The conservation units (CU) are spaces patrimonializated by the state and are part of the dynamics of territorial transformations, which gives challenges to the management towards governance and its role in the resilience of local communities. Thus, this study aimed to analyze the territorial management of three coastal protected areas of the State of Sergipe: Biological Reserve (REBIO) of Santa Isabel in Pirambu and Pacatuba, Environmental Protected Area (APA) Morro do Urubu, in Aracaju, and Private Natural Heritage Reserves (RPPN) of Caju in Itaporanga D'Ajuda, in terms of progress and challenges of governance. The analysis of the management of these spaces from the systemic view approach to the Milton Santos ideas, of territory transformation and inseparability between objects and actions systems. Interviews, field visits and questionnaires were undertaken. The method Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) allowed dialogues with management and analysis of the effectiveness of management. Governance was analyzed at three levels: general; institutional and local. Observe historical conditions of environmentalism/ conservationism on protected areas systems in the world, with increasing interface between sponsors, intergovernmental and non-governmental organizations, and institutionalization of environmental issues under based on democracy and sustainable development. The biological/ecological concepts are references to the management of CU and are directed to complex patterns and management focused on results. In the coast of the State of Sergipe territorial occupation highlights the role of the state in spatial dynamics through the infrastructure deployment related to tourism and real estate expansion. At the same time, there are communities with significant social vulnerability. REBIO and RPPN present in the surrounding activities such as fisheries, extractivism, family agriculture and livestock, while in APA urban occupation advances over its limits. Observed weak governance in the three UC linked to the effectiveness of management. The management of REBIO has solid organizational structure and operates in the governance perspective, with active Consulting Council, but faces conflicts due to insecurity the legal boundaries of the protected area and lack of management plan. There are also conflict with the TAMAR Project, historical intertwined relationship. The APA does not have Management Plan and displays organizational weakness of the Secretary of Environment and Water Resources that affects the management. The Council has been inactive causing dissatisfaction of the members on the surrounding changes. The RPPN has Management Plan which provides a management committee, has autonomy to raise funds, but the continuity of actions depends on the leadership of Embrapa mechanisms. The threats REBIO signal environmental conflicts if restrictive actions based on force, which exacerbate vulnerability and affect governance. In APA urban occupation suggests inefficient coordination between state and municipality in territorial planning. Threats of RPPN are linked to fire management in neighboring properties of builders and developers, the extractive activities and leisure visitors. UC materialize ideas related to nature protection, biodiversity and the environment, but the conception of production nature in the social bias enhances knowledge of territorial dynamics and the role of management in the resilience of socially vulnerable communities. / As unidades de conservação (UC) são espaços patrimonializados pelo Estado e se inserem na dinâmica das transformações territoriais, o que atribui desafios à gestão no sentido da governança e de seu papel na resiliência das comunidades locais. Dessa forma, objetivou-se analisar a gestão territorial de três UC do litoral sergipano: Reserva Biológica (REBIO) de Santa Isabel, em Pirambu e Pacatuba, Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu, em Aracaju, e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Caju, em Itaporanga D’Ajuda, em termos de avanços e desafios para a governança. A gestão desses espaços foi pensada a partir da visão sistêmica com aproximação às ideias de Milton Santos, de território em transformação e indissociabilidade entre sistemas de objetos e ações. Foram realizadas entrevistas, visitas de campo e questionários. O método de Avaliação e Priorização da Gestão de UC (RAPPAM) permitiu diálogos com gestores e análise da efetividade da gestão. A governança foi analisada em três níveis: geral; institucional e local. Observam-se condicionantes históricos do ambientalismo/conservacionismo sobre sistemas de áreas protegidas no mundo, com crescente interface entre financiadores, organizações intergovernamentais e não-governamentais, e institucionalização das questões ambientais sob a égide da democracia e do desenvolvimento sustentável. As concepções biológicas/ecológicas são referenciais à gestão das UC e se direcionam para padrões complexos e gestão para resultados. No Litoral de Sergipe a ocupação territorial evidencia o papel do Estado na dinâmica espacial via construção de infraestrutura relacionada com turismo e expansão imobiliária. Ao mesmo tempo, há comunidades com vulnerabilidade social significativa. REBIO e RPPN apresentam no entorno atividades como pesca artesanal, extrativismo, agricultura familiar e criação de gado, enquanto que na APA a ocupação urbana avança sobre seus limites. Observa-se governança frágil nas três UC vinculadas à efetividade da gestão. A gestão da REBIO tem estrutura organizacional sólida e atua na perspectiva de governança, com Conselho Consultivo atuante, e enfrenta conflitos com a indefinição legal do polígono e inexistência do Plano de Manejo. Há também relação conflitiva com o Projeto TAMAR, imbricada historicamente. A APA não possui Plano de Manejo e exibe fragilidade organizacional da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que afeta a gestão. O Conselho inativo gerou insatisfação dos membros diante das transformações do entorno. A RPPN tem Plano de Manejo que prevê uma comissão gestora, apresenta autonomia para captação de recursos, mas a continuidade das ações depende dos mecanismos da chefia da Embrapa. As ameaças na REBIO sinalizam conflitos socioambientais se houver restrição das atividades coercitivamente, o que agravaria a vulnerabilidade e afetaria a governança. Na APA a ocupação urbana sugere articulação ineficiente entre Estado e Município no ordenamento territorial. As ameaças da RPPN se vinculam ao manejo do fogo em propriedades de construtoras, além de grupos extrativistas e visitantes para lazer. As UC materializam ideias vinculadas à proteção de natureza, biodiversidade e meio ambiente, mas a concepção de produção de natureza sob o viés social, e a perspectiva de complexidade, ampliam o entendimento da dinâmica territorial e do papel da gestão na resiliência das comunidades socialmente vulneráveis.

Orientador: Lindon Fonseca Matias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T00:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FasinaNeto_Joao_M.pdf: 54741769 bytes, checksum: f1592f15220f7ff4c901e97f61b37a62 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instrumentos jurídicos definidos por Legislação Federal, que prevê a criação de unidades territoriais com o intuito de proteger a diversidade biológica e garantir a qualidade ambiental dos ecossistemas. O presente trabalho tem como objetivo central avaliar a distribuição espacial da vegetação natural em APPs. O recorte escolhido foi a APA Municipal de Campinas, que ocupa uma região estratégica em recursos naturais e culturais; mas que, no entanto, tem-se mostrado bastante vulnerável aos impactos ambientais produzidos durante os processos de uso e ocupação do território, culminando com grande parte de suas APPs desprovidas de vegetação natural e em situação de conflito com a legislação. O mapeamento e análise obedeceram a seguinte seqüência: (1) mapeamento da vegetação natural e uso da terra; (2) mapeamento das APPs; e (3) integração e análise dos dados obtidos. Os resultados foram editados em uma base cartográfica dinâmica, que permite, de forma interativo-amigável, visualizar e consultar informações sobre a configuração dos elementos naturais e culturais da área de estudo, contribuindo para a construção de um conhecimento crítico, fundamental à identificação de soluções alternativas de gestão territorial para a introdução de medidas de recuperação e conservação / Abstract: The Permanent Preservation Areas (PPAs) and the Environmental Protection Areas (EPAs) are juridical instruments defined by Brazilian Federal Legislation, which takes care of the creation of territorial units, with the purpose of protecting biological diversity and to guaranteeing the environmental quality of the ecosystems. The purpose of this work is to evaluate the spatial distribution of the natural vegetation in PPAs. The chosen region was the EPA of Campinas City, in the State of São Paulo, Brazil, which occupies a strategic region in natural and cultural resources; however, it has shown itself to be quite vulnerable to the environmental impacts produced during the processes of territorial utilization and occupancy, resulting in a great part of the PPAs being deprived of their natural vegetation and left in a conflict situation with legislation. The mapping and analysis was done according to the following sequence: (1) mapping of the natural vegetation and land use; (2) mapping of the PPAs; and (3) integration and analysis of the obtained data. The results were edited in a dynamic cartographic base, which permits, in an interact-friendly way, to visualize and query informations about the natural and cultural elements configuration of the studied area, which serves as an aid for the construction of a fundamental critical knowledge to identify territorial management alternative solutions to introduce recuperation and conservation actions / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3572.pdf: 2466955 bytes, checksum: b95fc1f749108b7f1d57506027eec5f1 (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Financiadora de Estudos e Projetos / This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazil s territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute, according to specific themes organized into six regulation series. The topics discussed include the constitutional frameworks, the division of land, the legal principles from the urban reform proposals, the environmental legislation before and after the 1980s, and the normative system related to the Permanent Preservation Areas - APPs. The analytical structuring was based on identifying aspects considered essential for the research, which included property rights; land and environmental policy management instruments; institutional structure; and ways to approach environmental issues posed by the urban perspective, and vice versa, the urban and social approach posed by the environmental perspective. The analysis of the transformation of these aspects, within the legislative series selected, was preceded by the discussion and contextualization of the social movements that emerged in the 1970s and which influenced the shaping of new paradigms embodied in the contemporary urban and environmental legislation. For the urban perspective, some concepts of territorial planning and management used in Brazil are discussed, especially the role of the National Urban Reform Movement and the emergence of the principle of the social function of city and property. For the Environmental perspective, the origins of environmental concerns in Brazil are discussed, as well as the role of the environmental movement and its impact in shaping the legal system to protect the environment. The interactive analysis discussed and identified the main challenges in the integrated articulation of urban and environmental policy. Although there is a process to expand the interfaces in these matters, disputes and conflicts still prevail with regards to territorial ownership and occupation, which represent challenges for the perspective to achieve the unified paradigm of the socioenvironmental function of the city and property. / Este trabalho pretende discutir as transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira, identificando suas confluências e divergências. Esta investigação foi estruturada a partir da contextualização de um arcabouço legal representativo para a política urbana e ambiental, majoritariamente constituído a partir dos anos 1930, até a legislação mais recente, segundo temáticas específicas organizadas em seis séries normativas. Os temas tratados envolveram os marcos constitucionais, o parcelamento do solo, as peças legais decorrentes das propostas da reforma urbana, a legislação ambiental pré e pós-anos 1980, e o aparato normativo relacionado às Áreas de Preservação Permanentes - APPs. A condução analítica foi pautada na identificação de aspectos considerados essenciais para a pesquisa, envolvendo o direito de propriedade; os instrumentos de política e gestão territorial e ambiental; o desenho institucional; e as formas de abordagem da questão ambiental feita pela vertente urbanística, e vice-versa, as formas de abordagem urbanística e social feita pela vertente ambiental. A análise da transformação desses aspectos, no interior das séries legislativas selecionadas, foi precedida pela discussão e contextualização dos movimentos sociais que afloraram, a partir dos anos 1970, e que tiveram influência na conformação de novos paradigmas incorporados à legislação urbanística e ambiental contemporânea. Pela vertente urbanística foram discutidas algumas concepções de planejamento e gestão territorial empregadas no Brasil, especialmente o papel do Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o surgimento do princípio da função social da cidade e da propriedade. Pela Vertente Ambiental foram discutidas as origens da preocupação ambiental no Brasil, o papel do movimento ambientalista e sua repercussão na conformação do aparato legal destinado a proteger o meio ambiente. As análises interativas discutiram e identificaram os principais desafios presentes na articulação integrada da política urbana e ambiental. Embora exista um processo de ampliação das interfaces entre essas agendas, ainda prevalecem disputas e conflitos na apropriação e ocupação territorial que representam desafios à perspectiva de concretização do paradigma aglutinador da função socioambiental da cidade e da propriedade.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Edwiges_Correa2.pdf: 1254433 bytes, checksum: cb979f2cd667cef7da84ed0a4460e60a (MD5) Previous issue date: 2008-11-14 / This research presented to the Research Program and Post-graduation in Geography of the Socio-environmental Studies Institute of the Universidade Federal de Goiás UFG, discusses the process of shared management and social control in the environment municipal councils based on the decentralization of the environment national politics established with the Environment National System according to the Law 6938/81. It presents the conflicts of social-political interests in the environmental management, aiming as analysis object the experience of the Environment Municipal Council of Goiânia. It presents an approach of the State relationship and civil society in the process of public management decentralization/centralization with a perspective of the paradigm of the power centralization of decision and management of the local territory only on the government institutions. It is also analyzed the difficult process of the organized civil society participation in the spaces of the political power command, above all the complex process of a shared management and social control in the environmental public political actions concerning to the municipal public power and the goianiense society represented by the counselors. / Essa pesquisa apresentada ao Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais IESA, da Universidade Federal de Goiás UFG, discute o processo de gestão compartilhada e controle social nos conselhos municipais de meio ambiente, a partir da descentralização da política nacional de meio ambiente estabelecida com a instituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente, SISNAMA, estabelecido pela Lei 6938/81. Apresenta os conflitos de interesses político-sociais na gestão ambiental, tendo como objeto de análise a experiência do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Goiânia. Apresenta uma abordagem da relação Estado e sociedade civil no processo de descentralização/centralização da gestão pública na perspectiva de rompimento do paradigma de centralização do poder de decisão e de gestão do território local apenas no âmbito das instituições governamentais. Por fim, analisamos o difícil processo de participação da sociedade civil organizada nos espaços de exercício de poder político, sobretudo o complexo processo de uma gestão compartilhada e controle social nas ações de políticas públicas ambientais, entre o poder público municipal e a sociedade goianiense, representada pelos conselheiros.