Orientadora: Profa. Dra. Ana Keila Mosca Pinezi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2014. / Esta pesquisa pretende demonstrar como a cultura profissional dos policiais civis lotados no Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de São Paulo, responsáveis pela investigação dos delitos relacionados a entorpecentes na capital, opera no modo de atuação desses agentes em suas atividades de serviço, levando à reprodução de preconceitos sociais. Ela foi desenvolvida por meio de trabalho de campo com a realização de entrevistas semi-estruturadas, abertas, realizadas com 04 (quatro) policiais desse órgão. O texto usa como substrato teórico o conceito de estigma, proposto por Goffman (1963), a fim de entender o processo de filtragem e rotulação de acusados feito pelos policiais. O trabalho apontou que o discurso dos policiais do DENARC tende a supor que a pobreza e a marginalização são fortes fatores que levam pessoas ao envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Dessa maneira, foi possível perceber que a investigação realizada por policiais desse departamento é fundamentada em elementos culturais que pressupõe conceitos pré-estabelecidos sobre o perfil do criminoso. Isso tem, por sua vez, um forte impacto no trato da criminalidade, neste caso, ligada ao tráfico de entorpecentes, e leva à possível redução do respeito aos direitos humanos e civis de uma parcela já marginalizada da sociedade. / This research aims to demonstrate how the professional culture of police officers crowded in the State Department of Prevention and Suppression of Drug Trafficking (DENARC) of São Paulo, responsible for the investigation of crimes related to drugs in the capital, operates in the mode of action of these agents in their activities service, leading to the reproduction of social prejudices. It was developed through fieldwork with the implementation of semistructured, open interviews with 04 (four) police that body. The text uses as theoretical basis the concept of stigma, proposed by Goffman (1963), in order to understand the process of filtering and labeling accused made by the police. This work indicates that the discourse of DENARC the police tend to assume that poverty and marginalization are strong factors that lead people to involvement in drug trafficking. Thus, it is noted that the investigation carried out by police officers of this department is founded on cultural elements that requires preestablished concepts of the criminal profile. This has, in turn, a strong impact on crime tract in this case related to trafficking in narcotics, and leads to the possible reduction of respect for human and civil rights of an already marginalized section of society.

Cette recherche met en rapport les camps de réfugiés palestiniens au Liban et les favelas brésiliennes. Bien que semblant constituer des objets détudes éloignés, lexclusion des camps et des favelas par rapport à la société qui les environne permet de les rapprocher. La situation des réfugiés palestiniens au Liban est unanimement reconnue comme la plus difficile et la plus précaire au regard des autres communautés de la diaspora palestinienne. Au Brésil, les habitants des favelas sont, à priori, des citoyens brésiliens. Cependant, de facto, les favelados se situent aux marges politiques, économiques, sociales et juridiques de la société. Ici, le camp et la favela apparaissent comme des phénomènes dexclusion sociale, sans pour autant quil soit possible de les inscrire dans le cadre dune théorie unificatrice. Nous privilégions alors une approche ethnographique, mettant laccent sur les processus sociaux à luvre au sein de ces espaces. Dans un premier temps, il importe dexaminer la construction de limage du camp et de la favela au Liban et au Brésil au fil du siècle et, de lautre côté, la perception que leurs habitants ont de leur propre condition sociale. Dans un deuxième temps, lenquête montre que lhabitat dans ces espaces marqués par la précarité et la stigmatisation invite à la débrouillardise au sens plein du terme. Dans un troisième temps, enfin, nous nous penchons sur les diverses actions que ceux que nous nommons intellectuels des marges entreprennent afin daméliorer la vie dans ces espaces. Ici, comparaison et micro-analyse ne sont pas en opposition, mais complémentaires. En effet, tout au long de la recherche, le va-et- vient de la pensée - du moukhayyam à la favela et inversement - fonctionne comme un outil heuristique ouvrant de nouveaux chantiers danalyse. / Essa pesquisa relaciona os campos de refugiados palestinos no Líbano e as favelas brasileiras. Embora eles formem, à primeira vista, objetos de estudo distantes, finalmente, sua exclusão no que diz respeito à sociedade que os rodeia os aproxima. A situação dos refugiados palestinos no Líbano é reconhecida como a mais difícil dentre as comunidades da diáspora palestina. Presentes no país há três gerações, esses refugiados se encontram à margem da sociedade libanesa. No Brasil, os moradores de favelas são, de jure, cidadãos completos. Mas, de facto, eles se situam às margens políticas, econômicas, sociais e jurídicas da sociedade. O campo e a favela aparecem como fenômenos de exclusão social. Suas especificidades históricas e políticas não autorizam, entretanto, sua inscrição em uma teoria unificadora. Assim, foi privilegiada uma abordagem etnográfica, sublinhando os processos sociais em obra nestes espaços. Primeiro, é importante examinar a construção da imagem do campo e da favela no Líbano e no Brasil ao fio do século para, em seguida, compreender a percepção que seus habitantes possuem de sua própria condição social. Em um segundo momento, a pesquisa mostra como o habitat nesses espaços de precariedade e de estigmatização convida à invenção de diferentes práticas cotidianas. Em um terceiro momento, ela se interessa pelas diversas ações que os intelectuais das margens desenvolvem com o intuito de melhorar a vida nesses espaços. A comparação mobilizou o uso de várias escalas, passando do nível macro ao micro, do global ao individual. Ao longo da elaboração da tese, o vai-e-vem do pensamento do moukhayyam à favela e inversamente funciona como um instrumento heurístico, abrindo novos territórios de análise.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta tese é discutir como os moradores de favelas no Rio de Janeiro fazem para experimentar segurança em meio ao cotidiano marcado por inseguranças, violência e vulnerabilidade social. Minha hipótese central é que os moradores destas localidades visualizam nas lealdades primordiais (GEERTZ, 2008 [1973]), nas relações de vizinhança e em redes formadas em torno do pertencimento a instituições religiosas, sobretudo as pentecostais e neopentecostais a base da segurança necessária para organizarem suas vidas, suas rotinas. Busquei responder às questões que me animavam a partir de um investimento etnográfico em duas favelas cariocas, a saber, Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo, Zona Sul, e, principalmente, Acari, localizada entre bairros da Zona Norte da cidade. Ao longo da etnografia realizei entrevistas semi-estruturadas com moradores evangélicos, traficantes, homens, mulheres, jovens e idosos, lideranças políticas e culturais. A partir destas entrevistas, assim como das conversas informais com moradores nestas favelas, pude observar a grande dificuldade que os moradores das referidas localidades têm, face à violência, para experimentar constantemente segurança e confiança, mesmo no caso dos moradores que desfrutam de densas redes de solidariedade e proteção baseadas no parentesco e/ou na partilha de identidade religiosa pentecostal. A paranóia, o medo da fofoca e do inimigo à espreita tomam conta do cotidiano de moradores (e também de traficantes). Neste contexto, identifiquei nas suas tentativas de consolidação de vínculos sociais e afetivos, mas também em seus diversos cálculos em termos de evitação da violência suas principais estratégias para viver o dia-a-dia com certa tranqüilidade. O curso da etnografia possibilitou, ainda, refletir sobre a importância da articulação analítica de dois eixos temáticos para o estudo da favela como fenômeno urbano/social hoje: religião e violência. Esta avaliação é fruto da observação das aproximações entre traficantes que passaram, nessas localidades, a experimentar novas formas de expressão de fé. Se, nas décadas de 1980-1990, os traficantes de Acari expunham em seus corpos, em suas casas e nos muros da favela imagens e orações que remetiam ao universo religioso afro-brasileiro, na atualidade, acionam uma gramática pentecostal e pintam nos muros da favela salmos e outras passagens bíblicas. Se antes pediam proteção às mães-de-santo, agora pedem proteção às lideranças evangélicas e à comunidade de irmãos, assim como comemoram seus aniversários em cultos de ação de graça. A interface entre traficantes e evangélicos nas favelas estudadas, com destaque para Acari, vem produzindo, sustento, reequilíbrios de poder no interior do campo político e religioso local e, até, supralocal. / The objective of this thesis is to discuss how inhabitants of slums in Rio de Janeiro experiment security amid their quotidian which is permeated by insecurities, violence and social vulnerability. My central hypothesis is that the inhabitants of these localities envision in primordial loyalties (GEERZT, 2008 [1973]), in neighborhood relationships and in networks formed from the sense of belonging to religious institutions, specially the Pentecostals and Neopentecostals, the basis of the necessary security that enables the organization of their lives, their quotidian activities. I aimed to answer the questions that stimulated me from an ethnographic investment in two carioca slums: Santa Marta, located in Botafogo, South Zone and mainly Acari, located between neighborhoods in the North Zone of the city. Throughout the ethnography I carried out semi-structured interviews with evangelical inhabitants, drug traffickers, men, women, youngsters, elders and political and cultural leaderships. Parting from these interviews, as well as the informal conversations whit the other inhabitants of these slums, I could observe that they have great difficulty in experiencing constant security and trust, even in the cases of those who enjoy dense solidarity and protection networks based on kinship and/or sharing Pentecostal religious identities. The paranoia, the fear of gossip and of the enemy on de lookout takeover the lives of these people (and also of the traffickers) on the field. The course of the ethnography enabled a reflection about the importance of analytical articulation of two thematic axis for the study of the slum as an urban/social phenomenon today: religion and violence. That evaluation is fruit of the observation towards the approximation between traffickers who, in these localities, experienced new forms of expression of faith. If in the 1980-1990 decades the traffickers of Acari would expose on their bodies, in their houses and on the slum walls images and prayers the remitted to the afro-brazilian religious universe, currently, they put forward a Pentecostal grammar and paint psalms and other biblical parts on the walls of the slum. If they used to ask protection to the mother-of-saint, now they ask protection to evangelical leaders and the brotherhood community, as well as celebrate their birthdays in thanksgiving cults. The interface between traffickers and evangelicals in the studied communities, with emphasis to Acari, have been producing a livelihood and re-balancing of power in the local and even supra local political and religious field.

Este trabalho analisa a trajetória da assistência dos Estados Unidos da América à Colômbia para o combate às drogas a partir de 2002. Considerando o histórico de aproximação entre os dois países relativa a políticas sobre drogas, pretende-se explicar o motivo da diminuição da assistência antidrogas dos Estados Unidos à Colômbia no final da década de 2000. A hipótese deste estudo assinala que esta diminuição é explicada devido à posse de Barack Hussein Obama como presidente dos Estados Unidos, em 2009, e às alterações da política externa da Colômbia com a eleição do novo presidente Juan Manuel Santos Calderón, em 2010. Com efeito, houve diminuição considerável do poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) após o Plano Colômbia, facilitando a abertura dos diálogos de paz e seu tratamento menos militarizado nos mandatos de Santos e Obama. Neste trabalho, são apresentados um histórico do combate às drogas e aos grupos insurgentes, além das principais diretrizes da Polícia Externa da Colômbia e suas relações com os Estados Unidos. Ademais, são expostos os dados referentes à assistência policial, militar, humanitária e econômica estadunidense à Colômbia para o combate às drogas, as agências norte-americanas de fomento à assistência internacional, os acordos bilaterais vigentes entre estes países, bem como a legislação que rege o repasse de recursos norte-americanos ao exterior. / This paper intends to present the trajectory of U.S. assistance to Colombia in regards to drug fighting from the year of 2002. Considering the historical alignment between these two countries concerning drug policies, this study intends to explain the reason behind the decrease in counternarcotics assistance provided by the USA to Colombia at the end of 2000s decade. The hypothesis of this work suggests that the reduction in counternarcotics assistance is resulting from the beginning of the American presidential term of Barack Hussein Obama in 2009, and the change in Colombian foreign policy with the new president Juan Manuel Santos Calderón in 2010. In fact, the power of Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC) decreased after Plan Colombia, hence it enabled the beginning of peace talks and its less militarized treatment during Santos and Obama terms. In this work, the history of the fight against drugs and insurgent groups will be discussed, as well as the main guidelines followed by the Colombian Foreign Policy, and its relations with the USA. Additionally, it will be present data on the United States military, police, humanitarian and economic assistance used to combat the drug problem in Colombia, and information on American agencies that promote international assistance. Further information on the bilateral agreements between these countries, as well as legislations that allow American resources abroad will be discussed.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-17T18:11:04Z No. of bitstreams: 1 joycekelinascimentosilva.pdf: 2103990 bytes, checksum: 6efba82e23debb8f624ac6a15b27e5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-18T11:37:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joycekelinascimentosilva.pdf: 2103990 bytes, checksum: 6efba82e23debb8f624ac6a15b27e5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T11:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joycekelinascimentosilva.pdf: 2103990 bytes, checksum: 6efba82e23debb8f624ac6a15b27e5ab (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os estudos sobre o universo legal e judiciário, focando a descrição e compreensão de sua estrutura e entraves cresceram nos últimos anos no Brasil. E embora a criminalidade, geralmente, seja interpretada como um fenômeno masculino, observamos um crescente interesse acadêmico pela agência feminina criminosa, impulsionado pelo incremento no número de mulheres no Sistema Prisional na última década, especialmente pelo envolvimento com o tráfico de drogas. O objetivo deste trabalho é promover a discussão teórica sobre a possível influência de representações sociais de gênero, incorporadas aos sistemas de orientações e valores dos magistrados, no processo de tomada da decisão condenatória, bem como na natureza e quantidade das penas aplicadas. A definição do objeto da pesquisa decorre da constatação da escassez de estudos sobre a atuação dos magistrados brasileiros no processo decisório, bem como do incremento da participação da mulher nas estatísticas criminais. A análise dos elementos que surgem como determinantes na tomada de decisão pelos juízes envolveu elementos definidos na legislação brasileira antidrogas e na legislação processual penal. A pesquisa empírica empreende uma análise da sentencing nos processos de mulheres envolvidas com o tráfico, focalizada nos processos sentenciados e a problematização das variáveis explicativas das decisões pela autoridade judiciária, na sentença. Os estudos de “sentencing” concentram-se na análise do processo decisional e das disparidades nas penas, promovendo a desmistificação da ideia de imparcialidade na tomada de decisões judiciais ao analisar a atuação dos magistrados, bem como as variáveis sócio-históricas, filosóficas e jurídicas incorporadas no processo de racionalização da decisão, influenciando sua práxis e dinamizando uma cultura jurídica capaz de aplicar penas distintas para acusados pela prática de crimes semelhantes. Essa perspectiva teórica se apresenta como significativo instrumento de análise em estudos de sentenças, capaz de fornecer elementos conceituais aplicáveis à compreensão das condicionantes diretivas que envolvem a atividade judicante. Foram selecionados 39 (trinta e nove) sentenças, proferidas no período entre 2007 e 2012, nas 04 (quatro) Varas Criminais da Comarca de Juiz de Fora. Nestas sentenças, figuraram como acusadas pelo crime de tráfico 49 (quarenta e nove) mulheres, dentre as quais 03 (três) mulheres apareceram em 02 (duas) sentenças diferentes no período de tempo pesquisado, motivo pelo qual foram considerados 52 (cinquenta e dois) casos em conformidade com o objeto deste trabalho. Na análise sobre os critérios legais e extralegais que informam os magistrados durante o processo de tomada da decisão, num modelo da tradição jurídica na civil law, percebemos a filiação a um sistema de orientação marcado pelo formalismo jurídico, pronto a justificar-se dentro de um legalismo, em detrimento de uma postura universalista de promoção da justiça material. Bem como a reprodução de uma cultura penal tácita de conformidade quanto ao rigor no julgamento e condenação pelos crimes previstos na Nova Lei de Drogas. / Studies about the legal and judicial universe, focusing on the description and understanding of its structure and barriers have grown in recent years in Brazil. And although crime usually be interpreted as a male phenomenon, we observe a growing academic interest in female criminal agency, driven by the increase in the number of women in the prison system in the last decade, especially for involvement with drug trafficking. The objective of this work is to promote theoretical discussion on the possible influence of social representations of gender incorporated into the systems of guidelines and values of the magistrates in making the sentencing decision, as well as the nature and amount of penalties. The definition of the object of the research stems from the scarcity of studies on the role of Brazilians judges in decision process as well as the increase of women's participation in the crime statistics. The analysis of the elements that emerge as determinants in the decision by the judges involved elements defined in Brazilian law on narcotics and criminal procedure law. Empirical research undertakes an analysis of “sentencing” in cases of women involved in drug trafficking, focused on sentenced processes and questioning the explanatory variables of the decisions of the judicial authority in sentencing. Studies of “sentencing” focus on the analysis of decision making and disparities in criminal penalties, promoting the demystification of the idea of impartiality in making judgments to analyze the performance of judges, as well the sociohistorical, philosophical and legal variables incorporated in the process of rationalization of the decision, influencing your praxis and fostering a juridical culture able to apply different legal penalties for defendants that practice similar crimes. This theoretical perspective is presented as meaningful analytical tool in studies of sentencing, capable of providing conceptual elements applicable to the understanding of constraints directresses that involve adjudicative activity. We selected 39 (thirty-nine) sentences, handed down between 2007 and 2012, in 04 (four) Criminal Courts the Judicial District of Juiz de Fora. In these sentences, figured as accused for the crime of trafficking 49 (forty-nine) women, among which 03 (three) women appeared in 02 (two) different sentences in the time period studied, why were considered 52 (fifty-two) cases in accordance with the object of this work. In the analysis of the legal and extralegal criteria that inform the magistrates during the decision making process, a model of tradition in the civil law, we realize the membership of a guidance system marked by legal formalism, ready to be justified within a legalism, rather than a universalist stance of promoting material justice. As well the reproduction of a tacit criminal culture of conformity as to the rigor in the trial and sentencing for crimes under Brazilian Drug Law.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-22T11:26:44Z No. of bitstreams: 1 alexandrejosesallesdefreitas.pdf: 1482710 bytes, checksum: 414c313b3458b97f77134266a90fe5e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-22T12:01:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alexandrejosesallesdefreitas.pdf: 1482710 bytes, checksum: 414c313b3458b97f77134266a90fe5e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T12:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandrejosesallesdefreitas.pdf: 1482710 bytes, checksum: 414c313b3458b97f77134266a90fe5e1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / O presente trabalho estuda a aplicação prática de prisões preventivas, medida processual penal tratada como excepcional pela própria Constituição, mas que vem se tornando cada vez mais usual e recorrente. A fim de explicar o porquê de a exceção estar virando a regra, juristas e acadêmicos já apontam para problemas como falta de um prazo legal para a duração, ampla margem interpretativa dos fundamentos legais, bem como questões mais arraigadas de seletividade dos órgãos ligados à justiça criminal. A partir destes estudos, conjugados com uma revisão bibliográfica sobre a sociologia do crime e do desvio, aliados às discussões sobre o atual modelo de proibicionismo que resulta na política de “guerra às drogas”, o trabalho promove o estudo de 155 ações penais referentes ao crime de tráfico de drogas, distribuídas a uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da comarca de Juiz de Fora – MG, num lapso temporal de dois anos, compreendidos entre as datas de 01/01/2014 e 31/12/2015. Os dados quantitativos e qualitativos extraídos destes processos foram interpretados com enfoque na questão da prisão preventiva e seu efeito no fluxo processual. Na sequência, seleciona-se 83 sentenças das quais se passa a analisar, tendo-se por base a teory of sentencing, as fundamentações para condenar, as penas utilizadas pelo magistrado dentre outros fatores, que permitem constatar um alto índice de condenações e uma predileção por penas privativas de liberdade, confirmando-se na prática a lógica da punição. Finalizase com o estudo de um caso modelo, do qual se observa em pormenores, desde a abordagem policial que resulta na prisão em flagrante, perpassando-se por sua conversão em preventiva até a posterior condenação, as correlações entre os órgãos de justiça criminal e a lógica de um processo de tráfico de drogas, onde se aliam dois dos principais gargalos do encarceramento. / The present work studies the practice of pre-trial detention, that should be exceptional, but has being usual. To explain the reason of being the rule, lawyers and specialists point to questions like lack of legal deadline, wide margin about legal grounds and questions like the selectivity of criminal justice. From these studies, with a literature review about sociology’s crime and deviance, allied to discussions about the actual model of prohibitionism that results in the public policy of war on drugs, this work promotes the study of 155 criminal actions linked to drug trafficking in a criminal court of State Justice in a city county, in a period between January of 2014 and December of 2015. The quantitative and qualitative data extracted from these cases were interpreted with focus on pre-trial detention and the effects on the process flow. In sequence, 83 were selected and analyzed by the theory of sentencing, the grounds of condemnation, the penalty used by the magistrate and other factors that allow us to verify an high index of condemnations and a preference to custodial sentences which confirms the punishment logical. We finished with a model of case study where were observed, in details, since the police approach that results in detention in the act, passing by conversion to pre-trial detention until the final condemnation, the correlations between criminal justice and the logic in a process of drug trafficking where two of the most important problems of incarceration are allied.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 707447 bytes, checksum: cc0f6bc375dcd0cd417a693b0169d5a1 (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / This project is based on the creation of a new juridical way of thinking, on the area of transnational law, which is justified by the approach of studies about the conflict in Money laundering, and consolidated apart from the concept of nation sovereignty, about which concrete answers were sought to comprehend the referred conflict. The problem in Money laundering is increased in immeasurable proportions, to such an extent that it became the scenery for high importance debates in International Organizations (Viena, 1988; Palermo, 2000; Mérida, 2003), and that many nations fear, once it destroys their economic and democratic structures. It is relevant to perform a study on money laundering to find other juridical solutions, different from those created by the international community, or else, with the signature of international agreements and the fulfillment of policies, the 40 recommendations of the GAFI-FATF comminated to be fulfilled more specifically in Latin America. Particularly in this case, a comparative law study was made between Brazil and Colombia, two nations possessing the same common denominator: the combat, the control and the prevention of this wrongdoing that crosses their boundaries and above which the stigma of being a drug producer and the route of drugs, respectively, weighs. Methodologically, this study was divided in three parts, detailing a complex analysis on the reason for the transnational wrongdoing of laundering to be increasing constantly. First, due to its origins and causes that founded it; second, for the formulation of policies and agreements that do not possess discursive coherence and realism when facing the illegal phenomenon; and third, for the incomprehension and bad adaptation of the internal rules to the international policies, that do not concoct, or even match, once their measures and sanctions between the nations come from a sovereign willing. With these three pillars, the theoretical foundations emerged from the concept of transnational law, referring to the cosmopolitan societies as it was described by the sociologist Ulrich Beck, and adjusted on the discursive processes of the communicative action theory, proposed by the philosopher Jürgen Habermas. Regarding these two theorists as a paradigm, an epistemological study on the phenomenon of Money laundering was considered, which does not correspond to the realities of the globalized world, spread in the massification of asymmetrical speeches, originated from the international policies. In the particular case of drug trafficking and consumption, it was clear that, in order to meet goals for the eradication of the crops and to stop the drugs, they should not, therefore, be legalized; in fact, the procedures should be gauged, aiming at the extinction of this evil. As the sovereignty of nations prevents this ending, it is made necessary the transnational policy that conducts to its solution / Este trabalho é baseado na construção de um novo pensamento jurídico de direito transnacional, justificado na abordagem dos estudos do conflito da lavagem de ativos, consolidado distante do conceito de soberania das Nações, sobre o qual, se buscaram respostas concretas para compreender o referido conflito. O problema da lavagem de ativos aumenta em proporções desmesuradas, a ponto de se tornar em um dos cenários de debate de maior atenção por Organismos Internacionais (Viena, 1988, Palermo, 2000, Mérida 2003) e que muitas Nações temem, pois destrói suas estruturas econômicas e democráticas. É relevante realizar um estudo sobre lavagem de dinheiros para encontrar outras soluções jurídicas distintas àquelas criadas pela comunidade internacional, ou seja, com a assinatura de Convênios Internacionais e cumprimento de Normativas, as 40 Recomendações do GAFI-FATF cominadas a serem cumpridas mais especificamente na América Latina. Neste caso particular, se fez um estudo de direito comparado entre o Brasil e a Colômbia, duas Nações que possuem um mesmo denominador comum, que é o combate, controle e a prevenção deste delito, que atravessa suas fronteiras e sobre os quais pesa o estigma de produtor e rota de drogas, respectivamente. Metodologicamente este estudo foi dividido em três partes que detalham uma complexa análise do porquê o delito transnacional da lavagem tende a crescer constantemente. Primeiro, devido às suas origens e causas que o fundamentam; segundo, pela formulação das normas e convênios que não possuem coerência discursiva e realismo frente ao fenômeno delitivo; e terceiro, pela incompreensão e má adaptação das regras internas em relação às normativas internacionais, que não discorrem, e muito menos combinam, porque suas medidas e sanções entre as Nações partem de uma vontade soberana. Com estes três pilares emergiram os fundamentos teóricos a partir do conceito de direito transnacional referente às sociedades cosmopolitas do sociólogo Ulrich Beck, e ajustado nos processos discursivos da teoria da ação comunicativa, proposta pelo filósofo Jürgen Habermas. Ao ter como paradigma estes dois teóricos, se pensou em um estudo epistemológico do fenômeno da lavagem de ativos, no qual não responde às realidades do mundo globalizado da massificação dos discursos assimétricos provenientes das normativas internacionais. No caso particular do narcotráfico e o consumo de droga, se deixou claro que para cumprir metas a fim de erradicar cultivos e frear a droga, não deve, portanto, legalizar-se e, sim, uniformizarem-se os procedimentos com o intuito de extinguir este mal. Como a soberania das Nações impede este fim faz-se necessário a transnacionalidade normativa que conduz à sua solução