Tesis (magíster en derecho) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El desarrollo del presente trabajo fue estructurado en tres grandes áreas, que dieron origen a los capítulos titulados: 1.- Marco conceptual y legal; 2.- Criminología y microtráfico en la VI Región, y 3.- Determinación del injusto penal por el sentenciador. En aras de lograr nuestros objetivos, resultó primordial describir la Sexta Región, en forma amplia pero detallada. Recurrimos a datos estadísticos recogidos en diversas fuentes de información y en la experiencia de este redactor como habitante de la capital regional. Superficie, organización administrativa, población, distribución de la misma entre sectores urbanos y rurales, principales ciudades, implementación de servicios públicos, fuentes económicas, características de las jornadas laborales mineras, agroindustriales, agrícolas de temporadas y del comercio establecido como del comercio ilegal. El éxodo masivo de los campamentos mineros a la ciudad de Rancagua, el impacto habitacional que esto originó, las consecuencias de la creación de viviendas sociales de emergencia en el sector nororiente de Rancagua y la erradicación de los campamentos de la periferia de Santiago. En los sectores rurales aledaños a la capital regional, el impacto social que ha significado la actividad agroindustrial, en relación con el trabajo agrícola tradicional. El lugar de privilegio que ocupan la Sexta y Séptima Región, en el decomiso de plantas de cannabis sativa. Causas judicializadas en esta materia en nuestros Tribunales e implementación penitenciaria en la Sexta Región.

Este trabalho visa compreender os elementos materiais e simbólicos que atravessam a trajetória de vida e fundamentam o interesse de jovens mulheres residentes na localidade da Candelária no Complexo da Mangueira no Rio de Janeiro em manter uma relação amorosa com traficantes de drogas. Objetiva - se com o estudo em questão: investigar a trajetória de vida das jovens que têm envolvimento amoroso com jovens rapazes que optaram por trabalhar no tráfico de drogas, buscando conhecer os motivos que as levam a estes relacionamentos; aprofundar o conhecimento sobre a realidade familiar, comunitária e social das jovens, enquanto fatores importantes para se compreender a opção de relacionamento amoroso com os rapazes do tráfico; Investigar se a partir do início das práticas e relações amorosas com jovens do tráfico são produzidos pontos de inflexão significativos nas trajetórias de vida das jovens estudadas, bem como o sentido e a direção desta inflexão (maior ou menor vulnerabilidade social). A análise e compreensão dos dados foram construídas a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Produção dos Sentidos dentro do paradigma construcionista que situa o estudo a partir da análise das práticas discursivas. Os resultados obtidos revelam que os relacionamentos se formalizam pela presença do traficante e minimamente mais duas mulheres: a Fiel + A Outra e tantas outras qualificadas como O Lanchinho da Madrugada. As motivações para a efetivação dos citados relacionamentos passam por várias determinações: sedução, fama, status, aquisição de bens materiais entre outros elementos marcam os mesmos. Estas passam a experimentar novas formas de sociabilidade: a força policial, territórios ocupados por outras facções criminosas são elementos que contribuem para maior grau de vulnerabilidade social. / This work aims at to understand the material and symbolic elements that cross the life trajectory and base the interest of young resident women on the locality of the Candelária in the Complex of the Hose in Rio de Janeiro in keeping a loving relation with dealers of drugs. Objective - with the study in question: to investigate the trajectory of life of the young that has loving envolvement with young youngsters whom they had opted to working in the traffic of drugs, searching to know the reasons that take them to these relationships; to deepen the knowledge on the familiar, communitarian and social reality of the young, while factors important to understand the option of loving relationship with the youngsters of the traffic; To investigate if from the beginning of practical and the loving relations with young of the traffic significant points of inflection in the trajectories of life of the studied young are produced, as well as the direction and the direction of this inflection (bigger or lesser social vulnerability). The analysis and understanding of the data had been constructed from the estimated theoreticians and metodológicos of the Production of the Directions inside of the construcionista paradigm that it points out study from the analysis of the practical discursivas. The gotten results disclose that the relationships if minimum legalize for the presence of the dealer and more two women: the fidiciary office + To Another one and as much other qualified ones as the Lanchinho of the Dawn. The motivations for the efetivação of the cited relationships pass for some determination: seduction, fame, statuses, acquisition of corporeal properties among others elements mark the same ones. These start to try new forms of sociability: the police force, busy territories for other criminal factions are elements that contribute for bigger degree of social vulnerability.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação busca, através da análise das teorias sobre o crime e o desvio disponíveis, encontrar um caminho de pesquisa que responda a seguinte pergunta: Por que alguns jovens e não outros se envolvem em atividades ligadas ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro? Este é, portanto, essencialmente um trabalho de revisão bibliográfica, tanto da literatura brasileira quanto da literatura norte-americana sobre o tema. O objetivo principal é levantar questões para uma pesquisa futura que incorpore tanto os pontos fortes da produção acadêmica nacional quanto da produção estrangeira, incorporando metodologias essencialmente quantitativas e qualitativas. Nesse sentido, o presente trabalho defende o desenvolvimento de análises que enfatizem a capacidade de agência dos indivíduos, através da observação dos efeitos de suas aspirações e expectativas de futuro sobre suas trajetórias de vida; sem, contudo, perder de vista que a conformação de tais expectativas depende da estrutura e das interações sociais que os circundam / Through the analysis of available theories of crime and deviance, this paper searches to find a path of research that accounts for the following question: Why some young people engage in illegal activities related to drug dealing in the Rio de Janeiros slums while others do not? This is, therefore, essentially a revision of the concerning theories in Brazil and in the United States. The main purpose is to raise questions for future research that bring together the cardinal points of both academic productions, incorporating both quantitative and qualitative methodologies. In this context, the present paper stands for the development of an analysis that emphasizes the agency of individuals through the observation of their aspirations and expectations effects on their life trajectories. Nevertheless, such a perspective should not ignore the role played by the social structure and the social interactions in the constitution of the same aspirations and expectations

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Consideramos necesario precisar que el término que ocupa nuestra ley N° 19.366 en su articulo 34 y que denomina "agente encubierto" está estrechamente ligado con lo que la doctrina llama "agente provocador", que es el modo genérico por el cual se ha conocido esta figura. Es por esto, que en el desarrollo de la monografía se dispone de material que hace alusión al agente provocador y que es perfectamente aplicable al agente encubierto de nuestra legislación. Tratamos este tema investigando, en primer lugar, su origen para después poder explicarnos porque esta figura esta siendo cada día más utilizada. Posteriormente, analizamos su naturaleza jurídica considerando las distintas posturas existentes en la doctrina. La problemática del agente encubierto en cuanto a su existencia y legitimitidad, así como tambien los conflictos en torno a su actuación en donde encontramos el aspecto normativo, posiciones doctrinarias y los criterios delimitadores de su responsabilidad fueron estudiados en forma global para despúes aplicarlos a nuestra legislación. Todo este análisis nos llevó a una mejor comprensión de la figura tanto en cuanto a su estructura, como a los propósitos que persigue. Con todo lo anterior, nos sentimos capacitados para proponer un artículo alternativo que complemente al actual y permita un mejor respeto a los derechos de las personas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-10T14:40:24Z No. of bitstreams: 1 2016_EdiAlvesOliveiraNeto.pdf: 446559 bytes, checksum: b7a7ef5994765d66a488267766f1b03a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T15:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EdiAlvesOliveiraNeto.pdf: 446559 bytes, checksum: b7a7ef5994765d66a488267766f1b03a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T15:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EdiAlvesOliveiraNeto.pdf: 446559 bytes, checksum: b7a7ef5994765d66a488267766f1b03a (MD5) / Esta pesquisa é um estudo cujo objeto foi o policiamento especializado com cães em detecção de substâncias (narcóticos e explosivos) feito no Distrito Federal em três unidades policiais caninas, o Batalhão de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Distrito Federal (BpCaes/PMDF), o Grupo de Operação com Cães da Polícia Rodoviária Federal (GOC/DF) e o Serviço de Canil Central da Polícia Federal (SECAN/PF). O foco desta pesquisa de mestrado foi nas especificidades do trabalho de detecção de substancias com cães policiais, na relação desta forma de policiamento com as estruturas de segurança pública e do crime de narcotráfico, e também daquilo que poderíamos chamar de identidade policial dos cachorreiros, como são chamados, por eles mesmos, os policiais que trabalham com cães. Para isso foi realizado um acompanhamento etnográfico do trabalho destas três unidades policiais por um período de aproximadamente três meses, e foram realizadas entrevistas com alguns policiais ao fim da etnografia O objetivo não é apenas descrever o trabalho de policiamento com cães, mas analisar este tipo de trabalho e seus efeitos sociais partindo da ideia de que a fiscalização e as abordagens são as principais formas de contato entre a população em geral e as corporações policiais. Cabe ressaltar que este é um estudo exploratório sobre um objeto que, no Brasil, ainda não é discutido sob o olhar da sociologia, que é o policiamento com cães. Este empenho foi realizado em duas frentes, uma acerca das especificidades relacionadas à identidade profissional dos policiais, e outra sobre temáticas que envolvem o policiamento com cães, a segurança pública e a sociedade Além das questões sobre a identidade profissional dos cachorreiros, o estudo do policiamento com cães mostrou como é rico o estudo do policiamento especializado, e também, em escala diferente, da relação entre homem e animais, para a sociologia. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study whoose object is the specialized policing work with dogs in detecting substances (narcotics and explosives) made in the Federal District in three canine police units, the Dog’s Policing Battalion of the Military Police of the Federal District (BpCaes / PMDF), the Group of Operation with Dogs of the Federal Highway Police (GOC / DF) and the Federal Police Kennel Service (SECAN / PF). The research’s focus was the specificities of policing work with dogs, and about the relations between this form of policing and the public security structures and drug trafficking crime, and also about what we might call the police identity of cachorreiros, as they are called by themselves. The etnographic work in these three Police units leasted nearly three months. Reaching the end of the research, a group of Police officers were interviewed. The specific goal is not only to describe the policing work with dogs, but to analise its social effects considering that the police approach and the police oversight are the two main forms of contact between the civil society and the police corps. The object of this exploratory study, policing work with dogs in Brazil, is still poorly discussed in sociology. The research process was made on two fronts: the first one was about the specificities of cachorreiros professional identity and the seconde envolved the police work with dogs, public security and society. In addition to the questions about the professional identity of cachorreiros, policing work with dogs study showed how rich for sociology is the study of specialized policing, and also, on a different scale, the relationship between man and animals.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-12-02T16:00:26Z No. of bitstreams: 1 texto completo .pdf: 502915 bytes, checksum: 05038ba0616553b850e3000d7904f9bf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-02T16:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo .pdf: 502915 bytes, checksum: 05038ba0616553b850e3000d7904f9bf (MD5) Previous issue date: 2014-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O rápido processo de urbanização brasileiro desde o início da década de 1980 tem resultado na deterioração dos mecanismos de controle social do Estado, tanto das instituições encarregadas do setor de segurança pública e justiça criminal quanto da provisão dos serviços públicos básicos. Com isso, ocorreu uma redução na qualidade de vida dos mais pobres e um agravamento da criminalidade urbana em todo o país. No entanto, a partir do início da década 2000, o Governo Federal criou uma série de políticas sociais e de transferência de renda direcionadas às populações mais vulneráveis socioeconomicamente, que resultou na redução da pobreza e da desigualdade de rendas ao longo do território nacional. Apesar de tais intervenções, no país, a criminalidade tem aumentado, especialmente os homicídios. Diante desse paradoxo, da melhora dos indicadores sociais acompanhada do aumento da criminalidade, este estudo buscou verificar quais fatores estão associados ao acontecimento desse fenômeno. Por meio do modelo econométrico na estrutura de Dados em Painel, constatou-se que o agravamento da criminalidade violenta no Brasil está associado, sobretudo, à expansão do mercado de drogas e a falta de oportunidades de empregos no mercado de trabalho. Por outro lado, as famílias chefiadas por mulheres apresentou uma relação negativa com as taxas de crimes violentos, resultado este que contraria a literatura do crime. Uma possível justificativa é de que as políticas sociais e assistenciais promovidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são direcionadas aos mais pobres e vulneráveis socioeconomicamente, que são procurados principalmente pelas mulheres chefes de família. Pode-se concluir que o aprimoramento dos serviços de segurança pública que vise o combate direto ao crime organizado acaba se tornando uma importante ferramenta para a redução da criminalidade violenta no país; por exemplo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram uma redução nas taxas de assassinatos através da adoção dessa estratégia. Destaca-se também a importância de políticas que visem à geração de empregos de modo a conter a criminalidade violenta no Brasil. / The rapid process of urbanization brazilian since the early 1980s has resulted in the deterioration of the state's social control mechanisms, both the institutions responsible for public security sector and criminal justice and the provision of basic public services. Thus, there was a reduction in the quality of life of the poorest and increased urban crime across the country. However, from the early 2000s, the federal government created a series of social policies and income transfer directed to the most vulnerable socio-economically, which resulted in the reduction of poverty and income inequality throughout the country. Although such interventions in the country, crime is increasing, especially homicides. Given this paradox, the improvement of social indicators accompanied the rise in crime, this study sought to determine which factors are associated with the occurrence of this phenomenon. Through the econometric model in Panel Data structure, it was found that the increase in violent crime in Brazil is associated mainly with the expansion of the drug market and the lack of job opportunities in the labor market. On the other hand, households headed by women showed a negative relationship with violent crime rates, a result that contradicts the crime literature. One possible explanation is that social and welfare policies promoted by Social Assistance Reference Centres (SARC), which are directed to the most poorest and vulnerable socioeconomically, which are mainly sought by women heads of household. It can be concluded that the improvement of public safety services aimed at direct combat organized crime turns out to be an important tool to reduce violent crime in the country; for example, the states of São Paulo and Rio de Janeiro achieved a reduction in murder rates by adopting this strategy. Also noteworthy is the importance of policies aimed at job creation to contain violent crime in Brazil. / Não foi encontrado o termo de autorização do autor.

Esta dissertação de mestrado teve como escopo de pesquisa a investigação do impacto das drogas ilícitas na formação de carreiras criminais. Para tanto, foi realizada uma busca documental em mais de 1200 inquéritos policiais, de onde foram extraídos os indivíduos da amostra. Uma vez formada essa amostra, cada um desses infratores cujos primeiros delitos foram cometidos nos anos de 1985, 1990 e 2005, uma coorte de 20 anos, portanto, tiveram sua trajetória criminal observada a partir de critérios de idade, escolaridade, gravidade dos delitos e desenvolvimento ou não, de carreira criminal. Constatou-se, de forma geral, que os indivíduos cujos crimes de acesso ao Sistema de Justiça Criminal, se tratava de algum delito relacionado às drogas ilícitas, tenderam mais a desenvolver carreira criminal, assim como infratores com a menor idade ao cometer o primeiro delito e com menor escolaridade. A tendência que se verificou nesses indivíduos também foi a de cometerem crimes mais graves na sua trajetória, do que indivíduos que não reuniam essas condições. / This work studied the impact of illegal drugs on the development of criminal careers. More than 1,200 police investigations were searched and used to produce the core sample of individuals, whose criminal activities began in 1985, 1990 and 2005 – thus a 20-year section. Their careers were then analyzed with consideration to age, schooling, type of crime, and ensuing criminal trail. The study shows that those individuals whose first crimes were drug-related tend to develop a criminal career, as well as those who were younger and those who had less schooling. The study also shows that these individuals tend to commit more serious crimes on their path than do others who do not meet these criteria.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:42:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T14:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Este trabalho se propõe a identificar a atuação jurisdicional baiana, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do tráfico de drogas, na região submédia do Rio São Francisco no Estado da Bahia, a qual é chamada de Vale do São Francisco-BA e integra a região popularmente conhecida como “Polígono da Maconha”. Estudos e pesquisas constatam, com frequência, a alta incidência do delito de tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, o que demonstra fracasso das políticas públicas de segurança e a necessidade de se adequar a prestação jurisdicional à nova mentalidade local. A pesquisa, entretanto, se limitará a verificar se houve atuação jurisdicional baiana, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do delito de tráfico de drogas naquela região e, em caso positivo, avaliar em que medida essas atuações preventivas do Poder Judiciário baiano, no período referido, contribuíram na redução do número de condenações por tal delito. Será apresentada a prática do delito de tráfico de drogas como questão de Segurança Pública, ressaltando-se a sua prática constante no Vale do São Francisco-BA. Também será analisado o direito à segurança pública, a fim de que se possa definir o Poder Judiciário como garantidor desse direito e os limites de sua atuação no controle social formal, objeto da criminologia moderna (crítica). Após, destacando-se a promoção da Segurança Pública através de uma política preventiva, serão apresentadas as possibilidades de atuação preventiva do Poder Judiciário ao fenômeno criminal e, em seguida, exibidos os resultados das análises das atuações preventivas do Poder Judiciário no combate ao tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, bem como a eventual integração entre o Poder Judiciário, a Política Estadual sobre Drogas e o Comitê Gestor Estadual do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Por fim, serão avaliados os resultados da pesquisa e em que medida essas eventuais atuações do Poder Judiciário baiano, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do delito de tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, contribuíram na redução do número de condenações por tal delito naquela região, a fim de disponibilizar o resultado da pesquisa aos órgãos competentes e em eventos científicos, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema desta tese é compreender trajetórias de indivíduos que atuaram no tráfico de drogas e de armas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Discuto as motivações que ensejaram a entrada destes indivíduos na atividade criminosa e os efeitos que a passagem pelo sistema prisional causou na constituição de suas identidades pessoais. O objetivo principal é examinar as condições que propiciaram o abandono do tráfico e detectar as mediações que serviram de suporte na tentativa de reinserção no mundo formal e lega. Procurei analisar as atividades do tráfico de drogas a partir das diversas interações entre seus participantes, reconstituídas por entrevistas com indivíduos que exerceram tal atividade. As formas sociais de conexão entre o lícito e o ilícito é examinada neste trabalho a partir das motivações individuais face à forças estruturais que induzem a produção de um jogo de identidades que não toma o indivíduo como um "locus " empírico dotado de encerramento da análise sociológica.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T12:24:36Z No. of bitstreams: 1 2016_CeciliaNunesFroemming.pdf: 949211 bytes, checksum: 69ea159919997cd7cc514a0de9ebb2fd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-13T16:48:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CeciliaNunesFroemming.pdf: 949211 bytes, checksum: 69ea159919997cd7cc514a0de9ebb2fd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T16:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CeciliaNunesFroemming.pdf: 949211 bytes, checksum: 69ea159919997cd7cc514a0de9ebb2fd (MD5) / Esta é uma pesquisa sobre adolescentes em atendimento socioeducativo que foi realizada por meio de análise documental. Foram consultados duzentos e noventa e sete (297) documentos relativos ao percurso no sistema socioeducativo do Distrito Federal de quarenta e uma (41) adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, que tiveram passagens por tráfico de drogas. A mudança normativa em torno das práticas correcionais repressivas para o Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo pedagógico da política de socioeducação não acompanha as peças analisadas. Uma das considerações trata-se da pedagogia social produzida pelos documentos: emergem a pacificação dos conflitos sociais por meio da adequação das adolescentes às regras do capitalismo e a subordinação ao gênero, no contexto do Estado patriarcal. A esfera de proteção estatal dos direitos sociais é vinculada ao Estado social, portanto, os processos de reconhecimento de direitos coletivos e difusos são diversos da matriz liberal e neoliberal em voga. Neste sentido, a efetivação de políticas sociais públicas pressupõe investimentos que o Estado liberal não comporta. Soma-se a isto a profunda valoração das práticas punitivas destinadas ao crime em nossa sociedade. A tentativa de compreender a lógica disciplinar nas descrições das ocorrências e na produção de comportamentos, bem como na punição das descrições das adolescentes, demonstrou a ótica moralista por meio das quais as adolescentes são descritas, o que exalta a política de produção de verdades que é base para a constante vigilância do gênero feminino. Além disso, o discurso tem efeito, expresso pela narrativa das situações, em especial as que tratam de sexualidade, família, escola; enfim; as instituições sociais que são dimensões da vida cotidiana, mas que para muitas destas meninas são também dimensões de violência pelo abandono e pela precariedade da vida. Elas sofrem as consequências desse abandono sendo punidas pelo atendimento socioeducativo. O fato é que o atendimento socioeducativo, na forma como vem sendo executado, consiste na aplicação do controle social seletivo dos pobres, fundamental no sistema de dominação do capital. Neste contexto, a criminalização da juventude é o plano de fundo da discussão rasa sobre a autonomia jurídica do sistema de justiça juvenil. Não se trata de pensar um novo sistema, mas de defender a radicalidade da proteção social considerando a centralidade do gênero e da classe. / This research is about adolescente in social educational care regimen, and it was carried on by means of documentation analysis. We have studied two hundred and ninety-seven (297) documents with the history of forty-one (41) female adolescents, with ages between 12 and 18, with arrests for selling illegal drugs. The changes on repressive correctional practices with the new Statute for Children and Adolescents, and the pedagogical model on the social and educational agenda were not presented along with the documents we analyzed. One of our considerations is about the social pedagogy produced by the documents: the pacification of social conflicts by the conformation, on part of the adolescents, to the rules of capitalism and the subordination to their gender, on a context of a patriarchic State. The reach of the State protection of social rights is attached to the Social State, so the processes of recognition of collective and diffuse rights are different from the ultra- capitalist matrix in vogue. In this sense, the fulfillment of social public policies presupposes investments that the minimal State does not include. Added to this, we can observe the preference for punitive practices against crime in our society. The attempt to understand the disciplinary logic on the descriptions of the complaints and on the punitive measures has demonstrated the moralistic view of the female adolescents, which makes evident the constant vigilance of the females. In addition to that, the discourse expressed on the narratives, specially of those concerning sexuality, family and school – the social institutions that are present on our daily lives, but which, for most of these girls are also an expression of violence by abandonment, and a cruel portrait of their lives. They suffer the consequences of this abandonment when they receive punishment on the social and educational care system. The point is that, social and educational care, the way it has been carried out, consists purely on the enforcement of selective social control of poor people, which is a cornerstone of the capitalistic domination strategy. In this context, the criminalization of youth is the background for the shallow discussion on the juridical autonomy of the juvenile court system. Our intention is not to build a new system, but to radically defend the social protection with gender and class at its center.