Este trabalho analisa a criação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, sob a lente da literatura de formação da agenda da área de políticas públicas. Com isso, buscou-se identificar quem foram os atores na arena política decisória e quais eram seus interesses na pauta do direito à informação. A partir das investigações realizadas por meio de documentos públicos e entrevistas, constatou-se uma particularidade interessante do caso brasileiro: o envolvimento ativo de um corpo burocrático, formado por funcionários do alto escalão da Controladoria Geral da União, que liderou esta agenda pelo Executivo. A tese colocada neste trabalho é a de que uma das motivações da CGU em propor esta agenda foi garantir a abertura de documentos públicos, a fim de obter acesso a documentos e informações fundamentais para o controle interno desempenhado pelo órgão. Nesta lógica, a Lei de Acesso à Informação, de certa forma, contribui para a burocracia controlar a própria burocracia. Este trabalho tem um recorte temporal bastante delimitado: o estudo parte de 2003, data da primeira proposição de projeto de lei para regulamentando o acesso à informação, pela Câmara dos Deputados, até a sanção do projeto de lei elaborado pelo Executivo, em 2011. Ao longo destes nove anos, houve disputas em torno do que seria o direito à informação pública, a quem serviriam tais informações e quem conduziria esta pauta na agenda governamental. Como veremos, o Executivo foi o ator com mais recursos e poder de influência no campo decisório / This Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:36:34Z No. of bitstreams: 1 Xenise Milhomem Brandão Araújo_.pdf: 1137412 bytes, checksum: c97c40a0e7aa4ebc0a2d88f8cc6b3cd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Xenise Milhomem Brandão Araújo_.pdf: 1137412 bytes, checksum: c97c40a0e7aa4ebc0a2d88f8cc6b3cd6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Nenhuma / Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins e Goiás. Quanto à metodologia, é classificada como descritiva, documental e quantitativa. Foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses e 71 goianas, analisados por faixa populacional, separando os municípios obrigados e dispensados de publicar informações públicas em meio eletrônico. Os resultados dos 137 municípios, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. As capitais se equiparam na conformidade com a LAI, mas relacionado à LRF, Palmas (TO) apresenta maior pontuação do que Goiânia (GO). Comparando a aderência à LAI, a pontuação média dos municípios goianos é maior do que a dos tocantinenses, exceto nos municípios com a faixa populacional acima de 100.000 habitantes, que ocorre o inverso. No quesito de obediência à LRF, o índice médio de Goiás é maior, o que se repete em todas as faixas populacionais verificadas. Concernente aos critérios acessibilidade, os estados se destacam na mesma proporção quanto aos aspectos avaliados. Já os aspectos da acessibilidade foram melhor mensurados em Tocantins. / This research aimed to analyze the level of transparency of the information about the public management acts disclosed in the websites of city halls of the states of Tocantins and Goiás. As for the methodology, it is classified as descriptive, documentary and quantitative. The official websites of 66 counties of Tocantins and 71 of Goiás, analyzed by population, were accessed, separating the municipalities required and exempted from publishing public information in electronic media. The results of the 137 municipalities, in general, show that compliance with LAI, on average, was better than that of the RFL. The capitals are equipped in compliance with the LAI, but related to the LRF, Palmas (TO) has a higher score than Goiânia (GO). Comparing the adherence to LAI, the average score of the municipalities of Goiás is higher than that of the Tocantins, except in municipalities with a population of over 100,000 inhabitants, which is the reverse. In the question of compliance with the LRF, the average index of Goiás is higher, which is repeated in all verified population ranges. Regarding accessibility criteria, the states stand out in the same proportion as the evaluated aspects. The aspects of accessibility were better measured in Tocantins.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-22T14:18:23Z No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / Nenhuma / Nesse estudo se analisa a evidenciação nas páginas eletrônicas de Prefeituras Municipais de municípios do Rio Grande do Sul com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, de indicadores exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa é classificada como aplicada, com abordagem quantitativa dos dados, descritiva quanto ao seu objetivo e documental em relação ao procedimento técnico, contando com uma amostra de 94 municípios. Ao todo foi examinada a divulgação de 32 indicadores, sendo 16 referentes à LRF e 16 referentes à LAI. As análises levaram em consideração a freqüência da divulgação e a influência na divulgação de fatores como: mesorregiões, partido político do prefeito, população, receita corrente líquida, PIB per capita, índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e taxa de analfabetismo. Os dados obtidos revelam uma baixa aderência média das prefeituras na divulgação de indicadores da LRF e uma aderência um pouco mais satisfatória quanto à divulgação de indicadores da LAI; e que a população dos municípios influencia na maior ou menor evidenciação; o montante de receita corrente líquida tem influência moderada; e não há diferença nos níveis de divulgação de indicadores da LRF e LAI em municípios com maior ou menor PIB per capita, IDH e taxa de analfabetismo. / In this research we analyze the existence in the electronic pages of the City Hall of the municipalities in the Rio Grande do Sul State, whose population number floats in between ten, thousand and fifty thousand inhabitants to find indicators demanded by the Fiscal Responsibility Law and the Information Access Law . The research is classified as applied, with a quantitative approach of data, descriptive in its objectives and documentary in the relation to the technical procedure counting on a sample of 94 municipalities. Altogether was examined the disclosure of 32 indicators, 16 refer to the LRF and 16 refer to the LAI. The analysis considered the frequency of the disclosure and the influences in the factors disclosure such as: population, net current income, per capita Gross National Product, Human Development index and illiteracy rate. The obtained data reveal a low medium adherence of governments in disseminating indicators of LRF the City Hall over the LRF disclosure indicators and a little bit more satisfactory adherence of the City Hall related to LAI indicators disclosure and that the municipalities population influences the major or minor evidence; the amount of the net current income has a moderate influence and there is no difference in the LRF and LAI indicators disclosure levels in the municipalities with major or minor per capita GNP, HDR and illiteracy rate.

Submitted by Éder Freyre (ederfreyre@icict.fiocruz.br) on 2011-08-29T13:31:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ilma_Noronha.pdf: 1490130 bytes, checksum: 6b26772960edf64c3a4403dddae303d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-29T13:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ilma_Noronha.pdf: 1490130 bytes, checksum: 6b26772960edf64c3a4403dddae303d4 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rede de Bibliotecas. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / O presente trabalho discute o acesso à informação científica em doenças negligenciadas no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na perspectiva do Movimento do Acesso Livre. Apesar de serem responsáveis por quase a metade da carga de doenças dos países em desenvolvimento, os investimentos em pesquisa em doenças negligencias são, reconhecidamente, limitados e aquém do que seria necessário para a produção das inovações necessárias e urgentes no campo da saúde publica. O livre fluxo da informação cientifica apresenta-se como imperativo para alimentar a pesquisa e inovação na área. Para orientar tal discussão, aborda-se o papel central da comunicação na ciência, o seu compromisso social e as recentes transformações no setor das publicações cientificas que apontam, entre outros aspectos, para a invisibilidade da produção científica dos países em desenvolvimento no cenário internacional. O movimento de resistência a esse cenário tem seu marco principal na chamada Reunião de Budapeste, em 2002. Da teoria ao campo empírico, o desafio que se colocou para a pesquisa foi conhecer quais seriam os obstáculos e os aspectos favoráveis ao desenvolvimento de uma política de acesso livre à informação científica em doenças negligenciadas no âmbito da Fiocruz. Buscou-se identificar, em caráter exploratório, indicações presentes na literatura e na realidade empírica alvo desta pesquisa, que pudessem apoiar e mesmo sustentar as linhas definidoras de uma política pública de acesso livre à informação científica na saúde. Os resultados confirmam o potencial do acesso livre, ao mesmo tempo em que apontam para a importância de um grande movimento de conscientização e reflexão critica sobre o tema, que oriente e contribua para a proposição de uma política pública de acesso livre à informação científica no campo da saúde. / This paper discusses the access to scientific information on neglected diseases in the Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Brazil, in the light of the Open Access Movement. Although they account for nearly half of the disease burden in developing countries, neglected diseases research investments are admittedly bound and below of what are expected to lead to the necessary and urgent innovations in the public health sector. The free flow of scientific information is considered fundamental to burst health innovation. To guide this discussion, the theoretical framework goes back to pivotal role of communication in science, its social function and the recent changes in the sector of scientific publications that cause major changes in the way of publishing research results. The invisibility of scientific production from the developing countries is one of the main consequences, and the open access to scientific literature is a prime alternative. In order to discuss this issue in brazilian context, this dissertation asks key-actors of the Fiocruz which would be the major incentives and hindrances to the open access to scientific information. The results confirm the great potential of the movement of open access: authors’ attitudes to the open access movement are generally positive although some of them declare to know just `a little’ about this development. This is clearly calls for raising awareness of these issues in order to guide and contribute to the proposition of a public policy of open access to scientific information on health sciences.

A pesquisa trata do poder da comunicação na implantação de projetos originados em políticas públicas, com elevado impacto socioambiental, colocados pelo Estado à sociedade na condição de interesse público. Constitui o objeto os processos de comunicação vinculados à Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, no Rio Uruguai (SC/RS - Brasil). O recorte temporal é o “tempo da obra”, entre novembro de 2006 e outubro de 2010. A reflexão teórica assenta-se na teoria da esfera pública e nas tensões entre comunicação pública e estratégica. O estudo de caso está sediado numa abordagem qualitativa, com análise crítica de discurso. A identificação das organizações que participaram dos contenciosos revelou uma extensa e complexa rede, mas concentrada em torno da Foz do Chapecó Energia (concessionário), do Ibama, do Ministério de Minas e Energia e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A comunicação dessas organizações foi extremamente assimétrica. A comunicação do Estado adotou uma matriz desenvolvimentista, visibilidade restrita, ausência de discussão e accountability superficial e funcional. Na sociedade civil, o MAB foi a única organização a produzir comunicação de forma sistemática (e sob uma matriz crítica), embora com baixos níveis de visibilidade. Centro da matriz cognitiva desenvolvimentista, a comunicação da Foz do Chapecó Energia foi de ordem muito superior à dos demais, marcada por alta visibilidade, ausência de debate e níveis de accountability estrategicamente selecionados. A cobertura dos meios de comunicação aderiu à comunicação da FCE e tendeu a silenciar outras vozes. No centro dessa assimetria estão questões que emergem na transferência da concessão pública para aesfera privada, sem levar consigo requisitos inerentes a um bem público. O trabalho concluiu que a comunicação é elemento central e constitutivo das negociações sobre o espaço a ser ocupado pelas barragens e fator estratégico nas relações entre atingidos e não atingidos e as organizações do Estado, do mercado e da sociedade civil. É nos espaços criados pela comunicação que estão as opções de acesso à informação e participação na esfera pública e midiática, por meio das quais opera a própria representação, se configuram simbolicamente os contenciosos e se constroem ou não espaços para a participação e avanços democráticos. / The research is about the power of communication towards the implementation of projects derived from public policies, with a high socio-environmental impact, set by the government for society in the condition of public interest. The object is the communication process linked to the Hydroelectric Power Plant Foz do Chapecó, on Uruguay River (SC/RS – Brazil). The time stretch is the “duration of the works”, between November 2006 and October 2010. The theoretical aspect is based on the importance given to communication by the theory of public sphere. The case study has a qualitative approach with a critical analysis of speech. Identifying the organizations that took part in the contentious process has revealed an extensive and complex network, but only a few, such as Ibama (the federal environmental agency), the Ministry of Mines and Energy, Foz do Chapecó Energia – FCE (concessionary enterprise) and the Movement of People Affected by Dams - MAB, had the power to interfere with them. These organizations communicated in a very asymmetric way. The government communicated adopting a developmental matrix, restricted visibility, absence of discussion and a superficial and functional accountability. On civil society, MAB has been the only organization to produce communication in a systematic way (and under a critical matrix), although with low levels of visibility. Communication undertaken by Foz do Chapecó Energia, as the center of the developmental cognitive matrix, was of a much higher magnitude than that carried out by the other organizations, marked by visibility, absence of debate and strategically selected levels of accountability. Coverage of the communication media joined the FCE communication, silencing other voices. At the center of such asymmetry are certain issues that arise from the transfer of concessionfrom the public to the private sphere, without bringing with it the requirements inherent to a pu The conclusion of this work was that communication is a central and constitutive element of negotiations regarding the space to be occupied by the dams and a strategic factor on the relations between those affected and those not affected and the governmental, market and civil society organizations. The options of access to information and participation in the public arena and the media are found in the space created by communication, which is also where representation is operated, where the contentious are symbolically shaped and where spaces are, or aren’t, created for participation and democratic advances.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-11-04T19:51:15Z No. of bitstreams: 1 GABRIELA VIEIRA - dissertação.pdf: 1989464 bytes, checksum: 7308a380120fbfe82c90fb4bee23652c (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-11-21T20:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GABRIELA VIEIRA - dissertação.pdf: 1989464 bytes, checksum: 7308a380120fbfe82c90fb4bee23652c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T20:12:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELA VIEIRA - dissertação.pdf: 1989464 bytes, checksum: 7308a380120fbfe82c90fb4bee23652c (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação dos sítios das secretarias da fazenda nos 26 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Para a realização dessa pesquisa foram percorridas três etapas. A primeira é o estudo de elementos como sociedade, estado, informação, gestão pública e transparência para construção do arcabouço teórico, relevante para o entendimento do desenvolvimento da pesquisa. A segunda é a coleta de dados para averiguação das conformidades com base em um roteiro de observação estruturada com os requisitos da Lei de acesso, detalhadas na metodologia. A terceira compreende a interpretação dos dados encontrados. Esta pesquisa se situa nesta relação de construção entre o papel do Estado e da Sociedade, a importância da informação e da transparência na Gestão Pública, cujos resultados demonstraram que as Secretarias da Fazenda estão fazendo esforços para cumprir a lei, mas ainda encontram grandes dificuldades para adaptar-se a essa nova realidade cultural. Dos 27 sítios analisados, apenas três não atingiram nem metade da pontuação total atribuída aos requisitos avaliados. Para explicar este cenário, buscou-se verificar possíveis variáveis que alteram os resultados desta pesquisa, como o desenvolvimento da infraestrutura das telecomunicações, o crescimento das TICS, o nível de alfabetização digital dos usuários brasileiros, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB). / ABSTRACT- This research aims to analyze the situation of the websites of the Treasury Office in the 26 Brazilian states and the Federal District, after the regulation of the Access to Public Information Law (Law No. 12,527, of 18 November 2011). To carry out this research, three stages were followed. The first is the study of elements such as society, state, information, public administration and transparency, to build the theoretical framework, relevant for understanding the development of research. The second is the collection of data for investigation of compliance based on an observation structured script with the requirements of the access law, detailed in the methodology. The third comprises the interpretation of the data found. This research lies in this relationship building between the role of the state and society, the importance of information and transparency in public management, the results showed that the Secretariats of Finance are making efforts to comply with the law, but still find it very difficult to adapt to this new cultural reality. Of the 27 sítios analyzed, only 3 did not reach even half of the total score assigned to the assessed requirements. To explain this scenario, we sought to identify possible variables that alter the results of this research, the development of telecommunications infrastructure, the growth of ICT, the level of digital literacy of Brazilian users, the Human Development Index (HDI) and Gross Domestic product (GDP).

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-12-19T22:03:53Z No. of bitstreams: 1 Nivea Camara Rocha de Souza - DISSERTACAO.pdf: 4319679 bytes, checksum: f28f82c8e0d2a87cf211a4ae049d6430 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2017-01-13T21:00:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nivea Camara Rocha de Souza - DISSERTACAO.pdf: 4319679 bytes, checksum: f28f82c8e0d2a87cf211a4ae049d6430 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T21:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nivea Camara Rocha de Souza - DISSERTACAO.pdf: 4319679 bytes, checksum: f28f82c8e0d2a87cf211a4ae049d6430 (MD5) / Esta pesquisa objetiva analisar a importância da utilização das ferramentas da Web 2.0 pelas bibliotecas universitárias públicas da cidade de Salvador para divulgação de seus serviços, acervo e atividades, com vistas a potencializar a comunicação com os usuários,promover o acesso a informação e atrair novos visitantes. A Web 2.0, também conhecida como Web Social, viabiliza várias interfaces digitais que podem ser utilizadas pelas bibliotecas como forma de mediação e interação com os usuários, além de propiciar o marketing digital. Em relação ao objetivo a pesquisa se caracteriza como descritiva, com uma abordagem de natureza qualitativa, que se deu a partir do método de levantamento bibliográfico, pesquisa documental associado ao método de casos múltiplos. Para a obtenção das informações optou-se pela adoção da técnica de entrevistas semi-estruturadas. Após a análise dos dados os resultados foram confrontados com o referencial teórico, na perspectiva de investigar a importância utilização das ferramentas de Web 2.0 para promover o acesso à informação propiciado através do marketing digital nas bibliotecas universitárias públicas de Salvador. Os resultados demonstraram que todas as bibliotecas universitárias públicas de Salvador adotam ao menos uma ferramenta de Web 2.0 para promover o acesso a informação e divulgar seus serviços. De acordo com os entrevistados a utilização dessas ferramentas de Web 2.0 traz diversos benefícios, possibilita uma maior interação com os usuários e um marketing digital para a biblioteca. / ABSTRACT This research intended to analyze the importance of using Web 2.0 tools by public university libraries in the city of Salvador advertise their services, collections and activities, in order to enhance communication with users, promote access to information and attract new visitors. The Web 2.0, also known as Social Web, enables multiple digital interfaces that can be used by libraries as form of mediation and interaction with users, as well as providing digital marketing. Regarding the objective of the research is characterized as descriptive, with a qualitative approach, which occurred from the literature method, documentary research associated with the method of multiple cases. To obtain the information it was decided to adopt the technique of semi-structured interviews. After analyzing the data the results were compared with the theoretical framework with a view to investigate the importance of the use of Web 2.0 tools to promote access to information afforded by digital marketing in public university libraries in Salvador. The results showed that all public university libraries in Salvador adopt at least one Web 2.0 tool to promote access to information and promote their services. According to respondents the use of these Web 2.0 tools brings many benefits, enables greater interaction with users and digital marketing for the library.

The Open University of Brazil1 has been studied repeatedly by researchers. However, it can be assumed that regarding the work of the information professional – the librarian – and its insertion on the multidisciplinary team, the subject has been insufficiently debated under the view of the members of Public Institution of Higher Degree (IPES). This research deals with librarian role in the context of the Support Site at the UAB. The present work aims on investigating whether there exist libraries, which information access services are offered to students of the Supporting Sites of the UAB and whether there are librarians acting in conformity with the UAB system proposition as well following the Quality Standards of the Distance Learning and the evaluation tools of the Ministry of Education. The specific goals are to identify which information access services are being offered, from which Libraries, to the UAB students and also to determine how the librarian is performing at the Support Sites of the UAB. It was necessary, initially, to broaden the knowledge about the Distance Learning (EAD), the UAB and the legislation pertinent to this educational modality in Brazil in order to gain a better understanding and pursue the research goals, relying on the Support Sites of the UAB. This is a research of documental nature, also exploratory and descriptive following a quanti-qualitative approach and intends to collect data from the libraries at the Support Sites, based on the information provided by the Sites’ Coordinators randomly selected. An online questionnaire was made available and the data were analyzed and interpreted considering the purpose of the Support Sites of the UAB randomly selected. The results have shown that the libraries at the Support Sites still need to comply to the Distance Learning model presently implemented in the country for the Distance Learning and therefore do not fulfill the students’ needs. The results made clear that it is necessary to implement public measures both on a county and state levels, in order to maintain and operate the libraries in conformity to the present legislation. The study proposes improvements to conform the Sites’ libraries to the students using the Distance Learning offered by the IPES. / A Universidade Aberta do Brasil (UAB) vem sendo estudada com frequência por esquisadores, entretanto, presume-se que o trabalho do profissional da informação – o bibliotecário – e sua inserção na equipe multidisciplinar da UAB ainda são pouco debatidos no âmbito das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) participantes. Esta pesquisa trata da importância do bibliotecário no contexto do Polo de Apoio Presencial da UAB. Tem por objetivo geral investigar a existência de bibliotecas, os serviços de acesso à informação oferecidos aos estudantes dos Polos de Apoio da UAB e a presença do bibliotecário nos Polos que atuam em conformidade com a proposta do Sistema UAB, com os Referenciais de Qualidade para o Ensino Superior a Distância e com os instrumentos de avaliação do Ministério da Educação (MEC). Tem como objetivos específicos identificar os serviços de acesso à informação oferecidos pelas bibliotecas aos estudantes da UAB e conhecer a atuação do bibliotecário nos Polos de Apoio Presencial da UAB. Inicialmente foi necessário ampliar o conhecimento sobre Educação a Distância (EAD), UAB e a legislação pertinente a essa modalidade educacional no Brasil, para uma melhor compreensão e a obtenção dos objetivos da pesquisa, apoiando-se nos Polos de Apoio Presencial da UAB. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental, exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, tendo a finalidade de coletar dados das bibliotecas dos Polos de Apoio Presencial a partir de informações fornecidas pelos Coordenadores de Polos selecionados por amostragem. Para a coleta de dados, optou-se pelo questionário disponibilizado online, a partir da ferramenta Google Docs. Os dados foram analisados e interpretados considerando os objetivos das bibliotecas dos Polos de Apoio Presencial da UAB sorteados aleatoriamente. Os resultados comprovam a existência de biblioteca e a quase inexistência do bibliotecário nos Polos de Apoio Presencial, comprometendo o acesso a informação, de forma adequada. Os resultados evidenciam que existe a necessidade de políticas públicas a nível estadual e municipal, para garantir a implantação, a manutenção e o funcionamento das bibliotecas em conformidade com a atual legislação. Este estudo propõe sugestões de melhorias para adequar as bibliotecas dos Polos às demandas dos estudantes dos cursos ofertados pela IPES.

Submitted by CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA (cedu20@hotmail.com) on 2016-03-28T19:27:33Z No. of bitstreams: 1 TRANSPARÊNCIA SUBNACIONAL- um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros .pdf: 2203990 bytes, checksum: 7844677a524b095f7dd3ed011780cec6 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-28T19:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TRANSPARÊNCIA SUBNACIONAL- um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros .pdf: 2203990 bytes, checksum: 7844677a524b095f7dd3ed011780cec6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T20:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TRANSPARÊNCIA SUBNACIONAL- um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros .pdf: 2203990 bytes, checksum: 7844677a524b095f7dd3ed011780cec6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / The strengthening of democracy requires access to information. This has been regulated by legal frameworks over the past decades. However we know that the practice sometimes does not match the theory. Check how municipalities are implementing their obligations in the face of LAI passes, in addition to assessing compliance by investigating the causes of any gaps in such care. More than that, try to identify variables that impact more decisively such implementation. From this premise, we seek to identify these factors and quantify the impact of each on the result of evaluation of the transparency indexes created recently - the Brazil Transparent Scale (EBT). He fulfilled this task by means of the following: (i) carrying out bibliographic research from the academic production; (ii) cataloging and analysis of the legal instruments for transparency; (iii) survey of the determinants for transparency; (iv) establishing the relationship between these variables and the transparency index found by means of statistical techniques, especially correlation and regression. The surveys found that the academic production of the Public Administration area on the subject is still lacking and that the transparency of causality research is needed; that given the correlation between the selected variables and transparency, the findings are a promising hypotheses that deserve more detailed study, with qualitative techniques to a more accurate determination of cause and effect. / O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informação. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das últimas décadas. Entretanto sabemos que a prática por vezes não corresponde à teoria. Verificar como os municípios brasileiros vêm implementando suas obrigações em face da LAI passa, além de avaliar seu cumprimento pela investigação das causas de eventuais desníveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variáveis que impactem mais decisivamente tal implementação. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliação de um dos índices de transparência criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica; (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais para transparência; (iii) levantamento das variáveis determinantes para a transparência; (iv) estabelecimento de relação entre tais variáveis e os índices de transparência encontrados, por meio de técnicas estatísticas, especialmente correlação e regressão. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é virtualmente inexistente e que as investigações da causalidade da transparência se faz necessária; que, dada a correlação encontrada entre as variáveis selecionadas e a transparência, as conclusões são por hipóteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com técnicas qualitativas a fim de uma determinação mais precisa de causa-efeito.

Submitted by Tatiana Cerginer Marinho (tcerginer@gmail.com) on 2017-12-15T13:16:43Z No. of bitstreams: 1 MPA- 7th version Tatiana.pdf: 2050859 bytes, checksum: 757b4ef39cb404b4b5ac2199a116410a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-12-18T18:42:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPA- 7th version Tatiana.pdf: 2050859 bytes, checksum: 757b4ef39cb404b4b5ac2199a116410a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-22T12:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPA- 7th version Tatiana.pdf: 2050859 bytes, checksum: 757b4ef39cb404b4b5ac2199a116410a (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Objetivo- Este estudo pretende avaliar e compreender os níveis de transparência pública, com base na Lei de Acesso à Informação, de 65 instituições públicas federais brasileiras que atuam no campo da saúde. Metodologia- A pesquisa utilizou a metodologia de avaliação de transparência pública desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, dividida em três etapas: 1) avaliação da transparência ativa; 2) avaliação da transparência passiva; e 3) análise da transparência ativa das entidades sem fins lucrativos que firmaram convênios com as instituições pesquisadas. Resultados- Os resultados apontam para um cumprimento incompleto. A implementação da transparência ativa (informações divulgadas de forma proativa nos sites das instituições) é bastante fraca com uma pontuação média de 26,27%, enquanto a transparência passiva (informações respondidas por meio de pedidos de acesso à informação) teve um desempenho melhor com uma pontuação média de 38,3%, mas ainda abaixo da taxa de precisão média brasileira que é de 52%. Limitações- A principal limitação da pesquisa é que a análise se restringe às instituições que atuam na saúde pública brasileira no nível federal. Contribuições práticas- A partir desses resultados, é possível ter uma melhor compreensão das motivações e dos obstáculos que as organizações se defrontam para aplicar a lei, auxiliar no desenvolvimento de estratégias gerenciais para aumentar do nível de implementação, comparar os resultados entre as organizações, aperfeiçoar o esforço inicial em implementar a LAI e incentivar o desenvolvimento de pesquisas com a finalidade de avaliar o cumprimento da LAI de forma setorial. Contribuições sociais- Ao identificar focos de intervenção, incentiva-se a participação social nas instituições federais de saúde pública e, adicionalmente, fortalecer o combate à corrupção nessa área e fortalecer a boa governança. Originalidade- Este é o primeiro estudo que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação exclusive em instituições de saúde pública / Purpose- The present work evaluates transparency in 65 federal health agencies by measuring and analyzing the degree to which freedom of information (FOI) regulations are being followed. Design/Methodology- The research used the methodology developed by FGV’s Public Transparency Program. It is divided into three stages: 1) evaluation of active transparency; 2) evaluation of passive transparency; and 3) analysis of the active transparency of non-profit entities that signed agreements with the agencies surveyed. Findings- Results show that implementation of active transparency (information disclosed proactively on government websites) is low, resulting in an average score of 26.27% on a well-known index. Meanwhile, passive transparency (information provided as a response to requests for access to information) fared better, with an average score of 38.3%, but still poorly compared to the average Brazilian score, which is 52%. Research limitations- The analysis is restricted to the public health agencies at the federal level. Practical implications- This study improves our understanding of the motivations and obstacles that organizations face in applying the access to information law. In this sense it can point to weaknesses to better focus strategies to increase levels of implementation. It can also help to provide a comparative perspective among organizations, encouraging further research in order to evaluate sectoral compliance of organizations with the FOI law. Social implications- By identifying obstacle to transparency, this study contributes to movements for greater accountability in order to combat corruption and strengthen good governance. Originality- This is the first study that evaluates compliance with FOI laws exclusively in public health agencies