdenciária a longo prazo, a fim de frear o deficit crescente, o GDF instituiu o Regime de Previdência Complementar - RPC como solução para esse problema. Portanto, esta análise pretende saber se com a criação do novo regime, o problema do desequilíbrio fiscal, hoje existente no Distrito Federal, seria equacionado, possibilitando a redução da sua participação na manutenção desse sistema, que poderia ser revertida em investimentos públicos para o bem-estar de toda a sociedade. Sendo assim, a questão da pesquisa é: Qual a influência da implantação do Regime de Previdência Complementar nos resultados financeiros e previdenciários do Distrito Federal, utilizando como parâmetro casos de outros Estados brasileiros, comparando aqueles que ainda não implantaram o regime com os que já o implantaram. Desse modo, realizou-se um exame comparativo nas finanças das 27 Unidades da Federação e do DF, no período de 2008 a 2016, fundamentado em quatro indicadores fiscais importantes: Receita Corrente Líquida (RCL), Dívida Consolidada, Despesas com Pessoal e os Resultados Previdenciários. Com o objetivo de esclarecer a comparação entre os Estados e DF, uma vez que apenas quatro Estados implantaram o RPC até o ano de 2014, período definido para essa análise, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, então, os dados foram classificados em dois grupos: Grupo 1: Estados que implantaram o RPC até 2014 e Grupo 2: demais Estados e DF que não instituíram o RPC ou instituíram a EFPC a partir de 2015. Os resultados encontrados não se mostraram consistentes no sentido de provar a influência da implantação do RPC nas finanças estaduais de uma maneira preponderante, que não pudesse ser refutada. No que se refere ao caso particular desta pesquisa, a influência do RPC nas finanças do DF, com a aprovação do regime, o fundo capitalizado foi extinto e seus haveres transferidos para cobrir o deficit do regime de repartição simples que ainda persiste. Contudo, esses recursos serão suficientes apenas por três anos e, a longo prazo, o deficit atuarial tende a crescer. Sendo assim, observou-se que as vantagens do RPC para o Governo local seriam, primeiramente, resolver a questão imediata do deficit financeiro que ele atravessa e, num segundo momento, a longo prazo, o GDF não seria mais responsável por insuficiências financeiras do RPC que ultrapassassem o teto dos benefícios do RGPS, se vierem a ocorrer. / The social security system of the statutory public servants of the Distrito Federal, administered by the Institute of Pension Plans of the Distrito Federal (IPREV-DF), uses the mixed pension scheme. However, due to the restoration of the balance of public accounts of the Distrito Federal and the guarantee of social security solvency, in the long term, in order to curb the growing deficit, the Government instituted the Complementary Pension Scheme as a solution to this issue. Therefore, this analysis intends to know if, with the creation of the new regime, the problem of fiscal imbalance, now existing in the Distrito Federal, would be equated, making possible the reduction of its participation in the maintenance of this system, which could be reversed in public investments for the good society. The research question then is: What is the influence of the implementation of the Complementary Pension Scheme on the financial and social security results of the Distrito Federal? Thus, using as a parameter cases from other Brazilian states, comparing those that have not yet implemented the regime with those that have already implemented it. In this way, a comparative analysis was carried out on the finances of the 27 Federative Units, and of Distrito Federal, from 2008 to 2016, based on four important fiscal indicators: Net Current Income, Consolidated Debt, Personnel Expenses and Social Security Results. With the view to clarify the comparison between the other States and DF, since only four States implemented the RPC until the year 2014, defined period for this analysis, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais and Espírito Santo, the data were classified into two groups: Group 1: States that have deployed RPC 2014 and Group 2: Other States and DF not established the PRC or instituted EFPC from 2015. The results were not consistent, in order to prove the influence of the implantation of that regime, in the state finances, in a preponderant way, which could not be refuted. Meanwhile, in the particular case of this research, the influence in the DF's finances, with the approval of the complementary regime, the capitalized fund was extinguished and its assets transferred to cover the deficits of the general allocation system, which persist. Nevertheless, such resources will be sufficient for only three years and, in the long term, the actuarial deficit tends to grow. Thus, it was noted that the advantages of this change for the Government would be primarily, to resolve the immediate issue of the financial deficit that runs through the DF and in the second place, in the long run, the State would no longer be responsible for financial weaknesses beyond the RGPS benefits ceiling, if should they occur.