Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-19T12:21:00Z No. of bitstreams: 2 Karina Costa Braga.pdf: 978626 bytes, checksum: 2ebde1bd514c8a14b7aea2a451339e4d (MD5) Karina Costa Braga - Anexos.pdf: 924634 bytes, checksum: 89876a7479a099013b1be3efd184ae73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Karina Costa Braga.pdf: 978626 bytes, checksum: 2ebde1bd514c8a14b7aea2a451339e4d (MD5) Karina Costa Braga - Anexos.pdf: 924634 bytes, checksum: 89876a7479a099013b1be3efd184ae73 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The Democratic State of Law established by the 1988 Federal Constitution brought fundamental rights and social guarantees to man for the full exercise ofthe dignity ofthe human person (Article 1, subsection III, Federal Constitution / 1988). This dissertation is based on the right to health and social assistance provided in the constitutional text, as well as the actions and services ofthe State to reduce the risk to diseases and other diseases and its effectiveness in the face of the epidemie in Brazil caused by the Aedes aegypti when transmitting to the human zika virus originating the congenital cephalic malformation called microcephaly. lhe social protection offered to affected individuals and their families in relation to the duty ofthe State regarding actions and services for the promotion, protection and recovery of health as a right, through social and economic policies, is analyzed. The current sanitary legislation and historical milestones are analyzed until the appearance ofthe Unified Health System - SUS asan integral part ofthe Social Security System and its interface with Social Assistance. Finally, inemcient state action in disease risk prevention (microcephaly), there is the responsibility of the State to contain the cases and the new public policies of social inclusion in the present and projected in the future / O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo direitos e garantias sociais fundamentais ao homem para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana (Artigo 10, inciso III, Constituição Federal/ 1988). Esta Dissertação tem como fundamento basilar o direito à saúde e a assistência social dispostos no texto constitucional, bem como as ações e serviços do Estado para a redução do risco a doenças e outros agravos e sua efetividade frente à epidemia ocorrida no Brasil ocasionada pelo mosquito Aedes Aegypti quando da transmissão ao ser humano do vírus zika, originando a malformação cefálica congênita denominada microcefalia. Analisa-se a proteção social oferecida aos afetados e suas famílias no que tange ao dever do Estado quanto às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde como um direito, mediante políticas sociais e econômicas. Analisa-se as legislações sanitárias vigentes e os marcos históricos até o surgimento do Sistema Unico de Saúde — SUS como parte integrante do Sistema da Seguridade Social e sua interface com a Assistência Social. Por fim, ineficiente à ação estatal na prevenção do risco de doenças (microcefalia), verifica-se a responsabilidade do Estado para a contenção dos casos e as novas políticas públicas de inclusão social no presente e projetadas no futuro

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaSoubhia.pdf: 1139730 bytes, checksum: bca4a1072193538af8120f0db3098446 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master s degree dissertation directs its analysis to the established relationships between the civil society and Government in the Municipal Council of Social Assistance (Conselho Municipal de Assistência Social) of Bauru, a city with approximately 340.000 inhabitants and located in Sao Paulo State, through a period of ten years (1995-2005). This dissertation is intended, thus, to present a study on the historic relationship between the State and the civil society. Therefore, it searches to analyze the level of democratization of the political management of social assistance in the sense of establishing a pattern of relationships that maintain it as a warranted social protection of citizenship rights policy, through the established relationships between the Government and the civil society, mediated by the Municipal Council of Social Assistance of Bauru. Interviews with the councilors were accomplished by this study, searching to focus on the thoughts of each councilor, their apprehension about the Council and the conceptualization about social assistance and the State, organized civil society and users relationship in the historical and democratic management of the institutionalization of social assistance in the city and the state ways made in each one s management period. Having as an analysis key the universalizing principle that prevails in social assistance, every citizen may become a user of such policy; this way, it is not possible to exclude the users of the civil society once they are integrant part of it, and, therefore, processing as well, in the social control of this policy. As a conclusive approach, it is distinguished that the democratic relationship in the political management of social assistance in the city of Bauru through the MCSA is an under-construction process, which needs the engagement of its social subjects State and civil society in the deepening of the absolute citizenship and requires radical changes in the political instances of power, the effective popular participation in the process of political decision making as well as the acknowledgment of the authority of the people which are essential mechanisms for its realization / Essa dissertação de mestrado direciona sua análise para as relações estabelecidas entre sociedade civil e governo no interior do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Bauru, município com aproximadamente 340.000 habitantes, localizado no interior do Estado de São Paulo, pelo período de dez anos (1995-2005). Pretende-se, assim, apresentar um estudo a respeito da histórica relação Estado e sociedade civil, portanto, busca-se analisar o grau de democratização na gestão da política de assistência social, no sentido do estabelecimento de um padrão de relações que a sustente enquanto política de proteção social afiançadora de direitos de cidadania, através das relações estabelecidas entre governo e sociedade civil, mediadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru. Esse estudo realizou entrevistas com os conselheiros, buscando objetivar o pensamento de cada um, sua a apreensão sobre o conselho, a conceituação sobre a assistência social e da relação Estado, sociedade civil organizada e usuários na gestão democrática e histórica da institucionalização da assistência social na cidade e os caminhos estatais trilhados em sua gestão. Tendo como norte de análise o princípio universalizante que rege a assistência social, todo cidadão pode vir a ser usuário dessa política, assim, não se excluem os usuários da sociedade civil uma vez que estes são parte integrante dela e, portanto, processantes também, no controle social dessa política. Como aproximação conclusiva, destaca-se que a relação democrática na gestão da política de assistência social na cidade de Bauru, por meio do CMAS, é um processo em construção, que necessita de envolvimento dos sujeitos sociais poder público e sociedade civil - no aprofundamento da cidadania plena, exige mudanças radicais nas instâncias políticas de poder, assim como, a efetiva participação popular no processo de formulação das decisões políticas, e seu reconhecimento da autoridade da população são mecanismos essenciais para sua concretização

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Marcia Pastor.pdf: 1345232 bytes, checksum: 2a0b6540c7b3e33c5c5ddd81a5a1a3c3 (MD5) Previous issue date: 2006-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study analyzes the Social Assistance Policy s democratization process in the city of Londrina-Pr, between 2001 and 2004. It examines the comprehension of managers, municipal council counselors, directors of social assistance institutions, social workers and users about the effectiveness of this policy based on the citizen s rights. Its theoretical framework includes the issues of management and democratization and also the actual key elements of the Social Assistance Policy. A qualitative research was done for the documental analysis and the semi-structured interviews. The data revealed the comprehension of the democratization as a means to make viable the access to social rights and to participation. The analysis about the democratization of the management was based on two axis: the effectiveness of the rights and the broadness of the participative process. The rise of the funds made possible the quantitative and qualitative amplification of the social assistance programs and the implementation of the Regional Centers of Social Assistance. The actions of the Municipal Council were highlighted by the exercise of the social control. The democratization was confirmed as a management qualifying component and was incorporated in the practice of the managers and professionals / Este estudo analisa o processo de democratização da Política de Assistência Social em Londrina/PR no período entre os anos 2001 a 2004. Examina as visões de gestores, conselheiros municipais, dirigentes de entidades assistenciais, assistentes sociais e usuários sobre a efetivação desta política pública baseada nos direitos do cidadão. O referencial teórico aborda a gestão e a democratização, bem como as determinações atuais da Política de Assistência Social. Foi utilizada a abordagem qualitativa para a análise da pesquisa documental e das entrevistas semi-estruturadas. Os dados coletados revelaram o entendimento da democratização como viabilização do acesso aos direitos sociais e à participação. A análise sobre a democratização da gestão baseou-se em dois eixos: a efetivação dos direitos e a ampliação dos espaços participativos. O aumento do financiamento possibilitou a ampliação quantitativa e qualitativa de programas socioassistenciais e a implementação dos Centros Regionais de Assistência Social (CRASs). Foi destacada a atuação do Conselho Municipal no exercício do controle social. A democratização evidenciou-se como elemento qualificador da gestão e também foi incorporada na prática dos gestores e dos profissionais da área

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Lenir.pdf: 772982 bytes, checksum: 518421840b829b7f975e77a5be4510c3 (MD5) Previous issue date: 2005-06-22 / Pontificia Universidade de São Paulo / The new logic of capitalist accumulation is established in financial capital accumulation to the detriment of productive capital. It places the individual in presence of a new labor paradigm that deeply changes the social relations ruled for wage society. And such changes, occurred in the last decades, impact beyond the economic aspect; they also act in the individual domain in its objective and subjective conditions, causing insecurity in all senses. That is the most present feeling: insecurity in the daily life, in what concerns to the labor access and permanence, and to the social protection network. Thus, this study deals with the configuration of relations between the Labor and Income Creation Public Policy and the Social Assistance Policy, through their organization in the State of Paraná. The Social Assistance Organic Law (LOAS) among its goals propose the promotion to the labor market integration. For Social Work professionals, deepening such matter is a challenge. In order to apprehend historical, social and economic determinations of the definition process of the relation between labor and assistance items assured in the Federal Constitution as social rights -, we used bibliographical research searching for focusing the global conjuncture on the labor world problem and its particularity in Brazil, as well as the action of the State face such matter. Information resources used for the documental research and the material analysis were legal documents, minutes, reports and the state assistance plan / A nova lógica de acumulação capitalista é pautada na acumulação do capital financeiro em detrimento do capital produtivo. Isso coloca o ser humano diante de um novo paradigma do emprego, que altera profundamente as relações sociais pautadas pela sociedade salarial. E essas alterações, ocorridas nas últimas décadas, impactam além do aspecto econômico; o fazem, também, na esfera individual em suas condições objetiva e subjetiva, gerando insegurança em todos os sentidos. Esse é o sentimento mais presente: insegurança na vida diária, no que se refere ao acesso e à permanência no trabalho, e à rede de proteção social. Assim, o presente trabalho trata da configuração das relações entre a Política Pública de Trabalho e Geração de Renda e a Política de Assistência Social, através da sua organização no Estado do Paraná. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre seus objetivos, propõe a promoção à integração ao mercado de trabalho. Para os profissionais do Serviço Social, aprofundar essa questão é um desafio. Para apreender as determinações históricas, sociais e econômicas do processo de definição da relação entre trabalho e assistência - itens que estão assegurados na Constituição Federal como direitos sociais -, foi utilizada pesquisa bibliográfica buscando enfocar a conjuntura mundial sobre a problemática do mundo do trabalho e sua particularidade no Brasil, bem como a ação do Estado frente à problemática em questão. As fontes de informação utilizadas para a pesquisa documental e a análise de material foram textos legais, atas, relatórios e o plano estadual de assistência

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vania Baptista Nery.pdf: 2102075 bytes, checksum: 32fa0f19c340fc7647ca470027d604af (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis is presented with an investigation purpose about know ledges and practices constructed by social assistants and psychologists at Social Assistance Politics, having as scenery the PNAS/04 and SUAS/05. It is a consideration of professional centrality of social assistance as motive power for attributions development required today by Social Assistance Politics. It s an observation of conservator and doctrinarian legate influence about historic process of area des-professionally and to rebut his claim in the field of social law. Develops, in view of its workers a reflection on SUAS and its significance to the implementation of Social Assistance Policy. Addresses working conditions and its effect on social assistants and psychologists identifying meanings, interpretations and representations about its own work object and the conditions of its realization in state space. The research was realized held with the workers of Reference Centers of Social Assistance CRAS of three counties of Minas Gerais and São Paulo, a total of six municipalities where were used questionnaires and interviews conducted unfolding challenges, interviews, advances and setbacks faced by professionals responsible for implementation of socio-assistance programs and services. Emphasizes the professional practice and knowledge constructed analysis constructed in the light of social and security functions of Social Assistance Politic , highlighting the passage and relationships with the historical paradigms in the fields of social assistance related to merit and charity. Conclusive in nature ,presents a descriptive analysis of tens still marked by inconsistencies and ambiguities between the know ledge and the making of the daily work. It points in this sense, the required ripening of conceptual categories existing to the possibility of facing the challenges posed by the new paradigm organic ethical politic of SUAS. Stresses the importance of the extension of the theoretical contributions methodological for a critical reading of social reality, the matrixes socio familiar and socio familiar and socio indicative work. Highlights the precarious working conditions and links to which professionals are subjected to and the ramifications of your effective implementation of SUAS.. Finally thoughts on the pressing points detailing the responsibilities and wider range of competencies agreed between psychologists and social assistants so the share collective job in the field of social assistance based on ethical and political projects built by the occupational categories / A presente tese se apresenta com o intuito de investigar os saberes e as práticas construídas por assistentes sociais e psicólogos na Política de Assistência Social, tendo como cenário a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)/04 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/05. Considera a centralidade do profissional da assistência social enquanto força motriz para o desenvolvimento das atribuições hoje requeridas pela Política de Assistência Social. Observa a influência do legado conservador e doutrinário no processo histórico de desprofissionalização da área e os rebatimentos para sua afirmação no campo do direito social. Desenvolve, na perspectiva dos seus trabalhadores, uma reflexão sobre o SUAS e seu significado para a realização da Política de Assistência Social. Aborda as condições de trabalho e a sua efetivação por assistentes sociais e psicólogos, identificando significados, interpretações e representações sobre o objeto do próprio trabalho e as condições de sua realização no espaço estatal. A pesquisa foi realizada com os trabalhadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de três municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, totalizando seis municípios, nos quais foram aplicados questionários e realizadas entrevistas, desvelando os desafios, entraves, avanços e retrocessos enfrentados pelos profissionais responsáveis pela execução de programas e serviços socioassistenciais. Particulariza a análise da prática profissional e dos saberes construídos à luz das seguranças sociais e funções da Política de Assistência Social, destacando os trânsitos e relações estabelecidas com os paradigmas históricos no campo da assistência social vinculados à benemerência e à caridade. Em caráter conclusivo, apresenta uma análise sobre as tendências descritivas de um campo ainda marcado por incoerências e ambiguidades entre os saberes e os fazeres no cotidiano profissional. Aponta, neste sentido, o necessário amadurecimento conceitual das categorias vigentes, de forma a possibilitar o enfrentamento dos desafios postos pela nova organicidade e paradigma ético-político do SUAS. Destaca a relevância da ampliação dos aportes teórico-metodológicos para a leitura crítica da realidade social, da matricialidade sociofamiliar e do trabalho socioeducativo. Evidencia os precários vínculos e condições de trabalho aos quais o profissionais estão submetidos e os desdobramentos para a efetiva implementação do SUAS. Por último, aponta reflexões sobre o premente detalhamento das atribuições e ampliação do leque de competências pactuadas entre psicólogos e assistentes sociais, de forma a compartilhar um trabalho coletivo no campo da assistência social, com base nos projetos ético-políticos construídos pelas categorias profissionais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Fernandes de Souza.pdf: 1157451 bytes, checksum: 26c828ae370a4e2b2ef3d699de4ff844 (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving socioeducative support under arrest and in the open system. For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990). I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors envolved with delicts. This research process has been performed in the city of Bragança Paulista, where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese) In this place, the socioeducative support in an open system is under the management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e em meio aberto. Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais, o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90). Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes que tenham praticado ato infracional. O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-04T19:13:08Z No. of bitstreams: 1 KÊNIA CRISTINA LOPES ABRÃO.pdf: 1171418 bytes, checksum: 196b270c72b49dab2b7caa3d78f40c65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T19:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KÊNIA CRISTINA LOPES ABRÃO.pdf: 1171418 bytes, checksum: 196b270c72b49dab2b7caa3d78f40c65 (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / This dissertation results from a research that aimed to know the impact of the Social Assistance National Policy (PNAS) on living conditions of the families attended by social workers at the Reference Centers of Social Assistance (CRAS). It seeks unveil the daily work of these professionals about procedures of demands, routines and activities. Six units of CRAS, which provider for basic social protection, were defined as universe of the research. Ten social workers from the institutions programs focused on families were elected, as sample, for a semi-structured interview under qualitative approach. A documental and bibliographic research was carried out on family, especially its relation with the PNAS. The theoretical background adopted was the critical dialectic Marxism method, who led to unveil the immediacy aspects through the categories: public policy, social protection and family. Survey considerations indicate difficulties and limitations at the daily professional of the social workers and, moreover, little autonomy in their attitudes facing adversity. / A presente dissertação é o resultado de uma pesquisa que buscou conhecer o impacto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nas condições de vida das famílias atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante a intervenção das assistentes sociais. Buscou-se desvelar o cotidiano profissional destas profissionais no encaminhamento das demandas, rotinas e atividades por elas realizadas. Foram escolhidos para a pesquisa seis unidades dos CRAS, serviços responsáveis pela execução da proteção social básica. Para a amostragem, foram eleitas dez assistentes sociais que atuam em programas da instituição voltados para as famílias, para entrevista semiestruturada mediante abordagem qualitativa. Foi realizada pesquisa documental e bibliográfica sobre a temática família, com destaque na PNAS. A fundamentação teórica adotada foi o método crítico dialético marxista, que propiciou o desvelamento da imediaticidade do objeto por meio da incorporação das categorias: política pública, proteção social e família. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações no exercício profissional do assistente social e, por outro lado, uma postura profissional pouco autônoma diante das adversidades.

O vínculo familiar e comunitário é um operador importante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Segundo um de seus documentos, ele é uma meta que perpassa todas as suas normatizações. Frente a essa centralidade, esta tese buscou investigar, a partir das proposições dos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, as redes de práticas heterogêneas pelas quais o vínculo é performado (enacted) como objeto da Política. Nesse sentido, o vínculo não se constitui como um mero laço ou associação entre diferentes elementos, mas como um objeto imaterial que só ganha existência na PNAS porque constantemente sustentamos e cultivamos redes de práticas que o produzem. Ou seja, ele só passa a existir porque diferentes atores atuam incessantemente para sua fabricação. Desse modo, a primeira parte do trabalho é uma aposta política em traçar um caminho investigativo, ao campo das políticas públicas/sociais, que se distancia dos estudos foucaultiano – perspectiva já consolidada em pesquisas sobre o tema. Na segunda parte a construção da tese se organiza em quatro movimentos de análise. O movimento 1mostra a rede de práticas que performa o vínculo como objeto da Política em sua forma documental (domínio da política), através da análise do Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; o movimento 2 descreve as redes de práticas que advém do campo de conhecimento da Psicologia (domínio teórico-científico) e que compõe o vínculo como objeto da PNAS; o movimento 3 discute as práticas cotidianas de um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da cidade de Porto Alegre e, finalmente, o movimento 4 se detém a relação/implicação da performance do vínculo com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o percurso dessa tese busca fomentar o exercício ético de pensarmos sobre o que realmente queremos para o coletivo com o qual trabalhamos. Portanto, uma provocação, que busca abrir brechas para que possamos olhar para as práticas desse campo de modo a ver mais possibilidades do que impossibilidades ao trabalho cotidiano. / The family and community bond is an important operator of the National Social Assistance Policy (PNAS). According to one of its documents, it is a goal that pervades all its norms. In view of this centrality, this thesis sought to investigate, from the propositions of the Science and Technology Studies and of the Actor-Network Theory, the networks of heterogeneous practices by which the bond is performed (enacted) as object of the Policy. In this sense, the bond does not constitute a mere link or association between different elements, but as an immaterial object that only obtain existence in the PNAS because we constantly sustain and cultivate networks of practices that produce it. Thereby, it only comes into existence because different actors act ceaselessly for its fabrication. In this way, the first part of this work is a political commitment to draw an investigative path, in the field of public / social policies, which distances itself from Foucualtian studies - a perspective already consolidated in research on this subject. In the second part the construction of the thesis is organized in four analysis movements. Movement 1 shows the network of practices that enact the bond as object of the Policy in its documents (domain of politics), through the analysis of the Notebook "Conception of Living Together and Strengthening of Bonds"; The movement 2 describes the networks of practices that come from the field of knowledge of Psychology (theoretical-scientific domain) and that composes the bond as object of the PNAS; The movement 3 discusses the daily practices of a Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) of the city of Porto Alegre and, finally, the movement 4 focuses in the relation/implication of the peformance of the bond with the exercise of citizenship. In this sense, the course of this thesis seeks to promote the ethical exercise of thinking about what we really want for the collective with which we work. Therefore, a provocation, that tries to open gaps from which we can look at the practices of this field in order to see more possibilities than impossibilities to the daily work.

Esta pesquisa teve como objetivo principal o estudo da não-participação de mulheres em situação de pobreza em cursos oferecidos por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado em município do Estado de São Paulo. Por meio de metodologia qualitativa baseada na psicologia sócio-histórica, foram entrevistadas três mulheres, buscando-se apreender os sentidos atribuídos por elas a tais cursos. Os resultados evidenciaram que as entrevistadas atribuem valor positivo aos cursos mas que não os relacionam com a possibilidade de obter melhorias significativas em suas vidas. Suas formas de agir parecem basear-se essencialmente em necessidades emergenciais, sem que sejam traçadas estratégias para o alcance de determinados objetivos a médio e longo prazo. Evidenciaram também a importância das relações sociais de gênero na determinação de suas escolhas. As falas das entrevistadas apontaram para a existência de acentuadas divisões de poder e de trabalho na esfera familiar, com o homem ocupando o lugar de autoridade, ficando reservado a elas, principalmente, o cuidado com os filhos, o marido e a casa. Mesmo quando trabalham fora, os fundamentos patriarcais familiares não parecem ser abalados. Esses resultados encontram ressonância com aqueles obtidos em pesquisas com temática semelhante. Invertendo a direção do olhar, também foi discutida a questão dos cursos, concluindo-se que o oferecimento dessas modalidades específicas não é condizente com aquilo que é preconizado pelo novo paradigma da Assistência Social. Concluiu-se que são necessários amplos debates e estudos sobre como devem ser organizados os serviços oferecidos pelos CRAS, para que estejam, de fato, em sintonia com os objetivos propostos. / The objective of this research was to study the non-participation of women from lower social classes in courses offered by a Social Service Assistance Reference Center (or CRAS, in Portuguese), in a municipality of the State of São Paulo. Using a qualitative methodology based on socio-historical psychology, interviews were conducted with three women aiming at learning the meanings attributed by them to those courses. Results pinpointed the positive aspect of those courses in the viewpoint of those women, though they dont relate them to an eventual possibility of attaining a significant improvement of their lives. Their behavior seems to be fundamentally based on urgent needs, not as evidence of planned strategies to achieve defined objectives in medium and long run. Another conclusion was the importance of social relations of gender in the determination of their choices. Their manifestations made clear the existence of profound sexual divisions of power and work in the family environment, with man occupying the authoritative place, resting to the women the role of caring for children, husband, and home. Even when these women have a place in the work market, family patriarchal elements dont seem to be challenged. Such results are supported by others obtained from studies of similar nature. From the opposite point of view, courses were also discussed and the conclusion was that the offer of such specific modalities is not in agreement with the new paradigm proposed by Social Assistance. The conclusion is that ample debate and studies on how the courses offered by CRAS should be organized are necessary, so that they could really attend their proposed objectives.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-17T15:55:55Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Moura de Oliveira_.pdf: 938938 bytes, checksum: 373e9159d5696daf5bbb09058e701d07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Moura de Oliveira_.pdf: 938938 bytes, checksum: 373e9159d5696daf5bbb09058e701d07 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação trata da pobreza e de alternativas para sua superação. A pobreza não é uma questão particular, de vontade ou caráter dos sujeitos individuais, mas resultado da distribuição desigual da expansão do capitalismo que se funda na consolidação dos conceitos de homo economicus e de economia de mercado. A economia solidária é um fenômeno que se pauta numa perspectiva econômica substantiva e, portanto, contra-hegemônica. O objetivo deste estudo é analisar a economia solidária como possibilidade de superação da pobreza de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), considerando os efeitos multidimensionais da atividade econômica e as estratégias governamentais acionadas pela política de assistência social. A economia solidária passou a fazer parte das estratégias institucionais brasileiras de enfrentamento à pobreza em 2011, com a implementação do Plano Brasil sem Miséria (BSM) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa realizado no município de Canoas que se valeu de pesquisa bibliográfica e documental, observação e entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas nove beneficiárias do PBF, das quais cinco trabalhavam em empreendimentos econômicos solidários, duas mulheres vinculadas a entidades do Terceiro Setor conveniadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e duas lideranças do movimento de economia solidária de Canoas. Os resultados evidenciam a inexistência de articulação entre as ações de economia solidária (promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e de inclusão produtiva promovidas pela assistência social (mesmo quando essas se aproximam dos princípios e práticas econômicas solidárias). A ampla maioria das mulheres apontou melhoras nas condições materiais de vida após a entrada na economia solidária, mas sem obter autonomia financeira. Foram também identificados avanços ligados especialmente à socialização, autoestima e saúde. Contudo, a falta de articulação e diálogo contribui para que a economia solidária tenha uma função apenas complementar na superação da pobreza multidimensional de mulheres do PBF e inseridas em ações de inclusão produtiva. / This study looks at poverty problems and alternatives for confronting and overcoming it. Poverty is not a particular issue, resulting from one’s desire or character, but a consequence of the unequal distribution of the expansionism of the capitalism which is based on the consolidation of concepts such as homo economicus and market economy. This hegemonic view persists until today, although there are alternative ways of analyzing human rationality in its economical dimension. Solidarity economy is a phenomenon that expresses this anti-hegemonic reason in this context. The aim of this study is to analyze solidarity economy as a possibility of overcoming poverty among women who are beneficiary from the so-called Programa Bolsa Família (PBF), taking into consideration the multidimensional effects, economical activities and government strategies triggered by the social assistance policy. Solidarity economy started being part of the Brazilian institutional strategies for confronting poverty in 2011 when Plano Brasil sem Miséria (BSM) was implemented by the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). This research has a qualitative approach based on a case study in Canoas city, and is divided into three phases: exploratory, in which bibliographical and documental research was done, field research, in which observation strategies and semi-structured interviews were applied, and data analysis and interpretation, in which the focus was content analysis. Nine beneficiaries of the PBF were interviewed, five of whom worked in solidarity economic ventures, two women linked to entities from the Third Sector agreed to the Municipal Department of Social Development (SMDS) and two leaders of the solidarity economy movement of Canoas. The results show that there is no articulation between solidarity economy actions (promoted by the Municipal Department of Economic Development) and productive inclusion promoted by social assistance (even when these approach the principles and economic practices of solidarity). The vast majority of women pointed out improvements in material living conditions after entering the solidarity economy, but without obtaining financial autonomy. Progress has also been identified, especially related to socialization, self-esteem and health. However, the lack of articulation and dialogue contributes to the fact that the solidarity economy has only a complementary role in overcoming the multidimensional poverty of women in the PBF and inserted in productive inclusion actions.