Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Fatima Grano Haik.pdf: 1543401 bytes, checksum: 88bd2e6ff1bcb9812d7ca817862a728e (MD5) Previous issue date: 2011-11-07 / The scope of this work is to study the immunity of social contributions for the social security of charitable entities for social assistance, as granted by article 195, paragraph 7 of the Federal Constitution. For this purpose, we shall start with a historical summary and introductory notions regarding the non-tax obligations as well as the social assistance, inserting it in the area of welfare, along with health and social security. We shall also deal with the doctrine of the non-tax obligations immunity, exemption and non-levy -, and more precisely, of the immunity on contributions for the social security of the charitable entities of social assistance, also addressing the two major school of thoughts leading the discussions on this subject, in other words, if the capable legal instrument to regulate the requirements for the enjoyment of the immunity set forth in paragraph 7 of article 195 of the Federal Constitution is a supplementary law, in this case, the National Tax Code, or an ordinary law, such as Law number 12.101 of 2009. Thus, we shall propose a more teleological than legal analysis of the subject, aiming at achieving the path that gives more constitutional effectiveness. We adopted the deductive method on the research, which is built from a reasoning developed on an incrementally basis. In other words, starting with the most general aspects that the matter comprises, then going to the most specific one. The instruments that we used for the development of such method were (i) bibliographic research pertaining to the matter under analysis (ii) historical evolution, as well as (iii) applicable laws and (iv) case laws issued by the Federal Supreme Court, as an instrument of corroboration, when applicable / O presente trabalho tem por escopo estudar a imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, conferida pelo artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Para tanto, iniciaremos com um escorço histórico e noções introdutórias, tanto das exonerações tributárias como da assistência social, inserindo-a no contexto da seguridade social, juntamente com a saúde e previdência. Trataremos dos aspectos doutrinários das figuras exonerativas imunidade, isenção e nãoincidência e, especificamente, da imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, abordando as duas grandes correntes de entendimento que normalmente norteiam o assunto, ou seja, se o instrumento legal apto a regular as exigências para fruição da imunidade do parágrafo 7º, artigo 195 da Constituição Federal é uma lei complementar, no caso, o Código Tributário Nacional, ou uma lei ordinária, a Lei nº 12.101 de 2009. Proporemos, então, uma abordagem mais teleológica e menos legalista do tema, com vistas a se buscar o caminho que confira maior efetividade ao preceito constitucional em apresso. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de forma crescente, ou seja, dos aspectos mais gerais que o tema comporta para o mais específicos. O instrumental utilizado para o desenvolvimento desse método foram (i) pesquisa bibliográfica relevante e pertinente ao assunto sob análise, (ii) evolução histórica, bem como (iii) a legislação aplicável e (iv) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como instrumento de corroboração, quando cabível

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Azevedo Campos Sales.pdf: 1196635 bytes, checksum: 47950d4b285ad392db23a18722a8a2c8 (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / This dissertation examines the evolution of juridical treatment granted to social assistance in Brazil, whose recognition as a social right only occurred with the enactment of the Federal Constitution of 1988. This study aims to answer the following questions: to what extent has the concept of social assistance outlined before the Federal Constitution of 1988 contributed to its little importance as a social right after 1988? To what extent has Brazil improved the juridical treatment of social assistance since the enactment of the Federal Constitution? Has the treatment granted to social assistance since 1988 been guided by the constitutional rules or by conceptions and practices regarding social assistance from before its recognition as a right? The theme was chosen due to the relevance of social assistance a non-contributory social protection mechanism to the construction of social security and promotion of social justice. The hypothesis that guided the development of the research is based on the idea that rules and practices preexisting to the Federal Constitution of 1988 have shadowed the potential of this public policy in overcoming serious socioeconomic problems in Brazil. The research consisted of the analysis of historical records concerning social assistance in the West and, especially, in Brazil; of the analysis of constitutional standards that should guide the implementation of social assistance; of the examination of legal rules concerning the subject before and after the Federal Constitution of 1988; and of the analysis of judicial rulings related to the benefit of continued provision established by the Federal Constitution, article 203, n. V. The conclusions of the research show that many rules and practices of social assistance are still influenced by conceptions from before its recognition as a social right. On the other hand, these results also reveal that, despite the long way to go through, advances in the conception and management of this public policy, according to the constitutional standards, are significant / Esta dissertação analisa a evolução do tratamento jurídico conferido à assistência social no Brasil, cujo reconhecimento como direito social somente se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura-se responder às seguintes indagações: em que medida a assistência social delineada antes da Constituição Federal de 1988 contribuiu para seu pouco destaque como direito social após 1988? Em que medida o Brasil avançou no tratamento jurídico da assistência social desde a promulgação da Constituição Federal até a presente data? O tratamento dispensado à assistência social a partir de 1988 é norteado pelas disposições contidas na Constituição Federal ou pelas concepções e práticas que pautaram a assistência social antes de seu reconhecimento como direito? A escolha do tema se justifica pela relevância que a assistência social mecanismo de proteção social não contributiva tem na construção da segurança social e na promoção de justiça social. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que as normas e as práticas de assistência social preexistentes à Constituição Federal de 1988 obscureceram o potencial dessa política pública na superação de graves problemas socioeconômicos do país. A pesquisa empreendida consistiu na análise de registros históricos da assistência social no Ocidente e, de forma mais detida, no Brasil; no exame das normas contidas na Constituição Federal que devem pautar a efetivação da assistência social; no exame das normas jurídicas referentes ao tema promulgadas no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988; e na análise de decisões judiciais versando sobre o benefício assistencial de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. Os resultados da pesquisa indicam que muitas normas e práticas de assistência social ainda são bastante influenciadas pelas concepções anteriores a seu reconhecimento como direito social. Por outro lado, esses mesmos resultados revelam que, embora ainda haja um longo caminho a percorrer, os avanços na concepção e na gestão dessa política pública, à luz dos parâmetros contidos na Constituição Federal, têm sido significativos

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas de combate à pobreza e assistência social. Sustenta-se que novas formas de coordenação federativa surgem com esses governos, na medida em que os mesmos priorizam tais políticas sociais como parte estratégica dos seus projetos de desenvolvimento. Recuam assim ao modelo focalizado e descentralizador adotado nas décadas anteriores. Do ponto de vista teórico, se por um lado se considera a influência das trajetórias institucionais federativas prévias, forjadas em cada país, nos desenhos mais centralizados e descentralizados de formulação e implementação de políticas públicas, a tese defendida é que tais estruturas foram afetadas por os processos econômicos e políticos globais considerando a condição de periferia dos países latino-americanos. Em termos metodológicos, foram reconstruídas e comparadas as trajetórias federativas dos dois países em um longo percurso histórico, buscando entender as diferenças e similitudes nesse processo. Para análise das mudanças no período recente, foram observados os programas de combate à pobreza e assistência social formulados e implementados pelos governos nacionais de Brasil e Argentina em dois períodos históricos: na década de 1990 e nos anos 2000, a fim de identificar as diferenças nos desenhos decisórios e de implementação. Os achados da pesquisa demonstram que houve um processo de maior centralização e coordenação federal dessas políticas em nível nacional. / The thesis is dedicated to the comparative study on the changes in the formulation and implementation of programs of Combating poverty and social assistance. It is argued that new forms of federative coordination arise with these governments, insofar as they prioritize such social policies as a strategic part of their development projects. They revert as a focused and decentralized model adopted in previous sources. The theoretical point of view, the point of view on the influence of the previous federative institutional trajectories, for the projects in each country, the more centralized and decentralized drawings of the formulation and implementation of public policies, Global economic and political processes considering a peripheral condition Of Latin American countries. In methodological terms, they were reconstructed and compared as federative trajectories of two countries in a long historical period, trying to understand how differences and similarities in this process. In order to analyze the changes in the recent period, the programs to combat poverty and social assistance formulated and implemented by the governments of Brazil and Argentina were observed in two periods: in the 1990s and in the 2000s, Decision and implementation design. The research findings demonstrated that there was a process of greater centralization and federal policy coordination at the national level.

A presente Tese busca refletir sobre as características e o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de Assistência Social. Este benefício constitui o principal direito da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. A Tese procura analisar, portanto, as mudanças propostas, os resultados alcançados e os desafios que se colocam para o BPC no município do Rio de Janeiro, em face das novas perspectivas apresentadas para este benefício a partir de 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, pelo Decreto 6.214/2007. Para a efetivação dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou compreender a situação e as características atuais do desenvolvimento deste Benefício, no município em apreço, no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O estudo desenvolvido pela Tese revelou, entre outros aspectos, que apesar do intenso movimento, em termos de proposições, que se processa na esfera federal da política de Assistência Social com vistas a encaminhar as mudanças previstas para o BPC, este esforço não tem o respaldo político necessário que dê impulso a essas propostas e crie condições efetivas para elas se materializarem, principalmente na esfera municipal, que é onde a política, de fato, se concretiza. Assim, no período analisado, o ano de 2010, mantinha-se a concepção do BPC como um fator externo à política municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na realidade, essa situação reflete o histórico distanciamento da Assistência Social em relação a este benefício, que apesar de ter sido fundamental para a institucionalização desta política como uma das áreas componentes da Seguridade Social, continua, na atualidade, a não ter uma real identidade com a Assistência Social. / The present Thesis seeks a reflection upon the characteristics and meaning of the Benefício de Prestação Continuada BPC (Continuous Cash Benefit Program) as a component of the Social Assistance policy. This benefit forms the Social Assistance main entitlement since it is the only constitutionally warranted. It ensures the payment of a monthly minimum wage for elderly aged 65 or more and handicapped people with family monthly income inferior to of minimum wage per family member. The Thesis therefore seeks to analyze the proposed changes, achieved results and current challenges to BPC in the city of Rio de Janeiro, in view of the new perspectives presented by the Sistema Único de Assistência Social-SUAS (Single System of Social Assistance) to this benefit since 2005 and subsequently by the Decree 6.214/2007. A research has been carried out to seek a comprehension of the current situation and characteristics of this Benefit, in Rio de Janeiro, within the Social Assistance policy and the Instituto Nacional de Seguro Social-INSS(National Institute of Social Welfare) frameworks, for the effectiveness of the proposal. The study developed in the Thesis revealed that, among other aspects, although the intense motion in terms of propositions in the Social Assistance federal policy sphere, in view of referring the expected changes to BPC, this effort does not have the required political support to promote these proposals and to create effective conditions for their materialization, especially within the municipal realm, where the policy is effectively applied. Thus, in the analyzed period of the year of 2010, we have the conception of the BPC as an external factor to Rio de Janeiros Social Assistance city policy. In fact, this situation reflects the Social Assistance historical detachment vis à vis this Benefit and, in spite of the fundamental role of the Benefit to this policy institutionalization as a component area of Social Welfare, it remains presently without a real identity with the Social Assistance.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaBR_DISSERT.pdf: 1721654 bytes, checksum: c674cc02c5cf1b9f45a2d13395454494 (MD5) Previous issue date: 2010-09-10 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The objective of this research was to investigate psychologist‟s practices at the Reference Specialized Center of Social Assistance (CREAS), special social care unit of medium complexity of the Unique System of Social Assistance (SUAS). With the creation of CREAS occurred the reorganization of specialized services and programs which were scattered within the socialassitantial network and began to be part of this center, creating a mosaic of actions directed to people with their rights violated. At the same time, there was a significant arrival of psychologists to the field of Social Assistance and their questioning facing specialized social demands and the (un)definitions of SUAS‟ policy concerning to special social protection. Was aimed in this research to investigate how psychologist‟s practices are developed at CREAS using semi-structured interviews and following the practices developed by three psychologists at a CREAS in the state of Rio Grande do Norte (RN), indicated by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) as one of the national references in 2008. It was highlighted a complex work field, which is delineated between the user?s rights perspective and the maintenance of historical difficulties concerning to the Social Assistance. In which the professional is requested to act toward the fight against rights violation, but does not find a field where is possible inter-sector and articulated work, in addition of being exposed to the precariousness of work and the weakness of employment ties, associated to the lack of formation to work in the area. Accordingly, there is still a range of challenges to psychologists in the building of a profession which confront risk situations and break off rights violation. / O objetivo desta pesquisa foi investigar a atua??o do psic?logo no Centro de Refer?ncia Especializado de Assist?ncia Social (CREAS), unidade da prote??o social especial de m?dia complexidade do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS). Com a cria??o do CREAS ocorre o reordenamento de servi?os e programas especializados que estavam dispersos na rede socioassistencial que passam a compor esse centro, formando um mosaico de a??es voltadas para as pessoas com os direitos violados. Concomitantemente, h? a entrada significativa de psic?logos no campo da Assist?ncia Social e os questionamentos desses profissionais frente ?s demandas sociais especializadas e ?s (in)defini??es da pol?tica do SUAS quanto ? prote??o social especial. Buscou-se nesta pesquisa investigar como a atua??o do psic?logo ocorre no CREAS por meio de entrevista semi-estruturada e de acompanhamento das pr?ticas desenvolvidas por tr?s psic?logas em um CREAS no Rio Grande do Norte (RN), apontado como uma das refer?ncias nacionais pelo Minist?rio do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome (MDS) em 2008. Evidenciou-se um campo complexo de atua??o, que se delineia entre a perspectiva do direito do usu?rio e a manuten??o de dificuldades hist?ricas pertinentes a Assist?ncia Social. Em que o profissional ? solicitado a agir para enfrentamento da viola??o do direito, mas n?o encontra um campo que possibilite o trabalho intersetorial e articulado, al?m de estar exposto a precariza??o do trabalho e a fragilidade dos v?nculos empregat?cios, associado ? falta de forma??o para atuar na ?rea. Portanto, ainda h? muitos desafios para os psic?logos na constru??o de um trabalho que enfrente as situa??es de risco e rompa com a viola??o de direitos.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TabitaASM_DISSERT.pdf: 1343081 bytes, checksum: 9a450bfdf04008fbb559605cc8fb39f6 (MD5) Previous issue date: 2014-05-02 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The Shelters are responsible for caring for children and adolescents whose families or guardians are temporarily unable to fulfill his role as care and protection. The activities to be developed by psychologists in these services are greatly important for the elaboration and development of political- pedagogical project of the same, and for reasons pertaining to the present and future of children and adolescents received judgments. The psychologist puts up the challenge of contributing to a better care of children, also cooperating with the implementation of the new care standards of childcare. The aim of this study was to investigate the role of the professional psychologist in assistance to children and adolescents in 13 Shelters in the Metropolitan Region of Natal/RN. For both set out to make visits to the institutions to know how it is organized the field work of the psychologist, his routine work and activities developed. Nine psychologists interviewed according to a semi-structured interview script. The data analysis is supported by the theoretical aspects of dialectical materialism historical and theme content analysis was used. Results were presented from three angles: psychologists and institutional framework; activities, resources and methods of work; psychologists and legal frameworks of the Institutional Hospitality. The study points out the recent entry of the psychologist in Shelters, combined with considerable turnover of these professionals. This work has been organized through the Individualized Service Plan, prioritizing the return to family of origin. Moreover, in general, perform joints with the service network, reporting, individual consultations and follow-adoption processes . Staff members, however, feel a lack of specific and continuing training on special protection, including due to the distance between the proposed theory and practice. It was thus observed a movement of psychologists distance themselves from welfare or repressive practices, however the structural difficulties of services and lack of continuing education appear to limit the development of a performance focused on the transformation of the reality of children and adolescents treated and their families / Os Servi?os de Acolhimento s?o respons?veis por cuidar das crian?as e adolescentes cujas fam?lias ou respons?veis est?o temporariamente impossibilitados de cumprir sua fun??o de cuidado e prote??o. As atividades a serem desenvolvidas pelos psic?logos nesses servi?os s?o sobremaneira importantes para a elabora??o e desenvolvimento do projeto pol?tico-pedag?gico das mesmas, bem como para a fundamenta??o das decis?es judiciais concernentes ao presente e futuro dos acolhidos. Ao psic?logo, coloca-se o desafio de contribuir para um melhor atendimento ? inf?ncia, cooperando tamb?m com a implementa??o dos novos par?metros de atendimento dos servi?os de acolhimento. O objetivo desse estudo foi investigar a atua??o do profissional psic?logo no ?mbito da assist?ncia a crian?as e adolescentes nos 13 Servi?os de Acolhimento da Regi?o Metropolitana de Natal/RN. Para tanto, prop?s-se a realiza??o de visitas ?s institui??es, para conhecer como est? organizado o campo de trabalho do psic?logo, sua rotina de trabalho e atividades desenvolvidas. Foram encontrados nove psic?logos, entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A an?lise do material coletado est? apoiada nos aspectos te?ricos do materialismo-hist?rico dial?tico, tamb?m foi utilizada a an?lise de conte?do tem?tica e o software de an?lise de dados qualitativos QDA Miner. Os resultados foram apresentados a partir de tr?s eixos de an?lise: os psic?logos e a estrutura institucional; atividades, m?todos e recursos de trabalho; os psic?logos e os referenciais legais do Acolhimento Institucional. O estudo aponta a recente entrada do psic?logo nos Servi?os de Acolhimento, aliada a consider?vel rotatividade desses profissionais. Seu trabalho tem se organizado atrav?s do Plano Individualizado de Atendimento, com prioridade para o retorno ? fam?lia de origem. Al?m disso, em geral, realizam articula??es com a rede de atendimento, elabora??o de relat?rios, atendimentos individuais e acompanhamentos de processos de ado??o. Os profissionais, por?m, sentem falta de forma??es espec?ficas e continuadas sobre a prote??o especial, inclusive devido ? dist?ncia entre o proposto na teoria e a pr?tica. Foi observado um movimento dos psic?logos em distanciar-se de pr?ticas assistencialistas ou repressivas, entretanto, as dificuldades estruturais dos servi?os e a aus?ncia de forma??o continuada parecem limitar o desenvolvimento de uma atua??o voltada para a transforma??o da realidade das crian?as e adolescentes atendidos e suas fam?lias

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-06-25T14:39:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patrício Azevedo Ribeiro.pdf: 4267988 bytes, checksum: e09ad8a4ad172e694065698a86498d4b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-25T19:11:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patrício Azevedo Ribeiro.pdf: 4267988 bytes, checksum: e09ad8a4ad172e694065698a86498d4b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-25T19:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patrício Azevedo Ribeiro.pdf: 4267988 bytes, checksum: e09ad8a4ad172e694065698a86498d4b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T19:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Patrício Azevedo Ribeiro.pdf: 4267988 bytes, checksum: e09ad8a4ad172e694065698a86498d4b (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The first decade of the century XXI the apex of changes can be considered in the theoretical and operational conjuncture of the public politics of Social welfare, tends in view the consolidation of PNAS, SUAS, National Tipificação of the Serviços Socioassistenciais, reformulação of LOAS and creation of NOB/SUAS 2012. Like this, it comes if noticing in that movement of the Social welfare a concern in their operacionalizar programs, projects, benefits and services socioassistenciais in the perspective of the sustainability, seeking the enfrentamento of the social vulnerability and, for consequence, the contribution for the users' of the politics human and social development. With base in this understanding, the study analyzed the public politics of Social welfare in the extent of the operacionalização of the Basic Social protection in the municipal districts of Maués and Parintins, in Low Amazon, tends as reference the social sustainability, above all to the that plays the access, justness in the offer of the services and enfrentamento of the social vulnerability. The methodological procedures of the study were ruled in the research bibliographical, documental and of field of qualitative and quantitative nature. The materialization of the data collection happened in the municipal thirsts of Maués and Parintins, particularly in the dependences of the Municipal General offices of Social welfare, in two CRAS selected for the research and in the users' homes. As instruments and techniques for data collection forms, interviews semiestruturadas, systematic observation and field diary were used. They participated in the research 24 subjects including Managers, Professionals of the Team of Reference of CRAS and linked users to the Basic Social protection. Summarily, the results of the study appear that: the financing on the part of the federal and municipal government doesn't get to assist the demand of the reality of the municipal districts; there is keep apart of dialogue among those that operacionalizam the services and the ones that receive the service; scanty contribution of the foregoing politics in the daily of the individuals and families that participate in the activities in CRAS; precariousness in the physical atmosphere of CRAS, as well as in the infrastructure; little formation and continuous training for the workers of SUAS; it lacks of a diagnosis complete socioterritorial about the situation of social vulnerability of the municipal districts, among others. Such data allow to affirm that, in Maués and Parintins, the Social welfare is treated of a politics with great potentials to contribute in the daily of any subject or family that you/they look for to participate in the services. However, "rowing against the tide", it is a filled politics of limits and challenges that it qualifies her in a perspective of (in)sustentabilidade in the intervention that does. If in some moments, she seems to answer to the populations users' needs, in other, it doesn't get to reach his/her Real effectiveness as it intends. This way, the need is pointed of rethinking the operacionalização of the referred politics on the part of the municipal managers, above all, in the optics of the administration participativa, because only like this, it can be affirmed that the Social welfare, when being rendered in a given reality, plays the sustainability of their services socioassistenciais, as well as, contributed to their beneficiaries' sustainability. / A primeira década do século XXI pode ser considerada o ápice de mudanças na conjuntura teórica e operacional da política pública de Assistência Social, tendo em vista a consolidação da PNAS, SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, reformulação da LOAS e criação da NOB/SUAS de 2012. Assim, vem se percebendo nessa movimentação da Assistência Social uma preocupação em operacionalizar seus programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais na perspectiva da sustentabilidade, visando o enfrentamento da vulnerabilidade social e, por consequência, a contribuição para o desenvolvimento humano e social dos usuários da política. Com base neste entendimento, o estudo analisou a política pública de Assistência Social no âmbito da operacionalização da Proteção Social Básica nos municípios de Maués e Parintins, no Baixo Amazonas, tendo como referência a sustentabilidade social, sobretudo ao que tange o acesso, equidade na oferta dos serviços e enfrentamento da vulnerabilidade social. Os procedimentos metodológicos do estudo foram pautados na pesquisa bibliográfica, documental e de campo de natureza qualitativa e quantitativa. A materialização da coleta de dados ocorreu nas sedes municipais de Maués e Parintins, particularmente nas dependências das Secretarias Municipais de Assistência Social, nos dois CRAS selecionados para a pesquisa e nos domicílios dos usuários. Como instrumentos e técnicas para coleta de dados foram utilizados formulários, entrevistas semiestruturadas, observação sistemática e diário de campo. Participaram da pesquisa 24 sujeitos incluindo Gestores, Profissionais da Equipe de Referência dos CRAS e usuários ligados à Proteção Social Básica. Sumariamente, os resultados do estudo apontam que: o financiamento por parte do governo federal e municipal não consegue atender a demanda da realidade dos municípios; há desencontro de diálogo entre aqueles que operacionalizam os serviços e os que recebem o atendimento; parca contribuição da supracitada política no cotidiano dos indivíduos e famílias que participam das atividades no CRAS; precariedade no ambiente físico dos CRAS, bem como na infraestrutura; pouca formação e capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS; falta de um diagnóstico socioterritorial completo sobre a situação de vulnerabilidade social dos municípios, entre outros. Tais dados permitem afirmar que, em Maués e Parintins, a Assistência Social trata-se de uma política com grandes potenciais para contribuir no cotidiano de qualquer sujeito ou família que buscam participar dos serviços. Contudo, “remando contra a maré”, é uma política recheada de limites e desafios o que a qualifica numa perspectiva de (in)sustentabilidade na intervenção que faz. Se em alguns momentos, ela parece responder às necessidades das populações usuárias, em outros, não consegue atingir sua real efetividade como pretende. Desse modo, aponta-se a necessidade de repensar a operacionalização da referida política por parte dos gestores municipais, sobretudo, na ótica da gestão participativa, pois só assim, poderá se afirmar que a Assistência Social, ao ser concretizada em uma dada realidade, protagoniza a sustentabilidade de seus serviços socioassistenciais, bem como, contribui para a sustentabilidade de seus beneficiários.

Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

Este trabalho tem o interesse em enfocar as fronteiras e os vínculos entre política, estado, religião e ação social no contexto da formulação e implementação de políticas públicas num espaço híbrido marcado pela interação de atores religiosos e não religiosos. A partir da discussão sobre a atuação de entidades da sociedade civil e agências governamentais voltadas ao enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, discute-se a especificidade da participação religiosa na construção e ampliação de espaços democráticos como os conselhos setoriais de políticas públicas. Na tentativa de captar a interlocução de atores com interesses diferenciados, adota-se como cenário empírico desta pesquisa o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Alegre/RS, definido como um espaço democraticamente regulado em que diversos setores da sociedade civil articulam-se com vistas à criação de um fórum de representação e deliberação capaz de incorporar a participação popular nos processos decisórios junto ao Estado. Salienta-se especialmente o sucesso de determinados segmentos religiosos na incorporação de valores e ideais seculares da sociedade, determinando, assim, sua forma de inserção e participação nos espaços laicos do Estado e da sociedade no âmbito da política pública de assistência social. / This work is focused on the boundaries and links between politics, state, religion and social action in the context of formulation of public policies in a hybrid space where religion and non-religion actors interact. Based on a discussion about the acting of the institutions of civil society and government agencies aimed at the confrontation of poverty and promotion of citizenship, we propose a discussion about the specificity of the religious participation in the construction and enlargement of democratic spaces such as the councils of public policies. In attempting to capture the interlocution of actors with different interests, this study takes, as its empiric scenery, the municipal social assistance council (CMAS) from Porto Alegre/RS, regulated and defined as a democratic space where different actors from civil society are articulated in order to incorporate the popular participation in the decision processes within the State. Here, we point out specially the success of some religious segments in the incorporation of secular values and ideals, aspect that determinates their way of insertion and participation in secular spaces of State and society in the realm of the public policy of social assistance.