As relações intergovernamentais no Brasil, longe de se caracterizarem como um fenômeno estático ou determinado unicamente pelo arcabouço formal/legal, têm revelado, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma dinâmica variável aos contextos políticos do país, sendo pactuadas e repactuadas entre os níveis governamentais. Nesse processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, e especialmente na assistência social, há aspectos descentralizadores e centralizadores, assim como uma combinação entre ambos, dependendo das agendas e preferências dos governantes que ocupam o centro do sistema político. Dessa forma, assim como as competências dos entes federativos são redesenhadas, aspectos como a autonomia para formular e implementar políticas públicas também são afetadas. Argumenta-se que esse processo é resultante do forte papel que o centro sempre possuiu na determinação das relações federativas no Brasil, que se moldam a partir dos seus interesses. A partir dessa premissa, o trabalho investiga a repactuação das relações intergovernamentais na implementação da política de assistência social sobre a influência de duas agendas políticas vigentes no governo federal: sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, em que há a adoção de políticas de reajuste fiscal e de reformas descentralizantes que tornam o município o principal responsável pela formulação e implementação da política de assistência social; e sob os governos do presidente Lula, período orientado pela retomada do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, em que as políticas de proteção social não contributivas ganham espaço fundamental. Neste período, em que tem origem o Sistema Único da Assistência Social, é possível observar uma nova relação entre os níveis governamentais na implementação da assistência social, havendo uma maior coordenação da política em nível federal e o reforço do papel dos municípios como executores de uma política formulada nacionalmente. A partir da análise, busca-se contribuir com as interpretações que entendem a dinâmica da federação brasileira como algo mais complexo do que a clássica forma dicotômica, centralização versus descentralização, sístole versus diástole, argumentando que tais formatos podem conviver em uma única política pública a depender das agendas e preferências dos governantes. Do ponto de vista metodológico, o trabalho parte da observação dos processos de formulação e implementação da assistência em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Canoas, São Leopoldo e Viamão no interregno de 1994 a 2010. / Intergovernmental relations in Brazil, far from being characterized as a static phenomenon or determined solely by formal/legal framework, have been revealed, since the promulgation of the 1988 Constitution, a variable dynamic to the political contexts of the country, being agreed between government levels. In this process can be observed aspects decentralizing and re-centering in different public policy, and especially in social assistance, as well as a combination of both, depending on the trajectories of the policies and agendas of the rulers who occupy the executive center of the political system. Thus, as the responsibilities of governmental entities are redrawn, aspects such as the autonomy to formulate and implement public policies are also affected. It is argued that this process results from the strong role that the center has always possessed in the determination of the federative relations in Brazil, which are molded from its interests. From this premise, the work investigates the renegotiation of intergovernmental relations in the implementation of the social assistance policy on the influence of two political agendas of the federal government: the government of Fernando Henrique Cardoso, in which there is the adoption of policies of fiscal adjustment and decentralizing reforms, making the municipality the primary responsible for the formulation and implementation of social assistance policy; and governments of President Lula, period which originates the Unified System of the Social Assistance, driven by a political agenda that retakes the role of the State in promoting economic and social development. In this period it is possible to observe a new relationship between the government levels in the implementation of social assistance, where there is greater coordination of policy at the federal level, being the municipalities the executors of a policy formulated nationwide. From the analysis it is looking up to contribute with the interpretations that understand the dynamics of the Brazilian Federation as something more complex than commuting movements that alternate periods of centralizing and decentralizing, and furthermore, that these formats do not possess intrinsic qualities. From the methodological point of view, the work starts from the observation of the processes of formulation and implementation of the Assistance in four municipalities of the Metropolitan Region of Porto Alegre: Canoas, São Leopoldo, Alvorada and Viamão in the interregnum from 1994 to 2010.

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo colocar em análise a relação entre sujeito e laço social nas situações de sofrimento psíquico relacionadas à exposição do sujeito a violências sociais. Propomos pensar sobre a função e o lugar da escuta do sofrimento psíquico na política pública de assistência social, considerando o modo de organização desta política pública através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), buscando articular a dimensão subjetiva e singular dos sujeitos com a dimensão política e social. Estas interrogações se produziram em um espaço de acompanhamento, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de famílias moradoras da Vila Chocolatão, em Porto Alegre, que foram reassentadas em outro ponto da cidade. Seus moradores mais antigos viviam há 24 anos neste local e, em sua maioria, trabalham essencialmente na catação e separação de lixo, sendo que muitos possuem, em suas trajetórias, histórias de vida na rua, além de ser uma comunidade em constante movimento na forma de habitar. A Vila Chocolatão e o coletivo de moradores que acompanhamos se apresentaram como um ponto de partida de uma construção que se deu aos poucos, incluindo as imprecisões, os estranhamentos e as interrogações para a composição de narrativas que nos serviram de guia no trabalho de escuta. Como um ponto de origem, a Vila Chocolatão – através de seus traços – foi dando lugar aos sujeitos de nossa pesquisa. Este estudo parte do pressuposto construído por Freud no texto “O Mal-Estar na Cultura” (1930 [2010]), de que vivemos sob diversas formas do mal-estar que nos trazem à tona a dimensão faltosa e de infelicidade de viver na coletividade, principalmente em decorrência das relações sociais. Frente ao reconhecimento da impossibilidade da supressão do mal-estar buscamos, nesse trabalho, situar, através da ética psicanalítica, um posicionamento que não esteja pautado pela sua eliminação, mas pela compreensão da heterogeneidade radical do inconsciente, a qual não é possível dominar e sim singularizar. Nesta direção, nos interessa interrogar as modalidades do laço que presentificam a exclusão social de maneira articulada aos significantes construídos em um dado momento da cultura. E, a partir desse exame, desenhar uma intervenção clínica na política pública de assistência social que leve em consideração o sujeito em sua singularidade, considerando as questões que emergem da clínica a respeito do trauma, do luto e das expressões da dor. Nesse sentido, apostamos na potência da narratividade em singularizar e dar voz ao testemunho dessa experiência Neste trabalho, intentamos indicar o quanto a “exclusão” contrasta com a prática da transferência, que implica a suposição do sujeito em presença e propusemos discutir que perspectivas se lançam na clínica ao operarmos com o significante “exclusão” na referência ao singular do sujeito e não com seu correlato “inclusão”. Tal deslocamento de perspectiva poderia afetar a intervenção que se pauta por um ideal de universalidade de cidadania, movendo-a em direção à abertura de uma escuta do sujeito que preserve a indissociabilidade entre clínica e política. / This research aims to put in question the relationship between subject and social ties in situations of psychological distress related to exposure of the subject to social violence. We propose to think about the role and place of hearing of psychological distress in the public policy of social assistance, considering the mode of organization of public policy through the Social Assistance System (SAS), seeking to articulate the subjective and unique to the size of the subject political and social. These questions were produced in a space monitoring in a Reference Center for Specialized Social Assistance (RCSSA) of families living in the Village Chocolatão, in Porto Alegre, who were resettled in another part of town. His older residents living in this place 24 years ago and, mostly, working mainly in grooming and separation of garbage, and many have in their history, stories of street life, besides being a community in constant motion in the form of dwell. The Village Chocolatão and the collective residents follow is presented as a starting point of a building that took place gradually, including the inaccuracies, the surprise and the questions for the composition of narratives that have served us as guide for the work of listening. As a point of origin, the Village Chocolatão – through their traces – was giving way to the subjects of our research. This study assumes constructed by Freud in the text “The Malaise in the Culture” (1930 [2010]), that we live under various forms of malaise that we bring up the scale fault and misfortune to live in the community mainly as a result of social relations. Faced with the recognition of the impossibility of removing the uneasiness we seek in this work place, through the psychoanalytic ethics, a position that is not guided by its elimination, but by understanding the radical heterogeneity of the unconscious, which is not possible to master, but singled. In this direction, we are interested in interrogating the terms of the bond that make this social exclusion in coordination with significant built in a given time of culture. And from this review, design a clinical intervention in the public policy of social assistance that takes into account the subject in its uniqueness, considering the issues that emerge from the clinic on trauma, mourning and the expression of pain. Accordingly, we rely on the power of narrative in single out and give voice to the testimony of this experience this work, intend to indicate how much the “exclusion” contrasts with the practice of transfer, which involves the assumption of the subject in the presence and proposed to cast discuss what prospects the clinic to operate with significant "exclusion" in reference to the singular subject and not with its correlate “inclusion”. This shift in perspective could affect the intervention that is guided by an ideal of universal citizenship, moving it toward the opening of a guy who listens to preserve the inseparability between practice and policy.

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No. of bitstreams: 1 DISS - MAYEWE ELYENIA ALVES DOS SANTOS.pdf: 34966826 bytes, checksum: b6b5dcd4baca83ddf7755ccb5a41a017 (MD5) Previous issue date: 2015-11-04 / CAPES / The Brazilian social assistance policy has been exposing a gradual and continuous expansion on its budget and its financing over the last few years, accompanied by an inedited centrality in the list of social protection policies.In a critical dialectical perspective, from an ontological, critical and historical approach of the reality - we do a judgment about this reality and, therefore, propose it as an object of study, since we understand it just as phenomenal appearance of "thing in itself".This study aims to explain the growth of the budget and financing of social assistance policy in deployment context - SUAS - 2005-2013 - , given that the current historical moment is marked by an unbridled pursuit of capital for restoration of their profits.Therefore, we use as instrumental methodological resource, primary and secondary data, bibliographic and documentary nature - through documents relating to the budget and the financing of social assistance policysuch as: General Balance of the FNAS , General Balance the Budget of the Federal Government , Annual Reports Social Security of ANFIP, data from SIGA Brazil , whose source the SIAF (Integrated Financial Management of the Federal Government), and the Integrated Budgetary data (SIDOR) , National Policy for Social assistance, Multi-Year Plan (PPA), the Budgetary Guidelines Law (LDO) , the Annual Budget Law (LOA) and physical and financial Reports, in the light of overlapping between the universality of capital at this time of structural crisis , and the particularity of the Brazilian reality.In this sense, this study reconstructs the causal links that mediate the relationship between the specificity of the Brazilian Social Assistance and the current stage of capital expansion, highlighting the historical mediations of the capitalist mode of productionthat has meant in social policies, especially from the acquisitionof public funds by the capitalism, contextualizes the social policy in the particularity of the Brazilian social formation and explains as concrete thinking, the growth of the budget and the Social Assistance funding from SUASdeployment of context, showing that this growth contributes to the expansion of capital, as has been instrumental in search for new fields of getting profits in contemporary Brazil, has responded to strong process of unemployment and job insecurity, as has also been a stimulus to the local economy. / A política de Assistência Social brasileira vem apresentando, ao longo dos últimos anos, uma expansão, gradual e contínua, do seu orçamento e do seu financiamento, acompanhada de uma inédita centralidade no rol das políticas de proteção social. Numa perspectiva críticodialética - que parte de uma abordagem ontológica, crítica e histórica da realidade -, julgamos procedente questionar essa realidadee, por conseguinte, propô-la enquanto objeto de estudo, uma vez que a compreendemos apenas enquanto aparência fenomênica da ―coisa em si‖. Assim, este estudo tem como objetivo explicar o crescimento do orçamento e do financiamento da Política de Assistência Social no contexto de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) – de 2005 a 2013 -, tendo em vista que o atual momento histórico é marcado pela busca desenfreada do capital pela recomposição de suas taxas de lucro. Para tanto - à luz do imbricamento entre a universalidade do capital, nesse momento de crise estrutural, e a particularidade da realidade brasileira – utilizamos, enquanto recurso metodológico instrumental, dados primários e secundários, de natureza bibliográfica e documental - através de documentos relativos ao orçamento e ao financiamento da política de Assistência Social - tais como: Balanços Gerais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Balanços Gerais do Orçamento do Governo Federal, Relatórios Anuais da Seguridade Social da ANFIP, Dados do SIGA Brasil, que tem como fonte o SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), Política Nacional de Assistência Social, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Relatórios físicofinanceiros. Nesse sentido, este estudo reconstrói os nexos causais que mediam a relação entre a especificidade da Assistência Social brasileira e o atual estágio de expansão do capital, destacando as mediações históricas do modo de produção capitalista - que tem implicado nas políticas sociais, sobretudo a partir da capturação do fundo público por parte do capitalismo -, problematiza a Política Social na particularidade da formação social brasileira e explica, enquanto concreto-pensado, o crescimento do orçamento e do financiamento da Assistência Social no contexto de implantação do SUAS, evidenciando que esse crescimento contribui para a expansão do capital, pois tem sido essencial na busca por novos campos de obtenção de lucros no Brasil contemporâneo, tem respondido ao forte processo de desemprego e precarização do trabalho, como também tem sido um estímulo à economia local.

nÃo hà / O domÃnio analÃtico deste trabalho à a PolÃtica de AssistÃncia Social, concebida como polÃtica pÃblica de estado, com foco na gestÃo do trabalho no SUAS, sob a Ãtica da valorizaÃÃo dos trabalhadores. Esta pesquisa avaliativa tem como campo empÃrico de estudo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social â STDS que coordena e executa a polÃtica de AssistÃncia Social no Estado do CearÃ. Assim, o objeto de investigaÃÃo circunscreve as seguintes dimensÃes sobre o mundo do trabalho no SUAS no Ãmbito da STDS: forma de acesso ao serviÃo pÃblico; vÃnculo trabalhista e remuneraÃÃo; identidade dos trabalhadores do SUAS, enquanto uma nova categoria em processo de construÃÃo; perspectiva da interdisciplinariedade na constituiÃÃo de uma prÃtica socioassistencial para garantir a proteÃÃo social; educaÃÃo permanente como condiÃÃo do exercÃcio da interdisciplinaridade e da formaÃÃo da identidade dos trabalhadores do SUAS. A NOB/RH-SUAS à a referÃncia central para a estruturaÃÃo da gestÃo do trabalho, propondo a valorizaÃÃo dos trabalhadores, contrapondo-se à precarizaÃÃo das relaÃÃes trabalhistas, como expressÃo das transformaÃÃes do mundo do trabalho na civilizaÃÃo contemporÃnea do capital. As bases de sustentaÃÃo teÃrica deste estudo incidem no exame do mundo do trabalho e das configuraÃÃes do Estado no capitalismo, discutindo os seus impactos no SUAS. Para tanto, serÃo trabalhadas bases teÃricas no Ãmbito do pensamento crÃtico, especificamente nos marcos do marxismo, retomando autores contemporÃneos estudiosos das temÃticas em pauta, com destaque para Giovanni Alves e Ricardo Antunes, contemplando formulaÃÃes de Estado a partir da Ãtica de Nelson Coutinho e Claus Off. No campo especÃfico da PolÃtica de AssistÃncia Social e do seu modelo de gestÃo consubstanciado no SUAS sÃo retomadas formulaÃÃes de analistas: Raquel Raichelis, AldaÃza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira e Jucimere Silveira. A importÃncia desse estudo està no fato de que a inserÃÃo e situaÃÃo dos trabalhadores do SUAS circunscrevem questÃo atual, que se expressa em dilemas no exercÃcio do trabalho socialmente necessÃrio nas funÃÃes de gestÃo pÃblica e na oferta dos serviÃos socioassistenciais continuados e de qualidade para assegurar a proteÃÃo social. O desenho metodolÃgico circunscreve uma avaliaÃÃo em processo, fundada em uma pesquisa predominantemente qualitativa, articulada com aportes quantitativos. / The domain of this study is the analysis of Social Assistance Policy, which is conceived as a public policy, focusing on the management of work in SUAS, from a perspective of valorization of workers. This evaluative research has its empirical field of study in the Department of Labor and Social Development - STDS - that coordinates and executes the policy of Social Assistance in the state of Ceara. Thus, the object of investigation circumscribes the following dimensions about the workforce in SUAS within the STDS: way of access to public service; employment contract and remuneration; SUAS workersâ identity as a new category in the construction process; an interdisciplinary perspective on the provision of a social assistance practice to ensure social protection; continuing education as a condition for the performance of interdisciplinarity and identity formation of SUAS workers. NOB/RH - SUAS is the central reference to structure the management of work, proposing the valorization of the workers, opposing the precariousness of labor relations, as an expression of changes in the world of work in the current civilization of capital. The theoretical foundations of this study focus on the examination of the world of work and the settings of the state in capitalism, discussing their impacts in SUAS. Therefore, theorists from the critical thinking will be discussed, specially within the Marxismâs framework, giving special attention to those contemporaneous authors such as Giovanni Alves and Ricardo Antunes, contemplating formulation of state from the perspective of Nelson Coutinho and Claus Offe. In the specific field of Social Assistence Policy and its management model embodied in SUAS, analystsâ formulations are included: Raquel Raichelis, AldaÃza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira and Jucimere Silveira. The importance of this study is the fact that the insertion and position SUAS workers is a current issue, which expresses itself in dilemmas in the execution of socially necessary work in the function of public management and the provision of good social assistance service to ensure social protection. The methodology circumscribes a review in process founded on a predominantly qualitative research, combined with quantitative input.

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo colocar em análise a relação entre sujeito e laço social nas situações de sofrimento psíquico relacionadas à exposição do sujeito a violências sociais. Propomos pensar sobre a função e o lugar da escuta do sofrimento psíquico na política pública de assistência social, considerando o modo de organização desta política pública através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), buscando articular a dimensão subjetiva e singular dos sujeitos com a dimensão política e social. Estas interrogações se produziram em um espaço de acompanhamento, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de famílias moradoras da Vila Chocolatão, em Porto Alegre, que foram reassentadas em outro ponto da cidade. Seus moradores mais antigos viviam há 24 anos neste local e, em sua maioria, trabalham essencialmente na catação e separação de lixo, sendo que muitos possuem, em suas trajetórias, histórias de vida na rua, além de ser uma comunidade em constante movimento na forma de habitar. A Vila Chocolatão e o coletivo de moradores que acompanhamos se apresentaram como um ponto de partida de uma construção que se deu aos poucos, incluindo as imprecisões, os estranhamentos e as interrogações para a composição de narrativas que nos serviram de guia no trabalho de escuta. Como um ponto de origem, a Vila Chocolatão – através de seus traços – foi dando lugar aos sujeitos de nossa pesquisa. Este estudo parte do pressuposto construído por Freud no texto “O Mal-Estar na Cultura” (1930 [2010]), de que vivemos sob diversas formas do mal-estar que nos trazem à tona a dimensão faltosa e de infelicidade de viver na coletividade, principalmente em decorrência das relações sociais. Frente ao reconhecimento da impossibilidade da supressão do mal-estar buscamos, nesse trabalho, situar, através da ética psicanalítica, um posicionamento que não esteja pautado pela sua eliminação, mas pela compreensão da heterogeneidade radical do inconsciente, a qual não é possível dominar e sim singularizar. Nesta direção, nos interessa interrogar as modalidades do laço que presentificam a exclusão social de maneira articulada aos significantes construídos em um dado momento da cultura. E, a partir desse exame, desenhar uma intervenção clínica na política pública de assistência social que leve em consideração o sujeito em sua singularidade, considerando as questões que emergem da clínica a respeito do trauma, do luto e das expressões da dor. Nesse sentido, apostamos na potência da narratividade em singularizar e dar voz ao testemunho dessa experiência Neste trabalho, intentamos indicar o quanto a “exclusão” contrasta com a prática da transferência, que implica a suposição do sujeito em presença e propusemos discutir que perspectivas se lançam na clínica ao operarmos com o significante “exclusão” na referência ao singular do sujeito e não com seu correlato “inclusão”. Tal deslocamento de perspectiva poderia afetar a intervenção que se pauta por um ideal de universalidade de cidadania, movendo-a em direção à abertura de uma escuta do sujeito que preserve a indissociabilidade entre clínica e política. / This research aims to put in question the relationship between subject and social ties in situations of psychological distress related to exposure of the subject to social violence. We propose to think about the role and place of hearing of psychological distress in the public policy of social assistance, considering the mode of organization of public policy through the Social Assistance System (SAS), seeking to articulate the subjective and unique to the size of the subject political and social. These questions were produced in a space monitoring in a Reference Center for Specialized Social Assistance (RCSSA) of families living in the Village Chocolatão, in Porto Alegre, who were resettled in another part of town. His older residents living in this place 24 years ago and, mostly, working mainly in grooming and separation of garbage, and many have in their history, stories of street life, besides being a community in constant motion in the form of dwell. The Village Chocolatão and the collective residents follow is presented as a starting point of a building that took place gradually, including the inaccuracies, the surprise and the questions for the composition of narratives that have served us as guide for the work of listening. As a point of origin, the Village Chocolatão – through their traces – was giving way to the subjects of our research. This study assumes constructed by Freud in the text “The Malaise in the Culture” (1930 [2010]), that we live under various forms of malaise that we bring up the scale fault and misfortune to live in the community mainly as a result of social relations. Faced with the recognition of the impossibility of removing the uneasiness we seek in this work place, through the psychoanalytic ethics, a position that is not guided by its elimination, but by understanding the radical heterogeneity of the unconscious, which is not possible to master, but singled. In this direction, we are interested in interrogating the terms of the bond that make this social exclusion in coordination with significant built in a given time of culture. And from this review, design a clinical intervention in the public policy of social assistance that takes into account the subject in its uniqueness, considering the issues that emerge from the clinic on trauma, mourning and the expression of pain. Accordingly, we rely on the power of narrative in single out and give voice to the testimony of this experience this work, intend to indicate how much the “exclusion” contrasts with the practice of transfer, which involves the assumption of the subject in the presence and proposed to cast discuss what prospects the clinic to operate with significant "exclusion" in reference to the singular subject and not with its correlate “inclusion”. This shift in perspective could affect the intervention that is guided by an ideal of universal citizenship, moving it toward the opening of a guy who listens to preserve the inseparability between practice and policy.

A presente dissertação parte de uma experiência de trabalho no campo da Assistência Social, assim como, do processo de pesquisa vivido enquanto experiência, para problematizar as práticas da Psicologia nesse contexto. Inicialmente, busca dar visibilidade aos processos de construção do discurso do Compromisso Social da Psicologia - compreendido aqui como dimensão de saber que se articula ao Sistema Único de Assistência Social enquanto dispositivo de poder e tem, como um de seus efeitos, a produção de subjetividades através das práticas psi. Em seguida, apresenta reflexões sobre o retorno à academia e a produção de conhecimento como possível estratégia de resistência articulada pelo ‘sujeito psicólogo da assistência’ diante dos jogos de governamentalidade contemporâneos que se evidenciam a partir deste campo. Ao final, aponta para o cuidado de si, oportunizado pelo pesquisar, como via de transformação das práticas psi no SUAS e, portanto, para o investimento em uma estética da existência como possível caminho no sentido de uma atuação nesse campo pautada pela ética. Para tanto, foram estudados diferentes tipos de documentos nos quais estas práticas se materializavam, desde publicações com orientações técnicas até dissertações e teses de outros psicólogos trabalhadores da Assistência Social sobre o tema. Estes estudos se deram a partir de uma proposta metodológica que contou com ferramentas genealógicas e cartográficas e tiveram como pano de fundo a reflexão sobre possibilidades de a Psicologia Social articular estratégias para produzir linhas de fuga em um cenário pautado pela racionalidade neoliberal e constituído pelos modos capitalísticos de subjetivação. A escrita da dissertação se articula com a obra da artista Frida Kahlo, tomando seu processo de pintura de si como companhia no trabalho de si empreendido através desta pesquisa-experiência. / This dissertation has stemmed from both a work experience in the field of Social Assistance and the research process as an experience, in an attempt to problematize Psychology practices in that context. Initially, it aims to bring visibility to the processes of construction of the discourse of Psychology Social Commitment, which is here understood as a knowledge dimension articulated with Unified Social Assistance System (SUAS) as a power device and has the production of subjectivities through practices of the self as one of its effects. Next, it presents reflections about the return to the academy and the knowledge production as a possible resistance strategy articulated by the “assistance psychological subject” facing the contemporary governmentality games which have become evident in this field. Finally, it points out both the care of the self favored by research as a means of transformation of the psychological practices at SUAS and, thus, the investment in the aesthetics of existence as a possible way for an action grounded on ethics in this field. In order to do that, different kinds of documents in which those practices were materialized, from technical guidance publications to dissertations and theses by psychologists working in Social Assistance, were examined. The methodological proposal of such studies involved genealogical and cartographic tools having the background of a reflection about possibilities of Social Psychology articulating strategies to produce lines of flight in a scenario ruled by the neoliberal reasoning and constituted by capitalistic ways of subjectivation. The dissertation writing is articulated with Frida Kahlo’s work, regarding her process of painting herself as a companion in the work to be undertaken in the experience-research.

As relações intergovernamentais no Brasil, longe de se caracterizarem como um fenômeno estático ou determinado unicamente pelo arcabouço formal/legal, têm revelado, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma dinâmica variável aos contextos políticos do país, sendo pactuadas e repactuadas entre os níveis governamentais. Nesse processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, e especialmente na assistência social, há aspectos descentralizadores e centralizadores, assim como uma combinação entre ambos, dependendo das agendas e preferências dos governantes que ocupam o centro do sistema político. Dessa forma, assim como as competências dos entes federativos são redesenhadas, aspectos como a autonomia para formular e implementar políticas públicas também são afetadas. Argumenta-se que esse processo é resultante do forte papel que o centro sempre possuiu na determinação das relações federativas no Brasil, que se moldam a partir dos seus interesses. A partir dessa premissa, o trabalho investiga a repactuação das relações intergovernamentais na implementação da política de assistência social sobre a influência de duas agendas políticas vigentes no governo federal: sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, em que há a adoção de políticas de reajuste fiscal e de reformas descentralizantes que tornam o município o principal responsável pela formulação e implementação da política de assistência social; e sob os governos do presidente Lula, período orientado pela retomada do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, em que as políticas de proteção social não contributivas ganham espaço fundamental. Neste período, em que tem origem o Sistema Único da Assistência Social, é possível observar uma nova relação entre os níveis governamentais na implementação da assistência social, havendo uma maior coordenação da política em nível federal e o reforço do papel dos municípios como executores de uma política formulada nacionalmente. A partir da análise, busca-se contribuir com as interpretações que entendem a dinâmica da federação brasileira como algo mais complexo do que a clássica forma dicotômica, centralização versus descentralização, sístole versus diástole, argumentando que tais formatos podem conviver em uma única política pública a depender das agendas e preferências dos governantes. Do ponto de vista metodológico, o trabalho parte da observação dos processos de formulação e implementação da assistência em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Canoas, São Leopoldo e Viamão no interregno de 1994 a 2010. / Intergovernmental relations in Brazil, far from being characterized as a static phenomenon or determined solely by formal/legal framework, have been revealed, since the promulgation of the 1988 Constitution, a variable dynamic to the political contexts of the country, being agreed between government levels. In this process can be observed aspects decentralizing and re-centering in different public policy, and especially in social assistance, as well as a combination of both, depending on the trajectories of the policies and agendas of the rulers who occupy the executive center of the political system. Thus, as the responsibilities of governmental entities are redrawn, aspects such as the autonomy to formulate and implement public policies are also affected. It is argued that this process results from the strong role that the center has always possessed in the determination of the federative relations in Brazil, which are molded from its interests. From this premise, the work investigates the renegotiation of intergovernmental relations in the implementation of the social assistance policy on the influence of two political agendas of the federal government: the government of Fernando Henrique Cardoso, in which there is the adoption of policies of fiscal adjustment and decentralizing reforms, making the municipality the primary responsible for the formulation and implementation of social assistance policy; and governments of President Lula, period which originates the Unified System of the Social Assistance, driven by a political agenda that retakes the role of the State in promoting economic and social development. In this period it is possible to observe a new relationship between the government levels in the implementation of social assistance, where there is greater coordination of policy at the federal level, being the municipalities the executors of a policy formulated nationwide. From the analysis it is looking up to contribute with the interpretations that understand the dynamics of the Brazilian Federation as something more complex than commuting movements that alternate periods of centralizing and decentralizing, and furthermore, that these formats do not possess intrinsic qualities. From the methodological point of view, the work starts from the observation of the processes of formulation and implementation of the Assistance in four municipalities of the Metropolitan Region of Porto Alegre: Canoas, São Leopoldo, Alvorada and Viamão in the interregnum from 1994 to 2010.

D’abord cette thèse étudie la façon dont les Politiques d’Aide Sociale, en utilisant l’enseignement scolaire comme locus privilégié pour son concrétisation, fonctionnent sur la population d’aujourd’hui, et suivant examine quelles implications ces politiques produisent dans et à propos l’école contemporaine. De plus, étudie la provenence et l'émergence des Politiques d’Aide Sociale au Brésil et ses relations avec l'enseignement scolaire. Pour cela ils sont pris comme appui théorique et méthodologique les études de Foucault, en particulier ceux qui font référence aux notions de généalogie et de la gouvernementalité. La méthodologie a été organisée en trois étapes. La première a examiné les suivants documents officiels qui matérialisent y réglementent les Politiques d’Aide Sociale de l’actualité : la Constitution Brésilienne de 1988, la Loi Organique d’Aide Sociale/1993, le Plan Nationale d’Aide Sociale/2004, la Norma Operacional Básica-NOB-SUAS (Norme Essentielle Opérationnelle)/2005, le Plan Brasil sem Miséria (Brésil sans Misère)/2011 et l’action Brasil Carinhoso (Brésil Solidaire)/2012. Avec l’intention d’observer de quelle manière ces politiques sont en train d’utiliser l’école en tant que lieu de réalisation, dans la deuxième étape un ensemble de documents qui légifèrent à propos du fonctionnement actuel du Programme Bolsa Família (Bourse Famille) a été examiné, surtout ceux qui réglementent les conditions exigées pour ce Programme. Dans la troisième étape, entretiens informels ont été réalisé avec cinq directeurs d’école publique d’une ville de la région métropolitaine de Porto Alegre, Brésil. Après cette analyse il était possible de diviser la Thèse dans deux grandes parties. Dans la première, qui a analysé le contexte contemporain, l’argumentation c’est qu’avec l’urgence du néolibéralisme Brésilien et de sa Constitution d'inclusion comme un impératif de l'État, nous pouvons regarder la prolifération des Politiques d’Aide Sociale au Brésil, en conjonction avec un phénomène qui peut être appelé "scolarisation du social". Ces politiques quand utilisent l’enseignement scolaire comme locus privilégié pour son concrétisation, produisent une redéfinition des rôles de l’école publique dans une société d’apprentissage, en élargissant considérablement ses fonctions de souligner fortement le gouvernement de conduite, pour produire un déplacement dans ce qui est entendu par connaissance scolaire. Ces connaissances se lient, inexorablement, à des contenus psychologiques en exprimant des formes contemporaines de manières de conduites, lesquelles présentent une centralité dans le rôle de chacun pour soi. La deuxième partie accentue des différents moments historiques, dès le XIX siècle jusqu’à présent, qui rapportent la compréhension de l'origine et les conditions d'urgence de la Politique d’Aide Sociale au Brésil. De cela, ils sont soulignés de plusieurs pratiques qui montrent des articulations produites entre l’Aide Sociale et l’Education tout au long de l’histoire. Sont aussi soulignées des pratiques d’aide liées aux ordres religieux et à la charité chrétienne développées jusqu’au milieu du XIX siècle ; passe pour l’structuration de l’Aide Sociale comme une politique d’État brésilien en 1930 et il arrive à l’émergence des politiques de déplacement de condition de rente, qui prolifèrent pour le pays, au sein des politiques et économies néolibérales. De ce fait, aussi dans les analyses du contemporain comme dans le parcours historique produite, il était possible de comprendre que les Politiques d’Aide Sociale rencontrent à l’école un outil efficace pour opérer, des différentes manières, à propos de la conduite des sujets, en administrant les risques produits par la misère, la famine, la déficience, l’exclusion sociale pour tenter d'assurerla sécurité de la population. / Esta Tese investiga, primeiro, de que forma as Políticas de Assistência Social, utilizando a educação escolarizada como lócus privilegiado para a sua efetivação, operam sobre a população na atualidade e, segundo, examina quais implicações tais políticas produzem na e sobre a escola contemporânea. Além disso, estudam-se a proveniência e a emergência das Políticas de Assistência Social no Brasil e suas relações com a educação escolarizada. Para isso, tomam-se como sustentação teórico-metodológica os estudos de Foucault, principalmente os que remetem às noções de genealogia e governamentalidade. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada em três etapas. A primeira analisou os seguintes documentos oficiais que materializam e regulamentam as Políticas de Assistência Social na atualidade: a Constituição 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social/1993, o Plano Nacional de Assistência Social/2004, a Norma Operacional Básica - SUAS/2005, o Plano Brasil sem Miséria/2011 e a Ação Brasil Carinhoso/2012. Com o intuito de observar de que modo tais políticas vêm utilizando a escola como lugar de efetivação, na segunda etapa foi analisado um conjunto de documentos que legislam sobre o funcionamento atual do Programa Bolsa Família, sobretudo aqueles que regulamentam as condicionalidades impostas por esse Programa. Na terceira etapa, foram realizadas conversas informais com cinco diretores de escolas públicas de um município da Região Metropolitana de Porto Alegre. A partir da análise, foi possível dividir a Tese em duas grandes partes. Na primeira, a qual analisou o contexto contemporâneo, argumenta-se que, com a emergência do neoliberalismo brasileiro e a correlata constituição da inclusão como imperativo de Estado, podemos assistir à proliferação das Políticas de Assistência Social no Brasil, em articulação com um fenômeno que pode ser denominado educacionalização do social. Tais políticas, ao utilizarem a educação escolarizada como lócus privilegiado de efetivação, produzem uma redefinição das funções da escola pública em uma sociedade da aprendizagem, alargando consideravelmente suas funções que enfatizam fortemente o governamento das condutas, de modo a produzir um deslocamento no que se entende por conhecimentos escolares. Tais conhecimentos passam a se ligar, inexoravelmente, a conteúdos psicológicos, expressando formas contemporâneas de condução das condutas, as quais apresentam uma centralidade na condução de cada um por si mesmo. A segunda parte da Tese enfatiza momentos históricos distintos, desde o século XIX até Contemporaneidade, objetivando compreender a proveniência e as condições de emergência das Políticas de Assistência Social no Brasil. A partir disso, destacam-se práticas diversas que mostram as distintas articulações produzidas entre Assistência Social e Educação ao longo da história. Destacam-se práticas assistenciais vinculadas às ordens religiosas e à caridade cristã, desenvolvidas até meados do século XIX; passa-se pela estruturação da Assistência Social como uma política do Estado brasileiro, na década de 1930 e se chega à emergência das políticas de transferência de renda condicionada, que proliferam pelo País, no interior do quadro político e econômico neoliberal. Dessa forma, tanto no decorrer das análises do contemporâneo quanto no percurso histórico produzido, foi possível compreender que as Políticas de Assistência Social encontram, na escola, um instrumento eficaz para operar — de modos distintos — sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando os riscos produzidos pela miséria, pela fome, pela deficiência, pela exclusão social numa tentativa de garantir seguridade da população. / This dissertation first discusses how the Policies of Social Assistance utilize the schooled education as a privileged locus for its achievement with the current population. Second, it analyses which implications such policies produce in and about the contemporary school. In addition to that, it studies the origin and the emergence of the Brazilian Social Assistance Policies and its relations with the schooled education. For this purpose, the studies of Foucault, especially the ones that are related to the ideas of genealogy and governmentality, are taken as theoretical and methodical basis. The method chosen for this research was organized in three stages. The first one has analyzed the following official documents, which fulfill and regulate the Actual Social Assistance Policies: the 1988 Constitution, Social Assistance Organic Law/1993, Social Assistance National Plan /2004, the Norma Operacional Básica (Norm of Basic Operations) - SUAS/2005, the Plan Brasil sem Miséria (Brazil without extreme poverty)/2011 and the Action Brasil Carinhoso/2012. In order to observe how these policies have been using the school as a place of execution, the second part analyses a set of documents that legislate on the current functioning of the Bolsa Família Program, mainly those that regulate the conditions imposed by this program. In the third stage, informal conversations were carried with five public school principals from a city in the Porto Alegre metropolitan area. From this analysis, it was possible to divide the dissertation in two big parts. In the first part, where the contemporary context was examined, the arguments are that with the emergence of the Brazilian neoliberalism and the correlate Constitution of inclusion as an imperative of the State, it is possible to watch the proliferation of Brazilian Social Assistance Policies, in conjunction with a phenomenon that can be called “social educationalization”. Such policies when using the schooled education as a privileged locus of execution produce a redefinition of the role of the public school into a learning society, considerably extending its functions to strongly emphasize the government of conduct, in order to produce a shift in what is meant by school knowledge. Such knowledge begins now to connect, inexorably, to psychological contents, expressing contemporary ways of conducting the conducts, which present a centrality in the behavior of every man for himself. The second part of the dissertation emphasizes different historical moments, from the XIX century until now, with the purpose to understand the origin and the conditions of the emergency of the Brazilian Social Assistance Policies. There is an emphasis on the practices that show the different articulations produced between the Social Assistance and the Education throughout the history. Examples available are: assisting practices linked to religious orders and to the Christian charity developed until mid XIX century; covering the structuring of Social Assistance as a policy of the Brazilian government in the decade of 1930. Then, it comes the emergence of policies of conditional cash transfer, which proliferate throughout the country, within the neoliberal economic and political framework. Thus, both during the contemporary analyses and on the historical path produced, it was possible to understand that the Social Assistance Policies find in the school an effective tool to operate – in distinct ways – on conducting of behaviors, managing the risks produced by poverty, hunger, disability, social exclusion in order to ensure safety to the population.

A partir do estudo de caso no Morro da Cruz, no bairro Vila São José, em Porto Alegre (RS), a presente dissertação procura analisar as representações sociais, as formas de sociabilidade e os rituais religiosos e seculares para compreender a produção social da diferença, por meio da estigmatização dos moradores de periferia e de uma figuração social específica que estende ao território as marcas da hierarquização presente na sociedade brasileira, a qual se reflete no processo de urbanização. / This paper attempts to analyze the social representations, socializing forms of and religious and secular rituals to understand the social production of difference through the stigmatization of the residents of the periphery and a particular social figuration that extends to the territory marks of this hierarchy presents in Brazilian society, which is reflected in the urbanization process.

This study aims to rethink the hegemonic speeches within capitalism emergency policies - linked to social assistance in the past 30 years of democratic government - hence these are the practices that when displaced from an effective commitment of aiding people that produce, instead of the promotion of the Human Rights, an exercise of monitoring of the legal order through a wide range of population statistical control and social risks prevention guided knowledge-practices. Thus, it is intended to discuss the practices developed in the contemporary, that on the behalf of the Human Rights promotion within a social aid public policies system, legitimate practices of knowledge/power to actualize the legal order as the controller of the bodies and population, including through the profession of psychology. Thus, the analysis of this problem will be performed by scenarios that are described by excerpts taken from field jornals and discussed by the French institutional analysis tools. Such cut-outs allowed rethink the possible accommodations, immobilities, concerns, resistances that occurred in contact with people assisted in the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). In this sense, the works of Michel Foucault and René Lourau emerge as an important theoretical framework to discuss the issues that concern the day-by-day operations. Notions such as governability, biopolitics, and implication developed in important works of these authors has served for a critical reading of the institutional practice and its modus operandi upon the individuals and their subjection modes. / Neste estudo pretende-se repensar os discursos hegemônicos no âmbito das políticas emergenciais do capitalismo – ligadas a assistência social nos últimos 30 anos de governo democrático - afinal são essas práticas que ao serem deslocadas de um compromisso efetivo com o atendimento as pessoas, que produzem ao invés da promoção dos direitos humanos, um exercício de vigilância do ordenamento legal através de uma série de saberes-práticas pautadas no controle estatístico das populações e prevenção de riscos socais. Dessa forma, será possível problematizar as práticas desenvolvidas no contemporâneo, que em nome da promoção de direitos humanos, dentro de um sistema de políticas públicas da assistência social, legitimam, através do ofício da Psicologia, práticas de saber/poder que efetivam o papel do ordenamento legal como controlador dos corpos e da população, portanto, no papel do exercício de uma biopolitica. Assim, a análise dessa problemática será realizada por cenários que serão descritos através de recortes extraídos de diários de campo e discutidos através de ferramentas da análise institucional francesa. Tais recortes possibilitaram repensar as possíveis acomodações, imobilidades, inquietudes e resistências que ocorriam no contato com as pessoas atendidas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Nesse sentido, as obras de Michel Foucault e René Lourau surgem como importante arcabouço teórico para problematizar essas questões que tangem o dia-a-dia da instituição. Noções como governamentalidade, biopolitíca e implicação desenvolvidas em importantes obras destes autores tem servido para uma leitura crítica da prática institucional e seus modos de operacionalização sobre as pessoas e seus modos de subjetivação.