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A potential open sky agreement between the EU and MERCOSUR based on the EU-US agreementMacedo, Bruno Manuel Sousa January 2008 (has links)
Tese de mestrado integrado. Engenharia Industrial e Gestão. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008
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Mercosul: projeto de constituição, supranacionalidade e singularidades da formação do Estado BrasileiroSiqueira, Alexandre Hilmário de Oliveira January 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007 / O principal objetivo desta dissertação foi estudar a integração econômica efetuada através da formação de blocos econômicos sob uma ótica sócio-política da formação do Estado brasileiro. Trata-se, portanto, de um enfoque não usual de abordar o assunto. Entendendo a grande importância do Brasil dentro da formação do Mercosul, foram então comparados dois blocos regionais em estágios diferentes, o próprio Mercosul e a União Européia. Utilizando o Mercosul como objeto de estudo e a União Européia como modelo de referência traçamos as características sócio-políticas predominantes na formação do primeiro que se fazem ausentes no segundo e vice-versa. A questão da supranacionalidade foi fator determinante na formação da União Européia segundo os relatos de Jean Monnet. Com base nesta questão, contrapomos algumas características da formação do Estado brasileiro como o legado do Direito Romano, o estamento burocrático, o patrimonialismo e o coronelismo para entender se há aderência deste modelo europeu de integração adotado pelos países membros do Mercosul. Problemas com a democracia insipiente na região, a cidadania plena ainda não alcançada e o sentimento de desigualdade social sinalizam claramente que nossas sociedades ainda não estão preparadas para um passo tão largo em direção à formação do Mercado Comum do Sul. A solução simplista seria encontrar uma outra forma de se pensar a integração econômica, fazer o Mercado Comum do Sul de forma autêntica e sem precedentes.
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A democracia na União Europeia o Parlamento Europeu e a redução do déficit democráticoMuneratti, Rafael Ramia January 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z
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61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração
regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e,
ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua
criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados
internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela
das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada
por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam
diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses
poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos
cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões
tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a
respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União
Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política
distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um
efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do
processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos
Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de
difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e
força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em
consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus
cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados
diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo,
de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o
fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências
inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao
modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de
fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa
forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu,
legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto,
analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o
possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da
existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também
apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções,
representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do
referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para
tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva
integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e
órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.
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A livre circulação dos trabalhadores no âmbito da comunidade europeia e do Mercosul: para além da doutrina jurídico-trabalhista tradicional centrada no trabalho subordinado e no sindicalismo reformistaPEREIRA, Maria Clara Bernardes 17 August 2012 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T18:54:45Z
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Previous issue date: 2012-08-17 / A dissertação tem como objeto a livre circulação de trabalhadores na União Europeia
e no Mercosul. Objetiva problematizar, desconstruir as proposições lançadas pela
doutrina clássica e apresentar, a partir de uma nova pauta hermenêutica, novos
fundamentos para compreender a discriminação, a violência e a segregação que
envolve o trabalhador imigrante, diante da incapacidade do arcabouço institucional e
normativo em eliminar o enclausuramento e o apartheid social que os envolve.
Entende que uma análise meramente descritiva das normativas que regem a livre
circulação de trabalhadores nestas comunidades se distanciam da nova morfologia
do trabalho, não se conecta com os novos movimentos sociais e não põe em relevo
o itinerário histórico que envolve as diversas formas de colonização e de holocaustos
coloniais que legitimaram as diversas formas de nomadismos econômicos
historicamente vivenciados. Para superar a obsolescência desta doutrina, aponta
para a reconfiguração do objeto do Direito do Trabalho – o trabalho livre/subordinado
– e relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos – esquecidos pelo
sindicalismo de raiz reformista. Deposita sua crença nas insurgências do nomadismo
e das errâncias desencadeadas pelos trabalhadores imigrantes clandestinizados.
Objetiva, por fim, apresentar novas ideias, que provêm da Teoria Social Crítica e da
Teoria dos Movimentos Sociais, em particular, no sentido de redefinir os sentidos do
trabalho imigrante, a partir das ideias lançadas por aquelas correntes do
pensamento social contemporâneo e que se dirigem, a partir de ações políticas, a
uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e nos valores sociais do
trabalho humano.
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Laços na diversidade : a Europa social e o welfare em movimento (1992-2004)Conde, Eduardo Antonio Salomão 12 March 2004 (has links)
Orientador: Jorge Ruben Biton Tapia. / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia. / Made available in DSpace on 2018-08-04T01:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2004 / Resumo: Estudo sobre as reformas e mudanças recentes (1992-2002) no âmbito da União Européia (UE) e dos países que dela participam. Partindo de duas preocupações básicas - com o tema da proteção social e da articulação desta com a própria União - está associado ao debate sobre a persistência da diversidade ao longo dos diferentes espaços nacionais, contra o argumento de uma tendência uniformizadora e definida externamente por critérios de pura eficiência econômica. O trabalho pretende constituir um modelo dinâmico de análise que permita compreender as mudanças, perceber a persistência e mostrar o dinamismo do welfare como fator de ajuste e preservação da eqüidade. Ao mesmo tempo, recusa a tese da incapacidade, ¿esclerose¿ ou ruptura do welfare state, mostrando o movimento dos países e de como as mudanças podem reforçar e renovar a arquitetura do bem-estar para a Europa como um todo. Seu conteúdo incorpora uma análise da trajetória histórica, das políticas sociais e da união econômica e monetária na UE, acompanha o welfare em suas variantes, considera o tema das reformas, analisa os momentos da década de 90 para as políticas, o conjunto das reformas em oito países e, finalmente, como a relação entre as dimensões nacional e comunitária contribui para uma dinâmica renovada do "modelo social europeu" e da unidade na diversidade presente na UE / Abstract: Abstract study of the reforms and recent changes (1992-2002) in the scope of European Union (EU) and of their countries as well. Starting of two basic concerns - with the subject of the social protection and the joint of this with the Union itself - it is associated with the debate on the diversity persistence throughout of the different national spaces, against the argument of standardization and trends externally defined by pure criteria of economic efficiency. The work intends to constitute a dynamic analysis model that allows understanding the changes, to perceive the persistence and to show the dynamism of the welfare as factor of adjustment and preservation of the equity. At the same time, it refuses of the thesis of the incapacity, sclerosis or rupture of welfare state, showing the countries movements and how the changes can to strengthen and to renew the rchitecture of welfare of the whole Europe. Its content incorporates an analysis of the historical trajectory, of the social policies and of the economic and monetary union in the EU, it accompany welfare in its variants, considers the subject of the reforms, analyzes the moments of the 90 decade for the policies, the
reforms set in eight countries and, finally, as the relation between the national and community dimensions it contributes for a "social European model" renewed dynamics and of the unit in the present diversity in the EU / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Economia Aplicada
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Tackling youth unemployment in the European Union = in quest of Keynesian imprints since 2000 = Políticas de combate ao desemprego dos jovens da União Europeia: em busca de traços Keynesianos / Políticas de combate ao desemprego dos jovens da União Europeia : em busca de traços KeynesianosEbisch, Andreas Richard, 1976- 25 August 2018 (has links)
Orientador: Adriana Nunes Ferreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T10:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014 / Resumo: A dissertação rastreou traços keynesianos nas políticas europeias de emprego 2000-2014. Foi dada atenção à inclusão dos jovens pouco qualificados. De especial interesse é a distinção entre as influências econômicas Pós-keynesiana e Novo keynesianas. O primeiro capítulo destacou a relevância do problema do desemprego dos jovens. O segundo capítulo traçou a teoria keynesiana e seu desenvolvimento. O terceiro capítulo distinguiu três períodos de 2000 a 2014. As políticas relevantes para o emprego dos jovens mudaram durante os períodos do pré-crise e da crise financeira e, posteriormente, com a crise da zona do euro. O capítulo predominantemente utilizou publicações da Comissão Europeia para espelhar a mudança na formulação de políticas da União Europeia. No quarto capítulo foi discutida a influência Pós-keynesiana e da Nova Economia keynesiana. A conclusão aponta que, apesar de 27 milhões de candidatos a emprego, os jovens são cada vez mais treinados para atender as demandas do mercado de trabalho, isso não muda o número limitado de 2 milhões de vagas de emprego. Conclui-se que as recentes políticas de desemprego na União Europeia carregam mais traços do Novo keynesianismo do que do Pós- keynesianismo, e que para novos empregos, provavelmente, não precisam de medidas de austeridade, mas de investimento do Estado para incentivar a criação de novos postos de trabalho. Palavras-chave: políticas de desemprego de jovens, pós-keynesianismo, crise da zona do euro, União Europeia / Abstract: The dissertation traced Keynesian imprints in the European employment policies from 2000 to 2014. Attention was given to the inclusion of the low-skilled youth. Of special interest was the distinction between Post Keynesian and New Keynesian Economic influences. The first chapter underlined the relevance of the youth unemployment problem. The second chapter traced the Keynesian theory and its development. The third chapter differentiated three periods from 2000 until 2014. The policies relevant for youth employment changed during the periods from Pre crisis to financial crisis, and later to the euro area crisis. The chapter predominantly used publications of the European Commission to mirror the change in the policy making of the Union. The fourth chapter discussed the influence of the Post Keynesian and New Keynesian Economics. The Conclusion points out that even though 27 million jobseekers are more and more trained to meet the labour market demands, this does not change the limited number of 2 million job vacancies. It concludes that the recent unemployment policies in the European Union carry more new Keynesian imprints than Post Keynesian ones, and that new jobs probably need no austerity measures in a slump, but could make use of state investment to encourage the creation of new workplaces / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico
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A demanda de importações de etanol pela Suécia e pela União EuropeiaCzinar, Manuela de Moraes 04 August 2010 (has links)
Submitted by Luciana Gabriel (luciana.gabriel@fgv.br) on 2010-09-30T19:45:10Z
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Previous issue date: 2010-08-04 / As a result of growing concerns, especially in developed countries, with respect to oil dependence and climate change, the share of biofuels in the global energy mix is becoming increasingly relevant. In Brazil, the internal market has been the determinant factor for the sugar industry development in recent years. However the continuation of this trend in the midterm depends on international demand for Brazilian ethanol. In order to understand the potential imports of ethanol by the European Union and in particular Sweden, it was proposed in this dissertation, the analysis of the determinant factors of their imports. This paper described the evolution of the ethanol market in the bloc, focusing on incentives and policies adopted in Sweden, member country which is at the forefront in replacing gasoline with ethanol. Using data from 2006 to 2009 and assuming that imports of ethanol are a result of excess domestic demand for biofuels, we analyzed the economic relations between the variables. It is observed that the variables associated with demand in that region are in general more important in explaining the quantum of imported fuel than the variables related to regional supply. The impact of 1% increase in the price of gasoline is approximately 1.8% decrease in imports of ethanol. When the price rises of 1% in the EU reduces imports by 1.4%. Imports move in the opposite direction when changes occur in income (GDP) and the price of wheat, the main feedstock. 1% increase in income and in the price of wheat generate, respectively, 10.1% and 1.4% growth in imports of ethanol. Thus, the main export opportunities of Brazilian ethanol to the EU can be given for possible frustrations of the cereals harvest and by income growth in the region. A trend of rising oil prices may have negative impact on ethanol demand, if no compensation policies through more aggressive use of biofuels are adopted. Swedish imports behave similarly due to shocks. A one percent rise in gasoline prices reduces by 2.71% Swedish imports of ethanol, and these grow 4.4% when there is an addition of 1% of GDP. The impact on imports of the fleet ready for E85 is important: 1% increase in this fleet generates 8% growth in the quantity imported. Thus, the recent extinction of some incentives to buy vehicles that run on E85 can mean stability of the need for ethanol imports related to this variable, taking the income a greater role in the growth of imports. The coefficient of the price of E85 showed not to be statistically different from zero. This result may be due to a possible difference between the behavior of owners of cars running on E85 and of the owners of cars that run exclusively on gasoline, allowing for a higher pricing policy for producers of ethanol, Swedish or Brazilian, with low impact on demand. / Como consequência da crescente preocupação, especialmente dos países desenvolvidos, em relação à dependência do petróleo e às mudanças climáticas, a participação dos biocombustíveis na matriz energética global está se tornando cada vez mais relevante. No Brasil, o mercado interno foi o determinante para o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira nos últimos anos, mas sabe-se que a continuação desta tendência no médio prazo dependerá da demanda internacional pelo etanol brasileiro. De forma a compreender o potencial importador de etanol da União Europeia e, em particular, da Suécia, propôs-se, nesta dissertação, analisar os determinantes de suas importações. O presente trabalho descreveu a evolução do mercado de etanol no bloco, focando-se nos incentivos e políticas adotadas na Suécia, país-membro que está mais avançado na substituição da gasolina pelo etanol. Utilizando-se de dados de 2006 a 2009 e assumindo que as importações de etanol são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo biocombustível, analisaram-se as relações econômicas entre as variáveis. Observou-se que as variáveis associadas à demanda daquele bloco são, de forma geral, mais importantes na explicação do quantum importado do combustível do que as variáveis associadas à oferta regional. O impacto do aumento em 1% do preço da gasolina é de decréscimo de aproximadamente 1,8% nas importações de etanol. Quando o preço deste se eleva 1% na União Europeia, reduz em 1,4% as importações. Já em sentido oposto se movimentam as importações quando ocorre alteração na renda (PIB) e no preço do trigo, o principal insumo. Acréscimo de 1% na renda e no preço do trigo geram, respectivamente, 10,1% e 1,4% de crescimento nas importações de etanol. Assim, as principais oportunidades de exportação de etanol brasileiro para o bloco podem se dar por possíveis frustrações da safra de cereais e pelo crescimento da renda europeia. Já a tendência de ascensão do preço do petróleo pode ter impacto negativo na demanda de etanol, caso não haja compensação através de políticas mais agressivas de uso de biocombustíveis. As importações suecas comportam-se de maneira semelhante às do bloco quando ocorrem choques. Um porcento de elevação no preço da gasolina sueca reduz em 2,71% as importações de etanol e, estas crescem 4,4% quando do acréscimo de 1% do PIB do país. Importante é o impacto nas importações da frota preparada para E85: 1% de elevação nesta frota gera acréscimo de 8% no volume importado. Desta forma, a extinção recente de alguns incentivos para a compra de veículos movidos a E85 pode significar estabilidade da necessidade de importações de etanol relacionada a esta variável, passando então a renda a ter um papel mais importante no crescimento das importações. Já o coeficiente do preço do E85 apresentou-se estatisticamente não diferente de zero, podendo este resultado ser consequência de uma possível diferença do perfil dos proprietários de carros movidos a E85, relativamente ao dos proprietários de carros movidos exclusivamente à gasolina, dando margem a uma política de preços mais remuneradora para os produtores de etanol, sendo estes suecos ou brasileiros, com baixo impacto sobre a demanda.
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Abolição dos sistemas de cotas de produção de açúcar da União Europeia e os efeitos no setor agrícolaLima, Luiz Roberto Medina de 04 February 2016 (has links)
Submitted by Luiz Roberto Medina de Lima (luiz.mdl@gmail.com) on 2016-02-29T18:33:21Z
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Previous issue date: 2016-02-04 / Este trabalho tem como proposta avaliar os impactos de médio e longo prazo da remoção da política de incentivo à produção de açúcar de beterraba na União Europeia (UE) sobre o mercado deste bem, assim como permitirá verificar se algumas conclusões de estudos realizados em 2013 sobre o futuro do mercado de açúcar da UE pós-2017 ainda estão válidas, uma vez que os preços e margens nesse mercado mudaram consideravelmente desde então. Para a análise em questão, utiliza-se uma versão do modelo econômico global GTAP – Global Trade Analysis Project, conhecido como GTAPinGAMS, e assume-se que a diferença entre o custo de produção e o preço mínimo europeu representa uma boa proxy para o desvio de preço ocasionado pela imposição da quota em relação ao preço de equilíbrio que seria observado em cada país da UE se a quota não existisse. A partir dos resultados obtidos por este trabalho é possível afirmar que a abolição das cotas de produção não afetará negativamente a UE. Haverá um aumento de produção de açúcar no bloco, tanto por aumento de produção de beterraba quanto por aumento na eficiência industrial. Os países com menor custo de produção suprirão as reduções sofridas nos países não competitivos e suprirão a necessidade do produto pela UE, uma vez que a reforma não inclui maior abertura comercial para países de fora do bloco. A isoglucose, principal produto substituto do açúcar na indústria alimentícia, terá um aumento de produção nos países com indústrias já instaladas, dado o aumento do consumo de grãos nestes países pela indústria produtora de açúcar. Os países que fazem comercialização com o grupo econômico também serão afetados, mas em menor grau, graças à manutenção das cotas preferenciais de importação. / This paper evaluates the medium to long term impacts in the market after the removal of the sugar production policy in the European Union (UE), as well as verifying if the conclusions of some studies made in 2013 about the future of the sugar market after 2017 are still valid, once market prices and margins changed quite considerably since then. For the analysis herein, it’s used one version of the global economic model GTAP – Global Trade Analysis Project, known as GTAPinGAMS, and the assumption that the difference between the production cost and the minimum price in EU represents a good proxy for the price deviation from an equilibrium caused by the quota imposition, as if it didn’t existed. The results allow the conclusion that the quota abolition won’t affect negatively the EU. There will be an increase in sugar production in EU, given the increase in sugar beet production and increase in industrial efficiency. Countries with lower production cost will suffice the reductions suffered in countries that production is not competitive and will supply the product necessity in EU, once the sugar reform does not include higher trade liberalization to countries outside the Union. Isoglucose, the main sugar substitute product in sugar industry, will have an increase in production, given the rise in grains consumed by the sugar industry. Countries that have trading activities with EU will be affected but in a minor degree, thanks to the import quota maintenance.
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A União Europeia na governança global: uma análise de negociações de comércio com os BRICS e o GCC / The European Union in global governance: an analysis of trade negotiations with the BRICS and the GCCViegas, Otávio Macedo 26 April 2019 (has links)
As análises tradicionais de política comercial da UE derivam dos quadros teóricos do liberalismo comercial, do agente principal ou do liberal-institucionalismo. Pouquíssimos trabalhos têm abordado essa arena de política como parte da política externa da UE, ou utilizado uma abordagem da tradição realista de relações internacionais. Este trabalho traz uma contribuição para a análise do posicionamento da UE em relação aos BRICS e ao GCC (Gulf Cooperation Council), dois blocos que não tem sido alvo de uma estratégia articulada do bloco europeu - e como estudos de caso secundários também são analisados os casos do Mercosul e da Parceria Trans-Atlântica (TTIP). A abordagem teórica utilizada deriva do quadro do realismo comercial desenvolvido por Meissner (2016), que explica como região homóloga, atores rivais, Estados Membros e grupos de interesse levam a um desenho inter-regional ou bilateral de política. Igualmente, também se avalia o uso de instrumentos comerciais para atingir objetivos de política externa e a ênfase recente da UE em instrumentos bilaterais na arena do comércio exterior - dois assuntos que tem sido pouco explorados na literatura de relações internacionais. / Traditional analyses of EU trade policy stem from the theoretical frameworks of commercial liberalism, principal-agent or liberal-institutionalism. Very few works have approached this policy arena as part of EU\'s foreign policy, or used an approach from the realist tradition of international relations. This work analyzes the EU\'s approach to the BRICS and the GCC (Gulf Cooperation Council) blocs, which have not been the subject of a specific European strategy - and also the secondary case-studies of Mercosul and of the Trans-Atlantic Partnership (TTIP). The theoretical framework employed here derives from the commercial realism thesis developed by Meissner (2016) that explains how rival actors, counterpart region, member states and interest groups lead to an interregional or bilateral policy design. However, we also take into account the use of trade instruments to advance foreign policy goals and the EU\'s recent emphasis in concluding bilateral deals - two subjects which have been neglected by the International Relations literature.
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Os entrelaçamentos de ordens legislativas: a análise crítica da diplomacia parlamentar e do processo legislativo nos casos União Européia / Estados-membros e FIFA / Brasil / The interlacements of legislative orders: a critical analysis of parliamentary diplomacy and legislative process in the European Union/Member States and FIFA/Brazil casesLuz, Cicero Krupp da 24 February 2014 (has links)
Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.
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