Submitted by Guilherme Augusto Glasser (guilherme.glasser@cshg-gauss.com) on 2016-01-13T20:06:05Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-13T20:11:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T10:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This study sought to determine which features that can affect the decision of a municipality to become a tax haven. It seeks to go beyond just claim that much financial resource coming into the coffers of the municipalities from federal transfers would guide its to do that choice and there is other analyzes that could be influencing the decision of the mayors in setting up their tax policies. They are used some municipality geographic variables, political variables, social and demographic variables and even personal managers variables, and financial variables specific to management. The data are drawn from bases provided by the federal government of Brasil as IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS and in a IPEADATA from 2002 to 2013 time window. After analyzing the data, it observed that there are common features between the municipalities and the work previously carried out with countries. In these works, the tax haven nations are mostly small, near financial centers, well managed and with high per capita income (Dharmapala 2006). With municipalities, it appears to be small, metropolitan area, being close to the state capital, have a good Governance and good per capita income the positive influence to have fiscal policy with low rates. The incentives that best fit these characteristics relate to the ISS charges. / Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

Submitted by Diego Filipe Casseb (diegocasseb@yahoo.com.br) on 2016-04-19T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529337 bytes, checksum: 56c5aa9765bbdd0403060de0a38715b3 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Diego, bom dia. Seu trabalho foi rejeitado e deverá postar novamente com as seguintes informação: Na capa do seu trabalho deve constar o nome da instituição - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (letra maiúscula centralizado) No final de cada folha onde consta SÃO PAULO 2016 - Não pode existir o espaçamento on 2016-04-19T13:40:41Z (GMT) / Submitted by Diego Filipe Casseb (diegocasseb@yahoo.com.br) on 2016-04-20T10:27:41Z No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529431 bytes, checksum: 2ccb4e7aa3caab1d65528a76f159716f (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-04-20T12:51:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529431 bytes, checksum: 2ccb4e7aa3caab1d65528a76f159716f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T12:55:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529431 bytes, checksum: 2ccb4e7aa3caab1d65528a76f159716f (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / The present work analyzes the main aspects of the relief of the payroll program. Initially, this work presents the fiscal and extrafiscal effects of taxes. Then it presents the history of the Social Security Contribution on Gross Revenue ('CPRB'). Then, it analyzes the adequacy of the CPRB to the Federal Constitution of 1988 and the conclusion is that the contribution does not have constitutional grounds. Then the CPRB is studied in the light of relevant constitutional, administrative and economic principles. It is concluded that (i) the tax is harmful because it was established cumulatively; (ii) the CPRB was not created efficiently, since there was no increase of labor hiring nor economic development; (iii) the contribution violates the principle of equality, publicity, motivation and impersonality, because it is not applied to all companies and there are no reasons to include only a few economic sectors; and (iv) the rules are complex. Finally, it is suggested the extinction of the CPRB and that the relief of the payroll be made (i) by means of a tax reform such as the one of the constitutional amendment proposal nº 233, or (ii) together with an increase of the rate of other social contributions if necessary to avoid potential loss of revenue. / Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ('CPRB'). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Submitted by Leonardo Nuñez Campos (leonunezcampos@gmail.com) on 2016-05-06T12:58:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-06T13:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T13:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / The research is about the liability of corporate groups for taxes propose in the Brazilian legal system. At first, the author investigates what is the definition of a corporate group in Brazilian law, especially in business and tax law. Therefore, the study focus on the limited liability of corporations, disregard doctrine and tax liability. Then, the attention will rely on testing some hypotheticals legal bases of taxes liability of corporate groups: article 30, IX, of Federal Law nº 8.212/91; article 124 of Federal Law nº 5.172/66; article 50 of Federal Law nº 10.406/2002; article 990 of Federal Law nº 10.406/02 composed with article 26, III of the Federal Law nº 5.172/66; and article 116, §1º of Federal Law nº 5.172/66. At long last, the procedure aspects of the imposition of tax liability for corporate groups will be analyzed, especially the new procedure of piercing the corporate veil introduced by the 2015 Civil Procedure Code. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Para tanto, analisa inicialmente o que é grupo econômico a partir da evolução da organização da empresa, verificando as formas de regulação no direito societário, bem como nos demais ramos do direito, especialmente o tributário. Em seguida, se debruça sobre a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Verifica, então, em quais hipóteses poderia haver a responsabilidade tributária de grupos econômicos, sendo analisadas as possibilidades com fundamento legal no art. 30, IX, da Lei nº 8.212/91; art. 124 da Lei nº 5.172/66; art. 50 da Lei nº 10.406/2002; art. 990 da Lei nº 10.406/02 combinado com o art. 126, III, da Lei nº 5.172/66; e art. 116, §1º, da Lei nº 5.172/66. Por fim, aborda aspectos processuais da responsabilidade de grupos econômicos, com enfoque no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-24T14:14:04Z No. of bitstreams: 1 000085177.pdf: 3614749 bytes, checksum: b0c742d03e0aa422b8ea1e58f7f47f57 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-24T14:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000085177.pdf: 3614749 bytes, checksum: b0c742d03e0aa422b8ea1e58f7f47f57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T14:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000085177.pdf: 3614749 bytes, checksum: b0c742d03e0aa422b8ea1e58f7f47f57 (MD5) Previous issue date: 1996-06 / Este trabalho tem por objetivo estudar relações de longo prazo entre renda per capita, distribuição de renda e política fiscal . Pretende-se verificar, em uma análise cross-section para estados brasileiros, se diferenças nas distribuições de renda e na política fiscal seriam fatores relevantes para explicar as diferentes taxas de crescimento da renda per capita observadas nos estados brasileiros ao longo das décadas de 70 e 80.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-04-05T12:31:08Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 954962 bytes, checksum: dc4db66aeb0af7960729f2bbdb1b02d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T12:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 954962 bytes, checksum: dc4db66aeb0af7960729f2bbdb1b02d2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os estudos sobre interação das políticas fiscais e monetárias, por muito tempo, estiveram a em segundo lugar no debate sobre a política macroeconômica. Era prática comum na literatura ignorar a política fiscal. Implicitamente, os modelos assumiam que o orçamento fiscal era equilibrado em todos os momentos, por meio de taxas do tipo “lump sum”. Supunha-se a existência de um regime Ricardiano, em que o orçamento do governo sempre estaria equilibrado. Nos últimos anos têm surgido uma maneira diferente de pensar sobre ́ e essas questões. Consequentemente, uma nova visão da interação da política monetária e a fiscal ́ importante. Agora, as interações das políticas fiscal e monetária são importantes para explicar os movimentos das variáveis macroeconômicas. Os desenvolvimentos recentes, tanto na prática como na teoria, têm mostrado crescente relação entre a política fiscal e monetária. Deste modo, o tema bastante relevante, sobretudo, questões como a sustentabilidade da dívida pública, altas taxas de juros e o controle da inflação, as quais estão no centro das discussões sobre a política macroeconômica, especialmente no Brasil. Neste contexto, este estudo examina a interação entre as políticas monetárias e fiscais em a um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE), no âmbito de modelos de ciclos reais de negócios (RBC), com uma restrição de “cash in advance” (CIA) para o caso da economia brasileira entre os anos de 2000 e 2013. Tradicionalmente, a literatura RBC coloca os choques tecnológicos como a principal causa das flutuações econômicas. No entanto, a relevância e o papel de diferentes choques como tecnológico, fiscal e monetário simultâneos, uma questão que pode contribuir para a literatura existente sobre o assunto. Para isso, várias economias artificiais foram simuladas a fim de obter os segundos momentos (desvio padrão e coeficiente de correlação) e as funções de resposta para as principais variáveis. Apesar dos choques de política monetária e fiscal e a interação entre ambas as políticas serem o principal objetivo para este trabalho, foram utilizados os choques de produtividade para testar o modelo e comparar a simulação com os segundos momentos dos dados brasileiros configurando a economia artificial calibrada com dados da economia real. A partir daí, várias economias artificiais foram simuladas, e foram analisados como as variáveis respondem aos choques de produtividade, fiscal e monetário isoladamente, e por fim, simultaneamente. Comparando as estatísticas de dados brasileiros com as estatísticas de economia artificial, o modelo forneceu um ajuste muito bom para a variabilidade real, com a exceção das horas trabalhadas. A simulação com choques monetários e produtividade antecipados sugere uma maior volatilidade das variáveis nominais. Ao contrário da economia artificial, as variáveis nominais desempenham um papel importante no modelo com choques a monetários. Outra simulação foi com choques de produtividade e choques fiscais. Em comparação com a economia artificial, todas as variabbles mostraram maior volatilidade, com exceção da simulação da série do produto. As simulações mostraram um aumento de 50% da volatilidade da inflação em comparação com a economia artificial. A última simulação com os choques de produtividade, fiscal e monetário simultâneos no modelo de equilíbrio geral. O resultado da simulação foi capaz de captar em torno de 32% da variabilidade da inflação brasileira. Além disso, os resultados da simulação sugerem que a política monetária restringe a política fiscal, afetando as taxas de juros nominais, sugerindo que a política monetária é a política ativa, enquanto a política fiscal é a política passiva nas flutuações de curto prazo no Brasil. / The studies of the interaction about the fiscal and monetary policies, for a long time, were in second place in the debate on macroeconomic policy. It was standard practice in the literature to ignore fiscal policy. Implicitly, the models assumed that fiscal budget was balanced at all times by means of lump-sum taxations. It was assumed the existence of a Ricardian regime, in which the government budget was always balanced. The last years have emerged a different way of thinking about this issue. Consequently, a new view of the interaction of monetary and fiscal policy is important. Now, fiscal and monetary policies interactions are important to explain the movements of the macroeconomic variables. The recent developments, both in practice and in theory, have shown growing relationship between fiscal and monetary policy. Thus, the theme is very relevant, especially issues such as sustainability of public debt, high interest rates and inflation control at the center of discussions on macroeconomic policy, especially in Brazil. In this context, this study examine the interaction between monetary and fiscal policies in a dynamic model stochastic general equilibrium (DSGE), in the framework of models of real business cycles (RBC), with a cash in advance restriction (CIA) to the Brazilian case between 2000 and 2013. Traditionally, the RBC literature puts the technology shocks as the main cause of economic fluctuations. However, the relevance and the role of different simultaneous shocks such as technological, fiscal and monetary, is an issue that can contribute to existing literature on the subject. For this, various artificial economies were simulated in other to get the second moments (standard deviation and correlation coefficient) and the response functions for the main variables. Although monetary and fiscal policy shocks and the interaction between both policies are the main goal for this work, it was used the productivity shocks to test the model and compare the simulation with the Brazilian data second moments. From this, various artificial economies were simulated and was analyzed how the variables respond to productivity, fiscal and monetary shocks, isolated and then, simultaneously. Comparing Brazilian data statistics to the artificial economy statistics, we claim that the model provides a very good fit for the real variability, with exception the hours worked. The simulation with unanticipated monetary and productivity shocks suggest a higher volatility of nominal variables. Contrary to the artificial economy, nominal variables play an important role in the model with monetary shocks. The other simulation it was the productivity and fiscal shocks. In comparison with the artificial economy, all variables show higher volatility, with exception the output. This simulation shows an increase of 50% of the volatility on inflation in comparison with the artificial economy. The last simulation is about the productivity, fiscal and monetary shocks simultaneous in general equilibrium models. The result of simulation was able to capture approximately 32% of Brazilian inflation variability. Furthermore, the results of simulation suggest that the monetary policy constraints fiscal policy by affecting nominal interest rates, suggesting that monetary policy is the active policy, while fiscal policy is the passive policy in the short-run fluctuations in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-12T00:00:00Z / Analisa as assimetrias da tributação sobre investimentos nos países do MERCOSUL. Aborda tópicos gerais de harmonização tributária em processos de integração regional; estuda as questões de harmonização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros. Aponta as principais necessidades de harmonização dos tributos estudados

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-10-28T00:00:00Z / O Imposto sobre Produtos Industrializados como Instrumento de Política Econômica, busca alcançar dois objetivos básicos: 1) produzir um material sobre este importante tributo, até agora com pouco volume de produção acadêmica, a partir da ótica de economia e finanças públicas; 2) aproveitar a discussão deste tributo para fazer uma retrospectiva histórica da tributação no Brasil e as perspectivas para sua evolução, dentro das propostas de reforma tributária atualmente discutidas

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-17T00:00:00Z / Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-21T00:00:00Z / Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-06-02T00:00:00Z / Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.