MUNIZ NETO, João Silveira. Em defesa da sociedade: práticas de tutela à menoridade na Fortaleza Belle Époque. 2014. 227f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-28T16:41:33Z No. of bitstreams: 1 2014-DIS-JSMNETO.pdf: 1421073 bytes, checksum: 0de0902f518e04d76fa0063982eaac14 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-28T16:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014-DIS-JSMNETO.pdf: 1421073 bytes, checksum: 0de0902f518e04d76fa0063982eaac14 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-28T16:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014-DIS-JSMNETO.pdf: 1421073 bytes, checksum: 0de0902f518e04d76fa0063982eaac14 (MD5) Previous issue date: 2014 / This research discusses the guardianship directed at minors in Belle Époque Fortaleza city (last decades of the 1800’s and first decades of the 1900’s). From Michel Foucault’s (1926-1984) genealogical perspective, are discussed discursive and non-discursive practices that allowed the emergence of speeches in favour of poor childhood support in this city. In this period, countless speeches (stemming from the legal, medical, pedagogical, and psychological areas, among others) which self-arrogated the title of "scientific", guided and produced a close association between poverty and danger. The imminence of danger contained in atavistic heritage of grassroots classes reverberated in the treatment to the poor children. In a Fortaleza city passing through a modernization and installation of economic liberalism, the poor childhood – conceived from the dimension of future – represented an obstacle to progress, since it was forged as the anti-model of the modern citizen: resourceless, illiterate, ignorant of ideals of aseptic hygiene, unable to raise the nationality without receiving assistance. Since then, the guardianship of minors becomes one of the strategies of biopolitical governmentality to guarantee the metropolis modernization. As scope of analysis, it is used the official discourse (messages by the presidents of the Province and State of Ceará sent to the legislature), print media (epoch’s newspapers: Correio do Ceará; Jornal do Ceará; O Nordeste), and academic discourse (doctoral theses of the Ceará Faculty of Law between 1920 and 1930). To access such sources, we visited some research establishments, such as the Anthropological Historical and Geographical Institute of Ceará, the Public Archives of the State of Ceará and Menezes Pimentel Public Library, all located in the city of Fortaleza. From the analysis of the sources, it was noted that occured two major shifts in protecting the juvenile segment in the researched space-time: 1. The displacement of the charitable-religious paradigm for the philanthropic-hygienic paradigm in actions of governmentality to the poor population in general; 2. The second shift is rather an extension of government strategies that fall on the "subject of child assistance": before the drought of 1877-79 the child that was able to receive help from charities was the orphan child (conceived as "a pitty little one" and helpless); at the turn of the nineteenth and twentieth centuries the childhood that requires governance on itself in Fortaleza is a poor childhood – which happens to be taken as potentially delinquent – larger group that includes the first one. The event secas, moreover, with its frequent intervals and its fatal and catastrophic consequences for the territory and economy of Ceará, also have major importance within childhood’s strategies of governance thought in this city which was wanted to be modern between nineteenth and twentieth centuries. / Esta pesquisa versa sobre a tutela direcionada à menoridade na Fortaleza da Belle Époque (últimas décadas do séc. XIX e primeiras do XX). A partir da perspectiva genealógica de Michel Foucault (1926-1984), são problematizadas as práticas discursivas e não-discursivas que permitiram a emergência de discursos em prol do amparo à infância pobre nesta cidade. No período, um sem-número de discursos (provindos do setor jurídico, médico, pedagógico, das áreas “psi”, entre outros) que se arrogavam o título de “científicos” balizavam e produziam uma íntima associação entre pobreza e periculosidade. A iminência do perigo contida na herança atávica das camadas populares reverberava-se no trato à infância pobre. Em uma Fortaleza em processo de modernização e instalação do liberalismo econômico, a infância pobre – concebida a partir da dimensão do futuro – representou um entrave ao progresso, pois era forjada como o anti-modelo do cidadão moderno: sem recursos, analfabeto, desconhecedor dos ideais assépticos da higiene, incapaz de erguer a nacionalidade acaso não receba assistência. A partir de então, a tutela à menoridade torna-se uma das estratégias da governamentalidade biopolítica para a garantia da modernização da urbe. Como escopo de análise, utiliza-se o discurso oficial (Mensagens de Presidentes da Província e do Estado do Ceará remetidas à Assembleia Legislativa), mídia impressa (jornais de época: Correio do Ceará; Jornal do Ceará; O Nordeste) e discurso acadêmico (teses de doutorado da Faculdade de Direito do Ceará entre as décadas de 1920 e 1930). Para o acesso a tais fontes, foram realizadas visitas a alguns estabelecimentos de pesquisa, tais como o Instituto Antropológico, Histórico e Geográfico do Ceará, o Arquivo Público do Estado do Ceará e a Biblioteca Pública Menezes Pimentel, todos localizados na cidade de Fortaleza. A partir da análise das fontes, percebeu-se que houve dois grandes deslocamentos na tutela ao segmento infanto-juvenil no espaço-tempo pesquisado: 1. O deslocamento do paradigma caritativo-religioso para o paradigma filantrópico-higiênico nas ações de governamentalidade à população pobre em geral; 2. O segundo deslocamento é, antes, um alargamento das estratégias de governo que recaem sobre o “sujeito da assistência infantil”: se antes da seca de 1877-79 a criança que estava apta a receber auxílio da beneficência era a infância órfã (concebida como “coitadinha” e desvalida), na virada dos séculos XIX e XX a infância que requer governamento sobre si em Fortaleza é a infância pobre – que passa a ser tomada como potencialmente delinquente – grupo maior que abarca aquele. O evento secas, aliás, com sua periodicidade frequente e suas consequências fatais e catastróficas para o território e a economia cearenses, também têm importância capital dentro das estratégias de governo da infância pensadas nesta cidade que se queria moderna no entre-séculos XIX e XX.

Este trabalho tem o interesse em enfocar as fronteiras e os vínculos entre política, estado, religião e ação social no contexto da formulação e implementação de políticas públicas num espaço híbrido marcado pela interação de atores religiosos e não religiosos. A partir da discussão sobre a atuação de entidades da sociedade civil e agências governamentais voltadas ao enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, discute-se a especificidade da participação religiosa na construção e ampliação de espaços democráticos como os conselhos setoriais de políticas públicas. Na tentativa de captar a interlocução de atores com interesses diferenciados, adota-se como cenário empírico desta pesquisa o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Alegre/RS, definido como um espaço democraticamente regulado em que diversos setores da sociedade civil articulam-se com vistas à criação de um fórum de representação e deliberação capaz de incorporar a participação popular nos processos decisórios junto ao Estado. Salienta-se especialmente o sucesso de determinados segmentos religiosos na incorporação de valores e ideais seculares da sociedade, determinando, assim, sua forma de inserção e participação nos espaços laicos do Estado e da sociedade no âmbito da política pública de assistência social. / This work is focused on the boundaries and links between politics, state, religion and social action in the context of formulation of public policies in a hybrid space where religion and non-religion actors interact. Based on a discussion about the acting of the institutions of civil society and government agencies aimed at the confrontation of poverty and promotion of citizenship, we propose a discussion about the specificity of the religious participation in the construction and enlargement of democratic spaces such as the councils of public policies. In attempting to capture the interlocution of actors with different interests, this study takes, as its empiric scenery, the municipal social assistance council (CMAS) from Porto Alegre/RS, regulated and defined as a democratic space where different actors from civil society are articulated in order to incorporate the popular participation in the decision processes within the State. Here, we point out specially the success of some religious segments in the incorporation of secular values and ideals, aspect that determinates their way of insertion and participation in secular spaces of State and society in the realm of the public policy of social assistance.

D’abord cette thèse étudie la façon dont les Politiques d’Aide Sociale, en utilisant l’enseignement scolaire comme locus privilégié pour son concrétisation, fonctionnent sur la population d’aujourd’hui, et suivant examine quelles implications ces politiques produisent dans et à propos l’école contemporaine. De plus, étudie la provenence et l'émergence des Politiques d’Aide Sociale au Brésil et ses relations avec l'enseignement scolaire. Pour cela ils sont pris comme appui théorique et méthodologique les études de Foucault, en particulier ceux qui font référence aux notions de généalogie et de la gouvernementalité. La méthodologie a été organisée en trois étapes. La première a examiné les suivants documents officiels qui matérialisent y réglementent les Politiques d’Aide Sociale de l’actualité : la Constitution Brésilienne de 1988, la Loi Organique d’Aide Sociale/1993, le Plan Nationale d’Aide Sociale/2004, la Norma Operacional Básica-NOB-SUAS (Norme Essentielle Opérationnelle)/2005, le Plan Brasil sem Miséria (Brésil sans Misère)/2011 et l’action Brasil Carinhoso (Brésil Solidaire)/2012. Avec l’intention d’observer de quelle manière ces politiques sont en train d’utiliser l’école en tant que lieu de réalisation, dans la deuxième étape un ensemble de documents qui légifèrent à propos du fonctionnement actuel du Programme Bolsa Família (Bourse Famille) a été examiné, surtout ceux qui réglementent les conditions exigées pour ce Programme. Dans la troisième étape, entretiens informels ont été réalisé avec cinq directeurs d’école publique d’une ville de la région métropolitaine de Porto Alegre, Brésil. Après cette analyse il était possible de diviser la Thèse dans deux grandes parties. Dans la première, qui a analysé le contexte contemporain, l’argumentation c’est qu’avec l’urgence du néolibéralisme Brésilien et de sa Constitution d'inclusion comme un impératif de l'État, nous pouvons regarder la prolifération des Politiques d’Aide Sociale au Brésil, en conjonction avec un phénomène qui peut être appelé "scolarisation du social". Ces politiques quand utilisent l’enseignement scolaire comme locus privilégié pour son concrétisation, produisent une redéfinition des rôles de l’école publique dans une société d’apprentissage, en élargissant considérablement ses fonctions de souligner fortement le gouvernement de conduite, pour produire un déplacement dans ce qui est entendu par connaissance scolaire. Ces connaissances se lient, inexorablement, à des contenus psychologiques en exprimant des formes contemporaines de manières de conduites, lesquelles présentent une centralité dans le rôle de chacun pour soi. La deuxième partie accentue des différents moments historiques, dès le XIX siècle jusqu’à présent, qui rapportent la compréhension de l'origine et les conditions d'urgence de la Politique d’Aide Sociale au Brésil. De cela, ils sont soulignés de plusieurs pratiques qui montrent des articulations produites entre l’Aide Sociale et l’Education tout au long de l’histoire. Sont aussi soulignées des pratiques d’aide liées aux ordres religieux et à la charité chrétienne développées jusqu’au milieu du XIX siècle ; passe pour l’structuration de l’Aide Sociale comme une politique d’État brésilien en 1930 et il arrive à l’émergence des politiques de déplacement de condition de rente, qui prolifèrent pour le pays, au sein des politiques et économies néolibérales. De ce fait, aussi dans les analyses du contemporain comme dans le parcours historique produite, il était possible de comprendre que les Politiques d’Aide Sociale rencontrent à l’école un outil efficace pour opérer, des différentes manières, à propos de la conduite des sujets, en administrant les risques produits par la misère, la famine, la déficience, l’exclusion sociale pour tenter d'assurerla sécurité de la population. / Esta Tese investiga, primeiro, de que forma as Políticas de Assistência Social, utilizando a educação escolarizada como lócus privilegiado para a sua efetivação, operam sobre a população na atualidade e, segundo, examina quais implicações tais políticas produzem na e sobre a escola contemporânea. Além disso, estudam-se a proveniência e a emergência das Políticas de Assistência Social no Brasil e suas relações com a educação escolarizada. Para isso, tomam-se como sustentação teórico-metodológica os estudos de Foucault, principalmente os que remetem às noções de genealogia e governamentalidade. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada em três etapas. A primeira analisou os seguintes documentos oficiais que materializam e regulamentam as Políticas de Assistência Social na atualidade: a Constituição 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social/1993, o Plano Nacional de Assistência Social/2004, a Norma Operacional Básica - SUAS/2005, o Plano Brasil sem Miséria/2011 e a Ação Brasil Carinhoso/2012. Com o intuito de observar de que modo tais políticas vêm utilizando a escola como lugar de efetivação, na segunda etapa foi analisado um conjunto de documentos que legislam sobre o funcionamento atual do Programa Bolsa Família, sobretudo aqueles que regulamentam as condicionalidades impostas por esse Programa. Na terceira etapa, foram realizadas conversas informais com cinco diretores de escolas públicas de um município da Região Metropolitana de Porto Alegre. A partir da análise, foi possível dividir a Tese em duas grandes partes. Na primeira, a qual analisou o contexto contemporâneo, argumenta-se que, com a emergência do neoliberalismo brasileiro e a correlata constituição da inclusão como imperativo de Estado, podemos assistir à proliferação das Políticas de Assistência Social no Brasil, em articulação com um fenômeno que pode ser denominado educacionalização do social. Tais políticas, ao utilizarem a educação escolarizada como lócus privilegiado de efetivação, produzem uma redefinição das funções da escola pública em uma sociedade da aprendizagem, alargando consideravelmente suas funções que enfatizam fortemente o governamento das condutas, de modo a produzir um deslocamento no que se entende por conhecimentos escolares. Tais conhecimentos passam a se ligar, inexoravelmente, a conteúdos psicológicos, expressando formas contemporâneas de condução das condutas, as quais apresentam uma centralidade na condução de cada um por si mesmo. A segunda parte da Tese enfatiza momentos históricos distintos, desde o século XIX até Contemporaneidade, objetivando compreender a proveniência e as condições de emergência das Políticas de Assistência Social no Brasil. A partir disso, destacam-se práticas diversas que mostram as distintas articulações produzidas entre Assistência Social e Educação ao longo da história. Destacam-se práticas assistenciais vinculadas às ordens religiosas e à caridade cristã, desenvolvidas até meados do século XIX; passa-se pela estruturação da Assistência Social como uma política do Estado brasileiro, na década de 1930 e se chega à emergência das políticas de transferência de renda condicionada, que proliferam pelo País, no interior do quadro político e econômico neoliberal. Dessa forma, tanto no decorrer das análises do contemporâneo quanto no percurso histórico produzido, foi possível compreender que as Políticas de Assistência Social encontram, na escola, um instrumento eficaz para operar — de modos distintos — sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando os riscos produzidos pela miséria, pela fome, pela deficiência, pela exclusão social numa tentativa de garantir seguridade da população. / This dissertation first discusses how the Policies of Social Assistance utilize the schooled education as a privileged locus for its achievement with the current population. Second, it analyses which implications such policies produce in and about the contemporary school. In addition to that, it studies the origin and the emergence of the Brazilian Social Assistance Policies and its relations with the schooled education. For this purpose, the studies of Foucault, especially the ones that are related to the ideas of genealogy and governmentality, are taken as theoretical and methodical basis. The method chosen for this research was organized in three stages. The first one has analyzed the following official documents, which fulfill and regulate the Actual Social Assistance Policies: the 1988 Constitution, Social Assistance Organic Law/1993, Social Assistance National Plan /2004, the Norma Operacional Básica (Norm of Basic Operations) - SUAS/2005, the Plan Brasil sem Miséria (Brazil without extreme poverty)/2011 and the Action Brasil Carinhoso/2012. In order to observe how these policies have been using the school as a place of execution, the second part analyses a set of documents that legislate on the current functioning of the Bolsa Família Program, mainly those that regulate the conditions imposed by this program. In the third stage, informal conversations were carried with five public school principals from a city in the Porto Alegre metropolitan area. From this analysis, it was possible to divide the dissertation in two big parts. In the first part, where the contemporary context was examined, the arguments are that with the emergence of the Brazilian neoliberalism and the correlate Constitution of inclusion as an imperative of the State, it is possible to watch the proliferation of Brazilian Social Assistance Policies, in conjunction with a phenomenon that can be called “social educationalization”. Such policies when using the schooled education as a privileged locus of execution produce a redefinition of the role of the public school into a learning society, considerably extending its functions to strongly emphasize the government of conduct, in order to produce a shift in what is meant by school knowledge. Such knowledge begins now to connect, inexorably, to psychological contents, expressing contemporary ways of conducting the conducts, which present a centrality in the behavior of every man for himself. The second part of the dissertation emphasizes different historical moments, from the XIX century until now, with the purpose to understand the origin and the conditions of the emergency of the Brazilian Social Assistance Policies. There is an emphasis on the practices that show the different articulations produced between the Social Assistance and the Education throughout the history. Examples available are: assisting practices linked to religious orders and to the Christian charity developed until mid XIX century; covering the structuring of Social Assistance as a policy of the Brazilian government in the decade of 1930. Then, it comes the emergence of policies of conditional cash transfer, which proliferate throughout the country, within the neoliberal economic and political framework. Thus, both during the contemporary analyses and on the historical path produced, it was possible to understand that the Social Assistance Policies find in the school an effective tool to operate – in distinct ways – on conducting of behaviors, managing the risks produced by poverty, hunger, disability, social exclusion in order to ensure safety to the population.

A partir do estudo de caso no Morro da Cruz, no bairro Vila São José, em Porto Alegre (RS), a presente dissertação procura analisar as representações sociais, as formas de sociabilidade e os rituais religiosos e seculares para compreender a produção social da diferença, por meio da estigmatização dos moradores de periferia e de uma figuração social específica que estende ao território as marcas da hierarquização presente na sociedade brasileira, a qual se reflete no processo de urbanização. / This paper attempts to analyze the social representations, socializing forms of and religious and secular rituals to understand the social production of difference through the stigmatization of the residents of the periphery and a particular social figuration that extends to the territory marks of this hierarchy presents in Brazilian society, which is reflected in the urbanization process.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas de combate à pobreza e assistência social. Sustenta-se que novas formas de coordenação federativa surgem com esses governos, na medida em que os mesmos priorizam tais políticas sociais como parte estratégica dos seus projetos de desenvolvimento. Recuam assim ao modelo focalizado e descentralizador adotado nas décadas anteriores. Do ponto de vista teórico, se por um lado se considera a influência das trajetórias institucionais federativas prévias, forjadas em cada país, nos desenhos mais centralizados e descentralizados de formulação e implementação de políticas públicas, a tese defendida é que tais estruturas foram afetadas por os processos econômicos e políticos globais considerando a condição de periferia dos países latino-americanos. Em termos metodológicos, foram reconstruídas e comparadas as trajetórias federativas dos dois países em um longo percurso histórico, buscando entender as diferenças e similitudes nesse processo. Para análise das mudanças no período recente, foram observados os programas de combate à pobreza e assistência social formulados e implementados pelos governos nacionais de Brasil e Argentina em dois períodos históricos: na década de 1990 e nos anos 2000, a fim de identificar as diferenças nos desenhos decisórios e de implementação. Os achados da pesquisa demonstram que houve um processo de maior centralização e coordenação federal dessas políticas em nível nacional. / The thesis is dedicated to the comparative study on the changes in the formulation and implementation of programs of Combating poverty and social assistance. It is argued that new forms of federative coordination arise with these governments, insofar as they prioritize such social policies as a strategic part of their development projects. They revert as a focused and decentralized model adopted in previous sources. The theoretical point of view, the point of view on the influence of the previous federative institutional trajectories, for the projects in each country, the more centralized and decentralized drawings of the formulation and implementation of public policies, Global economic and political processes considering a peripheral condition Of Latin American countries. In methodological terms, they were reconstructed and compared as federative trajectories of two countries in a long historical period, trying to understand how differences and similarities in this process. In order to analyze the changes in the recent period, the programs to combat poverty and social assistance formulated and implemented by the governments of Brazil and Argentina were observed in two periods: in the 1990s and in the 2000s, Decision and implementation design. The research findings demonstrated that there was a process of greater centralization and federal policy coordination at the national level.

O vínculo familiar e comunitário é um operador importante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Segundo um de seus documentos, ele é uma meta que perpassa todas as suas normatizações. Frente a essa centralidade, esta tese buscou investigar, a partir das proposições dos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, as redes de práticas heterogêneas pelas quais o vínculo é performado (enacted) como objeto da Política. Nesse sentido, o vínculo não se constitui como um mero laço ou associação entre diferentes elementos, mas como um objeto imaterial que só ganha existência na PNAS porque constantemente sustentamos e cultivamos redes de práticas que o produzem. Ou seja, ele só passa a existir porque diferentes atores atuam incessantemente para sua fabricação. Desse modo, a primeira parte do trabalho é uma aposta política em traçar um caminho investigativo, ao campo das políticas públicas/sociais, que se distancia dos estudos foucaultiano – perspectiva já consolidada em pesquisas sobre o tema. Na segunda parte a construção da tese se organiza em quatro movimentos de análise. O movimento 1mostra a rede de práticas que performa o vínculo como objeto da Política em sua forma documental (domínio da política), através da análise do Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; o movimento 2 descreve as redes de práticas que advém do campo de conhecimento da Psicologia (domínio teórico-científico) e que compõe o vínculo como objeto da PNAS; o movimento 3 discute as práticas cotidianas de um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da cidade de Porto Alegre e, finalmente, o movimento 4 se detém a relação/implicação da performance do vínculo com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o percurso dessa tese busca fomentar o exercício ético de pensarmos sobre o que realmente queremos para o coletivo com o qual trabalhamos. Portanto, uma provocação, que busca abrir brechas para que possamos olhar para as práticas desse campo de modo a ver mais possibilidades do que impossibilidades ao trabalho cotidiano. / The family and community bond is an important operator of the National Social Assistance Policy (PNAS). According to one of its documents, it is a goal that pervades all its norms. In view of this centrality, this thesis sought to investigate, from the propositions of the Science and Technology Studies and of the Actor-Network Theory, the networks of heterogeneous practices by which the bond is performed (enacted) as object of the Policy. In this sense, the bond does not constitute a mere link or association between different elements, but as an immaterial object that only obtain existence in the PNAS because we constantly sustain and cultivate networks of practices that produce it. Thereby, it only comes into existence because different actors act ceaselessly for its fabrication. In this way, the first part of this work is a political commitment to draw an investigative path, in the field of public / social policies, which distances itself from Foucualtian studies - a perspective already consolidated in research on this subject. In the second part the construction of the thesis is organized in four analysis movements. Movement 1 shows the network of practices that enact the bond as object of the Policy in its documents (domain of politics), through the analysis of the Notebook "Conception of Living Together and Strengthening of Bonds"; The movement 2 describes the networks of practices that come from the field of knowledge of Psychology (theoretical-scientific domain) and that composes the bond as object of the PNAS; The movement 3 discusses the daily practices of a Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) of the city of Porto Alegre and, finally, the movement 4 focuses in the relation/implication of the peformance of the bond with the exercise of citizenship. In this sense, the course of this thesis seeks to promote the ethical exercise of thinking about what we really want for the collective with which we work. Therefore, a provocation, that tries to open gaps from which we can look at the practices of this field in order to see more possibilities than impossibilities to the daily work.

A presente dissertação parte de uma experiência de trabalho no campo da Assistência Social, assim como, do processo de pesquisa vivido enquanto experiência, para problematizar as práticas da Psicologia nesse contexto. Inicialmente, busca dar visibilidade aos processos de construção do discurso do Compromisso Social da Psicologia - compreendido aqui como dimensão de saber que se articula ao Sistema Único de Assistência Social enquanto dispositivo de poder e tem, como um de seus efeitos, a produção de subjetividades através das práticas psi. Em seguida, apresenta reflexões sobre o retorno à academia e a produção de conhecimento como possível estratégia de resistência articulada pelo ‘sujeito psicólogo da assistência’ diante dos jogos de governamentalidade contemporâneos que se evidenciam a partir deste campo. Ao final, aponta para o cuidado de si, oportunizado pelo pesquisar, como via de transformação das práticas psi no SUAS e, portanto, para o investimento em uma estética da existência como possível caminho no sentido de uma atuação nesse campo pautada pela ética. Para tanto, foram estudados diferentes tipos de documentos nos quais estas práticas se materializavam, desde publicações com orientações técnicas até dissertações e teses de outros psicólogos trabalhadores da Assistência Social sobre o tema. Estes estudos se deram a partir de uma proposta metodológica que contou com ferramentas genealógicas e cartográficas e tiveram como pano de fundo a reflexão sobre possibilidades de a Psicologia Social articular estratégias para produzir linhas de fuga em um cenário pautado pela racionalidade neoliberal e constituído pelos modos capitalísticos de subjetivação. A escrita da dissertação se articula com a obra da artista Frida Kahlo, tomando seu processo de pintura de si como companhia no trabalho de si empreendido através desta pesquisa-experiência. / This dissertation has stemmed from both a work experience in the field of Social Assistance and the research process as an experience, in an attempt to problematize Psychology practices in that context. Initially, it aims to bring visibility to the processes of construction of the discourse of Psychology Social Commitment, which is here understood as a knowledge dimension articulated with Unified Social Assistance System (SUAS) as a power device and has the production of subjectivities through practices of the self as one of its effects. Next, it presents reflections about the return to the academy and the knowledge production as a possible resistance strategy articulated by the “assistance psychological subject” facing the contemporary governmentality games which have become evident in this field. Finally, it points out both the care of the self favored by research as a means of transformation of the psychological practices at SUAS and, thus, the investment in the aesthetics of existence as a possible way for an action grounded on ethics in this field. In order to do that, different kinds of documents in which those practices were materialized, from technical guidance publications to dissertations and theses by psychologists working in Social Assistance, were examined. The methodological proposal of such studies involved genealogical and cartographic tools having the background of a reflection about possibilities of Social Psychology articulating strategies to produce lines of flight in a scenario ruled by the neoliberal reasoning and constituted by capitalistic ways of subjectivation. The dissertation writing is articulated with Frida Kahlo’s work, regarding her process of painting herself as a companion in the work to be undertaken in the experience-research.

As relações intergovernamentais no Brasil, longe de se caracterizarem como um fenômeno estático ou determinado unicamente pelo arcabouço formal/legal, têm revelado, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma dinâmica variável aos contextos políticos do país, sendo pactuadas e repactuadas entre os níveis governamentais. Nesse processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, e especialmente na assistência social, há aspectos descentralizadores e centralizadores, assim como uma combinação entre ambos, dependendo das agendas e preferências dos governantes que ocupam o centro do sistema político. Dessa forma, assim como as competências dos entes federativos são redesenhadas, aspectos como a autonomia para formular e implementar políticas públicas também são afetadas. Argumenta-se que esse processo é resultante do forte papel que o centro sempre possuiu na determinação das relações federativas no Brasil, que se moldam a partir dos seus interesses. A partir dessa premissa, o trabalho investiga a repactuação das relações intergovernamentais na implementação da política de assistência social sobre a influência de duas agendas políticas vigentes no governo federal: sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, em que há a adoção de políticas de reajuste fiscal e de reformas descentralizantes que tornam o município o principal responsável pela formulação e implementação da política de assistência social; e sob os governos do presidente Lula, período orientado pela retomada do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, em que as políticas de proteção social não contributivas ganham espaço fundamental. Neste período, em que tem origem o Sistema Único da Assistência Social, é possível observar uma nova relação entre os níveis governamentais na implementação da assistência social, havendo uma maior coordenação da política em nível federal e o reforço do papel dos municípios como executores de uma política formulada nacionalmente. A partir da análise, busca-se contribuir com as interpretações que entendem a dinâmica da federação brasileira como algo mais complexo do que a clássica forma dicotômica, centralização versus descentralização, sístole versus diástole, argumentando que tais formatos podem conviver em uma única política pública a depender das agendas e preferências dos governantes. Do ponto de vista metodológico, o trabalho parte da observação dos processos de formulação e implementação da assistência em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Canoas, São Leopoldo e Viamão no interregno de 1994 a 2010. / Intergovernmental relations in Brazil, far from being characterized as a static phenomenon or determined solely by formal/legal framework, have been revealed, since the promulgation of the 1988 Constitution, a variable dynamic to the political contexts of the country, being agreed between government levels. In this process can be observed aspects decentralizing and re-centering in different public policy, and especially in social assistance, as well as a combination of both, depending on the trajectories of the policies and agendas of the rulers who occupy the executive center of the political system. Thus, as the responsibilities of governmental entities are redrawn, aspects such as the autonomy to formulate and implement public policies are also affected. It is argued that this process results from the strong role that the center has always possessed in the determination of the federative relations in Brazil, which are molded from its interests. From this premise, the work investigates the renegotiation of intergovernmental relations in the implementation of the social assistance policy on the influence of two political agendas of the federal government: the government of Fernando Henrique Cardoso, in which there is the adoption of policies of fiscal adjustment and decentralizing reforms, making the municipality the primary responsible for the formulation and implementation of social assistance policy; and governments of President Lula, period which originates the Unified System of the Social Assistance, driven by a political agenda that retakes the role of the State in promoting economic and social development. In this period it is possible to observe a new relationship between the government levels in the implementation of social assistance, where there is greater coordination of policy at the federal level, being the municipalities the executors of a policy formulated nationwide. From the analysis it is looking up to contribute with the interpretations that understand the dynamics of the Brazilian Federation as something more complex than commuting movements that alternate periods of centralizing and decentralizing, and furthermore, that these formats do not possess intrinsic qualities. From the methodological point of view, the work starts from the observation of the processes of formulation and implementation of the Assistance in four municipalities of the Metropolitan Region of Porto Alegre: Canoas, São Leopoldo, Alvorada and Viamão in the interregnum from 1994 to 2010.

A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.