Submitted by Rodrigo Mendes (rbmendes@gmail.com) on 2014-05-14T13:38:04Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-15T17:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-26T19:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T19:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / The approval of Brazil’s freedom of information law (12.527) in 2011 affirms transparency as a rule and secrecy as the exception for all levels of the Brazilian public administration. Subsequent to the law taking effect, the public administration had 180 days to implement the law, until May 2012. Since that time, the challenge has been to transform this instrument into a means of sustaining a more open and responsive government. In this sense, the law has had important repercussions on the public administration, giving rise to new procedures and institutional designs to address the law’s scope and ambition. This work is an explorative analysis of the law’s implications during its first year and a half of operation for Brazil’s regulatory agencies in general and the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) in particular. / A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

Submitted by Alessandra Monteiro (lele1876@gmail.com) on 2014-10-21T15:49:17Z No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-11-07T11:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-11-17T11:28:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T11:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / Transparência é fundamental para promover participação popular, accountability e a profissionalização do setor público. Essas questões, no âmbito da educação, são urgentes no Brasil. As instituições federais de ensino superior, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), estão obrigadas, como tantas outras instituições públicas, a apresentarem informações mínimas aos cidadãos em seus portais eletrônicos. Essas informações estão vinculadas à transparência ativa, ou seja, a apresentação de forma clara, objetiva e espontânea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulários. Entretanto, algumas universidades federais não se prepararam adequadamente para o atendimento à lei e apresentam problemas permanentes de gestão ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparência necessária. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como estão essas organizações frente aos princípios de transparência e eficiência estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou conteúdos de sítios eletrônicos com base no determinado pela LAI.

Submitted by Fábio da Silva Siqueira (fassique@gmail.com) on 2016-01-12T13:23:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-13T13:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-15T18:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T18:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This paper presents a diagnosis and an analysis of the transparency currently adopted by the State Government of Rio de Janeiro. Since the enactment of the Access to Information Act in Brazil, n° 12.527/2011, and regulations of subnational governments, the State of Rio de Janeiro’s performance has been negatively evaluated by educational and research institutions, as well as by the federal government. To characterize the state of Rio de Janeiro, an analysis of transparency under four dimensions is presented: (i) legal; (ii) technological; (iii) organizational; and (iv) policy. This analysis identifies the need to improve Rio de Janeiro’s commitments to transparency, and it proposes recommendations for improvement. It outlines the current state of transparency in Rio de Janeiro, better practices, and it outlines the benefits that an improved transparency infrastructure would be able to generate. Finally, the paper suggests several means of improving the state's commitment to public transparency. / O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.

Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.

A pesquisa dedica-se ao estudo dos fatores institucionais críticos para a adoção dos dados abertos governamentais como referencial de tratamento das informações públicas na Era Digital. Dados abertos governamentais (open government data, OGD) são dados públicos, publicados na Web em formato aberto, estruturado e compreensível logicamente, de modo que qualquer pessoa possa livremente acessar, reutilizar, modificar e redistribuir, para quaisquer finalidades, estando sujeito a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e compartilhar sob a mesma licença. Os OGD carregam consigo a premissa de que afetam positivamente a democracia, ao promover a transparência, facilitando o acesso a informações necessárias à participação e à realização do controle social. Afetam igualmente a capacidade estatal, ao possibilitar a integração e a interoperabilidade, viabilizando o acesso tempestivo a dados essenciais à gestão e à tomada de decisão, bem como a colaboração governo-sociedade, a partir da reutilização dos dados na criação de novos serviços e aplicações. Contudo, apesar dos benefícios propalados pelos defensores dos OGD, variáveis institucionais modulam os esforços de abertura dos dados das organizações públicas e, consequentemente, limitam os ganhos democráticos e de efetividade governamental a ele associados. Com base no institucionalismo histórico e no conceito de políticas públicas digitalmente mediadas (PPDM), proposto por Jane Fountain, argumentamos que variáveis associadas não só à regulamentação do acesso das informações públicas e à estrutura de implementação da política, mas também decorrentes da dependência da trajetória de escolhas tecnológicas legadas, afetam a incorporação (embeddedness) dos OGD Em virtude desses fatores institucionais, uma política de dados abertos governamentais apresentará um padrão de desenvolvimento incremental, a despeito da característica disruptiva das tecnologias da Era Digital. A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e o método do estudo de caso exploratório da política de dados abertos do Governo Federal, lançada em 2012 e conduzida pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). O Brasil foi o primeiro país a prever a publicação de dados em formato aberto em sua Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reunindo em um mesmo âmbito as perspectivas democrática e técnica dos dados abertos. A análise dos dados abrange o período que vai desde 1988, quando do reconhecimento do direito de acesso à informação pública na Constituição Federal, até a publicação dos primeiros planos de dados abertos (PDAs) decorrentes do Decreto nº 8.777/2016, que regulamentou a abertura dos dados públicos no Governo Federal. As técnicas de pesquisa empregadas compreendem a análise de documentos, registros de atividades, relatos de entrevistas e notícias, com vistas a reconstituir as trajetórias de institucionalização da transparência pública e da interoperabilidade no Governo Federal – ambas as searas nas quais se inserem os OGD enquanto PPDM A pesquisa identificou um padrão de desenvolvimento incremental da Política, inserida na longa construção da agenda tanto da transparência (no âmbito da Controladoria-Geral da União), quanto da governança digital (pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Não obstante o incrementalismo, identificaram-se alguns momentos de maior avanço, especialmente a instituição oficial da Política por meio do Decreto nº 8.777/2016, com a conseguinte publicação de PDAs de vários órgãos federais. Ao problematizar os OGD e identificar fatores críticos para a sua adoção, a pesquisa cumpre seu objetivo geral de contribuir com subsídios teórico-práticos para o processo de aprendizagem e planejamento de estratégias de abertura de dados mais realista e adequadamente escalonadas segundo incentivos e recursos disponíveis. / This research is dedicated to the study of the critical institutional factors for the adoption of open government data as a reference to the treatment of public information in the Digital Age. Open government data (OGD) are public data published on the Web in an open format, structured and logically understandable, so that anyone can freely access, re-use, modify and redistribute them, for any purpose, subject only, at most, to the requirement to attribute and sharealike. OGD carry the premise of affecting democracy positively by promoting transparency, since they simplify the access to the information necessary for participation and social control. OGD also affect the state capacity by enabling integration and interoperability, which allow the opportune access to critical data for governance and decision-making, and the collaboration between government and society through data re-use, in order to create new services and applications. Despite the benefits publicized by the proponents of OGD, institutional variables modulate the efforts of opening public organizations data. Therefore, they limit the democratic gains and government effectiveness associated with OGD. Based on the historical institutionalism and on the concept of digitally mediated public policy (DMPP), proposed by Jane Fountain, we argue that variables associated with the regulation of the access to public information, and with the implementation framework of the policy, as well as variables resultant from the path dependence of technological choices, affect the embeddedness of OGD Due to these institutional factors, an open government data policy will present an incremental development pattern, despite the disruptive feature of Digital Age technologies. The investigation employs a qualitative methodology and the method of exploratory case study of the Brazilian federal government open data policy, launched in 2012 and conducted by the National Infrastructure of Open Data (INDA, in portuguese). Brazil was the first country to state the publication of data in open format through its Access to Information Act (Law nº 12.527/2011), gathering in the same context the democratic and technical perspectives of open data. The analysis of the data ranges from 1988, when the right of access to public information was recognized by the Federal Constitution, to the publication of the first open data plans following the Decree nº 8.777/2016, which regulated the opening of Federal Government public data. The research techniques employed include analysis of documents, activity reports, interviews notes and news, in order to rebuild the trajectories of public transparency and interoperability institutionalizations in the Federal Government, both fields in which OGD work as PPDM The investigation identified an incremental development pattern of the Open Data Policy, as part of the extensive process of agenda building of both transparency (under the Office of the Comptroller General of the Union) and digital governance (by the Ministry of Planning, Budget, and Management). Regardless of the incrementalism, it was identified some moments of greater advance, particularly with the official adoption of the Policy by the Decree nº 8.777/2016 and the following publication of open data plans by several federal agencies. By problematizing OGD and identifying the critical factors to its implementation, this investigation accomplishes its overall objective of contributing with theoretical and practical arguments for more realistic learning and planning processes of data opening strategies, considering the incentives and available resources.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2274.pdf: 641838 bytes, checksum: 03166424a1ff26b7c159184a91b20edd (MD5) Previous issue date: 2009-02-19 / Financiadora de Estudos e Projetos / Treating the rights related to persons with special needs (PSN) is a matter not only to professionals in the area of Law, but to society as a whole. Knowledge of legislation with the resulting disclosure of such information, will bring benefits not only to their own people with such needs and their families, but also contribute to the improvement of professionals with whom they are related. In the survey, the main objective was to identify the informational needs of lawyers into law on the rights of persons with special needs (PSN). The survey characterized as being kind of exploratory and descriptive and analysis of the curriculum of the Law courses offered in the State of São Paulo. The methodological procedures involved the following steps: a) review of literature related to matters under consideration, that is, rights of PSN, Special Education and Information Science, for reasons of theoretical research; b) review of literature about the legislation targeted specifically at PSN considering it is the law of Brazil; c) analysis of the curriculum of the Law courses offered in the State of São Paulo to verity the existence of specific material regarding the rights of persons with special needs; d) organization and systematization of data, with a view to examining which will be done will be done in the light of theoretical reference; e)elaborate a proposal of specific material regarding the rights of persons with special needs to Law courses. At the end of the survey aims to: contribute to guaranteeing the rights of persons with special needs; promote integration between the areas of Information Science, Law and Special Education, seeking the production of knowledge qualified to help the lawyers a right to act in defense of the rights of persons with special needs. / Tratar dos direitos relacionados às pessoas com necessidades especiais (PNEs) é uma questão que compete não apenas aos profissionais da área do direito, mas à sociedade como um todo. O conhecimento da legislação e a conseqüente divulgação dessas informações trarão benefícios não apenas às próprias pessoas com tais necessidades e seus familiares, mas também contribuirão para o aprimoramento dos profissionais com os quais se relacionam. Na pesquisa realizada, o objetivo principal foi identificar as necessidades informacionais dos bacharéis em Direito quanto aos direitos das pessoas com necessidades especiais (PNEs) tendo como foco de análise a legislação e as grades curriculares dos cursos de direito no Estado de São Paulo. A pesquisa caracteriza-se como sendo do tipo exploratório e descritivo e os procedimentos metodológicos envolveram os seguintes passos: a) revisão de literatura relacionada à matéria em estudo, qual seja, direitos das PNEs e Educação Especial para fundamentação teórica da pesquisa; b) levantamento da legislação direcionada especificamente às PNEs, considerando-se a legislação do Brasil; c) análise das grades curriculares dos cursos de Direito oferecidos no Estado de São Paulo para verificação da existência de matéria específica direcionada aos direitos das PNEs; d) organização e sistematização dos dados obtidos, com vistas à análise realizada à luz do referencial teórico; e) elaboração de uma proposta de disciplina sobre o tema direcionada ao curso de Direito. Os resultados obtidos permitem oferecer contribuições para a garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais; promover a integração entre as áreas de Ciências Jurídicas e Educação Especial e Ciência da Informação, visando à produção de conhecimento qualificado para auxiliar os bacharéis em direito a atuarem na defesa dos direitos das pessoas com necessidades especiais.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-04-26T11:03:00Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1142146 bytes, checksum: f468a21d470ff41f9655736745ead38c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T11:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1142146 bytes, checksum: f468a21d470ff41f9655736745ead38c (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The necessity of informational democratization, such as, tools and resources that enable the reach of some required information, has become indispensable to reflect about professional duties that intermediate such process. In the field of archival information, this professional will be the archivist. Immersed in a public institutional reality, it arises some legal directions to be applied for, in due time the law of information access (LAI) that specifically contemplates the access and the secrecy of public information. It emerges the following research question: Which aspects the law of information access (LAI) and its guidelines can interfere with the archivist professional duties from public institutional universities in relation to social and ethic responsibility? This research aims to understand the archivist professional duties in the perspective of social and ethic responsibility before and after the law of information access published. The specific objectives are: to trace the archivist legislation and the LAI with the archivist reality; to determine the current duties form the archivist in front of the reality imposed by the LAI; to situate the previous and current archivist duties from Federal University from Paraíba (UFPB) in use of LAI; to identify the social and ethic posture from the archivist in the face of applied change of LAI. In methodological terms, this research is characterized as a case study because it seeks the reality of archivist professional at UFPB as a field survey. It uses bricolage as a strategy to contemplate lack of information from other researchers. The data collection is based on semi structured interviews to identify the qualitative nature of this research. In relation to data analysis, it uses the sense interpretation as a method that Minayo (2005) carrying out Norman Denzin words who defends as a comprehension possibility of social reality done by the range of its approach view. It can be elicited there are some real distance from the archivist and the LAI applicability and also the changes of professional duties in social and ethic responsibility aspects. The limitations are structural, people and their qualification. It affirms the lack of this career recognition at college. Thus, there is a real necessity to reframe the archivist parameters inside UFPB to attend the archivist providing services in order to get professional incentive and the archivist duties within a concept of social responsibility at university. Therefore, the archivist public policies might be constituted in a solid and multidisciplinary knowledge through the holistic view of the archival reality in this institution. It might be structured in accordance with all the professionals who work in archival centers. It must be indispensable to the archivists leadership and union in their career needs. / A necessidade de democratização informacional, ou seja, de instrumentos e meios que viabilizem o alcance das informações solicitadas, tornou indispensável a reflexão no que tange às atribuições dos profissionais que intermedeiam tal processo. No campo das informações arquivísticas, este profissional será o arquivista. Imersos em uma realidade institucional pública, surgem direcionamentos legais a serem aplicados, dentre eles a Lei de Acesso à Informação (LAI), que contempla especificamente o acesso e o sigilo das informações públicas. Isso faz surgir à seguinte questão de pesquisa: em que aspectos a Lei de Acesso à Informação e as suas diretrizes incidem nas atribuições do profissional arquivista das instituições públicas universitárias no que diz respeito à responsabilidade ética e social? O objetivo principal da pesquisa envolve compreender as atribuições do profissional arquivista na perspectiva da responsabilidade ética e social anteriores e após a publicação da Lei de Acesso à Informação. Como objetivos específicos, temos: traçar o caminho paralelo entre a legislação Arquivística e a LAI, perante a realidade do profissional arquivista; constatar as atuais atribuições dos profissionais arquivistas perante a realidade imposta pela LAI; situar as atribuições anteriores e atuais do arquivista da Universidade Federal da Paraíba perante a LAI; e identificar a postura social e ética do profissional arquivista, diante das mudanças aplicadas pela LAI. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, por visualizar a realidade dos profissionais arquivistas da Universidade Federal da Paraíba como campo do estudo. Utiliza a estratégia da bricolagem para completar possíveis vazios deixados por outros pesquisadores e, dessa forma, encontra o viés a ser estudado. A coleta de dados utiliza-se das entrevistas semiestruturadas para, de forma coerente, identificar a natureza qualitativa da pesquisa. A análise dos dados realiza-se através do método de interpretação de sentidos que Minayo (2005), com base em Norman Denzin, defende como a possibilidade de compreensão da realidade social feita por aproximação exercita a disposição de percebê-la por vários ângulos. Constata-se o real distanciamento dos arquivistas em relação à aplicabilidade da LAI, como também das mudanças nas atribuições profissionais nos seus aspectos de responsabilidade ética e social. As limitações são estruturais, pessoais e de qualificação e reafirmam a falta de reconhecimento da universidade com a classe. Logo, há real necessidade de uma reestruturação dos parâmetros arquivísticos dentro da UFPB, visando à melhoria na prestação dos serviços arquivísticos, através de incentivo profissional, elevando as atribuições do profissional arquivista ao conceito de responsabilidade social na universidade. Finalmente, a construção de políticas públicas arquivísticas sólidas e o conhecimento multidisciplinar, por meio de visão holística da realidade dos arquivos da instituição, devem ser construídos em consonância com todos os profissionais que trabalham diretamente nos arquivos. Como defendido pelos arquivistas, a liderança e a união da classe tornam-se imprescindíveis.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 119216.pdf: 1216223 bytes, checksum: 1d7c3b226bed8320f0e37492e88883a1 (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study investigated the transparency of local councils in light of Access to Information Act from empirical evidence of the largest brazilian municipalities. This is a descriptive study, conducted through a survey study with predominantly qualitative approach. The information s and data were collected from observations in the websites and registered through an observational protocol. The research reveals that most of the websites assessed partially complies with the indicators of transparency: There are 120 websites (90.22%) that partially fulfilled the obligations imposed by Access to Information Act; 6 websites (4.51%) that showed no instruments of transparency due to the lack of web presence; and only 7 homepages (5.26%) configured high capacity of transparency. The results demonstrate the need to redefine the practices of information management and develop a more transparent organizational culture in these local councils. It is essential to create websites able to comply with legal requirements and to improve transparency quality so as to promote more effective means of accountability in society. / O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação. A investigação dos portais revela que a maioria deles atende parcialmente aos indicadores de instrumentos de transparência das informações públicas. São 120 portais (90,22%) que cumpriram parcialmente com as obrigações impostas pela LAI. Outros 6 portais (4,51%) não apresentaram instrumentos de transparência em decorrência da sua inexistência de presença na web e, somente, 7 portais eletrônicos (5,26%) configuraram alta capacidade de transparência das informações públicas. O resultado da pesquisa evidencia a necessidade de redefinir as práticas de gestão da informação e desenvolver uma cultura organizacional mais transparente nesses legislativos. Para isso, é fundamental que sejam implementados portais eletrônicos capazes de atender aos requisitos legais e, também, aprimorar a qualidade da transparência das informações públicas para a construção de meios de accountability eficazes na sociedade.

A pesquisa dedica-se ao estudo dos fatores institucionais críticos para a adoção dos dados abertos governamentais como referencial de tratamento das informações públicas na Era Digital. Dados abertos governamentais (open government data, OGD) são dados públicos, publicados na Web em formato aberto, estruturado e compreensível logicamente, de modo que qualquer pessoa possa livremente acessar, reutilizar, modificar e redistribuir, para quaisquer finalidades, estando sujeito a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e compartilhar sob a mesma licença. Os OGD carregam consigo a premissa de que afetam positivamente a democracia, ao promover a transparência, facilitando o acesso a informações necessárias à participação e à realização do controle social. Afetam igualmente a capacidade estatal, ao possibilitar a integração e a interoperabilidade, viabilizando o acesso tempestivo a dados essenciais à gestão e à tomada de decisão, bem como a colaboração governo-sociedade, a partir da reutilização dos dados na criação de novos serviços e aplicações. Contudo, apesar dos benefícios propalados pelos defensores dos OGD, variáveis institucionais modulam os esforços de abertura dos dados das organizações públicas e, consequentemente, limitam os ganhos democráticos e de efetividade governamental a ele associados. Com base no institucionalismo histórico e no conceito de políticas públicas digitalmente mediadas (PPDM), proposto por Jane Fountain, argumentamos que variáveis associadas não só à regulamentação do acesso das informações públicas e à estrutura de implementação da política, mas também decorrentes da dependência da trajetória de escolhas tecnológicas legadas, afetam a incorporação (embeddedness) dos OGD Em virtude desses fatores institucionais, uma política de dados abertos governamentais apresentará um padrão de desenvolvimento incremental, a despeito da característica disruptiva das tecnologias da Era Digital. A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e o método do estudo de caso exploratório da política de dados abertos do Governo Federal, lançada em 2012 e conduzida pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). O Brasil foi o primeiro país a prever a publicação de dados em formato aberto em sua Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reunindo em um mesmo âmbito as perspectivas democrática e técnica dos dados abertos. A análise dos dados abrange o período que vai desde 1988, quando do reconhecimento do direito de acesso à informação pública na Constituição Federal, até a publicação dos primeiros planos de dados abertos (PDAs) decorrentes do Decreto nº 8.777/2016, que regulamentou a abertura dos dados públicos no Governo Federal. As técnicas de pesquisa empregadas compreendem a análise de documentos, registros de atividades, relatos de entrevistas e notícias, com vistas a reconstituir as trajetórias de institucionalização da transparência pública e da interoperabilidade no Governo Federal – ambas as searas nas quais se inserem os OGD enquanto PPDM A pesquisa identificou um padrão de desenvolvimento incremental da Política, inserida na longa construção da agenda tanto da transparência (no âmbito da Controladoria-Geral da União), quanto da governança digital (pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Não obstante o incrementalismo, identificaram-se alguns momentos de maior avanço, especialmente a instituição oficial da Política por meio do Decreto nº 8.777/2016, com a conseguinte publicação de PDAs de vários órgãos federais. Ao problematizar os OGD e identificar fatores críticos para a sua adoção, a pesquisa cumpre seu objetivo geral de contribuir com subsídios teórico-práticos para o processo de aprendizagem e planejamento de estratégias de abertura de dados mais realista e adequadamente escalonadas segundo incentivos e recursos disponíveis. / This research is dedicated to the study of the critical institutional factors for the adoption of open government data as a reference to the treatment of public information in the Digital Age. Open government data (OGD) are public data published on the Web in an open format, structured and logically understandable, so that anyone can freely access, re-use, modify and redistribute them, for any purpose, subject only, at most, to the requirement to attribute and sharealike. OGD carry the premise of affecting democracy positively by promoting transparency, since they simplify the access to the information necessary for participation and social control. OGD also affect the state capacity by enabling integration and interoperability, which allow the opportune access to critical data for governance and decision-making, and the collaboration between government and society through data re-use, in order to create new services and applications. Despite the benefits publicized by the proponents of OGD, institutional variables modulate the efforts of opening public organizations data. Therefore, they limit the democratic gains and government effectiveness associated with OGD. Based on the historical institutionalism and on the concept of digitally mediated public policy (DMPP), proposed by Jane Fountain, we argue that variables associated with the regulation of the access to public information, and with the implementation framework of the policy, as well as variables resultant from the path dependence of technological choices, affect the embeddedness of OGD Due to these institutional factors, an open government data policy will present an incremental development pattern, despite the disruptive feature of Digital Age technologies. The investigation employs a qualitative methodology and the method of exploratory case study of the Brazilian federal government open data policy, launched in 2012 and conducted by the National Infrastructure of Open Data (INDA, in portuguese). Brazil was the first country to state the publication of data in open format through its Access to Information Act (Law nº 12.527/2011), gathering in the same context the democratic and technical perspectives of open data. The analysis of the data ranges from 1988, when the right of access to public information was recognized by the Federal Constitution, to the publication of the first open data plans following the Decree nº 8.777/2016, which regulated the opening of Federal Government public data. The research techniques employed include analysis of documents, activity reports, interviews notes and news, in order to rebuild the trajectories of public transparency and interoperability institutionalizations in the Federal Government, both fields in which OGD work as PPDM The investigation identified an incremental development pattern of the Open Data Policy, as part of the extensive process of agenda building of both transparency (under the Office of the Comptroller General of the Union) and digital governance (by the Ministry of Planning, Budget, and Management). Regardless of the incrementalism, it was identified some moments of greater advance, particularly with the official adoption of the Policy by the Decree nº 8.777/2016 and the following publication of open data plans by several federal agencies. By problematizing OGD and identifying the critical factors to its implementation, this investigation accomplishes its overall objective of contributing with theoretical and practical arguments for more realistic learning and planning processes of data opening strategies, considering the incentives and available resources.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-04T14:02:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Ronnie Farias PPGCI UFPE 2016.pdf: 3109778 bytes, checksum: 1714e0c6300e6091bb662fb30a2cb28d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T14:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Ronnie Farias PPGCI UFPE 2016.pdf: 3109778 bytes, checksum: 1714e0c6300e6091bb662fb30a2cb28d (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / CAPEs / Analisa ousoderepositórios institucionais das Universidades Federais do Brasil com base no levantamento de padrões de uso destes. A investigação busca dar relevo a uma faceta da pesquisa científica que enfatiza a experiência e percepção do usuárioem sua necessidade da busca informacional. Tem como objetivo geral analisar e descrever o perfil dos usuários dos repositórios institucionais das Universidades Federais de Ensino Superior do Brasil. Desdobra-se emobjetivos específicos que são: analisar o grau de interação dos usuários aos repositórios institucionais; analisar o perfil de alunos que são usuários dos repositórios institucionais; verificar a relevância do uso dos repositórios institucionais para as pesquisas cientificas dos usuários.Classifica-se como pesquisa descritiva,estando dentro de análises quantitativas, quando há um levantamento de dados e o porquê destes dados. A metodologia proposta para o estudo foi a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados por meio de questionário de perguntas objetivas e discursivas. Especifica a amostra com os usuários a qual foramaplicadoos questionáriosnas seguintes fases: pré-teste, naUniversidade Federal do Pernambuco, teste pilotona Universidade Federal do Rio Grande do Nortee aamostrade 745usuários dasuniversidades federais do Brasilque participaram da pesquisa.Obteve-se resultados por meio de umquestionário aplicado nos formatos impresso e digital (este último aplicado por meio da rede social). Resultou em umaanálise quantitativa dosusuáriosdosrepositórios institucionais, a qual mostrou que ainda há pouco uso dos repositórios como fontes de informação e que não há o conhecimento necessário para o uso da dessa ferramenta. Permitiuestruturar eanalisarouso em ambiente eletrônicoda ferramenta repositórioinstitucionale demostrar por meio de dados estatísticos.Conclui-se que ainda permanece o baixo índice de uso e conhecimento dos repositórios digitais institucionais da universidades federais pelos seus usuários. / It analyzes the use of institutional repositories of Federal Universities in Brazil based on the survey of the use of these standards. The investigation seeks to give relief to onefacet of scientific research that emphasizes the user’sexperience and perception in your need of informational search. It has the general objective to analyze and describe the profile of users of institutional repositories of universities Higher Education Federal of Brazil. It unfolds on specific objectivesthatare: analyze the degree of user interaction to institutional repositories; analyze the profile of students who areuserof institutional repositories; examinethe relevance of the use of institutional repositories for their scientific research.Classifies itself as a descriptive study, being within quantitative analysis, when there is a data survey and the cause of these data. The proposed methodology for the study was a literature search and data collected through questionnaire of theobjective and discursive questions. Specifies the sample with users, which were, applied questionnaires in the following phases: pretest, the Federal University of Pernambuco, pilot test at the Federal University of Rio Grande do Norte and the sampleof 745userin the federal universities of Brazil who participated in the search.Obtained results through a questionnaire in digital and printed formats (the latter applied by the social network). It resulted in a quantitative analysis of users of institutional repositories, which showed that there is still little use of repositories as sources of information and that there isnotthe necessary knowledge for the use of this tool. Allowed to structure andanalyze the use in the electronic environment of the repository tool,and demonstrate through statistical data. It follows, thatremains low use rate and knowledge of digital repositories of institutional federal universities by theusers.