Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014 / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-09-10T13:00:39Z No. of bitstreams: 1 2014_MichelleAlmeidaVilelaDantasBandeira.pdf: 2232095 bytes, checksum: 0e1b2391e27e3658c514400ee7c34c4a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-10T15:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MichelleAlmeidaVilelaDantasBandeira.pdf: 2232095 bytes, checksum: 0e1b2391e27e3658c514400ee7c34c4a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-10T15:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MichelleAlmeidaVilelaDantasBandeira.pdf: 2232095 bytes, checksum: 0e1b2391e27e3658c514400ee7c34c4a (MD5) / O presente trabalho objetiva estudar o tráfico internacional de mulheres no Brasil privilegiando dois diferentes momentos: o primeiro, no início do século XX, quando mulheres eram traficadas do continente europeu para o Brasil, as chamadas “escravas brancas”, e o segundo, do final do século XX ao início do século XXI, no qual mulheres brasileiras têm sido traficadas do Brasil para outros países do mundo, especialmente da Europa. A discussão teórica do tema baseia-se em correntes feministas, em conceitos e em instrumentos internacionais, existentes ou criados nos dois momentos estudados conforme a realidade que se enfrentava e a percepção que se tinha sobre essa realidade. As pesquisas sobre as rotas do tráfico de mulheres no Brasil e sobre o cotidiano vivenciado pelas vítimas têm como parâmetros intelectuais e legais uma discussão que acontece num plano mais amplo, internacional. Esta dissertação permitiu observar que, apesar da inversão na direção do fluxo do tráfico internacional de mulheres – Brasil-Europa/Europa-Brasil – algumas características estão presentes nos dois períodos analisados, ou seja, ultrapassam a questão da temporalidade, a exemplo das promessas de melhores condições de vida que levam as vítimas do tráfico a viajarem para outros países, a marginalização social dessas mulheres e as ações nacionais de combate, quase sempre permeadas de preconceitos e reprodutoras de estigmas sociais. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to study the international trafficking of women in Brazil favoring two different moments: the first, in the early twentieth century, when women were trafficked from the European continent to Brazil , calls " white slaves " and the second , the end of twentieth century to the early twenty-first century , in which Brazilian women have been trafficked from Brazil to other countries, especially European countries . The theoretical discussion of the topic is based on feminist currents in international concepts and existing or created at both times studied according to facing the reality and the perception that it was on this reality instruments. Research on the routes of trafficking in women in Brazil or on daily life as experienced by victims have intellectual and legal tooling a discussion that happens in a broader, international level . This work allowed us to observe that despite the reversal in the direction of flow of international trafficking in women - Brazil-Europe/ Europe-Brazil - some features are present in both periods analyzed, beyond the question of temporality , like the promises of better living conditions that lead trafficking victims to travel to other countries , the social marginalization of these women and national actions to combat almost always permeated by prejudice and breeding social stigmas.

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-21. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:04Z : No. of bitstreams: 1 000858368.pdf: 1497636 bytes, checksum: 32cb3d03c489f6cf54abb944defee831 (MD5) / Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre patriarcado-capitalismo, fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between patriarchal-capitalist, promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers...

Orientador: Paulo César Correa Borges / Banca: Ana Gabriela Mendes Braga / Banca: Debora Regina Pastana / Resumo: Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre "patriarcado-capitalismo", fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / Abstract: This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between "patriarchal-capitalist", promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-04T12:41:47Z No. of bitstreams: 1 2016_RaquelNegreirosSilvaLima_Parcial.pdf: 101710 bytes, checksum: 4b2c75c05c6913f5556637857a4f4608 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-16T17:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RaquelNegreirosSilvaLima_Parcial.pdf: 101710 bytes, checksum: 4b2c75c05c6913f5556637857a4f4608 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T17:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RaquelNegreirosSilvaLima_Parcial.pdf: 101710 bytes, checksum: 4b2c75c05c6913f5556637857a4f4608 (MD5) / A presente dissertação trata do discurso jurídico-penal brasileiro sobre as mulheres cisgênero em processos sobre tráfico internacional de pessoas para a exploração sexual. Busca responder à inquietação sobre se são consideradas e ouvidas as vozes das mulheres nos processos selecionados, seja quando ocorre a migração livre para a prostituição, seja nos casos em que tem vez a exploração sexual. A pesquisa, de metodologia qualitativa, apoia-se na epistemologia feminista, contraposta ao saber androcêntrico e cis-heteronormativo que rege a racionalidade contemporânea ocidental. Utiliza como método a análise do discurso, com amparo em documentos contidos na base de dados do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime — UNODC. Examina o papel do discurso judiciário na redução das assimetrias de gênero. Aborda a moralidade intrínseca às narrativas pró-abolicionismo da prostituição e mergulha em busca de caminhos que permitam repensar a linguagem utilizada no enfrentamento ao tráfico de mulheres cisgênero para fins de exploração sexual. / This dissertation evaluates Brazilian judicial discourse for cisgender women subjected to international people trafficking for sexual exploitation. It seeks to understand if the voices of the women involved are considered and heard during the judicial process, both in cases of free migration for prostitution and when sexual exploitation occurs. This qualitative research is based on feminist epistemology, which opposes the androcentric cisgender heteronormativity that dominates the contemporary Western rationality. The investigation uses discourse analysis (DA) as a method, based on documents presented in the United Nations Office on Drugs and Crime — UNODC Case Law Database. This study also examines the role of Brazilian law in reducing gender disparities. It reflects on the intrinsic morality of the arguments which favour the abolishment of prostitution, and searches for ways in which to instigate a review of the current language used with regards to the trafficking of cisgender women for sexual exploitation. / La tesina aborda el discurso jurídico penal brasileño sobre la mujer cisgénero en los procesos sobre trata internacional de personas para explotación sexual. Pretende dar respuesta a la inquietud acerca de si son consideradas y escuchadas las voces de las mujeres en las decisiones examinadas, sea cuando hay migración libre para la prostitución o cuando ocurre la explotación sexual. La investigación, de metodología cualitativa, se basa en la epistemología feminista, en oposición al conocimiento androcéntrico y cis-heteronormativo que rige la racionalidad contemporánea occidental. Utiliza como método el análisis del discurso, amparada en la base de datos de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito — UNODC. Examina el papel del discurso jurídico en la reducción de las disparidades de género. Reflexiona sobre el componente moral que integra las narrativas sobre el abolicionismo de la prostitución en busca de caminos que permitan repensar el lenguaje utilizado en la trata de mujeres cisgénero para explotación sexual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328559.pdf: 1416660 bytes, checksum: 6a667f0d7bf385e8fde61c8463b4a15e (MD5) Previous issue date: 2014 / O tráfico de pessoas está presente em todo o mundo, e tem no Protocolo de Palermo sobre Tráfico de Pessoas seu marco jurídico internacional. Apesar deste crime ter o ser humano como vítima imediata, as previsões sobre proteção às vítimas no Protocolo não são contundentes. São quase inexistentes legislações nacionais sobre o tema. O Direito Internacional dos Refugiados, ramo consolidado de proteção da pessoa humana, mostra-se como uma possibilidade de garantia da dignidade das vítimas de tráfico na ausência de normas mais favoráveis na legislação de cada país, quando for possível a aplicação deste. Diante disto, neste trabalho propõe-se verificar a possibilidade de interpretação do Protocolo de Palermo à luz do Direito Internacional dos Refugiados. Para isto, inicialmente descreveu-se o fenômeno do crime organizado transnacional e as características da Convenção e Protocolo de Palermo, para, na sequência, retratar-se a situação das vítimas de tráfico, os motivos e formas da ocorrência deste crime e, logo após, ilustrar-se a situação atual da proteção das vítimas de tráfico, em termos jurídicos, em diferentes Estados e regiões do mundo. Em um segundo momento, expôs-se o processo de desenvolvimento e positivação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e foram descritas suas características e princípios fundamentais. Em seguida, foram examinados a condição de refugiado e os requisitos necessários para o reconhecimento deste status. Então, investigou-se o princípio do nonrefoulement, sua natureza de jus cogens, e as possibilidades de aplicação a refugiados e não-refugiados. Na terceira parte, analisou-se a possibilidade do reconhecimento das vítimas de tráfico de pessoas como refugiadas com base, sobretudo, na definição da Convenção de 1951. Logo após, foram estudadas as proteções aplicáveis às vítimas de tráfico quando da leitura conjunta dos instrumentos sobre o crime e sobre refugiados. Por fim, avaliaram-se os limites e possibilidades da aplicação do Direito Internacional dos Refugiados às vítimas de tráfico de pessoas. As conclusões do trabalho assinalam que a partir da ótica dos direitos humanos é possível aplicar às vítimas de tráfico de pessoas direitos e garantias previstos no Direito Internacional dos Refugiados.<br> / Abstract: Human trafficking is present throughout the world, and has in the Palermo Protocol on Trafficking in Persons its international legal framework. Although this crime has the human being as immediate victim, the rules about victim protection in the Protocol are not conclusive. There are almost no national legislation on the subject. The International Refugee Law, consolidated branch of the human being protection, shows up as a possibility to guarantee the dignity of victims of trafficking in the absence of more favorable provisions in the legislation of each country, when it is possible to apply it. Thus, this study aims to verify the possibility of interpreting the Palermo Protocol under International Refugee Law. For this, is initially described the phenomenon of transnational organized crime and the characteristics of the Convention and the Palermo Protocol, for following description of the situation of trafficking victims, the motives and forms of occurrence of this crime and, soon after, is illustrated the current situation of the protection of victims of trafficking, in legal terms, in different States and regions of the world. In a second step, was exposed the process of development and positivization of International Human Rights Law, and have been described its characteristics and principles. It was then examined the refugee condition and the requirements for the recognition of this status. Then, was investigated the principle of non-refoulement, its jus cogens nature, and the potential for its application to refugees and nonrefugees. In the third part, was analyzed the possibility of recognition of victims of trafficking in persons as refugees based mainly on the definition of the 1951 Convention. Soon after, was studied the protections applicable to victims of trafficking when reading together the instruments on crime and on refugees. Finally, was assessed the limits and possibilities of application of International Refugee Law to victims of human trafficking. The conclusions of the study indicate that from the perspective of human rights can be applied to victims of trafficking in persons rights and guarantees set out in International Refugee Law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-13T04:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335073.pdf: 2555047 bytes, checksum: 68482e8d8708838a026dcfa2e175c271 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta tese analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do Artigo 231 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de tráfico de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 casos investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram pensadas a partir do campo epistemológico feminista. As categorias de análise utilizadas são gênero, discursividade e processos de subjetivação. O capítulo 1 investiga a configuração geopolítica que constituiu o tráfico de pessoas como um problema em nossa época e suas relações com os movimentos feministas. O capítulo 2 analisa disposições legais nacionais que constituem o tráfico de pessoas para exploração sexual como crime, cotejando a análise com exemplos de sua aplicação no sistema penal. O capítulo 3 problematiza procedimentos policiais que definem o que é o tráfico de pessoas para exploração sexual. O capítulo 4 examina definições de  máfia,  exploração ,  escravidão ,  engano . O resultado geral da pesquisa infere que o combate ao tráfico de pessoas tem se materializado como uma técnica de combate à prostituição e às prostitutas. <br> / Abstract : This thesis analyses Brazilian criminal procedures regarding human trafficking for sexual exploitation. The sources of research are 12 cases investigated/judged within 1995 and 2012. The methodology proposed is through upon feminist epistemologies.  Gender ,  discursivity and  subjectivation processes are the analytical categories. In the first chapter, the geopolitical configuration that constituted human trafficking as a problem and its relations with feminist movement is investigated. In the second chapter, national legislation regarding human trafficking for sexual exploitation is analyzed. The third chapter problematizes how police practices to combat  human trafficking define the law. In the fourth chapter, definitions of  mafia ,  exploitation ,  slavery , and  fraud are examined. The main result of the research is that practices to combat human trafficking have became a technique to fight prostitution and the prostitutes themselves.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-03T19:59:26Z No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T12:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T12:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada "questão migratória" e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The trafficking in persons phenomenon has gained increasing attention in the around the world, obtaining space in governmental and civil society agendas, as well as the public debate. We discuss in this paper, at first, some stress points of the Palermo Protocol's text and negotiation process, highlighting prospects that point to a security ideology behind the document, of undocumented migration and prostitution control. Then, we comment on the current structure of the Brazilian immigration policy and management. We draw, then, the trajectory of the human trafficking agenda within our state structures. We also discuss the configuration of the current Nation-States, showing the relationship between the so-called "immigration issue" and advance of the facing trafficking in persons agenda, highlighting the dangers of the discussion, close to a criminological and border control perspective, which justifies restrictive migration policies and the creation of working masses without rights. Finally, we seek to understand the State as a front of struggle for human rights, establishing a frank dialogue with society through a well structured and participative public space.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T15:40:47Z No. of bitstreams: 1 2014_TalithaSelvatiNobreMendonça.pdf: 493056 bytes, checksum: 116f4413d143790c3bf5dbaeec49de32 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-09T18:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TalithaSelvatiNobreMendonça.pdf: 493056 bytes, checksum: 116f4413d143790c3bf5dbaeec49de32 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-09T18:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TalithaSelvatiNobreMendonça.pdf: 493056 bytes, checksum: 116f4413d143790c3bf5dbaeec49de32 (MD5) / A primeira etapa da pesquisa buscou investigar a criminalização das/os trabalhadoras/es do sexo, a partir de uma análise da normativa internacional e nacional sobre o tráfico de pessoas. Trabalhou-se com a hipótese de que a construção dessas normativas se utiliza de um discurso de proteção de vítimas e garantias de direitos humanos que, vista de certos ângulos, possui um conveniente direcionamento que serve a interesses de determinados países. O Protocolo de Palermo, antinomia mais rapidamente aceita no cenário internacional, contém uma articulação entre as categorias tráfico de pessoas, exploração sexual e prostituição, que mistura conceitos que tornam a norma, por si só, violadora de direitos. O uso instrumental dos termos situação de vulnerabilidade e consentimento provoca a criação de vítimas de tráfico, o desempoderamento de prostitutas e o controle dos deslocamentos, sob o véu do discurso da proteção. Dessa forma, buscou-se verificar, a partir de uma perspectiva de gênero, esses lugares em que a normativa nacional e internacional serve a outros interesses como o de criminalizar as/os trabalhadoras/es do sexo, bem como o de estabelecer um controle de fronteiras com cerceamento da mobilidade de pessoas do dito terceiro mundo para os países do dito primeiro mundo. A segunda etapa da pesquisa consistiu na verificação de como essa criminalização pode ocorrer no sistema judicial brasileiro. Foi utilizada como unidade de análise da pesquisa um processo judicial sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Para observar em que medida isso ocorreu no processo estudado, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. As categorias escolhidas para análise das oscilações dos discursos foram: prostituta vítima; prostituição como crime; prostituição como não trabalho; migração como tráfico; estereótipos de gênero. Observou-se que os discursos judiciais analisados invisibilizam sujeitos a partir de leituras moralizantes sobre o sexo como trabalho e vitimizam/criminalizam pessoas que buscam na prostituição uma forma de subsistência. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The first step of this research is part of an analysis of the criminalization of sex workers in national and international regulations on human trafficking. The proposed hypothesis is that the construction of these regulations leans on a discourse that emphasizes the protection of victims and of human rights, which can be conveniently used to serve certain interests of some stakeholders. The Palermo Protocol, antinomy quickly accepted internationally, hinges between the categories of human trafficking, sexual exploitation and protitution, mixing concepts that become the norm and are, in themselves, a form of violation of rights. The instrumental use of the terms "vulnerable" and "consent" creates victims of trafficking, disempowers prostitutes and allows the control of displacement, under the veil created by the protection discourse. Thus, we sought to determine, from a gender perspective, these places where national and international norms succor other interests, such as the criminalization of sex workers, as well the establishment of border control, with restriction of mobility of people going from so-called third world countries to developed countries. In the second step, to observe how that criminalization may occur in the Brazilian judicial system, it was analyzed lawsuit on trafficking for sexual exploitation. To observe to what extent this occurred in the case study, it was used the technique of content analysis. The categories chosen for speech analysis were: prostitute victim, prostitution as a crime, prostitution as not working, migration and trafficking, gender stereotypes. It was observed that judicial speeches ignore the people involved by adopting a moralizing view of sex as work and by victimizing or criminalizing people who seek prostitution as a form of subsistence.

Este estudo tem como objetivo uma análise das representações sociais de tráfico de pessoas por profissionais do Direito envolvidos com a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo. O tráfico de pessoas é um tema que entrou na pauta das políticas governamentais com a adoção pelo Brasil, no ano de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças Protocolo de Palermo. O estudo de uma política com foco em Direitos Humanos nos permite uma discussão acerca da atuação dos profissionais do Direito em uma dimensão humanista, possibilitando refletir sobre suas práticas e seus olhares para os sujeitos envolvidos. A teoria das representações sociais é um referencial teórico da Psicologia Social que, entre outras coisas, permite conhecer as formas como determinado grupo transforma um novo saber em algo familiar dentro de um determinado contexto histórico e social. Sua escolha se justifica por entendermos que desvendar o olhar dos profissionais do Direito sobre a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é passo importante para definir os limites e as potências da atuação dos profissionais na política em questão e, com isso, propor transformações nas respectivas práticas. Para alcançar o objetivo, além de pesquisa bibliográfica sobre direitos humanos e tráfico de pessoas, foram entrevistados oito profissionais do Direito envolvidos com a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, com a definição de alguns pontos importantes a serem abordados. As entrevistas foram gravadas e a transcrição feita pela pesquisadora, sendo de natureza qualitativa a análise dos dados, que foram submetidos à análise de conteúdo. Foram estabelecidas categorias encontradas nas respostas dos sujeitos, condizentes com os objetivos do trabalho, sendo encontradas as seguintes: O olhar dos profissionais do Direito sobre si mesmos; Violência como causa e como consequências do tráfico de pessoas; Maiores dificuldades em trabalhar os temas tráfico de pessoas e Direitos Humanos; Os sujeitos/objetos do tráfico de pessoas; Os eixos temáticos e a intersetorialidade da política. Como conclusão, entendemos que a política estudada vem evoluindo desde sua implantação no Brasil e que os profissionais do Direito têm sido protagonistas importantes neste processo, seja como agentes da política, seja como profissionais que levam ao Judiciário as demandas que envolvem o tráfico de pessoas. Em qualquer das dimensões, entendemos ser fundamental que haja uma reflexão sobre a formação desses profissionais nas faculdades de Direito, de modo a possibilitar uma prática comprometida com os ideais dos direitos humanos, com a dignidade da pessoa, com a inclusão social e com a dimensão social do Direito. / The present study aims to analyze the social representations of trafficking in persons by legal practitioners involved on the implementation of the Policy to Prevent and Confront Trafficking in Persons in the State of São Paulo. Trafficking in persons is a subject that started to be discussed on governmental policies after Brazil adopted the Additional Protocol to the United Nation Convention against transnational organized crime related to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, mainly women and children Palermo Protocol, in 2004. A study of a policy focused on human rights allow us to discuss about the performance of legal practitioners in a humanist dimension, enabling reflections about their practices and their point of view about the involved subjects. The social representations theory is a theoretical reference from Social Psychology that, among other things, allows us to know the way how a specific group transforms a new knowledge in to something familiar inside one specific historical and social context. This choice is justified through the understanding that the discover of legal practitioners point of view about the Policy of Confronting Trafficking in Persons is an important step for defining limits and potential involvement from practitioners on this specific policy, and additionally, propose transformations on respective practices. To reach the objective, in addition to the bibliographical research about human rights and trafficking in persons, eight legal practitioners involved with the policy of confronting trafficking in persons on the state of São Paulo, were interviewed. Those interviews were semi structured and some important points to be approached were previously defined. They were recorded and the transcription was made by the researcher. The data analysis were qualitative by nature, data were submitted to content analysis, with establishment of analysis categories founded on subjects responses and corresponding with the aims of the work. The following categories were founded: The point of view of legal practitioners about their selves; Violence as causes and consequences of trafficking in persons; Greatest difficulties on working with topics trafficking in persons and human rights; The subjects/objects of trafficking in persons; The thematic axes and the policys intersectoriality. As conclusion, we understand that the studied policy is progressing since its implementation in Brazil and the legal practitioners have been important actors on this process, as policys agents or practitioners that take to judiciary demands that involve trafficking in persons. In any of the dimensions, we understand the fundamental importance of reflecting about the development of those professionals on Faculty of Law allowing a compromised practice with the Human Rights ideal, with human dignity, with social inclusion and with social dimension from the Right.

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