252 f. : il. / Submitted by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2013-09-02T13:48:43Z No. of bitstreams: 1 Tese_Doriedson_final.pdf: 2715471 bytes, checksum: 180b4ec679b35da4751b5f1ba06323b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-09-02T13:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Doriedson_final.pdf: 2715471 bytes, checksum: 180b4ec679b35da4751b5f1ba06323b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T13:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Doriedson_final.pdf: 2715471 bytes, checksum: 180b4ec679b35da4751b5f1ba06323b4 (MD5) Previous issue date: 2011-12 / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 288721.pdf: 1789682 bytes, checksum: 758a44e32468b5b65a80d2ed4fde3680 (MD5) / Esta tese analisa discursos e práticas de educadores de duas ONGS de Florianópolis cujas ações sociopolíticas e pedagógicas têm como objetivo "retirar as crianças das ruas" (leia-se: da "criminalidade" e da "violência"), e "dar oportunidades", um discurso social bastante comum no Brasil. Estas ações podem ser entendidas como manifestações da movimentação da sociedade civil organizada que se dirigem ao enfrentamento de problemas sociais em um contexto de aparente "crise das instituições". Além disso, são características de uma mudança de foco no enfrentamento das violências em uma direção preventiva, através de intervenções sobre categorias e configurações de sujeitos. A discussão se baseia em uma tentativa de articular os debates acerca das violências com as teorias da civilização e da pacificação social, com as análises sobre a sociedade civil em seu papel de enfrentamento destes "problemas" e também com as teorias do reconhecimento social e da redistribuição material, agência e empoderamento, como estratégias para aportar "soluções". Busca-se neste trabalho perceber nas ações de agentes de ONGs de educação infantil e educação complementar comunitária de Florianópolis as possibilidades e limites de enfrentamento das violências entre os jovens e crianças atendidos por estas instituições. Para tanto, procurou-se articular e fazer dialogar teorias antropológicas e sociológicas com os discursos e práticas dos sujeitos pesquisados acerca dos temas relativos às violências, à educação e aos movimentos sociais. Procurou-se explorar os entendimentos do conceito de "violência" e as formas como este entendimento afeta as modalidades propostas de intervenção e prevenção, buscando perceber o que as soluções propostas podem nos dizer acerca da maneira como estes agentes veem e interpretam moralmente a si, ao mundo contemporâneo e seus problemas. / This thesis analyzes educators speeches and practices from two NGOs in Florianópolis, whose social-political-pedagogical actions aim to rescue children from the streets (meaning: from criminality and violence), and to give opportunities, a very common social speech in Brazil. These actions can be understood as manifestations of the organized civil society movement towards dealing with social problems in an apparent "institutional crisis" context. Furthermore, these are characteristics of a change in focusing violence in a preventive mode, by means of interventions on subjects categories and configurations. The discussion is based on an attempt to link the discussions about violences with the theories of civilization and social pacification, with the analysis about the civil society in its role of facing these "problems" and also with the theories of social recognition and material re-distribution, agency and empowerment as strategies to bring "solutions". The scope of this work is to seek the possibilities and limits in the actions and verbalizations of the NGOs agents, who work with children's education and complementary education in Florianópolis, of confronting violences among young people and children who are cared for in these institutions. For this it was articulated a debate between anthropological and sociological theories and the discourses and practices of the researched subjects about topics related to violences, education and social movements. It was sought to explore the understanding of the "violence" concept and the ways in which this understanding affects the proposed modalities of intervention and prevention, aiming to apprehend what the proposed solutions may tell us about the manner in which these agents see and morally interpret themselves, the contemporary world and its problems.

Esta tese teve como objetivo compreender a formação de parcerias sociais entre empresas e ONGs para a construção de projetos de desenvolvimento social de cooperativas e associações no setor da reciclagem. Para tanto, foram investigados dois casos de parcerias entre ONGs e Empresas que buscaram desenvolver projetos para a melhoria das condições de trabalho dos recicladores. Devido à natureza conflitante destes atores, a parceria social foi entendida é entendida como uma rede de atividades interconectadas, construídas coletivamente, em um espaço de tensão e contradição. Essa construção coletiva é compreendida como uma elaboração conjunta de um projeto de desenvolvimento social, em que os parceiros discutem, aprendem e negociam sentidos e significados visando a construção de um coletivo. Este entendimento remete a utilização de uma abordagem que possibilite a compreensão das tensões e contradições imersas nas atividades dos atores e, neste sentido, a teoria da atividade histórico cultural foi utilizada como lente teórico metodológica, principalmente em sua articulação com o campo de estudos negócios e sociedade. Diante deste contexto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, por meio de dois estudos de caso. O primeiro caso refere-se ao projeto desenvolvido entre a ONG e a Gerdau, a partir do interesse da empresa em qualificar o seu fornecedor de sucata, bem como usar tal ação de qualificação como uma iniciativa de responsabilidade social em sua cadeia de suprimentos. Os principais mediadores deste processo foram o conhecimento da ONG, seus educadores sociais, o conhecimento gerencial da empresa, seus recursos financeiros, bem como artefatos de identificação. O segundo caso estudado relata o relacionamento ONG e Braskem. Este relacionamento emerge da necessidade da empresa em obter uma licença de operação na sociedade em que esta inserida. Assim a intenção da empresa é legitimar a sua presença e existência na sociedade e isto é realizado através do reforço da utilidade do seu produto. Os instrumentos que são utilizados na parceria buscam assim a melhoria da imagem do produto, bem como da sua imagem como uma empresa ―local‖: artefatos de identificação e discursivos. E tendo como norte esta necessidade latente, o diálogo entre empresa e ONGs se torna um dos principais mediadores do processo, bem como uma divisão do trabalho que reflita esta parceria e proximidade. Ainda, a fim de compreender a dinâmica subjacente ao processo de desenvolvimento destes projetos, este estudo lançou o olhar para os desafios de aprendizagem vivenciados pelos atores. No primeiro caso, foram evidenciados como desafios de aprendizagem (i) necessidade de mudança em direção a uma maior organização do trabalho (ii) ressignificação do trabalho e; (iii) necessidade de desenvolver um instrumento de trabalho que fosse condizente à realidade dos cooperados. Por outro lado, os desafios de aprendizagem relacionados ao segundo caso referem-se ao (i) relacionamento ONG-Empresa e na sua forma de operacionalização; (ii) escolha dos projetos devem ser apoiados, ou, em outras palavras, quais os stakeholders que irão ser considerados na comunidade. É importante notar que o fato dos desafios de aprendizagem e, consequentemente, das transformações obtidas mediante as consecução destes, terem residido, no Caso A, na cooperativa e, no Caso B, no relacionamento, reflete as características idiossincráticas destas organizações e o que ambas buscavam com a parceria. / How to construct fruitful relations with different stakeholders represents a challenge for organizations and a gap in the academic literature. One way to do this is through partnership establishment, especially in between companies and Non-Governmental Organizations (NGO). Through partnerships, organizations could develop their own CSR‘s practices. On the other hand, NGOs could exercise their social role, in order to help community development. This study aims to understand how cross sectorial social partnerships for social development projects, whose purpose is to improve the working conditions and business structure of recycling warehouses, are constructed in the recycling sector, in the South Region of Brazil. In order to do so, two business-NGOs partnership cases were investigated. Given the actors contradictory nature, social partnerships were understood as a network of interconnected activity systems, in a social space of tension, contradiction and negotiation among actors in relation with each other and to the world, immersed in a historical and cultural context, from a culturally mediated relationship. The argument put forward is that the Cultural Historical Activity Theory can serve as a theoretical framework and provide a suitable model to analyse cross-sector social partnerships construction. Supported by the theoretical perspectives outlined above, we rely on a qualitative, descriptive research, by using a case study method. We carry on two case studies, in order to understand the projects development by a single NGO with two company leaders in each sector. The first case analyses Gerdau S.A. and its trajectory in the recycling sector. Gerdau S.A. seeks to engage with the NGO aiming to qualify recycling warehouses, as they are one of the suppliers, and to comply with their CSR agenda. The main artifacts used by the actors are NGO‘s knowledge and expertise, company managerial knowledge, and Identity Artifacts (company logo). The second case refers to NGO-Braskem relationship, which emerges from the company‘s need to get social license to operate in the region. So, the company intends to legitimate its existence in the society through gains in their product‘s image. Most of the artifacts are used by the actors to achieve this goal, such as Identity Artifacts (company and NGO logo), and Discursive Artifacts, in order to embody ―local identity‖ to the company. Given this context, the dialogue between Braskem and the NGO is one of these artifacts, as well as labor division, which reflects the relationship and proximity. In order to understand the dynamics that underlies the project construction, this study also investigated the learning challenges experienced by the NGO and the companies. The main learning challenges experienced by the partnership NGO-Gerdau are: (i) change through better work organization and structuration; (ii) work meaning ressignification; (iii) development of a work tool that fits to the warehouses reality. On the other hand, the learning challenges experienced by the partnership NGO-Braskem are: (i) the partnership between the actors and its operationalization; (ii) the choice between warehouses that will be supported, or, in other words, which stakeholders will be included in the community.

Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

OLIVEIRA, Thiago Chagas. Marx e a questão estado nas obras de juventude e em O Capital. 2011. 229f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-07-18T11:30:55Z No. of bitstreams: 1 2011_tese_TCOliveira.pdf: 2227959 bytes, checksum: 850ea0a361ad6d60432bc450daa1b8e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-18T13:15:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_tese_TCOliveira.pdf: 2227959 bytes, checksum: 850ea0a361ad6d60432bc450daa1b8e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T13:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_tese_TCOliveira.pdf: 2227959 bytes, checksum: 850ea0a361ad6d60432bc450daa1b8e2 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho toma como objeto de estudo o desenvolvimento das formulações de Marx sobre o Estado. Para tanto, analisa obras pertencentes a dois momentos de sua vida intelectual (1843-1844 e 1867). Não obstante a presença de concepções distintas de Estado em cada um dos dois blocos, defende a tese de que a crítica juvenil marxiana ao igualitarismo jurídico reaparece em O Capital a partir de novas determinações. Para o jovem Marx, o igualitarismo jurídico, promovido pela esfera da política, faz com que a igualdade de direitos promova maior desigualdade em nome da igualdade abstrata. Nesse sentido, a universalidade dos direitos não passa de uma universalidade abstrata. Isso equivale a dizer que a democracia burguesa não vai além de uma democracia formal. Eis a razão por que o Estado, necessariamente, assume a forma de uma universalidade abstrata, no sentido de que essa instituição só pode representar o interesse geral, comum, elevando-se acima dos elementos particulares (religião, propriedade privada, ocupação, cultura etc.) da sociedade. O Estado declara todos como iguais perante a lei, para deixar subsistir as diferenças espirituais e materiais entre seus indivíduos. Em O Capital, Marx constrói uma representação dialética do Estado como um ente público impessoal, que o impede de defender os interesses de uma classe particular, uma vez que se apresenta à sociedade como uma instituição acima dos interesses das classes sociais. Só assim pode se legitimar perante os indivíduos na condição cidadãos portadores de direitos políticos. Essa representação do Estado como um ente público impessoal, que o faz apresentar-se à sociedade como uma instituição acima dos interesses de classes, está ancorada nas relações econômicas. Numa sociedade em que os indivíduos só existem como proprietários de mercadorias, sua existência exige que eles se reconheçam reciprocamente como proprietários. Só assim podem, mediante um ato de vontade comum entre eles, permutar suas respectivas mercadorias entre si. Mas é preciso reconhecer que trabalhador e capitalista são pessoas economicamente desiguais. Ao afirmar, portanto, a igualdade jurídica entre desiguais, o Estado reproduz a desigualdade social entre eles. A igualdade formal, jurídica, esconde, assim, a desigualdade estrutural da sociedade e, assim, garante o domínio e o direito da classe capitalista explorar a classe trabalhadora. Com o desenvolvimento da teoria do valor, Marx avança e fornece elementos fundamentais para compreender a tendência do Estado de substituição do igualitarismo jurídico pelo reconhecimento de que trabalhadores e capitalistas são pessoas desiguais. Este reconhecimento, fruto da pressão da luta de classes, explica o surgimento do direito desigual, isto é, de toda uma legislação social e trabalhista voltada à proteção da parte mais fraca.

[pt] Nas últimas três décadas, acontecimentos como o fim dos regimes ditatoriais e o fim das experiências comunistas do leste Europeu colocaram em evidência em termo que se tornou de fundamental importância para a Teoria Política contemporânea. O conceito de sociedade civil tem revelado toda sua vitalidade no entendimento do cenário político atual, permeando as discussões sobre a construção de novos parâmetros da atuação do Estado e dos padrões de relacionamento entre este e a sociedade. Desse modo tal conceito vem sendo integrado ao mais diversos discursos atuais, ocupando um papel de destaque nas formulações de setores da esquerda e dos conservadores, explicitando sua natureza polissêmica e a disputa política por seu significado. Assim, a partir de uma investigação sobre as diversas nuanças que o conceito adquire ao longo de sua história, a presente dissertação tem por objetivo analisar como essa disputa política em torno do conceito de sociedade civil se manifesta no panorama político brasileiro pós-1988, escolhendo como exemplo prático a experiência da instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2003, com o objetivo de se tornar o espaço por excelência para a participação da sociedade civil e para a realização do que foi chamado de novo contrato social, um projeto de realização de decisões conjuntas entre Estado e sociedade civil. Tratamos assim de analisar quais os caminhos seguidos pelos primeiros resultados dessa experiência que se auto-intitulou inovadora devido à formulação conjunta de decisões políticas e de representação do universo plural e conflituoso da sociedade civil. / [en] In the last three decades, occurrences as the end of the dictatorial power in Latin America and the end of the communist experience in the European East, had placed in evidence a term that became extremely important for contemporary Political Theory. The concept of civil society has disclosed to all its vitality in the agreement of current political scene, interposing the quarrels about the constructions of new parameters of State performance and of its standards of relationship with society. In this way, that concept has been integrated into the most diverse current speeches, occupying a position of prominence in the formulation of the Left and the Conservatives, evidencing its polissemic nature and the political dispute for its meaning. This dissertation aims to present the contours of the concept of civil society in the Brazilian political context after 1988, beginning with a historical investigation about the varied nuances presented in its concept, pointing the political dispute of its meaning, between a radical democratic project and the neoliberal agenda, and choosing as a practical example for analysis the experience of the Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, evaluating its effectiveness as a public space for participation of civil society.

Esta dissertação tem como tema central a disciplina dispensada pelo Código Civil entre os arts. 986 a 990 à sociedade sem personalidade jurídica chamada de sociedade em comum. O legislador do Código Civil, confessadamente, pretendeu redefinir o tratamento jurídico das sociedades sem atos constitutivos levados ao órgão registrador, colocando fim às discussões de natureza teórica e empírica existentes desde o antigo Código Comercial, no qual estavam presentes as chamadas sociedades de fato ou irregulares. Nesse sentido, a abordagem acerca da disciplina da sociedade em comum prender-se-á ao propósito de deixar evidente o caráter inovador das soluções legislativas. Para tanto, o recurso utilizado foi a exposição dos principais problemas presentes na doutrina e na jurisprudência anteriores à promulgação do Código Civil, na primeira parte do trabalho, passando-se às soluções instituídas pela codificação de 2002, na segunda parte; viabilizando o exame realizado na última etapa acerca do modo como foram efetivamente interpretadas as disposições acerca da sociedade em comum pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, especialmente no sentido de saber se são aplicáveis a todas as sociedades sem personalidade jurídica, em razão da falta de inscrição no órgão registrador, ou se, ao lado do regime da sociedade em comum, podem ser aplicados os modelos jurídicos e dogmáticos construídos anteriormente à promulgação do Código Civil de 2002. / This essay is focused on the rules of the Civil Code between the articles 986 and 990 regarding the partnership without legal personality which is called sociedade em comum. The legislator of the Civil Code, admittedly, intended to redefine the legal treatment of partnerships with no constitutive acts taken to the competent board of trade, giving end to theoretical and empirical discussions of since the old Commercial Code, in which were existent the called sociedades de fato or irregulares. In this sense, the approach of the discipline of the sociedade em comum will be developed aiming to let evident the innovative features of the legislative solutions. Thus, the method used was the exposure of the main problems present in doctrine and jurisprudence prior to the promulgation of the Civil Code in the first part of the essay, by passing the solutions imposed by the referred codification in 2002 in the second part, enabling the survey, in the last part, of how the legislative solutions have been effectively interpreted by the brazilian doctrine and jurisprudence, especially in the sense of whether they are applicable to all partnerships without legal personality due to lack of registration or if, beside of the rules created to regulate the sociedade em comum, is possible apply legal and dogmatic models built prior to the enactment of the Civil Code of 2002.

Submitted by Cecilia Soto (cecisoto@gmail.com) on 2014-03-25T13:08:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-05-13T20:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5) / Esta dissertação analisa a trajetória histórica e também o papel, funcionamento e atuação do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), criado no auge do período da ditadura militar brasileira, em 1967, no governo Luiz Viana Filho, e sua relação com os órgãos federais, estaduais e municipais de cultura. Passaram pelo colegiado várias personalidades, intelectuais e artistas baianos, no contexto da sociedade civil organizada, que tinham como objetivo contribuir para a formulação da política cultural do Estado, dentre outras atribuições e tarefas propostas pelo Conselho. Na contemporaneidade, a intervenção do Estado, no campo cultural, nos âmbitos federal e estadual, promoveu a atualização dos papéis da sociedade civil e do Estado, abrindo a possibilidade de superar os modelos arcaicos de conselhos de cultura compostos, tradicionalmente, pelos notáveis e limitados pelo sistema institucional de funcionamento. / This paper analyses the historical trajectory and also the role, functioning and acting of State Culture Council in Bahia (Conselho Estadual de Cultura da Bahia - CEC-BA), that was created in the acme of the period of Brazilian military dictatorship, in 1967, during the government of Luiz Viana Filho, and its relationship with the federal, state and municipal agencies of the culture. Many intellectual people and artists from the state of Bahia passed by this collegiate, in the context of an organized civil society, and they had as an objective to contribute for the cultural politics of the State, among other attributions and tasks proposed by the Council. In contemporary times, the State’s intervention, in the cultural field and in the federal and states copes, promoted the updating of the roles of the civil and of the state societies, showing the possibility to overcome the archaic models of culture councils that are made of, traditionally, by notables and limited by the working institutional system.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T12:57:53Z No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T12:58:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-26T12:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5) / A pesquisa analisa de forma crítica a eficácia da atuação jurídica das associações de consumidores no que tange à harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania. A abordagem parte do pensamento de Habermas que defende a existência de subsistemas autônomos que colonizam o mundo-da-vida. São analisados três desses subsistemas: o econômico, o do consumo e o jurídico. No contexto econômico, mostra-se a influência da Globalização sobre o Direito do Consumidor. No que se refere ao subsistema do consumo, constata-se que a sua lógica impõe o individualismo possessivo, a substituição do valor de uso dos bens pelo valor simbólico e a alienação do consumidor, fazendo desaparecer o vínculo social básico, de maneira que se conclui que o consumidor não forma uma classe social, o que dificulta o seu agrupamento em associações. Na esfera jurídica, o estudo expõe a evolução legislativa no Brasil e no mundo no que tange à proteção dos consumidores, analisando os principais institutos e instrumentos legais afetos à área de atuação das associações. O estudo não prescinde da abordagem panorâmica de algumas das principais associações de consumidores do país. De igual forma, analisa o perfil da sociedade civil e das ONG´s até concluir a explanação apresentando uma visão da real eficácia da atuação jurídica das associações na defesa dos consumidores, na harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação pretende contribuir para o debate sobre o sentido das políticas sociais no Brasil contemporâneo. Este trabalho resulta das investigações realizadas em nossa experiência de participação no desenvolvimento do projeto de pesquisa de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania Cultura Viva, no Laboratório de Políticas Públicas (LPP/UERJ), de maio de 2005 a março de 2007. As condições que cercaram a execução do trabalho de avaliação evidenciaram um conjunto de contradições a partir das quais constatamos que o Programa constitui-se como parte de uma estratégia hegemônica das agências multilaterais, no contexto de refilantropização da questão social. A cultura é percebida neste trabalho como um elemento central da luta de classes, que expressa antagonismos presentes nas relações entre as classes, sendo um campo de disputa pela hegemonia, bem como um campo de possibilidades contra-hegemônicas. Por isso, o estudo tem como principal ancoragem as reflexões do filósofo italiano Antonio Gramsci. Trabalhamos com a hipótese de que a cultura é um elemento decisivo por onde a política social do Governo Lula tem contribuído para construção do consenso e manutenção da hegemonia dominante, servindo também como forma de controle da pobreza, através do redimensionamento da sociedade civil. O Programa Cultura Viva faz parte de um complexo e contraditório universo onde as políticas sociais estão reconfiguradas, adquirindo contornos mais próximos do assistencialismo, criando obstáculos às possibilidades de mudança. Objetivamos desvelar as relações sociais que se configuram na história recente do Brasil e apreender as múltiplas expressões e as contradições da realidade brasileira atual, no que concerne à manutenção da hegemonia dominante. Também objetivamos realizar uma interpretação das novas configurações da questão social na contemporaneidade e das medidas estatais de enfrentamento da mesma no campo das políticas sociais voltadas para a cultura em nosso país. Tais reflexões também podem nos auxiliar a: destacar a cultura como expressão da luta de classes, em um contexto de fragilização e fragmentação da identidade de classe na chamada sociedade pós-moderna, sob a égide do capital financeiro; enfrentar as contradições de conceitos como os de sociedade civil, cidadania, democracia, e participação, na contemporaneidade; aprofundar a discussão sobre a importância de resgate do sentido do público no enfrentamento da questão social contemporânea; problematizar os avanços e limites do governo Lula no Brasil. Fizemos uso da literatura, participamos de grupos de estudo sobre os principais eixos do debate e realizamos um esforço teórico-interpretativo dos dados quantitativos e qualitativos resultantes da pesquisa realizada. O Primeiro Capítulo busca registrar as mais evidentes alterações ocorridas na dinâmica da questão social na sociedade contemporânea, e como isto tem rebatimento no campo da cultura. O Segundo Capítulo aborda os principais elementos do conceito de cultura no marxismo, enfatizando sua centralidade na teoria gramsciana. E o Terceiro Capítulo analisa os elementos constitutivos da política cultural brasileira, acompanhando seu percurso até os dias atuais, destacando-se o Programa Cultura Viva. / This present study intends to contribute for the discussion about the meaning of the social politics in the contemporary Brazil. This work results of the investigations that we made as participants in the developement of the research project Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania Cultura Viva in the Laboratório de Políticas Públicas - LPP/UERJ (Public Policies Laboratory), between may 2005 and march 2007. The conditions that involved the work execution of evaluation show a complex of contradictions that make us perceive that the program makes part in a hegemonic strategy of worldwide agencies, in the context of social issue resurgence of the philanthropy. The culture is realized as a center element in classes struggle that shows the presence of antagonism between classes, becoming a disputable field for hegemony as well as a construction possibilities field for a subordinate classes counter-hegemony. Because of this, this study has as main anchorage Antonio Gramscis thoughts. Our guide hypothesis is that culture is a decisive element whereby the social politics of Lulas Government have contributed for a consensus construction and for the maintenance of dominant hegemony, being used also as a way to control poverty. And this is possible through the civil societys resizing. The Programa Cultura Viva is part of a complex and contraditory universe where social politics is reconfigured and its acquiring outlines that are closer to welfarism, losing its changing possibility. Our goal is to clarify the social relations that circle Brazils present history and learn the multi expressions and the contradictions of brazillians reality, relating this to the maintenance of dominant hegemony. This way, make an interpretation of the social issue new configuration and of states measures to fight this in the social politcs field is also our objective. We also understand that this thoughts may help us to: show up culture as an expression of the class struggle in a context of class identitys fragility and fragmentation in the pos-modern society, under the financial capital command; face up to the contradictions of the concepts as civil society concept, citizenship, democracy and participation, in contemporary society; go deepen into the discussion about the importance of rescuing the public meaning in facing up the contemporary social issue; question the breakthroughs and the bounds of Lulas government in Brazil. We used the literature, made part in study groups about the main debates axis and we did a teoric and interpretative effort of quantitative and qualitative data that result of the evaluation research. The first chapter intends to register the most evident changes that happened on the estructure and on the dynamics of the social issue in contemporary society, and how this affect the culture field. The second chapter accosts the main elements of Marxisms culture concept, emphasising the center piece that this concept assumes in Gramscis teory. The third chapter analyses the elements that constitute the brazillians cultural politics, following its path until present days, showing up the Programa Cultura Viva.