Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) Previous issue date: 2016-02-11 / This study aims to analyze to what extent the electronic portals of the Municipalities of the States of the North Region comply with the current legislation on public transparency. Recently, the Brazilian Federal Government has edited the Public Transparency Law and the Access to Information Law, which oblige all Federative Institutions to transmit clear and objective information on all the treasury transfers and expenditures of each public agency. This information for the general public needs to be viewed through electronic websites known as Transparency Portals and Access to Information through the use of the Internet. The publicity given by all these bodies in the disclosure of their acts is essential for compliance with all the provisions required by current legislation. The research was restricted to the Municipalities of the States of the North Brazilian Region, where qualitative and quantitative descriptive research was applied as a methodology, through bibliographical, documentary and data collection research with direct observation of the seven (7) electronic portals Of the prefectures surveyed, by means of tables and with the application of the Likert Scale, which allowed to tabulate the comparison and equivalence between the data surveyed, on a variant scale of 0 to 100% (zero to one hundred percentage points) and that can be classified in "Attendances: Excellent, Good, Regular and Insufficient". The result of this research showed that no city hall met all the mandatory items required by current legislation, since only one city council came close to complying with all the provisions of the laws, since most municipalities need to insert most of the legally required data to achieve the Compliance with public transparency and access to information, allowing citizens to exercise the right of Social Control and Accountability. / Este estudo objetiva analisar até que ponto os portais eletrônicos das Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte atendem às legislações vigentes sobre transparência pública. Recentemente, o Governo Federal Brasileiro editou a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam todos os Entes Federativos a transmitirem informações claras e objetivas de todos os repasses do tesouro e gastos de cada órgão público. Essas informações destinadas ao público em geral precisam ser visualizadas por meio de sites eletrônicos conhecidos como Portais de Transparências e Acesso à Informação mediante o uso da internet. A publicidade dada por todos esses órgãos na divulgação de seus atos é imprescindível para que se cumpram todos os dispositivos exigidos pela legislação vigente. A pesquisa foi restrita às Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte Brasileira onde aplicou-se como metodologia a pesquisa quali-quantitativa de cunho descritiva, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados com observação direta dos 7 (sete) portais eletrônicos das prefeituras pesquisadas, por meios de quadros e com a aplicação da Escala Likert, a qual permitiu tabular a comparação e equivalência entre os dados pesquisados, numa escala variante de 0 a 100 % ( zero a cem pontos percentuais) e que podem ser classificados em “Atendimentos: Excelente, Bom, Regular e Insuficiente”. O resultado desta pesquisa demostrou que nenhuma prefeitura atendeu todos os itens obrigatórios exigidos pelas legislações vigentes, pois apenas uma prefeitura chegou próximo de cumprir todos os dispositivos das leis, uma vez que grande parte dos municípios precisa inserir a maioria dos dados legalmente obrigatórios para atingir o cumprimento de transparência pública e acesso às informações, permitindo que os cidadãos possam exercer o dir eito de Controle Social e Accountability.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T23:48:09Z No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:20:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / The Law n. 12,527/2011 is a remarkable instrument that reassures the public transparency, in which its absence there cannot be any talk about democracy. Regarding the progress presented by this new piece of legislation, the present research focus on explaining its application, regarding the changes made to the public administration, as well as the link between these changes and the use of guarantees and rights implemented by the Access to Information Law. Therefore, 6 cities were analyzed, chosen by demographic and geographic criteria. Considering the legal demands imposed by the Access to Information Law, articles 8 and 9, the elements brought by the “AIL” will be verified if they’re being properly fulfilled on the cities’ official websites, leading to a level of transparency analysis. After this first step, the following data were extracted from the Brazilian Institute of Geography and Statistics: Human Development Index; Estimated Population of 2016; Budget Revenue of 2014; Gini Coefficient; and the GDP (Gross Domestic Product), to verify if there’s any connection between the transparency levels and the social indexes just mentioned. / A Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui-se em um notável instrumento para garantia da transparência pública em cuja ausência não se pode falar em democracia. Em que pese o avanço representado pela nova legislação, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicação, tendo por foco as mudanças advindas na Administração e a relação dessas com a utilização, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, foram analisados seis municípios do Estado da Paraíba, selecionados através de critérios demográficos e geográficos. Considerando as exigências legais impostas pela Lei de Acesso à Informação, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-á se os elementos definidos na LAI estão disponíveis ou não nos sítios oficiais dos municípios, podendo analisar, portanto, o grau de transparência de cada um deles. Após essa primeira etapa, foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os seguintes dados dos municípios: IDH, População Estimada (2016), Receitas Orçamentárias (2014), Coeficiente de Gini e PIB (2013), buscando, assim, verificar se existe alguma relação entre o nível de transparência dos municípios e os indicadores sociais expostos.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-11-22T10:51:57Z No. of bitstreams: 1 Joyce Vasconcelos Coutinho dos Reis.pdf: 2993515 bytes, checksum: eea436cf6a81413cbc310fcfb80ee9df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T10:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joyce Vasconcelos Coutinho dos Reis.pdf: 2993515 bytes, checksum: eea436cf6a81413cbc310fcfb80ee9df (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / The search of society for a more transparent and effective State, emanated the creation of several public policies, bringing for the Brazilian government to disseminate data and information regarding the services provided by a public agency. Specific legislations were created to meet these demands, among them Decree 9.094/2017, which establishes the Citizen Service Charter that has emerged as an educational and informative instrument capable of transmitting information to every society served, with a commitment to guarantee quality standards in the provision of services. However, for the effectiveness of this instrument, the Citizen Service Charter must be a letter of public value, that is, it must be an instrument that generates value for society. In practice, in addition to knowing the demands of society, the Charter must be able to initiate a process of organizational transformation, bringing to the surface the need to aggregate people, processes and technology together. Thus, social participation and transparency of information will be duly met. In short, the people involved and the processes are key points for the success of the Charter implementation, however, the technology factor is crucial to the proposed innovation process, incorporating technologies to the services and regulatory activities of the public sector, making them each sophisticated. In this context, the present study had a qualitative approach and initially sought to analyze Letters models in other Brazilian IFES, in order to propose to the Federal Rural University of Pernambuco a digital framework for the Citizen Service Charter, implemented in a decentralized manner and proposing a draft regulatory resolution for its institutionalization. To that end, the methodological strategy used was action research, using a systematic mapping, bibliographic survey, documentary research, interview, survey and focus group. As a result, through the focus group the validation of the proposed framework occurred, generating subsidies for the construction of the proposed draft resolution. Thus, the present research sought to contribute to transparency in the public service, giving the user greater possibility of participation and social control, to the employees’ greater empowerment over the services provided and the institution to comply with specific legislation. / A busca da sociedade por um Estado mais transparente e efetivo, emana a criação de diversas políticas públicas, trazendo a necessidade do governo brasileiro divulgar dados e informações a respeito dos serviços prestados por um órgão público. Legislações específicas foram criadas para atendimento destas demandas, dentre elas o Decreto 9.094/2017, que institui a Carta de Serviços ao Usuário, que surgiu como um instrumento educativo e informativo, com compromisso de garantir padrões de qualidade na prestação de serviços. Contudo, para real efetividade deste instrumento, a Carta de Serviços ao Usuário deve ser uma carta de valor público, ou seja, deve ser instrumento gerador de valor para a sociedade. Na prática, além de se conhecer as demandas da sociedade, a Carta deve ser capaz de iniciar um processo de transformação organizacional, trazendo à tona a necessidade de agregar pessoas, processos e tecnologia. Assim, a participação social e a transparência serão devidamente atendidas. Em suma, as pessoas envolvidas e os processos são pontos-chaves para o sucesso da implantação da Carta, contudo, o fator tecnologia é crucial para o processo de inovação proposto, incorporando tecnologias aos serviços e atividades regulatórias do setor público, tornando-os cada vez mais sofisticados. Neste contexto, o presente estudo teve abordagem qualitativa e buscou analisar modelos de Cartas em outras IFES, para em seguida propor à UFRPE um framework digital para a Carta de Serviços ao Usuário, de forma descentralizada e propondo uma minuta de resolução para sua institucionalização. Para tanto, a estratégia metodológica utilizada foi a pesquisa-ação, sendo utilizado o estudo de mapeamento sistemático, levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, a entrevista, o survey e grupo focal. Como resultado, através do grupo focal ocorreu a validação do framework proposto, gerando subsídios para construção da proposta de minuta de resolução. Sendo assim, a presente pesquisa buscou contribuir com a transparência no serviço público, dando ao usuário a possibilidade maior de participação e controle social, aos servidores maior empoderamento sobre os serviços prestados e a instituição o atendimento à legislação específica.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iury da Silva Pessoa.pdf: 3206479 bytes, checksum: 3f7477f7ce33c5833a7842aa1fca65d6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Este estudo se propôs medir o grau de transparência de informações nos portais eletrônicos das universidades federais brasileiras e identificar determinantes para tal transparência. Procedeu-se à elaboração de um Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices de Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et. al. (2011) e Católico (2011), o qual mediu a transparência dos portais de todas as 59 universidades federais. Verificou-se um nível médio de divulgação de 66,32% entre as universidades federais. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%); já informações relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais, com um nível de divulgação de 41,69%. Verificou-se também que universidades do Sul e Sudeste tendem a ser mais transparentes que universidades das demais regiões, uma vez que elas representam sete das dez universidades brasileiras que mais divulgam. Já as universidades do Norte e Nordeste representam oito das dez universidades que menos divulgam; contudo, tais percepções não foram significativas estatisticamente. Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a eleição intencional dos determinantes e outros cinco modelos utilizando o procedimento Backward. Os modelos testados mostram que os determinantes Tamanho do corpo docente (Xtadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (Xtaserv), Qualidade da graduação (Quagr), Qualidade da pós-graduação (QUAPG) e Qualificação dos docentes (QuaDoc2) são determinantes da transparência / This study measures the degree of transparency of information in the electronic portals of Brazilian federal universities and identifies determinants for such transparency. It prepared an Index Disclosure of Federal Universities (IndexDUF) based on indices Dixon, Coy and Tower (1993), Rosario et. al. (2011) and Catholic (2011), which is applied to the portals of all 59 Brazilian federal universities. There was an average level of disclosure of 66.32 % between the federal universities. Information relating to the extension are the most widespread (85.88 %) has information related to quality academic or administrative are less widely between federal universities, with a level of disclosure of 41.69 %. It was also found that universities in South and Southeast tend to be more transparent than universities in other regions, since they represent seven of the ten Brazilian universities to disclose more. Already universities North and Northeast represent eight of the ten universities that less disclose, however, such perceptions were not statistically significant. Were also tested 15 hypotheses to see which determinants (variables) are relevant to explain the transparency in the federal universities. Thus, we used 31 proxies for the determinants of transparency, which were tested using multiple linear regression, in which eight models were estimated using the election intentional determinants and five other models using the Backward procedure. The model 04, considered the most relevant and what best fits the design of the research shows that the determinants Size faculty (Xtadoc), size of the technical- administrative (Xtaserv), Quality Graduation (Quagr), Quality post graduate (QUAPG) and Qualification of teachers (QuaDoc2) are determinants of transparency

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Com o advento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, o direito constitucional de acesso às informações públicas foi regulamentado e os procedimentos para acessá-las foram estabelecidos. Nesse sentido, a doutrina (ARTIGO 19, 2015), com vistas a ampliar a transparência pública, recomenda a utilização dos pedidos de informação realizados anteriormente como referência para a divulgação dos temas, publicando imediatamente em transparência ativa as informações mais solicitadas via transparência passiva. Não obstante, faz-se necessário qualificar a informação divulgada e não confundir muita informação com transparência, a fim de não induzir o cidadão a concluir que há transparência (PINHO e WINKLER, 2003). Assim, através de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, a fim de evidenciar as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observar se a informação muito demanda se encontra em transparência ativa nos portais da Internet. Nos casos em que as informações não se encontravam publicadas, recomendou-se a divulgação. Por sua vez, quanto às informações que estavam em transparência ativa, aplicou-se instrumento de avaliação da qualidade da informação segundo Gualazzi (2010), com a finalidade de mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos da informação em relação à qualidade da informação publicada. Os resultados indicam que o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão é insatisfatório para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the importance of public transparency, conveyed in electronic portals as an effective mechanism for strengthening democracy and citizen control. This placement of public information in electronic portals is a recent practice in the Brazilian reality, much as are the recent laws created to regulate such access, which ultimately encourage a culture of citizen participation in public life. And to make sure that this transparency provides effective opportunities to citizen control a case study of the transparency portal of the City of Santa Maria, RS is done, due to the fact that it is the closest public sphere to the citizens, with the broader goal of linking public transparency and vertical accountability as redirecting practices of state action. / A presente pesquisa investiga a importância da transparência pública, veiculada nos portais eletrônicos, como mecanismo oportunizador de um efetivo controle cidadão e fortalecimento democrático. Essa veiculação de informações públicas nos portais eletrônicos é uma prática recente na realidade brasileira, tanto quanto são recentes as legislações criadas para regulamentar esse acesso, o que acaba por incentivar uma cultura de participação do cidadão na vida pública. E para que se verifique se essa transparência oportuniza efetivo controle cidadão, é feito um estudo de caso do portal de transparência da cidade de Santa Maria, RS, por ser o município a esfera pública mais próxima do cidadão, com o objetivo mais amplo de relacionar a transparência pública e accountability vertical como práticas reorientadoras da ação do Estado.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T11:26:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Côrtes AQ-2014.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Acesso à Informação e do princípio da transparência na gestão do poder executivo dos Municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. Como base para análise da regulamentação e cumprimento do direito de acesso à informação pública foi utilizada a previsão normativa e respectivas inovações legislativas a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e na consulta às páginas eletrônicas municipais. Foi, então, observada a regulamentação do acesso à informação no âmbito municipalrelacionada ao controle dos gastos públicos, ao dever de prestar contas e responsabilidade, e, ainda, para promoção do controle social. Na primeira etapa de levantamento de dados utilizou-se como parâmetro a análise sobre a criação de ato normativo local, página eletrônica municipal de transparência/acesso à informação, serviço eletrônico de informação ao cidadão e instância recursal. Na segunda etapa de levantamento de dados nas páginas eletrônicas municipais analisou-se a divulgação de informações sobre dados institucionais, receitas e despesas, licitações e contratos e perguntas e respostas frequentes da sociedade. / This research focus on the application of the access to Information Law and the transparency principle of the executive government management in the municipalities of the state of Bahia with more than 100,000 (one hundred thousand) inhabitants. As a basis for the regulation analysis and the fulfilling of the right to access public information, its prediction and respective regulatory evolution as from the Federal Constitution of 1988, the Accountability for Fiscal Responsibility Law, the Law that regulates on Access to Information and the consultation of municipal electronic sites were utilized. It was then, taken into consideration the regulation of access to information at the municipal level, related to the social control of public spending, the duty to account for and responsibility, and yet, as to the promotion of social control. During the first phase of collecting data the parameter used for the analysis about the creation of the local normative act, the existence of webpage on transparency / access to information, citizen information service in electronic form and appellate instance. During the second phase of data collection surveyed in municipal sites, the dissemination of institutional information was analyzed, revenue, expenditure, procurement and administrative contracts as well as frequently asked questions of society.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-09T15:40:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Olhe na coleção da FCT, como fizeram a citação, falta em Rede Nacional on 2018-07-10T11:03:06Z (GMT) / Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-10T16:30:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-11T10:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T10:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / The theme chosen in this work is due to its great relevance, as well as the great notoriety of Brazil with the recent corruption scandals, the misuse of public money, and because it still a strange theme for most of the Brazilian population. The objective of this work is to develop a simplified method to monitor, measure, analyze and evaluate the level of transparency of management in the Federal Institutes of Education, Science and Technology. The research used data referring to the years 2015 and 2016 of five institutions in the Center-West of Brazil: Federal Institute of Goiás, Goiano Federal Institute, Federal Institutes of Brasília, Federal Institute of Mato Grosso and Federal Institute of Mato Grosso do Sul. This research found that these institutions have a Management Transparency Index superior to previous studies. A Medium Transparency Index was found for the IFs of the Central West region of 62.8% for the year 2015 and 60.6% for the year 2016 against a 48% index for federal public entities found in 2010 by Bairral , Silva and Alves. / A transparência pública vem alcançando cada vez mais relevância e grande notoriedade devido aos recentes escândalos de corrupção no Brasil, pelo mau uso do dinheiro público e por ser ainda um tema estranho para a maior parte da população brasileira. Este trabalho desenvolveu um método simplificado que permitiu monitorar, medir, analisar e avaliar o nível de transparência da gestão nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A pesquisa utilizou dados referentes aos anos de 2015 e 2016 de cinco instituições do Centro-Oeste brasileiro, a saber: Instituto Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, Instituto Federal de Brasília, Instituto Federal do Mato Grosso e Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. Essa pesquisa constatou que essas instituições possuem um Índice de Transparência da Gestão superior ao de estudos anteriores. Foi encontrado um Índice de Transparência Médio para os IF’s da região Centro-Oeste de 62,8% para o ano de 2015 e 60,6% para o ano de 2016 contra um índice de 48% para entes públicos federais encontrados em 2010 por Bairral, Silva e Alves.

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-01-30T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Approved for entry into archive by Geisa Drumond (gmdrumond@vm.uff.br) on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / O destaque dado à gestão de documentos na década de 1940 revolucionou o campo teórico e prático da Arquivologia que, antes daquele momento, se ocupava prioritariamente dos documentos de valor histórico. A partir de então, incorporou os documentos de valor primário como questão da área, devido ao alto índice da produção documental em decorrência das ações de Estado. Este trabalho tem como foco de estudo a gestão de documentos e sua relevância como instrumento de transparência do Estado e de auditoria da sociedade. A gestão de documentos é apresentada como o meio que possibilita o controle da sociedade no âmbito da administração pública e a transparência dos atos públicos, com destaque para os processos de licitação pública, considerando a Lei 8.666/93 como o marco legal que estabelece novos procedimentos em relação aos atos públicos de licitação. / The emphasis on records management in the 1940s revolutionized the theoretical and practical field of Archival Science that until that point had traditionally been occupied by documents of historical value. After that, it began to incorporate documents of primary value because of the high rate of records production as a result of the actions of the State. This work focuses on the study of records management and its relevance both as an instrument of the transparency of the State and an auditing tool for the society. Records management is presented as the medium which enables control of the company in public administration and transparency of public acts, especially for public bidding processes, considering the Law 8.666/93 as the legal framework that establishes new procedures related to acts of public bidding.