Esta tese visa a refletir sobre a pesquisa de campo realizada com alunos do ensino fundamental na Escola de Aplicação da Universidade de São Paulo (USP), desenvolvida em parceria com a docente responsável, na época, pela disciplina de geografia. A pesquisa planejada e pensada à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth teve por objetivo encontrar práticas pedagógicas que estivessem pautadas pelo conceito de formação dos sujeitos por meio do reconhecimento mútuo como uma característica essencial da identidade social. Buscou-se, nas atividades em sala de aula, estabelecer um diálogo entre a teoria do reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth, baseada na formação do indivíduo a partir de relações intersubjetivas e uma prática pedagógica que atentasse para o processo de negação dos valores e dos direitos da população negra no Brasil e as lutas pelo reconhecimento desse grupo historicamente excluído. Inicialmente, as atividades em sala de aula buscavam analisar com os alunos da Escola de Aplicação escola pública situada em uma região privilegiada e com um ensino diferenciado o processo de construção da identidade do jovem na periferia das cidades, promovendo junto àqueles, discussões sobre o processo histórico de modernização na cidade de São Paulo e o consequente processo de favelização e de formação das hiperperiferias, bem como a segregação sociorracial verificada no espaço urbano. Desse modo, propiciou-se um diálogo que fomentou a discussão sobre a formação social brasileira, principalmente no que tange ao modelo de exclusão dos negros da história, cultura e valores de nossa sociedade. Como preocupação central, a pesquisa procurou compreender os fundamentos das discussões acerca das relações raciais nas instituições educacionais brasileiras e o lugar a ser auferido pelo negro na sociedade brasileira, sem subordinar a discussão racial às questões de classe e tampouco reduzi-la à questão da mera diferença. / This thesis aims to reflect on a field research, which was developed in collaboration with the teacher responsible for the subject geography at the time, conducted with elementary school students from Escola de Aplicação - USP. The research was planned and conceived in the light of Axel Honneth\'s theory of recognition. The research sought to find pedagogical practices based on the concept of forming subjects through the mutual recognition as an essential characteristic of social identity. In the classroom activities it was intended to establish a dialogue between the theory of recognition developed by Axel Honneth, rested on the formation of the individual based on intersubjective relations, and a pedagogical practice that considers both the process of denying the values and rights to the black population in Brazil and the struggles to recognize this historically excluded group. Initially, with a group of students from Escola de Aplicação, a public school located in a privileged area of the city which provides access to a differentiated teaching, the classroom activities sought to analyze the process of youth identity formation in the periphery of the cities. Discussions were had with these students about the historical process of modernization in the city of São Paulo and the consequent process of favelation and formation of hyperperipheries, as well as the social and spatial segregation verified in urban space. This way, we attempted to foster a dialogue about the Brazilian social formation, especially regarding the exclusion model of black people from the history, culture, and values of our society. As a central concern, without subordinating racial discussion to class issues, nor reducing it to the question of mere difference, the research sought to understand the foundations of the discussion about racial relations in Brazilian educational institutions and the place attributed to black people in Brazilian society.

A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses de crianças e adolescentes. No contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, essa tese demonstrou, com base em pesquisa empírica e revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade das desigualdades de gênero, em relação às demandas judiciais de guarda de crianças e adolescentes. O conceito de gênero é a ferramenta analítica que articulou as representações e as práticas sociais e legais. A condição pós-moderna do direito possibilita o reconhecimento da diversidade de vivências familiares da contemporaneidade, não havendo mais espaço para um modelo de família universal. As contribuições epistemológicas trazidas pela teoria do reconhecimento são temperadas pelo ‘paradoxo legal brasileiro’ (KANT DE LIMA, 1995), em que a ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema de justiça. A dimensão moral em torno do reconhecimento da qualidade ou do status social de um homem-pai em demandas de guarda de crianças e adolescentes norteia o debate. As mudanças relativas às funções parentais contemporâneas apontam para um engajamento na parentalidade masculina a partir da confrontação e depreciação, da desconstrução do reconhecimento ao modelo de parentalidade feminina. / The shared custody was unknown until the 2000 year for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). In the year of 2014, the Law 13.058 amending the Civil Code (2002), to provide that the time of acquaintanceship with the children must be divided in equal form for the mother and the father, always observing the factual conditions, and the interests of children and adolescents involved. In the brazilian legislative context, there was a rupture with the systematic pattern of attribution of custody to the women. Does this rupture reflects in justice's practices? Starting from this question, this thesis has demonstrated, based on empirical research and in bibliographic revision, that there is an invisibility of gender inequality, in relation to the lawsuits of custody of children and adolescents. The concept of gender is the analytical tool that has articulated the representations and the legal and social practices. The postmodern condition of law makes capable the recognizing of the diversity of family in the contemporaneity, and there is no more space for a model of universal family. The epistemological contributions, that were given by the Theory of Recognition, they are tempered by the ‘brazilian legal paradox’ (KANT DE LIMA, 1995), in which the egalitarian constitutional order is applied in hierarchical ways by the system of justice. The moral dimension on the recognition of quality or on the social status of a father-man in lawsuits of custody of children and adolescents directs the debate. The related changes to the contemporary parental functions lead to a commitment in male parenthood, starting from the confrontation and the depreciation, from the deconstruction of recognition to the model of female parenthood.

[pt] A presente pesquisa, um estudo de natureza qualitativa acerca da violência escolar, teve como objetivo principal conhecer, interpretar e compreender as relações entre pares permeadas por práticas agressivas que atualmente são conceituadas como bullying. O estudo foi realizado em uma escola pública de ensino médio da rede estadual do Rio de janeiro. Buscamos investigar a percepção dos professores e dos estudantes acerca do bullying enquanto um tipo específico de violência escolar. A principal hipótese da pesquisa é que os altos índices de casos de bullying estão diretamente relacionados à dificuldade dos estudantes em reconhecer e conviver com as diferenças culturais e identitárias que são construídas e reconstruídas no ambiente escolar. Nessa perspectiva, para compreender a motivação que está por trás das práticas de agressão investigamos o bullying como uma intolerância em relação à diferença. Percebemos que a intolerância à diferença é insuficiente para explicar a gravidade das agressões e buscamos, além disso, investigar o bullying como um comportamento maliciosamente banal, que se origina da incapacidade de pensar e refletir sobre o significado e as consequências das ações. Tal incapacidade é resultante, entre outros fatores, de um projeto moderno de sociedade que não valoriza uma proposta educacional voltada para o pensamento e para reflexão. Considerando a intolerância e a banalidade como expressões motivadoras e explicadoras do bullying, utilizamos a Teoria do Reconhecimento de Charles Taylor e Axel Honneth e o conceito de Banalidade do Mal de Hannah Arendt para fundamentar nossa hipótese principal. Como procedimentos metodológicos, além de uma extensa revisão bibliográfica, foram realizadas observações do campo, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas com 08 professores e 10 estudantes que se voluntariaram para a pesquisa. A pesquisa concluiu que os estudantes conhecem o bullying e são afetados por esse tipo de violência, mas não confiam na escola como instituição capaz de ajudá-los a enfrentar o problema. Os professores sabem identificar os casos de bullying, mas não se preocupam em compreender os motivos que levam a essa prática, quando muito se limitam a pensar em estratégias de enfrentamento. A gestão escolar nega a ocorrência do bullying e interpreta os conflitos e agressões entre pares como brincadeiras rotineiras do cotidiano escolar. A pesquisa apontou também que a problemática do bullying configura-se como um tema marginalizado e banalizado na escola. / [en] This is a qualitative study on school violence. This research aimed at knowing, interpreting and comprehending the aggressive actions also known as bullying that happen among peers. This work took place at a public high school in the state of Rio de Janeiro. We intended to investigate the teachers and students perceptions concerning bullying as a type of school violence. Our hypothesis was that higher rates of bullying actions are related to the students difficulties at recognizing and dealing with cultural and identity difference that is built and rebuilt in the school environment. In order to comprehend the motives that were behind those aggressive actions, we investigated bullying as intolerance towards difference. We perceived that intolerance to difference is not enough to explain the severity of these aggressive acts. Thus, we investigated bulling as a maliciously trivial behavior. The source of this kind of behavior is a result of the inability to think and to reflect upon the meaning and the consequences of those aggressive acts. This inability is also a result of a modern society project that does not give the right value to an educational approach aimed at thinking and reflecting. We considered that intolerance and the banality of evil as expressions that motivate and explain bullying. We use the Theory of recognition by Charles Taylor and Axel Honnet and the concept of banality of evil by Hanna Arendt as a basis to our main hypothesis. As our methodological choices, we have had an extensive literature review, along with field observation, questionnaires and semistructured interviews with eight teachers and ten students who volunteered. As a conclusion to this work, we found that students know what bullying is, they know the practice and they are affected by this kind of violence, however they do not completely trust on their school asan institution that could be able to help them face the problem. Teachers know how to identify the bullying cases, but they do not mind comprehending the reasons that lead to those actions. At most, they think of some strategies in order to face the problem. The school management denies that bullying occurs and interprets these conflicts and aggressions as routineplays that normally take place at school. This research also pointed out that bullying is a sidelined and a trivialized theme at school.

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-02-13T13:36:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-13T15:29:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T15:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / A presente pesquisa tem como principal eixo analisar como a luta por reconhecimento das trabalhadoras domésticas, no campo do Direito do Trabalho, evidencia o racismo institucional do Estado Brasileiro, por meio de uma inclusão incompleta. Para tanto, inicialmente, discutimos o desenvolvimento histórico do trabalho doméstico no país, partindo dos fundamentos da sociedade brasileira, da confluência de raça, classe e gênero na sua conformação e do debate teórico consolidado, com o intuito de perceber o seu quadro atual de exclusão social. Em seguida, enfocamos a constituição das relações de trabalho no Brasil e o papel que o Estado assumiu para a inserção do país no sistema capitalista e para a formação do trabalho livre como realidade ampla e concreta, com a finalidade de compreender como emerge na sociedade brasileira a temática da cidadania e os seus efeitos para a classe trabalhadora e, mais precisamente, para as trabalhadoras domésticas. Nessa linha, as teorias do reconhecimento, partindo-se de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser, surgem como substrato teórico consistente para compreender, de um lado, como se estruturam na contemporaneidade as desigualdades históricas incidentes sobre a dinâmica das relações de trabalho doméstico e, por outro lado, como enfrentar os seus dilemas para a desconstrução simbólica e material dessa realidade. Tais teorias articulam desigualdades de cunho socioeconômicos e valores culturais que reproduzem e tornam legítimas o reconhecimento denegado das trabalhadoras domésticas, razão pela qual o debate acerca do racismo institucional se faz necessário. Por fim, cotejamos as mudanças na sua inserção sociojuridica com a agenda de representação sindical, com o propósito de demonstrar como tal agenda se move pelo binômio redistribuição - reconhecimento, sendo que a inclusão incompleta das trabalhadoras domésticas é uma construção cujo substrato regulatório está no Estado brasileiro. / The current research has as its main axis the analysis of how the fight for the female domestic workers’ recognition, in the field of labor law, showcases the institutional racism of the Brazilian State through an incomplete inclusion. To do so, at first we discussed the historical development of domestic labor in the country, from the fundamentals of the Brazilian society, confluence of race, class and gender in its formation; and from the consolidated theoretical debate, aiming to notice its current state of social exclusion. Then, we focused on the constitution of the work relations in Brazil and the role that the State assumed towards the insertion of the country in the capitalist system and for the formation of free labor as a wide and concrete reality. The goal was to understand how the theme of citizenship comes up in the Brazilian society as well as its effects for the working class and, more precisely, for the female domestic workers. Thus, the theories of recognition, from Charles Taylor, Axel Honneth and Nancy Fraser emerge as a consistent theoretical framework to understand, on the one hand, how the historical iniquities that strike the dynamics of domestic labor relations are structured. On the other hand, they help us understand how to face their dilemmas for the symbolic and material deconstruction of such reality. Those theories articulate socioeconomic iniquities and cultural values that reproduce and legitimize the recognition that is denied for the female domestic workers – which is the reason why the debate about institutional racism is necessary. Lastly, we connected the changes in the sociojuridical insertion of the female domestic workers with their agenda of union representation, aiming to show how such agenda moves through the binomial redistribution-recognition. The incomplete inclusion of those workers is a construction whose regulatory framework lies in the Brazilian State.

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-04T17:34:22Z No. of bitstreams: 1 Jessica Cristianetti_.pdf: 1207673 bytes, checksum: 8e6dbeb727addc4815619e98b99686ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T17:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jessica Cristianetti_.pdf: 1207673 bytes, checksum: 8e6dbeb727addc4815619e98b99686ff (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho objetiva-se realizar uma análise filosófica e jurídica da estratégia argumentativa utilizada pelos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277/ ADPF 132. O principal problema dessa pesquisa é: em que medida os referenciais teóricos de Post, Siegel e Fraser podem elucidar - ou criticar - a estratégia argumentativa implícita aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF? As respectivas estruturas conceituais revelariam alcance para desconstruir o binarismo sexual? No âmbito filosófico, a dissertação trabalha sob as perspectivas teóricas de Nancy Fraser e Axel Honneth, onde objetivou-se responder a questão: o reconhecimento é uma questão de justiça ou de autorrealização? Já no que diz respeito à questão jurídica, o problema que se põe é: à luz do Constitucionalismo Democrático sustentado por Post e Siegel, a recepção de uma perspectiva minimalista - delineada por Sunstein – à cultura política brasileira, revela alcance teórico para potencializar a efetivação judicial de direitos fundamentais de minorias LGBT? Para tanto, será utilizado o método fenomenológico-hermenêutico, por se tratar de um método de abordagem que pretende aproximar o sujeito e o objeto da pesquisa. Segundo Stein (1979), não se trata de uma análise externa, pois sujeito e objeto não estão desconectados. Diferentemente, o sujeito está diretamente implicado, relacionando-se com o objeto de estudo, o qual interage com ele. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. Deslauriers (1997) leciona que trata-se de um procedimento lógico, que consiste em partir do concreto para chegar ao abstrato, delimitando as características essenciais de um fenômeno. Assim, seguindo a indução analítica, a pesquisa é desenvolvida de “baixo” para “cima”, iniciando-se por uma análise aprofundada do conteúdo dos votos dos Ministros, para estabelecer conceitos e proposições teóricas que se articularão ao caso estudado. Como resultado, afirma-se a relevância da teoria de Fraser, que tem como questão central a justiça social, que é tridimensional. Esta teoria é mais adequada para trabalhar a questão do papel do STF na efetivação de direitos de minorias LGBT estigmatizadas, justamente por desvincular-se de uma abordagem psicológica. Por sua vez, sustenta-se que o Minimalismo Judicial também não revela alcance teórico para incrementar a concretização dos direitos de minorias LGBT, porquanto o recurso a argumentos estreitos desconsidera o potencial democrático do backlash, que é uma condição normal para o desenvolvimento do direito constitucional. Por fim, com base em Bunchaft (2016), a dissertação pretende articular as teorias de Post, Siegel e Fraser por meio da ideia de Constitucionalismo Democrático-Paritário. O Constitucionalismo Democrático-Paritário, potencializando as práticas comunicativas de interpretação constitucional dos movimentos sociais e sua interação com o Judiciário a partir de contrapúblicos subalternos, pode desmascarar assimetrias de poder que surgem na esfera pública oficial e que se refletem em decisões judiciais que ainda consagram o binarismo sexual, o qual foi expresso no voto do Ministro Relator da ADI 4.277-DF. Essa dissertação sustenta que as estratégias argumentativas dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Celso Mello e Ellen Gracie contêm um conjunto de discursos implícitos inerentes ao paradigma da autorrealização. / This work aims to outline a philosophical and legal analysis of the argumentative strategy used by the Justices of the STF in the judgment of ADI 4277 / ADPF 132. The main problem of this research is: to what extent the theoretical referencials of Post, Siegel and Fraser can clarify - or criticize - the implicit argumentative strategy presupposed by the votes of STF justices in the judgment of ADI 4277-DF? Would their conceptual structures reveal potential to deconstruct the sexual binarism? In philosophical context, the dissertation works on the theoretical perspectives of Nancy Fraser and Axel Honneth, which aim to answer the question: the recognition is a matter of justice or self-realization? In what concerns the legal issue, the problem that arises is: in the light of Democratic Constitutionalism endorsed by Post and Siegel, the reception of minimalist approach - outlined by Sunstein – in the Brazilian political culture, reveals theoretical power to enhance the judicial realization of the LGBT minorities’s fundamental rights? For this, will be used the phenomenological-hermeneutical method, because it is a approach method that intends to join subject and object of search According Stein (1979), it is not an external analysis, because subject and object aren’t disconnected. In contrast, the subject is directly involved, relating to the study object, which interacts with it. The analytical induction method (approach method) will be also used. Deslauriers (1997) teaches that it is a logical procedure, which consists to start from the concrete to reach the abstract, delimiting the essential characteristics of a phenomenon. So following analytical induction, the research is developed from "down" to "top", starting with a deep analysis about the content of the Justices votes, to establish concepts and theoretical propositions that will be linked to the case study. As a result, it states the relevance of the theory sustained by Fraser, whose central question is the social justice which is three-dimensional. This theory is most appropriated to work the issue about the Brazilian Supreme Court role of enforcing rights of LGBT stigmatized minorities, precisely because it’s disconnected from a psychological approach. In turn, maintains that the Judicial Minimalism also does not reveal theoretical power to increase the achievement of the LGBT minorities rights, because the use of narrow arguments disregards the democratic potential of the backlash, which is a normal condition for the development of constitutional right. Finally, based on Bunchaft (2016), this dissertation intends to articulate the Post, Siegel and Fraser’s theories, through the idea of Democratic-participatory Constitutionalism. The Democratic-egalitarian Constitutionalism, enhancing the communicative practices of constitutional interpretation of social movements and their interaction with the judiciary through subaltern counterpublics, can unmask asymmetries of power that arise in own official public sphere and which are reflected in court decisions that still consecrate sexual binarism, which was expressed on the Justice Carlos Brito’ vote in the ADPF n. 132-RJ This dissertation argues that the argumentative strategies presupposed the votes of Justices Marco Aurélio, Celso Mello and Ellen Gracie contain a set of implicit discourses inherent the paradigm of self-realization.