Submitted by Rachel Pereira (rachelprr@yahoo.com.br) on 2015-12-14T16:32:00Z No. of bitstreams: 1 CARAN Gustavo - 2015 - Mestrado.pdf: 2529697 bytes, checksum: 787e5067e2f1a19f5990909722f0a092 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T16:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARAN Gustavo - 2015 - Mestrado.pdf: 2529697 bytes, checksum: 787e5067e2f1a19f5990909722f0a092 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / A presente pesquisa tem como objetivo investigar quais os fatores facilitadores e dificultadores no acesso à informação pelo deficiente visual, e que afetam a sua qualidade de vida. Inicialmente, através de uma revisão narrativa da literatura, a pesquisa traz uma discussão teórica sobre os conceitos centrais da pesquisa (Deficiente Visual, Acesso à Informação e Promoção da Saúde), e sobre os fatores de suporte no acesso à informação pelo deficiente visual (Suporte Cognitivo, Suporte Social e Suporte Tecnológico). Em uma segunda etapa, através da Revisão Sistemática da Literatura (RSL) e da Meta-Etnografia, foi realizado um levantamento de evidências de dificultadores e facilitadores no acesso à informação. As evidências foram classificadas em oito categorias, de acordo com a responsabilidade atribuída a esses fatores. A terceira etapa teve como objetivo específico avaliar a potencialidade das ferramentas tecnológicas de redes sociais para o suporte social do deficiente visual. Para tal, foi realizado um estudo de caso quantitativo exploratório no grupo Low Vision do Facebook, utilizando a técnica de Análise de Redes Sociais (ARS). Os resultados gerais da pesquisa apontaram para um conjunto variado de fatores intervenientes no acesso à informação, de caráter multidisciplinar, sobrepostos e interrelacionados. Aspectos de natureza social foram percebidos como os mais frequentes segundo a revisão sistemática. O estudo de caso apontou para dezesseis categorias temáticas de assuntos existentes, e para uma rede social relativamente densa no suporte oferecido, em comparação com os padrões de comportamento de ambientes da Web. O suporte oferecido é mais frequente, mas promove menor interação com os usuários em relação ao suporte solicitado. O suporte do tipo instrumental apresentou resultado similar ao suporte oferecido, uma vez que foi mais frequente, porém resultou em relações menos abrangentes e intensas. A pesquisa apontou para a necessidade de avaliar a dinâmica dos fatores intervenientes no acesso à informação, e o grau de impacto causado na qualidade de vida do deficiente visual. As ferramentas de redes sociais podem ser importantes canais para a promoção da saúde por meio do suporte social. A análise de redes sociais mostrou-se uma técnica importante para análise das trocas de informação em ambientes digitais para o suporte social. / The following study aims to analyse the factors that enable and hinder the information access by visually impaired individuals, which affect their quality of life. Initially, by means of a narrative literature review, this research brings a theoretical discussion about this work’s core concepts (Visually Impaired Individual, Access to Information, Promotion of Health) and also the supporting factors in the access to information by the visually impaired (Cognitive Support, Social Support, Technological Support). During a second phase, by means of a Systematic Review of Literature (SRL) and also Metha-Etnography evidence regarding enabling and hindering factors was gathered. The data was then arranged in eight categories, according to the responsibility attributed to these factors. The third phase had the specific goal of evaluating the potential of social networks to be a support for visually impaired individuals. In order to do so, a quantitative exploratory case study of the Facebook group Low Vision was carried out, by means of the Social Network Analysis technique (SNA). The overall results of the research point to a diverse combination of multidisciplinary, juxtaposed, interrelated factors, which interfere in the information access. According to systematic review, social aspects have been found to exist as the most frequent. The case study has pointed out to sixteen themed categories of existing topics, as well as to a relatively dense social network surrounding the support offered, in comparison patterns of behavior in Web (online) environments. The support offered is more frequent, but promotes fewer interactions with users in relation to the support requested. The instrumental type of support has presented similar results in comparison to the support offered, since it has been more frequent. However, it resulted in relationships that were less broad and less intense. The research has pointed the need to evaluate the dynamics of intervening factors in information access, and the extent of the impact caused in the quality of life of the visually impaired. The tools provided by social networks may be important channels for the promotion of health by means of the provision of a social support group. The analysis of social networks has shown itself to be an important technique for the analysis of information exchanged in online environments for social support.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-08-10T17:27:22Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1339379 bytes, checksum: df03b93c6db05dcb8c715756735d97e4 (MD5) Anexos e Apendice_Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1401281 bytes, checksum: c6cd6f85518223d2f3bb089cd3151a5f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T17:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1339379 bytes, checksum: df03b93c6db05dcb8c715756735d97e4 (MD5) Anexos e Apendice_Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1401281 bytes, checksum: c6cd6f85518223d2f3bb089cd3151a5f (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / A dissertação trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n° 12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera a relevância da informação como elemento estruturante na formação dos Estados nacionais. Considera também que o direito à informação passou a ser reconhecido como direito humano fundamental para o exercício dos demais direitos, políticos, civis e sociais. A transparência das informações públicas torna-se, então, uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil. A adoção da lei de acesso no Brasil resulta, portanto, de fatores relacionados ao contexto político nacional e internacional e, acredita-se, que sua consolidação depende, dentre outros fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da Tabela de Natureza Jurídica 2014 do IBGE (2013), os resultados apontam que, dentro da Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais vem exercendo o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados ao controle social, a transparência das informações públicas, dentre outros. Apesar das dificuldades apontadas, percebe-se na sociedade brasileira, tanto no Estado quanto na Sociedade civil, ações no sentido de aprimorar o direito de acesso às informações públicas, com sinais de mudanças culturais, a serem confirmados em pesquisas futuras. / The dissertation deals with the uses of the Access to Information Act in Brazil (Law 12,527/2011) for the civil society in the period May 2013 to April 2015, based on a news content analysis collected through Google Alert , search engine free content on the internet. The research considers the relevance of the information as a structural element in the formation of national states. It also considers that the right to information has been recognized as a fundamental human right for the exercise of political, civil and social rights. The transparency of public information becomes an increasingly common issue in the relationship between state and civil society. The adoption of the access law in Brazil is the result of factors related to national and international political context and, it is believed that consolidation depends, among other factors, how the law will be used by Brazilian society. Based on an official classification of the National Statistics Office of Brazil (IBGE), the results indicate that the press and non-profit entities are the groups of civil society that is most exercising the right of access to public information, with interests aimed at social control, transparency of public information, among others. In spite of the difficulties, it can be seen in Brazilian society, both in the state and in civil society, actions to improve the right of access to public information, with signs of cultural change, to be confirmed in future researches.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-05T17:00:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T17:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema central desta pesquisa é o acesso e a gestão da informação governamental do tipo arquivístico, do ponto de vista legal e funcional. O acesso à informação governamental possui dois requisitos básicos: a previsão legal e o tratamento da informação para sua posterior recuperação. Ao levantarmos o histórico da legislação brasileira, verificamos que houve uma evolução do direito de acesso à informação governamental desde a primeira Constituição, em 1824, com avanços e retrocessos em períodos históricos específicos. Desde a Constituição de 1988, este direito vem sendo consolidado e ampliado no Brasil por diversas normas legais. Já em relação ao tratamento da informação governamental do tipo arquivístico, percebemos que, apesar de haver uma legislação que regula o tema, esta é fracamente cumprida pela Administração Pública Federal, comprometendo o amplo acesso à informação. Para entender este fenômeno, recorremos à Filosofia aplicada ao Direito. Segundo Jürgen Habermas, uma norma legal deve ser legitimada e validada faticamente pela comunidade de direito que é por ela atingida. A legitimidade está relacionada à regularidade do processo legislativo em que os atores têm oportunidade de, em condições de igualdade, expor seus argumentos. A validade fática é o reconhecimento, na norma legal, de valores compartilhados pela comunidade, valores estes que são motivadores da ação e, portanto, do cumprimento da legislação. Investigamos, então, como os servidores públicos federais validam faticamente as normas legais referentes ao acesso e à gestão da informação governamental do tipo arquivístico. Para tanto, utilizamos a Teoria dos Valores de Shalom Schwartz e seu instrumento de mensuração destes valores, o Portrait Value Questionaire (PVQ-21). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com gestores e aplicação de questionários para os servidores com o objetivo de identificar a percepção e conhecimento da população investigada em relação ao direito de acesso à informação governamental e à gestão de documentos arquivísticos e para escalonar os valores culturais. A partir dos resultados obtidos verificamos a percepção dos servidores e gestores em relação à legislação citada e sua implementação e a relação desta com a escala de prioridades axiológicas identificada nas instituições. / The central theme of this research is the access and management of government archival information, under the legal and the functional point of view. The access to government information has two basic requirements: the legal provision and the processing of the information for later retrieval. When we prospect Brazilian law history, we find that there was an evolution of the right of access to government information since the first Constitution in 1824, with advances and setbacks in specific historical periods. Since the 1988 Constitution, this right has been consolidated and expanded in Brazil by various legal rules. When we think about the treatment of government archival information, we realize that, although there is a law managing the subject, this is poorly enforced by the Federal Public Administration, pledging the opportunity of broad access to information. To understand this phenomenon, we turn to Philosophy applied to the Law. According to Jürgen Habermas, a legal standard must be legitimized and have its facticity validated by the legal community that is affected by it. The legitimacy is related to the regular legislative process in which the actors have the opportunity to, on equal terms, present their arguments. The factual validity is the recognition, in the legal norm, of the values shared by the community, values that are motivating action and therefore of compliance. It then examines how federal public agents validate facticity of the legal rules related to the access to and the management of government archival information. Therefore, we use the Shalom Schwartz’s Theory of Values and the measurement instrument these values, the Portrait Value Questionnaire (PVQ-21). Data collection was conducted through interviews with managers and questionnaires to public agents, in order to identify the perception and knowledge of the population investigated in relation to the right of access to government information and archival document management and stagger cultural values. From the results obtained, we verified the perception of the public agents and their managers in relation to the aforesaid legislation and its implementation and its relation to the scale of value priorities identified in the institutions.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-KamilaMesquitaCampos.pdf: 933080 bytes, checksum: a442551aba73dab122425936817f3bd7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Study regarding access to public information through the New Information and Communication Technologies (NICT) under neoliberalism in Brazil, through the analysis of Transparency Portals. Our hypothesis that the portals of transparency are part of the e-government as a neoliberal strategy, while providing access to public information through the NTIC, in the discourse of government transparency and democratization of access, are contradictory ideological instruments in class struggle, serving predominantly the capital, but can contribute to the struggle of subaltern sectors. We work well with two axes of analysis. The first seeking to situate historically and politically discussion, investigating the information and communication technologies and the issue of access to public information under the neoliberal ideology, and the other analyzing the Transparency Portal as an ideological instrument of the Brazilian state. We note the contradictions that access to and effectiveness of the Access to Public Information Act (LAI) and the discourse of ideological appeal that are often spread when it comes to portals, such as the democratization of access to public information and the possibility of participation and social control. In general , we note that in the Portals implementation process there are problems both cultural as technical that need to be addressed. We also have the issue of the " digital divide " still very present in Brazilian society, which perpetuates the cycle of those who have historically had access to information continue to have , leaving the society outside. We realize also that the ideology of transparency of government is , in fact, tied to the interests of capital. Transparency Portals are born much more in response to political pressures from developed countries to meet the structural adjustment targets imposed by multilateral agencies and enter the global market than thinking in the sectors of civil society that have historically fought for this access, realize possibilities of transformation in it. Thus help to forge a harmonious environment and conserve power structures, while for society it seems that governments are responding to their demands. But despite that, they have their importance as public policy and represent a new channel that can and should be appropriate and explored , with potential to contribute to the struggle of subaltern sectors of civil society . / Estudo a respeito do acesso à informação pública através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) sob o neoliberalismo no Brasil, por meio da análise dos Portais de Transparência. Partimos da hipótese que os Portais da Transparência integram o governo eletrônico como uma estratégia neoliberal que, ao mesmo tempo que proporcionam o acesso à informação pública através das NTIC, sob o discurso da transparência governamental e da democratização do acesso, são instrumentos ideológicos contraditórios, na luta de classes, a serviço predominantemente do capital, mas podem contribuir com a luta dos setores subalternizados. Trabalhamos, assim, com dois eixos de análise. O primeiro buscando situar historicamente e politicamente a discussão, investigando as tecnologias da informação e da comunicação e a questão do acesso à informação pública sob a ideologia neoliberal, e o outro que analisa os Portais de Transparência como um instrumento ideológico do Estado brasileiro. Observamos as contradições presentes nesse acesso e na efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), assim como nos discursos de apelo ideológico que frequentemente são difundidos quando se trata dos Portais, como de democratização do acesso à informação pública e possibilidade de participação e controle social. De maneira geral, notamos que no processo de implantação dos Portais existem problemas tanto de ordem técnica quanto cultural que precisam ser enfrentados. Também temos a questão da "exclusão digital", ainda bastante presente na sociedade brasileira, que perpetua o ciclo daqueles que historicamente tiveram acesso à informação continuarem tendo, deixando parte da sociedade de fora. Percebemos, ainda, que a ideologia da transparência dos governos está, de fato, atrelada aos interesses do capital. Os Portais de Transparência nascem muito mais como resposta às pressões políticas dos países desenvolvidos, para cumprir as metas de ajuste estrutural impostas pelos organismos multilaterais e se inserir no mercado mundializado, do que pensando nos setores da sociedade civil que historicamente lutaram por esse acesso, por perceberem possibilidades de transformação nele. Contribuem, assim, para forjar um ambiente harmônico e conservar as estruturas de poder, ao mesmo tempo que para a sociedade parece que os governos estão dando resposta às suas demandas. Mas, apesar disso, eles têm sua importância enquanto política pública e representam um novo canal que pode e deve ser apropriado e explorado, tendo potencial para contribuir com a luta dos setores subalternizados da sociedade civil.

A tese apresenta uma visão geral da importância das TICs ? sobretudo da Internet ? para a participação do cidadão na ?sociedade da informação?. Nesse sentido é introduzida a questão da desigualdade de acesso, destacando o cenário da exclusão digital no mundo e sobretudo no Brasil. São apresentadas as discussões em torno da inclusão digital e o histórico do seu desenvolvimento no país, abordando a importância do letramento e da apropriação tecnológica para a produção de conhecimento. Foram também comparadas as opiniões de mentores, coordenadores, monitores e usuários de programas de inclusão digital, no que diz respeito à contribuição da Internet para a produção e consumo de informação e para o desenvolvimento social, econômico e político das comunidades de baixa renda, assim como identificados os interesses políticos e econômicos por trás da inclusão digital. Suas contribuições mais significativas estão na reflexão crítica e na historicização do desenvolvimento das iniciativas de inclusão digital no país, no registro do discurso e da opinião dos atores que elaboram e promovem esse processo, e principalmente na visão dos usuários desses programas, suas realizações e limitações, oferecendo pistas para a articulação de um plano nacional que envolva políticas públicas consistentes e que alavanque a inclusão social e o desenvolvimento do país. / The thesis offers an overall view on the importance of ICTs ? especially of the Internet ? for the citizen\'s participation in the \"information society\". The author introduces the issue of the digital divide, with emphasis on the scenario of digital exclusion around the world and particularly in Brazil. The document describes discussions about digital inclusion and the background of its development in the country, emphasizing how important education and technical appropriation are for the production of knowledge. Opinions of mentors, coordinators, tutors and users of digital inclusion programs were compared, examining the contribution of the Internet to the information production and consumption and also for the social, economic and political development of low-income communities, trying to identify the political and economic interests behind the digital inclusion. The most significant contributions of this document are the critical analysis and the historical organization on the development of digital inclusion initiatives in the country, the registration of speeches and opinions of those actors who develop and foster that process, and specially the view of program users, their accomplishments and limits, offering clues for the articulation of a national plan that should include consistent public policies and lever social inclusion and development all over the country.

Os problemas socioambientais enfrentados na atualidade apresentam novos desafios para a Educação Ambiental e para o Direito Ambiental. Dentre eles, destaca-se a necessidade de efetivação de ações e políticas públicas voltadas à ampliação do acesso a conhecimentos e práticas que contribuam para a emancipação, empoderamento e potencialização de pessoas e grupos para a participação em processos decisórios. Participação esta, que engloba desde a mudança individual de atitudes até o engajamento com causas políticas e socioambientais em benefício de toda a coletividade. No entanto, para que a participação popular ocorra de forma equilibrada e justa no sentido de corrigir possíveis injustiças sociais, seja bem informada e crítica para afastar qualquer possibilidade de manipulação, e apresente resultados efetivos de modo a não desmotivar os envolvidos nos diferentes processos participativos-democráticos, demonstra-se necessária a apropriação por parte dos cidadãos de mecanismos voltados ao controle social e ao melhor acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho propôs-se a buscar contribuições provenientes da literatura e da doutrina dos campos do Direito Ambiental e da Educação Ambiental e a efetuar consultas junto a especialistas e participantes de iniciativas-piloto (cursos, oficinas e palestras) promovidas dentro da proposta de interface entre estas duas áreas do saber. Com a triangulação dos resultados obtidos e a realização de análises sobre questões relevantes surgidas no decorrer da pesquisa, concluiu-se que o desenvolvimento de práticas educativas que dialoguem com os preceitos da Educação Ambiental crítica e emancipatória e com os princípios, normas e instrumentos correlatos ao Direito Ambiental, efetuado de maneira contextualizada com os diversos aspectos relacionados às questões socioambientais, pode trazer grandes contribuições para o enfrentamento dos problemas socioambientais e configurar-se como um caminho promissor para a construção participativa de políticas públicas estruturantes voltadas ao estabelecimento de sociedades cada vez mais sustentáveis e justas. Dentre os potenciais benefícios vislumbrados com a implementação de tais políticas públicas, destacam-se: aumento da compreensão sobre as estruturas do Estado, acordos sociais e normas relacionadas à proteção ambiental; valorização das medidas preventivas de danos ao meio ambiente; internalização dos conceitos de direitos, deveres e responsabilidades compartilhadas e diferenciadas entre os diversos setores da sociedade; estímulo à análise crítica dos contextos em que se inserem as questões socioambientais; maior acesso à informação e à justiça em matéria de meio ambiente; diminuição na ocorrência de ilícitos ambientais e aumento da punição aos infratores de forma exemplar; manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos; revisão de atos e atitudes individuais e coletivas; auxílio na construção participativa de novos conhecimentos com o envolvimento de educadores e educandos; compreensão da importância do engajamento político e social para o benefício da coletividade; aumento do monitoramento da sociedade pela própria sociedade; e manutenção dos avanços legislativos já alcançados pelo País. / The environmental problems faced in our days present new challenges for Environmental Education and Environmental Law. Among them, we highlight the need for effective actions and intended to broaden access to knowledge and practices that contribute to the emancipation and empowerment of individuals and groups to participate in decision-making process. This kind of participation includes individual changes of attitudes and engagement with political and environmental causes for the benefit of the whole community. However, for the occurrence of popular participation in a balanced and fair way to correct social injustices, with the guarantee for the people of being well informed and able to avoid any possibility of manipulation, some mechanisms are required to increase social control and to improve the access to justice. In this context, the present study aimed to seek contributions from literature and doctrine related to Environmental Law and Environmental Education and also worked with the proposal to listen the opinions and reports of experiences from experts and participants of pilot initiatives (courses , workshops and lectures) promoted under the proposed of interface between these two fields of knowledge. With the method called triangulation of results and by conducting analyzes on relevant issues arising in the course of the study, the researcher was able to conclude that the development of educational practices that follow the principles of critical reflections and emancipatory actions related to the Environmental Education, and at the same time, adopting the principles, standards and tools that guide the Environmental Law issues, it is possible to bring important contributions to dealing with environmental problems and to increase the public participation in the construction of structural policies aimed at establishing sustainable societies. The potential benefits achieved with the implementation of this kind of public policy include: increasing the understanding about the state structures, social arrangements and laws related to environmental protection; enhancement of preventive actions to avoid environmental damages; internalization of the concepts of rights, duties and responsibilities shared among the different sectors of society; encouragement of the practice of critical analysis in the contexts that social and environmental issues are operated; improving access to information and justice in environmental matters; decreasing occurrence of environmental offenses and increasing punishment for offenders; maintenance of biodiversity and ecological processes; revision of individual and collective actions; aid in the construction of new knowledge with participation of researchers, teachers and students; increasing the understanding about the importance of political and social participation for the benefit of the whole community; improving the practice of monitoring and protecting environmental issues by the citizens; and maintenance of legislative progress already achieved by the Country.

Submitted by FABRIZIO MENCARINI (fabriziogpp@gmail.com) on 2015-03-30T15:24:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fabrizio_Final_v3.pdf: 6320754 bytes, checksum: a5e928e10e8ba1c2ff9f5a86356e6eb8 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T16:41:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fabrizio_Final_v3.pdf: 6320754 bytes, checksum: a5e928e10e8ba1c2ff9f5a86356e6eb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T16:51:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fabrizio_Final_v3.pdf: 6320754 bytes, checksum: a5e928e10e8ba1c2ff9f5a86356e6eb8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956). / Historically, public banks represent important instrument of the federal government as part of the formulation and implementation of public policies. The relevance of actions materialized for them, especially in relation to economic and social developments, through the use of significant resources from the national treasury, arouses the attention of the society interested in learning more about the loans. The policy of transparency becomes the central about the relevant concepts of democracy and important developments of advertising and accountability, especially after the 1988 Brazilian Constitution by the need for effective democratic mechanisms. Thus, this research aims to contribute both to the theoretical discussion as to the evidence base theme of transparency in public banks. With the completion of documentary research for structured data collection and information, it was possible to analyze the factors presented cases from the Bank of Brazil (BB), Caixa Economica Federal (CEF) and the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), advancing the discussion of transparency of public banks. This exploratory research explains, among other factors, how the concept of transparency applied to public database object in Brazil takes on the characteristic of "essentially contested concept" (Gallie, 1956).

Submitted by Armando Pereira (armandopereira1967@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-04-19T19:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-20T18:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T18:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / The main goal of this dissertation is to critically examine the archival situation of the Araruama City Council, describing and analyzing the organization, the management and the production of documents on the Legislative Power presenting. In order to contribute to the processes of record management in the House, the dissertation presents an outline of a draft resolution. The work is justified by the importance of a correct and efficient management of the records therein produced and archived so the House can ensure compliance with the constitutional principle of public transparency, regulated by Federal Law nº. 12.527/2011 and known as the Access to Information Act. / O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4227.pdf: 8156408 bytes, checksum: 893190bd5ad8dc830580170738cd0a79 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / The rapid progress of Science and Technology in recent decades coupled with the advent of information and communication technologies has led to tremendous growth in the volume of information produced and made available, with replacement and diversity of formats. Therefore, on the one hand, there has been the expansion in the supply of information sources by commercial producers, scientific and institutional facilities with great access to information, as well as the changing behavior of users who have become more virtual and independent as they go less to the library to carry out their search activities, location and obtain information and documents; on the other hand, the lack of the users' competence or difficulty in dealing with these new information resources. Against this changing background, it is important that users and librarians play new roles. The user must be able to be autonomous in the information universe, and the librarian should play the role of a mediator. It is identified as the problem of this research that a large number of existing sources of information available in the area of Science and Technology in its various media and types is often an impediment for users to identify, be aware of and access them independently, efficiently and effectively. Thus, the aims of this research are: to investigate and identify trends for the application of tools to mediate the processes of searching, accessing and learning the use of information sources in academic libraries; to consider proposals in the use of tools for online bibliographic databases and suggest tool tips, their features and capabilities of their use that may be adopted by academic libraries. The methodology used was exploratory research and the method adopted was the content analysis through a quantitative and qualitative approach, including the collection of specific data regarding the availability of tools to mediate the use of sources of information on websites of university libraries. The study sample consisted of 24 libraries selected from the best national and international universities (Webometrics Ranking of World s Universities, World University Rankings 2011-2012, Índice Geral de Cursos). The results identified a general overview of how university libraries are conducting the mediation of information sources, especially in relation to bibliographic databases, and considering the tools that represent an incremental innovation in how libraries can play their roles as mediators, encouraging the development of competence in information from their users and providing tools for the process of knowledge generation and thereby help users to make the best use of technology and information sources in their academic and professional activities. / O acelerado progresso da Ciência e Tecnologia nas recentes décadas, aliado ao advento das tecnologias de informação e comunicação, acarretou um enorme crescimento do volume de informações produzidas e disponibilizadas, com substituição e diversidade de formatos. Consequentemente, por um lado, houve a ampliação na oferta de fontes de informação por parte de produtores comerciais, científicos e institucionais, com grandes facilidades de acesso à informação, como também a mudança no comportamento dos usuários que se tornaram mais virtuais e independentes, deslocando-se menos à biblioteca para a realização de suas atividades de busca, localização e obtenção de informação e documentos; por outro, a falta de competência ou dificuldade dos usuários diante desses novos recursos informacionais. Diante desse cenário de mudanças, considera-se importante que usuário e bibliotecário desempenhem novos papeis. O primeiro precisa ser capacitado para sua autonomia no universo informacional e o segundo, por sua vez, para exercer sua função de mediador. Identifica-se, como problema desta pesquisa, que um grande número existente de fontes de informação disponíveis na área de Ciência e Tecnologia, em seus variados suportes e tipologia, é muitas vezes um dificultador para que os usuários consigam identificá-las, conhecê-las e acessá-las de forma autônoma, eficiente e eficaz. Dessa forma, os objetivos desta pesquisa são: investigar e identificar tendências de aplicação de ferramentas para as atividades de mediação dos processos de busca, acesso e aprendizagem do uso de fontes de informação em bibliotecas universitárias; examinar propostas de uso das ferramentas para as bases de dados bibliográficas on-line e apontar sugestões de ferramentas, suas características e potencialidades de seu uso e que poderão ser adotadas por bibliotecas universitárias. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e, como método, a análise de conteúdo, com abordagem quantitativa e qualitativa, incluindo a coleta de dados específicos referentes à disponibilização de ferramentas para mediação do uso de fontes de informação em websites de bibliotecas universitárias. A amostra pesquisada foi composta por 24 bibliotecas selecionadas de melhores universidades internacionais e nacionais (Webometrics Ranking of World s Universities, World University Rankings 2011-2012, Índice Geral de Cursos). Como resultado, identificou-se um panorama geral de como as bibliotecas universitárias estão realizando o processo de mediação das fontes de informação, especialmente em relação às bases de dados bibliográficas, considerando as ferramentas que representam uma inovação incremental na forma de como elas podem desempenhar seus papeis de mediadoras, incentivando o desenvolvimento da competência em informação de seus usuários e instrumentalizando o processo de geração do conhecimento, e, com isso, contribuir para que eles façam o melhor uso possível das tecnologias e fontes de informação em suas atividades acadêmicas e profissionais.

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As recomendações resultantes desse exame podem aplicar-se a diversos outros setores, na medida em que já levaram em conta os obstáculos máximos que se infligem à implementação de um governo aberto. A pesquisa faz uso de conceitos do Direito e da Ciência Política, com vistas a analisar, qualitativamente, de que forma a estrutura da política de acesso é mobilizada pela máquina pública quando esta recebe pedidos de acesso a informação; quais são os maiores obstáculos ao acesso, e que práticas podem ser adotadas para que o Estado brasileiro seja mais transparente. O primeiro capítulo cuida das novas formas de legitimidade da democracia contemporânea e demonstra a importância do aprimoramento do acesso a informação para a manutenção de um regime político saudável e apto a lidar com os anseios da sociedade atual por participação política não só eleitoral, mas também em sua dimensão monitória. O segundo capítulo contextualiza o acesso a informação no Brasil e reflete sobre os desafios específicos da seara nuclear, tratando de aspectos teóricos e históricos e sistematizando as normas que regem os temas da transparência e da proteção de informação sigilosa. O panorama indica que a Lei 12.527 / 2011 é pouco acionada no âmbito do Poder Judiciário, apesar de já fazer parte da rotina do Poder Executivo Federal, ao menos no que tange aos órgãos e entidades de alguma forma vinculados ao Programa Nuclear Brasileiro. O terceiro capítulo, enfim, contrapõe-se ao otimismo que poderia advir de uma análise somente quantitativa da responsividade da Administração Pública Federal aos pedidos de acesso, desvelando diversos obstáculos à transparência passiva. As recomendações apresentadas dizem respeito à necessidade de motivação das respostas denegatórias de acesso; aos processos decisórios em curso que ficam eternamente sob sigilo; à ausência de anonimato no sistema brasileiro de acesso a informação; à impossibilidade de consulta ou de qualquer modalidade de intervenção de terceiros interessados e aos encaminhamentos sucessivos e suas consequências para os prazos processuais. / The experience of making almost one hundred requests to the Brazilian nuclear sector, considered one of the most sensitive and strategic in Brazil, made it possible to develop a qualitative and juridical analysis of the context, practices and obstacles of access to information in the area of Federal Administration. The recommendations resulting from that examination may apply to a number of other sectors, as those recommendations have taken into account the maximum obstacles to the implementation of open government. The research uses concepts of Law and Political Science, with a view to analyzing qualitatively (i) how the structure of the access policy is mobilized by the public machine when it receives requests for access to information; (ii) what the biggest obstacles to access are; and (iii) what practices can be adopted to make the Brazilian state more transparent. The first chapter looks at the new forms of legitimacy of contemporary democracy and demonstrates the importance of improving access to information for maintaining a healthy political regime—capable of dealing with the aspirations of today's society for political participation, not only in electoral terms, but also in its monitory dimension. The second chapter contextualizes the access to information in Brazil and reflects on the specific challenges of the nuclear sector, dealing with theoretical and historical aspects and systematizing the norms that rule the subjects of transparency and the protection of confidential information. The panorama indicates that Law 12,527/2011 is referenced very little in lawsuits, although it is already part of the routine of the Executive Power, at least when involving the organs and entities linked in some way to the Brazilian Nuclear Program. Finally, the third chapter contrasts with the optimism that could arise from a quantitative analysis of the responsiveness of the Federal Administration to requests for access, revealing several obstacles to passive transparency. The recommendations presented concern (i) the need to motivate the denial of access; (ii) the ongoing decisionmaking processes that are forever under secrecy; (iii) the absence of anonymity in the Brazilian system of access to information; (iv) the impossibility of consulting or of having any form of interested third parties’ intervention; and (v) the successive referrals and their consequences to the procedural deadlines.