Submitted by EMERY SUMIE MASUKO KOMONO null (06777930817) on 2017-09-15T17:05:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação final.pdf: 2000539 bytes, checksum: 267ed4b0d21e158dd1fcf599da8c2fd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-09-19T17:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 komono_esm_me_bauru.pdf: 2000539 bytes, checksum: 267ed4b0d21e158dd1fcf599da8c2fd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T17:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 komono_esm_me_bauru.pdf: 2000539 bytes, checksum: 267ed4b0d21e158dd1fcf599da8c2fd4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-21 / Os princípios democráticos introduzidos com a Constituição Federal de 1988 contribuíram para remodelação da comunicação pública no Brasil, marcada pela adoção de critérios crescentemente participativos e intermediados por recursos tecnológicos. Assim, tanto a criação do Governo Eletrônico como a aprovação da Lei de Acesso à Informação decorrem de políticas públicas com vistas a aperfeiçoar o atendimento público e incentivar a participação popular numa sociedade amparada por condições de informação e comunicação. A Lei de Acesso à Informação, dentre outras inovações, passou a exigir dos órgãos públicos a disponibilização proativa das informações por meio da Internet em consonância com padrões de acessibilidade e usabilidade. Dentre os direitos sociais previstos pela Constituição, encontra-se a Previdência Social, cujas estatísticas e características demonstram ser detentora de uma expressiva demanda espontânea e emergencial. O presente estudo buscou analisar a disponibilização das informações com o uso dos recursos de acessibilidade e usabilidade pela Previdência Social por meio de seu Portal Eletrônico. A utilização das técnicas de Análise de Conteúdo associada à pesquisa bibliográfica possibilitou mensurar o grau de transparência ativa, acessibilidade, usabilidade e incentivo à participação popular no Portal da Previdência Social. Os resultados da pesquisa mostram que a Previdência Social cumpre os requisitos da Lei de Acesso à Informação, ainda que parcialmente, de modo formal e objetivo; mas evidenciam a necessidade da efetiva otimização no uso dos recursos de usabilidade e acessibilidade para manutenção de um sítio eletrônico fácil, simples, direto, amigável e confiável, com possibilidades de oferecer autoatendimento virtual e aperfeiçoar o processo de interação, conhecimento e reconhecimento das necessidades e interesses dos cidadãos. / The democratic principles introduced with the Federal Constitution of 1988 contributed to the reshaping of public communication in Brazil, marked by the adoption of criteria that are increasingly participatory and intermediated by technological resources. Thus, both the creation of Electronic Government and the approval of the Law on Access to Information stem from public policies aimed at improving public service and encouraging popular participation in a society supported by conditions of information and communication. The Law on Access to Information, among other innovations, required public bodies to proactively provide information through the Internet in line with accessibility and usability standards. Among the social rights provided by the Constitution is Social Security, whose statistics and characteristics show that it has a significant spontaneous and emergency demand. The present study sought to analyze the availability of information with the use of accessibility and usability resources by Social Security through its Electronic Portal. The use of Content Analysis techniques associated with bibliographic research made it possible to measure the degree of active transparency, accessibility, usability and incentive to popular participation in the Social Security Portal. The results of the research show that Social Security meets the requirements of the Access to Information Law, even partially, in a formal and objective way; but demonstrate the need to effectively optimize the use of usability and accessibility resources to maintain an easy, simple, direct, friendly and reliable electronic site, with the possibility of offering virtual self-service and improving the process of interaction, knowledge and recognition of needs and interests of citizens.

Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. / This study aims to contribute to the debate on transparency and social participation of Brazilian public management, performing a critical analysis on the proposals made by participants of the 1st National Conference on Transparency and Social Control on its axis 1. The methodology used was exploratory and participatory research. The researcher took part as a member of the group analyzed, using participation in conferences, in the discussion forums, to formulate proposals. The participation occurred in the municipal stage, in the municipalities of Macae, Rio de Janeiro, regional conference Niterói- Mangaratiba, in the state of Rio de Janeiro, the conference free of CRC RJ and virtual conferencing. It presents information regarding the 1st Consocial the methodology applied to the conference describing preliminary stages. Through the analysis of the proposals prioritized in the last step of the 1st Consocial, this researcher observed the need for greater disclosure of information concerning public administration, the externalization of the powers of the instruments of social participation and empowerment of citizens to exercise participation. Some faults were detected in the formulation of proposals consocial, factors such as the lack of participants about the existing laws and the powers of the tools of social participation. There is a need to empower the citizen for this type of conference, conducting seminars, meetings, lectures and cultural events explanatory on the subject Transparency and Social Control. Another point to be worked to achieve greater participation in government affairs of society consists in teaching children and youth about the importance of requiring transparency of public data and search for coverage in the participation. The Law of Transparency meet their goals, to the extent that the citizen be aware of their role in searching and monitoring information.

O objetivo da pesquisa é avaliar o acesso à informação legislativa digital dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Em revisão de literatura, aborda a importância da informação legislativa no que concerne ao ordenamento jurídico como um todo, à segurança jurídica, ao acesso à informação e à inflação legislativa. Para realizar a avaliação, estabelece checklist e, posteriormente, aplica o instrumento aos portais de legislação das Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais dos municípios selecionados por amostragem aleatória simples estratificada e na capital do Estado. O checklist é fundamentado em literatura acerca da avaliação de portais da web e da avaliação de portais de legislação em específico, sendo composto por 26 requisitos básicos desejáveis para os portais de legislação, divididos em 5 parâmetros: Usabilidade, Cobertura, Acessibilidade, Relacionamentos e Ferramentas Ao todo, analisa 62 portais de Prefeituras Municipais e 62 portais de Câmaras de Vereadores. Os resultados demonstram falta de planejamento e de profissionalismo na concepção e manutenção dos portais. Demonstram, ainda, não haver grande preocupação por parte dos gestores dos portais de legislação em garantir a completude do portal, a acessibilidade das normas, disponibilizar o texto atualizado (alterado e consolidado), facilitar o acesso à informação concernente à normas relacionadas, fonte, projeto de origem e ADIN, prover espaço com conteúdo de ajuda, bem como em gerar confiança a partir da disponibilização de informações sobre a responsabilidade do portal. Conclui que o acesso à informação legislativa dos municípios do Rio Grande do Sul é precário. / This research aims to evaluate the access to digital legislative information in municipalities of Rio Grande do Sul. The literature review explains the importance of legislative information to the legal order as a whole, to the legal certainty, access to information and legislative inflation. To concrete the evaluation, it establishs a checklist and applies the instrument to the Câmara de Vereadores’s and Prefeituras Municipais’s legislation websites selected by simple stratified random sampling and state’s capital. The checklist is based on literature about general websites and legislative websites evaluation, consisting on 26 basic requirements of legislative websites, sectioned in 5 parameters: usability, coverage, accessibility, relationships and features. In total, it analise 62 Prefeituras Municipais’s websites and 62 Câmaras de Vereadores’s websites. The results demonstrate lack of planning and professionalism in the design and maintenance of the websites. They also demonstrate that the site’s managers show no great concern in ensuring the completeness of the website, the accessibility to law, in making available the updated text (modified and consolidated), in facilitating access to related law, source, draft project and ADIN, in providing help content, as well as generating confidence from the availability of information on the responsibility of the website. It concludes that the access to legislative information of the municipalities of Rio Grande do Sul is precarious.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-07-15T13:55:11Z No. of bitstreams: 1 Maria Elizabeth de Oliveira Costa.pdf: 4854609 bytes, checksum: adb8ded10276810db44a7c9215e21866 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T13:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Elizabeth de Oliveira Costa.pdf: 4854609 bytes, checksum: adb8ded10276810db44a7c9215e21866 (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research deals with the theme Distance Education, Libraries and Information Resources available to students of DL. It makes an approach to distance education, the development of this type of education and its social contribution to reach the most remote places of the country. The institution researched is the Federal University of Minas Gerais (UFMG), and is the focus are Libraries of DL, where the institution offers undergraduate distance education and the focus Access to Information Resources for users of DL. The purpose of the research and verify that the libraries of the poles serve their students and in providing access to scientific information’s necessary activities of teaching, research and extension. The research is exploratory and qualitative and quantitative approach. The first part of this study is also characterized as action research and its results have been presented to the institution. One of the characteristics of this type of research is that it seeks to play through it in practice so innovative as during the research process itself (Engel, 2000, p. 182). As a methodological research procedure consists of two steps: The first conducts research on the spot in libraries in order to verify: the informational resources that students have at their disposal compared to the basic bibliography of courses. The second step was to analyze the views of users of this distance mode. And it was a “study of users” to know their opinion. So you could have the clarity of the information needs of these users. The research involved an online questionnaire via Qualtric’s software. Guinchat and Menou (1994) consider the users as an essential factor of any information system. The first step can be concluded with a view on the analysis and observation that the bibliography at the poles compared to basic bibliography of the courses that they do not meet the required demands of users and the ideal of a library. And according to an analysis of the issues of the “study of users”, says 43% of respondents do not use the library, and one of the reasons not to use are: “Do not have the books I need” or “missing stuff”. Yet 57% of respondents said they use the library polo. So in addition to assessing, planning is necessary as cites theorist’s area. So it can be concluded that each of the agencies involved, municipalities, states and HEIs need to work creating policies and guidelines for the advancement of distance education and benefit of the society that uses it. And to do so in order to provide the access to this information, knowledge and education, (in) forming a society more humane, more educated, and consequently a society with more knowledge. / A pesquisa trata do tema Educação a Distância (EaD), Bibliotecas Polo e os Recursos Informacionais disponibilizados aos alunos da EaD. Faz uma abordagem sobre a EaD, o desenvolvimento dessa modalidade de ensino; sua contribuição social, para que chegue aos lugares mais remotos do país. O espaço da pesquisa é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o foco são as bibliotecas dos polos da EaD, onde a Instituição oferece os cursos de graduação a distância. O objetivo da pesquisa é verificar se as bibliotecas dos polos atendem a seus usuários no provimento e acesso às informações científicas necessárias às atividades de ensino, pesquisa e extensão. A pesquisa é de natureza exploratória e de abordagem quali-quantitativa. A primeira parte deste estudo é também caracterizada como pesquisa-ação, e seus resultados vêm sendo apresentados à Instituição. Como procedimento metodológico a pesquisa consta de duas etapas. A primeira realiza pesquisa in loco nas bibliotecas com a finalidade de verificar os recursos informacionais que os alunos têm à sua disposição, comparando-os com a bibliografia básica dos cursos. A segunda etapa busca conhecer a visão dos usuários desta modalidade a distância, e através do “estudo de usuários”, saber a opinião destes. Assim, pode-se ter a clareza das necessidades informacionais desses usuários. A investigação contou com um questionário on-line via software Qualtrics. Guinchat e Menou (1994) consideram os usuários como um fator essencial (para avaliação) de todo e qualquer sistema de informação. Na primeira fase pode-se concluir, por meio da análise e observação dos dados, que o material bibliográfico dos polos, comparado à bibliografia básica dos cursos, não atende às demandas necessárias dos usuários e o ideal de uma biblioteca. Em relação ao estudo de usuários, 43% dos respondentes dizem não utilizar a biblioteca, e um dos motivos citados foram: “não possui os livros de que preciso” ou “falta de materiais”. Ainda assim, dentre os respondentes, 57% disseram que utilizam a biblioteca do polo. Então, pode-se inferir que se cada um dos órgãos envolvidos, Prefeituras, Estados e Institutos de Ensino Superior (IES) atuarem criando políticas e diretrizes para o avanço da EaD e de suas bibliotecas polo em benefício da sociedade que a utiliza e proporcionarem o acesso à informação, ao conhecimento e a educação, contribuirão assim para uma sociedade mais humanizada, mais escolarizada e consequentemente uma sociedade com mais conhecimento.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silveira2012.pdf: 719426 bytes, checksum: dee4b5d25034f73495e878a895d40e6a (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / This paper discusses, from literary analysis and Focus Group interviews through the influence of information technology in information access and democratization of knowledge. The innovations that have occurred around the world show that the technologies in general have influenced the daily life of the individual causing a decrease in distance of the users of the information and knowledge. This distance has been affected with the help of the tools of Information Technology that is now present worldwide through numerous tools such as scanners, computers, internet, scanning, among others. For this study we used only the Internet and scanning tools, which are now largely responsible for changes in existing information age, which has influenced access to information and the democratization of knowledge. What we see through this research is that access to information today is not just on access but also contribute to intervene and disseminate information that is produced. Moreover, with technological innovations can consider the possibility of a democratization of knowledge not only in the world and in Brazil. To achieve this research was used to produce literature by authors in the field of Information Technology, Information and Knowledge, and to help in this work we also used interviews with ten professionals who work with information technology and users who use these tools for their daily activities / O presente estudo discute, a partir de revisão da literatura sobre o tema e entrevistas em Grupo Focal, a influência da Tecnologia da Informação no acesso à informação e consequente democratização do conhecimento. As inovações que vêm ocorrendo na contemporaneidade mostram que as tecnologias em geral têm influenciado significativamente as atividades cotidianas e laborais, promovendo uma redução da distância entre os usuárias e maior acessibilidade à informação que circula e ao conhecimento produzido. Essa distância se reduz com a ajuda dos instrumentos e ferramentas de tecnologia de informação hoje presentes em todo mundo na forma de equipamentos e recursos como scanner, computadores, internet, digitalização de documentos, entre outros. Para esta pesquisa foram enfocadas apenas as ferramentas Internet e Digitalização, hoje as principais responsáveis pelas modificações existentes na era da informação em termos de maior acesso e compartilhamento. A pesquisa evidenciou que hoje o acesso à informação não se resume em apenas chegar até a informação, mas também implica contribuir, interferir e disseminar informações e conhecimentos. Além disso, com as inovações tecnológicas, é possível pensar na concretização de um processo de democratização do conhecimento, não só no mundo como também no Brasil. Para a realização da pesquisa contou-se com o aporte de autores que produzem na área da Tecnologia da Informação, Informação e Conhecimento, bem com as contribuições dos profissionais entrevistados, que se utilizam de algumas ferramentas de tecnologias da informação em suas atividades diárias

Esta dissertação busca refletir sobre os impactos na cultura organizacional do setor público, após três anos da regulamentação da lei federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil determinou aos órgãos públicos nos três níveis e nas três esferas de poder a organização de Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial e virtual. Assim, a LAI permite que diversos atores da sociedade civil possam consultar qualquer órgão público sobre informações e dados de seu interesse, propiciando um maior envolvimento democrático dos cidadãos com estas organizações, seja presencialmente ou através de interações mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs), um novo habitar em um ecossistema evolutivo, como preconiza Di Felice (2012). Nossa investigação tomou uma legislação específica, que interfere na esfera pública, possibilitando aos comunicadores meios para (re)construir políticas, processos e estratégias de comunicação que podem influenciar o modo como a sociedade pode interagir com as organizações estatais e propiciar práticas comunicativas que aproximem a sociedade civil do Poder Público e orientar a formação de redes de relacionamento com valor organizacional e como valor para a cidadania. Tais mudanças trazem aos gestores públicos a necessidade de revisão de seus processos, admitindo a complexidade na gestão dos relacionamentos a partir dos SICs, cuja perspectiva dialógica e relacional a partir dos dados abertos e disponibilizados corrobora com os esforços do Estado a partir de iniciativas de e-government, da lógica do cidadão como usuário de serviços públicos e da nova gestão pública. Sobretudo, traz à comunicação pública fatores que carregam um potencial para ampliar do discurso à ação concreta os conceitos de transparência pública e accountability, isto é, viabilizar à população o controle e a intervenção nas ações do Poder Público, como aponta Haswani (2013) ao colocar em sua obra a comunicação pública governamental como garantia de direitos. No momento em que o Estado brasileiro promulga legislações como a LAI se obriga a inovar, criar setores, sistemas e a desenvolver uma cultura dentro dos órgãos públicos que dê aos servidores a qualidade e a condição necessárias para dar ao agora cidadão-em-rede maior autonomia e condições de interferir e interpelar construindo um capital político e social, como apresenta Matos (2006) a partir da participação social, encontrando no servidor também um cidadão que está apto a traduzir o que está sendo buscando pelo cidadão, antecipar e co-criar as demandas de informação via SICs. / This paper aims to reflect on the impact the organizational culture of the public sector, after three years of regulation of Federal Law 12.527/2011, called the Access to Information Act (LAI) in Brazil determined to government agencies at all three levels and at all three levels power to organize Information Systems Citizen (SIC) in person and virtually. Thus, LAI allows diverse actors of civil society to consult any public agency on information and data of interest, providing greater democratic involvement of citizens with these organizations, either in person or through interactions mediated by information and communication technologies (ICTs), a new live in an evolving ecosystem, as stated Di Felice (2012). Our investigation took specific legislation that interferes in the public sphere, enabling media communicators to (re) build policies, processes and communication strategies that can influence the way society can interact with state organizations and provide communicative practices that bring the civil society Government and guide the formation of networks with organizational value and how value for citizenship. Such changes bring to public managers need to review their processes, admitting the complexity of managing relationships from the SICs, whose dialogical and relational perspective from open and available data confirms the state\'s efforts from e-government initiatives, citizen logic as utility user and the new public management. Above all, brings to public communication factors that carry a potential to broaden the discourse to concrete action the concepts of public transparency and accountability, that is, enable the population control and intervention in the actions of the government, as pointed Haswani (2013) to putting in his work the government public communication rights as collateral. By the time the Brazilian State promulgates laws as the LAI is obliged to innovate, create sectors, systems and to develop a culture within the public agencies that gives servers the quality and condition necessary to give the citizen now in network-largest autonomy and able to interfere and question building a political and social capital, as has Matos (2006) from the social participation, finding the server also a citizen who is able to translate what is being seeking the citizen, anticipate and co-create the demands of information by SICs.

O advento da internet e sua constante evolução exigiu o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde, permitindo aos alunos de enfermagem o acesso à informação mais amplo, rápido e eficaz, agregando qualidade às buscas bibliográficas. Apesar da evolução e dinâmica atualização desses recursos informacionais, além da sua disponibilização gratuita, alguns alunos ainda apresentam fragilidades quando se envolvem com a busca e recuperação dessa informação. O objetivo desse estudo qualitativo é conhecer e analisar como são realizadas as buscas bibliográficas quanto à elaboração das estratégias de busca, determinação dos descritores de assunto, uso de bases de dados bibliográficas, recuperação de documentos em texto completo e quais são as dificuldades e os avanços encontrados nesse processo por alunos de graduação em enfermagem, dos cursos de Bacharelado e Bacharelado e Licenciatura da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-USP. Foram entrevistados 21 alunos desses cursos no mês de novembro de 2010. A partir da análise temática, foram configurados alguns temas: 1 - necessidades e práticas de busca da informação: dificuldades experimentadas pelos estudantes de enfermagem; 2 - a organização do ensino da busca bibliográfica e o papel do professor e 3 - o bibliotecário como educador. O Google destaca-se como principal recurso de busca da WEB privilegiado pelos estudantes, tendo em vista dificuldades de acesso às bases de dados bibliográficas, de domínio da língua inglesa e de recuperação de texto completo. Os alunos apontam a necessidade de orientações e apoio por parte dos professores, assim como destacam atividades educativas desenvolvidas pelo bibliotecário de modo pontual. Nesse contexto, faz-se necessário rever o ensino da busca bibliográfica, inserindo atividade educativa de modo mais integrado às disciplinas dos currículos dos cursos envolvidos, ao longo do processo de formação; reconstruir as práticas pedagógicas dessas atividades, a partir de referencial problematizador e fortalecer a parceria entre professor e bibliotecários. Este estudo também desperta reflexões sobre a formação e a prática profissional do bibliotecário, tendo em vista sua inserção mais significativa no apoio ao desenvolvimento dos cursos de graduação, no contexto da Universidade. / The advent of the Internet and its constant evolution demanded the development of health information systems, which has provided nursing students broad, fast and efficient access to information, adding quality to bibliographic searches. Despite the improved and dynamic actualization of these information resources and their free access, some students still experience difficulties when attempting to search and retrieve information. This qualitative study identifies and analyzes how these bibliographic searches are performed in terms of search strategies, choice of subject descriptors, use of bibliographic databases, recovery of full text documents and also investigates the difficulties faced and advancements achieved in this process by undergraduate nursing students from the Bachelor and Teaching Degree Programs at the University of São Paulo at Ribeirão Preto, College of Nursing. A total of 21 students from these programs were interviewed in November 2010. Some themes emerged from the thematic analysis: 1 - Needs and information-seeking practices: difficulties faced by nursing students; 2 - Organization of teaching bibliographic searches and the role of professors; and 3 - The librarian as an educator. Google stands out as the main search resource on the web used by students given the difficulties faced in accessing bibliographic databases, English-based databases, and in the recovery of full texts. Students point to the need to obtain guidance and support from professors and also stress one-time educational activities developed by the librarian. The need to review the teaching of bibliographic searching is identified in order to include educational activities in a more integrated manner with the courses from the involved programs over the educational process, reconstruct the pedagogical practices of such activities based on the problematizing framework, and strengthen the partnership between professors and librarians. This study also encourages reflecting on the education and professional practice of librarians toward a more significant participation in supporting the development of undergraduate programs in the university context.

Esse trabalho explora a relação entre política externa e democracia a partir das reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira com a inserção da temática ambiental no caso dos pneus, entre a controvérsia do Mercosul e o contencioso da OMC. Por meio de uma aproximação entre o instrumental teórico de análise de política externa e de políticas públicas foi possível questionar os limites do acesso à informação como condição para a participação de outros atores além do Ministério de Relações Exteriores (MRE) na redefinição da defesa do Brasil, com a inserção da temática ambiental, de uma instância para outra. A hipótese demonstrada refere-se à ampliação do acesso à informação que seguiu a ampliação dos espaços de definição da política externa no caso. Essa ampliação foi observada a partir do processo de descentralização dos espaços tradicionais de definição da política externa brasileira (MRE), com a inclusão, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a tendência de ampliação do acesso à informação como condição para a participação de atores não governamentais, neste caso, mostrou-se limitada por uma conduta seletiva e informal pelos órgãos do governo para interlocução com determinados atores / This research aims at studying the relationship between foreign policy and democracy. The study focuses on access to information in Brazilian foreign policy through the introduction of the environmental arguments in the retreaded tyres dispute from Mercosur to the WTO (WT/DS332). The research was based on foreign and public policy analysis. These theoretical bases enabled to investigate the limits to a wider participation of actors other than the Ministry of Foreign Affairs (MRE) on foreign policy. The research shows an enlargement on policy making with the integration of the environmental arguments which resulted, for instance, in the participation of the Ministry of the Environment. Subsequently, it was possible to notice a wider access to information to a whole new range of actors, including non state actors. Nevertheless, in the present case study the tendency to a democratic access to information found its limits on the selective and informal conduct of the MRE to interact with certain actors in certain circunstances

O direito à informação em saúde é um direito que se legitima a partir da informação mediada pelo profissional de saúde, permitindo com que o paciente se empodere desta informação, com a possibilidade de gerar conhecimento e, conseqüentemente, facilitar o exercício de sua cidadania. Esta pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, apresentou como objetivo identificar o conhecimento de usuários do setor de Clínica Médica de uma Unidade Básica de Saúde (UBDS) de Ribeirão Preto sobre o seu direito à informação especificado no art. 2º, incisos VI, VII, VIII, e XI da Lei Estadual 10.241/1999: direito a informações claras e objetivas sobre diagnósticos, exames e quaisquer procedimentos realizados pela equipe de saúde, direito de consentir ou recusar procedimentos, direito ao acesso ao seu prontuário médico em caso de necessidade e, por fim, direito a receber receitas médicas legíveis, com assinatura e registro do médico. Utilizou-se para a coleta de dados de entrevista semi-estruturada e a análise dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo. As entrevistas foram realizadas logo após a consulta médica, com 22 usuários de uma UBDS, na tentativa de coletar os dados durante o ato reflexivo do paciente sobre o momento vivido recentemente. Os resultados demonstram que, apesar do estudo ter apontado lacunas na comunicação entre os profissionais de saúde e os usuários do serviço, as necessidades informacionais dos usuários quanto à diagnóstico, exames, medicamentos, riscos e benefícios do tratamento estão sendo supridas parcialmente, o que denota o início do estabelecimento de relações democráticas entre profissional de saúde e paciente. Em relação ao consentimento esclarecido do usuário, pequeno número dos entrevistados foram consultados se consentiam com os procedimentos e tratamentos propostos, contudo, nenhum usuário teve acesso físico ao documento. Sobre o acesso ao prontuário, este direito não se concretizou nesta pesquisa, já que todos os respondentes nunca vivenciaram este acesso, e a maioria dos entrevistados desconheciam este direito. No que diz respeito ao acesso legível às receitas médicas, poucos disseram entender as prescrições, criticando as letras dos médicos. Algumas dificuldades foram relatadas em relação ao acesso a informações, quais sejam: o desequilíbrio nas relações de poder, a falta de acesso a informações verdadeiras e de qualidade sobre sua saúde, as dificuldades na relação interpessoal com o paciente em virtude da rapidez nos atendimentos, problemas para a concretização do cuidado humanizado à saúde, a dificuldade de exercer o direito de escolha do paciente quanto ao profissional que irá atendê-lo e o excesso de burocracia no sistema. Facilidades em relação ao acesso foram evidenciadas já que houve um grande índice de satisfação dentre pacientes que são usuários efetivos do SUS. Outra facilidade foi confirmada já que a grande maioria dos entrevistados reconhece os medicamentos genéricos e apontam que os recebem na própria UBDS. Conclui-se assim que, apesar das lacunas e desafios existentes, o estudo apontou indícios e possibilidades de mudança para a construção conjunta de relações mais democráticas, em que o usuário, como sujeito, exerce direitos, mas também tem consciência de suas obrigações como cidadão, especialmente no que diz respeito à sua relação com o profissional e o serviço de saúde. / The right to health information is legitimized based on information mediated by health professionals, who empower patients with this information, which in turn permits the generation of knowledge and, consequently, facilitates the exercise of citizenship. This qualitative and exploratory study with an analyticaldescriptive approach investigates the knowledge of users from the medical clinic of a Basic Health Unit (BHU) in Ribeirão Preto, SP, Brazil concerning their right to information provided in Article 2, Items VI, VII, VIII, and XI of State Law 10.241/1999: the right to clear and objective information about diagnoses, exams and any procedures performed by the health team; the right to consent or refuse procedures; the right to access medical records in case of need; and finally, the right to receive legible medical prescriptions with the physician\'s signature and registration. A semi-structured interview was used to collect data, analyzed via content analysis. Interviews were carried out right after medical consultations with 22 users of a BHU in an attempt to collect data through the reflections of patients concerning their recent experience. Even though the study evidenced that there are gaps in the communication between health professionals and users, results revealed that the users\' information needs concerning diagnosis, exams, medication, risks and benefits of treatment are partially met, which shows that democratic relationships between health professionals and patients are being established. In regard to the users\' informed consent, a small number of users were asked to consent to the proposed procedures and treatments, though, no user had physical access to any form. Access to medical records was not evidenced in this study since none of the respondents ever had such access and most of them were unaware of this right. Concerning legible medical prescription, few reported understanding their prescriptions; physicians\' handwriting was criticized. Some difficulties were reported in relation to access to information as follows: unbalanced power relations, lack of access to truthful and quality information concerning users\' health, difficulties in patients\' interpersonal relationships due to the rapidity with which consultations are performed, difficulties in the concretization of humanized health care, difficulty in exercising their right of choice in relation to the professional who will provide care and the system\'s excessive bureaucracy. Facilities in relation to access were evidenced since a high level of satisfaction was apparent among patients, the effective users of SUS. Another facility was confirmed since most of the respondents acknowledged generic medications and report receiving them in the BHU itself. The conclusion is that despite existent gaps and challenges, the findings indicate that there are possibilities to jointly construct more democratic relationships in which users, as subjects, exert their rights but are also aware of their obligations as citizens, especially in regard to their relationship with professionals and the health service.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Roberto Ibanez Castro.pdf: 1029776 bytes, checksum: 01cbdf2fc0c04dd532b359610efb95f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the actual existence of perfect correlation between the statement about a certain object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss, evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to understand that the right of access to information is conditioned by the fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations involving the access and dissemination of information will be considered, even when the exercise of freedom of expression and information in the context of press prerogatives / A verdade é normalmente definida segundo um subjetivismo que demanda contra a efetiva existência da perfeita correlação entre o enunciado a respeito de determinado objeto e a realidade por ele manifestada. Contudo, é possível conceber uma definição do conceito de verdade suficientemente objetivo, partindo do estudo do pensamento filosófico que muito investiu no debate acerca do verdadeiro. Essa objetivação, capaz de atribuir à verdade a concretude que aparentemente lhe faltaria, evidencia-se relevante para fortalecer a defesa de um direito fundamental humano à verdade, como corolário do princípio da veracidade. Superado esse exercício, buscar-se-á compreender que o direito de acesso à informação está condicionado pelo direito fundamental à verdade, que atua como princípio e fim daquele, com vistas a preservar a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Outrossim, demonstrar-se-á, ainda sob a égide de um direito à verdade, que a classificação de informações sigilosas é processo que não pode se aperfeiçoar à revelia do povo, sob pena de manifesta violação aos princípios democrático e republicano. O reconhecimento do direito fundamental à verdade nas relações que envolvem o acesso e a divulgação de informações será considerado, ainda, quando do exercício da liberdade de expressão e de informação no contexto das prerrogativas da imprensa