Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-30T10:45:03Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Loraine Vidgal Lisboa - 2015.pdf: 1198544 bytes, checksum: a160421041b5c26982e9ffa061e21d5c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-30T10:47:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Loraine Vidgal Lisboa - 2015.pdf: 1198544 bytes, checksum: a160421041b5c26982e9ffa061e21d5c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-30T10:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Loraine Vidgal Lisboa - 2015.pdf: 1198544 bytes, checksum: a160421041b5c26982e9ffa061e21d5c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The internet has been the space – also known as cyberspace – used for interaction between contemporaneous social subjects. The technological rise, especially after war, personal computers trade and many electronic devices that we have access nowadays allow interactions which were impossible to happen without such technology. In this context, it is possible to recognize the overlapping of different human activity spheres, and because of that, the individual inserted in this technological context encounters communicative needs that have not existed previously. To meet the emerging gaps in that environment, many discursive genres have emerged or got adapted to this new reality. In this sense, this masters dissertation entitled “Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual” regards to a study in which we propose that the jurisprudential meme, authored by the Superior Tribunal de Justiça (STJ), is a discursive genre spread in the social network facebook – produced and circulated in this space – providing dialogic relations between legal discourse materialized through verb-visual language, thus favoring the formation of architectonic genre in question. To accomplish this, we set out to conduct a theoretical and documentary research about some Bakhtinian fundamentals that are relevant to this research, and analyze the dialogical relations found in 4 (four) memes (among 109 collected) displayed at STJ photo albums presented on its facebook page. This choice was made from thematic and imagistic recurrences that refer to discourses on laws which concern relations between parents and children, as well as the use of Star Wars characters that, in a context of imbricated spheres, form the architectonic of this genre. Our hypothesis is that when the jurisprudential meme materializes several discourses through verb-visual language on its statements, establishing dialogical relations between them, it can be considered a discursive genre according to Bakhtin studies. Our theoretical and methodological reflections and analyzes are based on the dialogical conception of language advocated by Bakhtin Circle, specially formed by Bakhtin, Volochínov and Medviedev. Our emphasis is given in dialogism, ideological sign, verbal interaction, discourse genre, as well as discourse, because, according to the dialogical school of thought preconized by Bakhtin Circle, is from the dialogical relations allowed by the relatively stable statements that form the discursive genres that the social subject has access to the discourses and to the language, interacting with himself, with others and with the world around them, forming himself continuously. / A internet tem sido o espaço – também denominado por alguns como ciberespaço – destinado à interação entre os sujeitos sociais da contemporaneidade. A ascensão tecnológica, especialmente pós guerra, a comercialização de computadores pessoais e os diversos dispositivos eletrônicos a que temos acesso atualmente trazem à tona interações antes impossibilitadas sem tal tecnologia. Nesse contexto, é possível reconhecer o imbricamento de diversas esferas de atividade humana, fazendo com que o sujeito inserido em contexto tecnológico se depare com necessidades comunicativas inexistentes anteriormente e, para suprir as lacunas emergentes desse ambiente, diversos gêneros discursivos surgem ou se adaptam a essa nova realidade. Nesse sentido, a presente dissertação de mestrado intitulada Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual diz respeito a um estudo em que propomos que o meme jurisprudencial, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um gênero discursivo propagado na rede social facebook – produzido e circulado neste espaço – propiciando relações dialógicas entre discursos jurídicos materializados por meio da linguagem verbo-visual, favorecendo, assim, a constituição da arquitetônica do gênero em questão. Para tal, nos dispusemos a realizar uma pesquisa teórico-documental sobre alguns fundamentos bakhtinianos pertinentes à pesquisa, assim como analisar as relações dialógicas encontradas em 4 (quatro) memes (dentre 109 coletados) veiculados nos álbuns de fotos da página pública do STJ no facebook. Tal escolha foi feita a partir de recorrências temáticas e imagéticas que se referem a discursos sobre leis que contemplam relações entre pais e filhos, assim como ao uso de personagens da saga Star Wars que, em imbricamento de esferas – jurídica e midiática – compõem a arquitetônica deste gênero. Partimos da hipótese de que o meme jurisprudencial, ao materializar discursos diversos por meio da linguagem verbo-visual de seus enunciados, estabelecendo relações dialógicas entre eles, pode ser considerado um gênero discursivo segundo os estudos bakhtinianos. Para nossas reflexões teórico-metodológicas e análises, nos pautaremos na concepção dialógica da linguagem preconizada pelo Círculo de Bakhtin, constituído principalmente por Bakhtin, Volochínov e Medviédev. Nossa ênfase se dará nas noções de dialogismo, signo ideológico, interação verbal, gênero discursivo e discurso, pois, segundo o pensamento dialógico do Círculo, é a partir das relações dialógicas possibilitadas pelos enunciados relativamente estáveis que configuram os gêneros discursivos que o sujeito tem acesso aos discursos e à linguagem, interagindo consigo mesmo, com o outro e com o mundo à sua volta, constituindo-se continuamente.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_inaldo.pdf: 808426 bytes, checksum: 8ee7cab210b0e7391e2f95a55fe76bfc (MD5) Previous issue date: 2010-07-05 / The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in the scope of the Superior Court of Justice. Said innovation the judgment has for target to confer rationality and to become it more effective and rapid taking care of the basic right of the reasonable duration of the process, sculptured in art. 5°, LXXVIII of the Federal Constitution, without, however, to wound the right to the contradictory and legal defense. In the development of this scientific workmanship, the particularitities of the kind of appeal Brazilian Supreme Court will be presented, having as apex, the analysis of the article 543-C of the Code of Brazilian Civil action and the demonstration that, in reason of the gradual judicialization of the injuries and the debates of mass a requirement of installment of entirely different, not only in quantitative terms, indeclinable jurisdictional guardianship has the adoption of equally different jurisdictional mechanisms / A Lei 11.672/2008 acresceu, ao sistema recursal brasileiro, mecanismo voltado aos litígios de massa, possibilitando o processamento e julgamento, em bloco, de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Dita inovação tem por escopo o de conferir racionalidade a prestação jurisdicional e torná-la mais efetiva e célere atendendo o direito fundamental da duração razoável do processo, esculpido no art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal, sem, contudo, ferir o direito ao contraditório e ampla defesa. No desenvolvimento desta obra científica, serão apresentadas as particularidades do recurso especial, tendo como ápice, a análise do artigo 543-C do Código de Processo Civil Brasileiro e a demonstração que, em razão da progressiva judicialização das lesões e dos debates de massa há uma exigência de prestação de tutela jurisdicional inteiramente diferente, não apenas em termos quantitativos, indeclinável a adoção de mecanismos jurisdicionais igualmente diferentes

O objeto de estudo desta dissertação recai sobre as funções jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito, visando verificar uma possível mudança na sua compreensão, atividades e competências, desde a sua criação pela Constituição de 1988 até os dias atuais e seu papel no desenvolvimento do Direito. Para tanto, pautado nas mudanças ocorridas na passagem do modelo de Estado Legislativo Liberal para o Estado Democrático de Direito, estuda-se a evolução do papel Judiciário e suas funções como prestador de serviços e poder do Estado. Nesse sentido, a fim de verificar os modelos de Corte que serviram de matriz para a organização do Poder Judiciário no ocidente, as diferenças de suas funções e os sistemas em que se encontram inseridas, o presente trabalho destaca a estrutura e competências da Corte de Cassação Francesa, seus reflexos na Europa continental, e o papel desempenhado pela Suprema Corte estadunidense, clássico exemplo de Corte de Precedentes. Assim, a partir de modelos distintos de Corte, esta dissertação faz a análise da formação e estruturação do Judiciário nas Constituições brasileiras, para poder analisar, o momento de criação, as funções, prerrogativas e competências do Superior Tribunal de Justiça e a potencial mudança na sua compreensão frente às alterações legislativas e constitucionais ocorridas desde 1988, notadamente da criação de um sistema de precedentes pelo Novo Código de Processo Civil. Por fim, o trabalho se dedica a análise de alguns julgados proferidos pelo STJ, que possam exemplificar a atuação da Corte no Estado Democrático de Direito, agindo esta como órgão apto a promover, ao lado do Poder Legislativo, o desenvolvimento do Direito em harmonia com as evoluções sociais. / The object study of this dissertation relapses about the Superior Court of Justice jurisdictional functions on the Democratic State of Law, aiming to verify a possible change on its comprehension, activities and competences, since its creation by the 1988 Constitution until the current days and its role on the law development. Therefore, guided on the changes made on the passage from the Liberal Legislative State to the Democratic State of Law, is studied the evolution on the Judiciary role and its functions as service provider and State power. In this way, in order to verify the Court models that served as pattern to the organization on the Judiciary on the west, the differences on its functions and the systems that are included on it, the present paper point out the structure and the competences of the French Court of Cassation, its reflexes on the continental Europe, and the role played by the American Supreme Court, a classical Precedent Court example. Thus, from the distinct Court models, this dissertation makes analyses on the formation and organization of the Judiciary on the Brazilian Constitutions, in order to analyze, the creation moment, the functions, prerogatives and competences of the Superior Court of Justice and the possible change on its comprehension in front of the legislatives and constitutionals changes happened since 1988, notably from the creation of a precedents system by the New Procedural Civil Code. Finally, the paper apply to analyze of some judgments given by the Superior Court of Justice, that can exemplify the action of the Court on the Democratic State of Law, acting as a public agency capable to promote, next to the Legislative, the development of the law in harmony with the social evolutions.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T15:09:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / O presente estudo visa conhecer as práticas judiciárias nos casos de violência doméstica contra a mulher em quatro anos de aplicação da Lei Maria da Penha, a partir das decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período compreendido entre 22/09/2006 e 22/09/2010. Para tanto, optou-se pela pesquisa do tipo exploratória. Em relação aos procedimentos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados e da técnica de análise prática documental na análise dos resultados obtidos. A seleção inicial de decisões foi obtida no repositório de jurisprudência do STJ, mediante critério de pesquisa construído com a finalidade de resgatar o maior número possível de decisões individuais e coletivas, proferidas na esfera penal desse Tribunal, sobre violência doméstica contra a mulher. Na busca pelas decisões definitivas, foram realizadas leituras das quais emergiram, destacadamente, três temas nas discussões do STJ, redirecionando o olhar da pesquisa para questionamentos mais específicos. O primeiro tema trouxe questões relativas ao órgão julgador competente para os casos de violência doméstica; o segundo, às medidas protetivas e o terceiro sobre o instituto da representação aos delitos de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher. As decisões foram agrupadas por tema e os dados recolhidos por meio de preenchimento de um instrumento de pesquisa específico para cada grupo de decisões. Sobre as características dos processos, utilizou-se a abordagem quantitativa e sobre os argumentos extraídos das decisões, a abordagem qualitativa. Os resultados, em termos quantitativos, revelaram que os delitos mais recorrentes na violência doméstica contra a mulher (lesão corporal, ameaça, vias de fato), antes restritos ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais, passam a ser apreciados por uma instância superior, o STJ. Revelaram, também, a existência de uma pluralidade de casos envolvendo relações domésticas e familiares, com predominância de mulheres companheiras, namoradas, ex-companheiras e ex-namoradas, mas, também, casos de violência envolvendo relações entre cunhados, irmãos, nora, sinalizando positivamente para a LMP como um estímulo às “denúncias”. Em termos qualitativos, revelou-se imensa resistência na aplicação da Lei Maria da Penha aos delitos que antes eram considerados de menor potencial ofensivo e à compreensão da violência doméstico-familiar como violação dos direitos humanos das mulheres, nos diversos órgãos judiciários, inclusive no STJ. Embora, em alguns casos, a resposta do STJ seja positiva para as mulheres em situação de violência, predominou a análise restritiva e conservadora nas decisões, em especial naquelas envolvendo relacionamentos findos ou atuais entre namorados e ex-namorados. Verificou-se a existência de entraves à integral aplicação da Lei Maria da Penha e um alheamento, entre os operadores do direito, quanto ao desafio proposto pela Lei, qual seja, a de tornar efetivo o atendimento no âmbito do Judiciário, essencial à rede de apoio às mulheres em situação de violência. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-03-29T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455368-Texto+Parcial-0.pdf: 90611 bytes, checksum: 7a967b44a078b67765ec6acdbec9b21a (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to analyze the relevance of the institute federal question presented by the Proposed Constitutional Amendment nº. 209/2012, in the National Congress, as a new admissibility requirement of Special Resource. First demonstrate is historical and general aspects of the resource and its court of origin, the Superior Court of Justice. Following is for the examination of the judgment of admissibility and some procedural issues that permeate the extraordinary instance. This paper approach highlighting the impact of the general repercussion used in Extraordinary Resource as an access filter to the Supreme Court, which serves as a paradigm for this search. With this, we draw a parallel between the old argumentation of relevance federal question, the current system of general repercussion and relevance of the federal issue projected to the Special Resource, examining the main characteristics of each filter mechanism. Finally, after considerable reflection on the losses and efficiencies of the institute to the legal system, it is verified that the introduction of this contention access to the Superior Court of Justice shall thrive because this Court able to bring their original function as primarily protect the public interest over private, which should only occur reflexively in trials of exceptional resources. / O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da relevância da questão federal apresentado pela Proposta de Emenda Constitucional nº 209/2012, em tramitação no Congresso Nacional, como novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial. Primeiramente demonstram-se os aspectos históricos e gerais do recurso e seu Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça. Parte-se, na sequência, para o exame do juízo de admissibilidade e de alguns temas processuais que permeiam a instância extraordinária. Neste trabalho, aborda-se com destaque o procedimento da repercussão geral utilizada no Recurso Extraordinário como filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, a qual serve de paradigma nesta pesquisa. Com isso, traça-se um paralelo entre a antiga arguição de relevância da questão federal, o sistema atual da repercussão geral e a projetada relevância da questão federal para o Recurso Especial, examinando as principais características de cada mecanismo filtrante. Por fim, após consideráveis reflexões sobre os prejuízos e eficiências do instituto ao ordenamento jurídico, verifica-se que a introdução desta contenção de acesso ao Superior Tribunal de Justiça merece prosperar, pois capaz de reconduzir esta Corte a sua função original de tutelar precipuamente o interesse público em detrimento do privado, que deve ocorrer apenas de forma reflexa nos julgamentos dos recursos excepcionais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426766-Texto+Parcial-0.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010 / The evolution of social relations demands, as it could not be different, strong changes in the science of law. The new era generates new demands and, therefore, new conflicts, which ultimately culminate in the Judiciary, that can no longer be solved with traditional procedural techniques. In this context, repetitive special appeals were considered to be the primary responsible for the slowness of the jurisdiction within the Superior Court (STJ), in disagreement with the constitutional promise of a reasonable duration of proceedings. Available data on annual statistical reports from the Supreme Court, once they do not classify appeals according to the law matter, do not indicate that such appeals are the only culpable ones. Even this way, the Law n. 11. 672/2008 instituted the system of trial by repetitive special appeal sampling, a very similar formula to that adopted in the treatment of repetitive extraordinary appeals, including in the Code of Civil Procedure the art. 543-C. The Superior Court immediately began to regulate the matter through the Resolution n. 08. The purpose of the law is to prevent that thousands of appeals with identical matter of law ascend to STJ (causing obstruction of trial flow and projecting an inhuman rhythm of adjudicative work to ministers), but, even so, should receive a final trust about the correct interpretation of the federal rule discussed in case. For such, the technique of trial is based on two pillars: the dismissal of appeals not selected as representative and the application of the court decision of pilot case to all of these appeals. The procedure can be divided into three parts: background, inherent and post trial issues. It is indispensable the study about some controversial matters resultant from the implementation of the institute, as well as the research on the existence of similar rites in foreign law. Also, it is necessary to verify if the technique was successful in its quantity and quality objectives. / A evolução das relações sociais exige, como não podia ser diferente, fortes mudanças na ciência do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judiciário) que não conseguem mais ser resolvidos com as técnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram alçados ao patamar de principal responsável pela morosidade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça descumprindo-se, por consequência, a promessa constitucional de razoável duração do processo. Os dados disponíveis nos relatórios estatísticos anuais do STJ, porquanto não separam os recursos por questão de direito, não permitem concluir que tais recursos sejam os únicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11. 672/2008 instituiu a sistemática de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, fórmula muito semelhante àquela adotada no tratamento dos recursos extraordinários repetitivos, incluindo no Código de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a matéria, por meio da Resolução n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com idêntica questão de direito ascendam ao STJ (causando a obstrução da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpretação da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a técnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos não selecionados como representativos e a aplicação do acórdão de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em três partes: questões antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescindível o estudo de algumas questões polêmicas decorrentes da aplicação do instituto, bem como a investigação sobre a existência de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, é necessário conferir se a técnica logrou êxito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.

Submitted by Ezequiel Fajreldines dos Santos (ezequiel.faj@gmail.com) on 2018-06-20T21:17:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-20T21:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-21T17:05:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T17:05:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) Previous issue date: 2018-05-25 / Esta pesquisa explora decisões judicias sobre a prestação do serviço de home care por operadoras de planos de saúde e busca investigar se órgãos reguladores e o Poder Judiciário divergem sobre a obrigatoriedade desse serviço em contratos de planos de saúde. Para a análise, realizou-se levantamento da doutrina, de todas as decisões disponibilizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro capítulo explica o que são planos de saúde, suas características gerais e a regulação, traçando um panorama do tema e do quadro regulatório. O segundo capítulo explora as decisões da ANS, identificando o posicionamento da agência e avaliando a conformidade dele com o quadro regulatório. O terceiro capítulo abarca as decisões do STJ. Nele, as decisões e fundamentos dos acórdãos são examinados. Finalmente, o trabalho é concluído com o confronto das posições da ANS e do STJ. A conclusão é que a ANS e o STJ divergem sobre a necessidade de oferecimento do tratamento: a ANS admite a sua exclusão, fundamentando sua posição na possibilidade oferecida pela Lei dos Planos de Saúde, ao passo que o STJ, invocando outros preceitos normativos, determina que o home care seja oferecido. Além disso, esta pesquisa conclui que a divergência entre reguladores e o Poder Judiciário pode trazer resultados indesejados para beneficiários e operadoras. / This research explores judicial decisions about the home care services by health plan insurers and seeks to investigate if regulatory organs and the Judicial Power diverge about the obligatoriness of this service in heal plan contracts. For the analysis, was performed a research of the doctrine, all the decisions provided by the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) and by the Superior Tribunal de Justiça (STJ). The first chapter explains what are medical aid plans, their general characteristics and the regulation, creating an overview of the subject and the regulatory framework. The second chapter explores the ANS’ decisions, identifying the agency’s positioning e valuing its conformity to the regulatory framework. The third chapter covers decisions from STJ. In it, decisions and its justifications are analyzed. Finally, this works is concluded with the confrontation of the positions from ANS and from STJ. The conclusion is that the ANS and the STJ diverge about the necessity to offer the treatment: the ANS admits its exclusion, grounding its position in the possibility offered by the Health Plans’ Statue, while the STJ, invoking other normative precepts, determines that the home care must be offered. Beyond that, this research concludes that the divergence between regulators and the Judiciary Power may bring unwanted results to insured and insurers.

A Turma Nacional de Uniformização é o órgão máximo do microssistema dos Juizados Especiais Federais por onde passam milhares de processos envolvendo bilhões de reais, mas que, curiosamente, passa ao largo da doutrina completamente indiferente a sua grandeza teórica e prática. O estudo demonstra a existência de um Tribunal Federal de Alçada criado por Lei Federal, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cuja atribuição e regulamento estão sendo formados por práticas jurídicas completamente inovadoras no direito brasileiro. Este trabalho busca responder a questões como: a natureza jurídica do órgão, o seu lastro constitucional e dos institutos recursais criados, procurando estabelecer a fundamentação teórica a partir do que efetivamente está ocorrendo no mundo prático. O texto está dividido em três capítulos tratando da natureza jurídica, regimentos, incidentes em espécie. O ponto central da dissertação é identificar o lastro constitucional tanto da Turma Nacional de Uniformização como do Pedido de Uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. A aridez doutrinária faz deste trabalho um passo importante para estudar a estrutura da Turma Nacional de Uniformização, com o objetivo final de situar o leitor dentro do órgão estudado / The Turma Nacional de Uniformização is the highest organ of the Special Courts by Federal High where thousands of processes involving billions of Reais, but that, interestingly, passes off the doctrine completely indifferent to his greatness theory and practice. The study demonstrates the existence of a Federal Court Jurisdiction created by Federal law initiative of the Superior Court of Justice whose allocation and regulation are being formed by legal practices in Brazilian law completely innovative. This work seeks to answer questions as to the legal nature of the organ, its constitutional ballast and recursais institutes created, seeking to establish the theoretical from what actually is occurring in the practical world. The text is divided into three chapters dealing with the legal nature, regiments and incidents in kind. The centerpiece of the dissertation is to identify the the class both Turma Nacional de Uniformização as the application of Standardization to the Superior Court of justice. The doctrinal aridity makes this work an important step to study the structure of the Turma Nacional de Uniformização with ultimate goal of placing the reader inside the organ studied

No presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental, primando pela análise mais detalhada a respeito da aplicabilidade dos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador na solução do conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário. Considerando a importância e relevância dos princípios dentro do ordenamento jurídico, a presente pesquisa abrange uma breve compreensão sobre o conceito de princípios e sobre os princípios de direito ambiental em particular, sendo examinados de forma pormenorizada cada um dos princípios selecionados como enfoque central para o estudo e exame de casos concretos. No estudo de casos busca-se ponderar sobre a influência dos princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador nas decisões emanadas da Corte Suprema e do Superior Tribunal de Justiça. Cientes de que, diferentemente das normas cuja aplicabilidade depende da perfeita consonância entre o fato e o dispositivo legal, os princípios carregam em seu âmago a subjetividade, a generalidade e a universalidade como características de sua essência, e, por isso, encontram espaço na solução das mais diversas matérias. Urge, aqui, estreitar a análise relativa à ascendência dos princípios ambientais da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador na resolução de lides judiciais que tratam do meio ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T13:41:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jefferson da Silva Varella.pdf: 1140623 bytes, checksum: ae618c075389a799bb84b333bbf36e6f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T13:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jefferson da Silva Varella.pdf: 1140623 bytes, checksum: ae618c075389a799bb84b333bbf36e6f (MD5) / In this paper we draw the profile of the decisions of the Supreme Court and the Upper Court involving the field of environmental law, striving for more detailed analysis regarding the applicability of the principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in conflict resolution submitted to the Judiciary. Considering the importance and relevance of the principles within the legal framework, this research covers a brief understanding about the concept of principles and the principles of environmental law in specific, is examined in detail each of the principles selected as a central focus for the study and test cases. In the case study seeks to examine the influence of environmental law principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in the decisions of the Supreme Court and Upper Court. Aware that, unlike the standards whose applicability depends on the perfect line between fact and legal provision, the principles at its core subjectivity, generality and universality as characteristics of its essence, and therefore find space in the solution of the most several matters. It here, closer analysis of the descent of the environmental principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in resolving judicial labors dealing with the environment.

Submitted by ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (robertoofadv@gmail.com) on 2018-05-22T20:29:33Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1525124 bytes, checksum: 0dea391cf5d8447041de9c7ef4e5fd90 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-05-24T16:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira Filho_RA_me_fran.pdf: 1525124 bytes, checksum: 0dea391cf5d8447041de9c7ef4e5fd90 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T16:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira Filho_RA_me_fran.pdf: 1525124 bytes, checksum: 0dea391cf5d8447041de9c7ef4e5fd90 (MD5) Previous issue date: 2017-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo verificar o tratamento dado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais da referida corte guarda relação com a doutrina sobre o tema. O estudo tem início com a evolução da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, partindo do Estado Liberal para chegar ao Estado Social. A nova ordem social prioriza as questões existenciais, objetivando a efetividade e a eficácia dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado. É neste contexto que se identificam os fundamentos constitucionais refletidos no direito privado, principalmente na disciplina contratual, que acabaram por modificar os contornos do contrato, promovendo igualdade material entre as partes e a justiça contratual. A positivação do princípio da função social do contrato no artigo 421 do Código Civil é um dos reflexos dessa nova ordem social no direito privado brasileiro. Valendo-se dos elementos conceituais retirados de doutrina especializada sobre o tema, analisam-se decisões do Superior Tribunal de Justiça, nas quais se constata que a aplicação da função social do contrato em determinados casos diverge das prescrições doutrinárias e jurisprudenciais, além de construir novos entendimentos. / The present paper has the objective to verify the treatment given by the jurisprudence of the Superior Court of Justice to the principle of the social function of the contract, investigating the arguments of the judicial decisions of that court which are relative to the doctrine on the subject. The research has its start with a study about the evolution of the discipline of the contract, as well as the factors that influence it, beginning from the Liberal State to the Social State. The new social order prioritizes the existential questions, aiming on the effectiveness of the fundamental rights in public and in private law. It is in this context that identification of the fundamental rights are reflected in the private law, primarily in the course of the contract, which eventually modify the contours of the agreement, promoting substantive equality between the parties and the contractual justice. The recognition of the principle of the social function of the contract at the article 421 of the Civil Code is one of the reflections of this new social order in the brazilian private law. Given the conceptual elements from the specialized doctrine on the subject, this paper analyzes the decisions of the Superior Court of Justice, which states that the implementation of the social function of the contract in certain cases diverges from the prescriptions of doctrine and jurisprudence, in addition to building new understandings. / Il presente lavoro ha l’obiettivo di verificare il trattamento dato dalla giurisprudenza del Tribunale Superiore di Giustizia al principio della funzione sociale del contratto, indagando se la fondazione delle decisioni giudiziarie della cosiddetta corte prende rapporto con la dottrina sul tema. Lo studio ha l’inizio con l’evoluzione della disciplina contrattuale e i fattori che l’hanno influenzata, partendo dallo Stato Liberale ad arrivare allo Stato Sociale. Il nuovo ordine sociale dà priorità alle domande esistenziali, obiettivando l’effettività e l’efficacia dei diritti fondamentali nel diritto pubblico e nel diritto privato. È in questa situazione che se identificano i fondamenti costituzionali riflessi nel diritto privato, principalmente nella disciplina contrattuale che hanno finito di cambiare i contorni del contratto, promuovendo ugualità materiale tra le parti e la giustizia contrattuale. La positivizzazione del principio della funzione sociale del contratto nell’articolo 421 del Codice Civile è uno dei riflessi di questo nuovo ordine sociale nel diritto privato brasiliano. Valendosi degli elementi concettuali ritirati dalla dottrina specializzata sul tema, si analizzano le decisioni del Tribunale Superiore di Giustizia, nelle quali si constata che l’applicazione della funzione sociale del contratto in determinati casi si differisce dalle prescrizioni dottrinali e giurisprudenziali, oltre a costruire nuove intese. / CAPES: 1642889