Este estudo faz uma análise retrospectiva e reconstitui o processo de implantação dos serviços de saúde bucal em comunidades indígenas dos rios Tiquié e Uaupés - Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro - Amazonas; no contexto político, administrativo, antropológico e socioeconômico, buscando identificar a sua contribuição para a organização da atenção básica em saúde bucal e seus reflexos na assistência prestada. Estabelece - se como recorte a realidade no âmbito dos convênios 439/99 e 2349/00, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Associação Saúde Sem Limites (SSL), no período de 2000-2001, cujo objeto é a organização dos serviços de saúde na região dos rios Tiquié e Uaupés, no contexto do processo de implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Revela a dimensão estratégica de concretizar, no campo da organização e operacionalização dos serviços os princípios orientadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Aponta como fundamentais no processo de construção da atenção básica em saúde bucal os seguintes aspectos: o planejamento local, com ênfase na maior visualização da realidade de vida da população dessa região; a implementação do trabalho interdisciplinar; uma melhor organização dos serviços da rede de referência e contra-referência; e uma relação mais estruturada com as demais Instituições conveniadas neste Distrito, possibilitando uma ação integrada junto à população. Sua prática cotidiana reflete restrições no que se refere ao poder político, técnico e administrativo para definir projetos, propor mecanismos de intervenção, alocar e manejar os recursos existentes e os potenciais incluindo os recursos humanos. O tempo para consolidar um novo modo de organizar serviços e produzir ações de saúde bucal ainda é insuficiente, sendo levantados questionamentos para futuras implementações. Mudanças são processos lentos e é necessário que os gestores assumam o desafio de ser o "locus" das relações de poder, de trabalho, de saber entre a população e os profissionais e entre os diferentes grupos destes segmentos para que uma nova atenção à saúde bucal chegue a ser construída. / This study reconstitutes the implantation process of oral health services in indian communities of the rivers Tiquié and Uaupés - Special Indian Sanitary District for the Alto Rio Negro - Amazonas. In the political, administrative, antropological and socioeconomical context, it aims at indentifying its contribution to the organization of basic attention in oral health and its reflexes in the assistance provided. The reality in the realm of contracts 439/99 and 2349/00 is established as a recut, celebrated between Fundação Nacional de Saúde and the Associação Saúde Sem Limites in the period of 2000 - 2001 which object is the organization of health services in the Tiquié and Uaupés rivers area, in the implantation process context at the Rio Negro's Special Indian Sanitary District. It reveals the strategical dimension of stablishing, in the field of organization and operation of the services, the guiding principles of Unique Health Sistem. It points out, as fundamental in the oral health basic attention, the local planning, with emphasis in a greather visualization of life reality of the local population. Its daily practice reflects the restrictions regarding the political, techinical and administrative sectors in order to define projects propose intervention mechanisms, allocate and manage the xisting resources and the potential ones including human resources. It is necessary that the managers assume the challenges of power, work and knowleage relations between the population and the professionals and among different groups of these segments

Este estudo faz uma análise retrospectiva e reconstitui o processo de implantação dos serviços de saúde bucal em comunidades indígenas dos rios Tiquié e Uaupés - Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro - Amazonas; no contexto político, administrativo, antropológico e socioeconômico, buscando identificar a sua contribuição para a organização da atenção básica em saúde bucal e seus reflexos na assistência prestada. Estabelece - se como recorte a realidade no âmbito dos convênios 439/99 e 2349/00, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Associação Saúde Sem Limites (SSL), no período de 2000-2001, cujo objeto é a organização dos serviços de saúde na região dos rios Tiquié e Uaupés, no contexto do processo de implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Revela a dimensão estratégica de concretizar, no campo da organização e operacionalização dos serviços os princípios orientadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Aponta como fundamentais no processo de construção da atenção básica em saúde bucal os seguintes aspectos: o planejamento local, com ênfase na maior visualização da realidade de vida da população dessa região; a implementação do trabalho interdisciplinar; uma melhor organização dos serviços da rede de referência e contra-referência; e uma relação mais estruturada com as demais Instituições conveniadas neste Distrito, possibilitando uma ação integrada junto à população. Sua prática cotidiana reflete restrições no que se refere ao poder político, técnico e administrativo para definir projetos, propor mecanismos de intervenção, alocar e manejar os recursos existentes e os potenciais incluindo os recursos humanos. O tempo para consolidar um novo modo de organizar serviços e produzir ações de saúde bucal ainda é insuficiente, sendo levantados questionamentos para futuras implementações. Mudanças são processos lentos e é necessário que os gestores assumam o desafio de ser o "locus" das relações de poder, de trabalho, de saber entre a população e os profissionais e entre os diferentes grupos destes segmentos para que uma nova atenção à saúde bucal chegue a ser construída. / This study reconstitutes the implantation process of oral health services in indian communities of the rivers Tiquié and Uaupés - Special Indian Sanitary District for the Alto Rio Negro - Amazonas. In the political, administrative, antropological and socioeconomical context, it aims at indentifying its contribution to the organization of basic attention in oral health and its reflexes in the assistance provided. The reality in the realm of contracts 439/99 and 2349/00 is established as a recut, celebrated between Fundação Nacional de Saúde and the Associação Saúde Sem Limites in the period of 2000 - 2001 which object is the organization of health services in the Tiquié and Uaupés rivers area, in the implantation process context at the Rio Negro's Special Indian Sanitary District. It reveals the strategical dimension of stablishing, in the field of organization and operation of the services, the guiding principles of Unique Health Sistem. It points out, as fundamental in the oral health basic attention, the local planning, with emphasis in a greather visualization of life reality of the local population. Its daily practice reflects the restrictions regarding the political, techinical and administrative sectors in order to define projects propose intervention mechanisms, allocate and manage the xisting resources and the potential ones including human resources. It is necessary that the managers assume the challenges of power, work and knowleage relations between the population and the professionals and among different groups of these segments

Este trabalho tem por objetivo identificar e quantificar o efeito dos determinantes para a demanda de consultas médicas no Brasil. Utilizando a base de dados do suplemento sobre saúde da PNAD de 2003, foram estimados modelos de contagem e comparados segundo critérios estatísticos. O modelo escolhido foi o Hurdle Binomial Negativo, que guarda relação com a teoria do agente principal aplicada à Economia da Saúde. Na especificação foram consideradas variáveis socioeconômicas como renda, gênero, idade, escolaridade, raça e região, e variáveis de saúde, como informação sobre morbidades, auto-avaliação da saúde, tipo de provimento (público ou privado) e cobertura de seguro-saúde. Além disso, estimou-se um preço sombra para o setor público de forma a incorporar a variável preço dos serviços de saúde na estimação. De forma geral, concluiu-se que existem iniqüidades no acesso à saúde da população favorecendo os indivíduos de renda elevada. / The present work intends to identify and to measure the effect of some drivers for the healthcare demand. Using the database of the health supplement of the national household survey of the year 2003, several count data models were compared. According to some statistical criteria, the Hurdle Negative Binomial model was considered the best and was founded to be related to the agency theory applied to Health Economics. The specification was composed by social and economic variables such as income, gender, age, education, race and region and by health related variables, like morbidity, self assessed health, health system and insurance status. Moreover, it was estimated a shadow price for public sector in order to incorporate the price of health services in the healthcare frequency model. In general, it was founded iniquities in the access to the healthcare services.

Este trabalho tem por objetivo identificar e quantificar o efeito dos determinantes para a demanda de consultas médicas no Brasil. Utilizando a base de dados do suplemento sobre saúde da PNAD de 2003, foram estimados modelos de contagem e comparados segundo critérios estatísticos. O modelo escolhido foi o Hurdle Binomial Negativo, que guarda relação com a teoria do agente principal aplicada à Economia da Saúde. Na especificação foram consideradas variáveis socioeconômicas como renda, gênero, idade, escolaridade, raça e região, e variáveis de saúde, como informação sobre morbidades, auto-avaliação da saúde, tipo de provimento (público ou privado) e cobertura de seguro-saúde. Além disso, estimou-se um preço sombra para o setor público de forma a incorporar a variável preço dos serviços de saúde na estimação. De forma geral, concluiu-se que existem iniqüidades no acesso à saúde da população favorecendo os indivíduos de renda elevada. / The present work intends to identify and to measure the effect of some drivers for the healthcare demand. Using the database of the health supplement of the national household survey of the year 2003, several count data models were compared. According to some statistical criteria, the Hurdle Negative Binomial model was considered the best and was founded to be related to the agency theory applied to Health Economics. The specification was composed by social and economic variables such as income, gender, age, education, race and region and by health related variables, like morbidity, self assessed health, health system and insurance status. Moreover, it was estimated a shadow price for public sector in order to incorporate the price of health services in the healthcare frequency model. In general, it was founded iniquities in the access to the healthcare services.

Trata-se de um Estudo de Caso - um instrumento para a produção de conhecimento científico que toma como objeto de estudo uma unidade dentro de um sistema mais amplo e tem por principal objetivo a compreensão de uma instância singular da realidade. O objeto de estudo é a organização da rede de serviços da Subprefeitura de Pinheiros, da Supervisão de Saúde Lapa/Pinheiros da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste do Município de São Paulo, por ser a base operacional do Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo para a formação de Programa de Integração Ensino-Serviço. Os objetivos do estudo são: descrever a rede de serviços de saúde, com produção de ações de saúde mental, deste território; identificar como os serviços públicos se organizam para atender as necessidades de saúde mental da população adstrita ao território sob sua responsabilidade; verificar que fatores facilitam e quais fatores dificultam a articulação da rede e a produção de ações de saúde mental. A pesquisa respeitou todos os procedimentos éticos. São sujeitos do estudo um profissional e o gerente do serviço de saúde, para haver complementaridade das informações sobre a organização do serviço e atividades por eles executadas na unidade. O instrumento e o procedimento da coleta dos dados é a entrevista semi-estruturada. O tratamento dos dados empíricos para a elaboração do relatório final sustenta-se na visão de mundo que admite que a apreensão do real deve partir do fenômeno real, externo aos homens, e que são as conexões desse fenômeno com a totalidade que o torna concreto. As categorias empíricas construídas a partir da análise do material são: a) quem são os sujeitos do estudo; b) a dimensão estrutural: as diretrizes e os princípios para a organização dos sistemas de saúde; c) a dimensão particular: a rede de atenção e a função estratégica dos serviços; d) a dimensão singular: o processo de produção de ações de saúde mental nos serviços. A síntese das dificuldades e das facilidades para a construção da rede de serviços no território se formou pela voz de seus construtores / It is a Case Study whose object is the organization of a network of public health services with regard to the mental health in the city of São Paulo. The objectives of the study are: to describe the network of health services with production on mental health; to identify the way which the public services are organized to provide medical assistance in mental health; To discover the facilities and the difficulties in the articulation between the services and in the production of actions on mental health. This research respected all the ethical procedures. The subjects of this study are workers of the health team and managers of the health services. The instrument for collection of data is a semi-structured interview. The treatment of this empirical material is based on the categories: a) who are the subject of the study, b) the structural dimension: the guidelines and principles for the organization of health systems, c) the particular dimension: the network of attention and the strategic role of services, d) a unique dimension: the production of actions of mental health services

Trata-se de um Estudo de Caso - um instrumento para a produção de conhecimento científico que toma como objeto de estudo uma unidade dentro de um sistema mais amplo e tem por principal objetivo a compreensão de uma instância singular da realidade. O objeto de estudo é a organização da rede de serviços da Subprefeitura de Pinheiros, da Supervisão de Saúde Lapa/Pinheiros da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste do Município de São Paulo, por ser a base operacional do Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo para a formação de Programa de Integração Ensino-Serviço. Os objetivos do estudo são: descrever a rede de serviços de saúde, com produção de ações de saúde mental, deste território; identificar como os serviços públicos se organizam para atender as necessidades de saúde mental da população adstrita ao território sob sua responsabilidade; verificar que fatores facilitam e quais fatores dificultam a articulação da rede e a produção de ações de saúde mental. A pesquisa respeitou todos os procedimentos éticos. São sujeitos do estudo um profissional e o gerente do serviço de saúde, para haver complementaridade das informações sobre a organização do serviço e atividades por eles executadas na unidade. O instrumento e o procedimento da coleta dos dados é a entrevista semi-estruturada. O tratamento dos dados empíricos para a elaboração do relatório final sustenta-se na visão de mundo que admite que a apreensão do real deve partir do fenômeno real, externo aos homens, e que são as conexões desse fenômeno com a totalidade que o torna concreto. As categorias empíricas construídas a partir da análise do material são: a) quem são os sujeitos do estudo; b) a dimensão estrutural: as diretrizes e os princípios para a organização dos sistemas de saúde; c) a dimensão particular: a rede de atenção e a função estratégica dos serviços; d) a dimensão singular: o processo de produção de ações de saúde mental nos serviços. A síntese das dificuldades e das facilidades para a construção da rede de serviços no território se formou pela voz de seus construtores / It is a Case Study whose object is the organization of a network of public health services with regard to the mental health in the city of São Paulo. The objectives of the study are: to describe the network of health services with production on mental health; to identify the way which the public services are organized to provide medical assistance in mental health; To discover the facilities and the difficulties in the articulation between the services and in the production of actions on mental health. This research respected all the ethical procedures. The subjects of this study are workers of the health team and managers of the health services. The instrument for collection of data is a semi-structured interview. The treatment of this empirical material is based on the categories: a) who are the subject of the study, b) the structural dimension: the guidelines and principles for the organization of health systems, c) the particular dimension: the network of attention and the strategic role of services, d) a unique dimension: the production of actions of mental health services

O estudo objetivou apresentar: diretrizes, potencialidades, fragilidades, fatores que inviabilizam, estratégias adotadas e a serem adotadas, da Política Nacional de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde do Brasil, na fala do Gestor Estadual e Municipal e de dois Centros de atenção psicossocial a usuários de álcool e outras drogas - nível II, municipal e estadual paulista; e contribuir na produção de novas estratégias de enfrentamento, na tentativa de subsidiar novos programas que contemplem o fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa. O estudo foi realizado com dois gestores de saúde mental, um estadual e outro municipal e dois coordenadores de CAPS ad, também nos âmbitos estadual e municipal. Foram observadas as determinações éticas prescritas na Resolução CONEP/MS nº 196/06. O estudo foi realizado em duas fases: revisão bibliográfica e coleta de dados. A coleta de dados foi realizada no período de maio de 2008 a agosto de 2009. As autoras elaboraram instrumento não estruturado para a caracterização sociodemográfica dos serviços e das colaboradoras, e para os dados obtidos na entrevista gravada. Os dados foram transcritos, transcriados, categorizados e analisados segundo o método hermenêutico dialético. A análise dos dados foi fundamentada no referencial teórico do sociólogo Santos (2006), na perspectiva das cinco categorias da sociologia das ausências. As diretrizes identificadas na Política Nacional foram: acolhimento, intersetorialidade, mudança de paradigma, redução de danos, reinserção psicossocial, atenção à família e tratamento individualizado. Todas as diretrizes foram reproduzidas nas falas das colaboradoras. Algumas das questões abordadas por elas foram: necessidade de articulação entre os serviços da rede de atenção SUS; número insuficiente de CAPS ad em quase todo o território nacional; dimensões/atribuições da equipe técnica determinadas pelo Ministério da Saúde - MS que devem coadunar com as especificidades dos serviços; carência de leitos hospitalares de retaguarda em hospital geral e de leitos de urgência e emergência; número insuficiente de CAPS III; ideologia de abstinência na Secretaria Nacional Anti-Droga - SENAD e de algumas das colaboradoras, que se contrapõe à proposta de redução de danos adotada pelo MS. As estratégias a serem implementadas na Política indicadas pelas colaboradoras são: a elaboração de política específica para as outras drogas, como as realizadas para o álcool e tabaco; adequação das leis trabalhistas; abrangência populacional; maior número de leitos de observação no CAPS ad; rever número de profissionais na equipe técnica; o número de profissionais na equipe limita as ações comunitárias desenvolvidas pela equipe técnica do CAPS ad; avaliação da efetividade dos CAPS; cultura e lazer; e dependência do usuário à equipe técnica do serviço. Para Santos (2006) realidade, necessidade e possibilidades são três características modais que ele se apropria para construir a lógica da sociologia das emergências. A economia solidária se mostra muito oportuna para a realidade dos usuários dos CAPS ad, por ter grande potencial de emergência, pois envolve não somente a questão econômica, mas estabelece espaço para trocas sociais, culturais e políticas / The study aimed to present the guidelines, strengths, weaknesses, inviable factors, strategies adopted and to be adopted, of the National Policy on Alcohol and Other Drugs, Ministry of Health of Brazil, in the words of the State Administrative and Municipal of the two Centers of psychosocial care to users of alcohol and other drugs - Level II, municipal and state of S. Paulo; and to contribute to the production of new coping strategies, in an attempt to subsidize new programs which address the strengthening of the network of assistance to users of alcohol and other drugs. This is a descriptive, exploratory qualitative approach. The study was conducted with two managers of mental health, one state and one municipal, and two coordinators of the CAPS ad, also at the state and municipal levels. The ethical determinations determined by the Resolution CONEP / MS n º 196/06 were observed. The study was conducted in two phases: literature review and data collection. Data collection was performed between May 2008 and August 2009. The authors developed unstructured instruments for the socio-demographic characterization of the services and collaborators, and the data obtained in the recorded interview. The data were transcribed, reproduced, categorized and analyzed according to the hermeneutic dialectic method. Data analysis was based on the theoretical framework of sociologist Santos (2006), taking into perspective the five categories of the sociology of absences. The guidelines identified in the National Policy are: host, intersectorial, paradigm shift, risk reduction, psychosocial rehabilitation, family care and individualized treatment. All guidelines have been reproduced in the statements of the collaborators. Some of the issues addressed by them were: the need for coordination between the health network SUS; insufficient CAPS ad in almost all the national territory, dimensions / responsibilities of the technical team determined by the Ministry of Health - that MS should respond to the specificity of the services, lack of hospital beds in the general hospital support system, emergency beds and emergency rooms, insufficient CAPS III; ideology of abstinence in view of the National Anti-Drugs - SENAD and some collaborators, which works against the harm reduction adopted by the MS. The strategies to be implemented in the policy proposed by the project collaborators are: the development of a specific policy for other drugs, such as those carried out for alcohol and tobacco; adequate labor laws, overall population coverage, high number of observation beds in CAPS ad; review the number of professionals in technical team; the number of professionals in the team limits the community actions developed by the technical team in CAPS ad; evaluate the effectiveness of CAPS; culture and leisure; and dependence of user to the professional technical staff of service. For Santos (2006) reality, demands and possibilities are three modal characteristics that he appropriated to build the logic of the sociology of emergencies. The solidary economy is very appropriate to show the reality of the CAPS II users, having great potential emergence, it involves not only economic issues but creates the space for social, cultural and political exchanges

O estudo objetivou apresentar: diretrizes, potencialidades, fragilidades, fatores que inviabilizam, estratégias adotadas e a serem adotadas, da Política Nacional de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde do Brasil, na fala do Gestor Estadual e Municipal e de dois Centros de atenção psicossocial a usuários de álcool e outras drogas - nível II, municipal e estadual paulista; e contribuir na produção de novas estratégias de enfrentamento, na tentativa de subsidiar novos programas que contemplem o fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa. O estudo foi realizado com dois gestores de saúde mental, um estadual e outro municipal e dois coordenadores de CAPS ad, também nos âmbitos estadual e municipal. Foram observadas as determinações éticas prescritas na Resolução CONEP/MS nº 196/06. O estudo foi realizado em duas fases: revisão bibliográfica e coleta de dados. A coleta de dados foi realizada no período de maio de 2008 a agosto de 2009. As autoras elaboraram instrumento não estruturado para a caracterização sociodemográfica dos serviços e das colaboradoras, e para os dados obtidos na entrevista gravada. Os dados foram transcritos, transcriados, categorizados e analisados segundo o método hermenêutico dialético. A análise dos dados foi fundamentada no referencial teórico do sociólogo Santos (2006), na perspectiva das cinco categorias da sociologia das ausências. As diretrizes identificadas na Política Nacional foram: acolhimento, intersetorialidade, mudança de paradigma, redução de danos, reinserção psicossocial, atenção à família e tratamento individualizado. Todas as diretrizes foram reproduzidas nas falas das colaboradoras. Algumas das questões abordadas por elas foram: necessidade de articulação entre os serviços da rede de atenção SUS; número insuficiente de CAPS ad em quase todo o território nacional; dimensões/atribuições da equipe técnica determinadas pelo Ministério da Saúde - MS que devem coadunar com as especificidades dos serviços; carência de leitos hospitalares de retaguarda em hospital geral e de leitos de urgência e emergência; número insuficiente de CAPS III; ideologia de abstinência na Secretaria Nacional Anti-Droga - SENAD e de algumas das colaboradoras, que se contrapõe à proposta de redução de danos adotada pelo MS. As estratégias a serem implementadas na Política indicadas pelas colaboradoras são: a elaboração de política específica para as outras drogas, como as realizadas para o álcool e tabaco; adequação das leis trabalhistas; abrangência populacional; maior número de leitos de observação no CAPS ad; rever número de profissionais na equipe técnica; o número de profissionais na equipe limita as ações comunitárias desenvolvidas pela equipe técnica do CAPS ad; avaliação da efetividade dos CAPS; cultura e lazer; e dependência do usuário à equipe técnica do serviço. Para Santos (2006) realidade, necessidade e possibilidades são três características modais que ele se apropria para construir a lógica da sociologia das emergências. A economia solidária se mostra muito oportuna para a realidade dos usuários dos CAPS ad, por ter grande potencial de emergência, pois envolve não somente a questão econômica, mas estabelece espaço para trocas sociais, culturais e políticas / The study aimed to present the guidelines, strengths, weaknesses, inviable factors, strategies adopted and to be adopted, of the National Policy on Alcohol and Other Drugs, Ministry of Health of Brazil, in the words of the State Administrative and Municipal of the two Centers of psychosocial care to users of alcohol and other drugs - Level II, municipal and state of S. Paulo; and to contribute to the production of new coping strategies, in an attempt to subsidize new programs which address the strengthening of the network of assistance to users of alcohol and other drugs. This is a descriptive, exploratory qualitative approach. The study was conducted with two managers of mental health, one state and one municipal, and two coordinators of the CAPS ad, also at the state and municipal levels. The ethical determinations determined by the Resolution CONEP / MS n º 196/06 were observed. The study was conducted in two phases: literature review and data collection. Data collection was performed between May 2008 and August 2009. The authors developed unstructured instruments for the socio-demographic characterization of the services and collaborators, and the data obtained in the recorded interview. The data were transcribed, reproduced, categorized and analyzed according to the hermeneutic dialectic method. Data analysis was based on the theoretical framework of sociologist Santos (2006), taking into perspective the five categories of the sociology of absences. The guidelines identified in the National Policy are: host, intersectorial, paradigm shift, risk reduction, psychosocial rehabilitation, family care and individualized treatment. All guidelines have been reproduced in the statements of the collaborators. Some of the issues addressed by them were: the need for coordination between the health network SUS; insufficient CAPS ad in almost all the national territory, dimensions / responsibilities of the technical team determined by the Ministry of Health - that MS should respond to the specificity of the services, lack of hospital beds in the general hospital support system, emergency beds and emergency rooms, insufficient CAPS III; ideology of abstinence in view of the National Anti-Drugs - SENAD and some collaborators, which works against the harm reduction adopted by the MS. The strategies to be implemented in the policy proposed by the project collaborators are: the development of a specific policy for other drugs, such as those carried out for alcohol and tobacco; adequate labor laws, overall population coverage, high number of observation beds in CAPS ad; review the number of professionals in technical team; the number of professionals in the team limits the community actions developed by the technical team in CAPS ad; evaluate the effectiveness of CAPS; culture and leisure; and dependence of user to the professional technical staff of service. For Santos (2006) reality, demands and possibilities are three modal characteristics that he appropriated to build the logic of the sociology of emergencies. The solidary economy is very appropriate to show the reality of the CAPS II users, having great potential emergence, it involves not only economic issues but creates the space for social, cultural and political exchanges

Esta tese pretende ampliar o objeto de análise da judicialização da saúde, ao situar a questão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo sobre a integralidade da atenção e a universalidade de acesso, que tomamos como regras do sistema, procuramos identificar o mínimo existencial do direito à saúde, tanto no SUS como no caso concreto. Defendemos a tese de que a identificação do mínimo existencial do caso concreto e do sistema de saúde pode ser realizada por várias pessoas: pelo legislador, pelo administrador, pelos membros do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, pelo médico que assiste o paciente. Vimos também que a discricionariedade do administrador quanto à escolha das prestações mínimas a serem implementadas é reduzida no que diz respeito à saúde. Uma vez identificado o mínimo existencial da saúde, esse direito deve ser satisfeito, não se admitindo qualquer restrição, pois essa é uma exigência do ordenamento jurídico, que tem como valor fonte a pessoa humana. Defendemos também a posição de que, diante da omissão do Legislativo e do Executivo na implementação do direito ao mínimo existencial, caberá ao Poder Executivo atuar para que sejam cumpridas as políticas públicas e atingidos os objetivos do Estado Democrático de Direito. / The objective of this thesis is to expand the analysis of the judicialization (or judicial control) of health by placing the issue within the scope of the Brazilian Universal Healthcare Program (SUS). From the study on comprehensive care and universal access, which we accept as being the general rule in health system, we try to identify the existential minimum of the right to health both in the Brazilian Universal Healthcare Program SUS and in the concrete cases. We defend that the identification of the existential minimum in concrete cases and in the health system can be done by several people: the lawmaker, the administrator, the members of Health Councils and Health Conferences, and the physician attending the patient. We also saw that the administrators discretion towards choosing the minimum services to be implemented is reduced when referring to health. Once the existential minimum for health is identified, this right must be fulfilled, with no restrictions, since this is demanded by the legal system, whose basic value is the individual person. We also defend the position that, in view of the omission of the Legislative and Executive branches in implementing the existential minimum, it will be responsibility of the Judicial branch to act so that public policies are met and objectives of the Democratic State ruled by the law are complied with.

Esta tese pretende ampliar o objeto de análise da judicialização da saúde, ao situar a questão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo sobre a integralidade da atenção e a universalidade de acesso, que tomamos como regras do sistema, procuramos identificar o mínimo existencial do direito à saúde, tanto no SUS como no caso concreto. Defendemos a tese de que a identificação do mínimo existencial do caso concreto e do sistema de saúde pode ser realizada por várias pessoas: pelo legislador, pelo administrador, pelos membros do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, pelo médico que assiste o paciente. Vimos também que a discricionariedade do administrador quanto à escolha das prestações mínimas a serem implementadas é reduzida no que diz respeito à saúde. Uma vez identificado o mínimo existencial da saúde, esse direito deve ser satisfeito, não se admitindo qualquer restrição, pois essa é uma exigência do ordenamento jurídico, que tem como valor fonte a pessoa humana. Defendemos também a posição de que, diante da omissão do Legislativo e do Executivo na implementação do direito ao mínimo existencial, caberá ao Poder Executivo atuar para que sejam cumpridas as políticas públicas e atingidos os objetivos do Estado Democrático de Direito. / The objective of this thesis is to expand the analysis of the judicialization (or judicial control) of health by placing the issue within the scope of the Brazilian Universal Healthcare Program (SUS). From the study on comprehensive care and universal access, which we accept as being the general rule in health system, we try to identify the existential minimum of the right to health both in the Brazilian Universal Healthcare Program SUS and in the concrete cases. We defend that the identification of the existential minimum in concrete cases and in the health system can be done by several people: the lawmaker, the administrator, the members of Health Councils and Health Conferences, and the physician attending the patient. We also saw that the administrators discretion towards choosing the minimum services to be implemented is reduced when referring to health. Once the existential minimum for health is identified, this right must be fulfilled, with no restrictions, since this is demanded by the legal system, whose basic value is the individual person. We also defend the position that, in view of the omission of the Legislative and Executive branches in implementing the existential minimum, it will be responsibility of the Judicial branch to act so that public policies are met and objectives of the Democratic State ruled by the law are complied with.