O estudo tem por objetivos analisar a utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelos usuários com demandas clínicas, a organização do atendimento, as interfaces com os Serviços de Saúde e a regulação do acesso dos usuários aos cuidados e ao Sistema Municipal de Saúde. A estratégia de investigação foi triangulação de métodos. Os dados quantitativos foram coletados por meio de registros informatizados do sistema de informações da Central de regulação de urgência de Porto Alegre, referentes às solicitações clínicas atendidas, totalizando 779 atendimentos. Os dados qualitativos foram obtidos por meio de observação livre e por entrevistas semi-estruturadas com 25 profissionais. Os dados quantitativos foram analisados no Programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), pela utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial, com nível de significância de 5% (p<0,05). Os dados qualitativos foram analisados pela abordagem dialética, contemplando as particularidades, historicidade e contexto social dos dados empíricos.Os resultados foram apresentados em núcleos principais: utilização do SAMU pelos usuários com demandas clínicas; organização do atendimento no SAMU e o acesso aos cuidados no Sistema Municipal de Saúde. As demandas foram motivadas por situações que ultrapassam a dimensão clínico-biológica e de risco imediato à vida, tendo relação com o contexto socioeconômico do usuário, as características da organização da atenção às urgências, à solidariedade, à pressão social e à necessidade de informação. O usuário/solicitante demanda o SAMU para responder a suas necessidades, mesmo naquelas situações em que a demanda não corresponde aos critérios de prioridade estabelecidos. As respostas efetivas às solicitações garantem ao serviço a credibilidade e a confiabilidade necessárias ao seu funcionamento A organização da assistência influencia a utilização pelos usuários, assim como regula o acesso da população ao atendimento de urgência. Os profissionais têm entendimentos diferenciados sobre a pertinência das solicitações, apesar da existência de protocolos e normatizações. As peculiaridades dos agravos clínicos fazem com que a atuação próxima da realidade de usuários predisponha os profissionais a um senso crítico que lhes permite um olhar diferenciado e contextualizado das situações de urgência, embora essa percepção nem sempre beneficie o usuário. É o médico regulador quem regula o acesso aos cuidados realizados pelas equipes. O trabalho integrado dos profissionais possibilita ao usuário o acesso inicial ao Sistema Municipal de Saúde, embora nem sempre garanta a continuidade dos cuidados iniciados na urgência. Dependente do tipo de agravo e da gravidade da situação, o usuário é forçado a procurar, novamente, as unidades de urgência para resolução do mesmo problema. Recomenda-se aumentar a responsabilidade das ações de saúde, com participação de todos os envolvidos, ampliando a resolutividade. Os resultados evidenciaram o perfil epidemiológico das demandas e as lacunas de atendimento, propiciando uma reflexão sobre o atendimento de urgência, sua operacionalização e inserção no contexto da atenção à saúde. / The study is aimed at analyzing the use of the Mobile Emergency Care Service - SAMU (original acronym in Portuguese standing for Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) by users with clinical demands, the organization of the attendance, the interfaces with the Health Services, and the regulation of the user’s access to health care in the Municipal Health System. Method triangulation was the strategy used for investigation. Quantitative data was obtained using electronic records from the information system of the Porto Alegre Center for Emergency Regulation, referring to the clinical situations attended, totaling 779 cases. Qualitative data were collected by free observation and by semi-structured interviews with 25 professionals. The quantitative data was analyzed using Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), using descriptive and inferential statistics with significance at 5% (p<0.05). Qualitative data analysis was performed using the dialectic approach, addressing the particularities, historicity and social contexts of the empirical data. The results were presented in main nuclei: SAMU services to users with clinical demands; service organization of SAMU and access to health care in the Municipal Health System. The demands were motivated by situations that surpass the clinical-biological dimension and with a low immediate risk to life, associated with the socioeconomic context of users, the features of emergency service organization, solidarity, social pressure and the need for information. Users/demanders require SAMU to answer their needs, even in situations when the demand does not correspond to the established priority criteria. The effective answers to the demands assign the necessary credibility and trustworthiness to the service. Service organization affects how individuals use it, and regulates population access to emergency care. Different professionals have different understandings about the pertinence of the requests, despite the existence of protocols and norms. The specificities of the users’ clinical problems imply providing care close to their reality and, thus, predispose professionals to developing a critical perspective that offers them a differentiated and contextualized look over emergency situations, though that perception not always benefits the user. The attending physician is responsible for determining the access to the care from the health teams. The integrated work of professionals gives users initial access to the Municipal Health System, though it does not always guarantee the continuity of the care initiated at the emergency service. Depending on the type of complication and the severity of the situation, the user was forced to turn, once again, to emergency care centers to solve the same problem. The responsibility of health actions should be increased, counting with the participation of all those involved, increasing the solution of problems. Results showed the epidemiological profile of the demands and the service gaps, promoting a reflection about emergency care, how to make it operational and adding context to health care.

O estudo teve por objetivo analisar a demanda ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Porto Alegre (SAMU) considerada não pertinente pelo serviço (DNP), a partir da agência dos solicitantes cujos agravos de saúde deram origem a essa demanda. A não pertinência fica estabelecida quando o caso não se configura, para o médico regulador, em situação que envolve risco à vida, sendo desnecessário, portanto, o envio de ambulâncias para o atendimento. A investigação ocorreu em duas etapas. Na primeira, realizou-se a análise das ligações telefônicas ao SAMU do ano de 2009. Esses dados foram analisados no Statistical Package for the Social Sciences. Na segunda etapa, foram entrevistados 31 solicitantes da DNP desse mesmo ano. As entrevistas, semiestruturadas, foram analisadas seguindo as premissas da Grounded Theory. Os conceitos da Teoria da Estruturação, de Anthony Giddens, contribuíram para a análise. Entre os resultados, destaca-se que, em 2009, a DNP ao SAMU de Porto Alegre representou 33,2% (26.233) das chamadas telefônicas dirigidas ao 192. As chamadas mais frequentes partiram do sexo feminino (53%), faixa etária dos 20 aos 39 anos (32,8%), em domingos e sextas-feiras (15,2%), no mês de julho (10,2%), tipo de socorro clínico (45%) e subtipo de socorro orientação (26%). Na análise qualitativa, descrevem-se elementos da DNP relacionados à agência dos solicitantes da DNP e à estrutura por eles escolhida para atendimento de um agravo de saúde. Esses elementos são de natureza biológica, econômica, social e cultural e são produtos e produtores da DNP. A caracterização e a análise da DNP subsidiam a proposta de que enfermeiros atuem em oficinas de primeiros socorros para problematizar esse assunto – que tem sido tratado como de domínio dos profissionais da saúde – com a comunidade. A outra sugestão é resolver o problema da DNP no âmbito intersetorial, formando e articulando entre si redes sociais, de serviços de saúde, do setor de ensino, do setor da assistência social, da segurança, do transporte, entre outros. / The study aimed to examine the demand to the Mobile Emergency Care Service (SAMU) considered non pertinent by the department (DNP) from the agency of applicants whose injuries caused this demand. This non pertinence is established when the case is not configured, by the regulator physician, as life-threatening situation, being unnecessary, therefore, sending ambulances to attend. The investigation occurred in two stages. At first, it was made an analysis of telephone calls at SAMU in 2009. These data were analyzed using the Statistical Package for the Social Sciences. In the second stage, 31 applicants from the DNP of that same year were interviewed. Semi-structured interviews were examined following the premises of Grounded Theory. The concepts of Anthony Giddens’s Theory of Structuration contributed to the analysis. Among the results, it is highlighted that, in 2009, the DNP to SAMU of Porto Alegre represented 33.2% (26,233) of calls directed to 192. The most frequent calls came from females (53%), aged to 20 to 39 years (32.8%), on Sundays and Fridays (15.2%), of clinical relief type (45%) and orientation relief sub-type (26%). In qualitative analysis, there are described elements of DNP related to the agency of applicants of DNP and the structure chosen by them to treat a health injury. These are elements of biological, economic, social and cultural nature and are products and producers of DNP. The characterization and analysis of DNP subsidize the proposal that nurses act in first aid workshops to discuss this issue – which has been treated as a domain of health professionals – with the community. The other suggestion is to solve the problem of DNP in intersectoral scope, creating and articulating together social networks, health services, education sector, social assistance sector, security, transport, among others. / El estudio tuvo el objetivo de analizar la demanda del Servicio de Atendimiento Móvil de Urgencia de Porto Alegre (SAMU) considerada no pertinente por el servicio (DNP), a partir de la agencia de los solicitantes cuyos agravios de salud dieron origen a esta demanda. La no pertinencia queda establecida cuando el caso no se configura, para el médico regulador, en situación que envuelve riesgo a la vida, siendo desnecesario, por lo tanto, el envío de ambulancias para el atendimiento. La investigación se desarrolló en dos etapas. En la primera, se hizo el análisis de las llamadas telefónicas al SAMU del año de 2009. Estos datos fueron analizados en el Statistical Package for the Social Sciences. En la segunda etapa, fueron entrevistados 31 solicitantes de la DNP de ese mismo año. Las entrevistas semiestructuradas fueron analizadas siguiendo las premisas de la Grounded Theory. Los conceptos de la Teoría de la Estructuración, de Anthony Giddens, contribuyeron para el análisis. Entre los resultados, se destaca que, en 2009, la DNP al SAMU de Porto Alegre representó 33,2% (26.233) de las llamadas telefónicas dirigidas al 192. Las llamadas más frecuentes partieron del sexo femenino (53%), faja etaria de los 20 a los 39 años (32,8%), en los domingos y viernes (15,2%), en el mes de julio (10,2%), clase de socorro clínico (45%) y subclase de socorro orientación (26%). En el análisis cualitativo, se describen elementos de la DNP relacionados a la agencia de los solicitantes de la DNP y a la estructura por ellos escogida para atendimiento de un agravio de salud. Estos elementos son de naturaleza biológica, económica, social y cultural y son productos y productores de la DNP. La caracterización y el análisis de la DNP subsidian la propuesta de que los enfermeros actúen en talleres de primeros socorros para problematizar ese asunto – que ha sido tratado como de dominio de los profesionales de salud – con la comunidad. La otra sugestión es resolver el problema de la DNP en el ámbito intersectorial, formando y articulando, entre sí, redes sociales, de servicios de salud, del sector de enseñanza, del sector de la asistencia social, de la seguridad y del transporte, entre otros.

O estudo tem por objetivos analisar a utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelos usuários com demandas clínicas, a organização do atendimento, as interfaces com os Serviços de Saúde e a regulação do acesso dos usuários aos cuidados e ao Sistema Municipal de Saúde. A estratégia de investigação foi triangulação de métodos. Os dados quantitativos foram coletados por meio de registros informatizados do sistema de informações da Central de regulação de urgência de Porto Alegre, referentes às solicitações clínicas atendidas, totalizando 779 atendimentos. Os dados qualitativos foram obtidos por meio de observação livre e por entrevistas semi-estruturadas com 25 profissionais. Os dados quantitativos foram analisados no Programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), pela utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial, com nível de significância de 5% (p<0,05). Os dados qualitativos foram analisados pela abordagem dialética, contemplando as particularidades, historicidade e contexto social dos dados empíricos.Os resultados foram apresentados em núcleos principais: utilização do SAMU pelos usuários com demandas clínicas; organização do atendimento no SAMU e o acesso aos cuidados no Sistema Municipal de Saúde. As demandas foram motivadas por situações que ultrapassam a dimensão clínico-biológica e de risco imediato à vida, tendo relação com o contexto socioeconômico do usuário, as características da organização da atenção às urgências, à solidariedade, à pressão social e à necessidade de informação. O usuário/solicitante demanda o SAMU para responder a suas necessidades, mesmo naquelas situações em que a demanda não corresponde aos critérios de prioridade estabelecidos. As respostas efetivas às solicitações garantem ao serviço a credibilidade e a confiabilidade necessárias ao seu funcionamento A organização da assistência influencia a utilização pelos usuários, assim como regula o acesso da população ao atendimento de urgência. Os profissionais têm entendimentos diferenciados sobre a pertinência das solicitações, apesar da existência de protocolos e normatizações. As peculiaridades dos agravos clínicos fazem com que a atuação próxima da realidade de usuários predisponha os profissionais a um senso crítico que lhes permite um olhar diferenciado e contextualizado das situações de urgência, embora essa percepção nem sempre beneficie o usuário. É o médico regulador quem regula o acesso aos cuidados realizados pelas equipes. O trabalho integrado dos profissionais possibilita ao usuário o acesso inicial ao Sistema Municipal de Saúde, embora nem sempre garanta a continuidade dos cuidados iniciados na urgência. Dependente do tipo de agravo e da gravidade da situação, o usuário é forçado a procurar, novamente, as unidades de urgência para resolução do mesmo problema. Recomenda-se aumentar a responsabilidade das ações de saúde, com participação de todos os envolvidos, ampliando a resolutividade. Os resultados evidenciaram o perfil epidemiológico das demandas e as lacunas de atendimento, propiciando uma reflexão sobre o atendimento de urgência, sua operacionalização e inserção no contexto da atenção à saúde. / The study is aimed at analyzing the use of the Mobile Emergency Care Service - SAMU (original acronym in Portuguese standing for Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) by users with clinical demands, the organization of the attendance, the interfaces with the Health Services, and the regulation of the user’s access to health care in the Municipal Health System. Method triangulation was the strategy used for investigation. Quantitative data was obtained using electronic records from the information system of the Porto Alegre Center for Emergency Regulation, referring to the clinical situations attended, totaling 779 cases. Qualitative data were collected by free observation and by semi-structured interviews with 25 professionals. The quantitative data was analyzed using Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), using descriptive and inferential statistics with significance at 5% (p<0.05). Qualitative data analysis was performed using the dialectic approach, addressing the particularities, historicity and social contexts of the empirical data. The results were presented in main nuclei: SAMU services to users with clinical demands; service organization of SAMU and access to health care in the Municipal Health System. The demands were motivated by situations that surpass the clinical-biological dimension and with a low immediate risk to life, associated with the socioeconomic context of users, the features of emergency service organization, solidarity, social pressure and the need for information. Users/demanders require SAMU to answer their needs, even in situations when the demand does not correspond to the established priority criteria. The effective answers to the demands assign the necessary credibility and trustworthiness to the service. Service organization affects how individuals use it, and regulates population access to emergency care. Different professionals have different understandings about the pertinence of the requests, despite the existence of protocols and norms. The specificities of the users’ clinical problems imply providing care close to their reality and, thus, predispose professionals to developing a critical perspective that offers them a differentiated and contextualized look over emergency situations, though that perception not always benefits the user. The attending physician is responsible for determining the access to the care from the health teams. The integrated work of professionals gives users initial access to the Municipal Health System, though it does not always guarantee the continuity of the care initiated at the emergency service. Depending on the type of complication and the severity of the situation, the user was forced to turn, once again, to emergency care centers to solve the same problem. The responsibility of health actions should be increased, counting with the participation of all those involved, increasing the solution of problems. Results showed the epidemiological profile of the demands and the service gaps, promoting a reflection about emergency care, how to make it operational and adding context to health care.

O estudo teve por objetivo analisar a demanda ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Porto Alegre (SAMU) considerada não pertinente pelo serviço (DNP), a partir da agência dos solicitantes cujos agravos de saúde deram origem a essa demanda. A não pertinência fica estabelecida quando o caso não se configura, para o médico regulador, em situação que envolve risco à vida, sendo desnecessário, portanto, o envio de ambulâncias para o atendimento. A investigação ocorreu em duas etapas. Na primeira, realizou-se a análise das ligações telefônicas ao SAMU do ano de 2009. Esses dados foram analisados no Statistical Package for the Social Sciences. Na segunda etapa, foram entrevistados 31 solicitantes da DNP desse mesmo ano. As entrevistas, semiestruturadas, foram analisadas seguindo as premissas da Grounded Theory. Os conceitos da Teoria da Estruturação, de Anthony Giddens, contribuíram para a análise. Entre os resultados, destaca-se que, em 2009, a DNP ao SAMU de Porto Alegre representou 33,2% (26.233) das chamadas telefônicas dirigidas ao 192. As chamadas mais frequentes partiram do sexo feminino (53%), faixa etária dos 20 aos 39 anos (32,8%), em domingos e sextas-feiras (15,2%), no mês de julho (10,2%), tipo de socorro clínico (45%) e subtipo de socorro orientação (26%). Na análise qualitativa, descrevem-se elementos da DNP relacionados à agência dos solicitantes da DNP e à estrutura por eles escolhida para atendimento de um agravo de saúde. Esses elementos são de natureza biológica, econômica, social e cultural e são produtos e produtores da DNP. A caracterização e a análise da DNP subsidiam a proposta de que enfermeiros atuem em oficinas de primeiros socorros para problematizar esse assunto – que tem sido tratado como de domínio dos profissionais da saúde – com a comunidade. A outra sugestão é resolver o problema da DNP no âmbito intersetorial, formando e articulando entre si redes sociais, de serviços de saúde, do setor de ensino, do setor da assistência social, da segurança, do transporte, entre outros. / The study aimed to examine the demand to the Mobile Emergency Care Service (SAMU) considered non pertinent by the department (DNP) from the agency of applicants whose injuries caused this demand. This non pertinence is established when the case is not configured, by the regulator physician, as life-threatening situation, being unnecessary, therefore, sending ambulances to attend. The investigation occurred in two stages. At first, it was made an analysis of telephone calls at SAMU in 2009. These data were analyzed using the Statistical Package for the Social Sciences. In the second stage, 31 applicants from the DNP of that same year were interviewed. Semi-structured interviews were examined following the premises of Grounded Theory. The concepts of Anthony Giddens’s Theory of Structuration contributed to the analysis. Among the results, it is highlighted that, in 2009, the DNP to SAMU of Porto Alegre represented 33.2% (26,233) of calls directed to 192. The most frequent calls came from females (53%), aged to 20 to 39 years (32.8%), on Sundays and Fridays (15.2%), of clinical relief type (45%) and orientation relief sub-type (26%). In qualitative analysis, there are described elements of DNP related to the agency of applicants of DNP and the structure chosen by them to treat a health injury. These are elements of biological, economic, social and cultural nature and are products and producers of DNP. The characterization and analysis of DNP subsidize the proposal that nurses act in first aid workshops to discuss this issue – which has been treated as a domain of health professionals – with the community. The other suggestion is to solve the problem of DNP in intersectoral scope, creating and articulating together social networks, health services, education sector, social assistance sector, security, transport, among others. / El estudio tuvo el objetivo de analizar la demanda del Servicio de Atendimiento Móvil de Urgencia de Porto Alegre (SAMU) considerada no pertinente por el servicio (DNP), a partir de la agencia de los solicitantes cuyos agravios de salud dieron origen a esta demanda. La no pertinencia queda establecida cuando el caso no se configura, para el médico regulador, en situación que envuelve riesgo a la vida, siendo desnecesario, por lo tanto, el envío de ambulancias para el atendimiento. La investigación se desarrolló en dos etapas. En la primera, se hizo el análisis de las llamadas telefónicas al SAMU del año de 2009. Estos datos fueron analizados en el Statistical Package for the Social Sciences. En la segunda etapa, fueron entrevistados 31 solicitantes de la DNP de ese mismo año. Las entrevistas semiestructuradas fueron analizadas siguiendo las premisas de la Grounded Theory. Los conceptos de la Teoría de la Estructuración, de Anthony Giddens, contribuyeron para el análisis. Entre los resultados, se destaca que, en 2009, la DNP al SAMU de Porto Alegre representó 33,2% (26.233) de las llamadas telefónicas dirigidas al 192. Las llamadas más frecuentes partieron del sexo femenino (53%), faja etaria de los 20 a los 39 años (32,8%), en los domingos y viernes (15,2%), en el mes de julio (10,2%), clase de socorro clínico (45%) y subclase de socorro orientación (26%). En el análisis cualitativo, se describen elementos de la DNP relacionados a la agencia de los solicitantes de la DNP y a la estructura por ellos escogida para atendimiento de un agravio de salud. Estos elementos son de naturaleza biológica, económica, social y cultural y son productos y productores de la DNP. La caracterización y el análisis de la DNP subsidian la propuesta de que los enfermeros actúen en talleres de primeros socorros para problematizar ese asunto – que ha sido tratado como de dominio de los profesionales de salud – con la comunidad. La otra sugestión es resolver el problema de la DNP en el ámbito intersectorial, formando y articulando, entre sí, redes sociales, de servicios de salud, del sector de enseñanza, del sector de la asistencia social, de la seguridad y del transporte, entre otros.

O estudo tem por objetivos analisar a utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelos usuários com demandas clínicas, a organização do atendimento, as interfaces com os Serviços de Saúde e a regulação do acesso dos usuários aos cuidados e ao Sistema Municipal de Saúde. A estratégia de investigação foi triangulação de métodos. Os dados quantitativos foram coletados por meio de registros informatizados do sistema de informações da Central de regulação de urgência de Porto Alegre, referentes às solicitações clínicas atendidas, totalizando 779 atendimentos. Os dados qualitativos foram obtidos por meio de observação livre e por entrevistas semi-estruturadas com 25 profissionais. Os dados quantitativos foram analisados no Programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), pela utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial, com nível de significância de 5% (p<0,05). Os dados qualitativos foram analisados pela abordagem dialética, contemplando as particularidades, historicidade e contexto social dos dados empíricos.Os resultados foram apresentados em núcleos principais: utilização do SAMU pelos usuários com demandas clínicas; organização do atendimento no SAMU e o acesso aos cuidados no Sistema Municipal de Saúde. As demandas foram motivadas por situações que ultrapassam a dimensão clínico-biológica e de risco imediato à vida, tendo relação com o contexto socioeconômico do usuário, as características da organização da atenção às urgências, à solidariedade, à pressão social e à necessidade de informação. O usuário/solicitante demanda o SAMU para responder a suas necessidades, mesmo naquelas situações em que a demanda não corresponde aos critérios de prioridade estabelecidos. As respostas efetivas às solicitações garantem ao serviço a credibilidade e a confiabilidade necessárias ao seu funcionamento A organização da assistência influencia a utilização pelos usuários, assim como regula o acesso da população ao atendimento de urgência. Os profissionais têm entendimentos diferenciados sobre a pertinência das solicitações, apesar da existência de protocolos e normatizações. As peculiaridades dos agravos clínicos fazem com que a atuação próxima da realidade de usuários predisponha os profissionais a um senso crítico que lhes permite um olhar diferenciado e contextualizado das situações de urgência, embora essa percepção nem sempre beneficie o usuário. É o médico regulador quem regula o acesso aos cuidados realizados pelas equipes. O trabalho integrado dos profissionais possibilita ao usuário o acesso inicial ao Sistema Municipal de Saúde, embora nem sempre garanta a continuidade dos cuidados iniciados na urgência. Dependente do tipo de agravo e da gravidade da situação, o usuário é forçado a procurar, novamente, as unidades de urgência para resolução do mesmo problema. Recomenda-se aumentar a responsabilidade das ações de saúde, com participação de todos os envolvidos, ampliando a resolutividade. Os resultados evidenciaram o perfil epidemiológico das demandas e as lacunas de atendimento, propiciando uma reflexão sobre o atendimento de urgência, sua operacionalização e inserção no contexto da atenção à saúde. / The study is aimed at analyzing the use of the Mobile Emergency Care Service - SAMU (original acronym in Portuguese standing for Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) by users with clinical demands, the organization of the attendance, the interfaces with the Health Services, and the regulation of the user’s access to health care in the Municipal Health System. Method triangulation was the strategy used for investigation. Quantitative data was obtained using electronic records from the information system of the Porto Alegre Center for Emergency Regulation, referring to the clinical situations attended, totaling 779 cases. Qualitative data were collected by free observation and by semi-structured interviews with 25 professionals. The quantitative data was analyzed using Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), using descriptive and inferential statistics with significance at 5% (p<0.05). Qualitative data analysis was performed using the dialectic approach, addressing the particularities, historicity and social contexts of the empirical data. The results were presented in main nuclei: SAMU services to users with clinical demands; service organization of SAMU and access to health care in the Municipal Health System. The demands were motivated by situations that surpass the clinical-biological dimension and with a low immediate risk to life, associated with the socioeconomic context of users, the features of emergency service organization, solidarity, social pressure and the need for information. Users/demanders require SAMU to answer their needs, even in situations when the demand does not correspond to the established priority criteria. The effective answers to the demands assign the necessary credibility and trustworthiness to the service. Service organization affects how individuals use it, and regulates population access to emergency care. Different professionals have different understandings about the pertinence of the requests, despite the existence of protocols and norms. The specificities of the users’ clinical problems imply providing care close to their reality and, thus, predispose professionals to developing a critical perspective that offers them a differentiated and contextualized look over emergency situations, though that perception not always benefits the user. The attending physician is responsible for determining the access to the care from the health teams. The integrated work of professionals gives users initial access to the Municipal Health System, though it does not always guarantee the continuity of the care initiated at the emergency service. Depending on the type of complication and the severity of the situation, the user was forced to turn, once again, to emergency care centers to solve the same problem. The responsibility of health actions should be increased, counting with the participation of all those involved, increasing the solution of problems. Results showed the epidemiological profile of the demands and the service gaps, promoting a reflection about emergency care, how to make it operational and adding context to health care.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Poyares Miranda.pdf: 2223256 bytes, checksum: e6eb51910d4122b24414e871421453ce (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / This paper aims to address one of the major problems afflicting the legal community, which is the slow pace of justice. The process serves to ensure the right to due process, constitutionally provided, and seek access to a just legal system. Then it is necessary to use mechanisms to ensure the right to qualified legal protection, due process, regarding the contradictory and full defense, equal treatment of the parties, always present in the Democratic Rule of Law. Also addresses the changes introduced by the new Civil Procedure Code. Forms of cognition in the provisional guardianships are also analyzed, highlighting the need for the delivery of fair and effective adjudication / Esta dissertação tem por finalidade abordar um dos maiores problemas que aflige a comunidade jurídica, que é a morosidade da Justiça. O processo serve para garantir o direito ao devido processo legal, previsto constitucionalmente, e visar o acesso a uma ordem jurídica justa. Portanto, mister se faz o emprego de mecanismos para assegurar o direito à tutela jurisdicional qualificada, ao devido processo legal, com respeito ao contraditório e ampla defesa, à igualdade de tratamento das partes, sempre presentes no Estado Democrático do Direito. São abordadas também as mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil. As formas de cognição nas tutelas provisórias também são analisadas, destacando-se a necessidade da entrega da prestação jurisdicional justa e efetiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Giangiacomo Bonilha.pdf: 975948 bytes, checksum: f67947ac8cb2ff13d1654ee7530ac6bb (MD5) Previous issue date: 2008-06-10 / This paper aims to study the urgency measures within the appeal sphere. The urgency measures are differentiated injunction; in other words, alternate injunctions to the common, ordinary procedure. Due to the rediscovery we have been experiencing pursuant to the relation of the procedural law with the material law, such measures have revealed themselves as increasingly important to the acclaimed effectiveness of the jurisdictional injunction, to the concrete execution of the material law; its performance is not restricted to the proceedings in the first level of jurisdiction. The preliminary injunction, the temporary injunction and the restraining orders in general constitute urgency measures, without any sort of prohibition so that any of them may be granted within the appeal sphere. There are express provisions in the legal text which regulate the granting of urgency measures within the appeal scope. Thus, in this work, both typical and atypical measures are treated, emphasizing that the judging entity is not a mere applier of the law, but a central figure in the judicial-procedural relation, holder of the power / duty to ensure that the jurisdictional injunction is in conformance with the sacred principles and values of our legal system / Este trabalho tem por objetivo o estudo das medidas de urgência no âmbito dos recursos. São as medidas de urgência tutelas diferenciadas, ou seja, tutelas alternativas ao procedimento comum, ordinário. Em virtude da redescoberta que se vive da relação do direito processual com o direito material, tais medidas têm se revelado cada vez mais importantes à aclamada efetividade da tutela jurisdicional, à realização concreta do direito material, não estando sua atuação restrita aos processos no primeiro grau de jurisdição. Do gênero medidas de urgência são espécies a tutela antecipada, a tutela cautelar e as medidas liminares em geral, não havendo vedação para que qualquer delas seja concedida em sede recursal. Há expressas previsões no texto legal para a concessão de medidas de urgência no âmbito recursal. Assim, neste trabalho, tratamos tanto das medidas típicas quanto daquelas atípicas, salientando que o órgão julgador não é um mero aplicador da lei, mas sim uma figura central da relação jurídico-processual, detentor do poder/dever de garantir que a tutela jurisdicional esteja em conformidade com os princípios e valores consagrados no nosso sistema jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Jose da Fonseca Costa.pdf: 1076274 bytes, checksum: 311258a291d703faf4ae6c9a12956e77 (MD5) Previous issue date: 2009-11-05 / As far as the matter of granting injunctive relief is concerned there is a dead right provided in state-approved legal texts that is in disagreement with the living right of forensic practice. When ruling on the granting of urgent injunctions, the plain wording in the legislative text may give rise to an interpretation whereby the fumus boni iuris and the periculum in mora are requirements independent of each other. As a result, for the traditional scholastic doctrine which usually conforms to chiefly analytic and hermeneutic dogmatic models the absence of either one or the other of these requirements suffices to have the motion for preliminary injunction denied [= rigid and mechanistic model]. However, an empirical study of the status of the legal practice shows that justices usually take together the fumus boni iuris and the periculum in mora and that those requirements seem to have a mutually complementary relationship. In other words: a dogmatic-pragmatic model can through empiric, descriptive and inductive investigative procedures prove that in daily court practice the absence or the lean presence of one of the requirements may from time to time be offset by the exaggerated presence of the other [= fluid and adaptive model]. This is why in daily court practice it is possible to find orders granting preliminary injunctions grounded (&#945;) merely on a near certainty of the allegation of a material right to which the plaintiff claims to be entitled, with the justice leaving out of consideration the presence of the periculum in mora [= plain extreme evidence injunction], or (&#946;) only on the imminent danger of extreme irreparable harm, with the justice leaving out of consideration the presence of the fumus boni iuris [= plain extreme urgency injunction]. In this sense, the several types of preliminary injunction are but points of tension tugging at the strands of a rope stretched between the fumus boni iuris and the periculum in mora. The more the tension moves toward the fumus boni iuris the closer it gets to the granting of extreme evidence injunction; the more the tension moves toward the periculum in mora the closer it gets to the granting of extreme urgency injunction. Halfway between these extremes lies an infinitesimal set of possibilities all interlinked by means of a vital connection. Thus, within this infinitude eight key-types of preliminary injunction stand out: a) plain extreme evidence injunction; b) plain extreme urgency injunction; c) extreme evidence and non-extreme urgency injunction; d) extreme urgency and non-extreme evidence injunction; e) extreme evidence and extreme urgency injunction; f) non-extreme evidence and non-extreme urgency injunction; g) presumed extreme plain evidence injunction; h) presumed extreme plain urgency injunction. Therefore, it is naïve to maintain that the granting of preliminary injunctions is either a discretionary (Cândido Rangel Dinamarco), or an associative (Betina Rizzato Lara) act. As a matter of fact, it does have something of a discretionary and something of an associative quality, since it is an act of complex conditionality, an outcome of a justice s appraisal of the fundamental tension between the fumus boni iuris and the periculum in mora such as they appear in a given real case / Em matéria de concessão de medidas liminares, existe um direito morto nos textos de lei positivados pelo Estado que não coincide com o direito vivo da prática forense. No momento da concessão das medidas de urgência, o campo meramente textual dos diplomas legislativos dá a entender que o fumus boni iuris e o periculum in mora funcionam como pressupostos autônomos entre si. Portanto, para a doutrina escolástica tradicional que, em geral, segue modelos dogmáticos prevalentemente analíticos e hermenêuticos a falta de um desses pressupostos é suficiente para o provimento liminar deixar de ser concedido [= modelo rígido e mecanicista]. Todavia, um estudo empírico do plano situacional da prática judiciária revela que o fumus boni iuris e o periculum in mora costumam ser analisados em conjunto pelos juízes e que eles parecem assumir uma relação de complementação mútua . Em outros termos: um modelo dogmático-pragmático é capaz de comprovar, através de procedimentos investigativos empíricos, descritivos e indutivos, que, na experiência quotidiana dos Tribunais, a ausência ou a presença minguada de um dos pressupostos pode ser eventualmente compensada pela presença exagerada do outro [= modelo fluido e adaptativo]. Daí a razão pela qual, no dia-a-dia forense, é possível deparar-se com a concessão de liminares calcadas (&#945;) tão apenas na quase-certeza da pretensão de direito material alegada pelo autor, sem que a presença do periculum in mora tenha sido levada em consideração pelo juiz [= tutela de evidência extremada pura], ou (&#946;) somente no perigo iminente de um dano irreparável extremo, sem que a presença do fumus boni iuris tenha sido examinada [= tutela de urgência extremada pura]. Nesse sentido, os diferentes tipos de liminar nada mais são do que pontos de tensão ao longo de uma corda esticada entre o fumus boni iuris e o periculum in mora. Quanto mais essa tensão se dirige para o fumus boni iuris, mais se está perto da outorga de uma tutela de evidência extremada; quanto mais a tensão se dirige para o periculum in mora, mais se está perto da concessão de uma tutela de urgência extremada. Em meio às duas extremidades, existe um conjunto infinitesimal de possibilidades, todas interligadas por uma conexão vital. Assim, dentro dessa infinitude, podem destacar-se oito tipos-chave de providência liminar: a) tutela de evidência extremada pura; b) tutela de urgência extremada pura; c) tutela de evidência extremada e urgência não-extremada; d) tutela de urgência extremada e evidência não-extremada; e) tutela de evidência e urgência extremadas; f) tutela de evidência e urgência não-extremadas; g) tutela de evidência pura de extremidade presumida; h) tutela de urgência pura de extremidade presumida. Logo, é simplista sustentar que a concessão de liminares é ato discricionário (Cândido Rangel Dinamarco), ou vinculativo (Betina Rizzato Lara). Na verdade, existe nela um quid de discricionariedade e um outro de vinculatividade, visto que se trata de um ato de condicionalidade complexa, fruto da valoração que o juiz faz da tensão fundamental havida entre o fumus boni iuris e o periculum in mora, tal como configurados num determinado caso concreto

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA REGINA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES DIAS.pdf: 2504341 bytes, checksum: c8ffd707f7a51bf96036c4e99fdb144e (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / The Law nº. 11.340, of August 7, 2006 (Maria da Penha Law), brought to the Brazilian legal system new civil, criminal, precautionary procedures, for crimes committed against women in the within the household and family such as the application of protective measures of urgency, characterized as a faster means to cease the contact between the parties, and other conditions that permit the violence, agreed in legislation. In this sense, the present paper analyzes the effectiveness of the implementation of such measures, in the city of Imperatriz, Maranhão State, the judiciary (Special Court for Domestic and Family Violence against Women), in 2013. The research begins with a reflection on the theories of fundamental human rights in the Federal Constitution of 1988 related to gender, pointing out new perspectives outlined by post- positivism, the need for immediate application of constitutional principles to give effect to the fundamental rights of women, especially those of equality, freedom, human dignity, physical, moral and psychological integrity, and the right to life itself. It also highlights the major international conventions on global and regional system of human rights of women - in other words, those contained in the special protection system in view of the vulnerability of women -, as a way of demonstrating the concern of the countries with the issue of gender and the influence of these conventions in the domestic legislation of Brazil, through legal frameworks with exposed divisive parameter presentation at the 1988 Federal Constitution. To enter in research on the effectiveness of an instrument of Maria da Penha Law analyzed in situ research mentioned, the paper discusses the importance of the conceptual aspects of domestic and family violence against women , bringing the differentiation of the concepts of household and family unit as well as featuring the actors of the process, aggressor and victim. Emphasizes the history of such violence in Brazil after Law nº. 11.340 - 2006, intertwining with the cultural and ideological context and notes of feminist movements in favor of stricter regulation. It also presents the manifestations of domestic violence against women outlined in the legislation. The research exposes the trajectory advent of Maria da Penha Law, as a consequence of the debates in the legislative sphere and civil society itself and the main discussions about its constitutionality, presenting the procedural aspects, especially the urgent protective measures and institutes of general and special prevention of recurrence. Finally, does the exhibition of documentary research conducted at the Special Court for Domestic and Family Violence of the city surveyed, to respond to questioning, observing, beyond the effective implementation of the measures, the age profile of victims, relationship to the aggressor, the types and number of police report of violence practiced, the amount of urgent protective measures that oblige the aggressor and established in favor of the victim, classified according to the described in law and the presentation of public policies existing in the municipality. / A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro novos procedimentos civis, penais, cautelares, para os crimes cometidos contra as mulheres no seio doméstico e familiar, como é o caso da aplicação das medidas protetivas de urgência, caracterizado como meio mais célere de cessar o contato entre as partes, e outras situações que permitam a violência, avençadas na legislação. Neste sentido, o presente trabalho analisa a efetividade da aplicação de tais medidas, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, pelo Poder Judiciário (Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), no ano de 2013. A pesquisa inicia-se com uma reflexão sobre as teorias dos direitos humanos fundamentais na Constituição Federal de 1988 relacionados com o gênero, apontando as novas perspectivas traçadas pelo póspositivismo, com a necessidade de aplicação imediata dos princípios constitucionais para dar efetividade aos direitos fundamentais das mulheres, principalmente os de igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, integridade física, moral e psicológica, e o próprio direito à vida. Destaca, ainda, as principais convenções internacionais de sistema global e regional sobre os direitos humanos das mulheres ou seja, aquelas contidas no sistema especial de proteção tendo em vista a vulnerabilidade da mulher -, como forma de demonstrar a preocupação dos países com a questão de gênero e a influência destas convenções na legislação interna do Brasil, por meio dos marcos legais expostos com parâmetro divisório de apresentação na Constituição Federal de 1988. Para adentrar na pesquisa sobre a efetividade de um instrumento da Lei Maria da Penha analisado no locus de pesquisa mencionado, o trabalho aborda a importância dos aspectos conceituais sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo a diferenciação dos conceitos de núcleo doméstico e familiar, assim como caracteriza os atores do processo, agressor e vítima. Dá ênfase na história desse tipo de violência no Brasil pós Lei nº 11.340-2006, entrelaçando com o contexto cultural e ideológico e apontamentos dos movimentos feministas em prol de normatização mais rigorosa. Apresenta, ainda, as formas de manifestação de violência doméstica e familiar contra a mulher traçadas na legislação. A pesquisa expõe a trajetória de advento da Lei Maria da Penha, como consequência dos debates travados na esfera do legislativo e da própria sociedade civil organizada e as principais discussões sobre sua constitucionalidade, apresentando os aspectos processuais, especialmente das medidas protetivas de urgência e os institutos da prevenção geral, especial e da reincidência. Por fim, faz a exposição da pesquisa documental realizada na Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar da cidade pesquisada, a fim de responder a problematização, observando, além do cumprimento efetivo das medidas, o perfil de idade das vítimas, grau de parentesco com o agressor, os tipos e número de ocorrência de violências praticadas, a quantidade de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as estabelecidas em prol da ofendida, classificadas de acordo com as descritas na legislação e a apresentação das políticas públicas existentes no município.

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Foi desenvolvido um estudo transversal no período de janeiro a agosto de 2009. Para pesquisa de portadores, foram coletadas amostras biológicas da microbiota dos pacientes e profissionais de saúde. Para o levantamento de casos de pacientes com IH, foram coletadas amostras biológicas dos sítios suspeitos de estarem acometidos, a partir de 72 horas da data de sua admissão, até alta, transferência ou óbito. Dos 62 pacientes inseridos nos estudo, 19,3% foram portadores e 6,4% desenvolveram IH por S. aureus; e dos 35 profissionais, 28,6% foram portadores de S. aureus. Foi a segunda espécie bacteriana mais isolada de pacientes portadores e a quinta mais isolada de casos de IH. Não houve comprovação estatística para as variáveis abordadas no estudo serem consideradas fatores de risco para aquisição de IH por S. aureus. Os sítios anatômicos acometidos por IH por S. aureus foram o trato respiratório (n=2), seguido de corrente sanguínea (n=1). A amostra ponta de cateter foi responsável por 1 isolado. Um (1,6%) paciente desenvolveu IH por MRSA; e 5 (8,1%) pacientes e 2 (5,7%) profissionais foram portadores de MRSA, ocorrência baixa quando se relaciona com os resultados do restante do Brasil e do mundo. Destaca-se ainda, a incidência do MSSA sobre o MRSA e a baixa resistência dos MRSA aos antimicrobianos, demonstrando que na UTI do HUERB, as IH por S. aureus ainda não se constituem um problema de saúde pública. Não houve isolados de S. aureus resistentes à vancomicina, podendo ser considerada uma opção terapêutica para os casos de IH por MRSA. Vale ressaltar a importância desse estudo no Estado do Acre, por constituir o primeiro desta natureza em UTI, envolvendo S. aureus e MRSA. / The nosocomial infection is a serious public health problem worldwide, mainly in patients admitted to the Intensive Care Unit, which are subject to greater risk due to the severity of clinical symptoms, constant use of broad spectrum antibiotics and frequency of use of invasive procedures. Staphylococcus aureus is a major pathogen that colonizes healthy individuals and is also responsible for infections in hospitalized patients. This study aimed to identify the resistance profile, main sites affected by infection and possible risk factors associated with infection or colonization by S. aureus isolated from patients and healthcare professionals from the Intensive Care Unit of Hospital Emergency and Emergency, Rio Branco (HUERB) – Acre. We developed a cross-sectional study, conducted between January to August 2009. To search for carriers, biological samples were collected from microbiota of patients and professionals and professionals hand washing. For a survey of cases of patients with nosocomial infection were collected biological samples from sites suspected of being affected, 72 hours from the date of admission until discharge, transfer or death. Of the 62 patients enrolled in the study, 19.3% were carriers and 6.4% developed nosocomial infections by S. aureus, and 35 professionals, 28.6% were carriers of S. aureus. It was the second most bacterial species isolated from patients, and was the fifth most isolated from cases of nosocomial infection. There was no statistical evidence for the variable state of coma, use of invasive procedures and state of carrier patient are considered risk factors for acquiring nosocomial S. aureus in this study. The anatomical sites affected by IH by S. aureus were the respiratory tract ( n=2), followed by blood (n=1). The sample catheter tip was responsible for one insulated. One (1.6%) patient developed IH by MRSA, and 5 (8,1%) patients and 2 ( 5.7%) professionals were MRSA carriers, low occurrence as it relates to the results of the rest of Brazil and world. We also emphasize the incidence of MRSA over MSSA and low antomicrobial resistance of MRSA demonstrating that the UTI-HUERB, the IH S. aureus does not constitute a public health problem. There were no isolates of S. aureus resistant to vancomicina, wich can be considered a therapeutic option for cases of IH by MRSA. It is worth emphasizing the importance of this study in Acre State, for being the first of its kind in the UTI, involving S. aureus and MRSA.