Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - no Brasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica. / Introduction - Since the 1970s, the society at large has been faced with unprecedented risks and uncertainties. Landmark cases in the health, safety and environmental areas have been extensively debated by the media, nongovernmental organizations, governments, corporations and the civil society as a whole, and the law has been called upon to take a stance over these issues. To cope with these issues, international and environment law has devised, over the last two decades, the so-called precautionary principle. Scope - This research seeks to draw a distinction between what the precautionary principle has been from what it is not, and what it may come to be, thus contributing to studies on the legal realms of the Risk Society and the relations between the law and uncertainties. Bibliography - This study has primarily relied on French literature covering the precautionary principle, international case law, and the recent initiatives of both the European Union and the World Health Organization. Brazilian case law, legal writings and laws have also been taken into consideration. Aspects - This work addresses the framework of Risk Society and how environmental law relates to its scientific aspects. Then, the consolidation of such principle on its ethical and legal fronts was studied. As current (and rather debatable) themes are into play, the application of Risk Society is still controversial, but the difficulties faced by such application and the criticism directed at it help understand the potential characteristics of this framework. Conclusion - In Brazil, understanding what the precautionary principle stands for (or even what it does not) is still incipient. Brazilian courts make a confusion between precaution and prevention: the precautionary principle is taken as a synonym for a general duty to conserve the environment or as a reason for limitations. A deeper understanding of this precautionary principle calls for a greater awareness of its theory and practice. Applying the precautionary principle should thus be grounded on risk analyses; on the adoption of standards that are capable of governing its practice; and on effective use of legal standards. The controversy over the precautionary principle has invited to a more reflective approach to science, while also strengthening (within the realms of law, and beyond) decision-making efforts involving the public opinion and the scientific community.

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-07T20:50:23Z No. of bitstreams: 1 americo-bede-freire-junior-.pdf: 1540651 bytes, checksum: 46da50ff84f6d23e75a84f98661f0355 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T20:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 americo-bede-freire-junior-.pdf: 1540651 bytes, checksum: 46da50ff84f6d23e75a84f98661f0355 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Agência 1 / A tese é centrada no seguinte problema: qual o critério para a validação das provas obtidas mediante a filmagem, no discurso do judiciário, considerando o direito fundamental a privacidade e as características da sociedade de risco, espetáculo e consumo em que vivemos, e na qual o Estado e os particulares filmam constantemente todos os indivíduos? A questão é examinada a partir de uma retórica analítica e, para tanto, procuram-se estabelecer topoi que possibilitem o seu exame. A tese procura justificar que, em direito penal, a regra é a validade das filmagens, em direito civil a análise depende do caso concreto e, por fim, em direito do trabalho, as filmagens em regras seriam proibidas, salvo quando relacionadas a assuntos de segurança. A privacidade em nosso tempo deve ser compatibilizada com outros direitos fundamentais, devendo cumprir uma função social. Nesse contexto, eventuais filmagens somente podem ser validadas se motivadas por um interesse superior. O controle da motivação para a divulgação das filmagens é a chave para a resolução do alcance do direito a privacidade. Não se pode definir antecipadamente esse conteúdo e é no controle retórico dos argumentos que será viabilizada a ampliação dos direitos fundamentais. Essa legitimação das razões de filmar também deve ser imposta ao juiz, que precisa fundamentar sua decisão com consistência, apreciando todos os argumentos favoráveis e contrários à utilização da prova. A preocupação maior é definir qual critério é o melhor para justificar a validade da prova. A definição desse critério deve ser feita com base na tópica, a partir do problema, ou seja, o caso concreto é um redutor de complexidade e, ao mesmo tempo, o revelador de qual a melhor solução hermenêutica para preservar a privacidade ou os eventuais direitos fundamentais em colisão. É preciso conviver com a evolução da tecnologia, mas é indispensável que haja uma compatibilização desses avanços com o respeito ao direito fundamental da privacidade. / The thesis is focused on the following problem: which would be the criterion for the validation of the proof obtained by the camera filming, in the speech of the judiciary, considering the characteristics of the society of spectacle, risk and consumption we live in, in which the State and its citizens are constantly filming all individuals? The issue is analyzed through a rhetoric perspective and, therefore, seeks to establish some topoi that allow its examination. The thesis seeks to justify that video evidence is generally admitted for criminal prosecution in a court of law. In civil cases its admittance depends on the analysis of the situation presented. Finally, in labor matters, the use of video evidence is prohibited as a general rule, excepted only when related to issues of safety. Intimacy, in our time, must be compatible with other fundamental rights, fulfilling a necessary social role. In this context, any video evidence can only be validated, in a court of law, if motivated by a higher interest. For the disclosure of any footage, the control of the motive is the key to determine the scope of the right to privacy. That content cannot be defined in advance and the rhetorical control of the arguments is what will make possible to expand the fundamental rights. The legitimation of the reasons why the video was made should also be imposed to the judge, who must base his decision with consistency, analyzing all the arguments in favor and against the admittance of the footage as an evidence. The biggest concern is deciding what is the best criterion to justify the validity of the proof. The definition of this criterion must be based on topical logic, starting from the problem. In other words, it is the case that reduces the complexity of the affair and, at the same time, reveals what is the best hermeneutical solution to preserve the right to privacy or to preserve any fundamental rights in collision. We must accept the technological evolution, but it is essential that there must be a compatibility between these advances and the respect to the fundamental right of privacy.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Papel da informacao.pdf: 824223 bytes, checksum: db7559b018564abe80450bbe2ae1592b (MD5) Previous issue date: 2005-08-22 / A dissertação apresentada é o resultado de uma pesquisa sobre o processo de formação do Direito Ambiental como agente de transformação social que preconiza pela harmonização da relação entre o ser humano e o meio ambiente. Dessa forma, é analisada a construção do Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Terceira Onda com base na disponibilização da informação ambiental que implica o surgimento ou a redução de uma incerteza proveniente da implementação de atividades humanas. Com efeito, o Direito Ambiental, que necessita dessa informação, aliando-se à participação e à cooperação, terá plenas condições de regulamentar as atividades humanas, conforme demonstrado no estudo de caso da camada de ozônio.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T15:05:10Z No. of bitstreams: 1 61550073.pdf: 1731264 bytes, checksum: 9256fd42a0c63d6eb9604772f52a9d5f (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:06:02Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T16:27:14Z No. of bitstreams: 1 61550073.pdf: 1731264 bytes, checksum: 9256fd42a0c63d6eb9604772f52a9d5f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:33:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550073.pdf: 1731264 bytes, checksum: 9256fd42a0c63d6eb9604772f52a9d5f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550073.pdf: 1731264 bytes, checksum: 9256fd42a0c63d6eb9604772f52a9d5f (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente estudo dedica-se à análise da possibilidade do emprego do Princípio da Precaução para o controle dos riscos que envolvem a utilização dos novos sistemas autônomos de armas, as chamadas Armas Autônomas Letais, para as pessoas e determinados bens protegidos pelos princípios e regras do Direito Internacional Humanitário. Sendo constituídas de engenhos robóticos capazes de, em um conflito armado, deslocaremse no terreno, identificarem e atacarem alvos, sem qualquer intervenção humana, a comunidade internacional discute sobre os prós e contras dessa nova tecnologia, a qual, não obstante, ainda não se encontra totalmente em uso. Considerando, portanto, que essa tecnologia ainda encontra-se em desenvolvimento, o presente trabalho identifica as características pretendidas para o funcionamento desses engenhos e sua diferenciação com outros sistemas de armas automáticos e remotamente controlados; aponta as divergências de opinião em torno da legalidade ou não de seu uso em face dos possíveis riscos que podem surgir, em especial quanto às discussões sobre os reflexos do emprego desses engenhos para a materialização dos princípios protetivos da “Humanidade”, “Distinção”, “Proporcionalidade” e “Necessidade Militar”, bem como analisa questões correlatas, tais como as inquietações e dúvidas que ainda não foram bem esclarecidas sobre critérios de responsabilização em caso nos quais esses engenhos, por falha em seu funcionamento ou limitação cognitiva, vierem a praticar atos que são classificados como crimes de guerra. Por fim, inspirando-se na “Teoria da Sociedade de Risco”, de Ulrich Beck, a qual serve de esteio para a aplicação do Princípio da Precaução no Direito Ambiental, apresenta-se uma proposta de regulação ou a adoção desse princípio no âmbito do Direito Internacional Humanitário, por intermédio da criação de uma regra, seja nas Convenções de Genebra, seja na Convenção sobre Armas Convencionais ou em um Tratado específico, que estabeleça uma moratória ou impedimento de utilização de certas tecnologias de armas, tais como as Armas Autônomas Letais, enquanto pendentes incertezas científicas sobre seus potenciais riscos para as gerações atuais e futuras, e que podem vulnerar os mecanismos de proteção do Direito Internacional Humanitário.

Vivemos numa sociedade onde os riscos e as ameaças atingiram elevados níveis de abrangência, assim como de ineditismo, através do surgimento de novos riscos sinérgicos. Para corresponder a essa situação, emergiu uma cultura de segurança, caracterizada pela crença na racionalidade técnica, de base científica. Esta cultura apresenta, como atores reguladores, os chamados sistemas peritos, que gabam de grande confiança por parte expressiva da sociedade, e da autoridade de discursos institucionais com status de inquestionabilidade e infalibilidade. Uma produção social de risco, no Brasil, é a construção de barragens, ilustrado, dentre outros, pelo elevado número de acidentes envolvendo estes empreendimentos. No caso da UHE de Itaipu Binacional, foram analisadas algumas variáveis de risco de colapso da barragem, dentre elas: as de caráter ecossistêmico, considerando, principalmente, a presença e reprodução do mexilhão dourado no lago da UHE; as relacionadas a eventos climáticos críticos, uma vez que os cálculos estruturais das obras civis foram baseados em séries históricas que desconsideraram as mudanças no clima; e, as associados ao terrorismo, considerando a presença de uma comunidade local tida como suspeita, no imaginário social, na região da tríplice fronteira. A partir da síntese do estado da arte no debate das ciências sociais e humanas, analisou-se, as similaridades, diferenças e conflitos entre o discurso institucional de segurança da UHE Itaipu Binacional e o das autoridades públicas, com as representações dos grupos sociais inseridos imediatamente à jusante do empreendimento. / In our society, risks and threats reach high coverage levels, as well as unheard scope, through the combination of different risks. To face this situation, it has been developed a security culture, which is characterized by belief on technical rationality and on scientific basis. This culture presents the expert systems as regulating actors, who receive confidence from most of society, and also shows authority in institutional speeches, claiming a status of undoubted and unfailing system. In Brazil, the construction of dams implies a social risk and a high number of related accidents. Some variables for dam collapse risk in \"Itaipu Binacional\" were analyzed in this work, including ecosystem variables, considering as the main factor the existence and reproduction of golden mussels in the plant reservoir; variables related to critical climatic events, considering that structural calculation for civil construction was based on historical series that do not consider climate changes; and, at least, variables related to terrorism, considering the existence of a supposed suspect local community in the triple border (Brazil, Paraguay, Argentina). From a state-of-art overview on social and human sciences discussion, the similarities, differences and conflicts among \"Itaipu Binacional\" security speech and public authorities\' speeches were analyzed, considering representations of social groups installed in the plant downstream.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marina Roriz Rizzo Lousa da Cunha.pdf: 1376312 bytes, checksum: 00723a9c18b45d04b611a2b1d6c72527 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / Essa dissertação analisa a formação da identidade de grupos excluídos da sociedade contemporânea, no contexto de modernidade tardia. Para tanto, baseia-se no estudo de um universo específico, os catadores de materiais recicláveis, grupo sujeito à exclusão social devido, entre outros fatores, à sua ligação direta com o lixo. No contexto estudado, o lixo é local dos excluídos e rejeitados, local em que a sociedade destina tudo o que não tem mais finalidade, ou que tenha ultrapassado seu tempo de uso e de desfrute. Mas é também ambiente de sobrevivência e trabalho de um universo de pessoas que lutam por reconhecimento social e para construírem uma identidade aceita pelos que façam parte da sociedade formal de consumo. O objetivo desta pesquisa, portanto, é compreender como este processo se estabelece. Entender como os grupos formados, a partir do contexto esboçado, configuram sua identidade a fim de promover distinção como grupo social legítimo. Para tanto, parte de um modelo teórico fundamentado na conjugação de três teorias sociais, o desenvolvimento de situações de risco na modernidade tardia, de Beck (BECK, 1997), a formação da identidade no contexto da vida líquida, de Bauman (BAUMAN, 2005) e o consumo como elemento que contribui para a formação identitária, de Bourdieu (BOURDIEU, 2007). Além disso, conta com o suporte da noção de identidade deteriorada de Goffman (GOFFMAN, 1988). Em conseqüência, a pesquisa realizada segue essencialmente procedimentos de interpretação qualitativa, estruturados a partir de metodologia que une aspectos do construtivismo e da fenomenologia. A intenção de uso dessa metodologia é possibilitar o conhecimento do universo dos catadores de materiais recicláveis associados de Goiânia, suas representações pessoais e os motivos que orientam suas percepções.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T14:53:40Z No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) Previous issue date: 2011 / O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo desencadeado sobretudo pela Revolução Industrial ocasionou a degradação ambiental em proporções preocupantes. Entretanto apenas na segunda metade do século XX evidenciaram-se as preocupações relativas à degradação ambiental pelo homem com a constatação de que os recursos naturais são limitados e de que a devastação ambiental enseja vulnerabilidade tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente autonomamente considerado. Neste diapasão começou a se delinear a ciência ambiental surgindo as bases de uma educação ambiental. No Direito houve a necessidade de se realizarem estudos e leis condizentes com a nova realidade surgindo o Direito Ambiental que se configura em ciência jurídica autônoma porém não independente. Diante de tais fatos a presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a autonomia do Direito Ambiental no Brasil e a necessidade da sua inserção enquanto componente curricular obrigatório nas Faculdades de Direito brasileiras diante da sociedade de risco que atualmente se perfaz. Para tanto optou-se pelo estudo descritivo-exploratório. Como fundamento teórico recorreu-se à pesquisa de fontes bibliográfica e documental. No que se refere ao estudo exploratório efetuou-se a busca nas Universidades Federais brasileiras das grades curriculares das Faculdades de Direito com o intuito de observar a frequência do componente curricular Direito Ambiental: se presente se ausente e sendo presente se obrigatório ou se optativo. Após a coleta destes dados foram obtidas porcentagens que tiveram por escopo esclarecer a incidência do Direito Ambiental nas grades curriculares das Faculdades de Direito integrantes da amostra. Para o desenvolvimento da dissertação optou-se por utilizar os métodos dialético e hipotético-dedutivo. Visando aprofundar a análise do tema proposto o trabalho foi dividido em três capítulos além do Capítulo 1 “Introdução” e do Capítulo 5 “Conclusões”. Após o desenvolvimento da pesquisa obteve-se entre outras à conclusão de que há autonomia do Direito Ambiental no Brasil cuja sociedade configura-se enquanto sendo sociedade risco o que requer a existência de mais profissionais dedicados à temática da proteção ambiental tanto nos setores técnico e administrativo quanto na seara jurídica. Neste sentido o papel das Universidades é crucial sendo indispensável a disponibilidade do componente curricular Direito Ambiental nas Faculdades de Direito brasileiras. / Salvador

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-05-22T19:06:22Z No. of bitstreams: 1 TeseARV.pdf: 1249542 bytes, checksum: 025d40612607539f3177849b5780a6b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-29T19:12:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseARV.pdf: 1249542 bytes, checksum: 025d40612607539f3177849b5780a6b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-29T19:12:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseARV.pdf: 1249542 bytes, checksum: 025d40612607539f3177849b5780a6b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T19:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseARV.pdf: 1249542 bytes, checksum: 025d40612607539f3177849b5780a6b5 (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Our goal in this study is to analyze the production, formation and acting of the authorscoordinators of the two most relevant chapters of the fifth report of the IPCC Working Group II (Intergovernmental Panel on Climate Change) that deal with human dimensions of climate change, and so discuss the contribution of social sciences around this debate. The discussion of the thesis is placed within a framework of interdisciplinary, in which demand for scientific cooperation between different areas appears as a necessity imposed by environmental issues. Our hypothesis is that the fact the interdisciplinary is happening, but when it occurs, that occurs in a hierarchical fashion, where the strands of the social sciences participating in the debate, only do so when they use the same parameters used by the ruling science in discussions climate change. The research shows that the hypothesis is partially confirmed, but there is a progressive tendency to incorporate the classic areas of social sciences, such as anthropology, political science and sociology by the IPCC. / Nosso objetivo neste trabalho é analisar a produção, formação e atuação dos autorescoordenadores dos dois capítulos mais relevantes do quinto relatório do grupo de trabalho II do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) que versam sobre dimensões humanas das mudanças climáticas, e assim discutir a contribuição das Ciências Sociais em torno deste debate. A discussão da tese é colocada dentro de um quadro de interdisciplinaridade, no qual a demanda por cooperação cientifica entre diferentes áreas aparece como uma necessidade imposta pelas questões ambientais. Nossa hipótese é a de que a interdisciplinaridade de fato vem ocorrendo, mas quando ocorre, ocorre de maneira hierárquica, onde as vertentes das ciências sociais que participam do debate, somente o fazem quando se valem dos mesmos parâmetros utilizados pelas ciências dominantes nas discussões sobre mudanças climáticas. A pesquisa mostra que a hipótese parcialmente se confirma, mas observa-se uma tendência progressiva de incorporação das áreas clássicas das ciências sociais, como antropologia, ciência politica e sociologia por parte do IPCC.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T13:52:03Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Alfredo Pinheiro Neto.pdf: 968222 bytes, checksum: f3a72058cd1cec30277d358bc44520b4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Alfredo Pinheiro Neto.pdf: 968222 bytes, checksum: f3a72058cd1cec30277d358bc44520b4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / Esse trabalho tem por objeto a análise da tutela da livre concorrência sob o ponto de vista do direito penal de perigo, no contexto da sociedade de risco. Inserido no direito penal e Constitucional penal, com ênfase na tutela do bem jurídico econômico supraindividual, parte do pressuposto de que a violação ao princípio da livre concorrência, que também constitui tipo penal incriminador, é tutelado pelo direito penal brasileiro por meio da técnica do perigo abstrato. Apesar disto, as relações jurídicas decorrentes são objeto de grande celeuma no meio jurídico em face dos princípios da lesividade e da intervenção mínima. A escolha do tema deu-se em razão da necessidade de se estabelecer uma via intermediária que, sem negar legitimidade ao direito penal econômico, como direito penal de perigo, propicie a limitação de sua incidência à luz dos princípios constitucionais estruturantes da lesividade e da intervenção mínima. Sob a perspectiva da expansão do direito penal e seu processo de deslegitimação, delineia-se a presente investigação, que se debruçará sobre os limites de um direito penal econômico construído, precipuamente, por crimes de perigo abstrato. Defendendo a compatibilidade desta forma de criminalização com o modelo de Estado Democrático de Direito, que fundamenta o exercício do poder punitivo no princípio da lesividade, a partir da determinação prévia das circunstâncias desta forma de antecipação da tutela penal, serão traçados limites precisos para essa nova modalidade de criminalização.

Vivemos numa sociedade onde os riscos e as ameaças atingiram elevados níveis de abrangência, assim como de ineditismo, através do surgimento de novos riscos sinérgicos. Para corresponder a essa situação, emergiu uma cultura de segurança, caracterizada pela crença na racionalidade técnica, de base científica. Esta cultura apresenta, como atores reguladores, os chamados sistemas peritos, que gabam de grande confiança por parte expressiva da sociedade, e da autoridade de discursos institucionais com status de inquestionabilidade e infalibilidade. Uma produção social de risco, no Brasil, é a construção de barragens, ilustrado, dentre outros, pelo elevado número de acidentes envolvendo estes empreendimentos. No caso da UHE de Itaipu Binacional, foram analisadas algumas variáveis de risco de colapso da barragem, dentre elas: as de caráter ecossistêmico, considerando, principalmente, a presença e reprodução do mexilhão dourado no lago da UHE; as relacionadas a eventos climáticos críticos, uma vez que os cálculos estruturais das obras civis foram baseados em séries históricas que desconsideraram as mudanças no clima; e, as associados ao terrorismo, considerando a presença de uma comunidade local tida como suspeita, no imaginário social, na região da tríplice fronteira. A partir da síntese do estado da arte no debate das ciências sociais e humanas, analisou-se, as similaridades, diferenças e conflitos entre o discurso institucional de segurança da UHE Itaipu Binacional e o das autoridades públicas, com as representações dos grupos sociais inseridos imediatamente à jusante do empreendimento. / In our society, risks and threats reach high coverage levels, as well as unheard scope, through the combination of different risks. To face this situation, it has been developed a security culture, which is characterized by belief on technical rationality and on scientific basis. This culture presents the expert systems as regulating actors, who receive confidence from most of society, and also shows authority in institutional speeches, claiming a status of undoubted and unfailing system. In Brazil, the construction of dams implies a social risk and a high number of related accidents. Some variables for dam collapse risk in \"Itaipu Binacional\" were analyzed in this work, including ecosystem variables, considering as the main factor the existence and reproduction of golden mussels in the plant reservoir; variables related to critical climatic events, considering that structural calculation for civil construction was based on historical series that do not consider climate changes; and, at least, variables related to terrorism, considering the existence of a supposed suspect local community in the triple border (Brazil, Paraguay, Argentina). From a state-of-art overview on social and human sciences discussion, the similarities, differences and conflicts among \"Itaipu Binacional\" security speech and public authorities\' speeches were analyzed, considering representations of social groups installed in the plant downstream.