Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-10-06T20:00:43Z No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:48:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:48:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T13:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Obstetric violence is a dehumanized assistance to women´s health during the pregnancy and puerperal period, and all health professionals may be responsible for it during the medical support. It´s based on the excessive use of medication, instrumentation and iatrogenic interventions in the delivery process, and starts a group of negative events over women’s body. This research aims to understand, under the gender perspective and reproductive rights, the factors that intervene in the assistance practices to women´s health during the pregnancy and puerperal period, focusing on obstetric violence. This is a qualitative research based on Jesus Gómez Critical Communicative Methodology (CCM), Paulo Freire and Jürgen Habermas as main theoretical support and, Lídia Puigvert Dialogic Feminism as genre theoretical support. The CCM aims to identify the transformative elements, that is, the ones that promoted a satisfactory experience in the pregnancy and puerperal period assistance, and the elements that exclude, that is, the ones that represents a wall to this experience, relating both to the categories lifeworld and system. The participants were nine (9) women who experienced delivery and birth and had their assistance in the “Sistema Unico de Saude” (SUS), the Brazilian public healthcare system .The data were collected from 05/19/2015 to 12/15/2015, using as instrument the communicative narration script. The data analysis was conducted using the basic level of analysis from the Critical Communicative Methodology, where the transformative and exclusion elements found in the narratives were analyzed in the lifeworld and system categories. The results showed a higher quantity of exclusion elements compared to transformative elements, being the exclusion ones related to the system. They indicate mistreatment, inadequate proceedings during delivery, lack of professional orientation, lack of support during breastfeeding, race and social class discrimination and lack of satisfaction with the service. It was a found a few transforming elements and most of them related to the lifeworld category. Among these elements, we can highlight family support, the presence of a companion, empowerment and conscience of a collective fight. This study shows that the “Sistema Unico de Saude” (SUS) has contributed a few to a dignified assistance during the pregnancy and puerperal period. The institutions responsible for the deliveries ignore the reproductive rights as human rights, and delegitimize the sexuality and reproduction of poor, black women and single mothers. In general, this research, at the same time, announces and is a denunciation of a public health system and a group of professionals who work at it in the practice of obstetric violence in the assistance of women health during the pregnancy and puerperal period. We denounce the lack of organization of the health system in the maternity assistance going against the humanization proposal and recommendations from the “Rede Cegonha”, a Brazilian maternity program and Health World Organization, making a violation against reproductive rights as human rights. The assistance is based in an unequal power relationship between genders, and socioeconomic, ethnics and racial fields. Besides, medical support is based on unequal power relationship between genders and also in socio-economic, ethnic and racial context. / Violência obstétrica corresponde a uma assistência desumanizada a saúde da mulher durante o período gravídico-puerperal, e pode ser praticada por todos os profissionais de saúde durante o atendimento. Embasa-se no uso excessivo de medicalização, instrumentalização e intervenções iatrogênicas no processo de parturição, que desencadeiam uma cascata de eventos negativos sobre os corpos das mulheres. Esta dissertação teve como objetivo principal compreender, à luz da perspectiva de gênero e dos direitos reprodutivos, os fatores intervenientes das práticas de assistência à saúde da mulher no ciclo gravídico-puerperal, com foco na violência obstétrica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a qual utilizou como referencial metodológico a Metodologia Comunicativa Crítica, e como aportes teóricos principais: Paulo Freire, Jürgen Habermas e como aporte teórico de gênero o Feminismo Dialógico de Lídia Puigvert. Os participantes da pesquisa foram nove mulheres que passaram pela experiência de parto e nascimento, e tiveram sua assistência financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O instrumento de coleta de dados foi roteiro de relato comunicativo. A coleta de dados aconteceu de 19/05/2015 a 15/12/2015. A análise dos dados utilizou o nível básico de análise proposto pela Metodologia Comunicativa Crítica, onde os elementos transformadores e exclusores encontrados nos relatos foram analisados nas categorias mundo da vida e sistema. Os resultados mostraram maior quantidade de elementos exclusores do que transformadores, sendo que os exclusores estão relacionados ao sistema. E indicam maus tratos, procedimentos inadequados no parto, falta de orientação profissional, falta de apoio na amamentação, discriminação de classe e raça, insatisfação com o atendimento. Os elementos transformadores encontrados foram poucos e em sua maioria relacionados ao mundo da vida. Entre eles destacam-se: apoio da família, presença do acompanhante, empoderamento, consciência de luta coletiva. Logo, a pesquisa evidenciou que o sistema pouco tem contribuído para uma assistência digna e de qualidade aos períodos gravídico-puerperal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As instituições onde os partos foram realizados ignoram os direitos reprodutivos, enquanto direitos humanos, e deslegitimam a sexualidade e a reprodução de mulheres que são consideradas pobres, negras e mães solteiras. De maneira geral, esta dissertação anuncia e faz a denúncia de um sistema público de saúde e de um grupo de profissionais que nele atuam na prática de violência obstétrica na assistência à saúde da mulher no período gravídico-puerperal, como também, destaca a desorganização do sistema de saúde na assistência materno-infantil, contrariando as propostas de humanização, as recomendações do programa Rede Cegonha e da Organização Mundial de Saúde, violando os direitos reprodutivos enquanto direitos humanos fundamentais. E os atendimentos são baseados em relação de poder desiguais entre os gêneros, e também no âmbito socioeconômico, étnico e racial.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

Introdução: Em muitos países, em especial naqueles pobres e de renda média, há dificuldades para melhorar os indicadores de morbi-mortalidade materna e neonatal, mesmo com a universalização do acesso à assistência, como no Brasil. Muitas vezes são as concepções de gênero que orientam a prática dos profissionais e a organização dos sistemas e serviços de saúde típicos, o que resulta em sobrevalorização da tecnologia e minimização ou mesmo invisibilidade de seus efeitos adversos. As narrativas sobre desrespeitos, abusos, e maus-tratos às mulheres evidenciam a ocorrência de uma modalidade específica de violência institucional, recentemente nomeada como violência obstétrica. Neste trabalho, o termo é entendido como o desrespeito aos direitos da mulher na assistência a sua saúde sexual e reprodutiva, tendo em vista seus direitos humanos básicos e inalienáveis. A Iniciativa Hospital Amigo da Mulher e da Criança (IHAMC) foi proposta em 2015 para superar esse quadro. Objetivos: Mapear os facilitadores e obstáculos de um piloto de implementação da IHAMC para a superação da violência obstétrica, em especial nos critérios \"liberdade de movimentação no trabalho de parto e parto\" e \"presença de acompanhante de escolha da mulher\". Métodos: Este trabalho integra um piloto de implementação da IHAMC em duas maternidades do SUS, com análise dos dados produzidos na etapa inicial no campo paulistano da pesquisa (2016-17). Foram realizadas entrevistas individuais e atividades em grupo com gestores, profissionais de saúde e usuárias do serviço; observação do serviço e análise dos dados do Sinasc da maternidade. Foi criado um grupo de trabalho com gestores, profissionais da assistência, pesquisadores e usuárias para analisar os problemas identificados e atuar sobre eles. Resultados: As visões de gestores e profissionais de saúde contrastam com a observação e os relatos das mulheres, com verificação de interdições ao exercício do direito a acompanhante e à liberdade de movimentação no trabalho de parto e parto. Também foram recorrentes as falas no sentido de responsabilizar as mulheres pelas dificuldades que elas enfrentam na internação para o parto. Os atores envolvidos mostram disposição para aprimorar a qualidade da assistência, e propuseram mudanças nesta direção, algumas já em andamento. Conclusão: A IHAMC pode ser uma boa estratégia para superar a violência obstétrica em contextos como o brasileiro, uma vez que coloca em debate a qualidade da assistência tendo em vista os direitos das mulheres e propicia a incorporação dos atores envolvidos na solução dos problemas, contribuindo para sua solidez e sustentabilidade. / Introduction: In many countries, especially in poor and middle-income ones, there are difficulties in improving maternal and neonatal morbidity and mortality, even with universal access to care, as in Brazil. Often it is the gender conceptions that guide professionals\' practices and the organization of typical health systems and services, which results in overvaluation of technology and minimization or even invisibility of its adverse effects. The narratives about disrespect, abuses, and mistreatment of women show the occurrence of a specific modality of institutional violence, recently named as obstetric violence. In this thesis, the term is understood as the disregard for women\'s rights while caring for their sexual and reproductive health, in view of their basic and inalienable human rights. The Mother-Baby Friendly Birthing Facilities Initiative (MBFBF) was proposed in 2015 to overcome this situation. Objectives: To map out the facilitators and obstacles of a MBFBF implementation pilot to overcoming obstetric violence, particularly with respect to the criteria \"freedom of movement in labor and birth\" and \"presence of women\'s companion of choice\". Methods: This study is part of a MBFBF implementation pilot in two SUS maternity hospitals, with an analysis of the data produced at the initial stage in the São Paulo site of research (2016-17). Individual interviews and group activities were conducted with managers, health professionals and users of the service; observation of the service and analysis of Sinasc maternity data. A working group was created with managers, health professionals, researchers and consumers to analyze and act on the problems identified. Results: The visions of managers and health professionals contrast with the observation and women\'s reports. It was verified that right to presence of a support person and freedom of movement in labor and birth were denied to women. There were recurrent statements blaming women for the difficulties they face during hospitalization. However, all actors involved showed a willingness to improve quality of care, and proposed changes in this direction, some already in progress. Conclusion: The MBFBF can be a good strategy to overcome obstetric violence in contexts such as Brazil, since it raises the issue of quality of care with regard to women\'s rights and allows the incorporation of the actors involved in the solution of the problems, contributing for its solidity and sustainability.