Orientador: Antônio Francisco Magnoni / Banca: Juliano Mauricio de Carvalho / Banca: José Aparecido dos Santos / Resumo: Após seis anos de aprovação da Lei 12.485/11 (Lei da TV Paga) é possível notar seus efeitos econômicos no mercado audiovisual. A legislação dispõe de artigos que determinam política de cotas para vários elos da cadeia produtiva do audiovisual. A lei também destina verbas provenientes da cobrança do CONDECINE ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é responsável por fomentar e financiar o mercado audiovisual brasileiro. Esta pesquisa tem como objetivo principal observar os efeitos econômicos da lei 12.485/11 no mercado audiovisual nacional em diferentes elos de sua cadeia produtiva. Para isso, a pesquisa começa com um resgate histórico sobre a economia política nacional, sobre seus aspectos legais, políticos e econômicos; sintetiza os primeiros decretos para regular a radiodifusão do governo de Vargas, os decretos de Jânio Quadros, o desenvolvimento da pioneira Lei do Cabo e o desenvolvimento e implementação da Lei 12.485/11. O estudo também faz menção ao período que vai do fim do Império até a década de 1930, quando o modelo agrário e escravagista vai sendo substituído pelas atividades fabris e comerciais. Para estudar os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual a pesquisa busca observar o contexto histórico, para depois observar os dados qualitativos e quantitativos disponibilizados por diversas entidades sobre os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual. Em um segundo momento, a pesquisa traz dados relacionados a todos os elos da cadeia produtiva do audiov... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This project presents the current economic participation of the Brazilian audiovisual sector and investigates the modes of production, forms of distribution, circulation and consumption of audiovisual products in various media and broadcasting platforms. The research shows the history of industry problems such as economic underdevelopment, the concentration of capital in some productive poles in a few regions of the country, the lack of regulation of activities, job insecurity in the area and the lack of economic planning of the State for the strategic development of audiovisual production. Also carry on about Brazilian economic crises of 1962, 1974 and 1981 to explain the current economic crisis which also affects the Brazilian symbolic economy. The second part of the project evaluates the economic effects and professionals of Law 12,845, law the "pay TV" in the fundraising market for audiovisual projects and analyzes the data provided by the market, to make economic projections for the sector due to the current national economic scenario. The project also assesses whether the Law 12,845 could actually achieve its goals of promoting new local and regional content developers, or are just going relocation of professional structures of the major producers. After all, there is the possibility of them have moved to occupy new market niches opened by mandatory regionalization of the pay television programming. The third part of the project brings the implementation of management m... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Maria Cristina Gobbi / Banca: Sebastião Geraldo / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo traçar o perfil de um grupo de TVs universitárias do Brasil e da TV Unaerp de Ribeirão Preto e analisar os modelos de gestão adotados por elas, já que a maior parte veicula a programação por meio da TV por assinatura via cabo. As características que delineiam as TVs universitárias ainda estão sendo formadas no país, portanto, necessita-se identificar os modelos de negócio e as leis que regulamentaram o setor e, desta maneira, verificar de que forma afetam o desenvolvimento e a manutenção dessas emissoras. Para alimentar as argumentações o estudo se apoia nas políticas públicas de comunicação e na legislação em vigor que dão suporte ao entendimento sobre a evolução da televisão universitária no país. A partir de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo composta por aplicação de questionário e entrevistas, buscamos abranger o maior número de informações para a realização de um trabalho de pesquisa capaz de produzir conteúdo de referência e reflexão. A TV universitária tem pela frente grandes desafios como o ser reconhecida pela comunidade acadêmica e pela sociedade, promover a sustentabilidade e garantir sua manutenção, consolidar-se no campo público a ter acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre / Abstract: This research has as its aim make the profile and analyze the models managing of a University Television group in Brazil and from Unaerp TV in Ribeirão Preto, most of them being exhibited via cable TV. The outlining characteristics from University TVs are still being formed in the country, therefore, identifying the business and sectors rules is needed, this manner, verify in which way they affect the development and maintenance of these channels. To arise argumentation the study is based in communication public politics and in the running legislation, which support the understanding about the evolution of University television in the country. Whereof bibliographic studies and camp research made of questionnaire and interview, we tried to embody the highest number of information to promote a research work capable of producing reference and reflection context. The University TV has forward big challenges as to be recognized by the academic and society commuties, promoting its sustainability, maintenance and become stable in the public environment and have access in the Brazilian System of Terrestrial Digital Television / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-24Bitstream added on 2014-06-13T18:20:07Z : No. of bitstreams: 1 martelli_fc_me_bauru.pdf: 4539382 bytes, checksum: 046ca080c02c0be0bf849eb40f1dd4e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem como objetivo traçar o perfil de um grupo de TVs universitárias do Brasil e da TV Unaerp de Ribeirão Preto e analisar os modelos de gestão adotados por elas, já que a maior parte veicula a programação por meio da TV por assinatura via cabo. As características que delineiam as TVs universitárias ainda estão sendo formadas no país, portanto, necessita-se identificar os modelos de negócio e as leis que regulamentaram o setor e, desta maneira, verificar de que forma afetam o desenvolvimento e a manutenção dessas emissoras. Para alimentar as argumentações o estudo se apoia nas políticas públicas de comunicação e na legislação em vigor que dão suporte ao entendimento sobre a evolução da televisão universitária no país. A partir de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo composta por aplicação de questionário e entrevistas, buscamos abranger o maior número de informações para a realização de um trabalho de pesquisa capaz de produzir conteúdo de referência e reflexão. A TV universitária tem pela frente grandes desafios como o ser reconhecida pela comunidade acadêmica e pela sociedade, promover a sustentabilidade e garantir sua manutenção, consolidar-se no campo público a ter acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre / This research has as its aim make the profile and analyze the models managing of a University Television group in Brazil and from Unaerp TV in Ribeirão Preto, most of them being exhibited via cable TV. The outlining characteristics from University TVs are still being formed in the country, therefore, identifying the business and sectors rules is needed, this manner, verify in which way they affect the development and maintenance of these channels. To arise argumentation the study is based in communication public politics and in the running legislation, which support the understanding about the evolution of University television in the country. Whereof bibliographic studies and camp research made of questionnaire and interview, we tried to embody the highest number of information to promote a research work capable of producing reference and reflection context. The University TV has forward big challenges as to be recognized by the academic and society commuties, promoting its sustainability, maintenance and become stable in the public environment and have access in the Brazilian System of Terrestrial Digital Television

The overall aim of the thesis was to analyze the resolutions on the Brazilian television system in the 1st National Communication Conference (Confecom), identifying the actors involved with the approval and rejection of proposals, their interests and the results of these resolutions in the regulatory environment broadcasting sector and the agenda of the movement for the democratization of communication in Brazil. The hypothesis worked in this research is the limitation of the 1st National Conference of Communication, from the point of view of the regulatory environment for television in Brazil, given that the communication / information, in the capitalist system, it is not a public policy itself but an established form of power, adopting as analysis option the political Economy of Communication, understanding that the regulatory changes of television are the result of political and power relations between the different agents operating in the sector. / O objetivo geral da dissertação foi a análise das resoluções sobre o sistema brasileiro de televisão na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), identificando os atores envolvidos com a aprovação e rejeição das propostas, os seus interesses e os resultados destas resoluções no ambiente regulatório do setor de radiodifusão e para a pauta do movimento pela democratização da comunicação no Brasil. A hipótese trabalhada nesta pesquisa está na limitação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, do ponto de vista do ambiente regulatório para a televisão no Brasil, tendo em vista que a comunicação/informação, no sistema capitalista, não se trata de uma política pública em si, mas de uma forma de poder estabelecida, adotando como opção de análise a Economia Política da Comunicação, entendendo que as mudanças regulatórias da televisão são resultados das relações políticas e de poder entre os diferentes agentes que atuam no setor.

The overall aim of the thesis was to analyze the resolutions on the Brazilian television system in the 1st National Communication Conference (Confecom), identifying the actors involved with the approval and rejection of proposals, their interests and the results of these resolutions in the regulatory environment broadcasting sector and the agenda of the movement for the democratization of communication in Brazil. The hypothesis worked in this research is the limitation of the 1st National Conference of Communication, from the point of view of the regulatory environment for television in Brazil, given that the communication / information, in the capitalist system, it is not a public policy itself but an established form of power, adopting as analysis option the political Economy of Communication, understanding that the regulatory changes of television are the result of political and power relations between the different agents operating in the sector. / O objetivo geral da dissertação foi a análise das resoluções sobre o sistema brasileiro de televisão na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), identificando os atores envolvidos com a aprovação e rejeição das propostas, os seus interesses e os resultados destas resoluções no ambiente regulatório do setor de radiodifusão e para a pauta do movimento pela democratização da comunicação no Brasil. A hipótese trabalhada nesta pesquisa está na limitação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, do ponto de vista do ambiente regulatório para a televisão no Brasil, tendo em vista que a comunicação/informação, no sistema capitalista, não se trata de uma política pública em si, mas de uma forma de poder estabelecida, adotando como opção de análise a Economia Política da Comunicação, entendendo que as mudanças regulatórias da televisão são resultados das relações políticas e de poder entre os diferentes agentes que atuam no setor.

Submitted by Fernando Stival (fernando.stival@gvmail.br) on 2014-05-05T19:28:44Z No. of bitstreams: 1 Fernando Stival. Protocolo Final de Dissertação.pdf: 1193281 bytes, checksum: 53d76217c9adddb3e6e204d92eb4a233 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-05-05T20:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernando Stival. Protocolo Final de Dissertação.pdf: 1193281 bytes, checksum: 53d76217c9adddb3e6e204d92eb4a233 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Stival. Protocolo Final de Dissertação.pdf: 1193281 bytes, checksum: 53d76217c9adddb3e6e204d92eb4a233 (MD5) Previous issue date: 2014-04-02 / The Law n.º 12.485 of 2011 was designed in order to reform the regulatory apparatus of the Brazilian subscription television market. In that context the increment in competition, the need for the promotion of diverse sources of information, the prevention of economic concentration and the promotion of national economic and social development are listed as some of the most important justifications for its enactment. Aiming to achieve these objectives, the Act creates multiple provisions destined to establish coordination mechanisms that will affect agents actions in the market, control mechanisms over the market's structure and also the imposition of obligations related to the broadcasting of independent national productions. On the other hand, these justifications by themselves are not enough to comprehend what are the main changes brought by the new legislation e what they represent to the regulated market. This is so because the debates about the introduction of a regulatory reform were characterized by a intense dispute among different antagonizing interest groups and who were inserted in a very peculiar political and economic scenario. Thus, the analysis of the reform of the audiovisual regulation must go beyond the mere comparison between legal drafts and investigate in a depth-wise manner a series of elements that have influenced the construction of the sector's new regulatory framework, as well as the real motifs to this reformulation of the legal rules. In order to do that, the purpose of this dissertation is to rebuild this process, assessing the background of the regulation, in which manner the national market was consolidated, who are its most important agents, the economic context at the time of the reforms, how did the legislative process elapsed until the approval of its final text, so, just then, point out the most relevant features of the new law and how it influences the sector. Furthermore, it also seeks to identify the eventual problems and challenges that may arise from this process as to the market development, as to the good functioning of regulation itself, outweighing the inherent risk linked to the adoption of different strategies, taking into account the diverse aspects presented previously. / A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.