Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo198_1.pdf: 1014251 bytes, checksum: 7500737e717e7f1e220422d556cc3eb3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Banco Central do Brasil / A complexidade das relações negociais contemporâneas, em especial no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica do contrato. O dogma da autonomia da vontade foi relativizado pela boa-fé objetiva, cânone hermenêutico-integrativo que limita a liberdade de contratar. No campo das relações de consumo travadas no ambiente virtual, o consumidor tem aprofundada sua vulnerabilidade, tendo em vista a imaterialidade do meio de contratação, a atemporalidade da oferta e a desumanização do contrato, elementos que propõem novos desafios para o direito. A delimitação do objeto desta dissertação cingiu-se ao cotejamento da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução dos dois institutos para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil, fenômeno que tem por fundamento a unidade hermenêutica da Constituição, considerada o ápice conformador da elaboração e da aplicação da legislação civil. Nesse diapasão, são apresentadas as características básicas dos contratos eletrônicos e estudados os princípios informativos de defesa do consumidor, analisando-se o possível diálogo de fontes entre a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor, à luz da Constituição Federal. Expostos os desafios que o fenômeno do comércio eletrônico engendra, são examinadas decisões judiciais sobre o tema, que seguem a tendência da relativização da imperatividade do pacta sunt servanda frente à boa-fé objetiva, dever jurídico de conduta imposto às partes e passível de apreciação judicial. Conclui-se que a boa-fé, em sua vertente objetiva, é instrumento capaz de conformar o direito civil à hierarquia axiológica da Constituição, na medida em que o respeito aos interesses legítimos dos contratantes que se obrigaram pela autonomia da vontade representa, em síntese, o respeito à dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7033_1.pdf: 2955266 bytes, checksum: 309814119ac3a6180d381dfa2620db2a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente Tese tem como objetivo conscientizar a doutrina privatista brasileira, em especial a do Direito Civil, de que existe um necessário compromisso internacional na análise de determinados institutos do Direito Privado, cujo maior expoente é o relacionado ao princípio da vontade, conhecido pela expressão autonomia da vontade. Para atingir esse objetivo, a tese parte da premissa que o processo de constitucionalização do direito privado tem como consequência direta a ampliação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e resulta na manutenção do ideário nacionalista no Direito contratual, ignorando sua faceta internacional. Desta constatação, a tese adota uma metodologia historicista-internacionalista para oferecer uma análise crítica sobre esse fenômeno de constitucionalização bem como oferecer uma interpretação diferente dos principais institutos envolvidos na questão, na tentativa de substituir o ideário nacionalista dominante por um necessário comprometimento internacional, afastando a desconfiança do jurista para com os elementos extranacionais, cada vez mais presentes nas relações jurídicas particulares. Ao fim, a presente Tese deve ser considerada como um manifesto, um estudo jurídico consciente do compromisso internacional que determinados assuntos apresentam e exigem em sua análise contemporânea, cujo destaque maior é a seara dos negócios jurídicos e a autonomia da vontade

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6012_1.pdf: 2837690 bytes, checksum: 0f2008bc84cd638c83563e2f68394649 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A regulação das relações jurídicas no ciberespaço deve desvincular-se dos conceitos tradicionais de territorialidade e de fronteiras, aplicáveis ao mundo físico, e buscar uma regulamentação efetivamente transnacional. As novas tecnologias de transmissão e difusão de dados e, em especial, a contratação eletrônica, exigem uma redefinição dos critérios de determinação da lei aplicável aos contratos internacionais. Os contratos efetuados na rede são contratos de massa, uma vez que as ofertas destinam-se ao grande público consumidor que tem acesso à Internet. Como a maior parte de tais relações contratuais caracteriza relações de consumo, a autonomia da vontade encontra a sua limitação no princípio da ordem pública, interna e internacional, e na existência de normas imperativas do direito interno. Nos contratos internacionais de consumo, a impossibilidade de escolha da lei aplicável atende aos critérios de ordem pública de cada ordem jurídica em particular, em razão da necessidade de se proteger o consumidor, vulnerável. O princípio da proteção do consumidor deve ser considerado um vetor, um objeto , que tem o seu conteúdo preenchido em cada ordenamento jurídico nacional, permitindo que as relações de consumo firmadas na rede sejam atraídas para esse centro de gravidade normativo. A atração da lei aplicável aos contratos de consumo, firmados na rede digital, para a ordem jurídica mais favorável ao consumidor, enseja uma reanálise do papel que o princípio da autonomia da vontade, cada vez mais mitigado, desempenha no direito interno e internacional. Inexiste uma diferença ontológica entre a vontade que conforma os negócios jurídicos virtuais e a vontade que se manifesta no mundo físico. As especificidades da contratação eletrônica pressupõem a adoção de regras específicas para a constituição do vínculo contratual, principalmente nas relações de consumo. A escolha da lei aplicável está cingida àquela mais favorável ao consumidor, restringindo o espectro de atuação da autonomia da vontade como elemento de conexão da lei que regulará os contratos eletrônicos de consumo

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6014_1.pdf: 1763118 bytes, checksum: eabe859ff2ac4abdf2e855b28a13d075 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Pesquisa sobre o princípio da função social do contrato. O princípio da autonomia da vontade, no Estado Liberal, regeu a disciplina dos contratos. Aí se construiu a teoria clássica, baseada nos dogmas da liberdade contratual, do consensualismo, da força obrigatória da palavra acordada e da relatividade dos efeitos das convenções, que permearam as codificações do século XIX e a brasileira de 1916. A época retratava o contrato individualista, crente na legitimidade da vontade para torná-lo justo, e por isso desconsiderava qualquer apreciação empírica para adequá-lo às condições econômicas dos contratantes, porventura alteradas por causas supervenientes ou contemporâneos à celebração. No século XX, o mundo sofre transformações políticas, econômicas, filosóficas e jurídicas, estimuladas pelos dois conflitos mundiais e pela revolução bolchevique. Surge o Estado Social interventor, cujo propósito é humanizar a propriedade, condicionando-a a cumprir fins sociais. Nessa esteira, constitucionaliza-se o Direito Privado, em virtude do que o ramo contratual recepciona a função social. Está implícita na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação trabalhista. O Código Civil de 2002 acolheu-a de maneira expressa. Tem natureza de princípio e cláusula geral codificada, cujo papel é proteger a parte débil do vínculo contratual, mediante o equilíbrio na repartição de direitos e obrigações contraídos, avaliada pelas circunstâncias sociais, culturais e econômicas que giram ao derredor dos contraentes. Assim, legitima as intervenções do legislador e do Estado-juiz nos laços interprivados para redimensionar os princípios contratuais tradicionais

Caritas e cupiditas constituem noções privilegiadas para investigar o livro VIII das Confissões porquanto permitem articular relatos de conversão e reflexão acerca da vontade humana, além de exibirem o caráter processual da conversão. Situada no interior de um encadeamento, a conversão depende do relato e o engendra, conforme exigência da caritas que a impele para além do ato singular. Os relatos de conversão abarcam tanto a crítica da cupiditas como a exigência do restabelecimento da caritas. Ademais, subjacente ao nosso binômio, a noção de ordem possibilita caracterizar os momentos anterior e posterior à conversão como ruptura e reparo do amor ordenado, respectivamente. Por um lado, trata-se de analisar as consequências da vontade exercida como cupiditas, verificadas, sobretudo, na cisão volitiva; por outro lado, significa identificar na caritas o exercício da vontade enquanto amor ordenado que repara a cisão da vontade. / Caritas and cupiditas are privileged notions to research into Book VIII of the Confessions because they allow to articulate conversion accounts and reflection on the human will, as well as showing the procedural nature of the conversion. Placed within a chain, the conversion depends on the account and engenders it, as demanded by the caritas that impels it beyond the singular act. The conversion accounts cover both the criticism of cupiditas and the demand for the reestablishment of caritas. In addition, underlying our binomial, the notion of order makes it possible to characterize the moments before and after conversion as a rupture and repair of ordered love, respectively. On the one hand, it is a question of analyzing the consequences of the will exercised as cupiditas, verified, above all, in the volitional split; On the other hand, it means identifying in caritas the exercise of the will as ordered love that repairs the split of the will.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3766_1.pdf: 783348 bytes, checksum: 3840bbc19818a111dc5af451ad9b3a91 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese apresentada aborda o Conselho de Saúde, enquanto mecanismo de controle social, em disputa com outras forças no Sistema Único de Saúde (SUS), pela direção da Política de Saúde, que se configura como um campo de construção de novas hegemonias na área da saúde. A finalidade do estudo foi analisar o Conselho Estadual de Saúde (CES/AL), enquanto mecanismo de direção da Política de Saúde em Alagoas, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 1999 a 2006. Especificamente, buscou identificar os interesses em disputa, presentes no Conselho Estadual de Saúde, que se relacionam com os sujeitos sociais que defendem a lógica pública do SUS, e, ainda, entender a atual diretriz da Política de Saúde em Alagoas, naqueles aspectos em que esta entra em conflito com a perspectiva do SUS. Para a fundamentação do trabalho foi estabelecida uma interlocução, tendo como centralidade a produção de Antonio Gramsci acerca da categoria teórica hegemonia em sua relação com o Estado, os intelectuais e a formação da vontade coletiva. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica e documental, permitiu o aprofundamento do processo de disputa por hegemonia da Política de Saúde, sendo enfatizada a atuação do CES/AL ante outras forças, particularmente a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AL). Desse modo, buscou demonstrar os entraves que limitaram a atuação do CES/AL, no período estudado, decorrentes da cultura política dominante, da fragilidade dos organismos populares da sociedade civil alagoana e da ausência de uma direção ético-política capaz de aglutinar as forças sociais em torno de um projeto de saúde

Fonseca, Eduardo Ribeiro da. Psiquismo e Vida. O conceito de Impulso nas obras de Freud, Schopenhauer e Nietzsche. 2009. 280 f. Tese (Doutorado) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Esta tese procura reconstruir as origens do conceito de impulso de Freud a partir de uma leitura do que é dito sobre o mesmo tema nas obras de Schopenhauer e Nietzsche. Embora esses filósofos não sistematizem o conceito, ele é um operador teórico fundamental nas suas obras, o que torna possível uma tentativa de sistematização a partir do que é dito nos textos. Nosso trabalho consiste, em um primeiro momento, em reconstruir as formulações e reformulações da teoria do impulso em Freud, comparandoa com as teses desses filósofos sobre o psiquismo e a vida, que passam inexoravelmente pelos problemas do corpo e do impulso como representante do desejo ligado ao organismo. Tratase de expor e analisar os argumentos de Schopenhauer e Nietzsche de modo a construir uma imagem mais ampla da metapsicologia em seu contexto histórico e, ao mesmo tempo, mostrar em que sentido essa mesma abordagem de fundo psicanalítico pode contribuir para ampliar os horizontes dos estudos das obras de Schopenhauer e Nietzsche. Nesse sentido, o presente trabalho procura refletir sobre a dificuldade implicada na tarefa de abordar um conceito que não pode ser, devido à sua própria natureza, inteiramente esclarecido a partir de nossos pressupostos discursivos. Nosso desafio é examinar os pontos comuns à abordagem psicanalítica do impulso presentes em ambas as filosofias e investigar temas tais como a questão da oposição entre consciente e inconsciente, a circularidade da fisiologia do impulso. Além disso, a ausência de fundamento racional para o psiquismo preconizada nesses três autores exige que sejam expostas e comparadas suas opiniões sobre a ética do impulso. Este problema está relacionado, em todos eles, ao problema do sofrimento, do desamparo e do debate em torno da afirmação e da negação do desejo e da vida. É por isso que num terceiro e conclusivo momento, contraporemos as suas teses a respeito da sublimação, o destino privilegiado do impulso, mas considerado pelo psicanalista vienense o aspecto mais complexo e quase inabordável da psicologia do inconsciente. As dificuldades de Freud em escrever sobre a noção de sublimação do impulso expõem a necessidade de recuperar os argumentos de Schopenhauer e Nietzsche a respeito, na medida em que eles ajudam a esclarecer a lógica de funcionamento do impulso. Tal debate está no cerne das considerações sobre as possibilidades futuras não só da metapsicologia, como também da clínica cotidiana da psicanálise. / This thesis aims at reconstructing the origins of Freud\'s concept of drive from an understanding of what is said about the same subject in the works of Schopenhauer and Nietzsche. Although these philosophers did not systematize the concept, it is a fundamental theoretical operator in the works of these philosophers, what makes possible an attempt to systematize as from what is said at various moments in their works. Our task is, at first, to reconstruct the formulations and reformulations of the theory of drive in Freud comparing it with the arguments of these philosophers on psychism and life, which are inevitably the problems of body and drive as representative of the desire on the organism. It is about to expose and analyze the arguments of Schopenhauer and Nietzsche in order to build a more wide metapsychology in its historical context and at the same time to show in what sense the same approach of psychoanalytic background can contribute to broaden the horizons of studies of the works of Schopenhauer and Nietzsche. In this sense, this work aims to reflect on the difficulty involved in the task of addressing a concept that cannot be, by its very nature, entirely free from our discursive assumptions. Our challenge is to examine the commonalities of the psychoanalytic approach to drive present in both philosophies and investigate issues such as the opposition between conscious and unconscious, the circularity of physiology of drive. Moreover, the absence of rational ground for the psychism shared by these three authors requires that their views on the ethical drive to be exposed and compared. This issue is related, in all them, to the problem of suffering, helplessness and the debate on affirmation and negation of desire and life. Thus, at a third and concluding moment, we will contrast their thesis on sublimation, the privileged destination of drive, but considered by the Viennese psychoanalyst the most complex and almost inaccessible aspect of psychology of the unconscious. Freuds difficulties in writing on the concept of sublimation of drive expose the need for retrieving the arguments of Schopenhauer and Nietzsche on the subject to the extent that they help to clarify drives logic of operation. This debate is at the heart of considerations on the future possibilities not only of metapsychology, but also of the clinic\'s daily psychoanalysis.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Sabemos que o problema do livre-arbÃtrio à tratado, pelo menos, desde Epiteto. A liberdade de escolha que âjulgamosâ possuir à algo que supomos ser inerente à natureza humana. AlÃm disso, parece que sà poderemos ser pessoalmente responsÃveis por nossos atos se os realizarmos livremente. Acreditamos que ser responsÃveis por nossas aÃÃes e escolhas à o que nos torna diferentes dos outros animais. No entanto, apesar de todas essas nossas intuiÃÃes, nÃo sà algumas correntes filosÃficas defendem que nÃo somos livres, mas tambÃm a ciÃncia parece nos dizer que somos sistemas ou mÃquinas determinÃsticas. Os resultados de vÃrios experimentos neurocientÃficos tÃm sugerido que nÃo escolhemos conscientemente fazer o que fazemos. E, posto que a noÃÃo de livre-arbÃtrio tem como prÃ-requisito bÃsico a noÃÃo de consciÃncia, entÃo parece que hà um conflito entre nossas intuiÃÃes cotidianas e as conclusÃes cientÃficas e filosÃficas. O objetivo central desta dissertaÃÃo serÃ, nÃo somente analisar a coerÃncia conceitual das diversas teses sobre o livre-arbÃtrio que surgiram na GrÃcia clÃssica e nos estudos neurocientÃficos atuais, mas tambÃm mostrar que as explicaÃÃes que tentam conectar os fenÃmenos subjetivos e objetivos relativos ao problema nos levaram, ao menos, atà o presente momento, a uma lacuna explicativa. Isto Ã, uma lacuna na explicaÃÃo sobre como podemos conectar nossas intuiÃÃes subjetivas sobre como somos os autores de nossas aÃÃes e as explicaÃÃes objetivas sobre como nosso corpo executa tais aÃÃes.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-18T15:59:40Z No. of bitstreams: 1 Luciana Coletti_.pdf: 1158490 bytes, checksum: 99428ac1026c42db8c31f986773614e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T15:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Coletti_.pdf: 1158490 bytes, checksum: 99428ac1026c42db8c31f986773614e0 (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / Nenhuma / O contato com a obra de Rousseau nos permite observar a constante tensão entre o nível ideal, os “princípios do direito político”, e o real, o âmbito dos “homens tais como são”. Abordar o tema do conflito entre vontade particular e geral implica na tentativa de explicitar o efetivo alcance das correlações decorrentes de sua concepção antropológica para sua filosofia política, sem perder de vista a necessária passagem entre normatividade e factualidade. Trata-se, portanto, de analisar as implicações decorrentes da antropologia dualista de Rousseau, para o contexto da sua filosofia política, em particular, para resolver os conflitos entre vontade particular e vontade geral. Para esta análise, buscou-se reconstruir o percurso argumentativo de Rousseau apontando os desdobramentos consequentes de sua concepção de natureza humana para a resolução dos conflitos e a efetivação da República. Pretende-se, com esta pesquisa, demonstrar que tendo assumido como ponto de partida de sua filosofia política os “homens tais como são”, e por apresentar uma concepção dualista para a natureza humana, “o homem não é ser simples”, Rousseau não poderia chegar a outro resultado senão o de colocar sob condições a resolução dos conflitos, uma possiblidade real, mas caracterizada pela provisoriedade. Os conflitos entre vontade particular e geral, causa da desordem social, tem origem na dificuldade que os homens reais têm de superar a contradição, ou seja, de harmonizar internamente “inclinações naturais”, com “deveres civis”, a voz das paixões que se contrapõe à da razão e consciência. Neste contexto, emerge a própria finitude do Estado, obra de arte, visto que a efetivação do ideal da República e do cidadão virtuoso, capaz de livre e racionalmente submeter-se à vontade geral, resultante dos interesses individuais históricos e contextuais, se dá sempre tendo por pressuposto o campo real da diversidade, da fraqueza e da imperfeição da natureza humana. / The contact with Rousseau’s work allows us to observe the constant tension between the ideal level, the “principles of political right”, and the reality, the subject of “men as they are”. Approaching the theme of conflict between private and general will implicates on the attempt of explaining the effective reach of the correlations resulted of its anthropological conception to its political philosophy, without missing the necessary passage between normativity and factuality. It is, therefore, about analyzing the resulting correlations of Rousseau’s dualist anthropology in the context of his political philosophy, in particular to solve conflicts between private and general will. For this analysis, we sought to reconstruct Rousseau’s argumentative path, pointing the resulting developments of his conception of human nature for the resolution of conflict and the effectuation of the Republic. With this research, we intend to demonstrate that taking his “men as they are” political philosophy as the starting point, and presenting a dualist conception of human nature, “the man is not a simple being”, Rousseau could not have reached another result if not the one of a real possibility, but described by its provisory character. The conflicts between private and general will, cause of social disorder, have their origin in the difficulty real men have of overcoming contradiction, in other words, of internally harmonizing the “natural inclinations”, with “civil duties”, the voice of passions that counters reason and conscience. In this context, the own finitude of the State emerges, as a work of art, considering the effectuation of the Republic’s ideal and the virtuous citizen, capable of submitting themselves out of free will and rationality to the general will, resulting from the historical and contextual individual interests, always assuming the real diversity field, the weakness and imperfection of human nature.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T16:50:58Z No. of bitstreams: 1 THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA.pdf: 1554225 bytes, checksum: 23529eb99b405050d014dafcccb5ba24 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T16:51:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA.pdf: 1554225 bytes, checksum: 23529eb99b405050d014dafcccb5ba24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA.pdf: 1554225 bytes, checksum: 23529eb99b405050d014dafcccb5ba24 (MD5) / A questão central desse trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito Judiciário brasileiro e as repercussões da regulamentação do mecanismo e dentro do sistema judicial. O modelo processual fundado na adjudicação apresenta-se imerso em uma crise de ineficácia das decisões e ineficiência dos procedimentos, atrelado a reforma proporcionada pela terceira onda do acesso à Justiça, à insatisfação social e a preocupação do estado em instituir uma Política Pública de tratamento adequado ao conflito, abriram espaço para a inclusão dos meios autocompositivos no sistema estatal. Esses fatores ensejaram a criação do sistema multiportas, da positivação do princípio de estímulo aos meios autocompositivos e da regulamentação da mediação pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Mediação. Porém, apesar de ser positiva e importante a preocupação e nova postura estatal, a forma como a mediação foi regulamentada, prevendo-se uma fase consensual obrigatória coloca em questão os seus princípios norteadores da autonomia da vontade e da voluntariedade, prejudicando a sua eficiência, eficácia e a concretização das suas finalidades. Por isso, o presente estudo se propôs a refletir acerca da forma como a mediação foi institucionalizada, os reflexos da regulamentação e a respeito de algumas questões procedimentais. Ao final, assim, são sugeridas algumas medidas que poderiam ser adotadas pelo Estado para promover a concretização da mediação sem comprometer a sua estrutura, princípios, técnicas e finalidades.